118/2008 Edital - JustiÃ§a Federal

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7560/08 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AV. ULYSSES GUIMARÃES, 2631, CAB – FORUM TEIXEIRA DE FREITAS, CEP: 41.213-000 EDITAL DE PREGÃO Nº.118 /2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7560/2008 4.8 - A não apresentação do documento de titularidade ou credenciamento, bem como a incorreção desses, não impedirá a empresa de participar da licitação, todavia, implicará renúncia automática ao direito de recurso, na forma do art. 4º, XVIII da Lei nº 10.520/2002. 5 – DO ENVIO DAS PROPOSTAS 5.1 - A proposta deverá ser datilografada ou impressa eletronicamente em papel com identificação da licitante, em 01 (uma) via, redigida em português, em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada na última página e rubricada nas demais pelo representante legal da proponente, a ser entregue em envelope separado, lacrado, contendo na parte externa e frontal as indicações: JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA PREGÃO Nº 118/2008 ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL CNPJ Nº 5.2 - Na proposta deverá constar: 5.2.1 - Razão social, endereço, CEP, telefone, fax, e-mail, caso haja, o número desta licitação e do CNPJ. 5.3 - A proposta deverá conter o nome do banco, o código da agência e o nº da conta-corrente da empresa, para efeito de pagamento. 5.4. Conter o valor unitário e total por item, em moeda corrente, escritos em algarismo e por extenso, incluídas todas as despesas cabíveis, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transporte, prêmio de seguro, frete, taxas e outras despesas de qualquer natureza, que se façam indispensáveis à perfeita execução do objeto a ser contratado, bem como deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. 5.5 – Havendo divergência entre os valores numéricos e por extenso, unitário e total, prevalecerá aquele que for menor. 5.5.1. A PROPOSTA DE PREÇOS C/ ANEXO, ILEGÍVEL E/OU EM BRANCO, IMPORTARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DO LICITANTE. 5.6. A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. 5.6.1. Não serão aceitos valores com mais de 02 (dois) dígitos decimais. 5.6.2. Conter declaração de que executará a obra, objeto deste certame, no prazo máximo de 90(noventa) dias corridos, contados a partir do início dos serviços. 4
7560/08 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AV. ULYSSES GUIMARÃES, 2631, CAB – FORUM TEIXEIRA DE FREITAS, CEP: 41.213-000 EDITAL DE PREGÃO Nº.118 /2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7560/2008 5.7. Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez aberto o certame, exceto no caso de nova disputa por meio de lances, conforme previsto no Edital. 5.8. Não sendo emitida a Nota de Empenho dentro do prazo de validade da proposta vencedora esta poderá ser prorrogada por até 60 (sessenta) dias se o proponente, consultado pela Justiça Federal, assim concordar. 5.9. A proposta vencedora ajustada ao lance dado, bem como os documentos exigidos para habilitação, serão imediatamente encaminhados ao (à) Pregoeira, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do final da Sessão Pública, através do fac-símile n. (71) 3617-2646, sendo os originais ou cópias autenticadas por meio de cartório competente, apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis contados do encerramento da Sessão. 5.10. - Apresentar Planilha Orçamentária (AnexoII) detalhada contendo preço global para a execução dos serviços objeto do presente roteiro, acompanhado dos quantitativos, preços unitários e totais de cada item de todos os materiais, com as respectivas marcas/modelos definidos e serviços que serão efetivamente fornecidos e prestados. 5.11. As colunas de quantidade e custos da Planilha Orçamentária são de inteira responsabilidade do proponente, não lhe sendo admitida à argüição de omissões, enganos e erros posteriores, com a pretensão de alterar o valor global proposto; 5.12. A ausência, na Planilha Orçamentária, de qualquer dos itens especificados neste roteiro e necessários a execução satisfatória do objeto, não exime o licitante de executá-la dentro do preço global da proposta, devendo o orçamento do licitante ser elaborado levando em consideração que as obras e serviços, objeto da licitação, deverão ser entregues completos mesmo quando não expressamente indicados nas especificações, ficando a cargo do licitante a previsão de qualquer serviço ou material necessário, não lhe cabendo pagamentos decorrentes de quaisquer acréscimos; 5.13. A Planilha de Custos (Anexo II), apresenta as QUANTIDADES de cada item. Estas quantidades devem ser consideradas como meramente informativas. Cada licitante deve, segundo sua metodologia própria, avaliar e adotar os seus próprios valores; 5.14. Apresentar os itens com respectivos percentuais de composição do BDI explicitada em folha separada. 5.15.1. Apresentar os itens com respectivos percentuais (total máximo de 25%) de composição do BDI explicitada em folha separada. 5.16. O licitante, ao participar da licitação, será considerado ciente de que o preço indicado na proposta, acrescido do B.D.I, compreende todas as despesas referentes à execução da obra licitada, mão-de-obra necessárias, a elaboração dos projetos executivos, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transporte, prêmios de seguro e outras despesas de qualquer 5
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