118/2008 Edital - JustiÃ§a Federal

7560/08 

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 

AV. ULYSSES GUIMARÃES, 2631, CAB – FORUM TEIXEIRA DE FREITAS, CEP: 41.213-000 

EDITAL DE PREGÃO Nº.118 /2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7560/2008 

Senhor Licitante, 

Solicito a V.Sª preencher o recibo de entrega de editais abaixo, remetendo-o à 

Pregoeira, por meio do fax (71) 3617-9207 ou e-mail: pregoeiramaristela@ba.trf1.gov.br. 

A não remessa de recibo exime a Pregoeira da comunicação de eventuais 

retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações 

adicionais. 

Salvador-BA, 03 de novembro de 2008. 

Maristela Lima de Amorim 

Pregoeira 

PREGÃO N. 118/2008 

Razão Social: ___________________________________________________________ 

CNPJ: _________________________________________________________________ 

Endereço: ______________________________________________________________ 

Cidade: _____________ Estado: ______ Telefone: ______________ Fax: __________ 

Pessoa para contato: ______________________________________________________ 

e-mail: _____________________________ Data da Retirada: ____/_____/_____ 

Recebemos, através do site www.ba.trf1.gov.br, cópia do instrumento convocatório acima 

identificado. 

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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.118/2008 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.7560/2008 

A Justiça Federal de 1º Grau – Seção Judiciária da Bahia, por intermédio do pregoeira 

MARISTELA LIMA DE AMORIM, nomeada pela Portaria n. 663, de 1º/10/2008, da Diretoria 

do Foro, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, tipo MENOR PREÇO 

TOTAL DO ITEM, regida pela Lei n. 10.520/2002, pelo Decreto n. 3.555/2000 e alterações, 

subsidiariamente pela Lei 8.666/1993, IN n. 05/1995 – MPOG, demais normas que regem a 

matéria independente de transcrição e Processo Administrativo n. 7560/2008. 

1 – DA ABERTURA 

DATA: 19 de dezembro de 2008 

HORA: 15: 00 horas (HORÁRIO DE SALVADOR) 

LOCAL: Rua Ulisses Guimarães, n.2631, Suçuarana – Salvador/BA. Na Sala de vídeoconferência, 

localizada no 1º andar do Edifício-sede desta Seção Judiciária da Bahia. 

Telefax (071) 3617-9207/2646. 

2 – DO OBJETO 

2.1 – O objeto da presente licitação consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 

ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO, REFORMA, 

MODERNIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DO AUDITÓRIO EM SALA MULTIUSO, COM 

ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, conforme as 

especificações e quantitativos constantes deste Edital e seus anexos. 

2.2 - Constituem anexos do presente Edital: 

a) Anexo I – Projeto Básico; 

b) Anexo II – Planilha Orçamentária; 

c) Anexo III – Instalações - Detalhes eletrico 1 

d) Anexo IV – Instalações - Detalhes Iluminação 

e) Anexo V - Instalações - Detalhes rede de voz e dados 

f) Anexo VI – Instalações - Detalhes sonorização; 

g) Anexo VII – Instalações - mezanino e 1 pavimento 

h) Anexo VIII – Instalações - Térreo 

i) Anexo IX Arquitetura - Forro 

j) Anexo X – Modelo Resumido de Proposta; 

k) Anexo XI – Minuta do Contrato; 

l) Anexo XII – Modelo de Declaração de Inexistência em seu Quadro de Pessoal de 

empregado nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e Lei 9.854/99; 

m) Anexo XIII – Modelo de Declaração de inexistência de fatos impeditivos; 

n) Anexo XIV – Modelo de Termo de Credenciamento. 

3 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 

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3.1 - Poderão participar deste PREGÃO as empresas que atendam às condições deste Edital 

e seus Anexos e apresentem os documentos nele exigidos; 

3.2. Não será permitida a participação de empresas consorciadas. 

4 - DO CREDENCIAMENTO 

4.1 - O representante legal da empresa deverá estar presente para poder participar de todos 

os atos da licitação ou poderá designar Procurador devidamente habilitado através de 

Procuração Pública ou Particular ou Termo de Credenciamento, na forma do Anexo X deste 

Edital, acompanhado de cópia do ato de investidura do outorgante, o qual deverá declarar 

expressamente que ele tem poder para a devida outorga; 

4.1.1 – A procuração particular ou o termo de credenciamento, só serão aceitos se 

constar de forma legível o nome do representante legal da empresa (outorgante); 

4.2 - O licitante deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos para o 

Credenciamento: 

a) Registro Público de Empresas Mercantis, em se tratando de Empresários e 

Sociedades Empresárias; no caso de Sociedades Simples, o Registro Civil das 

Pessoas Jurídicas, de acordo com o art. 1.150 da Lei n. 10.406/02 (novo Código 

Civil); 

b)Procuração Pública ou Particular ou Termo de Credenciamento, na forma do Anexo XIV, 

no caso de procurador; 

4.3 - Os poderes do representante legal da empresa, para exercer direitos e assumir 

obrigações em decorrência de tal investidura, deverão estar expressos em um dos 

documentos solicitados nas alíneas “a” ou “b” do subitem 4.2; 

4.4 - No ato da entrega dos envelopes o representante deverá identificar-se exibindo a 

Carteira de Identidade ou outro documento oficial equivalente que tenha fotografia; 

4.5 - Os documentos mencionados poderão ser apresentados em cópias simples 

acompanhadas dos originais para autenticação pela pregoeira ou cópias autenticadas em 

cartório competente. Não serão aceitas cópias ilegíveis; 

4.6 – A empresa proponente, após o credenciamento de seu representante legal, 

apresentará declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de 

habilitação, nos termos que dispõe o inc. VII, art. 4º da Lei n. 10.520/2002; a não 

apresentação deste documento, bem como a sua incorreção, não impedirá a empresa de 

participar da licitação, desde que a declaração seja, prestada no momento do 

credenciamento e registrada em ata pelo(a) pregoeiro(a) e assinada pelo representante 

legal. 

4.7 - O documento que credencia o representante e a declaração exigida através do subitem 

anterior deste edital deverão ser entregues separadamente dos envelopes "PROPOSTA DE 

PREÇO" e "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO"; 

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4.8 - A não apresentação do documento de titularidade ou credenciamento, bem como a 

incorreção desses, não impedirá a empresa de participar da licitação, todavia, implicará 

renúncia automática ao direito de recurso, na forma do art. 4º, XVIII da Lei nº 10.520/2002. 

5 – DO ENVIO DAS PROPOSTAS 

5.1 - A proposta deverá ser datilografada ou impressa eletronicamente em papel com 

identificação da licitante, em 01 (uma) via, redigida em português, em linguagem clara, sem 

emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada na última página e rubricada nas demais pelo 

representante legal da proponente, a ser entregue em envelope separado, lacrado, contendo 

na parte externa e frontal as indicações: 

JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª INSTÂNCIA 


PREGÃO Nº 118/2008 

ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS 

RAZÃO SOCIAL 

CNPJ Nº 

5.2 - Na proposta deverá constar: 

5.2.1 - Razão social, endereço, CEP, telefone, fax, e-mail, caso haja, o número desta 

licitação e do CNPJ. 

5.3 - A proposta deverá conter o nome do banco, o código da agência e o nº da 

conta-corrente da empresa, para efeito de pagamento. 

5.4. Conter o valor unitário e total por item, em moeda corrente, escritos em algarismo e por 

extenso, incluídas todas as despesas cabíveis, impostos, encargos sociais, trabalhistas, 

previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transporte, prêmio de seguro, frete, taxas e 

outras despesas de qualquer natureza, que se façam indispensáveis à perfeita execução do 

objeto a ser contratado, bem como deduzidos quaisquer descontos que venham a ser 

concedidos. 

5.5 – Havendo divergência entre os valores numéricos e por extenso, unitário e total, 

prevalecerá aquele que for menor. 

5.5.1. A PROPOSTA DE PREÇOS C/ ANEXO, ILEGÍVEL E/OU EM BRANCO, 

IMPORTARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DO LICITANTE. 

5.6. A licitante deverá obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. 

5.6.1. Não serão aceitos valores com mais de 02 (dois) dígitos decimais. 

5.6.2. Conter declaração de que executará a obra, objeto deste certame, no prazo 

máximo de 90(noventa) dias corridos, contados a partir do início dos serviços. 

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5.7. Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez 

aberto o certame, exceto no caso de nova disputa por meio de lances, conforme previsto no 

Edital. 

5.8. Não sendo emitida a Nota de Empenho dentro do prazo de validade da proposta 

vencedora esta poderá ser prorrogada por até 60 (sessenta) dias se o proponente, 

consultado pela Justiça Federal, assim concordar. 

5.9. A proposta vencedora ajustada ao lance dado, bem como os documentos exigidos 

para habilitação, serão imediatamente encaminhados ao (à) Pregoeira, no prazo 

máximo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do final da Sessão Pública, 

através do fac-símile n. (71) 3617-2646, sendo os originais ou cópias autenticadas por 

meio de cartório competente, apresentados no prazo de 03 (três) dias úteis contados 

do encerramento da Sessão. 

5.10. - Apresentar Planilha Orçamentária (AnexoII) detalhada contendo preço global para a 

execução dos serviços objeto do presente roteiro, acompanhado dos quantitativos, preços 

unitários e totais de cada item de todos os materiais, com as respectivas marcas/modelos 

definidos e serviços que serão efetivamente fornecidos e prestados. 

5.11. As colunas de quantidade e custos da Planilha Orçamentária são de inteira 

responsabilidade do proponente, não lhe sendo admitida à argüição de omissões, 

enganos e erros posteriores, com a pretensão de alterar o valor global proposto; 

5.12. A ausência, na Planilha Orçamentária, de qualquer dos itens especificados neste 

roteiro e necessários a execução satisfatória do objeto, não exime o licitante de 

executá-la dentro do preço global da proposta, devendo o orçamento do licitante ser 

elaborado levando em consideração que as obras e serviços, objeto da licitação, 

deverão ser entregues completos mesmo quando não expressamente indicados nas 

especificações, ficando a cargo do licitante a previsão de qualquer serviço ou material 

necessário, não lhe cabendo pagamentos decorrentes de quaisquer acréscimos; 

5.13. A Planilha de Custos (Anexo II), apresenta as QUANTIDADES de cada item. Estas 

quantidades devem ser consideradas como meramente informativas. Cada licitante 

deve, segundo sua metodologia própria, avaliar e adotar os seus próprios valores; 

5.14. Apresentar os itens com respectivos percentuais de composição do BDI 

explicitada em folha separada. 

5.15.1. Apresentar os itens com respectivos percentuais (total máximo de 25%) de 

composição do BDI explicitada em folha separada. 

5.16. O licitante, ao participar da licitação, será considerado ciente de que o preço 

indicado na proposta, acrescido do B.D.I, compreende todas as despesas referentes à 

execução da obra licitada, mão-de-obra necessárias, a elaboração dos projetos 

executivos, bem como todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e 

comerciais, gastos com transporte, prêmios de seguro e outras despesas de qualquer 

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natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita execução das obras e dos serviços 

contratados; 

5.16. 1. Somente serão aceitas indicações de B.D.I. de no máximo 25 % (vinte e 

cinco por cento); 

5.17. Conter declaração de aptidão para iniciar os serviços até o 5° (quinto) dia útil 

subseqüente ao da assinatura do contrato. 

5.18. O valor dos serviços está orçado em R$308.567,53, incluindo-se o BDI de 25%, 

conforme planilha orçamentária estimativa anexa ao respectivo processo e à disposição dos 

licitantes; 

5.19. Conter declaração de garantia do serviço executado, de no mínimo 5 (cinco) 

anos, a contar do recebimento definitivo do objeto; 

5.20. Não serão aceitas propostas com especificações diferentes das indicadas no Edital e 

seus Anexos; 

5.21. Qualquer proposta de modificação ao projeto original será desconsiderada, ficando a 

empresa obrigada a executar a reforma de acordo com o projeto constante no Edital. 

5.22. Os preços cotados serão fixos e irreajustáveis nos termos da legislação vigente. 

6 – DO JULGAMENTO 

6.1 - Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR 

PREÇO TOTAL DO ITEM, observadas as exigências estabelecidas neste edital. 

6.2 - Serão proclamados, pela Pregoeira, os proponentes que apresentarem as propostas de 

menor valor e as propostas com valores até 10% (dez por cento) superiores àquele, ou as 

propostas das 03 (três) melhores ofertas, conforme disposto no art. 4º, incisos VIII e IX da 

Lei n. 10.520/2002. 

6.3 – A Pregoeira convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, 

a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior valor e os 

demais, em ordem decrescente de valor. 

6.4 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará 

a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço 

apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. 

6.5 - Serão consideradas desclassificadas as propostas: 

6.5.1 - Que sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos que dificultem o 

julgamento; 

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6.5.2 - que ofertarem preços manifestamente inexeqüíveis, inclusive pela omissão de 

custos tributários incidentes sobre a contratação, de acordo com a art. 48, § 1º, da Lei nº 

8.666/93. 

