118/2008 Edital - JustiÃ§a Federal

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7560/08 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AV. ULYSSES GUIMARÃES, 2631, CAB – FORUM TEIXEIRA DE FREITAS, CEP: 41.213-000 EDITAL DE PREGÃO Nº.118 /2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7560/2008 2.13. Apresentar Cronograma Físico Financeiro, de acordo com prazo estipulado de 90 dias corridos, a partir do 5.º(quinto) dia útil subseqüente ao da assinatura do contrato, para o término dos serviços. 2.14. Conter declaração de aptidão para iniciar os serviços até o 5° (quinto) dia útil subseqüente ao da assinatura do contrato. 2.15. Conter declaração de que o preço indicado na proposta, acrescido do B.D.I, compreende todas as despesas referentes à execução da obra licitada, mão-de-obra necessárias, a elaboração dos projetos executivos, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transporte, prêmios de seguro e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita execução das obras e dos serviços contratados; 2.16. Somente serão aceitas indicações de B.D.I. de no máximo 25 % (vinte e cinco por cento); 2.17. Conter declaração de garantia do serviço executado, de no mínimo 5 (cinco) anos, a contar do recebimento definitivo do objeto; 2.18. Qualquer proposta de modificação ao projeto original será desconsiderada, ficando a empresa obrigada a executar a reforma de acordo com o projeto constante no Edital. 2.19. O valor dos serviços está orçado em R$308.567,53 incluindo-se o BDI de 25%, conforme planilha orçamentária estimativa anexa ao respectivo processo e à disposição dos licitantes. 2.20. Não será aceita a oferta de serviços com especificações diferentes das indicadas nos Anexos. 2.21. Os preços cotados serão fixos e irreajustáveis nos termos da legislação vigente. 2.21. Conter declaração de que executará a obra, objeto deste certame, no prazo máximo de 90(noventa) dias corridos, contados a partir do início dos serviços. Considerações Gerais: Os serviços serão realizados em rígida observância aos desenhos do projeto e respectivos detalhes, bem como em estrita obediência às prescrições e exigências contidas nestas especificações, que serão parte integrante do contrato a ser celebrado. Concluídos os serviços, a CONTRATADA fornecerá à FISCALIZAÇÃO os projetos atualizados “As-Built” (elétrico,hidráulico, dados, arquitetura e ar condicionado), incluindo qualquer elemento ou instalação que, por motivos diversos, haja sofrido modificação no decorrer dos trabalhos. Estes serão apresentados em papel impresso assinado e arquivos em disco, no mesmo padrão dos projetos executivos e em total conformidade com as normas da ABNT. 14
7560/08 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AV. ULYSSES GUIMARÃES, 2631, CAB – FORUM TEIXEIRA DE FREITAS, CEP: 41.213-000 EDITAL DE PREGÃO Nº.118 /2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7560/2008 Durante a execução dos serviços, se houver a necessidade de modificar algum detalhe do projeto, a CONTRATADA deverá, antes de tomar qualquer decisão, consultar a FISCALIZAÇÃO expondo seu parecer técnico sobre o assunto. É necessário que o projeto básico seja minuciosamente conhecido pela CONTRATADA em todas as suas partes. Durante a execução dos serviços o engenheiro responsável deverá acompanhar a obra “in loco” em horário integral. Para efeito da interpretação de divergência entre os documentos contratuais, fica estabelecido que a CONTRATADA deverá consultar a FISCALIZAÇÃO sobre quaisquer divergências entre a planilha, o caderno de especificações e as pranchas de desenho, ficando a FISCALIZAÇÃO incumbida de dirimir a dúvida. As dúvidas, relativas ao Projeto Básico, contidas neste Edital e levantadas durante a execução dos serviços serão encaminhadas a Fiscalização, sendo a mesma incumbida de realizar os esclarecimento das dúvidas. Havendo discrepância entre as reais condições existentes no local e os elementos do projeto, a ocorrência será objeto de comunicação, por escrito, à FISCALIZAÇÃO, a quem competirá deliberar a respeito. A CONTRATADA deverá manter o Diário de obra sempre atualizado. Sempre que a FISCALIZAÇÃO solicitar, a CONTRATADA deverá apresentar o diário de obra atualizado até aquele momento. Quando a definição do material for de difícil explanação, poderão ser suscitadas neste roteiro algumas marcas exclusivamente a título de ilustração do padrão requerido, sendo em seguida acompanhadas do termo “similar”. O pedido de similaridade de material será possível, desde que solicitado por escrito pela empreiteira, em tempo hábil, acompanhado dos elementos técnicos necessários à análise dos mesmos, ou seja, amostras, catálogos com especificações técnicas dos materiais, seus componentes, seu sistema e sua tecnologia, relatórios ou pareceres técnicos de laboratórios especializados ou certificações, para que a Contratante se manifeste a respeito, emitindo autorização expressa. Em caso de eventualidades técnicas que obriguem a mudança de material especificado, o assunto deve obedecer ao prescrito no parágrafo anterior. As amostras dos materiais a serem utilizados serão submetidas previamente à aprovação da FISCALIZAÇÃO, antes de sua utilização. Todos os elementos constantes nos desenhos, planilha orçamentária e especificações deverão ser executados. Os desenhos, planilha orçamentária e as especificações se completam e os seus conteúdos valem isoladamente podendo, portanto, um elemento constar apenas de uma destas partes. A Contratada deverá executar os elementos e os serviços, ainda que conste somente de uma destas partes. Todos os elementos constantes nos desenhos fazem parte da Empreitada e serão considerados incluídos ainda que não constem no caderno da proposta da Contratada por qualquer motivo que seja. 15
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