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o espaço público como direito de todos - Conselho Federal de ...

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da Saú<strong>de</strong> Pública, o sociólogo Roberto Victor Pavarino Filho afirma que<br />

condutores e pe<strong>de</strong>stres não <strong>de</strong>vem ser penalizados por seus erros com<br />

a pena <strong>de</strong> morte, vez que o <strong>de</strong>senho do sistema <strong>de</strong> trânsito é vulnerável<br />

e responsabiliza apenas o indivíduo pela mobilida<strong>de</strong> pela cida<strong>de</strong>. Nesse<br />

sentido, o autor chama a atenção para que os traumas <strong>de</strong> trânsito sejam<br />

enfrentados pelo princípio da equida<strong>de</strong>.<br />

Vale ressaltar que a psicóloga e epi<strong>de</strong>miologista Edinilsa Ramos <strong>de</strong><br />

Souza mostrou que os números <strong>de</strong> vítimas são alarmantes, tornando<br />

esse fato um fenômeno <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> pública. Assim, do lugar <strong>de</strong> pesquisadora,<br />

disse que os agravos dos aci<strong>de</strong>ntes expõem os problemas <strong>de</strong>correntes<br />

da <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> social, visto que classes econômicas menos favorecidas<br />

são as mais prejudicadas, tanto no acesso ao tipo <strong>de</strong> mobilida<strong>de</strong> para se<br />

<strong>de</strong>slocar <strong>de</strong> um lugar ao outro <strong>como</strong> nos tratamentos <strong>de</strong> bens e serviços<br />

que melhorem a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> suas vidas.<br />

Nessa perspectiva, a médica Letícia Marín-León salientou a necessida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> diminuição do número <strong>de</strong> mortes e <strong>de</strong> vítimas incapacitadas em<br />

<strong>de</strong>corrência <strong>de</strong> aci<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong> trânsito. Ao analisar os fatores políticos e sociais<br />

dos altos índices <strong>de</strong> <strong>de</strong>sastres, afirmou a importância <strong>de</strong> investimentos<br />

em políticas públicas que almejem à mudança <strong>de</strong> comportamento.<br />

Há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ampliar as fiscalizações para além das rodovias e ruas,<br />

incluindo o combate à corrupção por parte <strong>de</strong> alguns funcionários dos<br />

serviços públicos brasileiros.<br />

A médica sugere que, na esfera do Judiciário, os autores <strong>de</strong> atos<br />

infracionais passem por sessões educativas e reavaliação <strong>de</strong> comportamento<br />

no trânsito, visto que acordos e prestação <strong>de</strong> serviços à comunida<strong>de</strong><br />

não têm sido suficientes para diminuir os problemas <strong>de</strong>correntes<br />

<strong>de</strong> infrações no trânsito. Acrescenta que os centros <strong>de</strong> formação<br />

<strong>de</strong> condutores também <strong>de</strong>vem ser fiscalizados pelo Estado, para que<br />

cumpram a sua função educativa na socieda<strong>de</strong>, com observância da<br />

prática <strong>de</strong> direção <strong>de</strong>fensiva. Ainda na direção <strong>de</strong> controle social, “o<br />

governo <strong>de</strong>veria disponibilizar um canal direto <strong>de</strong> comunicação da socieda<strong>de</strong><br />

com as autorida<strong>de</strong>s municipais, estaduais e fe<strong>de</strong>rais para que<br />

os cidadãos pu<strong>de</strong>ssem informar sobre pessoas com comportamentos<br />

infratores das normas do trânsito em sua comunida<strong>de</strong>”.

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