6.6 - Sendo aceitável a proposta de menor valor, será aberto o envelope contendo a 

documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas 

condições habilitatórias. Se o proponente for cadastrado no SICAF - Sistema de 

Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, fica assegurado o direito de apresentar 

a documentação atualizada e regularizada na própria sessão. 

6.7 - Constatado o atendimento às exigências fixadas no Edital e não havendo a 

manifestação de intenção de recorrer pelos licitantes, a Pregoeira adjudicará o objeto ao 

vencedor. 

6.8 – Caso a oferta não seja aceitável, ou se o licitante desatender às exigências 

habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a oferta subseqüente, verificando a sua 

aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim 

sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo o respectivo 

licitante declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto do certame, nos termos do subitem 

6.7. deste edital. 

6.8.1 - Após apresentação da proposta, ou dos lances, não caberá desistência, salvo por 

motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira. 

6.9 - Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o 

registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na 

ordem de classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos 

eventuais recursos interpostos e que, ao final, será assinada pela Pregoeira e licitantes 

credenciados presentes. 

6.10 – No caso de empate entre 02 (duas) ou mais propostas iniciais, realizar-se-á o sorteio 

para definir a ordem de apresentação dos lances verbais ou, se não houver lances, a ordem 

de classificação das propostas. 

6.11 - Homologada a licitação, a empresa vencedora será notificada por escrito, e terá o 

prazo de 02 (dois) dias úteis para a assinatura do contrato. 

7 – DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE 02) 

7.1 - Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope separado, 

devidamente lacrado, contendo na parte externa e frontal as indicações: 

JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 


PREGÃO N. 118/2008 

ENVELOPE N. 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 

RAZÃO SOCIAL 

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CNPJ N. 

7.1. Para habilitação neste Pregão Eletrônico, a empresa interessada deverá estar 

cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e com a 

documentação obrigatória em plena validade. 

7.1.1. No ato da abertura da licitação, as empresas cadastradas no SICAF terão sua 

documentação obrigatória e o Balanço Patrimonial o qual demonstrará a situação financeira, 

avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente 

(LC), que deverão ser maiores que um inteiro (>1), confirmados mediante verificação "on 

line" do Sistema. 

7.2. Todas as licitantes também deverão apresentar a seguinte documentação para fins de 

habilitação: 

7.2.1. Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da 

pessoa jurídica, Quando a certidão não trouxer em si a data de sua validade, será 

considerada como válida por 6 (seis) meses a contar da data de sua emissão; 

7.2.2. Declaração, sob as penas da lei, da não existência de fatos supervenientes 

impeditivos da habilitação e que contra a empresa licitante não existe pedido de falência ou 

concordata e, ainda, que cumpre o disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição 

Federal, conforme Anexos XII e XIII; 

7.2.3. Certidão de Registro junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e 

Agronomia - CREA, da jurisdição da sede do licitante, relativa ao exercício de 2008, que 

deverá estar visado pelo CREA-BA no momento da contratação; 

7.2.4. Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para 

entrega da proposta, 01 engenheiro civil (ou arquiteto) e 01 Engenheiro Eletricista 

detentor(es) de Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por Órgão da Administração 

Pública ou entidade privada, devidamente registrado no CREA, que comprove a 

capacidade para a execução similares ao objeto desta licitação; 

7.2.4.1. O vínculo do profissional com a empresa licitante deverá ser comprovado de modo 

inequívoco, mediante apresentação de documento hábil. NÃO SERÁ ACEITO CONTRATO 

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; 

7.2.4.2. O(s) profissional(is) indicado(s) pelo licitante, detentor(es) de atestado(s) de 

responsabilidade técnica exigido no item 7.2.4, será(ão) o(s) responsável(eis) técnico(s) pela 

execução da obra, respondendo perante a Seção Judiciária do Estado da Bahia, por todos 

os atos da empresa, só se admitindo a sua substituição por profissionais de experiência 

equivalente ou superior, desde que aprovada pelo Contratante e que apresente novos 

atestados; 

7.2.4.3. Serão aceitos atestados com firmas reconhecidas, fornecidos por pessoa jurídica de 

direito público ou privado. Em caso de cópia, além da firma reconhecida, será exigida 

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também a autenticação do documento. Os atestados deverão vir acompanhados das 

respectivas CAT’s. 

7.2.4.4. Os atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público não precisam de firma 

reconhecida; 

7.2.5. . Declaração expressa, fornecida pela própria empresa de que o licitante vistoriou, 

antes da entrega da proposta, o local onde será executada a obra, para saber, assim, a 

respeito das características e condições especiais e dificuldades que, porventura, possam 

existir para a execução dos trabalhos, admitindo-se, conseqüentemente, como certo, o 

prévio e total conhecimento da situação; 

7.2.5.1. A vistoria, para efeito de cumprimento da exigência acima, deverá ser feita por 

profissional (engenheiro) habilitado, e poderá ocorrer nos dias úteis, das 09 às 18 horas, até 

2 (dois) dias antes da data fixada no preâmbulo deste Edital, ficando estabelecido que o 

fornecimento da mencionada declaração será feito pela própria empresa. Este documento 

deverá ser devidamente assinada por representante da empresa. A vistoria deverá ser 

previamente marcada através do telefone (0XX-71) 3617-9221, de 2ª a 6ª feira, no horário 

das 09 às 18 horas. 

8 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

8.1 - A despesa decorrente da contratação do objeto da presente licitação correrá à conta de 

recursos específicos consignados no orçamento da Justiça Federal da Bahia, Programa de 

Trabalho e natureza de despesa específica, os quais serão discriminados na respectiva Nota 

de Empenho. 

9 - DAS PENALIDADES 

9.1 - O atraso injustificado na assinatura do contrato sujeitará a licitante à multa diária de 

0,03% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor total da proposta, observado o limite de 

6% (seis por cento). Ultrapassando 5 (cinco) dias, o atraso dará causa à aplicação da multa 

de 10% (dez por cento) sobre o valor total da proposta, podendo, a critério da Administração, 

configurar recusa e ensejar o cancelamento da Nota de Empenho. 

9.2 - As multas devidas pela contratada serão deduzidas dos valores a serem pagos, ou 

recolhidos através de DARF ou cheque nominal em favor da Justiça Federal da Bahia, que 

terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para fazê-lo, após notificação oficial, sob pena de 

cobrança judicial. 

9.3 - A aplicação de multas não impede que a Justiça Federal da Bahia aplique às empresas 

faltosas as demais sanções previstas no art. 87 da Lei nº. 8.666/93 (advertência ou 

suspensão temporária). 

9.4 – As multas estabelecidas no subitem 9.1 não serão aplicadas cumulativamente. 

10 - DA GARANTIA 

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10.1. Exigir-se-á prestação da garantia no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do 

contrato, podendo a empresa vencedora optar por: 

a) caução em dinheiro ou em título da dívida pública; 

b) seguro-garantia; 

c) fiança bancária. 

10.2. Em se tratando de caução, o depósito deverá ser efetuado junto à Caixa Econômica 

Federal, em conta específica para este fim, em favor da Contratante. 

10.3. Na hipótese de fiança bancária/seguro-garantia, a validade deverá prosseguir por mais 

90 dias, após a vigência contratual, possibilitando o regular andamento de processo 

administrativo para apuração de falta, que porventura possa ocorrer. A comunicação ao 

fiador/seguradora acerca de eventual descumprimento contratual se dará a qualquer tempo, 

dentro da vigência da garantia. 

10.3.1. A fiança bancária/seguro-garantia não poderá conter quaisquer restrições que 

possam prejudicar ou dificultar a eficácia da garantia. 

11- DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS 

11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente 

a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) úteis dias para 

apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para 

apresentar contra-razões em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do 

recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; 

11.2. Intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o 

direito que o licitante pretende que sejam revistos pela autoridade superior àquela que 

proferiu a decisão. 

12 – OBRIGAÇÃO DOS LICITANTES 

12.1 – Ocorrendo impedimento superveniente para a habilitação, o licitante deve declará-lo, 

sob pena de incorrer na sanção prevista no art. 87, III, da Lei n. 8666/93. 

13 - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 

13.1. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidas pela Pregoeira, que decidirá 

com base na legislação em vigor; 

13.2 - As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da 

ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da 

Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 

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13.3 - Outras informações sobre a presente licitação e quaisquer dados necessários à 

complementação das especificações poderão ser obtidos junto ao (a) pregoeiro(a), no 

SEAJU/SECAD – no Edifício-anexo da Justiça Federal da Bahia localizado à Av. Ulisses 

Guimarães n. 2631, Suçurana, telefone (71) 3617-9207, email: 

pregoeiramaristela@ba.trf1.gov.br,e fac-símile (71) 3617 2646, nos dias úteis, no horário das 

13 às 18 horas. 

14 – DO FORO 

14.1. - Fica eleito o Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia, em Salvador/Ba, 

para dirimir qualquer dúvida oriunda desta licitação, com renúncia expressa de qualquer 

outro por mais privilegiado que seja. 

Salvador, 04 de novembro de 2008. 

Maristela Lima de Amorim 

Pregoeira 

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1. DO OBJETO 




ANEXO I 

TERMO DE REFERÊNCIA 

PROJETO BÁSICO 

1.1. Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de adaptação, 

reforma, modernização e transformação do auditório em sala multiuso, com adequação de 

acessibilidade da Seção Judiciária da Bahia, localizado na Av. Ulisses Guimarães-2631 – 

Salvador-BA, conforme as áreas de intervenções listadas abaixo: 

a) Salas de apoio 50,60 m2 

b) Palco71,63 m2 

c) Platéia inferior 229,73 m2 

d) Platéia superior 64,20 m2 

e) Sala de comando som/iluminação 09 m2 

f) Foyer superior 51,62 m2 

g) Foyer inferior 50,50 m2 

h) Sala de apoio 1.º subsolo 41m2 

Compõe esse Projeto básico: 

• MEMORIAL DESCRITIVO 

• ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 

• PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 

• PLANTAS (AR CONDICIONADO, ELÉTRICA, ARQUIT., DETALHES) 

2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA/OBRIGAÇÕES 

2.1. Certidão de Registro junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e 

Agronomia - CREA, da jurisdição da sede do licitante, relativa ao exercício de 2008, que 

deverá estar visado pelo CREA-BA no momento da contratação; 

2.2. Comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para 

entrega da proposta, 01 engenheiro civil (ou arquiteto) e 01 Engenheiro Eletricista 

detentor(es) de Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por Órgão da Administração 

Pública ou entidade privada, devidamente registrado no CREA, que comprove a 

capacidade para a execução similares ao objeto desta licitação; 

2.3. O vínculo do profissional com a empresa licitante deverá ser comprovado de 

modo inequívoco, mediante apresentação de documento hábil. NÃO SERÁ ACEITO 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 

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2.4. O(s) profissional(is) indicado(s) pelo licitante, detentor(es) de atestado(s) de 

responsabilidade técnica exigido no item 2.2, será(ão) o(s) responsável(eis) técnico(s) pela 

execução da obra, respondendo perante a Seção Judiciária do Estado da Bahia, por todos 

os atos da empresa, só se admitindo a sua substituição por profissionais de experiência 

equivalente ou superior, desde que aprovada pelo Contratante e que apresente novos 

atestados; 

2.5. Serão aceitos atestados com firmas reconhecidas, fornecidos por pessoa jurídica de 

direito público ou privado. Em caso de cópia, além da firma reconhecida, será exigida 

também a autenticação do documento. Os atestados deverão vir acompanhados das 

respectivas CAT’s; 

2.6. Os atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público não precisam de firma 

reconhecida; 

2.7. Declaração expressa, fornecida pela própria empresa de que o licitante vistoriou, antes 

da entrega da proposta, o local onde será executada a obra, para saber, assim, a respeito 

das características e condições especiais e dificuldades que, porventura, possam existir para 

a execução dos trabalhos, admitindo-se, conseqüentemente, como certo, o prévio e total 

conhecimento da situação; 

2.8. A vistoria, para efeito de cumprimento da exigência acima, deverá ser feita por 

profissional (engenheiro) habilitado, e poderá ocorrer nos dias úteis, das 09 às 18 horas, até 

2 (dois) dias antes da data fixada no preâmbulo deste Edital, ficando estabelecido que o 

fornecimento da mencionada declaração será feito pela própria empresa. Este documento 

deverá ser devidamente assinada por representante da empresa. A vistoria deverá ser 

previamente marcada através do telefone (0XX-71) 3617-9221, de 2ª a 6ª feira, no horário 

das 09 às 18 horas. 

2.9. As colunas de quantidade e custos da Planilha Orçamentária são de inteira 

responsabilidade do proponente, não lhe sendo admitida à argüição de omissões, enganos e 

erros posteriores, com a pretensão de alterar o valor global proposto. 

