1 ATA DA SESSÃO PLENÁRIA 1921ª (ORDINÁRIA) DE ... - Crea-SP

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ATA DA SESSÃO PLENÁRIA 1921ª (ORDINÁRIA) DE 08 DE ABRIL DE 2010
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Artigo 38: Aplica-se o presente Ato Administrativo na sua integralidade a todos os
funcionários do CREA-SP. CASOS OMISSOS Artigo 39: Os assuntos não previstos
em Lei e no Ato Administrativo serão analisados pela Diretoria do CREA-SP. DA
VIGÊNCIA Artigo 40: O Presente Ato Administrativo entra em vigor a partir de
01/05/2010 com validade até 30 de abril de 2011, revogando as disposições contrárias,
especialmente o Ato Administrativo nº 16/2009. São Paulo, xx de abril de 2010. Eng.
Civil José Tadeu da Silva – CREA-SP nº 0600536263 – Presidente (DECISÃO PL/SP
Nº 369/2010).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Nº de Ordem 52 – Processo C-0969/09 – Crea-SP – Acompanhamento de Implantação
da Portaria nº 124/09 – Ministério do Esporte – Processo encaminhado pelo Presidente
nos termos do artigo 172 do Regimento e aprovação do calendário de reuniões,
aprovado pela Diretoria nos termos dos artigos 68 e 182 do Regimento.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Decisão: O Plenário do Crea-SP, reunido em São Paulo no dia 08 de abril de 2010,
apreciando o Processo C-0969/09, que trata da Instiuição do Grupo de Trabalho
Acompanhamento de Implantação da Portaria nº 124/09 do Ministério do Esporte,
encaminhado pelo Presidente nos termos do artigo 172 do Regimento; considerando a
proposta de substituição do membro Eng. Mec. Osório Accioly Gatto pela Eng. Civil
Flávia Zoéga Andreatta Pujadas; considerando que, nos termos dos artigos 182 e 68
do Regimento, a Diretoria aprovou o Calendário de Reuniões – Exercício 2010,
apresentado pelo referido Grupo com data de 25 de maio de 2010, às 10 horas em
São Paulo DECIDIU, aprovar a substituição do membro Eng. Mec. Osório Accioly
Gatto pela Eng. Civil Flávia Zoéga Andreatta Pujadas, bem como DECIDIU, homologar
o Calendário de Reuniões apresentado pelo Grupo de Trabalho Acompanhamento de
Implantação da Portaria nº 124/09 do Ministério do Esporte que se reunirá em 25 de
maio de 2010 às 10 horas em São Paulo. (DECISÃO PL/SP Nº 408/2010).-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Nº de Ordem 53 – Processo C-0199/00 – Crea-SP – Revisão do Regimento das
Inspetorias e CAFs – Alterado para Regulamento das Inspetorias, Representações e
das Comissões Auxiliares de Fiscalização – Processo encaminhado pelo Presidente
nos termos do artigo 119 do Regimento.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Decisão: O Plenário do Crea-SP, reunido em São Paulo no dia 08 de abril de 2010,
apreciando o Processo C-0199/00, que trata da Revisão do Regimento das Inspetorias
e CAFs – Alterado para Regulamento das Inspetorias, Representações e das
Comissões Auxiliares de Fiscalização, encaminhado pelo Presidente nos termos do
artigo 119 do Regimento; considerando a necessidade de adequação do Regulamento
das Inspetorias, Representações e das Comissões Auxiliares de Fiscalização à
Decisão PL-1737/99 do Confea; considerando a proposta apresentada pela
Superintendência de Relações Institucionais no que diz respeito à Competência dos
Inspetores, em especial o artigo 19 e seus incisos DECIDIU, aprovar a alteração dos
incisos III, IV e V do artigo 19 do Regulamento das Inspetorias, Representações e das
Comissões Auxiliares de Fiscalização que a passam a ter o seguinte texto: inciso III –
obter Certificado de Serviço Relevante Prestado ao Crea-SP, desde que cumpram no
mínimo dois terços de seus mandatos, contados da data de sua posse; inciso IV – ser