Avaré livre do amianto - Câmara Municipal de Avaré - Governo do ...

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Avaré livre do amianto - Câmara Municipal de Avaré - Governo do ...

2SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 448CARTÕES DA ZONA AZULPOSTOS DE VENDASanta Efigênia InformáticaRua Goiás, 1464Da Frutruta SorveveteriaeriaRua Rio Grande do Sul, 1380Center Som WatanabeRua Alagoas, 1543Banca CentralRua Rio G. do Sul c/ Rua AlagoasBanca do MercadoRua Pernambuco c/ Rua Sta. CatarinaAbavilRua Pernambuco, 1346BabuchaRua Pernambuco, 1472Xerox e Chaveiro CenterRua Pernambuco, 1271Café e ProssaRua Santa Catarina, 1386Casa ChaddadLargo São João, 200Distribuidora Avaré de PublicaçõesRua Rio de Janeiro, 1626Farmácia São BentoRua São Paulo c/ Rua PernambucoPontonto o do CartãotãoRua Rio Grande do Sul, 1452Clinica do TênisRua Pernambuco, 1521Livraria e Locadora BetelRua Pernambuco c/ Rua PiauíSorveveteria eria Gurt t FrutrutRua Rio Grande do Sul c/ Rua Domiciano Santana360° Graus ConfecçõesRua Alagoas, 1455/2MAIORES INFORMAÇÕES NO ESCRITÓRIO ZONA AZULRua Rio Grande do Sul, 1810 - Sala 12 1º andar - Fone (14) 3711-2571AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010Secretarias Municipais de Avaré – Administração 2009/2012ADMINISTRAÇÃOJOÃO BATISTA LEMERUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-2533 / 9601-3800AGRICULTURAPEDRO LUIZ OLIVIERI LUCCHESIPARQUE FERNANDO CRUZ PIMENTEL - EMAPA3733-4182 / 9792-2143ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALPAULO FRANCISCO CAVINIRUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-1430 / 9651-3723COMUNICAÇÃOMARCELO JOSÉ ORTEGAPRAÇA JUCA NOVAES, 1169.3711–2500 RAMAIS 223 E 243/ 9601-7100CULTURAGILSON CÂMARA FILGUEIRAS(ANTIGO CINE SANTA CRUZ) RUA MARANHÃO, 1492FAX: 3732-5057 /97549309EDUCAÇÃOFÁTIMA ZEDAN KALAFRUA PERNAMBUCO, 1065FAX: 3711–2211 / 9783-7741ESPORTES E LAZERDAULUS EDUARDO PAIXÃOPRAÇA ROMEU BRETAS, S/N°3732-0756 / 9784-0934FAZENDACLÓVIS DE OLIVEIRARUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-2566 / FAX: 3711-2545 / 9754-9306HABITAÇÃOCARLOS ALBERTO ESTATIRUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-2565 / FAX: 37112543 / 9608-6311ROBERTO ARAÚJO - PRESIDENTEEMAIL: VEREADORROBERTOARAUJO@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRASSESSOR: JONAS @CAMARAAVARE.SP.GOV.BRFONE: (14) 9786-3167VEREADORESINDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIACAMILA ZANETI VIEIRARUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-2582 / FAX: 3711-2580 / 9791-3412MEIO AMBIENTEMIRTHES YARA F. VIEIRARUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-2573 / 3711-2553 / FAX: 3711-25599754 -9302PLANEJAMENTO E OBRAS/SISTEMA VIÁRIO (INTERINO)APARECIDO FERNANDES JUNIORRUA RIO GRANDE DO SUL, 18103711-2546 / 3711-2548 / 3711-2572 / FAX: 3711-2574 /9754-9296SAÚDEMARIALVA BIAZONRUA SÃO PAULO, 1559 DISK SAÚDE 080077019203732-8263 / CEL: 9601-6400DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIANILSON CALAMITA FILHOINFORMAÇÕES - FONE: 9671-4970 - SANDRA OU9608-6311 - NILSONTURISMOMÁRCIA SALES FALANGHEAVENIDA PAULO ARAÚJO NOVAES, 11FAX: 3732–8009 / 9783-8324PREFEITO: ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPRAÇA JUCA NOVAES, 1169 - PAÇO MUNICIPALFONE: 3711-2500.FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADEPresidente - Maria Sílvia Pedro BarchetiRua Maranhão n. 1578 - Fone 14 37312658E-mail: avare@fsocial.sp.gov.brERNESTO FERREIRA DE ALBUQUERQUEEMAIL: VEREADORERNESTO@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRASSESSOR: PAULO@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRFONE: (14) 9606-8792EXPEDIENTESemanário Oficial da Estância Turística de Avaré, criado pela Leimunicipal nº 037/2001 e Registrado no Livro de Jornais OficinaImpressora Empresas de Radiofusão e Agências Notícias sob nº 17(dezessete) em 08.03.2004.Esta é uma publicação semanal, com circulação aos sábados,podendo ser retirada em bancas de jornais e repartições públicas.Tiragem: 7.000 exemplaresADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃO:Paço MunicipalPraça Juca Novaes, 1.169 - Avaré/SPFone (14) 3711-2500 | semanario@avare.sp.gov.brPRESIDENTE - MARCELO JOSÉ ORTEGAVICE PRESIDENTE - GESIEL JÚNIORREDAÇÃO E FOTOS - BEBEL ROSSINI TRIDAPALIIMPRESSÃOEditora Vieira Aires Ltda.Rua Alagoas, 2001 - Avaré/SPVICENTE JOSÉ SCHIAVÃOEMAIL: VEREADORVICENTE@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRASSESSOR: LUIZFERNANDO@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRFONE: (14) 9786-3510JÚLIO CÉSAR THEODOROEMAIL: VEREADORTUCAO@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRASSESSOR: FABIO@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRFONE: (14) 9745-2214LUIZ OTÁVIO CLIVATTIEMAIL: VEREADORCLIVATTI@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRASSESSORA: VIVIANE@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRFONE: (14) 9786-2263PAULO NOVAES FILHOEMAIL: VEREADORPOIO@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRASSESSORA: ANAMARIA@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRFONE: (14) 9784-5593ROSÂNGELA PAULUCCI P. PERREIRAEMAIL: VEREADORAROSANGELA@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRASSESSORA: ANAPAULA@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRFONE: (14) 9786-2642RODIVALDO RIPOLIEMAIL: VEREADORRIPOLI@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRASSESSOR: DANIBOY@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRFONE: (14) 9786-5268GERMINAL PEGOLI JUNIOREMAIL: VEREADORPEGOLI@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRASSESSORA: FABIANA@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRFONE: (14) 9612-3514JAIR CANOVASEMAIL: VEREADORJAIRCANOVAS@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRASSESSORA: SIMONE@CAMARAAVARE.SP.GOV.BRFONE: (14) 9609-3009Ouvidoria Municipal: 0800-7700133


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 3RESOLUÇÃOINEDITORIAISRESOLUÇÃO Nº 01/2010O Conselho Municipal de Defesa dos Bens Culturais de Avaré, nouso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 153, de 24de outubro de 2001, conforme decisão da maioria dos Conselheirospresentes à Reunião realizada em 07 de outubro de 2009, eCONSIDERANDO a competência legal do Conselho Municipal deDefesa dos Bens Culturais de Avaré para regulamentar a preservaçãodo patrimônio histórico, cultural e ambiental do Municípiode Avaré e organizar e submeter à apreciação do PoderExecutivo que em uma análise mais aprofundada no imóvel citadoabaixo, percebeu – se não ser o mesmo de interesse parapreservação e o Conselho em votação por unanimidadeRESOLVE:Artigo 1º - Fica indicado ao Poder Executivo a retirada do imóveldo Largo São João nº. 25 da lista de imóveis tombados.INSCRIÇÃO CADASTRAL nº. 1.008.005.00Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicaçãono Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré.Estância Turística de Avaré, 02 de Fevereiro de 2010NOTIFICAÇÃOFernando José CustódioPresidenteEDITAL DE NOTIFICAÇÃOSOLICITAMOS o comparecimento urgente na Secretaria deHabitação – Setor de Aprovação de Plantas e Projetos da Prefeiturada Estância Turística de Avaré, localizado no CENTROADMINSTRATIVO MUNICIPAL, sito a Rua Rio Grande do Sul 1810,os contribuintes abaixo relacionados para retirarem notificaçõespara regularização de obras clandestinas em fase de construçãono Loteamento Costa Azul I, II e III.O presente é expedido em virtude dos contribuintes não teremsido encontrados e ou recusados a receber as notificaçõespelos notificadores.E para que chegue ao conhecimento de todos os contribuintesinteressados, é expedido o presente edital.Dado e passado nesta cidade de Avaré, estado de São Paulo,Secretaria de Habitação – Setor de Aprovação de Plantas, Projetose Fiscalização Urbana da Prefeitura da Estância Turísticade Avaré.CADASTRO NOME LOCALF.062.002.00 VALDECIR BORSATTO – Rua AquariusF.048.003.00 MARTA REGINA GUEDES Rua Netuno 46F.039.014.00 JOSE ADAUTO DE LIMA Rua AquariusF.039.008.00 DAVID PRESTES Rua HindusF.041.006.00 ROBERVAL PEREIRA DE OLIVEIRA Rua VegaF.013.004.00 RAILDA CANDIDO Rua Sol NascenteF.040.018.00 JOSE CARLOS BENEDETI Rua VegaF.036.033.00 JOSE CARLOS MARIANO Rua AndrômedaF.040.020.00 JULIO CESAR VIEIRA Rua VegaALISTAMENTO MILITARJOVENS QUE NASCERAM EM 1.992:Compareçam à Junta de Serviço Militar,no período de 02 JAN à 30 ABR 2.010Rua Sergipe, 1.379 – Centro – Avaré-SPDocumentos Necessários:a) Certidão Nascimento (ORIGINAL e XEROX)b) R.G.c) CPF (se tiver)d) 02 Foto 3 x 4 recentee) Declaração da EscolaFUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONALDE AVARÉ – FREAProrrogação ContratualFica PRORROGADO o contrato na modalidade de Concorrêncianº. 001/2005 – Processo nº. 025/20059, que faz entre si a FundaçãoRegional Educacional de Avaré – FREA e a Sra. FRANCIELEISABEL FERREIRA, objetivando a Permissão Remunerada de usoda Cantina, localizada no interior da Fundação RegionalEducacional de Avaré. A destinação da instalação cedida serápara fim único e específico de nela funcionar a Cantina Escolar,vedada qualquer outra destinação, com prorrogação até 20 dedezembro de 2010Laura Mendes Cardoso – Presidente LP/FREAProrrogação ContratualFica PRORROGADO o contrato na modalidade de Carta Convitenº. 004/2009 – Processo nº. 019/2009, que faz entre si a FundaçãoRegional Educacional de Avaré – FREA e o Dr. MarceloOrnellas Fragozo, objetivando Contratação de um Advogado paraPrestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídicadiretamente aos gabinetes da Presidência e da Diretoria Executivada Fundação Regional Educacional de Avaré – FREA medianteemissão de pareceres nas áreas de Direito Constitucional eDireito Administrativo e ainda, efetuar a defesa das contas daFREA perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comprorrogação até 18 de dezembro de 2010Laura Mendes Cardoso – Presidente LP/FREAProrrogação ContratualFica PRORROGADO o contrato na modalidade de Dispensa deLicitação nº. 007/2007 – Processo nº. 019/2007, que faz entresi a Fundação Regional Educacional de Avaré – FREA e a empresaSolucard Administradora de Convênios e Cartões LTDA,objetivando a contratação de uma empresa de administração deconvênios e cartões com a finalidade de aquisição de CartãoEletrônico Alimentação substituindo o fornecimento de cestabásica aos funcionários da FREA, com prorrogação até 20 dejaneiro de 2011.Laura Mendes Cardoso – Presidente LP/FREAOFERECE PARA EMPREGOIzilda de Fátima OliveiraTem curso de governanta, experiência comocamareira.Contato (14) 9736-9425


4SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449Extrato de ContratoModalidade:- Dispensa de Licitação nº. 002/2010 – Processonº. 002/2010Contratante:- Fundação Regional Educacional de Avaré - FREAContratada:- DMZ – Assessoria em Engenharia, Medicina eSegurança do TrabalhoObjeto:- O Presente contrato tem como objeto a Contratação deempresa para realização de treinamento de funcionários paraformar a brigada de incêndio solicitada pelo Corpo de Bombeirosconforme laudo de vistoria anexo ao processo, para a FundaçãoRegional Educacional de Avaré – FREA, conformeespecificações na proposta anexa.Valor Global:- R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais).Data da Assinatura do Contrato:- 26/01/2010Laura Mendes Cardoso – Presidente LP/FREAExtrato de ContratoModalidade:- Dispensa de Licitação nº. 003/2010 – Processonº. 003/2010Contratante:- Fundação Regional Educacional de Avaré - FREAContratada:- Campag Informática LTDA.Objeto:- O Presente contrato tem como objeto a Locação desoftware de sistema de folha de pagamento em ambienteWindows, com assessoria, consultoria e manutenção do sistema.Trata – se essencialmente de um programa de softwarecom objetivo de permitir o controle dos colaboradores em todosos estágios legais e gerenciais, efetuando cálculos na folha depagamento (semanal, quinzenal e mensal), adiantamentos salariais,13º salário, férias (normais, coletivas e programadas),rescisões contratuais e complementares, atendendo as necessidadesdo Departamento De Pessoal/FREA.Valor Global:- R$ 4.320,00 (Quatro mil trezentos e vinte reais).Data da Assinatura do Contrato:- 29/01/2010Laura Mendes Cardoso – Presidente LP/FREAExtrato de ContratoModalidade:- Dispensa de Licitação nº. 001/2010 – Processonº. 001/2010Contratante:- Fundação Regional Educacional de Avaré - FREAContratada:- Delport – Equipamentos Industriais LtdaObjeto:- O Presente contrato tem como objeto a aquisição einstalação de uma escada de estrutura metálica para saída deemergência solicitada pelo Corpo de Bombeiros conforme laudode vistoria anexo para a Fundação Regional Educacional deAvaré – FREA.Valor Global:- R$ 7.978,00 (Sete mil novecentos e setenta eoito reais).Data da Assinatura do Contrato:- 18/01/2010Laura Mendes Cardoso – Presidente LP/FREAFUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONALDE AVARÉ – FREAPortaria nº 06 /2010 - FREAROSANA ALICE UBALDO RIBEIRO PAULUCCI, Diretora Executiva da FundaçãoRegional Educacional de Avaré – FREA, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aberturadas inscrições e estabelece as normas para a realização deProcesso Seletivo Simplificado para a contratação temporáriade pessoal, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República,e Lei Municipal nº 379/1999_, que dispõe sobre acontratação por tempo determinado para atender a necessidadetemporária de excepcional interesse públicoDisposições PreliminaresArt. 1º O presente Edital destina-se a selecionar candidatos(as)para a contratação, em caráter temporário, para o preenchimentodas seguintes vagas de professor do ensino básico, ensinosuperior, inspetor de alunos, porteiro e serventes, para atuarjunto Fundação Regional Educacional de Avaré, conforme descriçãoa seguir:I - Ensino Básico:a) 02 Professores de Inglês para o Ensino Fundamental;b) 01 Professor de Física para o Ensino Fundamental;c) 01 Professor de Língua Portuguesa (Redação), para o EnsinoFundamental;d) 01 Professor de Teatro, para o Ensino Fundamental;e) 01 Professor de Música para o Ensino Fundamental;f) 01 Professor (????) para o Ensino FundamentalII – Ensino Superiora) 01 professor de Desenho Artístico;b) 01 professor de Plástica;c) 01 professor de Modelagem;d) 01 professor de Pintura;e) 01 professor de Conteúdo, Metodologia e Prática de Ensinoem Artes Cênicas;f) 01 professor de Folclore;g) 01 professor de Física Experimental;h) 01 professor de Atletismo;i) 01 professor de Avaliação Física;j) 01 professor de Capoeira;k) 01 professor de Atividades Físicas em Academias;l) 01 professor de Esportes de Aventura.III - 01 Inspetor de Alunos;IV - 10 Serventes;V - 01 Porteiro.Art. 2º. São pré-requisitos:I – Para Professor de Inglês para o Ensino Fundamental, formaçãoem letras e habilitação em Inglês;II – Para Professor de Física para o Ensino Fundamental, habilitaçãoem Física;III - Para Professor de Língua Portuguesa (Redação) com habilitaçãoem Letras, Professor de Teatro habilitação mínima cursoTécnico em Teatro, Professor de Música para o Ensino Fundamentalcom habilitação em Pedagogia, Professor para o EnsinoFundamental com habilitação em Pedagogia, Inspetor de Alunoscom Ensino Médio Completo, Serventes com Ensino Médio Completo,Porteiro com Ensino Médio Completo, FREA/FIRA, professorde Desenho Artístico(com habilitação em Artes), professorde Plástica(com habilitação e especialização em Artes), professorde Modelagem(com habilitação e especialização em Artes),professor de Pintura(com habilitação em Artes e especializaçãoem Artes ou Educação), professor de Conteúdo, Metodologia ePrática de Ensino em Artes Cênicas(com habilitação em Artes emestrado na área de Artes ou Educação), professor deFolclore(com habilitação em Artes e mestrado na área de Artesou Educação), professor de Física Experimental(com habilitaçãoe mestrado em Física), professor de Atletismo(com habilitaçãoe especialização na área de Educação Física), professorde Avaliação Física(com habilitação e mestrado na área de EducaçãoFísica), professor de Capoeira(com habilitação em EducaçãoFísica), professor de Atividades Físicas emAcademias(com habilitação e especialização em Educação Física),professor de Esportes de Aventura(com habilitação emEducação Física)Art. 3º O candidato aprovado ocupará sua função na FundaçãoRegional Educacional de Avaré – FREA, segundo o regime CLT epor período determinado, conforme Lei Municipal nº 379 de 05de abril de 1.999, a critério da Direção Pedagógica do estabelecimentode Ensino e da Direção Executiva.Artigo 4º - As inscrições para o referido processo seletivo serãorealizadas de 01 à 05 de março de 2010, das 8:00 às 11:00horas, e das 14:00 às 17:00 horas, na Fundação Regional Educacionalde Avaré, na Praça Prefeito Romeu Bretãs nº 163, e noato da inscrição o candidato terá que apresentar os documentosque comprovem os pré-requisitos do artigo 2º.Artigo 5º- O processo seletivo se dará da seguinte forma:I - Professores do Ensino Básico (Colégio Universitário de Avaré),aula expositiva para Banca;II - para Inspetor de Alunos, Serventes, Porteiro, prova escritade português e matemática e sendo que o conteúdo será afixadonos murais da FREA a partir de segunda-feira 01 de março de2010; Professores FREA/FIRA, prova escrita sobre o conteúdoda Disciplina .Artigo 6º - O resultado das provas será apurado pela atribuiçãode uma nota de “0” (zero) a “100” (cem) pontos. Serãoconsiderados aprovados os candidatos que obtiverem nota nãoinferior a 50 (cinqüenta) pontos.Artigo 7º - Na classificação final entre os candidatos com igualnúmero de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:A – casado, viúvo ou separado judicialmente;B - maior número de filhos menores de 18 anos ou incapazes:C - maior idade;D - sorteio.Artigo 8º - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar apublicação de todos os atos, editais e comunicados referentes aeste processo seletivo, os quais serão afixados nos quadros deaviso da FREA e no semanário da Estância Turística de Avaré.Artigo 9º - O prazo para os recursos das inscrições indeferidas,ocorrerá das 08:00 às 13:00 horas do dia 08 de março doano de 2010.Artigo 10º - Todas as provas serão realizadas no dia 09 demarço de 2010 , às 14:00 horas nas dependências da FREA,sendo que as provas do Ensino Básico(Colégio Universitário deAvaré), terá a ordem dos professores que serão avaliados pelabanca afixadas nas dependências da FREA, e dependedonúmero de inscritos.AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010Artigo 11º - O resultado do referido processo seletivo seráafixado no quadro de aviso da instituição FREA no dia 11 demarço de 2010, a partir das 16:00 horas.Artigo 12º – Das Disposições Finais:I – A declaração falsa ou inexata de dados constantes na ficha deinscrição, bem como, a apresentação de documentos falsos,determinará o cancelamento da inscrição, mesmo que verificadosposteriormente, anulando-se todos os atos dela decorrentes.II – Ao se inscrever o candidato aceitará todas as condiçõesimpostas no presente Edital.III – Todas as convocações, avisos e resultados serão publicadospela imprensa e afixadas no átrio da FREA.IV – O Processo Seletivo Público terá validade até a homologaçãodo concurso público 01 de 2010.V – A habilitação do candidato no Processo Seletivo se extinguecom o prazo de validade do mesmo.VI – Os candidatos aprovados e convocados ficarão sujeitos àaprovação em exame médico e à apresentação dos documentosque lhe forem exigidos.VII – Ao se inscrever o candidato se responsabilizará moral ejudicialmente pelas informações e aceitará a legislação que regulamentao presente Processo Seletivo Público.VIII – Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Da FREA.Artigo 13º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Avaré, 25 de fevereiro de 2010.______________________________ROSANA ALICE UBALDO RIBEIRO PAULUCCIDiretora Executiva - FREAConvocaçãoO Presidente do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras deDeficiência (CMPPD), Sr. José Ricardo Cegarra vem por meiodeste convidar o/a Conselheiro(a) , para participar da reuniãoque será realizada no dia 11/03/10 às 15:00h na sala dos ConselhosMunicipais sito a Rua Rio Grande do Sul, 1750, fundos.Pautas:· Leitura da Ata· Resultado do Evento do dia 25/02/2010· Reunião MensalContamos com a presença de todos os Conselheiros ena impossibilidade favor convocar vosso suplente.Atenciosamente,Maria Lucia Peres RamosSala dos Conselhos3711-1437ConvocaçãoA Presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Sra. MariaCélia Moreira vem por meio deste convidar o/a Conselheiro(a), para participar da reunião que será realizada no dia 03/03/10às 9:00h na sala dos Conselhos Municipais sito a Rua Rio Grandedo Sul, 1750, fundos.Pautas:· Leitura da Ata· Resultado de Palestra sobre Vacina H1n1 2010· Plano de Trabalho 2010· Regimento Interno da Vila DignidadeContamos com a presença de todos os Conselheiros ena impossibilidade favor convocar vosso suplente.Atenciosamente,Maria Lucia Peres RamosSala dos Conselhos37111437ConvocaçãoO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social(CMAS), Sr. José Marcos Guazzelli Filho vem por meio desteconvidar o/a Conselheiro(a) , para participar da reunião queserá realizada no dia 04/03/10 às 16:00h na sala dos ConselhosMunicipais sito a Rua Rio Grande do Sul, 1750, fundos.Pautas:·Leitura da Ata·Novas diretrizes para estruturação, reformulação e funcionamentosdo Conselho de Assistência Social·Apresentação de Documentos da Associação Colibri para TerceiraIdade·Outros documentos recebidos até a data da reunião.Contamos com a presença de todos os Conselheiros ena impossibilidade favor convocar vosso suplente.Atenciosamente,Maria Lucia Peres RamosSala dos Conselhos37111437


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 5ConvocaçãoA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente (CMDCA), Sra. Nair Pitareli vem por meiodeste convidar o/a Conselheiro(a) , para participar da reuniãoque será realizada no dia 11/03/10 às 08:30h na sala dos ConselhosMunicipais sito a Rua Rio Grande do Sul, 1750, fundos.Pautas:·Leitura da Ata·Reunião Mensal·Resultado de Oficio solicitando averiguação de denúnciasrecebidas·Plano de Trabalho para 2010Contamos com a presença de todos os Conselheiros ena impossibilidade favor convocar vosso suplente.Atenciosamente,Maria Lucia Peres RamosSala dos Conselhos37111437FALECIMENTOSPERÍODO DE 17/02 A 25/02RETIRE GRATUITAMENTE O SEMANÁRIOOFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DEAVARÉ NO PAÇO MUNICIPAL, CENTROADMINISTRATIVO E NAS BANCAS.PEDRO SILVA06/01/1931 17/02/2010JOSÉ LOPES FONSECA SOBRINHO12/05/1944 17/02/2010JOSÉ APARECIDO ROLDÃO08/07/1945 18/02/2010PEDRO GUINÉ SANCHES17/08/1940 19/02/2010DEJANDYRA ENGUER FERNANDES20/01/1929 20/02/2010JOSÉ ANTÔNIO CAMPEÃO09/03/1955 22/02/2010SILVA REGINA DE LIMA26/10/1973 22/02/2010NILSON RODRIGUES GRAÇA13/12/1947 23/02/2010DEOLINDO PEDRO19/10/1930 24/02/2010JOSEPHA ABACHERLY BANWART11/09/1909 25/02/2010JOSÉ PEDRO DA LUZ NETTO28/03/1923 25/02/2010NATAN DE OLIVEIRA ROBERTO08/10/2009 25/02/2010HELENA MARIA SILVA17/08/1955 25/02/2010


6SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 448AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010LICITAÇÃOAVISO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/10 – PROCESSO Nº. 066/10Objeto: Aquisição de medicamentos referência e genérico constantese segundo a Revista ABC Farma.Data de Encerramento: 17 de março de 2010, das 08:30 às09:00 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 17 de março de 2.010, às 09:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 26 de fevereiro de 2010 – ÉricaMarin Henrique – Pregoeira.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/10 – PROCESSO Nº. 067/10Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo microônibus para pacientes.Data de Encerramento: 12 de março de 2010, das 13:30 às14:00 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 12 de março de 2.010, às 14:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 26 de fevereiro de 2010 – ÉricaMarin Henrique – Pregoeira.PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/10 – PROCESSO Nº. 073/10Objeto: Aquisição de cestas básicas para ambulatório DST/AIDS e Vigilância Epdemiológica.Data de Encerramento: 19 de março de 2010, das 13:30 às14:00 horas, Dep. Licitação.Data de abertura: 19 de março de 2.010, às 14:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 26 de fevereiro de 2010 – ÉricaMarin Henrique – Pregoeira.PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/10 – PROCESSO Nº. 072/10Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para convêniose Secretaria da Comunicação, DEMEP e Secretaria de Gabinete.Recebimento das Propostas: 18 de março de 2010, das09:00 às 10:00 horas, Dep. Licitação.Data de Abertura das Propostas: 18 de março de 2010, das10:05 às 11:30 horas.Início da Sessão: 18 de março de 2.010, às 14:00 horas, atravésdo site www.bbmnet.com.br.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 26 de fevereiro de 2010 – ÉricaMarin Henrique – Pregoeira.PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/10 – PROCESSO Nº. 074/10Objeto: Aquisição de materiais elétricos.Recebimento das Propostas: 24 de março de 2010, das09:00 às 10:00 horas, Dep. Licitação.Data de Abertura das Propostas: 24 de março de 2010, das10:05 às 11:30 horas.Início da Sessão: 24 de março de 2.010, às 14:00 horas, atravésdo site www.bbmnet.com.br.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 26 de fevereiro de 2010 – ÉricaMarin Henrique – Pregoeira.TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/10 – PROCESSO Nº. 068/10Objeto: Construção de escola de Educação Básica Profª LicíniaGuazzelli.Data de Encerramento: 22 de março 2010, às 08:30 horas,Dep. Licitação.Data de Abertura: 22 de março de 2010, às 09:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 26 de fevereiro de 2010 – ÉricaMarin Henrique – Presidente da CPJL.TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/10 – PROCESSO Nº. 069/10Objeto: Construção de cobertura da Piscina Municipal.Data de Encerramento: 23 de março 2010, às 08:30 horas,Dep. Licitação.Data de Abertura: 23 de março de 2010, às 09:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 26 de fevereiro de 2010 – ÉricaMarin Henrique – Presidente da CPJL.TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/10 – PROCESSO Nº. 070/10Objeto: Construção de Vestiário e Quiosque na Piscina do CentroSocial Urbano.Data de Encerramento: 26 de março 2010, às 08:30 horas,Dep. Licitação.Data de Abertura: 26 de março de 2010, às 09:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 26 de fevereiro de 2010 – ÉricaMarin Henrique – Presidente da CPJL.TOMADA DE PREÇOS Nº. 008/10 – PROCESSO Nº. 071/10Objeto: Adequação e término da construção da construção deuma escola de Educação Infantil, Sta Elizabeth.Data de Encerramento: 29 de março 2010, às 08:30 horas,Dep. Licitação.Data de Abertura: 29 de março de 2010, às 09:00 horas.Informações: Dep. Licitação – Praça Juca Novaes, nº 1.169,Fone/Fax (14) 3711-2500 – Ramal 216 – Prefeitura da EstânciaTurística de Avaré, 26 de fevereiro de 2010 – ÉricaMarin Henrique – Presidente da CPJL.RATIFICAÇÃO DE DISPENSADispensa nº. 005/10–Processo nº. 034/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação o senhor GILTONZIROLDO, com valor mensal de R$ 2.500,000 (dois mil e quinhentosreais), objetivando a locação de imóvel localizado à RuaMaranhão nº 1.298, para a instalação da Casa do Dupiá, 01 defevereiro de 2010 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.Dispensa nº. 007/10–Processo nº. 042/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação à senhora MARIA DELOURDES LEME, com valor mensal de R$ 1.200,00 (hum mil reais),objetivando a locação do imóvel localizado á Rua Distrito Federal nº1.559, para a instalação da Casa do Abrigo Masculino, 03 de fevereirode 2010 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.Dispensa nº. 008/10–Processo nº. 045/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação e a Empresa J.A GARCIANASSAR ME, pagará a Concessionária à Concedente o valor deR$ 3.000,00 (três mil reais), objetivando a concessão de uso debens públicos (Largo São João e Romeu Bretas – Praça) pararealização do Carnaval 2010, para a instalação da Casa doAbrigo Masculino, 11 de fevereiro de 2010 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.Dispensa nº. 009/10–Processo nº. 058/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação à Empresa SERVI-ÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC,com valor mensal de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais),objetivando a contratação de empresa para fornecimentode curso profissionalizante Comercial Senac, 11 defevereiro de 2010 – Rogélio Barchetti Urrêa – PrefeitoMunicipal.Dispensa nº. 010/10–Processo nº. 060/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação e a EmpresaDAKFILM COMERCIAL LTDA, com valor global de R$30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), objetivandoa aquisição de medicamentos do mandado de segurançanº 542/07, 18 de fevereiro de 2010 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEInexigibilidade nº. 005/10–Processo nº. 028/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa Rádio AvaréLtda, com valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), objetivandoa contratação do Jornal Sudoeste do Estado, para divulgaçãodo Carnaval 2010, 28 de janeiro de 2010 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.Inexigibilidade nº. 006/10–Processo nº. 029/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa EDITORAFARTURA LTDA, com valor global de R$ 1.000,00 (hum mil reais),objetivando a contratação da Rádio Avaré Ltda, para divulgaçãodo Carnaval 2010, 28 de janeiro de 2010 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.Inexigibilidade nº. 008/10–Processo nº. 033/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa VERETENTECOMUNICAÇÃO LTDA, com valor global de R$ 2.000,00 (hummil reais), objetivando a contratação do Jornal A Comarca, paradivulgação do Carnaval 2010, 01 de fevereiro de 2010 – RogélioBarchetti Urrêa – Prefeito Municipal.Inexigibilidade nº. 009/10–Processo nº. 044/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa VERETENTEEDITORA E PUBLICIDADE S/C LTDA, com valor global de R$1.000,00 (hum mil reais), objetivando a contratação da TV Avaré,para divulgação do Carnaval 2010, 25 de janeiro de 2010 –Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.Inexigibilidade nº. 012/10–Processo nº. 057/10Fica ratificada a Dispensa de Licitação à empresa EDITORAFOLHA DE AVARÉ LTDA ME, com valor global de R$1.500,00(hum mil e quinhentos reais mil reais), objetivando acontratação do Jornal Folha de Avaré, para divulgação do Carnaval2010, 11 de fevereiro de 2010 – Rogélio Barchetti Urrêa –Prefeito Municipal.TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICORogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, nouso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme odisposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HO-MOLOGA a Empresa MARIA EVA DA CRUZ PAULINO ME,objetivando a concessão de uso de bem Público (Camping Municipal)para comercializar os espaços destinados à área de cervejaria epraça de alimentação, relativa ao CHAMAMENTO PÚBLICO nº.001/10 – Processo nº.001/10 - Homologado em: 01/02/2010.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃOPRESENCIALRogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, nouso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme odisposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HO-MOLOGA a Empresa SANTEC AGUDOS COMÉRCIO DE PRODU-TOS DE LIMPEZA LTDA ME, objetivando a aquisição de 60.000embalagens de alumínio tipo prato, relativa ao Pregão Presencialnº. 001/10 – Processo nº.016/10 - Homologado em: 25/02/2010.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃOELETRÔNICORogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística deAvaré, no uso das atribuições que lhes são conferidas porLei, conforme o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa ADRIANA F.B. DEGODOY EPP, objetivando a aquisição de 300(trezentas) latasde suplemento alimentar e 150 (cento e cinqüenta) frascosde nutrição oral hipercalórica, relativa ao Pregão Eletrôniconº. 003/10 – Processo nº.019/10 - Homologadoem: 24/02/2010.TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇORogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística deAvaré, no uso das atribuições que lhes são conferidas porLei, conforme o disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa ATLÂNTICA CONS-TRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, objetivando acontratação de empresa responsável pelo fornecimento demateriais, máquinas, equipamentos e mão de obra para execuçãoda cobertura metálica da pista de velocidade no Parquede Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel, relativa aoTOMADA DE PREÇO Nº. 024/09 – Processo nº. 684/09 -Homologado em: 10/02/2010.TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICARogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré,no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conformeo disposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02 HOMOLOGA a Empresa ALFALIX AMBIENTAL LTDA,objetivando a contratação de empresa responsável pela prestaçãode serviços de operação e manutenção no Aterro Sanitáriode Avaré, relativa ao CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.016/09 –Processo nº. 607/09 - Homologado em: 18/02/2010.Rogélio Barchetti Urrêa - Prefeito da Estância Turística de Avaré, nouso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme odisposto no artigo 43, VI da Lei nº. 8.666/93 c/c Lei 10.520/02HOMOLOGA a Empresa PUERI E DOMUS ESCOLAS ASSOCIA-DAS LTDA, objetivando a contratação de sistema pedagógico deensino com treinamento de docentes, fornecimento de material pedagógicopara alunos das CEIs (Maternal I e II), Educação Infantil(Jardim I e II) e Ensino Fundamental (1º ano a 5º ano), professorese equipe de apoio, da rede municipal de Ensino da Prefeitura Municipalde Avaré, relativa ao CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.018/09 –Processo nº. 656/09 - Homologado em: 11/02/2010.