2.10. A ausência, na Planilha Orçamentária, de qualquer dos itens especificados neste 

roteiro e necessários a execução satisfatória do objeto, não exime o licitante de executá-la 

dentro do preço global da proposta, devendo o orçamento do licitante ser elaborado levando 

em consideração que as obras e serviços, objeto da licitação, deverão ser entregues 

completos mesmo quando não expressamente indicados nas especificações, ficando a cargo 

do licitante a previsão de qualquer serviço ou material necessário, não lhe cabendo 

pagamentos decorrentes de quaisquer acréscimos. 

2.11. A Planilha de Quantitativos fornecida no Anexo II apresenta as QUANTIDADES de 

cada item. Estas quantidades devem ser consideradas como meramente informativas. 

Cada licitante deve, segundo sua metodologia própria, avaliar e adotar os seus próprios 

valores; 

2.12. Apresentar os itens com respectivos percentuais (total máximo de 25%) de composição 

do BDI explicitada em folha separada. 

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2.13. Apresentar Cronograma Físico Financeiro, de acordo com prazo estipulado de 90 dias 

corridos, a partir do 5.º(quinto) dia útil subseqüente ao da assinatura do contrato, para o 

término dos serviços. 

2.14. Conter declaração de aptidão para iniciar os serviços até o 5° (quinto) dia útil 

subseqüente ao da assinatura do contrato. 

2.15. Conter declaração de que o preço indicado na proposta, acrescido do B.D.I, 

compreende todas as despesas referentes à execução da obra licitada, mão-de-obra 

necessárias, a elaboração dos projetos executivos, bem como todos os encargos 

trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transporte, prêmios de seguro 

e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita execução 

das obras e dos serviços contratados; 

2.16. Somente serão aceitas indicações de B.D.I. de no máximo 25 % (vinte e cinco por 

cento); 

2.17. Conter declaração de garantia do serviço executado, de no mínimo 5 (cinco) anos, a 

contar do recebimento definitivo do objeto; 

2.18. Qualquer proposta de modificação ao projeto original será desconsiderada, ficando a 

empresa obrigada a executar a reforma de acordo com o projeto constante no Edital. 

2.19. O valor dos serviços está orçado em R$308.567,53 incluindo-se o BDI de 25%, 

conforme planilha orçamentária estimativa anexa ao respectivo processo e à disposição dos 

licitantes. 

2.20. Não será aceita a oferta de serviços com especificações diferentes das indicadas nos 

Anexos. 

2.21. Os preços cotados serão fixos e irreajustáveis nos termos da legislação vigente. 

2.21. Conter declaração de que executará a obra, objeto deste certame, no prazo 

máximo de 90(noventa) dias corridos, contados a partir do início dos serviços. 

Considerações Gerais: 

Os serviços serão realizados em rígida observância aos desenhos do projeto e respectivos 

detalhes, bem como em estrita obediência às prescrições e exigências contidas nestas 

especificações, que serão parte integrante do contrato a ser celebrado. 

Concluídos os serviços, a CONTRATADA fornecerá à FISCALIZAÇÃO os projetos 

atualizados “As-Built” (elétrico,hidráulico, dados, arquitetura e ar condicionado), incluindo 

qualquer elemento ou instalação que, por motivos diversos, haja sofrido modificação no 

decorrer dos trabalhos. Estes serão apresentados em papel impresso assinado e arquivos 

em disco, no mesmo padrão dos projetos executivos e em total conformidade com as normas 

da ABNT. 

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Durante a execução dos serviços, se houver a necessidade de modificar algum detalhe do 

projeto, a CONTRATADA deverá, antes de tomar qualquer decisão, consultar a 

FISCALIZAÇÃO expondo seu parecer técnico sobre o assunto. 

É necessário que o projeto básico seja minuciosamente conhecido pela CONTRATADA em 

todas as suas partes. 

Durante a execução dos serviços o engenheiro responsável deverá acompanhar a 

obra “in loco” em horário integral. 

Para efeito da interpretação de divergência entre os documentos contratuais, fica 

estabelecido que a CONTRATADA deverá consultar a FISCALIZAÇÃO sobre quaisquer 

divergências entre a planilha, o caderno de especificações e as pranchas de desenho, 

ficando a FISCALIZAÇÃO incumbida de dirimir a dúvida. 

As dúvidas, relativas ao Projeto Básico, contidas neste Edital e levantadas durante a 

execução dos serviços serão encaminhadas a Fiscalização, sendo a mesma incumbida de 

realizar os esclarecimento das dúvidas. 

Havendo discrepância entre as reais condições existentes no local e os elementos do 

projeto, a ocorrência será objeto de comunicação, por escrito, à FISCALIZAÇÃO, a quem 

competirá deliberar a respeito. 

A CONTRATADA deverá manter o Diário de obra sempre atualizado. Sempre que a 

FISCALIZAÇÃO solicitar, a CONTRATADA deverá apresentar o diário de obra atualizado até 

aquele momento. 

Quando a definição do material for de difícil explanação, poderão ser suscitadas neste roteiro 

algumas marcas exclusivamente a título de ilustração do padrão requerido, sendo em 

seguida acompanhadas do termo “similar”. 

O pedido de similaridade de material será possível, desde que solicitado por escrito pela 

empreiteira, em tempo hábil, acompanhado dos elementos técnicos necessários à análise 

dos mesmos, ou seja, amostras, catálogos com especificações técnicas dos materiais, seus 

componentes, seu sistema e sua tecnologia, relatórios ou pareceres técnicos de laboratórios 

especializados ou certificações, para que a Contratante se manifeste a respeito, emitindo 

autorização expressa. 

Em caso de eventualidades técnicas que obriguem a mudança de material 

especificado, o assunto deve obedecer ao prescrito no parágrafo anterior. 

As amostras dos materiais a serem utilizados serão submetidas previamente à 

aprovação da FISCALIZAÇÃO, antes de sua utilização. 

Todos os elementos constantes nos desenhos, planilha orçamentária e especificações 

deverão ser executados. Os desenhos, planilha orçamentária e as especificações se 

completam e os seus conteúdos valem isoladamente podendo, portanto, um elemento 

constar apenas de uma destas partes. A Contratada deverá executar os elementos e os 

serviços, ainda que conste somente de uma destas partes. 

Todos os elementos constantes nos desenhos fazem parte da Empreitada e serão 

considerados incluídos ainda que não constem no caderno da proposta da Contratada por 

qualquer motivo que seja. 

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Detalhes não fornecidos prevêem que o objeto seguirá o mesmo padrão dos demais 

detalhes, contudo, deverá ser sempre consultada a FISCALIZAÇÃO. 

Em caso de divergências entre as informações dos desenhos e das especificações, 

predominarão as especificações e estas sobre os detalhes e, nos detalhes, prevalecerão 

os de maior escala. 

INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS: 

Escritório, Barracão e Sanitários 

A CONTRATADA deverá construir barracão da obra em local devidamente autorizado pela 

contratante para suas instalações de depósito, escritório e sanitários. 

A contratada deverá arcar com as despesas de água e luz consumidos durante a execução 

da obra 

MATERIAIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS 

Serão obedecidas todas as recomendações, com relação à segurança do trabalho, contidas 

na Norma Regulamentadora NR-18, aprovada pela Portaria 3214, de 08.06.78, do Ministério 

do Trabalho, publicada no DOU de 06.07.78 (suplemento); 

Haverá particular atenção para o cumprimento das exigências de proteger as partes móveis 

dos equipamentos e de evitar que as ferramentas manuais sejam abandonadas sobre 

passagens, escadas, andaimes e superfícies de trabalho, bem como para o respeito ao 

dispositivo que proíbe a ligação de mais de uma ferramenta elétrica na mesma tomada de 

corrente; 

As ferramentas e equipamentos de uso no canteiro serão dimensionados, especificados e 

fornecidos pela CONTRATADA de acordo com o seu plano de construção, observadas as 

especificações estabelecidas, em cada caso, no Caderno de Encargos. 

A CONTRATADA fornecerá os equipamentos, materiais, mão-de-obra, transporte e tudo o 

mais que for necessário para a execução dos serviços. 

Todos os materiais a serem empregados deverão ser novos, comprovadamente de primeira 

qualidade, e estarem de acordo com as especificações, devendo ser submetidos à 

aprovação da Fiscalização. 

Serão de uso obrigatório os seguintes equipamentos, obedecido o disposto na Norma 

Regulamentadora NR-18. 

Capacetes de segurança, protetores faciais, óculos de segurança, protetores, luvas e 

mangas de proteção, botas de borracha ou de PVC, cintos de Segurança, respiradores 

contra poeira, máscaras para jato de areia e outros que se fizerem necessários. 

EQUIPE DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS 

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Engenheiro 




O canteiro será dirigido por engenheiro, devidamente inscrito no CREA/BA - Conselho 

Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado da Bahia. 

Será devidamente comprovada pela CONTRATADA a experiência profissional do seu 

engenheiro, adquirida na supervisão de serviços com características semelhantes à 

contratada; 

A FISCALIZAÇÃO poderá vir a exigir da CONTRATADA a substituição do engenheiro, desde 

que verifique falhas que comprometam a estabilidade e a qualidade do empreendimento, 

inobservância dos respectivos projetos e das especificações constantes do Caderno de 

Encargos, bem como atrasos parciais do cronograma físico, que impliquem prorrogação do 

prazo final dos serviços; 

Todo o contato entre a FISCALIZAÇÃO e a CONTRATADA será, de preferência, procedido 

através do engenheiro. 

Encarregado Geral 

O encarregado geral auxiliará o engenheiro na supervisão dos trabalhos; 

O elemento para ocupar o cargo deverá possuir experiência comprovada mínima de cinco 

anos, adquirida no exercício de função idêntica, em serviços com características 

semelhantes à contratada; 

Hábitos sadios de conduta serão exigidos ao encarregado geral, assim como de todos os 

envolvidos nos serviços; 

Elementos Auxiliares 

O dimensionamento da equipe de encarregados auxiliares ficará a cargo da CONTRATADA, 

de acordo com o plano de construção e trabalho previamente estabelecido; 

A FISCALIZAÇÃO poderá exigir da CONTRATADA a substituição de qualquer profissional do 

canteiro, desde que verificada a sua incompetência para a execução das tarefas, bem como 

apresentar hábitos de conduta nocivos à boa administração do canteiro; 

A substituição de qualquer elemento será processada, no máximo 48 h após a comunicação, 

por escrito, da FISCALIZAÇÃO. 

LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANTEIRO E DOS LOCAIS DOS SERVIÇOS 

A CONTRATADA cuidará para que todas as partes do canteiro permaneçam sempre limpas 

e arrumadas, com os materiais estocados e empilhados em local apropriado, por tipo e 

qualidade. 

A remoção de todo entulho para fora do canteiro será feita diariamente pela CONTRATADA 

e a seu ônus, em horário previamente definido pela Fiscalização. 

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Os serviços de demolição e remoção serão executados com equipamentos que garantam 

perfeita segurança no desenvolvimento dos trabalhos e fiel acompanhamento do 

cronograma estabelecido. 

O reaproveitamento do material de demolição será, em todo e qualquer caso, decidido 

exclusivamente pela FISCALIZAÇÃO. 

O entulho deverá ser transportado e depositado em containers, cuja localização será 

estabelecida pela FISCALIZAÇÃO. Durante esse transporte, os veículos deverão ser 

carregados de modo a evitar o derramamento do entulho proveniente das demolições. Caso 

isso ocorra, será de responsabilidade da CONTRATADA a limpeza dos locais de acordo com 

as exigências da FISCALIZAÇÃO. 

Todos os elementos construtivos removidos deverão ser depositados em local apropriado e 

devidamente transportados para áreas aprovadas pela Prefeitura de Salvador 

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Todos os serviços contratados serão de total e exclusiva responsabilidade da Contratada e 

de seu engenheiro responsável ou encarregado técnico. 

À fiscalização caberá a incumbência de decidir os casos omissos, relativos às 

especificações, plantas ou quaisquer documentos a que se refiram, direta ou indiretamente, 

aos serviços. 

A atuação da fiscalização não exime a Contratada de sua total e exclusiva responsabilidade 

sobre a totalidade dos serviços contratados. 

É de responsabilidade da Contratada o fornecimento de todo o material, equipamentos e 

mão-de-obra necessários à execução dos serviços, bem como encargos, taxas e outras 

despesas. 

A Contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, 

no total ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se fizerem vícios, defeitos ou 

incorreções resultantes da execução ou de material empregado, sendo, ainda, responsável 

pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros. 

Responsabilizar-se pela qualidade e quantidade dos materiais empregados, fornecendo todo 

o material de acordo com as Especificações Técnicas e assumindo as despesas referentes a 

transporte, carga, descarga e movimentação de materiais, suas respectivas perdas e 

estocagem, dentro e fora dos canteiros, assim como o processo de sua utilização. 

