118/2008 Edital - JustiÃ§a Federal

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7560/08 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AV. ULYSSES GUIMARÃES, 2631, CAB – FORUM TEIXEIRA DE FREITAS, CEP: 41.213-000 EDITAL DE PREGÃO Nº.118 /2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7560/2008 natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita execução das obras e dos serviços contratados; 5.16. 1. Somente serão aceitas indicações de B.D.I. de no máximo 25 % (vinte e cinco por cento); 5.17. Conter declaração de aptidão para iniciar os serviços até o 5° (quinto) dia útil subseqüente ao da assinatura do contrato. 5.18. O valor dos serviços está orçado em R$308.567,53, incluindo-se o BDI de 25%, conforme planilha orçamentária estimativa anexa ao respectivo processo e à disposição dos licitantes; 5.19. Conter declaração de garantia do serviço executado, de no mínimo 5 (cinco) anos, a contar do recebimento definitivo do objeto; 5.20. Não serão aceitas propostas com especificações diferentes das indicadas no Edital e seus Anexos; 5.21. Qualquer proposta de modificação ao projeto original será desconsiderada, ficando a empresa obrigada a executar a reforma de acordo com o projeto constante no Edital. 5.22. Os preços cotados serão fixos e irreajustáveis nos termos da legislação vigente. 6 – DO JULGAMENTO 6.1 - Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO TOTAL DO ITEM, observadas as exigências estabelecidas neste edital. 6.2 - Serão proclamados, pela Pregoeira, os proponentes que apresentarem as propostas de menor valor e as propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores àquele, ou as propostas das 03 (três) melhores ofertas, conforme disposto no art. 4º, incisos VIII e IX da Lei n. 10.520/2002. 6.3 – A Pregoeira convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior valor e os demais, em ordem decrescente de valor. 6.4 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. 6.5 - Serão consideradas desclassificadas as propostas: 6.5.1 - Que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que dificultem o julgamento; 6
7560/08 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AV. ULYSSES GUIMARÃES, 2631, CAB – FORUM TEIXEIRA DE FREITAS, CEP: 41.213-000 EDITAL DE PREGÃO Nº.118 /2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7560/2008 6.5.2 - que ofertarem preços manifestamente inexeqüíveis, inclusive pela omissão de custos tributários incidentes sobre a contratação, de acordo com a art. 48, § 1º, da Lei nº 8.666/93. 6.6 - Sendo aceitável a proposta de menor valor, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias. Se o proponente for cadastrado no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, fica assegurado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão. 6.7 - Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital e não havendo a manifestação de intenção de recorrer pelos licitantes, a Pregoeira adjudicará o objeto ao vencedor. 6.8 – Caso a oferta não seja aceitável, ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame, nos termos do subitem 6.7. deste edital. 6.8.1 - Após apresentação da proposta, ou dos lances, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira. 6.9 - Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos eventuais recursos interpostos e que, ao final, será assinada pela Pregoeira e licitantes credenciados presentes. 6.10 – No caso de empate entre 02 (duas) ou mais propostas iniciais, realizar-se-á o sorteio para definir a ordem de apresentação dos lances verbais ou, se não houver lances, a ordem de classificação das propostas. 6.11 - Homologada a licitação, a empresa vencedora será notificada por escrito, e terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para a assinatura do contrato. 7 – DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE 02) 7.1 - Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope separado, devidamente lacrado, contendo na parte externa e frontal as indicações: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA PREGÃO N. 118/2008 ENVELOPE N. 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL 7
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