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 7TERMO DE ADJUDICAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/10-PROCESSO Nº001/10, aEmpresa MARIA EVA DA CRUZ PAULINO ME, no valor total deR$ 3.175,00 (três mil, cento e setenta e cinco reais),objetivando a concessão de uso de bem Público (Camping Municipal)para comercializar os espaços destinados à área de cervejariae praça de alimentação – adjudicado em: 03/02/10.TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOSTOMADA DE PREÇO Nº024/09 - PROCESSO Nº684/09, a EmpresaATLÂNTICA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA, no valor total de R$ 479.610,21 (quatrocentos e setentae nove mil, seiscentos e dez reais e vinte e umcentavos), objetivando a contratação de empresa responsávelpelo fornecimento de materiais, máquinas, equipamentos e mãode obra para execução da cobertura metálica da pista de velocidadeno Parque de Exposições Dr. Fernando Cruz Pimentel –adjudicado em: 19/02/10.TERMO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIAPÚBLICACONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº016/09-PROCESSO Nº607/09, aEmpresa ALFALIX AMBIENTAL LTDA, no valor total de R$1.474.634,36 (hum milhão, quatrocentos e setenta e quatromil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e seiscentavos), contratação de empresa responsável pela prestaçãode serviços de operação e manutenção no Aterro Sanitáriode Avaré – adjudicado em: 18/02/10.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº018/09-PROCESSO Nº656/09, aEmpresa PUERI E DOMUS ESCOLAS ASSOCIADAS LTDA, novalor total de R$ 1.735.670,00(hum milhão, setecentos etrinta e cinco mil, seiscentos e setenta reais), objetivandoa contratação de sistema pedagógico de ensino com treinamentode docentes, fornecimento de material pedagógico para alunosdas CEIs (Maternal I e II), Educação Infantil (Jardim I e II) eEnsino Fundamental (1º ano a 5º ano), professores e equipe deapoio, da rede municipal de Ensino da Prefeitura Municipal deAvaré– adjudicado em: 18/02/10.TERMO DE PRORROGAÇÃOFica PRORROGADO o contrato na modalidade CONVITE Nº003/09 – Processo nº. 011/09, que faz entre si a Prefeitura daEstância Turística de Avaré e a Empresa SILVEIRA E DUARTEAVARÉ LTDA, objetivando a aquisição de combustível para oCorpo de Bombeiros, com prorrogação até 09 de março de 2010– Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.Fica PRORROGADO o contrato na modalidade CONVITE Nº78/09 – Processo nº. 011/09, que faz entre si a Prefeitura daEstância Turística de Avaré e a Empresa JOSÉ LÚCIO DEANDRADE ME, objetivando a contratação de empresa para fornecimentode serviços de instalação, monitoramento e locação decâmeras, gravação de imagens geradas e sistema de controledestas, monitoramento 24 horas por dia da semana, informandoaos órgãos competentes para providências imediatas, com prorrogaçãoaté 18 de maio de 2010 – Rogélio Barchetti Urrêa –Prefeito Municipal.Fica PRORROGADO o contrato na modalidade PREGÃOPRESENCIAL Nº021/08 – Processo nº. 096/08, que faz entresi a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a EmpresaATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, objetivandoa contratação de empresa para fornecimento de combustívelpara a frota municipal, com prorrogação até 05 de março de2010 – Rogélio Barchetti Urrêa – Prefeito Municipal.Fica PRORROGADO o contrato na modalidade DISPENSA DELICITAÇÃO Nº011/09 – Processo nº. 027/09, que faz entre sia Prefeitura da Estância Turística de Avaré e o senhorEDEMIR NEVES ARAÚJO VALIM, objetivando a locação de espaçopara instalação de antena de retransmissão de intranet,com prorrogação até 22 de janeiro de 2011 – Rogélio BarchettiUrrêa – Prefeito Municipal.TERMO DE REVOGAÇÃOFica REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL nº. 097/09 – Processo nº. 688/09, objetivando aaquisição de 4.000 mudas de espécies nativas da região. -Revogada em 10/02/10 – Rogélio Barchetti Urrêa – PrefeitoMunicipal.TERMO DE RESCISÃOFica RESCINDIDO o contrato na modalidade DISPENSA nº 115/09-Processo 272/09, Contrato nº 222/09, que fazem entre sia Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a Empresa ASSO-CIAÇÃO CULTURAL E BENEFICIENTE SERVIR, objetivando alocação de imóvel para instalação da Casa do Atleta. Rescindidoem: 11/02/10-Rogelio Barchetti Urrêa-Prefeito Municipal.Fica RESCINDIDO o contrato nº624/09 na modalidade CONCOR-RÊNCIA PÚBLICA nº 016/09-Processo 607/09, que fazem entresi a Prefeitura da Estância Turística de Avaré e a EmpresaENGECIVIC CONSTRUÇÕES LTDA, objetivando a contrataçãode empresa para realização dos serviços de operação e manutençãodo Aterro Sanitário de Avaré. Rescindido em: 18/02/10-Rogelio Barchetti Urrêa-Prefeito Municipal.TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DOTERMO DE PRORROGAÇÃOAnalisando os autos nesta data, foram verificadas divergênciasquanto ao Termo de Prorrogação nº128/09 da Dispensa deLicitação nº 020/08, Processo nº 108/08, motivo pelo qual,deverão ser rerratificados nos seguintes termos.ONDE SE LIA:1) Fica o prazo de vigência do contrato supramencionado PROR-ROGADO POR 09 (NOVE) MESES DE 03/03/09 À 02/12/09.2) O valor mensal será de R$ 2.157,00(dois mil, cento e cinqüentae sete reais e sete centavos) mensais durante os 03 (três)primeiros meses, sendo o valor de R$ 1.725,60(hum mil, setecentose vinte e cinco reais e sessenta centavos), nos 03 (três)meses seguintes e R$ 647,10 (seiscentos e quarenta e setereais e dez centavos) durante os últimos 03 (três) meses;AGORA SE LEIA:1) Fica o prazo de vigência do contrato supramencionado PROR-ROGADO POR 12 (DOZE) MESES DE 03/03/09 À 02/03/102) O valor mensal será de R$ 2.157,00(dois mil, cento e cinqüentae sete reais) mensais, por todo o período de 12 meses, pagáveisna tesouraria da LOCATÁRIA.TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATOAnalisando os autos, nesta data, foram verificadas divergênciasquanto ao contrato nº 643/09 da Dispensa de Licitação nº265/09 – Processo nº 691/09, motivo pelo qual os atos praticadospor este setor e assinados pelo Senhor Prefeito Municipaldeverão ser rerratificados nos seguintes termos.Onde se lia:CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E LOCAL DEENTREGAO contrato vigorará por um período de 06 (seis) meses.O objeto desta licitação deverá ser entregue imediatamente apósassinatura contratual.Parágrafo Primeiro – A entrega do objeto desta licitação deveráser feita no Almoxarifado da Saúde, situado na Rua Alagoas,nº 1086, centro, Avaré/SP, correndo por conta da Contratada asdespesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargostrabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.Parágrafo Segundo – Os produtos deverão ser entregues emembalagem adequada, entendendo-se como tal, aquelas queacondicionam devidamente os produtos em frascos de vidro ouplástico, fitas aluminizadas, blister, envelopes ou outros acondicionamentossimilares, que correspondam efetivamente à apresentaçãodo produto registrado no Ministério da Saúde.Parágrafo Terceiro – Os medicamentos deverão cumprir àlegislação sanitária, bem como estar acompanhados de bula ereferência ao número do lote.Parágrafo Quarto – O prazo de validade do produto deveráobedecer a seguinte escala quando do seu fornecimento:a) fabricado há, no máximo, seis meses, se o prazo devalidade do medicamento, a partir da data de fabricação, forigual ou superior a 24 meses;b) fabricado há, no máximo, quatro meses, se o prazo devalidade do medicamento, a partir da data de fabricação, for de15 a 23 meses;c) fabricado há, no máximo, três meses, se o prazo devalidade do medicamento, a partir da data de fabricação, for de9 a 14 meses;d) fabricado há, no máximo, um mês, se o prazo de validade domedicamento, a partir da data de fabricação, for menor que 9 meses.Agora se leia:Parágrafo Primeiro – A entrega do objeto desta licitaçãodeverá ser feita no Almoxarifado da Saúde, situado na RuaAlagoas, nº 1086, centro, Avaré/SP, correndo por conta daContratada as despesas de embalagem, seguros, transporte,tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentesdo fornecimento.TERMO ADITIVO DE CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/10 – Processo nº. 002/10(CONTRATO Nº 003/10) fica aditado o valor de R$ 23.700,00(vintee três mil e setecentos reais), para a empresa CENTRO DEINTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, o que corresponde aaproximadamente 5%(cinco por cento) do valor total adjudicadono processo licitatório em questão objetivando a contrataçãode estagiários para diversos setores desta municipalidade-Assinatura do Termo Aditivo em: 09 de fevereiro de 2010.VAGAS DE EMPREGOPAT AVARÉPara se cadastrar acessewww.empregasaopaualo.sp.gov.brMaiores informações ligue 14-37321414ESTAMOS EM NOVO ENDEREÇO: AVENIDAMAJOR RANGEL, 1269, CENTROQUEM PRECISA, ENCONTRA.QUEM PROCURA, CONTRATA.Empresas acessem o site e cadastrem suas vagas.É fácil e o custo zero.


8SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 448AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010LEGISLATIVOCIRCULAR N º 05/2010 - DG Avaré, 25 de fevereiro de 2.010.-Exmo. (a) Sr. (a) Vereador (a)Designa a matéria para Ordem do Dia da Sessão Ordináriade 01/03/2.010 - Segunda Feira – às 18:00 horas.Pela presente levo ao seu conhecimento que, o Exmo. Sr. PresidenteVereador Roberto Araujo designou para a Ordem do Diada Sessão Ordinária de 01 de março do corrente ano, que temseu inicio marcado para as 18:00 horas, a seguinte matéria:1. PROJETO DE LEI N.º 11/2010 – Discussão ÚnicaAutoria:- Verª. Rosângela Paulucci P. PereiraAssunto: - Dispõe sobre a instituição, no Município deAvaré, de campanha permanente de doação de livros erevistas para as bibliotecas e escolas municipais e dáoutras providências.Anexo:- Cópias do Projeto de Lei nº 11/2010; dos Pareceres doJurídico; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação;de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidor e de Educação,Cultura, Esporte e Turismo. (c/emenda)2. PROJETO DE LEI COMPLENTAR N.º 195/2009 – DiscussãoÚnica – Maioria AbsolutaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: - Dispõe sobre alteração da denominação deSecretaria Municipal, bem como altera denominação docargo de Secretário Municipal, e adota outras providências(Secr. Municipal de Administração p/ Secr. Mun. deAdministração e RECURSOS HUMANOS)Anexo:- Cópia do Projeto de Lei Complementar nº 195/2009.Observação:- Os Pareceres do Jurídico e das Comissões Permanentesserão colocados na Mesa dos Srs. Vereadores quandoda apreciação das matérias3. PROJETO DE LEI N.º 17/2010 – Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: - Revoga as Leis Municipais nº 439, de 19 demarço de 1.999 e nº 526, de 09 de fevereiro de 2.000 e dáoutras providências. (alienação área pública)Anexo:- Cópias do Projeto de Lei nº 17/2010; dos Pareceres doJurídico; e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 26/2010 – DiscussãoÚnica – Maioria AbsolutaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: - Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtosde origem animal, institui taxas e dá outras providências.Anexo:- Cópias do Projeto de Lei Complementar nº 26/2010 edos Pareceres do Jurídico; e das Comissões de Constituição,Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Dir. do Consumidore de Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Direitos Humanos.(c/emenda) (vistas Ver Luiz O. Clivatti)5. PROJETO DE LEI N.º 30/2010 – Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvençõesSociais às entidades que especifica, do Municípiode Avaré, nos termos da Lei Municipal nº 1.286, de 25de novembro de 2009 e artigo 26 da lei Complementar nº101 de 04 de maio de 2000.Anexo:- Cópia do Projeto de Lei nº 30/2010.A documentação das entidades encontra-se a disposição na secretariaObservação:- Os Pareceres do Jurídico e das Comissões Permanentesserão colocados na Mesa dos Srs. Vereadores quandoda apreciação das matérias6. PROJETO DE LEI N.º 31/2010 – Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: - Dispõe sobre concessão do prazo de 180 diaspara regularização de obra clandestina. -Anexo:- Cópia do Projeto de Lei nº 31/2010.Observação:- Os Pareceres do Jurídico e das Comissões Permanentesserão colocados na Mesa dos Srs. Vereadores quandoda apreciação das matériasOuvidoria Municipal:0800-77001337. PROJETO DE LEI N.º 32/2010 – Discussão ÚnicaAutoria:- Prefeito MunicipalAssunto: - Autoriza o Executivo Municipal a doar área deterras a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - 67ªSUBSECÇÂO e dá outras providências. -Anexo:- Cópias do Projeto de Lei nº 32/2010.Observação:- Os Pareceres do Jurídico e das Comissões Permanentesserão colocados na Mesa dos Srs. Vereadores quandoda apreciação das matériasOBSERVAÇÃO: O Processo, abaixo relacionado, deixoude constar da presente Circular tendo sido RETIRADOpelo autor. –PROJETO DE LEI N.º 10/2010 – Discussão ÚnicaAutoria:- Ver. Germinal Pegoli JúniorAssunto: - Dispõe sobre a instituição, no Município deAvaré, de campanha permanente de doação de livros erevistas para as bibliotecas e escolas municipais e dáoutras providências.Sem outro particular, valho-me do ensejo para apresentar-lhe osprotestos de minha elevada estima e distinta consideração.CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRADiretor GeralDECRETO LEGISLATIVO N º 238/2010(Dispõe sobre aprovação do Parecer Prévio do Tribunalde Contas do Estado de São Paulo, referente àsContas do Município da Estância Turística de Avaré,relativas ao exercício de 2006, constantes do ProcessoTC-3072/026/2006)A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TU-RÍSTICA DE AVARÉ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHESÃO CONFERIDAS POR LEI DECRETA:Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio emitido pelo EgrégioTribunal de Contas do Estado de São Paulo, no que diz respeitoàs Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré,referente ao exercício de 2006 e constantes do Processo TC-3072/026/2006, ficando as mesmas rejeitadas.Artigo 2º - Fica determinada a remessa do presente ao MinistérioPúblico Estadual e Justiça Eleitoral para as providências cabíveis.Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉaos 23 de fevereiro de 2010ROBERTO ARAUJOPresidenteGERMINAL PÉGOLI JUNIOR1º SecretárioJAIR ALVES FERREIRAVice-PresidenteJULIO CÉSAR THEODORO2º SecretárioPublicado e Registrado na Secretaria da Câmara de Vereadoresda Estância Turística de Avaré na data supra.-CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRADiretor GeralProjeto de Decreto Legislativo nº 02/2010Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do ConsumidorAprovado pelo voto da maioria qualificada 2/3, em Sessão de22/02/2010Aberto pregão para contratação de serviços detelefonia móvel celular pessoal, de acesso ainternet sem fio, com fornecimento deequipamentos em comodato para a Câmara deVereadores da Estância Turística de AvaréProcesso nº 05/2010Pregão Presencial nº 03/2010Data da realização: 11 de março de 2010 - 09h00min.EXTRATO DE EDITALA Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, fazsaber que se acha aberta a licitação na modalidade Pregão(Presencial) nº 03/2010 – Processo nº 05/2010, do tipo menorpreço global por lote, que visa contratação de serviços detelefonia móvel celular pessoal, de acesso a internet sem fio,com fornecimento de equipamentos em comodato para a Câmarade Vereadores da Estância Turística de Avaré, conformeanexo II do edital, cuja realização será no dia 11 de março de2010, às 09h00min. O Edital estará disponível na Sede do PoderLegislativo, sito à Av. Prefeito Misael E. Leal, 999 – Avaré – SP,no horário das 09h00min, às 12h00min. Maiores informaçõespoderão ser obtidas pelo telefone (14) 3732-0929. O Edital completotambém poderá ser acessado pelo site: http://www.camaraavare.sp.gov.br ou solicitado pelo e-maildiretoria@camaraavare.sp.gov.brCristiano Augusto Porto FerreiraPregoeiroJanayna Martins da CostaPregoeiraREQUERIMENTOS – Sessão 22-02-2010ROBERTO ARAUJO - PRESIDENTE· Seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundopesar pelo falecimento do Senhor ANTONIO VAIROLETTI.· Seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundopesar pelo falecimento do Senhor DARCY CAPRETTI.· Seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundopesar pelo falecimento da Senhora BENEDITA ANESIA FARIA.· Seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundopesar pelo falecimento do Senhor MANOEL STELLA.· Seja consignado na Ata de nossos trabalhos, “VOTOS DEAPLAUSOS E PARABENIZAÇÕES”, aos Ilustríssimos SenhoresJOAQUIM SIMÃO DE FREITASLEONDES PORFIRIO DA SILVAJULIANO VILLARINOJOSÉ HENRIQUE GOMES RIBEIROMOISES GICUSJOSÉ ROBERTO CAVALCANTE SILVAGERALDO APARECIDO CARDOSOPAULO CESAR LEITEROSANGELA DA SILVAJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRACLODOALDO MACHADOLEONEL DOMINGOS DE OLIVEIRA MIRANDABENEDITO APARECIDO DA SILVAEDSON SENA DOS SANTOSRICARDO SEVERINO DE OLIVEIRACRISTIANE FERREIRAMARIO BATISTA DA SILVAQue desempenharam com afinco e dedicação o serviço de GuardaMunicipal durante o período carnavalesco.· Sejam oficiados votos de agradecimentos a ExcelentíssimaPrimeira Dama e Presidente do Fundo Social de Solidariedade dacidade de Jaú, Senhora Doutora Caroline de Toledo Franceschi,pela elegante acolhida que disponibilizou em seu gabinete aosmembros da Diretoria da Escola do Legislativo Avareense, formadapelo Chefe da Divisão Jurídica desta Casa de Leis, DoutorRogério Rodrigues e seu assessor, José Antonio Sampaio TeixeiraAizique, em visita realizada na quinta-feira, 18 de fevereiro,oportunidade em que houve troca de informações a respeito decursos a serem ministrados em nossa cidade dentro do plano deação da Escola do Legislativo.· Seja oficiado a Excelentíssima Secretária Municipal do MeioAmbiente, Senhora Mirthes Yara de Freitas Vieira, para queinforme a esta Casa de Leis, se houve autorização para o cortede uma árvore que se encontrava defronte ao número 1594 daRua Minas Gerais.JAIR CANOVAS ALVES FERREIRA – VICE-PRESIDENTE· Que sejam oficiados votos de agradecimentos a empresaSPVias, concessionária que administra a Rodovia João Mellão(SP-255), trecho de acesso à cidade de Avaré, pela compreensãoquanto à questão do guard-rail retirado do trevo do PostoBizungão (SP-255).· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações aoIlustríssimo Vereador da cidade de Arandu, Senhor Carlos Deolin,pelo exemplo que vem dando como legítimo fiscalizador e representantedo povo.· Que sejam oficiados votos de parabenizações ao editor responsávelpelo Jornal da Terra, Senhor Carlos Benedito Duartede Mello Dantas, pelo artigo publicado na edição de nº 2407 - 13a 20 de fevereiro de 2010.· Que sejam oficiados votos de parabenizações e reconhecimentoao Excelentíssimo Deputado Estadual Doutor Antônio SalimCuriati, pelo artigo escrito e veiculado no Diário Oficial do Estadode São Paulo – Seção Poder Legislativo.· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações acantora avareense Vanessa Reis, bela belíssima participaçãono Sarau no Paço.


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 9· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações aoSecretário Municipal de Cultura, Senhor Gilson Câmara Filgueiras,pela realização com sucesso de mais um “Sarau no Paço”, eventoocorrido no último sábado, dia 20.· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações aoSecretário Municipal de Esportes, Senhor Daulus Eduardo Paixão,pelo excelente trabalho que vem desempenhando a frenteda referida Pasta.· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações aoCoordenador da Saúde Bucal de nosso município, SenhorFernando Câmara Ferreira, que tem desempenhado a contentosua função garantindo programas que têm levado à populaçãonoções de higiene bucal.· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações atoda Diretoria do Clube Centro Avareense, pelo sucesso obtidona realização do Carnaval 2010 em sua Sede Social que tevecomo tema “Hexa Brasil”.· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações aosintegrantes da BANDA FAMA, que ao longo de quatro noitestocaram no Largo São João.· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações aosintegrantes da FREE BAND, que ao longo de quatro noites tocaramna Concha Acústica (Praça Romeu Bretas).· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações aSecretária Municipal de Turismo, Senhora Márcia Salles Falanghepela organização e realização de um dos maiores Carnavais dahistória do município.· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações aoExcelentíssimo Prefeito da Estância Turística de Avaré, SenhorRogélio Barcheti Urrêa, pela realização de um dos maiores Carnavaisda história do município.· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações àSenhora Doutora Mariana Monte Dias de Camargo, responsávelpela equipe de enfermagem que atuou no Carnaval 2010 daEstância Turística de Avaré.· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações aoSenhor Ricardo Aurani, responsável pela equipe de segurançasque atuou no Carnaval 2010 da Estância Turística de Avaré.· Que seja oficiado à Empresa de Saneamento Básico do Estadode São Paulo (Sabesp) – Escritório Avaré, para que providencievedação para duas tampas de bueiro que se encontram soltas eoferecendo riscos aos veículos que trafegam pela Rua Rio Grandedo Sul, esquina com a Rua São Paulo e na Avenida Prefeito PauloAraujo Novaes, após o trevo de acesso à Emapa, imediações doViaduto da SP-255.· Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Turísticade Avaré, Senhor Rogélio Barcheti Urrêa, para que informea esta Casa de Leis o que está impedindo a vinda de recursosfinanceiros oriundos de emendas apresentadas peloExcelentíssimo Deputado Estadual Senhor Antônio Salim Curiati.· Que seja oficiado à Empresa de Saneamento Básico do Estadode São Paulo (Sabesp) – Escritório Avaré, para que providenciereparos na calçada da Rua Padre José de Anchieta, no CondomínioMorada do Sol.· Que seja oficiado ao Departamento Aeroviário do Estado deSão Paulo (DAESP), através do Senhor Superintende SergioAugusto de Arruda Camargo, para que informe a esta Casa deLeis o por que de ainda não terem sido instalados os aparelhosde ar condicionado no Aeroporto Regional de Avaré.· Que seja oficiado a empresa SPVias para que informe a estaCasa de Leis quando será providenciada roçada do acostamentoda Rodovia João Mellão, SP-255, no trecho administrado pelaconcessionária compreendido entre as Rodovias Castello Brancoe Raposo Tavares.· Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Turísticade Avaré, Senhor Rogélio Barchetti Urrêa, para que atravésdo setor competente informe a esta Casa de Leis o porquê daSecretária Municipal do Meio Ambiente, Senhora Mirthes Yara deFreitas Vieira, não estar promovendo fiscalização de ruas, praçase terrenos diversos, bem como áreas localizadas às margensdos córregos que cortam a cidade.· Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Turísticade Avaré, Senhor Rogélio Barcheti Urrêa, para que através dosetor competente informe a esta Casa de Leis quais as providênciasa serem tomadas com relação aos barracões localizadosnas imediações do trevo de acesso à cidade, próximos ao PostoBizungão e às margens da Rodovia João Mellão (SP-255).· Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito da EstânciaTurística de Avaré, Senhor Rogélio Barcheti Urrêa, para queinforme a esta Casa de Leis o porquê de até o momentonenhum secretário responsável pela Zona Azul não ter olhadopelos funcionários, ou seja, esses servidores não têm àdisposição um banheiro próprio e nem locais para tomaremágua, tendo que pedir favores a proprietários de bares elanchonete.GERMINAL PEGOLI JUNIOR – 1º SECRETÁRIO· Para que seja oficiado votos de aplausos e parabenizações aoartista plástico Edu Cardoso que participou em São Paulo nosdias 18 e 28 de janeiro da Exposição “Lendas e Personagens”.· Para que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizaçõesà todos os alunos da oficina de teatro que realizou no Cine ClubeAvaré – CAC no dia 4 de fevereiro do corrente ano.· Para que seja oficiada a votos de aplausos e parabenizaçõesao Secretário da Cultura, Sr Gilson Câmara que promoveu o “2ºFórum Cultural de Avaré” realizado no dia 12 de fevereiro docorrente ano.· Para que seja oficiado o Comando do 53º Batalhão da PolíciaMilitar do Interior (BPM/I) de Avaré, para que realize policiamentoostensivo no cruzamento das ruas Santa Catarina e Goiás, principalmentenos finais de semana e feriados no período noturnoentre 22h00min e 06h da manhã.· Para que seja oficiada a empresa CPFL – Companhia Paulistade Força e Luz – Avaré, que informe a esta Casa de Leis, quaisos motivos que freqüentemente esta ocorrendo queda de energianas ruas, nos estabelecimentos comerciais e nas residênciasdo bairro Stª Elizabeth.JULIO CÉSAR THEODORO – 2º SECRETÁRIO· Seja consignado em Ata de nossos trabalhos, um voto de profundopesar pelo falecimento do Senhor FERNANDO PIRES CHAIM.· Que seja oficiado à Família GOMES DE OLIVEIRA, efusivoscumprimentos pela passagem do Centenário de Nascimento doinesquecível homem público, político, professor, advogado e líderDR. PAULO GOMES DE OLIVEIRA, data essa comemoradano dia 19 de janeiro e que foi destaque no Semanário Oficial daEstância Turística de Avaré, em sua edição de nº. 443 de 16 dejaneiro de 2010, através da crônica do historiador Gesiel Júnior.Tal propositura é justificada como sendo o reconhecimento àhistória de um homem que dignificou a nossa querida Avaré.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos deparabenizações ao Ilustre Deputado Dr. Antonio Salim Curiati,por seu aniversário comemorado no ultimo dia 12 de fevereiro.· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações atoda Diretoria e membros do Rotary Club de Avaré, pela passagemdos seus 53 anos.· Que sejam oficiados votos de aplausos e parabenizações atoda Diretoria do Centro Avareense, pelo transcurso dos 84anos de existência.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações ao JORNAL ELETRÔNICO AVARENEWS, pela passagemdo DIA DO REPORTER comemorado no dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres do setor de jornalismo daRÁDIO AVARÉ, pela passagem do DIA DO REPORTER comemoradono dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres do setor de jornalismo daRÁDIO PAULISTA FM, pela passagem do DIA DO REPORTER comemoradono dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres do setor de jornalismo daRÁDIO PANORAMA FM, pela passagem do DIA DO REPORTERcomemorado no dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres que trabalham no JornalA COMARCA REGIONAL, pela passagem do DIA DO REPORTERcomemorado no dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres que trabalham no JornalFOLHA DE AVARÉ, pela passagem do DIA DO REPORTER comemoradono dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações ao JORNAL ELETRÔNICO A BIGORNA, pela passagemdo DIA DO REPORTER comemorado no dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações ao JORNAL ELETRÔNICO DO OGUNHÊ, pela passagemdo DIA DO REPORTER comemorado no dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres do setor de jornalismo daRÁDIO CIDADANIA FM, pela passagem do DIA DO REPORTERcomemorado no dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres que trabalham no SEMA-NÁRIO DO MUNICIPIO, pela passagem do DIA DO REPORTERcomemorado no dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres do setor de jornalismo daRÁDIO INTERATIVA FM, pela passagem do DIA DO REPORTERcomemorado no dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres que trabalham no JOR-NAL SUDOESTE DO ESTADO, pela passagem do DIA DOREPORTER comemorado no dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres que trabalham no JOR-NAL POPULAR, pela passagem do DIA DO REPORTER comemoradono dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres que trabalham no JOR-NAL DA TERRA, pela passagem do DIA DO REPORTER comemoradono dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres que trabalham no JOR-NAL IN FOCO, pela passagem do DIA DO REPORTER comemoradono dia 16 de fevereiro.· Que seja consignado em ata de nossos trabalhos votos deparabenizações a todos os repórteres que trabalham no A VOZDO VALE, pela passagem do DIA DO REPORTER comemoradono dia 16 de fevereiro.ERNESTO ALBUQUERQUE· Prestar esclarecimentos a respeito de contrato de prestaçãode serviços, de número 64, firmado entre a CÃMARA MUNICIPALDA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e a empresa GRIFFON BRA-SIL ASSESSORIA LTDA.· Solicitar de Sua Excelência o Prefeito da Estância Turística deAvaré. Senhor Rogélio Barchetti Urrêa, prestar a esta Casa deLeis seguintes informações sobre o tradicional evento que brevementeserá novamente realizado no Lago da Brabância:a) Qual a quantidade de peixes que será comprada e o montanteem dinheiro que será gasto.b) Qual o valor total que será aplicado em todo o evento.c) Onde será realizada a pesagem dos peixes e como seráexercido o indispensável controled) Qual a empresa fornecedora dos peixes, sua razão social eem que cidade está estabelecida.e) Se foi realizado processo licitatório.f) Qual das Secretarias do governo municipal será a responsávelpela prestação de contas à Câmara Municipal e em que prazo?· Solicitar de sua Excia. o Prefeito da Estância Turística de Avaré,Sr. Rogélio Barchetti, informações sobre a localização atual doaparelho de Raios X que foi substituído por outro mais modernono PS Municipal.· Solicitar de sua Excia. o Prefeito da Estância Turística de Avaré,Sr. Rogélio Barchetti. a imediata suspensão da aplicação deherbicidas no perímetro urbano.· Informe a este Vereador os nomes dos dois prefeitos e respectivascidades por eles administradas, citados por Sua Excelênciadurante a Palavra Livre de 08 de fevereiro último como exemplosde experiências bem sucedidas de Parcerias Público-Privadas(PPP) na visão do nobre vereador Presidente.· Oficiar o representante da AREA, mais especificamente, o EngenheiroAgrônomo Marcos Rutigliano, para apresentar nestaCasa detalhes julgados importantes a respeito da destinaçãoque está sendo dada aqui em Avaré aos resíduos perigososcomo o amianto, à luz das recentes resoluções do CONAMA eestudos elaborados por cidades preocupadas, porque envolvidastambém com esse problema.LUIZ OTÁVIO CLIVATTI· Seja consignado em Ata de nossos trabalhos, um voto de profundopesar pelo falecimento da Senhora PASCOLINA PORTO.· Para que seja oficiado votos de aplausos e parabenizações ajudoca avareense ELEUDIS DE SOUZA VALENTIM, que com garrae determinação conquistou a vaga para disputar o Panamericanode Judô, a ser realizado na cidade de Orlando nos Estados Unidos.· Para que seja oficiado votos de aplausos e parabenizações aFaculdade Eduvale de Avaré, que promoveu no dia 26 de fevereirodo corrente ano a palestra “Arbitragem”, ministrada peloMM. Juiz Diretor da Vara do Juizado Especial Civil e Criminal deAvaré- Dr. Fábio de Souza Pimenta.· Para que seja oficiado às lideranças partidárias do CongressoNacional, para que estudem a possibilidade de elaborar projetode lei visando à inserção na Carteira Nacional de Habilitação(CNH) do tipo sanguíneo do portador do referido documento.· Para que seja oficiado Sr. João Almeida dos Santos líder (PSDB/BA) na Câmara dos Deputados Federais no Congresso Nacional,para que estude a possibilidade de elaborar projeto de leivisando à inserção na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dotipo sanguíneo do portador do referido documento.· Para que seja oficiado Sr. Arthur Virgílo do Carmo Ribeiro Neto(PSDB/AM) líder da bancada dos Senadores no Congresso Nacional,para que estude a possibilidade de elaborar projeto de leivisando à inserção na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dotipo sanguíneo do portador do referido documento.


10SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 448AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010PAULO DIAS NOVAES FILHO· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipalda Estância Turística de Avaré, para que informe a esta Casa deLeis, com relação ao Aterro Sanitário, as seguintes questões: onome da empresa que foi a vencedora da concorrência pública(a mesma que abandonou o serviço no início deste mês); o valormensal a ser recebido por esta empresa; o nome das classificadasaté quarto lugar; o nome da empresa contratada de formaemergencial; o valor a ser pago no contrato emergencial; e quemavalia o serviço que estava e está sendo realizado.· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipalda Estância Turística de Avaré, para que envie a esta Casa deLeis relatórios da dívida ativa do município, especificando osvalores referentes aos seguintes itens: tributário, não tributário,predial, territorial, ISS (incluindo a cobrança dos bancos) e taxasde contribuição de melhorias.· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipalda Estância Turística de Avaré, para que envie a esta Casa deLeis as seguintes informações a respeito do ITBI (Imposto sobreTransferência de Bens Imóveis): qual a taxa incidente nas negociaçõesem que incide o imposto; se os cartórios podem registrarimóveis em transferências, sem o pagamento do imposto; ese existe um cruzamento entre o ITBI pago e os imóveisregistrados, para que seja conferido se todos os imóveisregistrados tiveram seu imposto pago, e se todo o valor recebidofoi registrado nos cofres da Municipalidade.· Seja oficiado à Agência da Sabesp em Avaré, para que providenciea criação de um canal de comunicação direta com aPrefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré.RODIVALDO RÍPOLI· Solicitando estudos e providências, junto ao setor competente,no sentido de que sejam instalados telefones comunitário móveisna frota municipal da nossa Estância Turística de Avaré.· Que seja oficiado a Empresa SPVias, concessionária que administrao trecho da Rodovia João Mellão (SP-255) que serve deacesso a Avaré, para que faça um estudo técnico com relaçãoao acúmulo de água existente na rodovia bem em frente ao trevode entrada do Bairro São Marcos.· Que seja oficiado a SABESP – Companhia de SaneamentoBásico do Estado de São Paulo, solicitando estudos e providênciasno sentido de que seja instituído um prêmio, como por exemplo,um mês de consumo gratuito de água, aos usuários,residenciais ou não, que reduzirem seu consumo médio mensalde água em percentuais significativos, estabelecidos com baseem metas de redução fixadas pela SABESP.· Sejam oficiados VOTOS DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES,à Secretária de Saúde, MARIALVA BIAZON e também aos demaisfuncionários da referida Pasta, entre eles o jovem Bruno ea Senhora Lilian, pelo ótimo trabalho desenvolvido, principalmenteno atendimento na área de oftalmologia, nas operaçõesde “cataratas”, cujo atendimento vem sendo feito de maneirabrilhante pelo DR. Noé, da cidade de Botucatu, um dos maisrenomados Profissionais da área.ROSÂNGELA PAULUCCI P. PEREIRA· Qual o cronograma de manutenção das estradas rurais com osmaquinários da prefeitura e com qual freqüência repete a manutençãona mesma estrada? Citar as estradas que foi realizadamanutenção (desde novembro/2009)?· Para que sejam oficiados VOTOS DE APLAUSOS EPARABENIZAÇÕES ao delegado Dr. WAGNER BERTOLI, juntamentecom sua brilhante equipe da Delegacia Seccional de Avaré, pelasignificante redução do número de delitos em nosso município.· Considerando que os moradores do Bairro Jardim Paraíso estãosofrendo inúmeras perdas e danos com as enchentes;Considerando que esta vereadora esteve no local por diversasvezes a convite dos moradores, que por sua vez reivindicavama presença do prefeito no bairro;Considerando que os moradores do Bairro Jardim Paraíso gostariamde receber uma resposta, por escrito, quanto a previsãopara realização do asfaltamento no bairro.A Vereadora que a este subscreve, em conformidade com otexto regimental desta casa, requer a Vossa Excelência, queoficie ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando que sedigne a informar o que segue:Qual a previsão para o início e término das obras?Em caso negativo, qual o óbice?· Seja consignado em ata de nossos trabalhos, um voto de profundopesar pelo falecimento da Senhora SILVIA REGINA DE LIMA.· Seja consignado em ata de nossos trabalhos, um voto de profundopesar pelo falecimento do Senhor FLÁVIO AUGUSTOROSSI FURGERI.· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipalda Estância Turística de Avaré, solicitando a criação de vagas,bem como um ponto para localização de táxis adaptados e acessíveisa deficientes físicos.· Que esta Casa de Leis, através do Vereador Rodivaldo Ripoli,presidente da Comissão, dê seqüência às Audiências Públicas comrelação à execução dos trabalhos realizados pela Sabesp - Companhiade Saneamento e Abastecimento do Estado São Paulo.· Seja oficiado ao Exmo. Sr. Rogélio Barchetti, Prefeito Municipalda Estância Turística de Avaré, para que aumente o número deconsultas na especialidade de Cardiologia em nosso município.VICENTE JOSÉ SCHIAVÃO· Para que junto da Secretaria Municipal de Educação, atravésda Secretária Sra. Fátima Zedan Kalaf, mande informar estaCasa de Leis qual é o número de crianças matriculadas na Pré-Escola, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio em cada Colégioda Rede Básica Municipal.· Para que junto da Secretaria Municipal de Educação, atravésda Secretária Sra. Fátima Zedan Kalaf, mande informar estaCasa de Leis quantos são os veículos destinados ao transportede estudantes, qual o número de estudantes transportados diariamente,bem como o seu devido itinerário.· Para que junto da Secretaria Municipal de Educação, atravésda Secretária Sra. Fátima Zedan Kalaf, mande informar estaCasa de Leis qual é o número de Professores que atendem emcada Colégio da Rede Básica Municipal de Ensino na Pré-Escola,no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.· Para que junto da Secretaria Municipal de Educação, atravésda Secretária Sra. Fátima Zedan Kalaf, mande informar estaCasa de Leis qual é o número de crianças com necessidadesespeciais matriculadas e que estão freqüentando a Pré-Escola,o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, em cada Colégio daRede Básica Municipal de Ensino.· Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOSDE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES, ao Coronel CESARAUGUSTO LUCIANO FRANCO MORELLI, pelo excelente trabalhodesenvolvido à frente da Policia Militar de nossa cidade.· Que sejam consignados em ata de nossos trabalhos, VOTOSDE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES, ao Doutor VAGNERBERTOLI – Digníssimo Delegado de Polícia Titular da DelegaciaSeccional de Polícia de Avaré, pelo excelente trabalho desenvolvidoà frente desta conceituada Seccional de Polícia.· Que seja oficiado a Policia Militar para que envie à esta Casa deLeis dentro da legislação vigente as seguintes informações:1 – Qual a velocidade máxima que as motos que transitam pornossas vias podem atingir;2 – Em se tratando de motociclistas infratores, principalmenteaqueles que trafegam em nossas vias à direita da mão de direçãodos automóveis, quais as medidas que estão sendo tomadaspara se coibir tais infrações;3 – Qual o número de acidentes envolvendo motociclistas noperíodo de janeiro de 2009 a dezembro de 2009, e, se existemestatísticas que apontam atos infracionais ocasionados por essesmotociclistas por ocasião dos acidentes.INDICAÇÕES – SESSÃO 22-02-2010ROBERTO ARAUJO - PRESIDENTE· Para que através do setor competente providencie os reparosnecessários (tapar buraco) na pavimentação asfáltica da Praça “JoãoValente” confluência com a Rua Tiradentes, em toda sua extensão.· Para que através do setor competente providencie os reparosnecessários (tapar buraco) na pavimentação asfáltica da RuaAntonio Gomes de Amorim, em toda a sua extensão.· Para que através do setor competente providencie os reparosnecessários (tapar buraco) na pavimentação asfáltica da RuaLudovico Lopes de Medeiros, em toda a sua extensão.· Para que através do Departamento Competente providencie a limpezado bueiro existente na Rua Pernambuco, defronte ao nº 1.389.· Para que através do Departamento competente providencie acapinação e limpeza dos terrenos baldios na “Vila Operária”.· Para que através do setor competente providencie os reparosnecessários (tapar buraco) na pavimentação asfáltica da RuaManoel Aguilar, de fronte ao numero 229.· Para que através do Departamento competente providencie acapinação e limpeza do terreno baldio na Rua Manoel Aguilar, defronte ao numero 229.· Para que através do Departamento competente providencie osreparos necessários (tapar buraco) na Rua Zico de Castro,defronte ao número 779 – Bairro: “Santa Elisabeth”.· Para que através do Departamento competente providencie osreparos necessários (tapar buraco) na Rua Espírito Santo, defronteao número 592 – Bairro: “Santana”.JAIR CANOVAS ALVES FERREIRA – VICE-PRESIDENTE· Para que através do setor competente providencie com máximaurgência a instalação de uma torneira no Campo de Futeboldo bairro Jardim Paineiras.· Para que através do setor competente providencie reparosurgentes na calçada da Avenida Paulo Araujo Novaes, imediaçõesdo viaduto da SP-255.· Que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Turísticade Avaré, Senhor Rogélio Barcheti, para que informe a esta Casade Leis o porquê de até o momento não ter sido realizada obras dereforma geral do Centro Comunitário do bairro Jardim Presidencial.· Para que através do setor competente providencie reparos noleito carroçável da Rua Tonico de Castro, mais precisamentedefronte ao numeral 65 - no bairro Alto da Boa Vista.· Para que através do setor competente providencie a troca delâmpada no poste defronte ao número 1205 da Rua OswaldoBritto Benedetti, no Bairro Brabância.· Para que através do setor competente providencie a limpezade área verde localizada na Rua Sebastião Pinto Fonseca, próximaà Praça Samuel Rodrigues.· Para que através do setor competente providencie a limpezada calçada da Rua Deolinda Pereira, no Bairro Santa Elizabeth.· Para que através do setor competente providencie a colocaçãode “braços de luz” para instalação de rede de energia elétricapara dois postes localizados na Rua Hanny Ward.· Para que através do setor competente providencie a limpezaurgente da Praça Manoel Rodrigues, no Condomínio Morada do Sol.GERMINAL PEGOLI JUNIOR – 1º SECRETÁRIO· Para que através do setor competente, providencie reparos naRua Deolindo Pereira no bairro Stª Elizabeth, onde ocorre acúmulode água pluvial que vêem permanecendo por vários dias e pondoem risco à saúde pública devido ao fato de servirem decriadores para insetos.· Para que através do setor competente proceda a capinagemna E.M.I Fausto Rodrigues e C.E.I Carlos Papa , visto que o matoestá alto com risco de procriação de animais peçonhentos, sendoum local utilizado para atividades das crianças.JULIO CÉSAR THEODORO – 2º SECRETÁRIO· Para que através do setor competente providencie acomplementação da Pavimentação da Av. Manoel Teixeira Sampaio· Reiterando pedido para que através do setor competente sejamafixados bancos na Praça Japonesa.· Para que através do setor competente sejam afixados bancosna Praça da Bíblia.· Para que através do setor competente providencie estudos paraabertura de rua ligando a Rua Carlos Lacerda a Rua Santos Dumont,atravessando pela Praça Públio Pimentel no bairro Brabância.· Para que através do setor competente providencie reparos napavimentação da Rua São Paulo esquina com a Av. Major Rangel.· Para que através do setor competente providencie reparos aologo da Rua Wilson Sabino de Godoy no bairro Avaré I.ERNESTO ALBUQUERQUE· Apurar junto ao Setor competente as atuais condições de atendimentoaos pacientes que necessitam de hemodiálise.a) A ambulância está em péssimas condições de trabalho;b) Excesso de pacientes transportados, geralmente idosos hipertensos;c) Desconforto durante o transporte;d) Local onde é realizada a hemodiálise carece de uma reforma.Com o calor o ambiente se torna insuportável.Seria muito bem recebida a troca da ambulância por uma peruamais espaçosa e confortável.· Verificar a possibilidade providenciar no sentido de melhoraras calçadas dos centros de Saúde da Rua Acre e Brabância.· Providenciar melhorias na manutenção e limpeza das praçasda cidade, como também instalar equipamentos de ginástica ebrinquedos para as crianças, especialmente na Praça PauloBastos Cruz localizada no Jardim Boa Vista (Av. Carlos Ramires,antiga Av. Duque de Caxias).· Melhorar a sinalização dos nomes das ruas para facilitar alocalização pelos turistas e moradores locais.· Providenciar, dentro da disponibilidade, o asfaltamento da Av.Gilberto Filgueiras (antiga Presidente Kennedy).LUIZ OTÁVIO CLIVATTI· Para que através do setor competente providencie a capinaçãonos arredores do pontilhão da antiga FEPASA.· Para que através do setor competente tome as devidas providenciasquanto à limpeza e capinação no terreno localizado àRua Iaras, próximo ao numeral 161- Vila Jussara.· Para que através do setor competente estude a possibilidade deinstalar placas indicativas de poluição sonora nas ruas da cidade.PAULO DIAS NOVAES FILHO· Para que, através do setor competente, proceda à limpeza doterreno, localizado ao lado da unidade da Estratégia Saúde daFamília (ESF) do bairro Duílio Gambini.


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 11RODIVALDO RÍPOLI· Para que envie a essa Casa de Leis, Projeto de Lei alterando adenominação da Avenida Novit em Avenida Nossa Senhora de Fátima.VICENTE JOSÉ SCHIAVÃO· Para que através do setor competente, tome as devidas providenciasno sentido de estar efetuando limpeza no final da RuaJosé Aparecido Costa – (Cj. Residencial Camargo).· Para que através do setor competente, tome as devidas providenciasno sentido de eliminar buraco existente em frente aonº15 da Rua João Baptista Dalcim – (Cj. Habitacional Camargo),· Para que através do setor competente, mande vistoriar váriosterrenos abandonados e com construções inacabadas ao longoda Rua Seme Jubram – (Resid. Paraíso).· Para que através do setor competente, providencie a limpezadas margens do córrego que passa atrás do Super-MercadoPinheirão no Jardim São Paulo.· Para que através do Setor Competente, providencie a colocaçãode uma Televisão e a troca dos Bancos Rústicos por BancosAlmofadados nas Salas de Espera do Pronto Socorro Municipal.LEI COMPLEMENTARLei Complementar nº 116,de 23 de fevereiro de 2.010.(Dispõe sobre alteração da redação do Parágrafo 4º, doArtigo 1º, da Lei Complementar nº 18, de 20 de fevereiro de2002 e dá outras providências.)ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são com feridas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística deAvaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-Artigo 1º – O Parágrafo Quarto do Artigo 1º, da Lei Complementarnº 18, de 20 de fevereiro de 2002, passará a vigorar com aseguinte redação:Artigo 1º -.................................Parágrafo Primeiro - .................Parágrafo Segundo - ................Parágrafo Terceiro -..................Parágrafo Quarto – Os casos que não se enquadraremnos artigos anteriores poderão ser objeto de isenção,autorizada pelo Chefe do Executivo, desde que obtenhamparecer favorável em processo administrativo, quecontenha relatório sócio econômico elaborado por AssistenteSocial da Secretaria de Habitação e ratificadopela Procuradoria Geral do Município.Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 23 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVALei Complementar nº 117,de 23 de fevereiro de 2.010.(Estabelece normas gerais para tratamento diferenciado efavorecido às microempresas e empresas de pequeno porte,nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e adotaoutras providências)ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são com feridas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística deAvaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-Capítulo IDisposições PreliminaresArt. 1º - Esta Lei estabelece normas gerais conferindo tratamentodiferenciado e favorecido às microempresas e empresasde pequeno porte, conforme legalmente definidas, noâmbito do município, em especial ao que se refere:I. aos benefícios fiscais dispensados às micro e pequenas empresas;II. à preferência nas aquisições de bens e serviços pelo Poder Público;III. à inovação tecnologia e à educação empreendedora;IV. ao associativismo e às regras de inclusão;V. a incentivo à geração de empregos;VI. a incentivo à formalização de empreendimentos.Art. 2º - O tratamento diferenciado e favorecido àsmicroempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art.1º desta Lei Complementar será gerido pelas instâncias a seguirespecificadas:I – Comitê Gestor Municipal, com as seguintes competências:- Coordenar a Sala do Empreendedor, que abrigará os Comitêscriados para implantação da Lei;- Gerenciar os sub-comitês técnicos que atenderão às demandasespecíficas decorrentes dos capítulos da Lei;- Coordenar as parcerias necessárias ao desenvolvimento dossub-comitês técnicos que compõem a Sala do Empreendedor;- Revisar os valores expressos em moeda nesta Lei.Art. 3° - Para as hipóteses não contempladas nesta Lei, serãoaplicadas as diretrizes da Lei Complementar Federal n. 123 de14/12/2006 e Lei Geral Estadual – SP.Capítulo IIDefinição de Micro Empresário Individual,Microempresa e Empresa de Pequeno PorteSeção IDo Micro Empresário IndividualArt. 4º - Para os efeitos desta Lei, considera-se micro empresárioindividual o empresário individual nos moldes da Lei n. 10.406,de 10/01/2002 em seus artigos 970 e 1.179, caracterizado comoMicroempresa e com seu registro no Registro de Empresas Mercantisou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme ocaso, desde que:§ 1º No caso de pequeno empresário, na forma da Lei ComplementarFederal n. 123, de 14/12/2006, aufira receita bruta anualde até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).§ 2º Não poderá se enquadrar como empresário individual nosmoldes do caput do artigo 1º a pessoa natural que:I. possua outra atividade econômica;II. exerça atividades de natureza intelectual, científica, literáriaou artística.Seção IIDa Microempresa e da Empresa de Pequeno PorteArt. 5º- Para os efeitos desta Lei, considera-se Microempresa eEmpresa de Pequeno porte a sociedade empresária, a sociedadesimples e o empresário individual nos moldes do artigo 966 daLei nº. 10.406 de 10/01/2002, com seus registros no Registro deEmpresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas,conforme o caso, desde que:I. no caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica,ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita brutaigual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais);II. no caso das empresas de pequeno porte, o empresário, apessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário,receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarentamil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhõese quatrocentos mil reais).§ 1º Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caputdesse artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operaçõesde conta própria, o preço dos serviços prestados e oresultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendascanceladas e os descontos incondicionais concedidos.§ 2º Não se inclui no regime desta Lei a pessoa jurídica definidanos incisos I a X do parágrafo 4º do artigo 3º, da Lei ComplementarFederal n. 123, de 14 de dezembro de 2006.Capítulo IIIDa Inscrição e BaixaArt. 6º - A Administração Municipal determinará a todos os órgãose entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresasque os procedimentos sejam simplificados de modo a evitar exigênciasou trâmites redundantes, tendo por fundamento a unicidadedo processo de registro e legalização de empresas.Art. 7º - Deverá a Administração Municipal, em ocorrendo aimplantação de cadastros sincronizados ou banco de dadosnas esferas administrativas superiores, firmar convênio no prazomáximo de 90 (noventa) dias, a contar da disponibilização dosistema, salvo disposições em contrário.Art. 8º - A Administração Municipal permitirá o funcionamento residencialde estabelecimentos comerciais, industriais e ou de prestação deserviços, cujas atividades estejam de acordo com o Código de Posturas,Plano Diretor, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Saúde.Art. 9º - Com o objetivo de orientar os empreendedores e simplificaros procedimentos de registro e funcionamento de empresasno município, fica criada a Sala do Empreendedor com asseguintes competências:I. disponibilizar aos interessados as informações necessárias àemissão da inscrição municipal e alvará de funcionamento, mantendo-asatualizadas nos meios eletrônicos de comunicação oficiais;II. emitir a Certidão de Zoneamento na área do empreendimento;III. emitir Alvará Provisório/Digital nos casos definidos no artigo 5°;IV. deferir ou não os pedidos de inscrição municipal em até 5(cinco) dias úteis;V. emitir certidões de regularidade fiscal e tributária;VI. orientar sobre os procedimentos necessários para a regularizaçãode registro e funcionamento, bem como situação fiscale tributária das empresas.§ 1º Na hipótese de indeferimento o interessado será informadosobre os fundamentos e será oferecida orientação para adequaçãoà exigência legal.§ 2º Para a consecução dos seus objetivos na implantação daSala do Empreendedor, a Administração Municipal poderá firmarparceria com outras instituições, para oferecer orientação sobrea abertura, o funcionamento e o encerramento de empresas,incluindo apoio para elaboração de plano de negócios, pesquisade mercado, orientação sobre crédito, associativismo eprogramas de apoio oferecidos no Município.Art. 10 - A Administração Municipal instituirá o Alvará de FuncionamentoProvisório/Digital, que permitirá o início de operação do estabelecimentoimediatamente após o ato de registro, exceto nos casosem que o grau de risco da atividade seja considerado alto.§ 1º O alvará previsto no caput deste artigo não se aplica nocaso de atividades eventuais, de comércio ambulante e de autônomosnão estabelecidos, os quais dispõem de regras própriasconforme definido em lei.§ 2º O pedido de “Alvará Provisório/Digital” deverá ser precedidoda expedição do formulário de consulta prévia para fins delocalização, emitido pela Sala do Empreendedor.§ 3° O formulário de aprovação prévia fica disponibilizado nosite do município ou na Sala do Empreendedor.§ 4° As microempresas e empresas de pequeno porte enquadradasnesta Lei, quando da renovação do Alvará de Funcionamento,desde que permaneçam na mesma atividade empresarial(Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE), nomesmo local e sem alteração societária, terão sua renovaçãopelo Poder Público Municipal na forma automática, bem como adispensa do pagamento das taxas correspondentes.§ 5° Sob qualquer hipótese do parágrafo anterior ou qualqueroutro dispositivo desta Lei, não poderá haver impedimento à açãofiscalizadora do Poder Público Municipal junto às microempresas,aos micros empresários individuais e empresas de pequeno porte,podendo este, ainda, sempre que concluir e fundamentar, revogara qualquer tempo Alvará de Funcionamento concedido,independentemente do período ou da renovação ocorrida.Art. 11 - Os órgãos e entidades competentes definirão, em 60(sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as atividadescujo grau de risco seja considerado alto e que exigirãovistoria prévia.Parágrafo único - O não-cumprimento no prazo acima torna oalvará válido até a data da definição.Art. 12 - Constatada a inexistência de “habite-se”, o interessadoserá intimado a apresentar protocolo de processo de regularizaçãodo prédio ou do processo de pedido de “habite-se”,caso já tenha projeto aprovado.Parágrafo único - O “habite-se” será exigível no prazo de 90(noventa) dias a partir da data de qualquer dos protocolos previstosno caput deste artigo, podendo este prazo ser prorrogadopor igual período, mediante requerimento fundamentado.Art. 13 - Serão pessoalmente responsáveis pelos danos causadosà empresa, ao Município e/ou a terceiros os quedolosamente prestarem informações falsas ou sem observânciadas Legislações Federal, Estadual ou Municipal pertinentes,sobretudo as que definem os crimes contra a ordem tributária.Art. 14 - O Alvará Provisório será cassado se:I. no estabelecimento for exercida atividade diversa daquela cadastrada;II. forem infringidas quaisquer disposições referentes aos controles depoluição, se o funcionamento do estabelecimento causar danos, prejuízos,incômodos, ou puser em risco por qualquer forma a segurança, osossego, a saúde e a integridade física da vizinhança ou da coletividade;III. ocorrer reincidência de infrações às posturas municipais;IV. verificada a falta de recolhimento das taxas de licença delocalização e funcionamento.Art. 15 - As empresas ativas ou inativas que estiverem em situaçãoirregular, na data da publicação desta Lei, terão 90 (noventa)dias para realizarem o recadastramento e nesse período poderãooperar com alvará provisório, emitido pela Sala do Empreendedor.Art. 16 - As MPEs, as EPPs e os MEI que se encontrem sem movimentohá mais de três anos poderão dar baixa nos registros dosórgãos públicos municipais, independentemente do pagamento detaxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das declarações.Capítulo IVDos Tributos e ContribuiçõesArt. 17 - Ficam mantidos até 1° de julho de 2007 pelo Poder PúblicoMunicipal todos os benefícios concedidos às microempresas eempresas de pequeno porte, formalizadas até a referida data, conformedisposição da Lei Complementar Federal n. 123/2006 e conseqüentesajustes do Comitê Gestor Federal, sendo exigida qualquermajoração tributária somente a partir dede janeiro de 2011.


12SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010Art. 18 - Por força do artigo 35 da Lei Complementar Federal n.123/2006, aplicam-se aos impostos e às contribuições devidospela microempresa e empresa de pequeno porte, inscritas noSimples Nacional, as normas relativas aos juros, multa de morae de ofício previstas para o imposto de renda.Parágrafo único - Aplicam-se aos impostos e às contribuiçõesdevidos pelas microempresas e empresas de pequeno porteenquadradas na Lei Complementar Federal n. 123/2006, porémnão optantes do Simples Nacional, os dispositivos do CódigoTributário Municipal.Art. 19 - As microempresas e empresas de pequeno porteoptantes do Simples Nacional não poderão apropriar-se nemtransferir créditos ou contribuições nele previstas, bem comoutilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.§1º No caso dos serviços previstos no § 2° do artigo 6° da LeiComplementar Federal n. 116 de 31/07/2003, prestados pormicroempresas e pelas empresas de pequeno porte, o tomadordo serviço deverá reter o montante correspondente na forma dalegislação do município onde estiver localizado, que será abatidodo valor a ser recolhido nos moldes da Lei ComplementarFederal 123/2006.§2º Para as hipóteses de operações mistas de prestação deserviços com venda e\ou industrialização de mercadorias oMunicípio observará o disposto pelo Comitê Gestor Nacional doSimples – CGNS.Art. 20 - Deverão ser aplicados os incentivos fiscais municipaisde qualquer natureza às microempresas e empresas de pequenoporte enquadradas na Lei Complementar Federal nº. 123/2006, porém não optantes do Simples Nacional e desde quepreenchidos os requisitos e condições legais estabelecidas.Art. 21 - A Sala do Empreendedor, prevista nesta Lei, deveráatribuir todas as orientações, informações e conclusões relativasa este capítulo às microempresas e empresas de pequenoporte nela enquadradas, podendo ainda, disponibilizar materialpara compreensão e capacitação do empreendedor.Art. 22 - O Poder Público Municipal recolherá, por meio de documentoúnico de arrecadação, todas as taxas e contribuiçõesexistentes ou que venham a ser criadas.Capítulo VDo Acesso aos MercadosSeção IAcesso às Compras PúblicasArt. 23 - Nas contratações públicas de bens e serviços doMunicípio, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciadoe simplificado para as microempresas e empresas depequeno porte objetivando:I. a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbitomunicipal e regional;II. a ampliação da eficiência das políticas públicas;III. o fomento do desenvolvimento local, através do apoio aosarranjos produtivos locais;IV. apoio às iniciativas de comércio justo e solidário.Art. 24 - Para a ampliação da participação das microempresas eempresas de pequeno porte nas licitações, o Município deverá:I. instituir cadastro próprio para as microempresas e empresas depequeno porte sediadas localmente, com a identificação das linhas defornecimento de bens e serviços, de modo a possibilitar a capacitaçãoe notificação das licitações e facilitar a formação de parcerias e subcontratações, além de também estimular o cadastramento destas empresasnos sistemas eletrônicos de compras;II. divulgar as contratações públicas a serem realizadas, com aestimativa quantitativa e de data das contratações, no sítio oficialdo município, em murais públicos, jornais ou outras formas dedivulgação;III. padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviçosa serem contratados, de modo a orientar, através da Sala doEmpreendedor, as microempresas, o micro empresários individuaise empresas de pequeno porte a fim de tomar conhecimentodas especificações técnico-administrativas.Art. 25 - A Administração Municipal deverá realizar licitaçãopresencial ou eletrônica, descrevendo o objeto da contrataçãode modo a não excluir a participação das microempresas, osmicros empresários individuais e empresas de pequeno portelocais no processo licitatório.Art. 26 - As contratações diretas por dispensa de licitação combase nos termos dos artigos 24 e 25 da Lei n. 8.666, de 1996,deverão ser preferencialmente realizadas com microempresas,os micros empresários individuais e empresas de pequeno portesediadas no município ou na região.Art. 27 – As microempresas e empresas de pequeno porte, porocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentartoda a documentação exigida para efeito de comprovação deregularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.Art. 28 - Nas licitações públicas do município, a comprovaçãode regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequenoporte será exigida somente para efeito de assinatura docontrato ou instrumento equivalente.§ 1º Havendo alguma restrição na comprovação da regularidadefiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujotermo inicial corresponderá ao momento em que o proponentefor declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igualperíodo, a critério da Administração Pública Municipal, para aregularização da documentação, pagamento ou parcelamentodo débito, e apresentação da devida comprovação desses atos.§ 2º A não-regularização da documentação, no prazo previstono § 1º, implicará decadência do direito à contratação, semprejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n. 8.666, de21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocaros licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para aassinatura do contrato, ou revogar a licitação.Art. 29 - A empresa vencedora da licitação deverá preferencialmentesubcontratar serviços ou insumos de microempresas eempresas de pequeno porte.§ 1º A exigência de que trata o caput deve estar prevista noinstrumento convocatório, especificando-se o percentual mínimodo objeto a ser subcontratado até o limite de 30% (trinta porcento) do total licitado.§ 2º É vedada à administração pública a exigência de subcontrataçãode itens determinados ou de empresas específicas.Art. 30 - Nas subcontratações de que trata o artigo anterior,observar-se-á o seguinte:I. o edital de licitação estabelecerá que as microempresas eempresas de pequeno porte a serem subcontratadas deverãoestar indicadas e qualificadas nas propostas dos licitantes coma descrição dos bens e serviços a serem fornecidos e seusrespectivos valores;II. a empresa contratada compromete-se a substituir asubcontratada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótesede extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmentesubcontratado até a sua execução total, notificando oórgão ou entidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízodas sanções cabíveis;III. demonstrada a inviabilidade de nova subcontratação, nostermos do inciso II, a Administração Pública Municipal deverátransferir a parcela subcontratada à empresa contratada.Art. 31 - Nas licitações para a aquisição de bens e serviços denatureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjuntoou complexo, nas hipóteses definidas em decreto, a AdministraçãoPública Municipal deverá reservar cota de até 50% (cinqüentapor cento) do objeto, para a contratação de microempresase até 80% (oitenta por cento) para empresas de pequeno porte.Parágrafo Único - Não havendo vencedor para a cota reservada,esta deverá ser adjudicada ao vencedor da cota principal,ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desdeque pratiquem o preço do primeiro colocado.Art. 32 - Nas licitações será assegurada, como critério de desempate,preferência de contratação para as microempresas eempresas de pequeno porte.§ 1º Entendem-se por empate aquelas situações em que asofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequenoporte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superioresàquelas apresentadas pelas demais empresas.§ 2º Na modalidade de pregão o intervalo percentual estabelecidono § 1º será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.Art. 33 - Para efeito do disposto no artigo anterior, ocorrendo oempate, proceder-se-á da seguinte forma:I. a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificadapoderá apresentar proposta de preço igual ou inferioràquela considerada vencedora do certame, situação em queserá adjudicado o contrato em seu favor;II. na hipótese da não-contratação da microempresa ou empresade pequeno porte, na forma do inciso I, serão convocadas asremanescentes que porventura se enquadrarem na hipótesedos §§ 1º e 2º do artigo 9º, na ordem classificatória, para oexercício do mesmo direito;III. no caso de equivalência dos valores apresentados pelasmicroempresas e empresas de pequeno porte que se encontremnos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do artigo 9º, será pelomaior número de empregados pelas empresas segundo a RAIS.§ 1º Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nocaput, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmentevencedora do certame.§ 2º O disposto neste artigo somente se aplicará quando amelhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresaou empresa de pequeno porte.§ 3º No caso de Pregão, a microempresa ou empresa de pequenoporte mais bem classificada será convocada para apresentarnova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após oencerramento dos lances, sob pena de preclusão, observado odisposto no inciso III do caput.Art. 34 - A Administração Pública Municipal deverá realizar processolicitatório destinado exclusivamente à participação demicroempresas e empresas de pequeno porte nas contrataçõescujo valor seja de até R$80.000,00 (oitenta mil reais).Art. 35 - A Administração Municipal dará prioridade ao pagamentoàs microempresas e empresas de pequeno porte para ositens de pronta entrega.Art. 36 - Não se aplica o disposto nos artigos 1º a 12 quando:I. os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para asmicroempresas e empresas de pequeno porte não forem expressamenteprevistos no instrumento convocatório;II. não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivosenquadrados como microempresas ou empresas de pequenoporte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir asexigências estabelecidas no instrumento convocatório;III. o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresase empresas de pequeno porte não for vantajoso para a AdministraçãoPública Municipal ou representar prejuízo ao conjunto oucomplexo do objeto a ser contratado;IV. a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos artigos24 e 25 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.Seção IIEstímulo ao Mercado LocalArt. 37 - A Administração Municipal incentivará a realização defeiras de produtores e artesãos, assim como apoiará missãotécnica para exposição e venda de produtos locais em outrosmunicípios de grande comercialização.Capítulo VIDas Relações do TrabalhoSeção IDa Segurança e da Medicina do TrabalhoArt. 38 - As microempresas serão estimuladas pelo poder público epelos Serviços Sociais Autônomos a formar consórcios para acessoa serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.Art. 39 - O Poder Público Municipal poderá firmar parcerias comSindicatos, Universidades, Hospitais, Centros de Saúde, Centrosde Referência do Trabalhador, para implantar Relatório deAtendimento Médico ao Trabalhador, com o intuito de mapear osacidentes de trabalho ocorridos nas empresas de sua região, epor meio da Secretaria de Vigilância Sanitária municipal e demaisparceiros promover a orientação das MPEs, em Saúde e Segurançano Trabalho, a fim de reduzir ou eliminar os acidentes.Art. 40 - O Poder Público municipal poderá formar parcerias comSindicatos, Universidades, Associações Comerciais, para orientaras microempresas e as empresas de pequeno porte quantoà dispensa:I. da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências;II. da anotação das férias dos empregados nos respectivoslivros ou fichas de registro;III. de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dosServiços Nacionais de Aprendizagem;IV. da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”;V. de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessãode férias coletivas.Art. 41 - O Poder Público Municipal independentemente do dispostono artigo anterior desta Lei também deverá orientar nosentido de que não estão dispensadas as microempresas e asempresas de pequeno porte dos seguintes procedimentos:I. anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;II. arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimentodas obrigações trabalhistas e previdenciárias, enquanto nãoprescreverem essas obrigações;III. apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantiado Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP;IV. apresentação das Relações Anuais de Empregados e daRelação Anual de Informações Sociais – RAIS e do CadastroGeral de Empregados e Desempregados – CAGED.Art. 42 - O Poder Público Municipal, no ato de inscrição oupedido de alvará de funcionamento, poderá informar e orientar,no que se refere às obrigações previdenciárias e trabalhistas,o empresário com receita bruta anual no ano-calendário anteriorde até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) sobre a concessão,ainda, do seguinte tratamento especial, até o dia 31de dezembro do segundo ano subseqüente ao de suaformalização:I. faculdade de o empresário ou os sócios da sociedadeempresária contribuírem para a Seguridade Social, emsubstituição à contribuição de que trata o caput, do artigo21 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, na forma do §2o do mesmo artigo, na redação dada por esta Lei Complementar;II. dispensa do pagamento das contribuições sindicais de quetrata a Seção I do Capítulo III do Título V da Consolidação dasLeis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de1o de maio de 1943;