Os serviços executados fora do horário útil (noite, finais de semana e feriados) deverão ser 

solicitados oficialmente pela Contratada à Contratante, com antecedência mínima de 24 

horas, para a devida autorização e acompanhamento da FISCALIZAÇÃO. Todo o ônus 

decorrente das horas extras e noturnas conforme a CLT correrão por conta da contratada. 

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A Contratada deverá responder por todo o ônus e obrigações concernentes à legislação 

social, trabalhista, previdenciária, tributária, fiscal, securitária, comercial, civil e criminal, que 

se relacionem direta ou indiretamente com os serviços, inclusive no tocante a seus 

empregados e prepostos. 

Permitir o livre acesso ao local da dos serviços, da FISCALIZAÇÃO, acatando ordens, 

sugestões e determinações adotadas. 

Providenciar a remoção contínua de entulho e detritos acumulados no local dos serviços, 

providenciando o transporte para local apropriado e autorizado pelo poder público. 

Garantir os serviços executados pelo período de 05 (cinco) anos. 

Ao concluir o serviço, todo o conjunto deverá se apresentar totalmente limpo, sem entulho e 

em perfeitas condições de higiene. 

O recebimento provisório do objeto contratado dar-se-á mediante termo próprio, assinado por 

comissão designada para este fim, em até 10 (dez) dias, a partir da comunicação escrita da 

Contratada, e após a verificação que os serviços se encontram concluídos. 

O recebimento definitivo será feito dentro de 90 (noventa) dias após o recebimento provisório 

e vistoria, que comprove a adequação dos serviços às cláusulas contratuais, mediante termo 

próprio, observado o disposto no artigo 69 da Lei 8.666/93. 

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e 

segurança dos serviços, nem a ética profissional pela execução deste Contrato. 

Todo o material e/ou equipamento em condições de uso, retirados do local dos serviços e 

não reutilizado, deverá ser entregue à fiscalização. 

A Contratada deverá manter no local dos serviços com fácil acesso ao fiscal, um “Diário de 

Obras” em que serão lançadas diariamente as ocorrências, servindo para dirimir dúvidas 

quando for o caso. Tal diário, encadernado e com características dos serviços, com folhas 

em 3 vias, das quais 2 destacáveis. 

A Contratada deverá promover a anotação, registro, aprovação e outras exigências dos 

órgãos competentes com relação aos serviços e projetos, inclusive responsabilizando-se por 

todos os ônus decorrentes. 

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MEMORIAL DESCRITIVO 

AUDITÓRIO DO FÓRUM TEIXEIRA DE FREITAS – JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU, 


AV. ULISSES GUIMARÃES, Nº 2631, SUSSUARANA – SALVADOR/BA 

OBJETIVO 

Projeto para reforma do auditório, com adequação de acessibilidade, para atendimento 

Norma NBR 9050 e Lei 10.098 de 19/12/2000. 

PRELIMINAR 

O Auditório existente tem as seguintes características: 

• 50,60m² de área de apoio, piso de madeira e teto de gesso; 

• 71,63m² de área de palco, piso de madeira e pé direito 7,92m²; 

• Área de platéia inferior 229,73m²; 

• Área de platéia superior 64,20m²; 

• Área de comandos do som/iluminação 9,00m²; 

• (Dois) foyer superior ocupados, 51,62m²; 

• (Dois) foyer inferior, um livre, outro parcialmente ocupado (xérox), 50,50m². 

• Espaço para 194 assentos. 

DESCRITIVO SOBRE A CONSTRUÇÃO EXISTENTE - AUDITÓRIO 

• Revestimento de carpete no piso e paredes já desgastados e empoeirados, cadeiras bem 

espaçadas e vazios na distribuição, acessos e platéia não adequados ao uso por 

portadores de necessidades especiais. 

• Palco de madeira com pequena área de apoio sem uso atualmente, principalmente por 

dificuldade de acesso, por estar em nível intermediário, obrigando o uso de porta estreita 

e escada que sai no hall principal, que não serve adequadamente para entrada ao palco. 

• 4 áreas de foyer, um no pavimento inferior acessado pelo hall principal e sem ar 

condicionado, outro também no pavimento inferior recém liberado do uso para xérox, e 

dois no pavimento superior, ocupados por cubículos fechados por divisórias e por 

empresa terceirizada (xérox), todos sem ar condicionado. 

• Sala de controle, no pavimento superior, atualmente apenas com controle de som, de 

onde se vê saídas de cabos improvisadas, passando entre a parede e o carpete de 

cobertura da parede. 

• Ar condicionado com potência e distribuição insuficiente de ar para áreas contidas, a 

exemplo da platéia superior com apenas uma grelha de cada lado, e região do palco com 

insuficiente movimento do ar. As máquinas são antigas e apresentam dificuldades para 

manutenção. 

• Iluminação de palco com nível baixo e distribuição limitada, com sombras. 

• Acessos da platéia irregular perante as novas recomendações legais de acessibilidade. 

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• Espaços acessórios com ocupação alterada (foyer) e por isso desanexados. 

PROJETO DE INTERVENÇÃO 

OBJETIVO: 

Reformar o auditório e áreas anexas, criando além da acessibilidade, também a 

possibilidade de uso do espaço múltiplo. 

SERVIÇOS NECESSÁRIOS: 

1º) Deverá ser criada nova infra-estrutura elétrica, lógica e sonorização para alimentação dos 

novos equipamentos, conforme projetos. 

2º) O Palco e entrada de autoridades 

Será reformada retirando-se toda estrutura em madeira existente, reforçando-a, corrigida as 

deficiências, será raspada e aplicada resina industrial de alto brilho. 

Substituição de porta 70 cm que dá acesso ao palco com ampliação do acesso por outra de 

vidro temperado em posição avançada que dê acesso a cadeirante, alargando a passagem 

de forma permitir a circulação de cadeirantes. 

3º) Equipamentos de Iluminação 

Será retirada toda iluminação existente e implantada iluminação mais econômica e eficiente 

para o palco e platéia, conforme projetos. 

5º) Equipamentos de Som, Vídeo e Lógica 

Será substituída toda a fiação dos sonofletores, que serão remanejados conforme projeto. 

Toda fiação e infra-estrutura de som deverão ser novas. 

Será instalado na frente do palco, conforme projeto, ponto (pré-disposição) VGA para 

projetor multimídia (Datashow), utilizando cabo blindado VGA de pelo menos 20m, com 

conectores DB15 dotados de filtro em ambas as pontas, com interligação ao computador que 

ficará na sala de comando. 

A contratada deverá fornecer suporte para projetor, com as seguintes características: 

• Encaixe universal; 

• Para fixação em tetos; 

• Em aço com acabamento em pintura eletrostática; 

• Proteção para fiação; 

• Capacidade: até 15 kg; 

• Dimensões suporte: Altura: 280 mm; Largura: 120 mm; 

O projetor multimídia não será fornecido pela contratada. 

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6º) Platéia e Cadeiras 

As cadeiras serão reformadas tanto na estrutura como na forração, com troca dos forros 

defeituosos (furados, arranhados, etc), 

Verificação e correção de todas as cadeiras no que se refere a fixação ao piso. 

7º) Ante-Salas 

Reforma total dos acessos superiores incluindo pintura, troca do piso, instalação de novas 

luminárias, retirada de porta de acesso, troca das esquadrias da janela com vidro, troca do 

forro, instalação de granito no corremão. 

9º) Pisos 

Será retirado todo carpete e instalado um novo com classe de utilização n.º 5 para área de 

alto trafego que suporte limpeza freqüente. 

Regularização para aplicação de um novo e embutir todo cabeamento aparente, aplicação 

de uma nova infra-estrutura para novos circuitos de elétrica, dados, som etc. 

Troca de todo piso cerâmico dos acessos superiores (1 e 2) do mezanino. 

10º) Paredes 

Para manter o nível acústico será trocado o carpete das paredes por outro tipo mais simples, 

com duas tonalidades de cor e paginação. 

Correção de toda alvenaria da parede para aplicação do carpete, embutindo toda fiação 

aparente, exceto aquelas existentes no palco e adjacências. 

11º) Ar Condicionado 

Para atender o mezanino do auditório e área abaixo, onde a circulação atual é insuficiente 

será distribuido o ar do duto que será instalado no teto, interligado à nova máquina 15TR, 

que também insuflará ar na região logo abaixo. 

Na área do palco, que em certas ocasiões ficará com projetores ligados. A necessidade de 

reforço do sistema existente. 

Foi concebido um acrescido de aparelho do sistema Split condensação à ar remoto, porém 

de 15 TR. 

Tamponamento da saída de ar da sala de depósito da SESEG na sala de ar condicionado, 

além da troca do registro de entrada de ar externo para atender a nova demanda. 

As saídas de insuflamento do novo split deverão coincidir com os centros das placas de forro 

modulado, e os existentes deverão ser remanejados de forma que também estejam 

centralizados. 

Deverá ser instalado controle liga-desliga das duas máquinas existentes na sala de apoio 

(entrada de autoridades), de forma a permitir o acionamento das máquinas de ar 

condicionado a partir da referida sala. 

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12º) Pintura 

Nas laterais da platéia que não receberão revestimento em carpete, será aplicada pintura 

acrílica. 

Sala de projeção, hall do mezanino (acessos superiores), entradas principais, sala de ar 

condicionado, sala de apoio (entrada de autoridades). 

As portas, corremãos, assoalho do palco e entrada de autoridades, rodapés existentes e 

instalados serão envernizados. 

Os forros de construção nova e/ou mantidas, sendo de gesso acartonado, receberão pintura 

PVA branca. 

15º) Eventuais 

Por se tratar de reforma, eventuais ocorrências não relacionadas nesse memorial serão 

tratadas e resolvidas “in loco” sendo, entretanto, considerados as intervenções intrínsecas 

não listadas, da obrigação do licitante, que deverá revisar e completar a planilha 

orçamentária apresentada, que é meramente orientativa, com eventuais serviços detectados 

mediante visita técnica de reconhecimento, obrigatória. 

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ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS E MATERIAIS A SEREM APLICADOS NA REFORMA 

DO AUDITÓRIO 

ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO 

DEMOLIÇÃO DE GESSO 

Será retirado o forro de gesso do auditório, incluindo teto principal, acessos 

superiores (1 e 2), sala de apoio, sala de controle, sala de máquinas do ar condicionado, e 

demais áreas indicadas. 

DEMOLIÇÃO DE PAREDES 

Região onde será instalado dutos de ar condicionado, parede de entrada de 

autoridade no auditório para instalação de elevador, porta de acesso ao palco, passagem de 

duto de ar condicionado, de instalações elétricas / lógica / sonorização e outros ajustes 

necessários. 

ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 

ALVENARIA DE VEDAÇÃO EM BLOCO CERÂMICO FURADO 

Todas as paredes de vedação para adaptação da área para construção dos acessos, 

construídas em blocos cerâmicos furados. 

As espessuras das alvenarias de vedação em bloco cerâmico furado, sabendo-se que 

se referem às paredes depois de revestidas serão de 15cm. 

Serão utilizados blocos cerâmicos de 9x19x39cm ou outro que mantenha a espessura final 

de 15cm. 

Os blocos cerâmicos deverão ser bem cozidos, textura homogênea, compactos e 

com resistência conforme norma específica para o fim a que se destinam. 

Deverão apresentar-se isentos de defeitos sistemáticos como trincas, quebras, 

superfícies irregulares de deformações. 

Deverão apresentar arestas vivas, faces planas, sem fendas e dimensões 

perfeitamente regulares. Suas características técnicas serão enquadradas nas 

especificações das Normas NBR 7171 e NBR 8042, para tijolos furados. Se necessário, os 

tijolos serão ensaiados de conformidade com os métodos indicados nas normas. 

O armazenamento e o transporte dos tijolos serão realizados de modo a evitar 

quebras, trincas, umidade, contato com substâncias nocivas e outras condições prejudiciais. 

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LASTROS DE CONTRAPISO E REGULARIZAÇÕES 

O contrapiso será executado com argamassa de cimento e areia, no traço volumétrico 

1: 3, quando não especificado pelo projeto ou Fiscalização. A critério da Fiscalização, poderá 

ser utilizada argamassa industrializada tipo III, à base de Cimento Portland, agregados 

selecionados e aditivos. 

A espessura deverá variar, de acordo com a altura final do piso acabado, entre 53 e 

148 mm. Deverá receber diferentes acabamentos de superfície, conforme o tipo de 

revestimento de piso para o qual servirá como base. 

Verificar caimentos das superfícies para fins de impermeabilização e drenagem, 

conforme projeto específico. 

Será utilizado associado ao concreto magro na regularização do piso da platéia do 

auditório e parede. 

CHAPISCO 

O chapisco será executado com argamassa de cimento e areia média no traço 

volumétrico 1: 3, quando aplicado sobre superfícies de tijolo ou argamassa. Quando aplicado 

sobre superfícies de concreto deverá ser executado com argamassa industrializada à base 

de cimento Portland, com aditivos especiais e cargas minerais, de forma a garantir a perfeita 

aderência entre concreto, alvenaria e revestimentos. Deverá ter espessura máxima de 5 mm. 

Também deverá ser aplicado em todas as superfícies lisas de concreto como teto, 

montantes, vergas e outros elementos da estrutura que ficarão em contato com a alvenaria, 

inclusive fundo de vigas. 

REBOCO 

O reboco será executado com argamassa de cimento, cal em pasta e areia fina 

peneirada no traço volumétrico de 1:3 ou com argamassa industrializada à base de cimento 

Portland, minerais pulverizados, cal hidratada, areia de quartzo termotratada e aditivos 

especiais. Deverá ter espessura máxima de 15mm. 

FORRO EM GESSO ACARTONADO (MÓDULOS 625x625mm) 

Deverá ser instalado na sala de apoio do auditório (entrada de autoridades) e nos 

acessos superiores (1 e 2), sendo formado por painéis em gesso acartonado apoiados em 

perfis T de alumínio na cor branca, com acabamento em pintura látex PVA branca. 

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Referências: forro fixo FGA, sistemas LAFARGE GYPSUM ou equivalente técnico. 

FORRO EM COLMÉIA DE PVC BRANCO (MÓDULOS 625x625mm) 

Deverá ser instalado na sala de máquinas de ar condicionado do auditório e em uma 

pequena área na sala de autoridades (substituindo a colméia de madeira existe), forro com 

as seguintes características: 

Material: Poliestireno de alto impacto; 

Dimensão da Placa: 625 x 625 x 38 mm; 

Dimensões das Colméias: 48 x 48 x 38 mm; 

Cor: branco neve; 

Resistência ao fogo: Classe A - Combate convencional; 

Flamabilidade: Classe HB normas UL 94; 

Espessura das paredes do painel: 3 a 4 mm; 

Acessórios: Pendural em nylon e cantoneiras de PVC branco (15mm x 15 mm x 2,5 

m); 

Carga Admissível: 42 Kg/m2 

FORRO EM FIBRA MINERAL (MÓDULOS 625x625mm) 

Deverá ser executado no teto do auditório inclusive na área sob o mezanino. O forro 

deverá ter as seguintes especificações: 

Material: Fibra mineral 

Cor: branco puro (cód. RAL 9010) 

Dimensão da Placa: 625 x 625 x 0,015 mm; 

Combustibilidade: Classe II-A, conforme norma NBR 9442 

Características acústicas: 

Resistência à umidade: até 95% de umidade relativa; 

Reflexão luminosa: 90%; 

Condutividade térmica: =0,052 – 0,057W/mK conforme norma DIN 52612 

Sustentação: Em alumínio, ver catálogo AMF, sistemas aparentes, ... 

Referências: Star/feinstratos da AMF-Knauf ou equivalente técnico. 

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STAR 

FEINSTRATOS 

PERFIS 

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Perfis principais para módulos 625x625mm, tipo “clicado” (só permite instalações no 

tamanho padrão). 

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PINTURA ACRÍLICA 

Será utilizada pintura com tinta 100% acrílica na cor branco puro da CORAL, SUVINIL 

ou equivalente técnico, conforme indicado, nas paredes do auditório, sala de apoio (entrada 

de autoridades), mezanino e hall de entrada principal e do mezanino, casa de máquina de 

ar condicionado, sala de projeção e demais locais indicados onde houver demolição e/ou 

intervenção. 

O emassamento deverá ser feito com massa corrida acrílica da CORAL, SUVINIL ou 

equivalente técnico. 

Referências: CORAL / Linha Semi-Brilho premium da SUVINIL, cor conforme indicado em 

planta. 

TINTA PVA 

Os tetos serão pintados com tinta látex PVA, em toda área de interferência, sala de ar 

condicionado, acessos superiores (1 e 2), entrada de autoridade, etc. 

O emassamento deverá ser feito com massa corrida base PVA da CORAL, SUVINIL 

ou equivalente técnico. 

Referências: Linha Coralar da CORAL / Linha PVA Látex, SUVINIL ou similar 

VERNIZ ACRÍLICO E RESINA INDUSTRIAL COM ALTO BRILHO E RESISTÊNCIA 

Verniz acrílico incolor e tipo fosco, para aplicação em duas demãos, sobre madeira 

previamente aparelhada e lixada com máquina, fabricante Suvinil ou similar em todas as 

portas de madeira (sala de projeção, sala de apoio, principal, secundária e mezanino, sala de 

máquinas do ar condicionado, etc.) roda-pé e corrimão, escadas. 

Resina especial para todo madeiramento do palco. 

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TINTA AUTOMOTIVA 

Aplicação em duas demãos com pistola no guarda corpo do mezanino, quadros elétricos e 

de hidrante e corrimão da entrada de autoridades. 

PORTAS SEMI OCAS EM MADEIRA 

Sistema tipo porta pronta da MULTIDOOR, ou equivalente técnico, devendo 

apresentar as seguintes características: 

Folhas das portas prensadas constituídas por chapas duras de MDF ou 

compensado, montadas sobre um núcleo semi-oco formado por uma estrutura 

interna de colméia de madeira; 

Alizares e batentes em madeira maciça, padrão Ipê Champagne, modelo STD 

da MULTIDOOR ou equivalente técnico, com acabamento em pintura esmalte 

sintético. Na parte inferior das portas serão colocados batedores de chapa de 

aço inox 24BWG com 30cm de altura. 

Aplicação: Porta 90cm de acesso ao palco, conforme indicação em projeto. 

FERRAGENS 

FECHADURAS 

Série Miramar I - Fechadura Inox Line 40mm, tipo banheiro, com espelho e maçaneta 

em alumínio, acabamento anodizado natural (ref: MA 270 NAP – 03.272A.5), da marca 

PAPAIZ ou equivalente técnico. 

DOBRADIÇAS 

Dobradiça média em aço de 3 ½ “x 3”, com cantos arredondados (raio=6.0mm), 

acabamento cromo fosco (ref: 1296 CF - latão), da marca PAPAIZ ou equivalente técnico. 

PORTAS E PAINÉIS EM VIDRO TEMPERADO 

Painéis fixos e portas de correr em vidro temperado liso, espessura de 8mm, fumê, da 

marca BLINDEX, ou equivalente técnico. 

Ferragens em aço inoxidável Série SM/ DG, Linha Dorma Glass da marca DORMA ou 

equivalente técnico. 

Puxadores em aço inoxidável com acabamento escovado, tamanho = 720mm, Linha 

Dorma Manet da marca DORMA ou equivalente técnico. 

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MADEIRA DO PALCO 

Revisão e verificação da estrutura interna e externa (retirada/substituição das inservíveis, 

trincadas empenadas) de todo madeiramento do palco incluindo lixamento com máquina 

industrial com aplicação de massa para complementação e resina acrílica e/ou verniz próprio 

para tal, com as complementações necessárias conforme projeto. 

CORRIMÃO METÁLICO E GUARDA CORPO 

Revisão com pintura de todo o guarda corpo de mezanino, subida do palco e entrada de 

autoridades. 

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CABOS ALIMENTADORES 

ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS 

Material do condutor: Cobre de Têmpera Mole 

Tipo de Condutor: Cabo, Encordoamento classe 2 

Material do Isolante: Isolação sólida de cloreto de polivinila com cobertura 

Classe de Isolação: 0.6/1 KV – EPR (Cabos fases e neutro) 

Norma: NBR 6812 – Fios e Cabos isolados; NBR 7288 – Cabos com isolação sólida 

extrudada de cloreto de polivinila (PVC) 

Fabricante: Prysmian ou similar 

Uso: Alimentadores 

CABO DE COBRE NU 


Tipo de Condutor: Cabo 

Norma: NBR 5349 Cabo de Cobre 

Fabricante: Ficap, Prysmian ou similar 

Uso: Aterramento 

CABO TIPO PP – DUPLA ISOLAÇÃO 


Tipo de Condutor: Cabo 

Classe de Isolação: Cabo isolado flexível 750V – encordoamento 4 

NBR 5349 Cabo de Cobre 

Fabricante: Prysmian ou similar 

Uso: Interligação equipamentos ar condicionado, ligações flexíveis de luminárias 

específicas (palco). 

CABOS FLEXÍVEIS 750V 

Material do condutor: fios de cobre nu, Têmpera Mole 

Tipo de Condutor: Cabo, Encordoamento classe 5 (extraflexível) 

Bitolas: 1,5mm²; 2,5mm²; 4,0mm²; 6,0mm²; 10,0mm² conforme indicação. 

Material Isolante: 

Camada interna de PVC antiflam I (composto termoplástico de PVC SEM 

CHUMBO); 

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Camada externa de PVC antiflam II (composto termoplástico de PVC SEM 

CHUMBO), extradeslizante; 

Classe de Isolação: 750v 

Temperaturas máximas do condutor: 70º C (serviço contínuo), 100º C (em 

sobrecarga) e 160º C (em curto-circuito) 

Uso: Iluminação e tomadas em geral 

Normas aplicáveis: NBR NM 247-3, NBR NM 280, NBR NM 247-2 

Referência: Cabo Superastic Flex 750v BWF Antiflam da Prysmian. 

IDENTIFICADORES ANILHAS 

Os condutores de classe 0,6/1 KV e 750v deverão ser identificados, nos quadros 

elétricos e caixas de passagens, através de anilhas de PVC com números e/ou letras 

gravadas. 

Fabricantes: Pial ou similar 

Uso: Identificação 

CAIXA METÁLICA QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO PARCIAL E COMANDO 

Normas e Recomendações Técnicas: Os quadros deverão obedecer aos projetos e 

terem características conforme normas e serem ensaiados de acordo com as Normas da 

ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em suas últimas revisões, indicadas a 

seguir: 

Características de Instalação 

Instalação: Abrigadas 

Altitude: < 1000m 

Umidade relativa do Ar: Superior a 80% 

Temperatura: 20 a 38°C 

Características Construtivas 

Tipo: Chapa de aço pintada de embutir ou sobrepor, conforme projeto 

Grau de proteção: IP 45 

Estrutura: Chapa 16USG 

Pintura: Cinza Munsel ou similar 

Barramentos: Fases, terra e neutro 

Material dos Barramentos: Cobre para atender conforme prevista 

Componentes: Conforme projeto e diagrama 

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Fabricante: Cutler Hammer, Schineider Eletric ou similar 

Uso: Conforme indicado nos projetos 

DISJUNTORES DE BAIXA TENSÃO 

Construídos em material termoplástico com acionamento manual, com disparador 

bimetálico para sobrecorrente e disparador magnético e instantâneo para proteção contra 

curto-circuito, Norma IEC 60898 até 125A, a partir de 125A pela Norma IEC 60947-2. 

Corrente Nominal: Variável 

Comprimento: Variável 

Capacidade de Ruptura: 10KA 

Referência de Fabricante: Merlin Gerin, Siemens ou similar 

Uso: Compondo os diagramas unifilares dos quadros 

ELETRODUTO 

Material: PVC rígido auto-extinguível 

Comprimento: 3 metros 

Rosca: Externa nas duas extremidades, com no mínimo de 5 fios efetivos de rosca 

(ANSI B2.1) 

Bitolas: Indicadas em projeto. 

Tipo: Roscável 

Fabricante: Tigre, Cemar, Amanco ou similar 

Uso: embutido para adaptação das posições novas de equipamentos, novos quadros 

de distribuição, novo alimentador e ar condicionado. Aplicação da infra-estrutura de 

cabeamentos elétricos, lógicos e de sonorização. 

ELETRODUTO FLEXÍVEL 

Em PVC flexível para aplicação da infra-estrutura de cabeamentos elétricos, lógicos e 

sonorização a fim de embutir toda fiação, onde a aplicação de eletrodutos rígido não é 

possível. 

CURVAS, LUVAS, FIXADORES, BUCHAS E ARRUELAS 

Referência: Tigre, Cemar ou similar 

Norma de Fabricação: NBR 6150 – Eletrodutos de PVC rígido (Especificações) 

Fabricante: Tigre, Cemar ou similar 

Bitolas: Indicadas em projeto 

Uso: Ligação e fixação dos eletrodutos e em caixas de passagem 

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CONDUITE METÁLICO FLEXÍVEL 

Material Construtivo: Fita de aço zincado e revestimento externo com polivinil cloridico 

Bitolas: Indicadas em projeto 

Referência: SPTF ou similar 

Norma Fabricação: ABNT 

Fabricante: Paschoal Thomeu ou similar 

Uso: Ligação de máquinas 

CAIXA DE PASSAGEM DE PVC 

Material: Caixa em PVC e suportes em aço galvanizado e rosqueados para fixação 

dos parafusos de 3,57 mm Rosca NC 6-32 

Tipo de Instalação: Embutidas nas paredes 

Saídas Padronizadas: ½” e 3/4” 

Tamanho Padrão: 4x2” (Retangular) e 4x4” (Quadrada) 

Fabricante: Cemar, Pial ou similar 

Uso: Paredes e teto em local abrigado 

CAIXA DE PASSAGEM METÁLICA (PAREDE) 

Material: Caixa – chapa de aço zincada a quente (galvanizada); Tampa – chapa de 

aço com pintura eletrostática epóxi a pó na cor bege (RAL 7032). 