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 13III. dispensa do pagamento das contribuições de interesse dasentidades privadas de serviço social e de formação profissionalvinculadas ao sistema sindical, de que trata o artigo 240 daConstituição Federal, denominados terceiros, e da contribuiçãosocial do salário-educação prevista na Lei n. 9.424, de 24 dedezembro de 1996;IV. dispensa do pagamento das contribuições sociais instituídas pelosartigos 1o e 2º da Lei Complementar n. 110, de 29 de junho de 2001.Parágrafo único - Os benefícios referidos neste artigo somentepoderão ser usufruídos por até 3 (três) anos -calendário.Seção IIDo Acesso à Justiça do TrabalhoArt. 43 - É facultado ao empregador de microempresa ou deempresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representarperante a Justiça do Trabalho por terceiros que conheçam dosfatos, ainda que não possuam vínculo trabalhista ou societário.Capítulo VIIDa Fiscalização OrientadoraArt. 44 - A fiscalização municipal nos aspectos, tributário, deuso do solo, sanitário, ambiental e de segurança relativos àsmicroempresas e empresas de pequeno porte deverá ter naturezaprioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação,por sua natureza, comportar grau de risco compatível comesse procedimento.§ 1º Nos moldes do caput do artigo 1º, quando da fiscalizaçãomunicipal, será observado o critério de dupla visita para lavraturade autos de infração, exceto quando constatada infração porfalta de registro de empregado ou anotação da Carteira de Trabalhoe Previdência Social – CTPS, ou, ainda, na ocorrência dereincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.§ 2º Nas visitas de fiscais poderão ser lavrados, se necessários,termos de ajustamento de conduta.Capítulo VIIIDo AssociativismoArt. 45 - A Administração Pública Municipal estimulará a organizaçãode empreendedores fomentando o associativismo, ocooperativismo e consórcios, em busca da competitividade e contribuindopara o desenvolvimento local integrado e sustentável.§ 1° O associativismo, o cooperativismo e o consórcio referidosno caput deste artigo destinar-se-ão ao aumento decompetitividade e a sua inserção em novos mercados internos eexternos, por meio de ganhos de escala, redução de custos,gestão estratégica, maior capacitação, acesso ao crédito e anovas tecnologias.§ 2° É considerada sociedade cooperativa, para efeitos dessalei, aquela devidamente registrada nos órgãos públicos e entidadesprevistas na legislação federal.Art. 46 - A Administração Pública Municipal deverá identificar avocação econômica do Município e incentivar o fortalecimentodas principais atividades empresariais relacionadas a ela, pormeio de associações e cooperativas.Art. 47 - O Poder Executivo adotará mecanismos de incentivoàs cooperativas e associações, para viabilizar a criação, a manutençãoe o desenvolvimento do sistema associativo e cooperativono Município através do(a):I. estímulo à inclusão do estudo do cooperativismo eassociativismo nas escolas do município, visando ao fortalecimentoda cultura empreendedora como forma de organizaçãode produção, do consumo e do trabalho;II. estímulo à forma cooperativa de organização social, econômicae cultural nos diversos ramos de atuação, com base nosprincípios gerais do associativismo e na legislação vigente;III. estabelecimento de mecanismos de triagem e qualificação dainformalidade, para implementação de associações e sociedadescooperativas de trabalho, visando à inclusão da populaçãodo município no mercado produtivo fomentando alternativas paraa geração de trabalho e renda;IV. criação de instrumentos específicos de estímulo à atividadeassociativa e cooperativa destinadas à exportação;V. apoio aos funcionários públicos e aos empresários locaispara organizarem-se em cooperativas de crédito e consumo;VI. cessão de bens e imóveis do município;VII. isenção do pagamento de Imposto sobre PropriedadeTerritorial Urbana, sob a condição de que cumpram as exigênciaslegais da legislação tributária do Município.Art. 48 - A Administração Pública Municipal poderá firmar convêniosoperacionais com cooperativas de crédito, legalmente constituídas,para a prestação de serviços, especialmente quanto àarrecadação de tributos e ao pagamento de vencimentos, soldose outros proventos dos servidores públicos municipais, ativose inativos, e dos pensionistas da administração direta eindireta, por opção destes.Art. 49 - A Administração Pública Municipal poderá aportar recursoscomplementares em igual valor aos recursos financeirosdo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador– Codefat, disponibilizados através da criação de programaespecífico para as cooperativas de crédito de cujos quadros decooperados participem micro-empreendedores, empreendedoresde microempresa e empresa de pequeno porte, bem comosuas empresas.Capítulo IXDo Estímulo ao Crédito e à CapitalizaçãoArt. 50 - A Administração Pública Municipal, para estímulo aocrédito e à capitalização dos empreendedores e das empresasde micro e pequeno porte, reservará em seu orçamento anualpercentual a ser utilizado para apoiar programas de crédito e ougarantias, isolados ou suplementarmente aos programas instituídospelo Estado ou a União, de acordo com regulamentação doPoder Executivo.Art. 51 - A Administração Pública Municipal fomentará e apoiará acriação e o funcionamento de linhas de micro-créditooperacionalizadas através de instituições, tais como cooperativasde crédito, sociedades de crédito ao empreendedor e Organizaçõesda Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, dedicadas ao microcréditocom atuação no âmbito do Município ou da região.Art. 52 - A Administração Pública Municipal fomentará e apoiará acriação e o funcionamento de estruturas legais focadas na garantiade crédito com atuação no âmbito do Município ou da região.Art. 53 - A Administração Pública Municipal fomentará e apoiaráa instalação e a manutenção, no Município, de cooperativas decrédito e outras instituições financeiras, público e privadas, quetenham como principal finalidade a realização de operações decrédito com microempresas e empresas de pequeno porte.Art. 54 - A Administração Pública Municipal fica autorizada acriar Comitê Estratégico de Orientação ao Crédito, coordenadopelo Poder Executivo do Município, e constituído por agentespúblicos, associações empresariais, profissionais liberais, profissionaisdo mercado financeiro, de capitais e/ou de cooperativasde crédito, com o objetivo de sistematizar as informaçõesrelacionadas a crédito e financiamento e disponibiliza-las aosempreendedores e às microempresas e empresas de pequenoporte do Município, por meio da Sala do Empreendedor.§ 1º Por meio desse Comitê, a administração pública municipaldisponibilizará as informações necessárias ao Micro e PequenoEmpresário localizados no município a fim de obter linhas decrédito menos onerosas e com menos burocracia.§ 2º Também serão divulgadas as linhas de crédito destinadasao estímulo à inovação, informando-se todos os requisitos necessáriospara o recebimento desse benefício.§ 3° A participação no Comitê não será remunerada.Art. 55 - A Administração Pública Municipal poderá criar ou participarde fundos destinados à constituição de garantias, quepoderão ser utilizadas em operações de empréstimos bancáriossolicitados por empreendedores, microempresas e empresasde pequeno porte estabelecidos no Município, junto aos estabelecimentosbancários ou cooperativas de crédito, para capitalde giro, investimentos em máquinas e equipamentos ou projetosque envolvam a adoção de inovações tecnológicas.Art. 56 - Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar/ratificarconvênio com o Governo do Estado, através de sua Secretariado Emprego e Relações do Trabalho – SERT, aqui atuandocomo Órgão gestor do Fundo de investimentos de Crédito Popularde São Paulo – Banco do Povo Paulista, destinado à concessãode créditos a micro-empreendimentos do setor formal ouinformal instalado no Município, para capital de giro e investimentosem máquinas e equipamentos ou projetos que envolvam aadoção de inovações tecnológicas, nos termos do estabelecidona Lei n. 9533, de 30 de abril de 1997, e no Decreto n. 43283, de3 de julho de 1998.Art. 57 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmarTERMO DE ADESÃO AO BANCO DA TERRA (ou seu sucedâneo),com a União, por intermédio do Ministério do DesenvolvimentoAgrário, visando à instituição do Núcleo Municipal Bancoda Terra no Município (conforme definido por meio da Lei Complementarn. 93, de 4/2/1996, e Decreto Federal n. 3.475, de 19/5/2000), para a criação do projeto BANCO da TERRA, cujosrecursos serão destinados à concessão de créditos a microempreendimentosdo setor rural no âmbito de programas dereordenação fundiária.Capítulo XDo Estímulo à InovaçãoSeção IDisposições GeraisArt. 58 - Para os efeitos desta Lei considera-se:I. inovação: a concepção de um novo produto ou processo defabricação, bem como a agregação de novas funcionalidadesou características ao produto ou processo que impliquemmelhorias incrementais e efetivos ganhos de qualidades ou produtividades,resultando em maior competitividade no mercado;II. agência de fomento: órgão ou instituição de natureza públicaou privada que tenha entre seus objetivos o financiamento deações que visem a estimular e promover o desenvolvimento daciência, da tecnologia e da inovação;III. Instituição Científica e Tecnológica – ICT: órgão ou entidade daadministração pública que tenha por missão institucional, entreoutras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada decaráter científico ou tecnológico;IV. núcleo de inovação tecnológica: núcleo ou órgão constituído poruma ou mais ICT com a finalidade de gerir sua política de inovação;V. instituição de apoio: instituições criadas sob o amparo da Lein. 8.958, de 20 de dezembro de 1994, com a finalidade de darapoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimentoinstitucional, científico e tecnológico;VI. incubadora de empresas: mecanismo que estimula a criaçãoe o desenvolvimento de empresas de base tecnológica ou desetores tradicionais da economia, por meio da formação complementardo empreendedor em seus aspectos técnicos egerenciais e que, além disso, facilita e agiliza o processo deinovação tecnológica nas empresas incubadas, contando comespaço físico para alojar temporariamente micro e pequenasempresas industriais ou de prestação de serviços, e oferecendoa esses empreendimentos serviços, facilidades e meios deinteração com instituições de ensino e pesquisa;VII. parque tecnológico: organização gerida por especialistascujo principal objetivo é aumentar a riqueza da comunidade,através da cultura da inovação e da competitividade das empresase instituições que lhe estão associadas;VIII. condomínio empresarial: edificação ou conjunto deedificações destinadas a atividade industrial ou de prestação deserviços ou comercial, na forma da lei.Seção IIDo Apoio à InovaçãoSubseção IDa Gestão da InovaçãoArt. 59 - O Poder Público Municipal poderá criar a ComissãoPermanente de Tecnologia e Inovação do Município, com a finalidadede promover a discussão de assuntos relativos à pesquisae ao desenvolvimento científico-tecnológico de interesse doMunicípio, o acompanhamento dos programas de tecnologia doMunicípio e a proposição de ações na área de Ciência, Tecnologiae Inovação de interesse do Município e vinculadas ao apoio amicroempresas e a empresas de pequeno porte.Parágrafo Único - A comissão referida no caput deste artigoserá constituída por representantes, titular e suplentes, de instituiçõescientíficas e tecnológicas, centros de pesquisatecnológica, incubadoras de empresas, parques tecnológicos,agências de fomento e instituições de apoio, associações demicroempresas e empresas de pequeno porte e de SecretariaMunicipal que a Prefeitura Municipal vier a indicar.Subseção IIDo Fundo Municipal de Inovação TecnológicaArt. 60 - O Poder Público Municipal poderá instituir, o FundoMunicipal de Inovação Tecnológica da Micro e Pequena Empresa– FMIT-MPE, com o objetivo de fomentar a inovação tecnológicano Município e de incentivar as microempresas e empresas depequeno porte nele instaladas a realizar investimentos em projetosde pesquisa científica, tecnológica e de inovação.§ 1º Os recursos que compõem o FMIT-MPE serão utilizados nofinanciamento de projetos que contribuam para criar, expandir econsolidar órgãos ou instituições de natureza pública ou privadaque tenham entre seus objetivos estimular e promover o desenvolvimentoda ciência, da tecnologia e da inovação para elevar onível de competitividade das empresas inscritas no Município, pormeio da inovação tecnológica de processos e produtos.§ 2º Não será permitida a utilização dos recursos do FMIT-MPEpara custear despesas correntes de responsabilidade daPrefeitura Municipal, ou de qualquer outra instituição, excetoquando previstas em projetos ou programas de trabalho de duraçãopreviamente estabelecida.§ 3° Constituem receita do FMIT - MPE:I. dotações consignáveis no orçamento geral do Município;II. recursos dos encargos cobrados das empresas beneficiáriasdo Fundo de Desenvolvimento Industrial do Município;III. recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênioscelebrados com órgãos ou instituições de natureza pública,inclusive agências de fomento;IV. convênios, contratos e doações realizados por entidadesnacionais ou internacionais, públicas ou privadas;V. doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza,de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior;VI. retorno de operações de crédito, encargos e amortizações,concedidos com recursos do FMIT;VII. recursos de empréstimos realizados com destinação parapesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica;VIII. recursos oriundos de heranças não reclamadas;


14SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 448AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010IX. rendimentos de aplicação financeira dos seus recursos;X. outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.Art. 61 - A regulamentação das condições de acesso aos recursosdo FMIT e as normas que regerão a sua operação, inclusivea unidade responsável por sua gestão, serão definidas emato do Poder Executivo Municipal, a ser encaminhada até 60(sessenta) dias úteis após a sua instalação.Art. 62 - O FMIT poderá conceder recursos financeiros atravésdas seguintes modalidades de apoio:a. bolsas de estudo para estudantes graduados;b. bolsas de iniciação técnico-científica, para alunos do 2º Graue universitários;c. auxílios para elaboração de teses, monografias e dissertações,para graduandos e pós-graduandos;d. auxílio à pesquisa e estudos, para pessoas físicas e jurídicas;e. auxílio à realização de eventos técnicos, encontros, seminários,feiras, exposição e cursos organizados por instituições eentidades, desde que vinculados ao estímulo e à promoção dodesenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação;f. auxílio para obras e instalações - projetos de aparelhamentode laboratório e construção de infra-estrutura técnico-científica,de propriedade do Município.Art. 63 - Somente poderão ser apoiados com recursos do FMITos projetos que apresentem mérito técnico compatível com suafinalidade, natureza e expressão econômica.Art. 64 - Sempre que se fizer necessária, a avaliação do méritotécnico dos projetos, bem como da capacitação profissional dosproponentes, será procedida por pessoas de comprovada experiênciano respectivo campo de atuação.Art. 65 - Os recursos do FMIT serão concedidos às pessoasfísicas e/ou jurídicas que submeterem ao Município projetos portadoresde mérito técnico, de interesse para o desenvolvimentoda Municipalidade, mediante contratos ou convênios, nos quaisestarão fixados os objetivos do projeto, o cronograma físicofinanceiro,as condições de prestação de contas, as responsabilidadesdas partes e as penalidades contratuais, obedecidasas prioridades que vierem a ser estabelecidas pela Política Municipalde Ciência e Tecnologia.Art. 66 - A concessão de recursos do FMIT poderá se dar dasseguintes formas:a. Apoio financeiro reembolsável;b. Apoio financeiro não-reembolsável;c. Financiamento de risco;d. Participação societária.Art. 67 - Os beneficiários de recursos previstos nesta Lei farãoconstar o apoio recebido do FMIT quando da divulgação dosprojetos e atividades e de seus respectivos resultados.Art. 68 - Os recursos arrecadados pelo Município, gerados poraplicação do FMIT, a qualquer título, serão integralmente revertidosem favor deste fundo.Art. 69 - Somente poderão receber recursos àqueles proponentesque estejam em situação regular perante o Município, aíincluídos o pagamento de impostos devidos e a prestação decontas relativas a projetos de ciência e tecnologia, já provadose executados com recursos do Poder Executivo Municipal.Art.70- O Poder Público Municipal indicará Secretaria Municipalque será responsável pelo acompanhamento das atividades quevierem a ser desenvolvidas no âmbito do FMIT, zelando pelaeficiência e economicidade no emprego dos recursos e fiscalizandoo cumprimento de acordos que venham a ser celebrados.Subseção IIIDa Suplementação pelo Município de Projetos deFomento à InovaçãoArt. 71 - O Poder Público Municipal divulgará anualmente a parcelade seu orçamento anual que destinará à suplementação e ampliaçãodo alcance de projetos governamentais5 de fomento à inovaçãoe à capacitação tecnológica que beneficiem microempresas eempresas de pequeno porte inscritas no Município.§ 1º Os recursos referidos no caput deste artigo poderão: suplementarou substituir contrapartida das empresas atendidaspelos respectivos projetos; cobrir gastos com divulgação e orientaçãodestinadas a empreendimentos que possam receberos benefícios dos projetos; servir como contrapartida de convênioscom entidades de apoio a microempresas e empresas depequeno porte, em ações de divulgação dos projetos, atendimentotécnico e disseminação de conhecimento.§ 2º O Poder Público Municipal criará, por si ou em conjunto comentidade designada pelo Poder Público Municipal, serviço deesclarecimento e orientação sobre a operacionalização dos projetosreferidos no caput deste artigo, visando ao enquadramentoneles de microempresas e empresas de pequeno porte e à adoçãocorreta dos procedimentos para tal necessários.§ 3° O serviço referido no caput deste artigo compreende: adivulgação de editais e outros instrumentos que promovam odesenvolvimento tecnológico e a inovação de microempresas eempresas de pequeno porte; a orientação sobre o conteúdo dosinstrumentos, as exigências neles contidas e respectivas formasde atendê-las; apoio no preenchimento de documentos eelaboração de projetos; recebimento de editais e encaminhamentodeles as entidades representativas de micro e pequenosnegócios; promoção de seminários sobre modalidades de apoiotecnológico, suas características e forma de operacionalização.Subseção IVDos Incentivos fiscais à InovaçãoArt. 72 - Fica o Poder Público Municipal autorizado a promoverdesoneração de tributos municipais, sob a forma de crédito fiscal, dasatividades de inovação executadas por microempresas e empresasde pequeno porte, individualmente ou de forma compartilhada.§ 1º A desoneração referida no caput deste artigo terá a formade crédito fiscal cujo valor será equivalente ao despendido comatividades de inovação, limitado ao valor máximo de 50% (cinqüentapor cento) dos tributos municipais devidos.§ 2º Poderão ser depreciados na forma de legislação vigente osvalores relativos a dispêndios incorridos com instalações fixas eaquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos destinados àutilização em programas de pesquisa e desenvolvimentotecnológico, metrologia, normalização técnica e avaliação de conformidade,aplicáveis a produtos, processos, sistemas e pessoal,procedimentos de autorização de registros, licenças, homologaçõese suas formas correlatas, bem como relativos a procedimentosde proteção de propriedade intelectual, podendo o saldonão depreciado ser excluído na determinação do lucro real, noperíodo de apuração em que for concluída a sua utilização.§ 3º As medidas de desoneração fiscais previstas neste artigopoderão ser usufruídas desde que:I. o contribuinte notifique previamente o Poder Público Municipalde sua intenção de se valer delas;II. o beneficiado mantenha a todo o tempo registro contábil organizadodas atividades incentivadas.§ 4º Para fins da desoneração referida neste artigo, os dispêndioscom atividades de inovação deverão ser contabilizados emcontas individualizadas por programa realizado.Subseção VDo Ambiente de Apoio à InovaçãoArt. 73 - O Poder Público Municipal manterá programa de desenvolvimentoempresarial, podendo instituir incubadoras6 de empresas,com a finalidade de desenvolver microempresas e empresasde pequeno porte de vários setores de atividade.§ 1º A Prefeitura Municipal será responsável pela implementação doprograma de desenvolvimento empresarial referido no caput desteartigo, por si ou em parceria com entidades de pesquisa e apoio amicroempresas e a empresas de pequeno porte, órgãos governamentais,agências de fomento, instituições científicas e tecnológicas,núcleos de inovação tecnológica e instituições de apoio.§ 2º As ações vinculadas à operação de incubadoras serãoexecutadas em local especificamente destinado para tal fim,ficando a cargo da municipalidade as despesas com aluguel,manutenção do prédio, fornecimento de água e demais despesasde infra-estrutura.§ 3º A Prefeitura Municipal manterá, por si ou com entidadegestora que designar, e por meio de pessoal de seus quadrosou mediante convênios, órgão destinado à prestação de assessoriae avaliação técnica a microempresas e a empresas depequeno porte.§ 4º O prazo máximo de permanência no programa é de doisanos para que as empresas atinjam suficiente capacitação técnica,independência econômica e comercial, podendo ser prorrogadopor prazo não superior a dois anos mediante avaliaçãotécnica. Findo este prazo, as empresas participantes se transferirãopara área de seu domínio ou que vier a ser destinadapelo Poder Público Municipal a ocupação preferencial por empresasegressas de incubadoras do Município.Art. 74 - O Poder Público Municipal poderá criar minidistritos7industriais, em local a ser estabelecido por lei complementar, quetambém indicará os requisitos para instalação das indústrias,condições para alienação dos lotes a serem ocupados, valor,forma e reajuste das contraprestações, obrigações geradaspela aprovação dos projetos de instalação, critérios de ocupaçãoe demais condições de operação.§ 1º As indústrias que se instalarem nos mini-distritos do Municípioterão direito a isenção por dois anos do Imposto sobre PropriedadeTerritorial Urbana (IPTU), assim como das taxas delicença para a execução de obras pelo mesmo prazo.§ 2° As indústrias que se instalarem nos mini-distritos do Municípioserão beneficiadas pela execução no todo ou em parte deserviços de terraplenagem e infra-estrutura do terreno, queconstarão de edital a ser publicado pela Secretaria Municipal dePlanejamento autorizando o início das obras e estabelecendo asrespectivas condições.Art. 75 - Os incentivos para a constituição de condomínios empresariaise empresas de base tecnológica estabelecidas individualmente,bem como para as empresas estabelecidas em incubadoras,constituem-se de:I. isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana(IPTU) pelo prazo de 15 (quinze) anos incidentes sobre a construçãoou acréscimo realizados no imóvel, inclusive quando se tratarde imóveis locados, desde que esteja previsto no contrato delocação que o recolhimento do referido imposto é ônus do locatório;II. isenção da Taxa de Licença para Estabelecimento;III. isenção de Taxas de Licença para Execução de Obras, Taxa deVistoria Parcial ou Final de Obras, incidentes sobre a construçãoou acréscimos realizados no imóvel objeto do empreendimento;IV. redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de QualquerNatureza (ISSQN) incidente sobre o valor da mão-de-obra contratadapara execução das obras de construção, acréscimosou reforma realizados no imóvel para 2% (dois por cento);V. isenção da Taxa de Vigilância Sanitária por 15 (quinze) anos paraempresas que exerçam atividades sujeitas ao seu pagamento.Parágrafo Único - Entende-se por empresa incubada aquelaestabelecida fisicamente em incubadora de empresas com constituiçãojurídica e fiscal própria.Art. 76 - O Poder Público Municipal apoiará e coordenará iniciativasde criação e implementação de parques tecnológicos8,inclusive mediante aquisição ou desapropriação de área de terrenosituada no Município para essa finalidade.§ 1º Para consecução dos objetivos de que trata o presente artigo,a Prefeitura Municipal celebrará os instrumentos jurídicos apropriados,inclusive convênios e outros instrumentos jurídicos específicos,com órgãos da Administração direta ou indireta, federal oumunicipal, bem como com organismos internacionais, instituiçõesde pesquisa, universidades, instituições de fomento, investimentoou financiamento, buscando promover a cooperação entre os agentesenvolvidos e destes com empresas cujas atividades estejambaseadas em conhecimento e inovação tecnológica.§ 2º Para receber os benefícios referidos no caput deste artigo,o Parque Tecnológico deverá atender aos seguintes critérios,observada a legislação pertinente:I. ter personalidade jurídica própria e objeto social específicocompatível com as finalidades previstas no parágrafo 1.º;II. possuir modelo de gestão compatível com a realização deseus objetivos, o qual deverá prever órgão técnico que zelepelo cumprimento do objeto social do Parque Tecnológico;III. apresentar projeto urbanístico-imobiliário para a instalação deempresas inovadoras ou intensivas em conhecimento, instituiçõesde pesquisa e prestadoras de serviços ou de suporte àinovação tecnológica;IV. apresentar projeto de planejamento que defina e avalie operfil das atividades do Parque, de acordo com as competênciascientíficas e tecnológicas das entidades locais e as vocaçõeseconômicas regionais;V. demonstrar a viabilidade econômica e financeira do empreendimento,incluindo, se necessário, projetos associados, complementaresem relação às atividades principais do Parque;VI. demonstrar que dispõe, para desenvolver suas atividades,de recursos próprios ou oriundos de instituições de fomento,instituições financeiras e/ou outras instituições de apoio às atividadesempresariais.§ 3º O Poder Público Municipal indicará Secretaria Municipal aquem competirá:I. zelar pela eficiência dos integrantes do Parque Tecnológico,mediante ações que facilitem sua ação conjunta e a avaliaçãode suas atividades e funcionamento;II. fiscalizar o cumprimento de acordos que venham ser celebradoscom o Poder Público.Capítulo XIDo Acesso à JustiçaArt. 77 - O Município poderá realizar parcerias com a iniciativaprivada, através de convênios com entidades de classe, instituiçõesde ensino superior, ONGs, Ordem dos Advogados do Brasil– OAB e outras instituições semelhantes, a fim de orientar efacilitar às empresas de pequeno porte e microempresas o acessoà justiça, priorizando a aplicação do disposto no artigo 74 daLei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.Art. 78 - Fica autorizado o Município a celebrar parcerias com entidadeslocais, inclusive com o Poder Judiciário, objetivando a estimulaçãoe utilização dos institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragempara solução de conflitos de interesse das empresas de pequenoporte e microempresas localizadas em seu território.§ 1º Serão reconhecidos de pleno direito os acordos celebradosno âmbito das comissões de conciliação prévia.§ 2º O estímulo a que se refere o caput deste artigo compreenderácampanhas de divulgação, serviços de esclarecimento etratamento diferenciado, simplificado e favorecido no tocanteaos custos administrativos e aos honorários cobrados.


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 15§ 3º Com base no caput deste artigo, o Município também poderáformar parceria com Poder Judiciário, OAB, Universidades, coma finalidade de criar e implantar o Setor de ConciliaçãoExtrajudicial, como um serviço gratuito.Capítulo XIIDa Agropecuária e dos Pequenos Produtores RuraisArt. 79 - O Poder Público Municipal poderá promover parceriascom órgãos governamentais, entidades de pesquisa rural e deassistência técnica a produtores rurais desde que seguidos ospreceitos legais, que visem à melhoria da produtividade e daqualidade de produtos rurais mediante aplicação de conhecimentotécnico na atividade de pequenos produtores rurais.§ 1º Das parcerias referidas neste artigo poderão fazer partesindicatos rurais, cooperativas e entidades da iniciativa privadaque tenham condições de contribuir para a implementação deprojetos mediante geração e disseminação de conhecimento, fornecimentode insumos a pequenos produtores rurais; contrataçãode serviços para a locação de máquinas, equipamentos e abastecimento;e outras atividades rurais de interesse comum.§ 2º Somente poderão receber os benefícios das ações referidasno caput deste artigo pequenos produtores rurais que, em conjuntoou isoladamente, tiverem seus respectivos planos de melhoriaaprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, osquais não terão remuneração e cuja composição será rotativa.§ 3º Estão compreendidas no âmbito deste artigo atividades deconversão de sistema de produção convencional para sistemade produção orgânico, entendido como tal aquele no qual seadotam tecnologias que otimizem o uso de recursos naturais esocioeconômicos, com o objetivo de promover a auto-sustentação,a maximização dos benefícios sociais, a minimização dadependência de energias não-renováveis e a eliminação doemprego de agrotóxicos e outros insumos artificiais tóxicos,assim como de organismos geneticamente modificados ou deradiações ionizantes em qualquer fase do processo de produção,armazenamento e de consumo.§ 4º Competirão às Secretarias que forem indicadas pelo PoderPúblico Municipal disciplinar e coordenar as ações necessáriasà consecução dos objetivos das parcerias referidas neste artigo,atendidos os dispositivos legais pertinentes.Capítulo XIIIDa Educação Empreendedora e do Acesso à InformaçãoArt. 80 - Fica o Poder Público Municipal, autorizado a promoverparcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimentode projetos que tenham por objetivo valorizar o papel doempreendedor, disseminar a cultura empreendedora e despertarvocações empresariais.§ 1º Estão compreendidos no âmbito do caput deste artigo:I. ações de caráter curricular ou extracurricular, situadas naesfera do sistema de educação formal e voltadas a alunos doensino fundamental de escolas públicas e privadas ou a alunosde nível médio ou superior de ensino;II. ações educativas que se realizem fora do sistema de educaçãoformal.§ 2º Os projetos referidos neste artigo poderão assumir a formade fornecimento de cursos de qualificação; concessão de bolsasde estudo; complementação de ensino básico público eparticular; ações de capacitação de professores; outras açõesque o Poder Público Municipal entender cabíveis para estimular aeducação empreendedora.§ 3º Na escolha do objeto das parcerias referidas neste artigoterão prioridade projetos que:- Sejam profissionalizantes;- Beneficiem portadores de necessidades especiais, idosos oujovens carentes;- Estejam orientados para identificação e promoção de açõescompatíveis com as necessidades, potencialidades e vocaçõesdo município.Art. 81 - Fica o Poder Público Municipal autorizado a promoverparcerias com órgãos governamentais, centros de desenvolvimentotecnológico e instituições de ensino para o desenvolvimentode projetos de educação tecnológica, com o objetivo detransferência de conhecimento gerado nas instituições de pesquisa,qualificação profissional e capacitação no emprego detécnicas de produção.Parágrafo Único - Compreendem-se, no âmbito deste artigo aconcessão de bolsas de iniciação científica, a oferta de cursosde qualificação profissional, a complementação de ensino básicopúblico e particular e ações de capacitação de professores.Art. 82 - Fica o Poder Público Municipal autorizado a implantarprograma para fornecimento de sinal de Internet sem fio embanda larga via cabo, rádio ou outra forma, inclusive wireless12(Wi-Fi), para pessoas físicas, jurídicas e órgãos governamentaisdo Município.Parágrafo único - Caberá ao Poder Público Municipal estabelecerprioridades no que diz respeito a fornecimento do sinal deInternet, valor e condições de contraprestação pecuniária,vedações à comercialização e cessão do sinal a terceiros, condiçõesde fornecimento, assim como critérios e procedimentospara liberação e interrupção do sinal.Art. 83 - O Poder Público Municipal poderá instituir programa deinclusão digital, com o objetivo de promover o acesso de micro epequenas empresas do Município às novas tecnologias da informaçãoe comunicação, em especial à Internet.Parágrafo único - Compreendem-se, no âmbito do programareferido no caput deste artigo: a abertura e manutenção deespaços públicos dotados de computadores para acesso gratuitoe livre à Internet; o fornecimento de serviços integrados dequalificação e orientação; a produção de conteúdo digital e nãodigitalpara capacitação e informação das empresas atendidas;a divulgação e a facilitação do uso de serviços públicos oferecidospor meio da Internet; a promoção de ações, presenciais ounão, que contribuam para o uso de computadores e de novastecnologias; o fomento a projetos comunitários baseados nouso de tecnologia da informação; a produção de pesquisas einformações sobre inclusão digital.Art. 84 - Fica autorizado o Poder Público Municipal a firmarconvênios com dirigentes de unidades acadêmicas para o apoioao desenvolvimento de associações civis, sem fins lucrativos,que reúnam individualmente as condições seguintes:I. ser constituída e gerida por estudantes;II. ter como objetivo principal propiciar aos seus partícipes, condiçõesde aplicar conhecimentos teóricos adquiridos duranteseu curso;III. Poderá ter entre seus objetivos estatutários o de oferecerserviços a microempresas e a empresas de pequeno porte;IV. ter em seu estatuto discriminação das atribuições, responsabilidadese obrigações dos partícipes;V. operar sob supervisão de professores ou profissionaisespecializados.Capítulo XIVDa Responsabilidade SocialArt. 85 - As empresas instaladas no município poderão usufruirde incentivos fiscais e tributários definidos em lei, quando comprometerem-seformalmente com a implementação de pelo menos5 (cinco) das seguintes medidas:I. preferência em compras e contratação de serviços commicroempresas e empresas de pequeno porte fornecedoras locais;II. contratação preferencial de moradores locais como empregado;III. reserva de um percentual de vagas para portadores de deficiênciafísica;IV. reserva de um percentual de vagas para maiores de 50(cinqüenta) anos;V. disposição seletiva do lixo produzido para doação dos itenscomercializáveis a cooperativas do setor ou a entidadesassistenciais do Município;VI. manutenção de praça pública e restauração de edifícios e espaçospúblicos de importância histórica e econômica do Município;VII. adoção de atleta morador do Município;VIII. oferecimento de estágios remunerados para estudantesuniversitários ou de escolas técnicas locais na proporção de umestagiário para cada 30 (trinta) empregados;IX. decoração de ambientes da empresa com obras de artistas eartesãos do Município;X. exposição em ambientes sociais da empresa de produtostípicos do Município de importância para a economia local;XI. curso de educação empreendedora para empregadosoperacionais e administrativos;XII. curso básico de informática para empregados operacionaise administrativos;XIII. manutenção de microcomputador conectado à Internet parapesquisas e consultas de funcionários em seus horários defolga, na proporção de um equipamento para cada 30 (trinta)funcionários;XIV. oferecimento pelo menos uma vez por mês aos funcionários,em horário a ser convenientemente estabelecido pela empresa,de espetáculos artísticos (teatro, música, dança,...) encenadospor artistas locais;XV. premiação de associações de bairro que promovam mutirõesambientais contra o desperdício de água, pela promoção dareciclagem e pela coleta seletiva;XVI. proteção dos recursos hídricos e ampliação dos serviçosde tratamento e coleta de esgoto;XVII. apoio a profissionais da empresa “palestrantes voluntários”nas escolas do município;XVIII. participação formal em ações de proteção ao meio ambiente,inclusive programas de crédito de carbono;XIX. apoio ou participação em projetos e programas de comérciojusto e solidário;XX. ações de preservação/conservação da qualidade ambiental(Programa Selo Verde).§ 1º As medidas relacionadas nos parágrafos anteriores deverãoestar plenamente implementadas no prazo de 1(um) anoapós início das operações da empresa no município.§ 2º O teor de qualquer das medidas anteriormente relacionadassó poderá ser alterado por solicitação expressa da empresa econcordância documentada da Prefeitura Municipal.Art. 86 - O monitoramento da adoção de políticas públicas referidasneste capítulo será de atribuição do Comitê Gestor ou porinstância por ele delegada.Art. 87 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 23 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.LEISREGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVALei nº 1.315, de 23 de fevereiro de 2.010(Altera o Artigo 1º “caput”, da Lei nº 1.307, de 15 de janeiro de2010 e dá outras providências)ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são com feridas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística deAvaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-Artigo 1º - O Artigo 1º “caput” da Lei nº 1.307, de 15 de janeirode 2010 passa a ter a seguinte redação:Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado aCelebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte,Lazer e Turismo bem como assinar os respectivosTermos Aditivos posteriores, visando o recebimentode recursos financeiros para a realização do evento esportivointitulado “XIV JOGOS REGIONAIS DO IDOSO”.Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 23 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVALei nº 1.316, de 23 de fevereiro de 2.010.(Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei nº1.309, de 04 de fevereiro de 2010.)ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são com feridas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística deAvaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-Artigo 1º - O Artigo 1º “caput” da Lei nº 1.307, de 15 de janeirode 2010 passa a ter a seguinte redação:Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 1.309, de 04 de fevereiro de2010, passa a vigorar com a seguinte redação:Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuaradiantamento de recursos financeiros no valor de R$128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), para realizaçãoda 45ª EMAPA – Exposição Municipal Agropecuária deAvaré, a ser feito à Comissão Organizadora da Festa.Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 23 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVA


16SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 448AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010Lei nº 1.317, de 23 de fevereiro de 2.010.Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara deVereadores da Estância Turística de Avaré, e dá outrasprovidências.Autoria: Mesa DiretoraROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são com feridas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística deAvaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-Artigo 1º - Ficam reajustados em 40% (quarenta por cento), apartir dede março de 2010, as referências de 01 a 09 constantesda Escala de Vencimentos dos Empregos e Cargos do Quadrode Pessoal da Câmara de Vereadores da Estância Turística deAvaré, criados pela Lei nº 876, de 03 de outubro de 2006.Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão porconta das seguintes dotações orçamentárias:01.01.2257.3.1.90.11.01.00.00.0001 e01.02.2258.3.1.90.11.01.00.00.0001.Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor em 01 de março de 2010.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 23 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVALei nº 1.318, de 23 de fevereiro de 2.010.Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídiosdo Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores; bem como arevisão geral dos subsídios dos Secretários Municipais.Autoria: Mesa DiretoraROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são com feridas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística deAvaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-Artigo 1º. Em observância ao disposto no inciso X do art. 37 daConstituição Federal, e leis municipais nº 897, de 06 de dezembrode 2006, alterada pela Lei nº 906, de 28 de fevereiro de2007, Lei nº 1.110 e 1.111, dede outubro de 2008, fica estabelecido,a título de revisão geral anual, o percentual de 3,86%(três vírgula oitenta e seis por cento), aos subsídios do Prefeito,do Vice-Prefeito e dos Vereadores, vigorando a partir dedejaneiro de 2010.Parágrafo Único – O índice de que trata o caput deverá serestendido ao Chefe de Gabinete do Prefeito e ao ProcuradorGeral do Município.Artigo 2º. Os subsídios dos Secretários Municipais serão revisadosno percentual 3,86% (três vírgula oitenta e seis por cento).Artigo 3º. As despesas decorrentes da presente Lei correrãopor conta da dotação correspondente, do Orçamento em vigor.Artigo 4º. Publicada a presente Lei, o Poder Legislativo farápublicar, no prazo de trinta dias, as tabelas de vencimentos esubsídios resultantes da aplicação das normas que constamnos artigos 1º e 2º.Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2010.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 23 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVARETIRE GRATUITAMENTE OSEMANÁRIO OFICIAL DAESTÂNCIA TURÍSTICA DEAVARÉ NO PAÇO MUNICIPAL,CENTRO ADMINISTRATIVO ENAS BANCAS.Lei nº 1.319, de 23 de fevereiro de 2.010.(Dispõe sobre alteração do Inciso II do Artigo 2º da Lei nº1304, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências.)ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são com feridas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística deAvaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-Artigo 1º – Fica alterado o Inciso II do Artigo 2º da Lei nº 1.304,de 23 de dezembro de 2009, que passará ter a seguinte redação:Artigo 2º - Os empreendimentos de que trata a seguintelei, ficam isentos dos seguintes tributos:-I. ............................................II. ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis –incidente na aquisição de imóvel pelo fundo de ArrendamentoResidencial, e ao primeiro adquirente cadastradona forma constante no artigo 1º.III. ..........................................IV. ..........................................”Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 23 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVALei nº 1.320, de 23 de fevereiro de 2.010.(Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse derecursos financeiros destinados a realização de festa derodeios em nossa cidade.)ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são com feridas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística deAvaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-Artigo 1º - Fica o executivo municipal autorizado a efetuarrepasse de recursos financeiros, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a realização defestas de rodeios em nossa cidade.Parágrafo Primeiro – O valor repassado será destinadoa realização de 5 (cinco) festas de rodeio, sendo limitadoa R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor de cada festa.Parágrafo Segundo – O adiantamento deverá ser feito aComissão Organizadora que será criada especialmentepara esse fim, conforme artigo 19 e seguintes do DecretoMunicipal nº 2.283 de 17 de dezembro de 2009.Artigo 2º - A prestação de contas deverá observar rigorosamenteo disposto na Lei nº 1.283, de 17 de novembrode 2009.Parágrafo único – Em igual prazo será remetida cópia da prestaçãode contas ao Poder Legislativo.Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei, acargo do Município, onerarão as seguintes dotações consignadasno Orçamento vigente: 09.01.00-3.3.90.39.00-23.695.6004.2296Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 23 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVALei nº 1.321, de 23 de fevereiro de 2.010.(Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 4º da Lei nº1295, de 03 de dezembro de 2009 e dá outras providências.)ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são com feridas por lei,Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística deAvaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:-Artigo 1º – O artigo 4º, e incisos da lei nº 1295, de 03 dedezembro de 2009, passará a ter a seguinte redação:“ Artigo 4º – O Conselho Municipal de Trânsito e Transportede Avaré será composto de 13 treze membros titularese igual número de suplentes, assim distribuídos:-I – Representantes da Administração Municipal:a) Secretário Municipal de Transportes e Sistema Viáriob) 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamentoe Obras;d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;e) 1 (um) representante do Departamento Municipal de Trânsito(DEMUTRAN);f) 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Educação.II – representantes das entidades:a) 1 (um) representante da OAB de Avaréb) 1 (um) representante da AREA – Associação dos Engenheirose Agrônomos de Avaré;c) 1 (um) representante da ACIA – Associação Comercial, Industriale Agropecuária de Avaré.d) 1 (um) representante da Polícia Civil de Avaré;e) 1 (um) representante da Polícia Militar de Avaré;f) 1 (um) representante do Poder Legislativo de Avaré.g) 1 (um) representante de empresa concessionária de transporteurbanoArtigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 23 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra.DECRETOSREGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVADecreto nº 2.330, de 11 de fevereiro de 2010(Dispõe sobre a gestão e aplicação dos recursos do SistemaÚnico de Saúde e adota outras providências)ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, no uso de suas atribuições legais e,Considerando, que a Lei do Sistema Único da Saúde determina expressamenteque as gestões da saúde e a aplicação dos recursosficará subordinada diretamente à Secretaria Municipal da Saude;Considerando, que a Lei Orgânica do Municipio de Avaré determinaque a gestão e aplicação dos recursos do Sistema Únicoda Saúde deve ser executada pela Secretaria Municipal da Saúdee respectivo Conselho Municipal de Saúde;DECRETA:Artigo 1º - Fica autorizada a execução da gestão da saúdepela Secretária Municipal da Saúde, que deverá controlar aaplicação dos recursos financeiros, assinando os cheques,empenhos e liquidação das despesas, conjuntamente com oTesoureiro Municipal.Artigo 2º- Determina que seja procedido junto as agênciasbancárias, onde se encontram depositados os recursos doFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, as alterações necessarias paraque a Secretária Municipal da Saude possa gerir e administraros recursos desse Fundo.Artigo 3º- Determina ainda, que as gestões de recursos doFUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, liquidação de despesas e execuçãoorçamentária, sejam sempre submetidos ao CONSELHOMUNICIPAL DA SAUDE, em cumprimento a legislação vigente.Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Estância Turística de Avaré, 11 de Fevereiro de 2010.ROGELIO BARCHETI URREAPREFEITO MUNICIPALCOMUNICADOTransporte urbanoA Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré ea empresa de transporte público urbano, Osastur,informam, mediante a autorização da PromotoriaPública, que todos os passageiros idosos e demaisbeneficiários que possuem o cartão de acesso aotransporte coletivo, deverão embarcar pela porta traseirado ônibus sem qualquer custo para o embarque.


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 17A Ç Ã O S O C I A L :10ª edição do “Prefeitura no Bairro” acontece hojeA 10ª edição e primeirado ano de 2.010 doProjeto “Prefeitura noBairro” acontece hoje,das 9h00 às 17h00, naEscola Municipal de EnsinoBásico (EMEB)“Professor Vitor Lamparelli”,na Rua PadreMaurício, s/nº. Trata-sede um projeto diretamenteligado ao Gabinete doPrefeito, realizado pelaOuvidoria Municipal.A ideia é descentralizaro Governo Municipal,levando todas as suasações e SecretariaisMunicipais, bem comoatendimento médico, assistênciajurídica e decartório civil, atendendoos moradores dos bairrosem que é realizadoque, no dia a dia, não podemse dirigir a Prefei-Crianças recebem corte de cabelo gratuitamentetura ou até mesmo aospostos de saúde.O Projeto de AçãoSocial compreendeatendimentos de saúde,cartório de registro civil,Enquanto os pais recebem orientações, os filhos sedivertem com atividades durante o diacortes de cabelo, alémde atividades de recreação.Na área da saúde,a população pode realizardiversos exames, inclusiveo papanicolau(prevenção do câncer docolo de útero), abrangendode 5 a 6 especialidades,bem como serviçoodontológico.Na área de cartóriode registro civil, são emitidosRGs, certidão denascimento e 2ª via, carteirade trabalho. Casamentoscomunitáriostambém são realizados.A cada edição, são emitidosmais de 200 documentos(RGs, certidãode nascimento, etc), maisde 1.200 atendimentos naárea da saúde.A 1ª edição do Projeto“Prefeitura no Bairro”aconteceu em março doano passado, atendendoaos Bairros Avaré I, Camargoe Vera Cruz. Oprojeto também já atendeuaos bairros Vila Operária,Duílio Gambini, Plimec,Paineiras, SantaElizabeth e Ipiranga.Depois do Bairro Altoserá a vez do Bairro SãoJudas receber o projeto.Som da TerraTambém aconteceráa 7ª edição do ProjetoSom da Terra, às 15h30,com a apresentação deduplas caipiras, comoparte da programaçãocultural do evento.A G R I C U L T U R A :Começa hoje a 45ª Exposição Municipal Agropecuária de AvaréComeça hoje a 45ªEMAPA (ExposiçãoMunicipal e Agropecuáriade Avaré) no Parquede Exposições FernandoCruz Pimentel cuja áreatotal soma 430 mil m² econtará com duração totalde 16 dias, divididosem 2 turnos de feira.No primeiro turno,que ocorre dos dias 27 defevereiro a 7 de março,estão programadas asatividades da raça Nelore,com previsão parareceber cerca de 1.300animais em pista de julgamento.Também noprimeiro turno, a feirareceberá em pistas oscavalos das raças Bre-tão, Percheron e MangalargaMarchador. Já osegundo turno, que ocorrede 8 a 14 de março,somará a participação deNelore, uma das raças que estarão expostas na 45ª EMAPAmais 7 raças bovinas,sendo elas Brahman, Simental,Angus, SantaGertrudis, Guzerá, Gir eGirolando e também duaseqüinas, MangalargaPaulista e Muares.A organização da 45ªEmapa adianta que esperareceber cerca de2.500 animais para participardas pistas de julgamentonos dois turnos.Além disto, a feira contarátambém com a realizaçãode 9 leilões, divididosentre 5 raças participantes.A edição de2009 recebeu 3.200 animaisque ocuparam todosos 44 pavilhões do parque,tanto para participardas pistas de julgamento,considerada uma dasmais pesadas do Brasil,como também dos remates.No quesito comercial,a feira também demonstranúmeros crescentes.Entre 2003 a2009, a EMAPA realizou45 leilões e obteve umarenda aproximada de R$52 milhões.A diretoria da 45ªEmapa definiu nova ordempara o julgamentoda raça Nelore durantea edição deste ano, queacontecerá dos dias 2 a6 de março. De acordocom Heitor PinheiroMachado, vice-presidenteda exposição, os julgamentosda raça Neloreiniciarão na terça-feiradia 2 de março as 8horas focando apenastodos os animais machos.As fêmeas serãojulgadas após esta primeiraetapa, provavelmenteiniciando na quinta-feirapela manhã.


20SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010H A B I T A Ç Ã O :Casas do Programa “Minha Casa,Minha Vida” começam a ser construídasAs casas do Programa“Minha Casa, MinhaVida”, do governo federal,já começaram a serconstruídas em Avaré.Na tarde da última sexta-feiraautoridades municipaisestiveram no localvisitando as obras.Os imóveis, no valorde R$ 42 mil cada, têmárea de 38,25 m², distribuídosem dois dormitórios,um banheiro, umasala de estar e jantar,uma cozinha e uma áreade serviço externa, comterreno na frente paragaragem e nos fundospara possível ampliação.Os empreendimentospossuem também portaria,playground e salão defestas. A previsão deexecução da obra é de 10meses e o prazo de financiamentovaria de 120 a360 meses.Os contratos para aconstrução dos dois empreendimentosdo Programa“Minha Casa, MinhaVida” foram assinadosno início de janeiropela Caixa EconômicaFederal (CEF), a GeccomConstrutora Ltda. ea Prefeitura de Avaré.Serão 337 moradias doCondomínio ResidencialVila Serena e do CondomínioResidencial Valedo Sol, ambos localizadosna Estrada MunicipalAVR 354, na Vila Jardim.Os recursos, da ordemde R$ 9,660 milhõesdestinam-se à aquisiçãode terreno e construçãode moradia para pessoasfísicas com renda deaté três salários mínimos.Participam da assinaturados contratos, o prefeitode Avaré, Rogelio BarchettiUrrea, o superintendenteda CEF, JoséPaulo Gomes de Amorim,e representantes daGeccom Construtora entreoutras autoridades.Avaré, além dos recursosdo Programa “MinhaCasa, Minha Vida”,foi contemplado com recursosdo OrçamentoObras do Programa do Governo Federal já foram iniciadasGeral da União, provenientesdos Ministérios dasCidades, Ciência e Tecnologia,Turismo e Esportes,totalizando R$ 920,4mil para projetos de pavimentaçãoasfáltica einclusão digital.M E I O A M B I E N T E :Novos caminhões trazem melhor eficiência à limpeza públicaOs novos caminhõespertencentes a frotamunicipal de veículos,três locados e um conquistadojunto ao Governodo Estado por intermédioda Secretariade Estado do Meio Ambiente,já estão trabalhandona coleta diáriade lixo. Os veículos foramapresentados à populaçãona manhã doúltimo dia 20, por intermédiode uma carreatapelas ruas centrais dacidade e bairrosNovos caminhões em carreata pela cidadeCom as novas aquisições,houve uma grandeevolução na eficiênciada coleta de lixo,uma das constantes preocupaçõesdo GovernoMunicipal com a limpezapública e destinaçãofinal do lixo. Cada caminhãocomporta 9 toneladasde lixo, sendorecolhidas de 80 a 90 toneladasdiárias, somando-seaos 9 caminhõesjá existentes, que trabalhamem dois turnos.Avaré é uma daspoucas cidades do Estadoque fazem parte doProjeto EstratégicoVerde Azul, onde Governodo Estado e municípiostrabalham juntosna efetivação daagenda ambiental paulista.A adesão dos municípiosao Projeto se dáa partir da assinatura deum “Protocolo de Intenções”que propõe 10Diretivas Ambientaisque abordam questõesambientais prioritárias aserem desenvolvidas.As 10 Diretivas doProjeto Verde Azul são:Esgoto Tratado, LixoMínimo, Recuperaçãoda Mata Ciliar, ArborizaçãoUrbana, EducaçãoAmbiental, HabitaçãoSustentável, Uso daÁgua, Poluição do Ar,Estrutura Ambiental eConselho de Meio Ambiente,onde os municípiosconcentram os seusesforços na construçãode uma agenda ambientalefetiva.


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 21Decreto nº 2326, de 05 de fevereiro de 2010.(Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dosservidores públicos ativos, aposentados e pensionistas daadministração direta, autarquias e fundações da EstãnciaTurística de Avaré)ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estãncia Turística deAvaré, no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº 740, de 29de junho de 2005;DECRETAArtigo 1º - Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistasda Administração Direta, Autarquias e FundaçõesEstãncia Turística de Avaré, somente poderão sofrer descontosem sua remuneração em virtude de determinação legal ou deautorização escrita, nos termos deste Decreto.Artigo 2º - Considera-se, para fins deste Decreto:I – consignatário: destinatário dos créditos resultantes das consignações;II – consignante: órgão ou entidade da Administração Direta,Autárquica e Funcional que procede aos descontos em favor doconsignatário;III – consignação compulsória: desconto incidente sobre a remuneraçãodo servidor por força da lei ou mandado judicial, tais como:a) contribuição para a seguridade e previdência social,b)imposto de renda;c)contribuição em favor de entidades sindicais e de associaçõesde classe, nos termos do art. 3º, inciso IV da Constituição Federal;d)pensão alimentícia judicial;e) reposição ou indenização ao Município.IV – consignação facultativa: desconto incidente sobre a remuneraçãodo servidor, a seu pedido, que não poderá ser superior a 40%(quarenta por cento) da remuneração líquida do servidor, tais como:a)contribuição em favor de partidos políticos, entidades, clubese associações de caráter recreativo ou cultural;b)contribuição em favor de cooperativa;c) contribuição em favor de planos de saúde, pecúlio, seguros eprevidência complementar;d) prestação de compra de imóvel residencial em favor de entidadefinanceira;e) amortização de empréstimos pessoais e financiamentos concedidospelas instituições financeiras referidas no item III, doArtigo 4º;f) amortização de empréstimos pessoais e financiamentosrotativos, mediante cartões de crédito concedidos pelas instituiçõesfinanceiras referidas no item III, do Artigo 4º.Artigo 3º - A habilitação e o credenciamento dos consignatáriosserão feitas na Secretaria Estadual de Administração.Parágrafo Primeiro – Remuneração líquida é a remuneraçãobruta, deduzidas as consignações compulsórias e demais descontos,excluída, ainda, as remunerações de natureza eventual.Parágrafo Segundo: Cada consignatário terá um código deprocessamento.Artigo 4º - Poderão ser consignatários, para fins e efeitos desteDecreto:I – as associações de classe constituídas pelos servidores, deacordo com a legislação aplicável;II – os sindicatos de trabalhadores;III – Bancos Públicos ou Privados autorizados a funcionar peloBanco Central do Brasil;IV – as associações, clubes e entidades de caráter recreativoou cultural;V – as cooperativas, constituídas de acordo com a Lei nº 5764,de 16 de dezembro de 1971.Artigo 5º - Excluídos os descontos compulsórios, a soma dasconsignações facultativas de cada servidor não excederá, mensalmente,a 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta,assim considerada a totalidade dos pagamentos que ordinariamentelhe são feitos, excluindo-se os de caráter extraordináriosou eventual, sendo 10% (dez por cento) para os empréstimosrotativos mediante cartão de crédito e 30% (trinta por cento)para as demais consignações facultativas.Artigo 6º - Para efeito de aplicação dos limites fixados nosartigos anteriores, o Consignante, em caso de extrapolação dosmesmos, suspenderá o desconto relativo às consignações facultativasmenos prioritárias, assim consideradas, em ordem deprioridade decrescente:I – contribuição para associações de classe dos servidores.II – contribuição para entidades, clubes e associações de caráterrecreativo ou cultural;III – contribuição a favor de cooperativa, constituída de acordocom a Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971;IV - amortização de empréstimos e financiamentos concedidosaos servidores públicos ao amparo de convênios celebradoscom instituições financeiras, inclusive aqueles concedidos mediantecartão de crédito;V – prestação de compra de imóvel residencial a favor de entidadefinanceira.VI – contribuição para planos de saúde, pecúlio, seguros e previdênciacomplementar.Artigo 7º - A critério do Município, o consignatário pagará tarifapor consignação feita em seu benefício na remuneração decada servidor, limitada a _____% sobre os descontos efetuadosna folha de pagamento a seu favor.Artigo 8º - As quantias descontadas serão repassadas aoconsignatário até o quinto dia do mês de competência do pagamentodos servidores, observada a data do efetivo desconto.Artigo 9º - A consignação em folha de pagamento não implicaresponsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Direta,Autárquica e Fundacional por dívidas ou compromissos denatureza pecuniária assumidos pelo servidor junto aoconsignatário.Artigo10 – A consignação facultativa poderá ser cancelada:I – mediante pedido escrito do consignatário;II – mediante pedido escrito de servidor ativo, aposentado oupensionista, o qual ficará condicionado à prévia e expressaanuência do consignatário, no caso das consignações previstasno item IV, do Artigo 6º.Artigo 11 – Se a folha de pagamento do mês em que foi formalizadoo pedido já tiver sido processada, a cessação dos descontossomente será feita no mês subseqüente, sem que, dessefato, decorra qualquer responsabilidade para a Administração.Artigo 12 – A constatação de consignação processada emdesacordo com o disposto neste Decreto, que caracterize autilização ilegal da folha de pagamento dos servidores públicos,impõe ao dirigente do respectivo órgão o dever de suspender aconsignação irregular e comunicar o fato à autoridade competente,para os fins de direito.Artigo 13 – O pedido de consignação facultativa presume opleno conhecimento das disposições deste Decreto e aceitaçãodas mesmas pelo consignatário e pelo servidor ativo, aposentadoou pensionista.Artigo 14 – O Secretário Municipal da Administração poderáestabelecer em resolução:I – as normas complementares deste Decreto;II – o procedimento de credenciamento dos consignatários;III – o valor mínimo das consignações facultativas;Artigo 15 – Em caso de revogação total ou parcial desseDecreto, ou a introdução de qualquer ato administrativo quesuspenda ou impeça o registro de novas consignações referentesa empréstimos pessoais, as consignações já registradasjunto ao Município de Avaré serão mantidas e os recursos transferidospara os consignatários até a liquidação total dos referidosempréstimos.Artigo 16 – O Secretário Municipal da Administração solucionaráos casos omissos, através de ato específico.Artigo 17 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 05 de fevereirode 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVADecreto nº 2.333, de 18 de fevereiro de 2010(Nomeia a Comissão do Organizadora dos Expositoresde Gado Girolando na 45ª EMAPA).ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a ComissãoOrganizadora dos Expositores de Gado Girolando na 45ª EMAPA.PEDRO LUIZ OLIVIEIRI LUCHESI;MILTON CARLOS BALERA;JOSÉ ROBERTO CASSEMIRO;CESAR AUGUSTO GARCIA;FERNANDO GARCIA.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 18 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVADecreto nº 2.342, de 26 de fevereiro de 2010.(Nomeia a Comissão Organizadora para o 2º Rodeio doBairro Brabância).ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a ComissãoOrganizadora para o 2º Rodeio do Bairro Brabância,ALINE DEISE PIRES BATISTA – Presidente;OSMAR PIRES BATISTA – Vice-Presidente;CARLOS ROBERTO DOS SANTOS – Tesoureiro;JOSÉ ROBERTO CASSEMIRO – Secretário;Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 26 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALSE A BEBIDA TORNOU-SE UMPROBLEMA EM SUA VIDA,TALVEZ O “ALCOÓLICOSANÔNIMOS” POSSA AJUDÁ-LOReuniões:-Centro Comunitário Bandeirantes,Rua Maneco Dionísio nº 318 – Vila Martins II.Horário: Segundas, Quartas e Sextas-Feiras, às 20 horas.Reuniões para familiares – Al-anon: Quarta-Feira, às 20horas.- Rua Alagoas nº 1.651 – CentroHorário: Terças, Quartas e Sextas-Feiras, às 20 horas.Reuniões para familiares – Al-anon: Sexta-feira, às 20horas.Mais informações, falar com Adinirfone: (14) 3733-7526


22SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 448AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010C U L T U R A :Realizada mais uma edição do Sarau CaipiraNo último dia 24aconteceu mais uma ediçãodo Sarau Caipira,evento promovido pelaSecretaria Municipal daCultura e Lazer, e queacontece todas as últimasquartas-feiras decada mês no Centro Paulistade Tradição e Costume– Sala Nhô Musa -, com apresentações individuais,duplas, trios,que executam cançõestipicamente caipiras, modasde viola e regionais.O evento reúne grandenúmero de violeiros e cidadãosapreciadores do sertanejoraiz, saboreando comidastípicas, como pipoca,cafezinho, o bolinho de chuva,bolo de fubá, cuscuz,entre outras guloseimas daculinária caipira.Instalado no C.A.I.C.- Centro Avareense de IntegraçãoCultural “Djanirada Motta e Silva” oMisael e Sr. Carlos Alonso formaram a dupla Paulista e MisaelCentro Paulista de Tradiçãoe Costume reúne umexpressivo acervo relacionadoà cultura caipira. Oespaço em que se encontrainstalado recebeu onome de “Sala NhôMusa” em justa homenagemao poeta que nutriagrande amor pela roça,eternizando-a através daspoesias que escrevia.Visando a preservaçãoe o resgate do folcloreregional, a SalaNhô Musa abriga váriosutensílios alusivos à vidano campo, como porexemplo, o mobiliário decozinha, as telas de artistaslocais, a coletâneade causos, discografia,fotografias de duplasavareenses do Clube daViola, poesias do NhôMusa, trava-línguas e biografiasde ícones damúsica caipira (RolandoBoldrin, Inezita Barroso,Mazzaropi) e também depersonalidades comoCâmara Cascudo - pesquisadordas manifestaçõesculturais brasileirase Almeida Junior – artistaplástico que destacou-se pela fidedignidadecom que retratou a culturacaipira e e o famosopersonagem de MonteiroLobato, Jeca Tatu.Todo o acervo está à disposiçãopara apreciaçãodos visitantes.Na edição do últimodia 24, a abertura foi feitapelo sr. Carlos Alonso, doClube Viola, que depoisGrupo Companhia do Forróformou a dupla Paulista eMisael para apresentaçãoao público. Na sequênciahouve a encenação de umtexto caipira pela professoraLuzia Lopes e apresentaçãode João Pedro eMisael, João Tropeiro eEva, Companhia do Forró,André Luiz e Daniel,Valdir e Misael e Felipe eFernando.Vânia Lewin expõe seus trabalhos no Palácio das ArtesA artista plásticaVânia Lewin Fernandesestá expondo seus trabalhosno Palácio dasArtes (antigo Cine SantaCruz), dentro da IIExposição de ArtesPlásticas (Projeto EspaçoCultural Palácio dasArtes). A abertura davernissage aconteceuno dia 19 e suas obrasdeverão ficar expostasno máximo até 40 dias.VÂNIA LEWINFERNANDESA artista plásticaVânia Lewin Fernandesé formada em 1989 emEducação Artística pelaFaculdade de Ciênciase Letras de Avaré, especializando-sena épo-ca no estudo dos mestresda pintura clássica,em desenhos em gerale trabalhos manuais.Iniciou seu curso depintura a óleo em 1989,com a professora SandraM. Miura, em Avaré.Em 1996, especi-Obras de Vânia Lewin que fazem parte da exposiçãoalizou-se em figuras Em 1997, foi selecionadahumanas e naturezapara compor a 4ªmorta, com o mestre e 5ª edições do catálogouruguaio Pedro Alzaga.“Artista da Vernis-Teve participação com sage”, sendo em seguidaas Obras “O Passeio”convidada a expore “Toalha Azul” no V na 4ª e 5ª edições daSalão de Artes PlásticasGaleria “ART PLA-de Avaré, 1996. CE”, em SãoPaulo.Realizou algumasexposições cm Avaré ecidades da região, taiscomo: Taquarituba, CerqueiraCésar, Águas deSanta Bárbara, Piraju eFartura. Participou doCircuito Regional deArtes e Artesanato,também em municípiosda região.Ainda em 1997 participoude um workshopna Colônia de HolambraII no município deParanapanema, demonstrandoalgumastécnicas e trabalhosque efetua. Em 1998,teve participação noworkshop realizadopelo artista plásticoMonteiro Prestes emSão Paulo e participaçãoespecial “MapaCultural” 98/99.Em 2000, participoudo “Salão de ArtesPlásticas de Camposdo Jordão”; Salão deArtes Plásticas de Peruíbee Banespa.