Tipo de Instalação: Embutidas em parede de alvenaria 

Saídas Padronizadas: ½”, 3/4”, 1” e 2” 

Tamanho Padrão: 20x20x10cm 

Fabricante: CEMAR ou similar 

Uso: Paredes em alvenaria em local abrigado 

CAIXA DE PASSAGEM METÁLICA (PISO) 

Material: Caixa – chapa em liga de alumínio com silício (9% a 13%) 

Tampa: A tampa é reversível (de um lado lisa e do outro antiderrapante) e fixada ao 

corpo através de parafusos de aço bicromatizados. 

Tipo de Instalação: Embutidas em parede de alvenaria 

Saídas Padronizadas: ½”, 3/4”, 1” e 2” 

Tamanho Padrão: 20x20x10cm 

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Acabamento: sob carpete, rebaixo para fixação de carpete 

Fabricante: DAISA ou similar 

Uso: no contrapiso do auditório 

CAIXA METÁLICA DE TOMADAS ELÉTRICA, VOZ/DADOS E SONORIZAÇÃO C/ TAMPA 

BASCULANTE TIPO “BIGODINHO”(EMBUTIDO NO PISO) 

Caixas para a fixação de tomadas para a aplicação ao nível do piso, composta por 

corpos, suportes, parafusos de fixação e tampas basculantes, com as seguintes 

características: 

Corpo e suportes: em chapa de aço SAE 1010/1020, pré-galvanizada à quente 

e pintura eletrostática na cor cinza munsell. 

Tampa basculante: em alumínio injetado, tipo “bigodinho” com escovas 

flexíveis p/ passagem dos cabos, moldura em aço inox e rebaixo para 

aplicação de carpete. 

Fabricante: Mega 

Referência: MG901-2-E (caixa dupla), MG901-3-E (caixa tripla), MG903-2-CR (tampa 

basculante tipo “bigodinho” p/ caixa dupla), MG903-3-CR (tampa basculante tipo “bigodinho” 

p/ caixa tripla), MG907 (suporte angular), MG186-2 (tomada 2P+T univ.), MG144 (suporte p/ 

RJ45), MG144-V (tampão PVC) 

CAIXA METÁLICA DE TOMADAS ELÉTRICA, VOZ/DADOS E SONORIZAÇÃO C/ TAMPA 

BASCULANTE TIPO “BIGODINHO” (EMBUTIDO NO PALCO) 

Caixas para a fixação de tomadas para a aplicação em piso de madeira (palco), 

composta por corpos, suportes, parafusos de fixação e tampas basculantes, com as 

seguintes características: 

Corpo e suportes: em chapa de aço SAE 1010/1020, pré-galvanizada à quente 

e pintura eletrostática na cor cinza munsell. 

Tampa basculante: em alumínio injetado, tipo “bigodinho” com escovas 

flexíveis p/ passagem dos cabos, moldura em aço inox e rebaixo para 

aplicação de carpete. 

Fabricante: Mega 

Referência: MG900-2-PE (caixa dupla), MG900-3-PE (caixa tripla), MG903-2-CR (tampa 

basculante tipo “bigodinho” p/ caixa dupla), MG903-3-CR (tampa basculante tipo “bigodinho” 

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p/ caixa tripla), MG907 (suporte angular), MG186-2 (tomada 2P+T univ.), MG144 (suporte p/ 

RJ45), MG144-V (tampão PVC) 

CAIXA DE PASSAGEM P/ DUTOS METÁLICOS P/ PISO (EMBUTIDOS) 

Material: Corpo e divisões cruzadoras - chapa de aço #16 MSG, SAE 1010 / 1020 

pré-galvanizada a quente, Tampa - chapa de aço #16 MSG, SAE 1010 / 1020 prégalvanizada 

a quente. 

Tipo de Instalação: embutido em piso 

Acabamento: rebaixo para colocação de carpete 

Tamanho Padrão: 4x25x140 e 12x25x70 (c/ divisões internas) 

Fabricante: Mega ou similar 

Referências: MG 59 e MG60 

Uso: Em tubulação externa ou aparente quando indicado 

DUTOS METÁLICOS P/ PISO E ACESSÓRIOS/CONEXÕES (EMBUTIDOS) 

Material: chapa de aço SAE 1010 / 1020 pré-galvanizada a quente. 

Tipo de Instalação: embutido em piso 

Comprimento: 3m 

Tamanho Padrão: 1x70x25, 2x70x25 (com divisão interna), 3x70x25mm (com 2 

divisões internas) 


Uso: locais indicados em planta 

DUTOS/ELETROCALHAS DE PISO APARENTES E ACESSÓRIOS 

Dutos metálicos para instalação no piso em chapa de aço SAE 1010/1020 prégalvanizada 

a quente, com divisores rebitados. 

Material: chapa de aço SAE 1010/1020 pré-galvanizada a quente. 

Tamanhos: Indicados em planta 


Referências: MG100-3 (duto triplo de piso aparentes), MG 2000 (eletrocalhas), 

MG2520 (divisores internos) 

Uso: distribuição de elétrica, voz/dados e sonorização sob o palco e nos locais 

indicados. 

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CONDULETE EM ALUMÍNIO 

Material: Alumínio 

Tipo de Instalação: Aparente 

Tipos de Conduletes: Vários 

Tamanho Padrão: Ø ¾” 

Fabricante: Daysa, Tramontina ou similar 

Uso: Em tubulação externa ou aparente quando indicado 

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NORMAS DE REFERÊNCIA PARA FABRICAÇÃO PARA REATORES E LÂMPADAS DE 

USO GERAL 

LÂMPADAS FLUORESCENTES 

Normas: 

NBR – 5115 – Lâmpadas Fluorescentes para iluminação geral (Especificação) 

NBR – 5160 – Lâmpadas Fluorescentes para iluminação geral (Método de ensaio) 

NBR – 8184 – Lâmpadas Fluorescentes e luminárias - Mediação de Rádiointerferência 

Tipo: Compacta não integrada PLC 26w, 4 pinos 

IRC: 82 

Temperatura da cor: 4100K 

Eficiência Luminosa: 73 lm/W 

Fluxo luminoso: 1800 lm 

Vida útil: 10.000 horas 

Fabricante: Phillips ou similar 

Referência: PLC26W8404P 26W (4 pinos) da Philips 

Tipo: Fluorescente tubular 32w 

IRC: 72 

Temperatura da cor: 4100K 

Eficiência Luminosa: 73 lm/W 

Fluxo luminoso: 2350 lm 


Fabricante: Phillips ou similar 

Referência: TLDRS32W-CO-25 da Philips 

REATORES 

Normas: 

NBR – 5114 – Reatores para lâmpadas fluorescente tubulares (Especificação) 

NBR – 5125 – Reatores para lâmpadas a vapor de sódio a alta pressão 

(Especificação) 

NBR – 5170 – Reatores para lâmpadas a vapor de sódio a alta pressão (Método de 

Ensaio) 

NBR – 5172 – Reatores para lâmpadas fluorescente – Ensaios 

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Tipo: eletrônico alto FP, bivolt, 2x26w lâmpada fluorescente compacta não-integrada 

Fator de fluxo luminoso: 1,00 


Fabricante: Phillips, OSRAM ou similar 

Referência: Quicktronic Professional 2x26W (4 pinos) da OSRAM 

Tipo: eletrônico alto FP, bivolt, 2x32w lâmpada fluorescente tubular 

Fator de fluxo luminoso: 1,00 


Fabricante: Phillips, OSRAM ou similar 

Referência: Quicktronic 2x32W da OSRAM 

LUMINÁRIAS 

Tipo: Luminária cilíndrica 2x26w PL 4P compacta e reator não-integrado. 

Material: corpo em chapa de aço fosfatizada e pintada eletrostaticamente (branco neve) e 

refletor repuxado em alumínio anodizado. 

Dimensões: 270x156x245mm 

Características adicionais: com vidro jateado no centro. 

Referências: DRN05-E226-VCJ da LUMICENTER ou similar. 

Instalação: embutida em forro de gesso 

Uso: conforme indicado em projeto 

Diagrama polar: 

Cd/ 1000 lm 

100 

200 

300 

400 

Transversal Longitudinal 

Rendimento: 72% 

Tipo: Arandela para lâmpadas incandescentes 60w e/ou fluorescente 23w. 

Material: base em chapa de alumínio pintada eletrostaticamente e difusor em vidro curvo 

acetinado, fixado com parafusos niquelados. 

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Dimensões: 350x180x86mm 

Referências: DRAV01-A2E27 da LUMICENTER ou similar. 

Instalação: sobreposta em parede de alvenaria, através de caixa PVC 4x2”. 


Tipo: Luminária para lâmpada fluorescente tubular 2x32W 

Material: Luminária de embutir, com corpo, refletor facetado e aletas planas em chapa de aço 

fosfatizada e pintada eletrostaticamente na cor branco puro. 

Características adicionais: 

Referências: CCC01-E232 da LUMICENTER ou similar. 

Instalação: embutida em forro 


Diagrama polar: 

Cd/ 1000 lm 

100 

200 

300 

Transversal Longitudinal 

Rendimento: 78% 

Tipo: Luminária Autônoma 

Luminária com chassi em ferro, com pintura epóxi na cor branca, dotada de molas tipo 

gafanhoto para fixação (embutir) em forro de gesso, PVC ou madeira, com difusor em 

acrílico transparente, tipo autônoma para sinalização de saída, autonomia de 2hs, com 

escrita “SAÍDA” e seta indicadora aplicadas em vinil (cor vermelha), funcionamento plena luz 

na falta de energia, Fluxeon BLF-8 6v x 4Ah, balizamento, fabricante Aureon, 2 lâmpadas 

11W ou similar. 

Uso: Nas saídas do auditório e apoio. 

Tipo: Luminária/balizador para escadas e desníveis 

Lâmpada: LED 0,5 a 3W – 220 v (ligação direta 220V), luz branca. 

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Material: alumínio. 




Características adicionais: 

Acabamento: face redonda (raio 85mm) em alumínio natural. 

Fabricante: Vialuz ou similar 

Referência: VL-02 da Vialuz ou similar 

Uso: Nos degraus das escadas do auditório a uma altura de 5 cm em relação ao degrau, 

conforme indicado em projeto. 

Tipo: canhão de luz PAR64 longo modelo italiano "standard" 

Material: alumínio polido 

Componentes: tela de proteção, pintura interna, porta gelatina, soquete PAR64 de porcelana 

com fio de 75 cm em silicone 300ºC. 

Lâmpada: PAR64 FFR 1000w foco nº. 5 ou PAR64 FFP 1000w foco nº. 2, conforme 

indicação no projeto. 

CONTROLE DA ILUMINAÇÃO 

Tipo: Mesa dimmer 6 canais / rack de potência 

Características da mesa dimmer: 

6 faders (potenciômetros) 

Chave master liga/desliga e flash 

Tensão de entrada AC 220v 60 hz independente. 

Chave flash e trava por canal 

Características rack de potência: 

6 saídas com 2000 watts ligado em 220 volts por canal 

Saídas chaveadas por triacs 41 amperes. 

12 tomadas 10 amperes 2P+T (2 por canal) 

Conexão de entrada trifásica 

Chave liga/desliga ventoinha (fan) 

Led piloto ac/on 

Cabo de sinal 25 metros (14x26 AWG,conectores db 15). 

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Tipo: sistema de controle eletrônico de iluminação para lâmpadas fluorescentes compactas, 

com capacidade de integração com sensores de presença, controle remoto infravermelho, 

interruptor digital tipo “push-button” e carga expansível/modular. 

Componentes: 7 centrais de controle de iluminação (interconectadas), sensor/receptor 

infravermelho, 2 controles remotos infravermelho, 1 interruptor tipo “push-button”. 

Características: 

Controle remoto - 4 níveis (preset’s) com suporte de parede, apropriado para controle 

de sistemas de iluminação e uso em conjunto com uma unidade de controle TRIOS. 

Capacidade para comandar 7 circuitos de luz individuais, e ainda programar 4 tipos 

de cenário. 

Interruptor tipo “push-button” - transmissor de parede que tem a mesma finalidade do 

controle remoto infravermelho para o controle da iluminação. Capacidade para 

comandar os circuitos individuais. 

Aplicação: 124 luminárias 2x26w divididos em 7 grupos, interligados e comandados 

individualmente e/ou em conjunto. 

Fabricante: Philips 

Referência: central de controle – LRC1010; sensor/receptor infravermelho – IRR 8124/00; 

controle remoto – IRT 8030; interruptor “push-button” – IRT 8050/00. 

INTERRUPTORES E TOMADAS 

Tipo: modular c/ placa (espelho) de PVC 4x2” e 4x4” 

Características adicionais: parafusos não aparentes 

Módulos: interruptor simples bipolar, interruptor paralelo bipolar, variador de luminosidade 

(dimmer rotativo), tomada padrão brasileiro NBR 14136 e 6147, tomada 2P+T universal, 

tomada RJ-45 CAT5e – 350Mhz T568A/B c/ porta etiqueta. 

Placas: em termoplástico isolante de alto impacto, proteção contra amarelamento, 4x2” e 

4x4”, c/ 1, 2 ou 6 (3+3) postos. 

Suportes: suporte horizontal p/ 1, 2 ou 6 módulos (em caixa 4x4”), vertical p/ 1 módulo. 

Correção de nivelamento e parafuso auto-atarraxante; 

Capacidades: 10A / 250V (interruptores e tomadas); 

Referência: Pialplus modular branca da Pial Legrand ou similar; 

Uso: Troca das existentes em toda área envolvida na obra e instalações novas. 

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MINI-RACK 7U 




ESPECIFICAÇÕES REDE DE VOZ / DADOS 

Descrição: Gabinete para fIxação em parede que suporta pequenas instalações padrão 19" 

e abriga equipamenitos de gerenciamento e distribuição de redes lógicas, equipamentos de 

distribuição e/ou armazenamento ópticos, telefonia e demais acessórios. 

Características: Estrutura monobloco com teto, base e fundo confeccionadas em chapa de 

aço SAE 1020, (#20, espessura 0,91 mm). Laterais ventiladas removíveis em chapa de aço 

SAE 1020 (# 20, espessura 0,90 mm). Porta em chapa de aço SAE 1020, (#18, espessura 

1,20 mm) com visor em PS (poliestireno) e fechadura com duas chaves. Possui duas réguas 

de plano para montagem reguláveis na profundidade sendo estas confeccionadas em chapa 

de aço SAE 1020, (#16, espessura 1,50 mm) com furações quadradas (padrão europeu) de 

9,0 mm para porca gaiola. Quatro furos permitem a fixação do bracket à parede e, 

base/fundo c/ abertura (oblonga) de 127 x 25 mm permite a entrada e saída de cabos. O 

produto é estampado, dobrado, soldado, eletrozincado e pintado em epóxi-pó bege. 

Fabricante: Única Serviços. 

Referências: Minirack 07 x 550 (bege) da Única Serviços. 

PATCH PANEL 

Dimensões: Largura 19”, altura 87,4 mm (2 U de rack) 

Pintura: epóxi / preto 

Material de contato elétrico RJ-45: Bronze fosforoso com 50in (1,27m) de ouro e 100in 

(2,54m) de níquel 110 IDC: Bronze fosforoso com 100 in (2,54m) de níquel e estanhado 

Prova de Tensão Elétrica entre Condutores: 1000V (RMS, 60Hz, 1 min). 

Padrão de Montagem: T568A e T568B 

Certificações: UL Listed e Verified E173971; ETL 4 conexões 3075278-003; 

ISO9001/ISO14001 A1969/A10659 

Normas: EIA/TIA 568 B.2 e seus adendos; ISO/IEC 11801; NBR 14565. 

Material do corpo do produto: Estrutura em aço e painel frontal/guia em termoplástico de alto 

impacto não propagante a chama UL 94V-0. 

Acessórios: 2 guias de cabos, 48 ícones vermelhos e 48 azuis, parafusos 4xM5x12mm, 48 

braçadeiras plásticas, 4 velcro. 

SWITCH 16 PORTAS 

Descrição: switch 16 portas 10/100 não gerenciável non blocking. 

Instalação: rack 19”. 

Características adicionais: autosensing - ajusta automaticamente a velocidade das portas 

aos equipamentos de rede à elas conectados. Qualquer uma das 16 portas do switch pode 

operar em Ethernet 10BASE-T ou FastEthernet 100BASE-TX. 

Interfaces físicas: 16 portas 10/100Mbps autosense - conector RJ45; Auto MDI/MDIX em 

todas as portas. 

Endereços mac: Total: 4.000 endereços 

Leds indicadores: Power, Network Traffic, Duplex Mode, Link Status/SPeed. 

Características ethernet switching: Wirespeed, No-blocking Layer 2 switching, Store and 

Forward, Auto-negociação Full e Half Duplex, Priorização de Trafego 802.1p (Priority 

Queuing). 

44

7560/08 




Conformidade de padrôes: ISO 8802-3, IEEE 802.3 (Ethernet), IEEE 802.3u (Fast Ethernet), 

IEEE 802.1d (bridging), IEEE 802.3x (flow control), IEEE 802.3ab (Gigabit Ethernet), IEEE 

802.1p (traffic prioritization). 

Consumo de energia: Máximo: 20W, Fonte interna: 100-240 VAC 

Dimensões físicas (H x D x W): 4.4cm x 17.3 cm x 44cm; 1U de altura; Montagem em rack 

19”. 

CABO UTP CAT5e 

Descrição: Cabo de pares trançados composto por condutores sólidos de cobre. 

Bitola: 24AWG cada condutor. 

Isolação: em polietileno especial não propagante à chama 

Normas: ANSI/TIA/EIA 568B.2. 

Características adicionais: homologado pela Anatel. 

45

7560/08 




ANEXO X – PROPOSTA COMERCIAL 

(MODELO) 

1. RAZÃO SOCIAL 2. Nº C.N.P.J. 

3. ENDEREÇO: 

4. CARIMBO DO CNPJ 5. TELEFONE: 

6. Nº FAX: 

7. BANCO: 

8. COD. AGÊNCIA: 

9. Nº C.CORRENTE: 

ITEM 

ESPECIFICAÇÃO 

01 

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de adaptação, 

reforma, modernização e transformação do auditório em sala multiuso, com 

adequação de acessibilidade da Seção Judiciária da Bahia. 

UNID P.TOTAL R$ 

P.TOTAL. POR EXTENSO 

DADOS DO REPRESENTANTE 

Nome 

Endereço 

R.G. 

C.P.F. 

.........................................,..........., de ..................................de.................... 

Local Dia Mês Ano 

46

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ANEXO XI 

MINUTA DO CONTRATO 

CONTRATANTE: 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: 

UNIÃO FEDERAL, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL 

DE PRIMEIRO GRAU NA BAHIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO 

ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ nº. 05.442.957/0001- 

01, neste ato representada pela Dr. ............................., JUÍZ 

FEDERAL DIRETOR DO FORO, brasileira CPF nº. 

....................................... 

CONTRATADA: ................, CNPJ nº. ......, com sede na..... , 

neste ato representada pelo Senhor ....., brasileiro, CPF nº. 

.......... e do RG nº. ...... 

BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93 atualizada, Processo 

Administrativo nº. 7560/2008-BA e Instrução Normativa 

nº. 05/95 - MPOG. 

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de adaptação, 

reforma, modernização e transformação do auditório em sala multiuso, com adequação 

de acessibilidade da Seção Judiciária da Bahia, localizado na Av. Ulisses Guimarães- 

2631 – Salvador-BA, conforme as especificações e quantitativos constantes deste 

Edital e seus anexos. 

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 

O presente Contrato vigorará pelo período de 190 (cento e noventa) dias, contados a 

partir do 5º (quinto) dia útil após a emissão, pela CONTRATANTE, da Ordem de 

Execução de Serviço, sendo 90 (noventa) dias para execução da obra e 100 (cem) 

dias para os recebimentos provisório e definitivo: 10 (dez) e 90 (noventa) 

respectivamente. Caso o prazo inicial não seja suficiente, o contrato poderá ser 

prorrogado, mediante justificativas apresentadas pela Contratada, com a indicação do 

prazo necessário de prorrogação, e aceitas a juízo da Contratante. 

O término do prazo de vigência deste contrato não exime a Contratada das obrigações 

assumidas com relação às garantias oferecidas. 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

Nota de Empenho ....., emitida em .....; Natureza de Despesa ; Programa de Trabalho 

CLÁUSULA QUARTA: DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES: 

Integram este instrumento, como se nele estivessem transcritos, o Edital e Anexos do 

Pregão Presencial nº. /2008, a proposta da Contratada, e todos os documentos 

exigidos pelo Edital e seus Anexos. 

CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 

47

7560/08 




A CONTRATADA obrigar-se-á: 

1) Responsabilizar-se, em relação aos seus empregados, por todas as despesas 

decorrentes da execução dos serviços objeto da contratação, tais como: salários; seguros de 

acidentes; taxas, impostos e contribuições; indenizações; vale-refeição; vale-transporte; e 

outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; 

2) Providenciar, quando necessário e às suas custas, toda a documentação e licenças 

exigidas para o serviço, bem como taxas incidentes, junto aos órgãos competentes, devendo 

apresentá-los à fiscalização sob pena de suspensão do pagamento; 

3) Cumprir e fazer cumprir todas as normas relativas à segurança e medicina do trabalho, 

e diligenciar para que os seus empregados e os de seus possíveis subcontratados trabalhem 

com Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como capacetes, botas, luvas, capas, 

óculos, cintos e equipamentos adequados para cada tipo de serviço que estiver sendo 

desenvolvido. A CONTRATANTE poderá paralisar os serviços, enquanto tais empregados 

não estiverem protegidos. O ônus da paralisação correrá por conta da CONTRATADA, 

mantendo-se inalterados os prazos contratuais; 

4) Executar os serviços propostos neste contrato de acordo com as normas da ABNT, 

das concessionárias de serviço público, do Decreto-lei nº. 92.100/85 e dos fabricantes dos 

materiais aplicados, utilizando-se sempre de materiais de primeira qualidade, aprovando 

quando necessário e/ou exigidos, os projetos nos órgãos ou concessionárias competentes; 

5) Manter no local do serviço, engenheiro responsável e demais profissionais necessários 

à sua perfeita execução; 

6) Comunicar à CONTRATANTE a conclusão do serviço, a fim de que a mesma possa 

efetuar a vistoria (medição e verificações). Concluída a vistoria, a CONTRATADA será 

notificada para que corrija as irregularidades constatadas, se for o caso; 

7) Responsabilizar-se pelos danos causados, direta ou indiretamente, à CONTRATANTE, 

ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo de seus representantes, empregados e 

fornecedores, durante a execução dos serviços, NÃO excluindo ou reduzindo essa 

responsabilidade no caso de fiscalização ou o acompanhamento serem feito pela 

CONTRATANTE; 

8) Responder por todo o ônus e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, 

previdenciária, tributária, fiscal, securitária, comercial, civil e criminal que estejam 

relacionados direta ou indiretamente com o serviço, inclusive no tocante aos seus 

empregados, dirigentes, subcontratados e prepostos; 

9) Fornecer todo o equipamento necessário, tais como ferramentas, maquinaria e 

aparelhamento, adequados à execução dos serviços; 

10) Colocar placas indicativas dos serviços, se necessárias e conforme a legislação 

pertinente; 

11) Permitir o livre acesso ao local de execução dos serviços de fiscais credenciados 

pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado da Bahia; 

12) Registrar diariamente todas as ocorrências do serviço em diário próprio, mantendo-o 

à disposição da fiscalização, até a expedição do Termo de Recebimento Definitivo, quando 

deverá entregá-lo à fiscalização da CONTRATANTE; 

48

7560/08 




13) Providenciar a remoção contínua de entulhos e detritos acumulados no local do 

serviço, providenciando o transporte para local apropriado e autorizado pelo poder público, 

durante a sua execução e até a sua finalização; 

14) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em 

parte, o objeto do termo de contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções 

resultantes da execução, ou de materiais empregados, sendo, ainda, responsável pelos 

danos causados diretamente à Administração ou a terceiros; 

15) Responsabilizar-se pela qualidade e quantidade dos materiais empregados, 

fornecendo todo o material de acordo com as Especificações Técnicas e assumindo as 

despesas referentes a transporte, carga descarga e movimentação de materiais, suas 

respectivas perdas e estocagem, dentro e fora dos canteiros de obras, assim como o 

processo de sua utilização; 

16) Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos 

e quaisquer despesas decorrentes de sua condição de empregador, referentes ao serviço, 

inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do contrato 

e dos documentos a ele relativos, se necessário, e pelas penalidades impostas pelos 

respectivos órgãos fiscalizadores e pela sua repercussão sobre o objeto deste Contrato; 

17) Responsabilizar-se pelo pagamento de quaisquer multas, indenizações ou despesas, 

impostas à Seção Judiciária do Estado da Bahia por autoridade competente, em decorrência 

de inobservância, por parte de seus empregados, de Leis, decretos, normas de segurança 

no trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, regulamentos e posturas municipais; 

18) Responsabilizar-se pela guarda de seus equipamentos e materiais, mesmo nas 

dependências da CONTRATANTE; 

19) A execução dos serviços dar-se-á mediante estreita e contínua comunicação com a 

Seção Judiciária do Estado da Bahia, por meio da fiscalização, acatando integralmente as 

exigências quanto à execução dos trabalhos, inclusive quanto aos critérios, cálculos, 

desenhos, especificações e outros documentos, após aprovação da fiscalização; 

20) Para a execução dos serviços a CONTRATADA deverá instalar o canteiro de obras, 

em local aprovado pela CONTRATANTE; 

21) Responsabilizar-se pela exatidão do serviço, inclusive dos trabalhos eventualmente 

subcontratados, obrigando-se a reparar inteiramente, às suas expensas e nos prazos 

determinados, de comum acordo com a Seção Judiciária do Estado da Bahia, todos os erros, 

vícios e falhas comprovadas nos trabalhos apresentados, mesmo após a execução final do 

serviço; 

22) Subcontratar, se necessário e com autorização prévia da CONTRATANTE, parte do 

serviço, desde que não seja parcela significante do total do serviço, sem prejuízos das 

responsabilidades contratuais e legais; 

23) A CONTRATADA deverá prestar manutenção corretiva das instalações e serviços 

executados durante o prazo de garantia; 

24) Aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões do valor 

inicial atualizado do contrato, nos termos do artigo 65, § 1º, 2º e 3º, da Lei nº. 8.666/93, 

assinando aditivos no prazo de 48h, a contar da comunicação; 

49

7560/08 




25) Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações 

assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 

26) Responsabilizar-se pela confiabilidade dos serviços executados garantindo uma boa 

qualidade e segurança dos mesmos; 

27) A contratada deverá promover a anotação, registro, aprovação e outras exigências 

dos órgãos competentes com relação aos serviços e projetos, inclusive responsabilizando-se 

por todos os ônus decorrentes. 