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 23Decreto nº 2.331, de 12 de fevereiro de 2010.(Declara em situação anormal, caracterizada como situaçãode emergência áreas da Estância Turística de Avaré,atingidas por fortes chuvas com ocorrência de enchentes –CODAR 12-302)ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito Municipal da Estância Turísticade Avaré, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo art.61, VI da Lei Orgânica do Município, nos termos do art.17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e naResolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional deDefesa Civil.Considerando, as fortes chuvas que assolaram nossa cidadenos últimos 45 dias, com a maior marca de chuvas desde 1947e, que nesse período choveu o equivalente a quatro meses emeio da média anual de chuvas (1.300 mm/ano)Considerando, que nesse período houveram enchentes emvários pontos da cidade, com grande prejuízo dos moradores ecom interrupção de trânsito e que 70% (setenta por cento) dasestradas rurais encontram-se intransitáveis;DECRETA:-Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal provocadapor desastre e caracterizada como situação de emergência emrazão das fortes chuvas que causaram grandes inundaçõesem diversos pontos da cidade.Parágrafo único: Esta situação de anormalidade é válida apenaspara as áreas deste Município, comprovadamente afetadaspelo desastre, conforme prova documental estabelecida peloFormulário de Avaliação de Danos - AVADAN e pelo Mapa ouCroqui da área afetada, anexos a este Decreto.Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a lançar mão da legislaçãovigente, para que possa atender às necessidades resultantesda situação declarada, dentro dos limites de competênciada Administração Pública.Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,devendo viger por um prazo de noventa dias, retroagindoseus efeitos para 05 de fevereiro de 2010.Parágrafo Único. O prazo de vigência deste Decreto pode serprorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias.Artigo 4º – Fica revogado o Decreto nº 2.319, dede fevereirode 2010.Prefeitura da Estância Turística de Avaré em 12 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPrefeito MunicipalDecreto nº 2.332, de 18 de fevereiro de 2010.(Nomeia a Comissão Organizadora para a realização da“Prefeitura no Bairro”, para o ano de 2010).ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a ComissãoOrganizadora da realização da “Prefeitura no Bairro” para o anode 2010.JOÃO FIDÉLIS – Presidente;AFONSO APARECIDO PEREZ SANCHES – Tesoureiro;JOSÉ ARAUJO DE VASCONCELOS DE ARAUJO SILVA– Membro;MARCIO DIAS DE CAMARGO – Membro.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 18 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVASAÚDE BUCALPOSTÃO DA RUA ACRETEL. (14) 3711-2405PLANTÃO DE ATENDIMENTOAOS SÁBADOS DAS 08:00 ÀS 12:00Decreto nº 2.334, de 19 de fevereiro de 2010.(Nomeia a Comissão Organizadora para o evento“Coreto Paulista”).ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a ComissãoOrganizadora para o evento “Coreto Paulista”, que será realizadoem parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e aconteceráentre os dias 30 de maio e 06 de junho de 2010.GILSON CÂMARA – Presidente;ITAMAR ARAÚJO – Tesoureiro;FLÁVIO KLEBER N. DA SILVEIRA– Membro;JOSÉ EDUARDO DE PAULA – Membro;CARLOS BELTRAMI – Membro;CLOVIS GUERRA – Membro;GUMERCINDO CASTELUCCI – Membro.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 19 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALDecreto nº 2.336, de 19 de fevereiro de 2010.(Nomeia a Comissão Organizadora para o eventoENCONTRO CINEMATOGRÁFICO DE AVARÉ - ENCINA).ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a ComissãoOrganizadora para o evento Encontro Cinematográfico de Avaré- ENCINA, que será realizado nos dias 18 a 21 de março de2010, no CAC – Clube Avareense de Cinema.GILSON CÂMARA – Presidente;ITAMAR ARAÚJO – Tesoureiro;CÍNTIA BRIZOLA– Membro;MARCELO LIMA – Membro;SILVIA BELTRAMI – Membro;JOÃO GAMBINI – Membro;CLÓVIS GUERRA – Membro;GUMERCINDO CASTELUCCI.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 19 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALDecreto nº 2.337, de 19 de fevereiro de 2010.(Nomeia a Comissão Organizadora para a V ENCENAÇÃODA PAIXÃO DE CRISTO).ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - Fica nomeada, na forma abaixo, a ComissãoOrganizadora para a V Encenação da Paixão de Cristo para oano de 2010,GILSON CÂMARA – Presidente;ITAMAR ARAÚJO – Tesoureiro;MARCELO JOSÉ ORTEGA– Membro;DAULUS EDUARDO S. PAIXÃO – Membro;FATIMA KHALAF ZEDAN – Membro;REGINA AP MACHADO CHIBANI BAKR – Membro;SORAYA MARIA DA CONCEIÇÃO – Membro;JOSÉ VASCONCELOS ARAUJO SILVA – Membro;ADRIANA DE SOUZA – Membro;FLÁVIO DE OLIVEIRA – Membro;GABRIEL CRUZ ARCA - MembroArtigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 19 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALOuvidoria Municipal:0800-7700133Decreto nº 2.338, de 23 de fevereiro de 2.010.(Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei nº1.309, de 04 de fevereiro de 2010.)ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turística deAvaré, usando das atribuições que lhe são com feridas por lei,D e c r e t a : -Artigo 1º - O Artigo 1º “caput” da Lei nº 1.307, de 15 de janeirode 2010 passa a ter a seguinte redação:Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 1.309, de 04 de fevereiro de2010, passa a vigorar com a seguinte redação:Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuaradiantamento de recursos financeiros no valor de R$128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), para realizaçãoda 45ª EMAPA – Exposição Municipal Agropecuária deAvaré, a ser feito à Comissão Organizadora da Festa.Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, aos 23 de fevereirode 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPALPublicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.REGINA CÉLIA MONTE DE ARAUJO VALIMSECRETÁRIA ADMINISTRATIVACONVOCAÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2010O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopor seu Prefeito Sr. Rogelio Barcheti Urrea, convoca osclassificados no Concurso Público nº 001/2007, homologadopelo Decreto nº 1.415 de 12/04/07, publicado em 14/04/07 eprorrogado pelo Decreto nº 2.025 de 02/04/09, publicado em 04/04/09, para o exercício de Assistente Social, conforme descriçãoe classificação abaixo descritas, para comparecer noprazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicaçãodeste Edital, no Departamento de Recursos Humanos,situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistênciada vaga.Class. Nome011º Magda Faria de OliveiraEstância Turística de Avaré, 25 de Fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITOPROCESSO SELETIVOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2010O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representadopor seu Prefeito Sr. Rogelio Barcheti Urrea, convoca osclassificados no Concurso Público nº 001/2009, homologadopelo Decreto nº 2.223 de 15/10/09, publicado em 24/10/09, parao exercício de Emprego Público junto aos PSFs, nos cargose classificação abaixo descritos, para comparecerem no prazomáximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicaçãodeste Edital, no Departamento de Recursos Humanos, situado aRua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistênciada vaga.Emprego: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - PSFClass. Nome06º Eveli Pessoni TrindadeEstância Turística de Avaré, 25 de Fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO


24SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 448AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2010O Município da Estância Turística de Avaré, neste ato representado por seu Prefeito Sr. RogelioBarcheti Urrea, convoca os classificados no Processo Seletivo nº 001/2010, publicado em 23/01/2010, homologado em 12/02/2010, publicado em 13/02/2010, para o cargo de Professor PEBI e Professor PEB I-PNE, conforme descrição e classificação abaixo descritas, para comparecerno prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, noDepartamento de Recursos Humanos, situado a Rua Rio Grande do Sul nº 1810.O não comparecimento no prazo acima implicará na desistência da vaga.Class. Nome091º Maria Angélica Simão092º Marcos Roberto Carvalho093º Rosely Cordeiro094º Gleice Araújo Valdez095º Patrícia da Silva Prata096º Joana Andréia Lopes097º Elaine Garcia Cortez098º Juliana Felix Ferreira Pereira099º Juliana Fernandes Martins100º Milene Cristina Curto101º Maristela Caldeira102º Keity Eliane de Almeida Barros103º Daniele Cristina da Silva104º Marina Camargo105º Janice de Paula Matos de Mello106º Camila de Lima Nogueira Padilha107º Maria Claudia Okiishi108º Alex Sandro Massote109º Cleonilda da Conceição Machado110º Ana Carolina Furigo111º Sueli Conceição de Souza Papay112º Marli Dalva Mariano113º Luzia Correa de Souza Borges114º Maria Isabel Machado Reis115º Azelia Serrano116º Luciana Fátima Cardoso DaleluchiEstância Turística de Avaré, 25 de Fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITOEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E CONVOCAÇÃOPARA AS PROVASPROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 002/2010 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2010ROGELIO BARCHETTI URREA, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ,ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...RESOLVE:I – HOMOLOGAR, após verificação de regularidade, as inscrições dos candidatos inscritos paraos empregos:DENOMINAÇÃOQUANTIDADES DE INSCRITOSAJUDANTE GERAL 920II – CONVOCAR os candidatos inscritos para as provas que serão realizadas no dia 07 DEMARÇO DE 2010 (domingo), nos seguintes locais e horários conforme listagem abaixo:-EMEB DONA ANNA NOVAES DE CARVALHO; RUA PARÁ 2155-EMEB MANECO DIONÍSIO, PRAÇA JUCA NOVAES 1141-EMEB PROF. FLÁVIO NASCIMENTO, RUA BASTOS CRUZ 2400-EMEB SALIM ANTONIO CURIATI; RUA DR. ANTÔNIO FERREIRA INOCÊNCIO, 394.LISTAGEMINÍCIO DA PROVAS 9 HORASLOCAL:ENDEREÇO:EMEB DONA ANNA NOVAES DE CARVALHO RUA PARÁ 2155NOME Nº INSCRIÇÃO RG QTDE DEPESSOASABIGAIL DOS REIS 54 23.534.215-1 1ADAIL FERREIRA DE SOUZA 69 12.345.256. 2ADÃO DO AMARAL VIEIRA 705 11.993.908-3 3ADAO LEONEL 273 25.273.520-1 4ADEMIR ROBERTO 822 13.954.203-6 5ADILAINE APARECIDA OSORIO DA SILVA 144A 30.271.118-1 6ADILSON RODRIGUES VILAS BOAS 709 34.862.656-3 7ADOLFO CESAR DE OLIVIERA 755 43.193.003-X 8ADRIANA APARECIDA AUGUSTO 502 47.738.640-4 9ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA 409 33.037.596-9 10ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS PINTO 169 36.601.474-2 11ADRIANA APARECIDA GONZAGA DE OLIVEIRA 227 21972349 12ADRIANA CRISTINA COSTA CARVALHO (PNE) 20 22211197 13ADRIANA NASCIMENTO ROSA 839 35.429.577-9 14ADRIANA PARECIDA CONCEIÇÃO 552 28.912.420-7 15ADRIANA RAFAEL GRODPO 613 48.089.572-7 16ADRIANA RODRIGUES PIMENTEL 750 44.050.203.2 17ADRIANO APARECIDO BASILIO 146 41.686866-6 18ADRIANO APARECIDO FERREIRA 647 42.063.445-9 19ADRIANO MARCELINO BORTOLOTE 389 41.132.060-9 20ADRINA CRISTINA COSTA CARVALHO 423 22.211.197. 21AGNALDO ROGÉRIO GOMES BARBALARGA 776 18.887.893 22AGNO DE AGUIAR 229 26.867.965-4 23AGUINALDO SEBASTIÃO 606 28.267.173-0 24AILTON LIMA RODRIGUES 820 41.686.835-6 25AILTON PEREIRA DE LIMA 666 41.132.050-6 26ALDACÉLIA MARTINS 619 41.893.814-3 27ALDO HENRIQUE LAURINDO BATISTA 415 45.453.913-7 28ALESSANDRA LOURENÇO DE PONTES 657 44.156.876-2 29ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA 580 29.866.500-1 30ALEX APARECIDO ALVES 313 47.845.293-7 31ALEX CESARE 463 34.043.996-8 32ALEX MERCADANTE PEREIRA 605 45.970.096-8 33ALEX PERES NISHIHARA 674 47.289.172-8 34ALEX SAMARA CARVALHO GARCIA 787 43.150.001-0 35ALEX SANDRO DE SOUZA DOMINGOS 857 41.893.833-7 36ALEX SANDRO FLORENCIO BARBOZA 687 23.335.459-1 37ALEX SANDRO PANAZIO 862 41.893.815-5 38ALEXANDRA DE CAMARGO GOMES 35 45.849.918-3 39ALEXANDRE ALCARAZ VALENSOELA 130 41.935.803. 40ALEXANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA 805 32.670.172-2 41ALEXANDRE DE CAMARGO 228 10743023 42ALEXANDRE JUNIOR MARQUES 808 33.743.710-5 43ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA PEREIRA 507 28.177.231-9 44ALEXANDRO DA SILVA 752 29.377.295-2 45ALINE ANDREIA DE MELO 433 33.743.760-9 46ALINE CAMARA PINHEIRO 393 47.429.318-X 47ALINE CORREA CABRAL 903 47.737.136-3 48ALINE CRISTINA GROPPO 226 41.132.725-2 49ALINE DE CASSIA FUSCO 131 42.363.602-9 50ALINE FABIANE GOMES COSTA 210 41.686.889-7 51ALINE JOANA AGUILERA DE ALMEIDA 691 44.676.419-X 52ALINE NOHARA ALVES 291 48.265.888-5 53ALINE PRISCILA DE OLIVIERA 123 48.489.115-7 54ALINE ROBERTA FRAGA PEDROSO 43 47.314.114-0 55ALISON LEITE 179 48.725.251-2 56ALLAN JUNO PEDROSO 574 10.315.015.9 57ALTAIR JOSE DIAMANTINO ALVES 300 41.021.346-9 58ALTIERES RIBEIRO DE CAMARGO 117 41.131.887-1 59AMANDA APARECIDA DA SILVA 573 33.216.690-9 60AMELIA EDUARDO LEITE 364 27.158.722-2 61ANA CAROLINA DA SILVA 893 41.686.836-8 62ANA CAROLINA PINHEIRO DE ALMEIDA 602 46.359.688-2 63ANA CLAUDIA DE ASSIS OLIVEIRA 597 47.522.708-6 64ANA CLAUDIA FRANCISCO 861 34.303.992-8 65ANA CLAUDIA MIGUEL DE OLIVEIRA 637 41.132.748-3 66ANA CLAUDIA PEREIRA 579 46.826.042-0 67ANA CRISITNA DA SILVA 142 30.858.552-5 68ANA LUCIA DOS SANTOS 753 27.003.316-6 69ANA LUCIA EDUARDO DA SILVA 367 14.931.260-X 70ANA LUCIA PINHEIRO DE MELLO 113 28.064.217-9 71ANA MARIA AMADOR 685 41.132.845-1 72ANA MARIA DE SOUZA 632 35.202.025-8 73ANA PAULA DE FATIMA ROSA 90 40.669.941-0 74ANA PAULA DA COSTA 309 43.610.612-9 75ANA PAULA DE ABREU 450 47.288.984-9 76ANA PAULA FERNANDES 122 43.193.687-0 77ANA PAULA FERREIRA 702 48.943.263-3 78ANA PAULA GUIMARÃES FRANCISCO 879 45.454.758-4 79ANA PAULA LEME 795 44.866.941-9 80ANA PAULA MIGUEL DE OLIVEIRA 454 41.132.749-5 81ANA PAULA PEREIRA 809 41.896.486-5 82ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA 648 27.660.327-8 83ANA RODRIGUES DE MATOS 540 33.216.312-X 84ANABELY RIBEIRO FRANCO 791 41.871.068-5 85ANDERSON APARECIDA RODRIGUES 769 45.163.061-0 86ANDERSON APARECIDO CARVALHATI 681 46.325.755-8 87ANDERSON CARLOS APARECIDO GALDINO 276 44.647.074-0 88ANDERSON GUIMARAES FRANCISCO 877 41.132.114-6 89ANDERSON PEREIRA DE SOUZA CAMPOS 786 41.687.800-3 90ANDRADE DOS SANTOS SCALISE 533 47.851.045-7 91ANDRE LUIZ DOMINGUES DOS SANTOS 871 24.399.033-9 92ANDRE PEDROSO RODRIGUES 290 33.795.458-6 93ANDREA CASSINS BOND VIEIRA 919 6.299.516-5 94ANDREIA FERREIRA VIEIRA 249 44.144.289-4 95ANEILMA FRANCO DOS SANTOS THOSI 432 47.370.275-7 96ANGELA MARIA CARDOSO 887 43.193.428-9 97ANGELA MARIA DE MATTOS OLIVEIRA 348 34.980.819-3 98ANSELMO RICARDO BARTHOLOMEU 931 43.010.502-2 99ANTONANGELO FUSCO 104 42.363.503-7 100ANTONIA APARECIDA DOS SANTOS VENANCIO 470 23.789.595-6 101ANTONIO CORREIA DA SILVA 644 17.083.043 102ANTONIO MARCIO DUCATTI RIGONATI 350 22211226 103ANTONIO MARCOS TEIXEIRA FARIA 362 43.206.461-3 104APARECIDA DA SILVA GOMES 916 21.143.438-3 105APARECIDA MARCELINA TEIXEIRA BORTOLOTE 17 22211454 106


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 25APARECIDA MARIANO DE MORAES 524 22.330.086. 107APARECIDO DOMINGUES 468 16.566.139. 108ARIANE APARECIDA SOUZA CAMARGO 11 46.839.377-8 109ARLINDO ANTONIO DE OLIVEIRA 380 16.047.891-1 110ARMANDO LUIZ DE SOUZA 167 13.953.394-1 111ATALIBA FERREIRA DE CARVALHO 548 26.999.001-X 112AUGUSTO ELOI DA SILVA 739 10.847.391-0 113AVNER WELTON DE SOUZA 181 47.438.591-7 114BENEDITO CHAGAS 812 20.156.725-8 115BENEDITO LEME 577 23.561.895-0 116BENEDITO MARTINS 252 16791063 117BENIGNA APARECIDA LEITE 875 23.561.796-9 118BRUNA CAMILA QUEIROZ LIMA 150 44.581.464-0 119BRUNA COUTINHO 593 45.456.132-5 120BRUNA DE OLIVEIRA 145 46.324.186-1 121BRUNA GRAZIELA APARECIDA DONI 375 47.289.895-4 122BRUNO GREGORIO LOPES PASCHOINE SOUZA 223 48.006.714-4 123BRUNO HENRIQUE FRANCISCO DA LUZ 729 44.586.800-4 124BRUNO ORIGOELA DOS SANTOS ALVES 335 40.946.081-3 125CACILDA DA SILVA BATISTA 265 48.533.817-8 126CAMILA MARIA AGUIAR 714 41.686.868-X 127CARLA APARECIDA DE SOUZA 519 41.687.829-5 128CARLA CAROLINA DA SILVA 561 46.294.007-X 129CARLA CRISTINA ROSA ROMANO 889 43.252.046-6 130CARLA RONDAO DE QUEIROZ 904 41.132.181-X 131CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BOSQUETO 628 17.792.660-0 132CARLOS EDUARDO CRAVEIRO 803 21.600.643. 133CARLOS HENRIQUE DA SILVA 301 43.010.382.7 134CASSIA RODRIGUES PEREIRA 779 41.686.890-3 135CATIANE MAÇANERO 435 10.641.409-2 136CECILIA APARECIDA DA SILVA 246 34.233.929-X 137CELINA CAMILA GOMES FERREIRA 12 47.737.170-X 138CELIO DA CRUZ 572 23.095.311-6 139CHARLENE DE FATIMA BATISTA DE LIMA 403 41.686.914-2 140CILENE MARQUES 251 30.858.512-4 141CINTIA ROBERTA ASSIS RIBEIRO 704 41.870.859-9 142CLARISSA CRISTINA APARECIDA TEIXEIRA BOFFI 279 41.131.898-6 143CLAUDEMIRA AGUILERA 696 18.959.275-8 144CLAUDENI APARECIDA DE SOUZA 864 16.830.895-2 145CLAUDETE REZENDE MICHAELI DA SILVA 174 18.984.143-6 146CLAUDIA APARECIDA DAVID 560 40.689.922-0 147CLAUDIA APARECIDA LOTFE 626 35.428.031-4 148CLAUDINEI ANDRADE 26 30.579.439-5 149CLAUDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA 743 33.216.244-8 150CLAUDINEI BALBUINO MARTINS 737 37.106.496-X 151CLAUDINEI RODRIGUES DIAS 742 45.454.072-3 152CLAUDINEIA APARECIDA SALVADOR 532 43.695.835-1 153CLAUDIO PEREIRA 760 29.243.915-5 154CLAUDIO PIRES DE OLIVEIRA 625 22.211.836-2 155CLAUDIO PIRES DE OLIVEIRA 792 48.110.425-2 156CLAUDIO VIVEIROS 708 30.579.445-0 157CLAYTON AUGUSTO BORGES DOS SANTOS 356 43.150.056-3 158CLEIDE DE OLIVEIRA 28 19.785.008-X 159CLEONICE ENEAS DE OLIVEIRA 411 25.069.695-2 160CLEUSA CHAGAS 93 25.176.272-5 161CLEUSA DE OLIVEIRA 63 34.932.960-6 162CLODOALDO DE ALMEIDA 327 24.228.894-7 163CLODOALDO DE OLIVEIRA 558 327.003.282-4 164CLOVIS ALVES DA SILVA 591 30.808.024-5 165CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS 631 20.251.376-2 166CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS 665 11.489.594-6 167CONCEIÇÃO APARECIDA RODRIGUES 806 32.401.552-5 168CONCEIÇÃO DOMINGUES DE OLIVEIRA 29 21713538 169CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 868 30.924.517.5 170CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA 490 20.987.764. 171CRISTIANE APARECIDA DEODATO 278 33.795.568-2 172CRISTIANE CATARINA DA SILVA 659 33.743.727-0 173CRISTIANE DE ARAUJO DAVID 859 30.184.013-1 174CRISTIANE DE FATIMA SORIANO 42 40.669.879-X 175CRISTIANE NOHARA ALVES 293 47.321.523-8 176CRISTIANE SUELEN OLIVEIRA PENA 6A 47.879.064-8 177CRISTIANO CHAGAS 191 43.010.878-3 178DAIANE APARECIDA CARDOSO DIAS 345 40.683.429-5 179DAIANE CHAGAS 340 47.519.669-7 180DAIANE MARCUSSO PERILI 319 45.342.833-2 181DAIANE RAIMUNDA PEDRO 247 35.429.567-6 182DAMIANA BARBOSA DOS SANTOS E SANTOS 416 13.838.636-60 183DANIEL GOMES 358 41.687.83-1 184DANIEL YOSHITAKE KONNO 445 24.701.638-X 185DANIELA CONCEIÇÃO MAZZINI 434 41.687.850-7 186DANIELA FATIMA DE OLIVEIRA 408 43.150.060-5 187DANIELA SABINO CALIXTO 757 36.241.582-1 188DANIELE MARIA FERNANDES MARTOS 321 43.192.896-4 189DANIELE PURCINO 732 43.149.752-7 190DANIELI CAMILA DA SILVA 359 43.206.068-6 191DANIELI CRISITNA CAMILO 542 33.079.782-7 192DANILA CLAUDIA MAURICIO 231 29.651.127-4 193DANILO DE PONTES WANDERLEY 267 40.671.330-3 194DANILO ROQUE PURCINO 112 41.686.983-X 195DANILO TOMAZ DA SILVA 233 41.701.126-X 196DANILO VILAS BOAS PASSOS 844 34.304.761-5 197DARIO HIGINO DE SOUZA 156 48.062.035-0 198DARLENE DE FÁTIMA SANTOS 636 25.273.509-2 199DAVID ALVES TACCONI 713 40.564.228-3 200INÍCIO DA PROVAS 9 HORASLOCALENDEREÇOEMEB MENECO DIONÍSIO PRAÇA JUCA NOVAIS Nº 1141NOME Nº INSCRIÇÃO RG QTDEPESSOASDAVID CORREA DA SILVA FILHO 581 17.083.042. 1DAVID DOUGLAS DE SOUZA 564 21.916.119-7 2DAVID PEREIRA LIMA 189 25.988.064-4 3DAYANE APARECIDA NEVES GARCIA 263 34.975.593-0 4DAYANE FIGUEIREDO 695 46.367.329-3 5DEBORA ALVES 682 24.640.014-6 6DEBORA APARECIDA DE OLIVEIRA 851 43.010.580.-0 7DEBORA CRISITINA PAULINO FERREIRA 536 43.193.833-7 8DEBORA CRSTINA CESÁRIO 642 29.870.569-2 9DEBORA MARIA ORTEGA 667 44.050.245-7 10DEBORA ROSA DOMINGUES 101 26.773.481-5 11DEISE CRISTINA LISBOA 678 34.503.174-X 12DEISE REIS PASSOS 52 32.935.461-9 13DEIVID JOSE GOMES DE CARVALHO 848 41.687.010-7 14DENILDA DE FATIMA ALEIXO OLIVEIRA 679 17.535.481-9 15DENISE DOS SANTOS AGUIAR 292 36.082.715-9 16DENISE MARIA PEREIRA DOS SANTOS 571 20.506.590. 17DEVANIR DE ANDRADE 717 19.310.286-9 18DIEGO ANTONIO DO ROSARIO LIMA 688 48.126.855-8 19DIEGO LUCAS FIRMINO TEIXEIRA 473 47.396.922-1 20DIOGO AUGUSTO DE SOUSA SILVA 48 45.928.921-4 21DIRCE DOS SANTOS RIBEIRO 438 33.563.792-9 22DIRCE OLINDO DI SANTI 59 12802530 23DIVALEIA DA CRUZ ARAUJO 200 28.704.898-6 24DOMÉNICO RODRIGO RAMOS ZANELA 772 34.463.603-3 25DONIZETE PEREIRA 303 21600982 26DOUGLAS DIAS DOS SANTOS 351 455599816 27DOUGLAS JULIO BARBOSA DA SILVA 751 42.282.670 28DOUGLAS PINHEIRO SILVA JUNIOR 796 32.808.569-8 29EDENI DE FATIMA CARDOSO 915 15.499.349. 30EDER AGUILERA TEODORO 202 46.349.717-x 31EDERALDO PIRES 635 23.505.228-0 32EDERSON MANDU LEONARDO 274 40.238.896-3 33EDILEIA QUEROBINO DE FREITAS 404 32.809.086-4 34EDIMILSON CESAR LEME 159 34.234.259-9 35EDNA APARECIDA CAMILO DOS SANTOS 641 26.446.651-2 36EDNA APARECIDA GOMES 235 27.955-085-2 37EDNA MARLENE RAMOS 837 33.796.241-8 38EDNEIA SILVA OZORIO 588 45.139.529-3 39EDSON DA SILVA 883 18.838.818. 40EDUARDO GIANONI JUNIOR 400 30.057.304-2 41EDUARDO JOSE RUSSO 735 25.988.040-1 42EDUARDO VIEIRA 819 27.641.733-1 43EDVANDO RENATO JACINTO 511 44.050.247-0 44EILIDA APARECIDA VENTURINI 314 52.243.398-4 45ELAINE APARECIDA DIAS 462 43.277.415-4 46ELAINE APARECIDA MIRANDA 16 35.037.085-0 47ELAINE APARECIDA MUNIZ DE SOUSA 418 43.695.815-6 48ELAINE CRISITNA BRABO FALETE 790 27.310.390-8 49ELAINE CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA 841 28.625.140-1 50ELAINE CRISTINA DA SILVA 224 37.717.934-6 51ELAINE CRISTINA DE ARRUDA 517 32.935.607-0 52ELAINE CRISTINA FUSCO 731 28.094.995-9 53ELAINE CRISTINA MACHADO DA SILVA 61 21.878.004-4 54ELEANDRO DA SILVA 342 47.304.980-6 55ELENICE TEIXEIRA SANTANA 721 25.101.558-0 56ELIANA ANACLETO DE OLIVEIRA 336 17535119 57ELIANA APARECIDA GREGÓRIO DE OLIVEIRA 615 30.579.311 58ELIANA CAMARGO PIRES DE ALMEIDA 334 34.504.153-7 59ELIANA LEME 446 30.807.995-4 60ELIANA PARECIDA DE JESUS 9 34.463.578-8 61ELIAS CORREIA 690 33.025.233-1 62ELIAS DANIEL DE MELO 557 25.550.439-1 63ELIAS LUCAS ALESSANDRO RAMOS 373 41.686-919-1 64ELISANGELA CASTILHO 304 29.433.407-5 65ELISANGELA SANTOS 586 45.454.364-5 66ELISETE RAMOS 245 33.563.813-2 67ELISEU CRISTIANO RAMOS 378 A 41.686.877-0 68ELISEU MARCELO 225 30.055.312-2 69ELISIA DOMINGUES BARBOSA 521 18.958.773. 70


26SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 448AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS 847 17.040.962. 71ELIZETE APARECIDA DOMINGUES DE OLIVEIRA 766 26.320.787-0 72ELIZETE DO CARMO RAMOS 195 41.686.986-5 73ELOISA BIAZON 124 26.321.049-2 74ELSON CARLOS ELIAS 527 40.738.853-9 75ELTON APARECIDO DE OLIVEIRA 208 32.102.383-3 76ELTON JHON HONORATO GOMES 107 44.742.834-8 77ELTON LUIZ DOS SANTOS SOUZA 204 40.683.358-8 78ELVIS ELIAS BERNARDES 807 47.486.313-X 79ELZA GARCIA DOS SANTOS 162 16.361.251-1 80EMANUELE CRISLAINE DA SILVA 32 43.149.683-3 81EMERSON SOARES LOPES 349 34.463.590-9 82ENDRIGO PERES NISHIHARA 506 43.149.722-9 83ENI URBANO DA COSTA 442 13.877.109. 84ENOQUE EVANGELISTA VALENTIM 670 19.519.897-9 85ERICA ALESSANDRA GUILHERME VEIGA 194 43.193.117-3 86ERICA APARECIDA FERNANDES 160 43.193.692-4 87ERICA CRISTINA BRABO 906 29.651.113-4 88ERICA NATALINA DOS SANTOS 501 41.132.353-2 89ERINALVA CELESTINA GONÇALVES 483 40.683.360-6 90ERIVELTON DIAS 274 A 41.686.897-6 91ESTENIO CAMPOS SANCHES 802 33.563.782. 92EUNICE APARECIDA DE OLIVEIRA 282 28.868.034-0 93EVA APARECIDA DE OLIVEIRA 630 46.283.093-7 94EVA MACENA 499 26.507.257-8 95FABIANA APARECIDA DA CRUZ 135 44.857.654-5 96FABIANA APARECIDA PEREIRA 57 41.686.954-3 97FABIANA IMACULADA DE ARAUJO ANDRADE 1 40.022.426-4 98FABIANA ZANDONA PEDRO 476 33.274.175-8 99FABIANO ANTONIO 439 30.209.765-X 100FABIANO DIAS RODRIGUES (PNE) 823 29.005.980-X 101FABIANO PEDROSO 232 37.574.089-2 102FABIELE DOMINGUES 151 44.050.214-7 103FABIO AGUILERA THEODORO 669 41.134.969-7 104FABIO APARECIDO DE SOUZA 105 28.176.689-7 105FABIO APARECIDO DELFINO 612 33.914.895-0 106FABIO LUIZ GONÇALVES HYPOLITO 464 33.038.303-6 107FABIO MICHAEL SIOLVA THEODORO SOUZA 505 34.523.927-1 108FABIO ROBERTO BARBOSA DE FREITAS 765 19.896.586 109FAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA 85 41.870.891-5 110FATIMA APARECIDA FRANCO OLIVEIRA 872 16.790.977-0 111FATIMA APARECIDA LOPES 582 20423922 112FATIMA APARECIDA PIVA 461 43.149.962-7 113FELIPE HENRIQUE IGNACIO ALVES 826 44.741.917-1 114FELIPE MATHEUS DE ASSIS MANTOVANI 543 48.105.227-6 115FELIX FERREIRA SOBRINHO 827 3.764.607. 116FERNANDA APARECIDA COUTINHO 366 41.686.753-4 117FERNANDA APARECIDA DA COSTA 453 43.010.584-8 118FERNANDA CRISTINA DIAS DA SILVA 395 34.658.127-8 119FERNANDA GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA 554 34.044.664-X 120FERNANDA HELOISA CARVALHO 67 41.081.941-4 121FERNANDA RODRIGUES CANDIDO 149 23.961.219-X 122FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 40 45.454.907-6 123FERNANDA VIEIRA BATISTA 493 41.870.892-7 124FERNANDO JUNIOR ANACLETO DE OLIVEIRA 83 46.294.745-2 125FERNANDO MARTINS LAMEGO 845 47.820.419-X 126FERNANDO MENDES 724 18.443.706. 127FERNANDO PIRES FERRAZ 603 41.894.152-X 128FERNANDO VAZ 447 44.831.610-9 129FLAVIO DOMINGUES 161 20.157.053-1 130FRANCIANE FRANCISCO 387 43.150.245-6 131FRANCIELE ADRIANA ARAÚJO 684 45.455.298-1 132FRANCISCA NAIME FERREIRA GALVÃO 778 7.998.301 133GENECI VAZ VIEIRA 712 41.132.165-1 134GENIVALDO FERREIRA 96 25.988.072-3 135GEORGINA FERREIRA ALVES CERDEIRA 368 22.822.864-5 136GERALDO JOSE DOS SANTOS 355 24.550.814-4 137GERALDO MOREIRA 840 2.833.779. 138GICELI DE FATIMA SOUZA LEME 436 29.377.264-2 139GILBERTO GRACIANO 658 24.700.977-5 140GILBERTO FABIANO PINHEIRO 354 34.503.107-6 141GILDASIO DA SILVA 804 24.701.105-8 142GILDETE DOS SANTOS DIAS 741 43.206.966-5 143GILMAR RIBAS REIS 810 44.050.070-9 144GISELDA APARECIDA MADALENA CRUZ 138 19.611.451-2 145GISLAINE CRISTINA DA SILVA 289 42.363.461-6 146GISLAINE CRISTINA FRANCISCO 878 47.304.896-6 147GIULIE FRANCINE LOPES FERREIRA 137 42.807.414-5 148GIVANILDO BERTO 199 27.955.102-2 149GLADSTON APARECIDO THOSI 431 27.852.433-3 150GLAUCIA DE OLIVEIRA PARANHOS 869 47.924.698-1 151GLAUCIA DOMINGUES ALVES 217 33.216.664-8 152GRACIELE FERREIRA PEREIRA 326 48.513.032-4 153GRAZIELLI FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA 609 41.894.018-6 154GUSTAVO ANDRÉ DE OLIVEIRA SOUZA 671 25.847.240-6 155GUSTAVO ANTUNES SIQUEIRA 496 47.842.331-7 156GUSTAVO ENDRIGO RAMOS ZANELA 629 33.314.963-2 157HELENA APARECIDA BARBOSA 456 20.987.809-5 158HELLEN APARECIDA DOMINGUES 154 33.743.008-1 159HELOISA DE OLIVEIRA PINTO 913 42.770.591-5 160HERNANI PENA ANDRE 331 46.349.806-9 161HETIANE DE CASTRO GONÇALVES 797 43.150.398-9 162HILDA APARECIDA COUTINHO 537 27.955.111-3 163HOSANA ROSA DA SILVA 460 42.848.119-X 164IONE CRISTINA BREZER 277 44.581.460-3 165IRENE BENEDITA VILAS BOAS 510 26.680.400-7 166IRENE IMACULADA DOS SANTOS 207 20506552 167ISABEL CRISTINA ALVES 99 23.561.511-0 168ISABEL CRISTINA DE ANDRADE 710 29.115.846-8 169ISABEL DE FATIMA DELFINO DOS SANTOS 378 20.988.223-2 170ISABELA CRISITNA DE SOUZA 148 46.301.523-X 171ISAC ALEXANDRE BASILIO 10A 45.161.646-7 172ISRAEL EMILIO 587 22.212.186. 173IVAN LEANDRO FLORENCIO BARBOSA 175 34.503.192-1 174IVAN LOPES MEDEIROS FILHO 749 41.686.899. 175IVANI APARECIDA DE OLIVEIRA 281 27.705.880-6 176IVANI APARECIDA GUEDES BARBOSA 817 42.770.831-X 177IVANI CARDOSO 305 21.973.724-1 178IVETE APARECIDA ANTUNES 455 41.686.900-2 179IZABEL CRISTINA GUIMARAES 256 35.702.292-1 180IZABEL PEREIRA DE MELLO 116 48.091.734-6 181IZAEL PERES 255 20635530 182JACIRA VILAS BOAS 8 20691306 183JACKSON SOUSA ESTEVAM 509 44.050.114-3 184JACQUELINE APARECIDA EVARISTO 475 43.149.690-0 185JACQUELINE CRISTIANE DA SILVA 312 44.713.592-2 186JAFERDES SBERTHNY RODRIGUES 799 42.770.928-3 187JAIME ANTONIO FRAGOSO 465 18.443.272. 188JAIR ESTOVAM 693 13.469.939 189JAIR FERREIRA NEVES FILHO 383 34.863.063-3 190JAMIL APARECIDO DA LUZ 569 29.377.294-0 191JEAN SANTANA DA SILVA 125 48.443.995-9 192JEFERSON JUNIOR BASILIO 139 44.581.439-1 193JEFERSON SILVA VIEIRA 269 42.737.729-8 194JEFFERSON RUBENS VIEIRA APARECIDO 528 34.824.106-9 195JESSICA APARECIDA DA SILVA 220 38.794.221-X 196JESUEL ROCHA 601 28.095.518-2 197JESUINA BARBOSA DOS SANTOS 912 43.150.328-X 198JHONATAN WILLIAM INACIO 529 47.271.149-0 199JOANA DARC ARIMATEIA FERREIRA 697 52.244.566-4 200INÍCIO DA PROVAS 9 HORASLOCALENDEREÇOEMEB PROFº FLÁVIO NASCIMENTO RUA BASTOS CRUZ Nº 2400NOME Nº INSCRIÇÃO RG QTDEPESSOASJOANA DARC DE SOUZA SILVA 77 881.681.65 1JOANA TALITA PEREIRA BASILIO 680 48.433.521-2 2JOAO ANISIO DOS SANTOS NOBRE 297 17823945 3JOÃO APARECIDO COSTA 880 12.805.315. 4JOÃO BATISTA DE MELLO 114 17284709 5JOÃO BATISTA DOS SANTOS 562 16.185.536. 6JOAO BATISTA NOHARA 308 22212563 7JOÃO BATISTA ROSENO DE JESUS 203 19309969 8JOÃO CARLOS DE CAMPOS 18 301.768.52 9JOAO CARLOS DE OLIVEIRA 346 45.454.547-2 10JOAO CARLOS DE SOUZA 590 23.561.861-5 11JOAO DA COSTA 254 13101032 12JOÃO LAZARO DA SILVA 546 13.583.763-7 13JOAO PAULO APARECIDO RAMOS 479 48.304.945-1 14JOAO PAULO RAMOS 911 32.148.348-0 15JOÃO PEREIRA DA ROCHA 214 37.778.417-5 16JOAO ROBERTO MESSIAS 485 17.791.795-7 17JOÃO SERGIO LUVIZUTTI 646 10.154.924 18JOAQUIM PAULO DA COSTA 236 24.399.327-4 19JOAQUIM SANTONILIO FLORIANO 583 23.961.743-5 20JOCASTA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO 55 43.205.745-6 21JOEL ABRANTES ESTEVAM 449 41.870.987-7 22JOEL APARECIDO DA SILVA 495 44.583.040-2 23JOEL DA CRUZ 287 21874351 24JOEL HONORIO CARDOSO 539 22.624.468-4 25JOEL LUCAS DOS SANTOS 908 33.743.904-7 26JOELMA APARECIDA DOS SANTOS 171 29.066.830-X 27JOELMA LUCIA DE SOUZA 401 24.551.280-9 28JOELMA MARIA LELIS 661 47.563.760-4 29JOICE RODRIGUES FIRMINO 891 45.456.696-7 30JOICELENE CAMPOS SOUZA 570 41.048.332-1 31JONATAS SANTANA DA SILVA 377 47.003.776-3 32JONATHAN DAVIDSON DA SILVA 422 7.744.959. 33JORAMIL BENCK RODRIGUES 382 20504149 34


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 27JORGE CRUZ JUNIOR 71 41.081.955-4 35JORGE DIAS 243 30.210.207-3 36JORGE FERREIRA MARTINS 677 5-431.566 37JORGE HENRIQUE MAURICIO 482 34.233.658-7 38JORGE PEREIRA LIMA 209 25.223.843-6 39JOSÉ ALBERTO GOMES 733 17.535.160-0 40JOSÉ ANTÔNIO DEODATO CONCEIÇÃO 219 43.192.815-0 41JOSE ANTONIO DEOLIM 316 13032444 42JOSE APARECIDO LOPES MIRANDA 488 41.132.128-6 43JOSE AUGUSTO APARECIDO CARDOSO 703 46.354.965-X 44JOSE AUGUSTO DE FREITAS 98 47.742.954-3 45JOSE BENEDITO GREGORIO 771 25.901.767-X 46JOSÉ CARLOS DOMINGUES 3 14435785 47JOSE CARLOS LEME (PNE) 726 21.874.190-X 48JOSE ELIAS VIANA 846 14.931.157-6 49JOSE FERNANDES DE SOUZA 917 28.177.021-9 50JOSE GONÇALVES 82 17791726 51JOSÉ ISMAEL DOS SANTOS 623 41.686.995-6 52JOSE MARIA SAT ANA VIDEIRA 836 27.374.504-9 53JOSE RICARDO SANCHES 500 48.476.879-7 54JOSÉ ROBERTO MARTINS 530 8.850.590-X 55JOSÉ VALMIR DA SILVA 201 15740021 56JOSELI DA SILVA 238 27.535.589-5 57JOSELI PEREIRA DA SILVA 22 44.744.392-6 58JOSELINA FERNANDA SOARES SILVA 652 41.686.960-9 59JOSIANE BENEDITA PEREIRA 58 41.686.789-8 60JOSIANE DA SILVA 197 43.010.391-8 61JOSIANE DE SOUZA GERALDO SILVA 23 22.753.217-X 62JOSIANE MEDAGLIA 835 46.323.318-9 63JOSUE HENRIQUE DA SILVA 406 41.209.897-0 64JOSUE PEDROSO 108 44.581.528-0 65JOVELINO ROSA 498 27.158.763-5 66JUAREZ MARINHO DA SILVA 310 7.813.620-9 67JUCELINIA FERREIRA DA SILVA 764 22.604.241-8 68JUCILENE DOMINGUES DIAS EMIDIO 622 41.686.815-0 69JULIANA DE FATIMA DE MOURA 144 41.870.932-4 70JULIANA QUEIROZ DE CAMARGO 774 43.149.842-8 71JULIANO ALEXANDRE ROMAO 239 33.743.912-6 72JULIANO ALINE PEREIRA DOS SANTOS 614 42.769.902-2 73JULIANO GONÇALVES 318 45.454.106-5 74JÚLIO CESAR DOMINGUES 5 45.456.179-9 75JULIO CESAR MOREIRA 478 32.808.363-X 76JUNIOR CESAR DA SILVA 707 43.194.159-2 77JUREMA DE FATIMA PETRIMPERNE 147 31.258.270-9 78JUVENAL DOS SANTOS COSTA JUNIOR 722 47.232.326-X 79KARINA DA SILVA 902 41.687.837-4 80KATIA DE CAMPOS 662 33.795.542-6 81KATIA DE FARIAS DE OLIVEIRA 384 48.853.540-8 82KATIA FERNANDA DE LIMA DA SILVA 676 43.818-754-4 83KATIA FRANCISCO COELHO 885 26.446.647-0 84KATIA LIZZIANE DOS REIS 874 35.037.702-9 85KEILA CRISTINA ROMAO GREGORIO 523 24.550.513-1 86KELLY APARECIDA PEIXOTO DIAS 68 45.754.254-8 87KELLY CRISITINA LEMOS 474 43.150.378-3 88KELLY CRISTINA RIBEIRO PEREIRA 324 46.270.988-7 89KLEBER TADEU GENEROSO 534 35.139.712-7 90KLEBERSON RODRIGUES PINTO 391 47.738.688-X 91LAERCIO JUSTIMIANO 250 23.335.915-1 92LAERTE ANDRÉ BATISTA 643 45.455.477-1 93LAIANE CRISTINA DIAS DE CAMPOS 914 47.369.299-5 94LAUDELINO APARECIDO DELFINO 653 22.031.799-9 95LAUDELINO LIMA DE SANTOS 513 32.808667-8 96LAURA CRISTINA DE ARAUJO BRAGA 882 27.110.266-4 97LEANDRO ANTONIO DE OLIVEIRA 512 41.870.872-1 98LEANDRO CAMRGO DOS SANTOS 119 22.211.959-7 99LEANDRO DE CASSIO FERREIRA 107A 32.293.202-6 100LEANDRO DONIZETE FRANCISCO 544 41.081.024-1 101LEANDRO DOS SANTOS ROCHA 611 45.462.107-3 102LEANDRO OSORIO DA SILVA 237 24.399.008-X 103LEANDRO PERES NUSSHIHARA 675 47.271.318-8 104LEANDRO RIBEIRO 118 32.670.407-3 105LEANDRO VICENTE PEREIRA 896 44.497.608-5 106LÉIA NOEMIA PEREIRA RODRIGUES 773 41.896.359-9 107LEIDIANE MARQUES 744 43.194.030-7 108LEILA CRISITINA OLIVEIRA 106 19.127.681. 109LEILA KARINA SILVA SALES 311 32.295.859-3 110LEILA REGINA DA SILVA VIVEIROS 33 43.205.844-8 111LENILSON ALVES DA SILVA 664 5989508 112LEONILDA ADELIA CRUZ 719 30.807.951-6 113LIDIA DE OLIVEIRA PEREIRA 768 16.228.345-3 114LIDIANE BARBOSA MENDES 330 40.774.149-5 115LIGIA NEVES PEREIRA 491 41.132.136-5 116LILIAN APARECIDA PRESTES 834 34.503.274-3 117LUAN DE OLIVEIRA 897 47.233.009-3 118LUANA GRAZIELA DOS SANTOS 437 34.165.443-7 119LUCAS DAMACENA DE OLIVEIRA 486 41.081.037-X 120LUCAS OLIVEIRA FERREIRA 553 47.475.451-0 121LUCAS VITORINO RIBEIRO 535 46.295.219-8 122LUCÉLIA DA SILVA SALLES DE AZEVEVEDO 788 19.748.063-9 123LUCI RENE DOS SANTOS SOUZA 429 35.701.890-4 124LUCIANA DE FÁTIMA CARVALHO 616 43.150.219-5 125LUCIANA MARIA CALIXTO 91 47.819.403-1 126LUCIANA MARQUES DE CASTILHO 322 43.194.035-6 127LUCIANA MARTINS BUENO (PNE) 801 43.150.251-1 128LUCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA 508 26.321.061-3 129LUCIANO DONISETE DE ASSIS 143 45.162.544-4 130LUCIANO VILAS BOA TEIXEIRA 620 47.563.640-5 131LUCILENE APARECIDA PIRES 6 30.808.006-3 132LUCILENE MARIA CRUZ 892 34.933.017-7 133LUCILENE ROZA 842 43.010.520-4 134LUCIMARA APARECIDA SARTO 218 28.792.705-2 135LUCINEI PEREIRA DA SILVA (PNE) 196 28.176.989-8 136LUIS ALBERTO DOS SANTOS 307 42.946.211-6 137LUIS CARLOS SOARES MONTEIRO 84 27.110.588-4 138LUIS FERNANDO DE MORAES 128 21.972.336. 139LUIZ APARECIDO ARRUDA SILVA 337 44.744.303-3 140LUIZ CARLOS BUENO DE LIMA 75 18.111.316-8 141LUIZ CLAUDIO JARDIM 698 8.206.551-2 142LUIZ DANIEL FRANCISCO 31 34.398.679-8 143LUIZ FERNANDO CARVALHO CRUZ 610 35.588.174-3 144LUIZ FERNANDO MOTA COELHO 649 41.629.658-0 145LUIZ HENRIQUE CANDIDO SCARIZE 388 46.254.846-6. 146LUIZ MIGUEL ROSA DE CAMPOS 212 41.131.945-0 147LUIZ NORBERTO SANTANA 448 8.035.186.4 148LUIZ RICARDO FELIPE OLIVEIRA 780 43.149.790 149LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA 165 24.954.255-9 150LUZIA APARECIDA ANTUNES DE OLIVEIRA 180 48.112.280-1 151MAILSON DE SOUZA 592 45.345.143-3 152MAISA DE OLIVEIRA MARTINS 466 41.081957-8 153MANOEL GALERA JUNIOR 900 9.566.741-6 154MANOEL MARQUES FILHO 694 33.796.254.6 155MARCELA GARCIA DE OLIVEIRA 715 34.503.132-5 156MARCELO BALDUINO MARTINS 158 45.261.122-2 157MARCELO DO NASCIMENTO 30 22.752.996-0 158MARCELO GABRIEL VIEIRA 353 20.342.015-9 159MARCELO JULIANO GOMES 372 44.050.357-7 160MARCELO PONTUAL 876 32.197.875-4 161MARCELO SERODIO 867 24.226.160-7 162MARCIA CRISITNA BIAZON 129 30.055.383-3 163MARCIA DA SILVA 73 23.095.068-1 164MARCIA INOCENCIO DE ALMEIDA 258 45.063.614-8 165MARCIA REGINA BRAGA DE OLIVEIRA 430 35.702.311-0 166MARCIA REGINA PAULINO NUNES (PNE) 746 21.875.601-X 167MARCIA ROBERTO DE MORAES 97 41.132.374-X 168MARCIA RODRIGUES DA SILVA 37 43.193.810-6 169MARCIA TIBURCIO 425 15499114 170MÁRCIO APARECIDO DIAS DE CAMPOS 624 17.225.108 171MARCIO CANOVILIS 838 25.069.704. 172MARCIO DA LUZ ARAUJO 481 53.340.819-2 173MARCIO FRANÇA 260 33.216.603-X 174MARCIO RICARDO CAZZONATO 417 32.505.811-8 175MARCIO ROBERTO DE MORAIS 621 27.852.200-2 176MARCIO SILVA BAU 884 42.770.837-0 177MARCO ANTONIO DELFINO 745 28.095.041-X 178MARCO ANTÔNIO TEIXEIRA DE CAMARGO 618 33.037.873-9 179MARCO AURELIO DOS SANTOS 134 41.893.756-4 180MARCO AURELIO DE SOUZA FERREIRA 81 35.037.668-2 181MARCO ISMAEL COUTINHO 198 34.862.514-5 182MARCOS ANTONIO DOS REIS 187 16.726.311-0 183MARCOS AURELIO MOREIRA 525 29.866.657-1 184MARCOS DE OLIVEIRA BRUDER 852 24.398.733-X 185MARCOS DE OLIVEIRA ELIAS 701 43.193.887-8 186MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS 600 41.081.026-5 187MARCOS DOS SANTOS 686 42.316.417-X 188MARCOS JOSE OLIVEIRA 814 28.095.511-X 189MARCOS PAULO MOREIRA VANZO 153 44.587.226-3 190MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA 294 45.322.417-9 191MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA 385 32.935.268-4 192MARIA ANTONIA ALVIM RIBEIRO 50 8360621 193MARIA APARECIDA DE LIMA 182 25.988.042-5 194MARIA APARECIDA DOS SANTOS 585 25.372.645-1 195MARIA APARECIDA ELIAS CUSTODIO 920 27.110.579-3 196MARIA APARECIDA GROPPO 545 25.273.511-0 197MARIA APARECIDA MOREIRA 459 42.115.785-9 198MARIA APARECIDA VIEIRA BARBOSA 831 45.558.811-9 199MARIA AUXILIADORA DE MORAES 394 29.650.724-6 200MARIA BENEDITA DE MOURA 95 17.287.208-X 201MARIA CECILIA DE LIMA 747 30.924.770-6 202MARIA CELESTINA GUARNIERI 241 21823409 203MARIA CLAUDIA DA SILVA 288 36.935.392-4 204


28SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 448AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 376 14.931.591-0 205MARIA CRISTIANE RIBEIRO SCHEFFER 379 37.106.421-1 206MARIA DE FATIMA BATISTA DE MELO 285 14.900.744-9 207MARIA DE FATIMA SILVEIRA 673 12.804.184 208MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA 325 15.254.691-1 209MARIA DE LOURDES DE CARVALHO 56 26.717.249-7 210MARIA EDUARDA COELHO 639 43.149.602-X 211MARIA ELISA VIEIRA 206 47.147.159-8 212MARIA ELIZA GONÇALVES 421 34.044.945-7 213MARIA ENI INACIO 230 20156521 214MARIA EUNICE DA SILVA 186 35.859.322-0 215MARIA FERNANDA DE SOUSA 155 45.322.471-4 216MARIA ISABEL RIBEIRA FRANCO 784 30.210.146-9 217MARIA LUCIA BENTO 266 17.534.942-3 218MARIA LUCIA GENEROSO 650 23.077.315-1 219MARIA LUCIA LOPES DA FONSECA 578 21.708.161.7 220MARIA LUCIA QUIEIROZ DA SILVA 426 52.243.963-9 221MARIA MADALENA DE OLIVEIRA 14 34.463.492-9 222MARIA MADALENA RAFAEL 184 33.038.318-8 223MARIA NILZA MARIANO 110 34.862.451-7 224MARIA ROSA SANTANA 10 33.274.152-7 225MARIA SILVIA LUCINDO 763 27.374.553-0 226MARIANA BATISTA FERREIRA 222 48.288.244-X 227MARIANA HELENA LELIS 484 41.081.959-1 228MARIANA MACHADO ALVES 860 43.149.582-8 229MARIANA WANDEROSKI CARVALHO 556 41.132.665-X 230MARIANE APARECIDA FUSCO 102 42.364.830-5 231MARIANE APARECIDA RONDÃO 833 47.738.518-7 232MARILDA CUSTODIO 559 28.360.677-0 233MARILDO EUPHRASIO 828 23.077.383-7 234MARILENE APARECIDA ALEIXO 811 30.025.174-6 235MARILENE DE CASSIA COSTA DIAS 824 13.680.364. 236MARILENE FERREIRA NEVES 386 45.041.553-3 237MARINES GALVAO DE OLIVEIRA 242 20.987.251-2 238MARIO AUGUSTO LUCINDO 566 18.443.039-2 239MARISA BENEDITA DE LIMA 932 27.310.452-4 240MARLI APARECIDA CRUZ (PNE) 234 43.150.441-6 241MARLI PIMENTA GOMES DE OLIVEIRA 472 20.423.850. 242MAURICEIA IGNACIO 296 30.649.610-0 243MAURICIO DA SILVA CARDOZO 320 33.915.146-8 244MEIRE ELLEN APARECIDA QUEIROZ DE OLIVEIRA 284 43.149.546-4 245MELISSA BANIN 794 25.340.043-0 246MICHELE CRISTINA LEITE 323 43.149.663-8 247MICHELE TATIANE VANESSA MODESTO 853 44.776.531-0 248MICHELLE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA 599 41.686.934-8 249MICHELLE FERNANDA DE OLIVEIRA 371 41.871.162-8 250INÍCIO DA PROVAS 9 HORASLOCALENDEREÇOEMEB SALIM ANTÔNIO CURIATI RUA DRº ANTÔNIO FERREIRA INOCÊNCIO Nº 394NOME Nº INSCRIÇÃO RG QTDEPESSOASMILENA APARECIDA COSTA 381 45.462.728-2 1MIRIAN DOS SANTOS QUEIROZ 213 5.837.095-9 2MIRTES CARDOSO 863 22.212.210-9 3MURILO FELIX FERREIRA 141 47.334.097-0 4NADIR ANTONIA RODRIGUES 640 16.760.744 5NAJLA ALINE APARECIDA DE MORAES 261 44.769.859-X 6NATALIA PERERIA ARMANDO 514 44.050.330-9 7NATALINA DE FATIMA PAULA TINTON 730 13.678.200-0 8NEIVA CATARINA DE OLIVEIRA 711 28.918.324-0 9NELSON GERMANO DOS SANTOS 656 13.064.601 10NEUSA APARECIDA DA COSTA 865 29.870.384-1 11NEUSA CHAGAS 133 22.211.482. 12NEUSA MARIA ALVARENGA DOS SANTOS 825 24.135.469-9 13NEUSA VENCESLAU FEREIRA 748 35.859.001-2 14NILCE DE GODOY 663 26.320.844-X 15NILCENIR ALVES BOTELHO 829 18.911.052-1 16NILSON APARECIDO INACIO 347 32.159.259-1 17NILSON CESA DELLA MAGGIORE 13 23.173.910-2 18NILSON ELIAS ANTUNES 550 17.792.448-2 19NILSON FERNNADO EVANGELISTA BUENO 176 41.081.032-0 20NILSON TEIXEIRA DA SILVA 79 153.834.02 21NILTON CESAR BARBOSA 369 25.988.078-4 22NILZA MARIA DOS SANTOS 522 22.103.486-9 23NIVALDO PEDRO DIAS 487 27.641.720-3 24ODAIR JOSE OLIMPO 390 41.686.855-1 25ODIRLEI HENRIQUE MAXIMO 357 29.870.512-2 26ORLANDO CRUZ 152 9.772.913. 27OSMAR RAMOS GARCIA 777 17.082.895-5 28OSVALDO MAXIMO 443 14.435.533-4 29PAMELA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA 264 47.491.727-7 30PAMELLA PRISCILA BENTO 526A 44.676.426. 31PATRICIA APARECIDA MEIRA 759 32.403.842-2 32PATRICIA APRECIDA FELTRIN 27 43.010.144-2 33PATRICIA BENEDITA DA SILVA 215 45.454.202-1 34PATRICIA DE FATIMA CASTILHO 120 30.858.493-4 35PATRICIA DOS SANTOS 589 45.146.179-4 36PATRICIA MENEZES THEODORO 668 43.150.558-5 37PATRICIA REGINA RIBEIRO 854 21.601.484-0 38PATRICIA VALKIRIA DOMINGUES 70 40.537.457-4 39PAULA RENANTA MAIA DOS SANTOS 909 43.193.526-9 40PAULA SUMAIA RODRIGUES COELHO 905 47.603.548-X 41PAULO BENEDETI VASQUES 595 15.713.755. 42PAULO DE SOUZA 253 19.310.381-3 43PAULO DOS SANTOS RIBEIRO 185 8.134.711. 44PAULO FABIO TIBURCIO 910 45.929.992-X 45PAULO LEME 654 26.320.781-X 46PAULO MARTINS 64 21713569 47PAULO ROBERTO PEDRO 62 12.804.865-7 48PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA 51 42.769.977-0 49PAULO SERGIO DE MATOS 440 25.069.217-X 50PAULO SERGIO PEREIRA BICUDO 94 29.455.153-0 51PEDRO BENTO 268 6704569 52PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA 718 16.790.847. 53PEDRO RAMOS GOMES FILHO 555 33.743.137-1 54PEDRO ZANDONÁ NETO 793 12.803.716-7 55POLIANA RENATA SANTAREM BARBALARGA 575 30.271.122-3 56PRISCILA GUIMARAES FRANCISCO 257 41.132.226-6 57RAFAEL APARECIDO CHAGAS STATI 183 45.457.187-2 58RAFAEL CHARDULO 302 21972560 59RAFAEL DE BARROS AGUIAR 286 28.063.681-7 60RAFAEL DOS SANTOS 338 47.739.962-9 61RAFAEL GOMES DE CARVALHO 166 44.581.468-8 62RAFAEL RIBEIRO DA SILVA 244 44.741.818-X 63RAFAEL TIAGO DE SOUZA 361 46.326.210-4 64RAFAEL ZANELA ALVES 886 44.050.333-4 65RAPHAEL VINICIUS JOAQUIM DE OLIVEIRA 283 48.083.003-4 66RAQUEL DE CAMPOS BRISOLLA 111 43.281.883-2 67RAQUEL GUIMARAES CAVALCANTI 516 44.859.052-X 68RAQUEL RIBEIRO DA SILVA 132 45.456.298-6 69RAQUEL SOUZA MODESTO DE OLIVEIRA 45 20.753.709-4 70RAULI PAULO DE SOUZA 275 46.325.184-2 71REGIANE HELENA DOS SANTOS 352 32.936.771-7 72REGINA DE FATIMA APARECIDA DE JESUS 317 35.588.875-0 73REGINALDO CANDIDO ANTUNES 467 43.149.579-8 74REGINALDO DE LIMA (PNE) 396 30.271.145-4 75REGINALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA 157 46.355.229-5 76REGINALDO DOMINGUES PEREIRA 24 24.399.055-8 77REGINALDO LEANDRO D SILVA LUZ 503 43.695.803-X 78REGINALDO ROBERTO DE MORAIS 617 47.738.523-0 79REGINALDO VANDERLEI DA SILVA 65 29.870.418-3 80REINALDO APARECIDO ARAUJO 870 27.310.368-4 81RENATA ARRUDA SAKUMA 789 44.713.576-4 82RENATA CONCEIÇÃO CRUZ 565 34.933.040-2 83RENATA CRISTINA BENTO 109 34.862.494-3 84RENATA RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA 412 32.808.398-7 85RENATO GONÇALVES 420 48.086.156-0 86RENATO MILITAO DE CARVALHO 221 41.896.483-X 87RENATO OLIVIERA INACIO 538 36.116.372-1 88RENATO PEDROSO JERONIMO 547 43.010.628-2 89RENILDA TRUMETA LUCAS 672 19.310.598 90RICARDO LEONEL CORREA CARDOSO 457 41.701.246-9 91RICARDO LUIS UNGARELLI 170 18.054.826-02 92RICARDO LUIZ DA SILVA 427 46.815.522-9 93RICARDO PEREIRA DOS SANTOS 271 18.442.957-2 94RICARDO ROGERIO GUIMARAES 240 46.296.600-8 95RICHARD FERNANDO RIBEIRO DE CAMARGO 39 46.817.375-4 96RINALDO DE FIGUEIREDO 19 18.124.466-4 97RITA DE CASSIA GOMES 298 23.534.521-0 98RITA DE CASSIA GONÇALVES MAIA 888 29.651.843-8 99ROBERSON PIRES BAPTISTA 76 41.132.909-1 100ROBERTA RODRIGUES DE SOUZA 725 27.454.516-0 101ROBERTA ROQUE DOMINGUES 720 44.741.824-5 102ROBERTO DOS SANTOS 272 30.055.339-0 103ROBSON ALVES BARBOSA 458 45.454.144-2 104ROBSON ALVES DE ALMEIDA 596 34.862.498-0 105ROBSON HENRIQUE BATISTA DE LIMA 190 44.581.446-9 106RODOLFO AUGUSTO DE OLIVEIRA 762 47.290.470-X 107RODRIGO ABRANTES ESTEVAM 444 35.037.659-1 108RODRIGO APARECIDO DONI 126 44.713.564-8 109RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA 689 45.857.118-0 110RODRIGO DE OLIVEIRA PAULINO 60 47.397.160-4 111RODRIGO PANAZIO LEITE 402 46.316.621-8 112ROGERIO ANDRADE DOS SANTOS 858 47.652.952-9 113ROMARIO DANILO ALVES 471 46.300.155-2 114RONE PAULINO NUNES COSTA 655 47.425.192-5 115RONILDA DE FATIMA LUZ 34 32.293.162-9 116ROSA DE FATIMA CHRISTE FERREIRA 80 46.529.193-4 117ROSA MARIA DE ANDRADE 21 27.158.516-X 118