28) Apresentar Cronograma Físico Financeiro, de acordo com prazo estipulado de 90 

dias corridos, a partir do 5.º(quinto) dia útil subseqüente ao da assinatura do contrato, para o 

término dos serviços. 

29) Observar e cumprir todas as especificações e orientações contidas no Edital e 

Anexos, independente de transcrição; 

CLÁUSULA SEXTA: DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS 

1) O serviço deverá ser executado conforme especificado no edital do Pregão nº. /2008 e 

seus anexos. 

2) A FISCALIZAÇÃO da Contratante decidirá acerca das questões omissas e/ou 

duvidosas. 

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 

1) Proporcionar todas as facilidades necessárias para que a adjudicatária possa cumprir as 

condições estabelecidas neste instrumento; 

2) Efetuar o pagamento, se os serviços forem prestados em conformidade com as 

especificações requeridas, após medição, aceitação e atesto do executor do contrato. 

CLÁUSULA OITAVA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

1) O faturamento será realizado após cada medição, que deverá ser feita mensalmente. A 

FISCALIZAÇÃO, realizada pela Seção Judiciária, atestará a fatura, glosando, se for o caso, as 

parcelas em não executadas. 

2) Após a conclusão dos serviços, a Contratada fica obrigada a comunicar formalmente à 

Seção Judiciária do Estado da Bahia, para que seja efetuada a vistoria (medições e 

verificações) pela FISCALIZAÇÃO; 

3) Concluída a vistoria, a Contratante comunicará à Contratada, quando for o caso, as falhas 

verificadas para as devidas correções. As medições dos serviços deverão ser realizadas até 

cinco dias úteis após o comunicado da contratada de que concluiu os serviços; 

4) O nº. do CNPJ da proponente, apresentado nos documentos relativos ao procedimento 

licitatório, deverá ser o mesmo para efeito de emissão da nota fiscal e posterior pagamento. 

5) Somente serão pagos os itens de serviços efetivamente executados e previstos na Planilha 

de Quantitativos e Custos. 

50

7560/08 




6) A Contratada só poderá emitir o documento fiscal, após aprovação dos serviços pela 

Contratante. A nota fiscal de serviços será apresentada pela Contratada, em 02 (duas) vias, 

constando o nome do banco, agência e nº. da conta, protocolando-a no Setor de 

Comunicações Administrativas - SECAM, das 13 às 18 horas, endereçado ao respectivo 

executor de contrato. 

6.1.O documento de cobrança consignará valores em reais e discriminará o período e os 

serviços prestados. 

6.2. Será considerada, para fins de pagamento, a data de protocolo no setor competente. 

6.3. O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil da data do recebimento 

protocolado da nota fiscal, desde que a Contratada esteja com a seguinte documentação em 

plena validade: Certidão de Regularidade de Situação - CRS, Certidão Negativa de Débito - 

CND, Certidão quanto à Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e 

Contribuições Federais. A validação destes documentos será verificada através de consulta 

on line ao SICAF, a ser impressa e juntada aos autos do processo próprio. 

6.3.1. Na eventualidade de não ser satisfeito o pagamento no período indicado, 

serão devidos à Contratada, juros de mora de 0,03% (três centésimos por 

cento) ao dia, relativo ao período compreendido entre a data do vencimento do 

prazo para pagamento até a data de sua efetivação, exceto na hipótese de 

glosa na fatura, para posterior apuração de falta. 

6.4. A Seção Judiciária do Estado da Bahia reserva-se o direito de não efetivar o pagamento 

se, no ato de atestação pelo Executor do Contrato, os serviços não estiverem sendo 

prestados de acordo com o proposto, aceito e contratado. 

6.5. A Seção Judiciária do Estado da Bahia poderá deduzir do montante a pagar os valores 

correspondentes à multa ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos desta 

licitação. 

6.6. Havendo erro no documento de cobrança, ou outra circunstância que desaprove a 

liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado, até que a 

Contratada providencie as medidas saneadoras necessárias, não ocorrendo, neste caso, 

qualquer ônus para o Contratante, inclusive moratório. Nesse caso, o prazo a que se refere o 

subitem 6.3. passará a fluir somente após sanada a irregularidade. 

CLÁUSULA NONA: DA GARANTIA: 

11.1. Para o cumprimento do contrato, a empresa apresentará garantia, no valor de 

R$.....................(..............), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor global 

contratado, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o representante 

da empresa receber a convocação para assinatura do instrumento contratual. 

11.1.1. A garantia prestada pela CONTRATADA responderá pelas multas que venham a lhe 

ser aplicadas. 

11.1.2. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente, em pagamento de qualquer 

obrigação, inclusive indenização a terceiro, a CONTRATADA deverá proceder à respectiva 

reposição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data em que for notificada pela 

CONTRATANTE. 

51

7560/08 




11.1.3. A garantia, ou seu saldo, será liberada ou restituída, no prazo de até 07 (sete) dias 

consecutivos, a pedido da CONTRATADA, desde que integralmente cumpridas as 

obrigações assumidas e após expedido o “Termo de Recebimento Definitivo”. 

11.2. Em se tratando de caução, o depósito deverá ser efetuado junto à Caixa Econômica 

Federal, em conta específica para este fim, em favor da Contratante. 

11.3. Na hipótese de fiança bancária/seguro-garantia, a validade deverá prosseguir por mais 

90 dias, após a vigência contratual, possibilitando o regular andamento de processo 

administrativo para apuração de falta, que porventura possa ocorrer. A comunicação ao 

fiador/seguradora acerca de eventual descumprimento contratual se dará a qualquer tempo, 

dentro da vigência da garantia. 

11.3.1. A fiança bancária/seguro-garantia não poderá conter quaisquer restrições que 

possam prejudicar ou dificultar a eficácia da garantia. 

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 

1. Ocorrendo o inadimplemento total ou parcial na prestação dos serviços, a Contratada 

estará sujeita às seguintes sanções, a critério da Administração: 

1.1. Advertência; 

1.2. Multa, por infração cometida e de acordo com os percentuais a seguir definidos: 

a) 10% sobre o valor global do contrato, em caso de recusa do adjudicatário 

em iniciar os serviços, ou a prestar a garantia (ou complementá-la, se for o 

caso, durante a execução do contrato) ou assinar aditivos no prazo descrito no 

subitem 24 da cláusula OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ou ainda, na 

hipótese de inexecução total ou parcial do contrato; 

b) Multa de 0,03% (três centésimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de 

atraso, sobre o valor dos itens não executados (conforme planilha de custos), 

sendo que, a partir do dia subseqüente ao trigésimo, o percentual de multa 

passa para 0,07% (sete centésimos por cento) ao dia, também sobre o valor 

dos itens não executados (conforme planilha de custos), até o limite de 6%. 

2. Caso a Contratada não possa cumprir os prazos estipulados, deverá apresentar 

justificativa por escrito encaminhando a solicitação da prorrogação à Direção do Foro, 

antes do vencimento do prazo, ficando a critério da Administração a sua aceitação, nos 

termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 57 da Lei n. 8.666/93. 

3. As multas devidas pela Contratada serão deduzidas de pleno direito de valores 

devidos, ou recolhidas através de DARF ou descontada da garantia. Se a multa, porém, 

for superior ao valor da garantia, além da perda desta, responderá a Contratada pela sua 

diferença, a qual será descontada dos pagamentos devidos pela Contratante. Em última 

instância, a multa será cobrada judicialmente. 

4. Além das penalidades citadas, a empresa faltosa ficará sujeita à suspensão do direito 

de licitar e contratar com a Seção Judiciária do Estado da Bahia, e à declaração de 

inidoneidade para licitar com a Administração Federal. 

5. Qualquer irregularidade de caráter comercial ou técnico será registrada no SICAF. 

52

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6. A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade implica a inativação do cadastro, 

impossibilitando o fornecedor de relacionar-se comercialmente com a Administração 

Federal, no âmbito do SISG e dos demais órgãos/entidades que aderirem ao SICAF, na 

forma prevista na Instrução Normativa n. 05/95 - MARE. 

7. A aplicação de quaisquer penalidades previstas neste Edital será precedida de regular 

processo administrativo, onde se garantirá o contraditório e a ampla defesa. 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO PREÇO: 

1. A Contratante obriga-se a pagar à Contratada a quantia de R$ (XXXXX) referente à 

execução total do serviço. Tal valor será pago após a conclusão dos serviços, mediante 

medição a ser realizada pela Fiscalização da Contratante. 

2. O preço acima é líquido e nele encontram-se computadas todas as despesas com 

materiais e mão-de-obra, bem como todos os impostos, os encargos sociais, trabalhistas, 

previdenciários, fiscais e comerciais, gastos com transporte, embalagens, prêmio de 

seguro, fretes, taxas e outras despesas, de quaisquer natureza, que se façam 

indispensáveis à perfeita execução do serviço objeto desta contratação, já deduzidos os 

descontos eventualmente concedidos. 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA FISCALIZAÇÃO: 

1. Será designado, através de Ordem de Serviço a ser expedida pelo MM. Juiz 1. Federal 

Diretor do Foro desta Seção Judiciária, servidor encarregado de acompanhar e fiscalizar a 

execução do presente contrato. 

2. As decisões e providências que ultrapassem a competência do Executor do contrato 

deverão ser solicitadas à Direção do Foro, em tempo hábil, para adoção das medidas 

convenientes. 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA RESCISÃO: 

1. O Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Justiça Federal, Seção Judiciária 

do Estado da Bahia, por motivo de conveniência administrativa, notificada a empresa 

contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

2. Constituem motivos para rescisão os elencados no artigo nº. 78 da Lei nº. 8.666/93. 

PUBLICAÇÃO: Diário Oficial da União, em forma de extrato. 

FORO: Seção Judiciária do Estado da Bahia, em Salvador-BA. 

Salvador, 

CONTRATADA 

CONTRATANTE 

TESTEMUNHAS 

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ANEXO XII 

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA 

C.F. 

....................................................................................., inscrito no CNPJ nº ....................... 

por intermédio de seu representante legal o(a) 

Sr(a)...................................................................................................................................... 

portador(a) da Carteira de Identidade nº......................... e do CPF nº................................. 

DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 

1993, acrescido pela Lei nº. 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 

dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis 

anos. 

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). 

............................................................................................... 

(data) 

................................................................................................. 

(representante legal) 

Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. 

54

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ANEXO XIII 

MODELO 

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO 

(/Nome da Empresa)_______________, CNPJ n.º ________________, 

sediada_____(endereço completo)_____________________, declara, sob as penas da Lei, 

nos termos do § 2º do art. 32, da Lei n. 8.666/93, que até a presente data inexistem fatos 

impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório (INDICAR O N.º DESTE 

PREGÃO), e que contra ela não existe nenhum pedido de insolvência/falência ou 

concordata, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 

Local e data 

________________________________ 

nome/ qualificação e 

n.º da identidade do declarante 

55

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ANEXO XIV 

(MODELO) 

MODELO DE CREDENCIAMENTO 

Pelo presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, 

portador(a) da Célula de Identidade n. ___________________ e CPF n. 

___________________, a participar da licitação instaurada pela Justiça Federal de 1ª 

Instância – Seção Judiciária da Bahia, sob o n. XXXX/2008, modalidade Pregão, na 

qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-lhe poderes para pronunciar-se em 

nome da empresa ________________________________, bem como formular propostas, 

lances verbais e praticar todos os demais atos inerentes ao certame. 

Salvador, _____ de _______ de 2008. 

_______________________________________________ 

Assinatura e RG do Representante Legal da Empresa 

56

118/2008 Edital - JustiÃ§a Federal

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