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 29ROSA MARIA DE QUEIROZ 103 9.772.520-1 119ROSALINA ROCHA DE OLIVEIRA 736 17.082.830. 120ROSANA GODOI 568 19.639.320-6 121ROSANA LOPES MIRANDA 407 36.241.455-5 122ROSANGELA APARECIDA DA COSTA SANTOS 172 24.551.309-7 123ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA 441 41.893.781-3 124ROSANGELA APARECIDA FERREIRA 549 45.32.189-5 125ROSANGELA APARECIDA RAMOS VALENCIO 2 23.914.093-X 126ROSANGELA DE FATIMA GOES PINTO RAMOS 761 29.601.481-3 127ROSANGELA DOS SANTOS REIS OLIVEIRA 785 43.010.595-2 128ROSARIA DE FÁTIMA LIMA 645 12.804.187 129ROSELENA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 413 33.744.039-6 130ROSELENE APARECIDA FRATI 738 40.683.315-1 131ROSELENE GREGORIO 723 30.424.548-5 132ROSELI GONZAGA VIEIRA 25 41.1332.175-4 133ROSEMEIRE DOS SANTOS SILVA 262 45.455.439-4 134ROSEMEIRE LEME 410 45.062.411-0 135ROSEMEIRE RODRIGUES DA SILVA 38 45.455.249-X 136ROSENEIA BUENO 115 41.686.827-7 137ROSEVELT LEAL BARBOSA 700 32.808.373-2 138ROSILENE ALVES DA COSTA 781 24.640.008-0 139RUBENS RODRIGUES DE ALCANTRA 651 30.057.232-3 140SABINA CALVELLO DELLA MAGGIORE 15 30.210.126-3 141SAMIRA CAROLINE CARRIEL 339 46.255.169-6 142SAMUEL CARVALHO FILHO 734 41.132.233-3 143SAMUEL GONÇALVES BONACORD 627 26.958.223-X 144SAMUEL MATSUMOTO GOMES 489 43.010.596-4 145SANDRA ALZIRA DIAS DA SILVA 66 28.360.634-4 146SANDRA CRISTINA PIRES BENTO 576 26.207.383-3 147SANDRA DE SOUZA MENDES 168 33.914.928-0 148SANDRA MARIA DE OLIVEIRA 607 21.873.648-4 149SANDRA REGINA AUGUSTO (PNE) 563 28.530.529-0 150SANDRA REGINA DOS SANTOS ARRUDA 136 29.651.088-9 151SANDRO ANTONIO DE SOUZA 881 41.894.032-0 152SANDRO CANAPLLE DE OLIVEIRA 918 27.374.551-7 153SANDRO RODRIGO ANDRADE 727 41.893.969-X 154SANTINA ROSARIO DE FREITAS 270 26.716.709-X 155SEBASTIANA DE FATIMA LEITE 414 19.796.717-6 156SELMA APARECIDA DA SILVA 551 22.753.170-X 157SELMA BENTO DA SILVA 821 29.941.105-9 158SELMA DA SILVA RIBEIRO 41 22.425.575-7 159SERGIO CURTO 428 21.361.426. 160SHEILE CRISTINA DA SILVA 866 32.053.202-1 161SIDNEI JOSE NUNES JUNIOR 921 44.676.332-9 162SIDNEY ANTONIO DE JESUS COSTA 306 14435625 163SILVANA APARECIDA SAT’ANA 706 34.503.327-9 164SILVANEI APARECIDO DE OLIVEIRA 608 41.132.203. 165SILVIA APARECIDA BARBOSA SANTANA 4 29.150.649-7 166SILVIA APARECIDA TREVIZAN 7 37.371.185-2 167SILVIA BIAZON 328 43.193.952-4 168SILVIA DOS SANTOS 832 20.988.366-2 169SILVIA REZENDE DE SOUZA 497 28.019-757-3 170SILVIO BERMEJO 49 25.811.343-1 171SIMONE RIBAS CESAR PINTO 783 24.540.517-3 172SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 178 43.150.263-8 173SOLANGE APARECIDA IGNÁCIO 211 33.274.174-6 174SOLANGE MIRANDA DEODATO 405 30.924.537-0 175SONIA DOMINGUES DIAS 754 26.207.411-4 176SONIA FELICIANO 518 32.505.754-0 177SONIA MARIA BENEDITO 740 11.932.395-3 178SONIA MARIA FIRMINO TEIXEIRA 299 26.207.376-6 179SONIA REGINA SAVAROLI 716 28.792.492-0 180STEPHAN WILLIAM THIMOTHEO 894 43.206.157-5 181SUELEN LEONELI INDAIARA MODESTO 850 46.188.575-X 182SUELI DANIELI DE OLIVEIRA 818 30.649.495-4 183SUELY APARECIDA DE ARRUDA DOS SANTOS 504 36.977.885-6 184SUZANA APARECIDA FERREIRA DE MELO 800 41.893.875-1 185SUZANA QUINTILIANO ALVES 767 45.199.535-1 186SUZIMARA BENEDITA DA SILVA 216 41.132.205-9 187TAIS MARTINS ALVES 541 32.935.566-1 188TALITA GABRIELE DE SOUZA ALFREDO 424 46.293.715-X 189TAMIRES PERES VILELA 520 47.729.803-5 190TATIANA LOURENÇO DA SILVA 895 41.430.847-5 191TATIANE APARECIDA MARTINS FREITAS 782 45.010.607-5 192TATIANE APARECIDA RODRIGUES MARINO 452 42.363662-5 193TATIANE AURORA COUTO FURQUIM 598 43.208.364-X 194TATIANE BAPTISTA PINTO 248 43.150.476-3 195TATIANE CRISTINE SORIANO 44 48.523.472-5 196TATIANE EVANGELISTA PEREIRA DE SOUZA 163 42.769.927-7 197TATIANE PERES VILILA 343 40.669.958-6 198TERESINHA EDNEIA ARRUDA 594 9.517.079. 199TERESINHA NOGUEIRA DOS REIS 397 15754988 200TEREZA CRISTINA GOMES BRABO 692 11.783.710-6 201THAIS APARECIDA DA SILVA 365 48.444.287-9 202THAIS GONÇALVES DE OLIVEIRA 756 48.107.878-2 203THALES THIAGO DE MORAES ALVES PORTES 72 44.940.309-9 204THEREZA JACINTO 332 11540704 205THIAGO ROSA DA SILVA 100 47.271.943-9 206TIAGO AMANCIO 634 47.272.013-2 207TIAGO APARECIDO CAMARA 92 43.010.306-2 208TIAGO APARECIDO DE ALMEIDA 469 45.456.841-1 209TIAGO BENEDITO FIDENCIO 515 41.135.146-1 210TIAGO CHAGAS SANCHES 567 48.478.644-1 211TIAGO CRISTIANO BARBOSA DE LIMA 584 46.246.433-7 212TIAGO HENRIQUE CARDOSO 830 43.010.405-4 213TIAGO MATHEUS DE BARROS 683 44.713.521-1 214TIAGO STEFANIN 46 41.896.409-9 215TIAGO YURI ROBERTO 758 43.010.341-4 216TIMOTEO BELMIRO DE LIMA 370 17.547.489-8 217UIARA MARIA AFONSO 899 35.859.142-9 218VAGNER BUENO DE LIMA 177 2.251.336-1 219VALDECI FERRAZ 633 22.212.234 220VALDECI OLINDO DE CAMPOS 53 35.589.207-8 221VALDECIR BIBIANO 192 22.753.570. 222VALDEMIR CARLOS MARTINS 360 21.601.310-0 223VALDINEI EUGENIO DA ROCHA 855 20.988.102-1 224VALDINEIA APARECIDA BERNARDO 816 32.808.814-6 225VALDIR PEDROSO 856 23.095.047-4 226VALERIA CRISTINA VIEIRA 526 30.924.536-9 227VALERIA DE SOUZA 259 27.705.870-3 228VALQUIRIA DORTH 728 40.684.678-9 229VANDECI FERREIRA DE OLIVEIRA (PNE) 849 47.565.765. 230VANDERSON SOARES LOPES 193 34.463.591-0 231VANESSA APARECIDA RODRIGUES MARINO 451 42.363.631-5 232VANESSA FERNANDA CHAGAS 341 41.870.915-4 233VANESSA TEIXEIRA MALAQUIAS 398 41.081.965-7 234VANI APARECIDA ROSA GONÇALVES 87 21.874.168. 235VANIA APARECIDA GONÇALVES 901 34.658.113-8 236VANILDA ROSA 86 21.713.030-6 237VERA DA SILVA 36 13275502 238VERA LUCIA ANACLETO DO NASCIMENTO 890 35.588.070-2 239VERA LUCIA DA SILVA INACIO 907 20.506.149. 240VERA LUCIA FERREIRA DO AMARANTE PEREIRA SOUSA 315 35.602.444-1 241VERA LUCIA FIRMINO 78 25.847.222-4 242VERA LUCIA LOPES DE ARAUJO 775 19.310.619-X 243VICENTE PAULO MIRANDA 164 35.428.007-7 244VICTOR AUGUSTO DE ALMEIDA 815 47.287.995-9 245VILMA DE MOURA 140 25.223.960-X 246VINICIUS SANTIAGO DE OLIVEIRA LIMA 531 48.093.800-3 247VITOR GABRIEL FRANCISCO 173 48.545.996-6 248VIVIANE APARECIDA CHAGAS 480 33.196.158-X 249VIVIANE APARECIDA VIEIRA BATISTA 492 41.7870.883-4 250VIVIANE CRISTINA DA SILVA PERES MACHADO 74 43.150.566-4 251VIVIANE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA 399 46.869.126-1 252VIVIANE MARIA CAMARGO IGNÁCIO 660 40.686.345-X 253WAGNER COUTINHO DIAS 419 41.132.042-7 254WAGNER DE OLIVEIRA CARDOSO 604 25.209.670-8 255WAGNER PEREIRA DA SILVA 770 24.345.854 256WALDEMIR FERREIRA SANTOS 843 22.212.362. 257WALDIR AZEVEDO 638 14.660.019-8 258WASHINGTON LUIZ DA SILVA 295 44.744.363-X 259WELLINGTON COSTA PONTES 477 45.261.864-2 260WELLINGTON DA SILVA TEGANI 363 47.500.818-2 261WELLINGTON NUNES RIBEIRO 494 45.061.891-2 262WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA 121 47.497.543-5 263WESLEY DA SILVA PAULA 47 45.461.488-3 264WILLIAM FERNANDO LEONEL 89 35.037.615-3 265WINGRID APARECIDA DA SILVA 280 43.149.552-X 266ZENILDA APARECIDA GUEDES 813 26.446.711-5 267ZILDA APARECIDA ESTEVAM DE LIMA 329 35.588.874-9 268ZILDA APARECIDA EVANGELIS 205 32.344.657-7 269ZILDA FERREIRA 344 26.447.132-5 270Denominação Local de Prova EndereçoIII – DETERMINAR o prazo de 2 (dois) dias úteis para eventuais Recursos sobre o presenteEdital, devendo os mesmos ser protocolados no setor competente da Prefeitura.Os candidatos deverão comparecer no local das provas, com antecedência mínima de 1 (uma)hora, munidos de caneta esferográfica preta ou azul, preferencialmente preta, Cédula de IdentidadeOriginal (RG) e Protocolo de Inscrição.No horário estabelecido, os portões serão fechados, não se permitindo a entrada de candidatosretardatários.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Avaré/SP, 26 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETTI URRÊAPrefeito


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 31F U N D O S O C I A L :Reunião define realização do JORI em AvaréUma reunião realizadano último dia 19, sexta-feira,com a presençade Zuleika Bastos Cordeiro,assessora da presidentedo Fundo Social deSolidariedade do Estado,Mônica Serra, definiu algunspontos para a realizaçãodos Jogos Regionaisdo Idoso (JORI), emAvaré, que acontece de24 a 28 de março.A reunião contou coma presença da presidentedo Fundo Social de Solidariedadede Avaré, MariaSilvia Pedro Barcheti,já que o evento está ligadodiretamente as suasatribuições. A reuniãoaconteceu no CAC (ClubeAvareense de Cinema),com a participaçãode representantes dasPresidente do Fundo Social de Solidariedade deAvaré, Maria Silvia Pedro Barcheti, com ZuleikaBastos Cordeiro, assessora da esposa dogovernador José Serra, Mônica SerraSecretarias da Cultura,Esporte e Turismo.Foram definidas aparte técnica do JORI,como alimentação, saúde,programação esportiva,cultura e turística ea parte de cerimonial,que envolve a aberturados Jogos. A aberturaacontece no dia 25, às16h000, no Ginásio deEsportes “Kim Negrão”.Os idosos começam achegar no dia 24, já quena manhã do dia 25 jáaconteceram atividadesesportivas de algumasmodalidades. De acordocom Zuleika Bastos, cadamodalidade terá seus locaisde realização, comoo voleibol, por exemplo,que acontecerá em quatroginásios de esportes.Os locais de competiçãoterão que contarcom ambulâncias devidamenteequipadas, equipede enfermagem, tudopara garantir o melhoratendimento médico possívelaos idosos.A meta de Avaré ésuperar a participaçãode mais 70 municípios, jáque a última edição doJORI contou com cercade 62 cidades. A açãopromovida pelo FundoSocial de Solidariedade eDesenvolvimento Sociale Cultural do Estado, emparceria com as SecretariasEstaduais de Esporte,Lazer e Turismo,mais o Fundo Social deSolidariedade do Municípioe Secretarias Municipaisde Esportes, Culturae Turismo, estima-sea participação de 2.500atletas, os quais serãorecebidos pela EstânciaTurística de Avaré.Para participar dosjogos, é necessário que oidoso tenha no mínimo 60anos. Ao todo, serão desenvolvidas13 modalidades:atletismo, bocha,buraco, coreografia, damas,dança de salão, dominó,malha, natação,truco, vôlei adaptado, xadreze tênis de mesaadaptado.A intenção dos organizadoresna promoçãodestes jogos consiste emestimular os idosos a práticasde atividades esportivas,além da integraçãodos mesmos na sociedade,promovendo, por assimdizer, a saúde dosatletas envolvidos.IMPORTANTEOs idosos de Avarécom no mínimo 60 anosque queiram participar doJORI deverão cadastrarseno Fundo Social deSolidariedade do Município,na Rua Maranhão nº.1578. Mais informaçõesno 3711-1430.I N D Ú S T R I A E C O M É R C I O :Secretaria tem projeto audacioso para o municípioA incubadora de empresa de Garça, a qual foi visitada pelos avareensesNo último dia 19, representantesda SecretariaMunicipal de Indústriae Comércio estiveram nacidade de Garça para conhecertoda a estruturareferente às incubadorasde empresas. Os avareensesforam recebidospelo prefeito de Garça epor seus secretários deAdministração, Turismoe Desenvolvimento Econômico.Durante a visita, aSecretaria de Indústria eComércio de Avaré – pormeio de seus representantes– pôde averiguarcomo uma incubadora deempresa funciona, quaisos trâmites para a instalaçãodas incubadorasem uma cidade (a instalaçãoocorreria por meiode parcerias com o Sebrae,com a AssociaçãoComercial e Industrial deAvaré, faculdades, universidadese sindicatos,por exemplo. Conheceramtambém a EscolaSESI de Garça, cujainauguração ocorreu recentemente;e possui cercade mil alunos.De acordo com informaçõesda Secretaria deIndústria e Comércio deAvaré, ainda houve tempopara uma visita noDistrito Industrial da cidade,onde está instaladauma empresa que é amaior fabricante nacionalde automatizadores deportões e motores paraventiladores, tanquinhose outros equipamentos. Eum dos projetos da secretariaavareense é justamentea instalação deuma incubadora de empresasno município, epara que isso aconteça énecessário que a Prefeituraforneça um localadequado.Para fazer parte daincubadora a empresainteressada tem de apresentarum plano de negócio,ser micro ou pequena(ou medida pelonúmero de empregados)e ser sem restrição decrédito.RETIRE GRATUITAMENTEO SEMANÁRIO OFICIAL DAESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉNO PAÇO MUNICIPAL, CENTROADMINISTRATIVO E NAS BANCAS.


32SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 448AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010P R O D U T O C A N C E R Í G E N O :Avaré começa a se ver livredo amianto definitivamenteProdutor cancerígeno,o amianto, depositadoirregularmente no pátioda antiga fábricaALCO, começa a deixarAvaré definitivamente,graças a ação firme doGoverno Municipal porintermédio da Secretariado Municipal do MeioAmbiente junto a Secretariade Estado do MeioAmbiente, que tem comotitular o engenheiro agrônomoXico Graziano.O amianto começoua ser embalado com todoo aparato especial já naúltima quarta-feira e naquinta-feira os trabalhosforam acompanhadospelas representantes daFuncionário da WPA embala o produto para a retiradaCETESB - CompanhiaAmbiental do Estado deSão Paulo -, Cecília Mizoguchie Adriana Salvaria,do Corpo de Bombeiros,1º tenente Martins,1º sargento Marins ecabo Cromeck, pelos engenheirosPaulo Fernandese Hélio LeandroNoin, da WPA AmbientalIndústria, Comércio eServiços Ltda., com sedeem Pato Branco (PR),que venceu a licitação eassinou contrato no dia27 de outubro de 2009.Há muitos anos Avaréesperava por uma soluçãopara a retirada do amianto.Vários debates tentaramencontrar uma alternativapara o caso. O médicoBenami Francis Diclerafirma que a descobertado amianto comoproduto cancerígeno remontado século 19, e essefato está consolidado pelaliteratura mundial.O produto será retiradode Avaré de uma vezpor todas no próximo dia4 de março, com a presençade autoridadesmunicipais e estaduais,bem como a do secretáriodo Estado do MeioAmbiente, Xico Graziano,será transportado paraum aterro sanitário emTremembé-SP, um dospoucos do Estado a comportarmaterial tóxico.A G R I C U L T U R A :Sindicato Rural divulga lista de cursosdo SENAR para próximo mêsO Sindicato Rural deAvaré divulgou a lista decursos que oferecerá nomês de março, os quaisserão ministrados peloServiço Nacional deAprendizagem Rural(SENAR). Os cursossão: Administração RuralNoções Básicas, Operaçãoe Manutenção deTratores Agrícolas, ProcessamentoArtesanal doLeite, Olericultura Orgânica1º Módulo, TomateOrgânico 1º Módulo, TurismoRural 1º e 2º Móduloe Empresário Rural1º Módulo. Todos os cursosserão realizados das8h às 17h, com o apoioda Secretaria Municipalde Agricultura e Abastecimento.Nos dias 6, 7, 13 e 14de março, haverá aulasde Administração RuralNoções Básicas. Aindanos dias 6 e 7, haveráaulas do primeiro módulode Turismo Rural, e osegundo módulo será ministradonos dias 17 e 18.De 16 a 20 de marçoé a vez do curso sobreOperação e Manutençãode Tratores Agrícolas.Já o curso de EmpresárioRural 1º Móduloocorrerá apenas nodia 20. Os estudantes deOlericultura Orgânica 1ºMódulo entram em açãonos dias 22 e 23, e nosdias 24 e 25 quem estudaráserá a turma doTomate Orgânico 1ºMódulo. A lista de cursostermina com o ProcessamentoArtesanaldo Leite, cujas aulas serãoministradas de 22 a25 de março. Mais informaçõespodem seradquiridas pelos telefones(14) 3732-0696 e(14) 3732-2051. O Sindicato Rural está localizado no cruzamento das ruas Rio de Janeiro e Piauí


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 33P L A N E J A M E N T O E O B R A S :Secretaria anuncia obras queserão construídas na cidadeA Secretaria Municipalde Planejamento eObras anunciou que asobras na cidade estarãoa todo vapor ainda nesteinício de ano. A meta dogoverno municipal é acelerara construção, outérmino, de obras comonovo Fórum, pista deskate, Centro de Eventosno Parque de Exposiçõesda Emapa (cujonome seria “Boiódromo”)etc.As obras referentes àconstrução do novo prédiodo Fórum de Avaré,por exemplo, serão reiniciadasa partir do mês demarço. Segundo informaçõesda secretaria, foifeito um edital a fim deque as empresas se cadastrempara, assim, poderemparticipar da aberturade licitação. E maisde 40 empresas já fizerama visita técnica nolocal onde será construídoo novo Fórum. Sãoempresas de várias localidadesinteressadas emparticipar dessa grandeconstrução que movimentaem torno de R$ 11milhões.Com relação ao “Boiódromo”,agora denominadode Centro de Eventos,a Secretaria deObras informou que onovo nome se deve aofato de que a Prefeituradeseja que haja outrosacontecimentos no local,e não apenas montariasem touros e cavalos. Foifeita uma mudança noprojeto, e, de acordo coma vistoria desse novo projeto,o DADE (Departamentode Apoio ao Desenvolvimentodas Estâncias)já deu o aval deliberação para que aconstrução do Centro deEventos seja reiniciada.O objetivo da Prefeituraé que a obra fique prontaem até três meses,para que seja inauguradaoficialmente na Festado Peão de Boiadeiro deAvaré.Também com o dinheirodo DADE, a Secretariade Planejamentoe Obras pretendeconstruir e deixarpronta uma pista deskate perto da CâmaraMunicipal dos Vereadores– no dia 2 de marçohaverá a aberturade licitação para escolhera empresa queconstruirá a pista.Prefeitura construirá Praça do Milênio no Vera CruzA população do Camargoterá uma novaobra implantada no bairro,pois a Prefeitura, porintermédio da SecretariaMunicipal de Obras, faráuma praça chamada Praçado Milênio.Segundo a Secretariade Planejamento eObras, a Praça do Milênioé uma obra do ano de2008, a qual teria apenasum mosaico, alguns bancose um poste. Contudo,em 2009, a Prefeitura e asecretaria ouviram a populaçãoe alteraram oprojeto original. Com oprojeto totalmente reformulado,agora os moradoresdo Bairro do Camargoterão uma praça comum campo de futebol deareia, um quiosque e umespaço aberto com areiano qual haverá brinquedos.A Praça do Milênioserá construída no bairroVera Cruz, ao final da AvenidaEspanha, perto daCreche Jandira Ferraz.E S P O R T E S :Avaré participa maisuma vez da Copa Recordde Futsal FemininoA equipe de futsal femininoda SEME participaránovamente da CopaRecord, que começahoje, às 10 horas, comtransmissão ao vivo pelaemissora. Na edição desteano, o time avareenseestá na chave 2 do torneio,da qual fazem par-te Paraguaçu Paulista eChavantes – no total, 45cidades estão na competição.Avaré irá estrear nodia 11 de março, na cidadede Duartina, quandojogará contra a seleçãode Chavantes, às20h50min.E S P O R T E S :Obras da Praça do Milênio foram reiniciadasMunicipal de Futebol Sub-18 tem rodada neste sábadoO Campeonato Municipalde Futebol Sub-18, organizado pela SecretariaMunicipal deEsportes, com o apoio daPrefeitura, prosseguehoje com a realização dedois jogos. As partidasocorrem à tarde, noCampo Municipal.Às 14 horas, o timedo Bairro Ipiranga enfrentaráo Vila Jardim/P.Laspazia, e, às15h30min, a equipe deArandu encarará a deSão Manuel.Futebol de areiaDe acordo com a SecretariaMunicipal deEsportes, haverá em brevea 1ª Copa Clínica doTênis de Futebol deAreia. A competição deveráter a participação de32 equipes, que serão divididasem 8 grupos de 4equipes cada.


34SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 448AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010E D U C A Ç Ã O :Reunião no Centro Administrativodefine Encontro Estadual da UPCMEUma reunião realizadana última segunda-feira,no Centro Administrativo,definiu como será organizadoem Avaré oEncontro Estadual daUnião Paulista dos ConselhosMunicipais deEducação (UPCME). Areunião teve a participaçãode representantesdas secretarias municipaisde Educação, Turismoe Comunicação, dasconselheiras de Educaçãode Avaré e dos promotoresdo Encontro Estadual.Na reunião, ficou estabelecidoque o EncontroEstadual da UPCMEocorrerá nos dias 27, 28e 29 de maio (ainda faltaoficializar essas datas),no Vila Verde Hotel, e otema central do congressoserá o sistema de ensino.Durante os três diasO Encontro Estadual está mobilizando os educadores de Avarédo encontro, os organizadoresré, várias pessoas de reriade Educação, cercaversarão sobre o nome no ensino nacional de 400 conselheiros eduré,compromisso e responsabilidadeparticiparão do encontro cacionais – represen-dos municípios em maio – essas pessotandoos municípios docom a Educação. as proferirão palestras Estado de São Paulo –Segundo a Secretariasobre o tema. Ainda de participarão do eventode Educação de Ava-acordo com a Secreta-emAvaré.E S P O R T E S :SEME participa de provade atletismo em ItuA equipe de atletismoda Secretaria Municipalde Esportes participouda “26ª Prova Pedestreda Cidade de Itu”, realizadano último sábado. Aequipe foi constituída por4 avareenses que disputarama corrida (a competiçãofoi dividida emduas etapas, corrida ecaminhada), cujo percursomediu 10 quilômetros.Um dos atletas daSEME terminou a corridaem 2º lugar.Eduardo Cesar de Oliveirase tornou vicecampeãocravando otempo de 32 minutos e24 segundos, enquantoque o seu compatriotaAlessandro AparecidoOliveira ficou em 5º lugar,com o tempo de32’24’’ – os outros doisrepresentantes daSEME foram UlissesJosé de Souza e MarcoAntonio Delfino.E S P O R T E S :Membros do SEME Avaré Mustangs participamde fundação de Liga de Futebol AmericanoOs diretores e atletasda SEME Avaré estiveramna cidade dePiracicaba para participaremda fundação daLIFA (Liga do Interiorde Futebol Americano),que comandará oCaipira Bowl, campeonatode futebol americanodo interior. A fundaçãoda LIFA ocorreuno dia 6 de fevereiro.De acordo com aSEME, as cidades quesediarão as partidas or-ganizadas pela novaliga são: Avaré, no mêsde abril; Piracicaba, emmaio; São Carlos, emjunho; Barretos, no mêsde agosto; e LençóisPaulista, em setembro.Em julho, o campeonatoterá um intervalopara os jogos regionais– a liga está procurandopatrocinadores parao evento, sendo que otorneio receberá onome do patrocinadorinteressado.O time de Avaré, oSEME Avaré Mustangs,está treinando fortepara a competição, queterá a primeira rodadaem Avaré. O time avareenseconta com umaequipe de idade médiade 17 anos, mas, pelapouca idade, não demonstramedo contraos “gigantes” do interior.Os treinos estãosendo feitos no CampoMunicipal nas segundase quintas-feiras, às19h30min, e aos domingos,às 15h00min.A “26ª Prova Pedestre da Cidade de Itu” reuniu corredoresde diversas partes do Estado


AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010 SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449 35C U L T U R A :Secretaria da Cultura lança calendário de eventosMuito bem elaborado,a Secretaria daCultura e Lazer lançouo calendário deeventos a serem realizadosem 2.010.Muitos deles já foramrealizados em janeiroe fevereiro,como o VI Saguãoem Exposição, Exibiçãodo Filme “Hamer,O Detetive”, XIIISarau Caipira, II Exposiçãode Artes,XIII Encontro Poéticoe Show InstrumentalCacau SantosTrio (janeiro); I Certificaçãodas Oficinas“José Reis Filho”, IIFOCA (Fórum Culturalde Avaré), II Ex-posição de ArtesPlásticas, V Sarau doPaço Municipal (fevereiro).No último dia 24acontecu o XIV SarauCaipira no CentroPaulista de Tradiçãoe Costumes, no CentroCultural Djanira,;o XIV Encontro Poética(Centro LiterárioAnita Ferreira DeMaria), aconteceu noúltimo dia 26 e o VIISom da Terra, queacontece hoje, dentrodo Projeto Prefeiturano Bairro, na EMEB“Professor VictorLamparelli” – RuaPadre Maurício, s/nº,às 15h30.PROGRAMAÇÃODE MARÇODia 3 – VII Saguão em Exposição(Projeto Saguão em Exposição)Local: Saguão do Teatro MunicipalHorário: 20h00Dia 5 – Lançamento do II Livrodo Concurso de Poesia doII FESLALocal: CAC (Clube Avareensede Cinema)Horário: 20h00Dia 7 – II Dia Internacional dasMulheres com ArtesLocal: Campo do Centro CulturalDjaniraHorário: 13h00 às 18h00Dia 10 – X Hora do Conto(Projeto Leitura)Local: Biblioteca Municipal“Professor Francisco Rodriguesdos Santos”Horário: 9h00 às 14h00Dia 12 – Projeto Circuito CulturalPaulista“O Flautista de Hamelin’Local: Teatro Municipal “Dr.Octávio Morales Moreno”Horário: 15h00Dia 13 – III Exposição de ArtesPlásticas(Projeto Espaço Cultural Paláciodas Artes)Local: Palácio das Artes (antigoCine Santa Cruz)Horário: 20h00Dia 16 – IV Terça da Saudade(Relembrando Maísa)Local: Teatro Municipal “Dr.Octávio Morales Moreno”Horário: 20h00Dias 18, 19, 20 e 21 – II EN-CINA (Encontro Cinematográficode Avaré)Local: CAC (Clube Avareensede Cinema)Horário: 20h00Dia 22 – Lançamento da 1ª Ediçãodo Informativo CulturalLocal: CAC (Clube Avareensede Cinema)Horário: 20h00Dias 24, 25, 26, 27 e 28 – ProgramaçãoCultural dos Jogosdos IdososLocal: Concha AcústicaHorário: 20h30Dia 25 – III Exposição de Artes(Projeto Espaço Culturaldo Fórum)Local: Fórum de AvaréHorário: 19h30Dia 26 – XV Encontro Poético(Centro Literário Anita FerreiraDe Maria)Local: Sala 1 – Oficinas CulturaisJosé Reis Filho (CAC)Horário: 20h00Dia 27 – VII Som da TerraLocal: Do Projeto Social Prefeiturano BairroHorário: 15h30Dia 31 – XV Sarau CaipiraLocal: Centro Paulista de Tradiçãoe Costumes (Centro CulturalDjanira)Horário: 20h00Obs: O calendário poderá sofrerqualquer tipo de alteraçãono âmbito de data, horário elocal por quaisquer motivos.Nas próximas edições divulgaremosoutros eventos do calendário.DECRETOSDecreto nº 2.331, de 12 de fevereiro de 2010.ESTA PUBLICAÇÃO PREVALECE SOBRE AANTERIOR(Declara em situação anormal, caracterizada como situaçãode emergência áreas da Estância Turística de Avaré, atingidaspor fortes chuvas com ocorrência de enchentes e inundaçõesgraduais – CODAR 12-301- NE.HIG)ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito Municipal da EstânciaTurística de Avaré, no uso de suas atribuições legais, conferidaspelo art.61, VI da Lei Orgânica do Município, nos termos do art.17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005 e naResolução nº 3, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional deDefesa Civil.Considerando, as fortes chuvas que assolaram nossa cidadenos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, com a maior marca dechuvas desde 1947 e, que nesse período choveu o equivalentea quatro meses e meio da média anual de chuvas.Considerando, que nesse período houveram enchentes emvários pontos da cidade, com grande prejuízo aos moradores einterrupção de trânsito e que aproximadamente 70% (setentapor cento) das estradas rurais encontram-se intransitáveis;DECRETA:-Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal provocadapor desastre e caracterizada como situação de emergência emrazão das fortes chuvas que causaram grandes enchentes einundações graduais em diversos pontos da cidade.Parágrafo único: Esta situação de anormalidade é válida apenaspara as áreas deste Município, comprovadamente afetadaspelo desastre, conforme prova documental estabelecida peloFormulário de Avaliação de Danos - AVADAN e pelo Mapa ouCroqui das áreas afetadas, anexos a este Decreto.Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a lançar mão da legislaçãovigente, para que possa atender às necessidades resultantesda situação declarada, dentro dos limites de competênciada Administração Pública Municipal.Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,devendo viger por um prazo de noventa dias, retroagindoseus efeitos para 05 de fevereiro de 2010.Parágrafo Único. O prazo de vigência deste Decreto pode serprorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias.Artigo 4º – Fica revogado o Decreto nº 2.319, dede fevereirode 2010.Prefeitura da Estância Turística de Avaré em 12 de fevereiro de 2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPrefeito MunicipalDecreto nº 2.324, de 04 de fevereiro de 2010.(Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1.665,de 06 de julho de 1981.)Em atenção ao Decreto Federal nº 5376, de 17 de fevereiro de2005, ROGÉLIO BARCHETI URRÊA, Prefeito da Estância Turísticade Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidaspor lei,D E C R E T A : -Artigo 1º. Fica alterado o Decreto Municipal nº 1665, de 06 dejulho de 1981, que versa sobre o Sistema Municipal de DefesaCivil, passando a ser denominado de Coordenadoria Municipalde Defesa Civil.Artigo 2º – As Atribuições da COMDEC estão descritas noDecreto Federal supra citado.Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura da Estância Turística de Avaré, em 26 de fevereiro de2010.ROGÉLIO BARCHETI URRÊAPREFEITO MUNICIPAL


36SEMANÁRIO OFICIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ - N° 449AVARÉ, 27 DE FEVEREIRO DE 2010T E C N O L O G I A :Programa “Acessa São Paulo” éinaugurado na Vila DignidadeO secretário de Estadode Gestão Pública,Sidney Beraldo, esteveem Avaré no último dia20, sábado, onde inaugurouo Programa AcessaSão Paulo, do Governo doEstado, na Vila Dignidade.Por intermédio doPrograma, os futurosmoradores do local poderãoparticipar do ProjetoOldnet (inclusão digitalpara idosos).Para implantação doProjeto Oldnet na VilaDignidade, grupos de jovensvoluntários para ensinaremos idosos a navegaremna internet, porintermédio da ONG AssociaçãoCidade EscolaAprendiz, já estão sendoformados.Sidney Beraldo destacouque a implantaçãodo programa era paraUmberto Begnozzi, futuro morador da Vila Dignidade,com o secretário de Estado de Gestão Pública,Sidney BeraldoCANAL DO CIDADÃOEnvie suas sugestões, reivindicações ou criticas:acontecer juntamentecom a inauguração daVila Dignidade e que eleestava vindo para Avaréjuntamente com o governadordo Estado, quandoo helicóptero que os traziaenfrentou uma tempestadee foi obrigado aretornar para São Paulo.O secretário é graduadoem ciências biológicase administração deempresas, com pós-graduaçãoem gestão empresarial,deputado estadual(PSDB-SP) licenciado.Foi presidente daAssembléia Legislativado Estado de São Paulo(2003 a 2005).Acessa São PauloAcessa São Paulo éo programa de inclusãodigital do Governo doEstado de São Paulo, coordenadopela Secretariade Gestão Pública, comgestão da Prodesp, Companhiade Processamentode Dados do Estadode São Paulo - Diretoriade Serviços ao Cidadão.Instituído em julho de2000, o Programa AcessaSão Paulo oferecepara a população do Estadoo acesso às novastecnologias da informaçãoe comunicação(TIC’s), em especial àNome: _______________________________________________________________________End.: _____________________________________________________ n°: _____________Bairro: ____________________________________________ Tel.: ______________________Quer enviar para Secretaria ou Departamento? _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Local para entrega: Praça Juca Novaes, 1169 - Paço Municipal - Secretaria de ComunicaçãoAGRADECEMOS SUA PARTICIPAÇÃOC U L T U R A :internet, contribuindopara o desenvolvimentosocial, cultural, intelectuale econômico dos cidadãospaulistas.Para atingir seus objetivos,o ProgramaAcessa São Paulo abree mantém espaços públicoscom computadorespara acesso gratuito e livreà internet.Vanessa Reis se apresentouno Sarau no PaçoApresentação da cantora Vanessa Reis no Sarauno PaçoPara um pequeno,mas seleto público, acantora avareense VanessaReis se apresentoudentro do ProjetoSarau no Paço, sendoacompanhada pelo violonistaDanilo Senegaliae pelo músico KleberSilveira na timba, apresentandoum repertóriode canções românticas.Entre uma música eoutra, aconteceram algumasintervenções, ondealguns convidados declamarampoesias e outroscontaram piadas. Foiuma noite muito agradável,onde todos respiraramcultura por intermédiodas belas canções nalinda voz de Vanessa.Vanessa Reis, de30 anos, nasceu emAvaré e começoucedo a cantar, aos oitoanos, no Coral da EscolaMaria Izabel CruzPimentel. Aos 11 anosingressou no Coral PioX da Igreja de SãoBenedito onde permaneceupor uma década.Ao lado do compositore instrumentista LitoPuleio, Vanessa, aos17 anos, fez sua primeiraparticipação naFampop defendendouma canção que trouxemusicada uma poesiade Anita Ferreirade Maria, conseguindoo feito de Melhor Intérpretedo festival.

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