1 ATA DA SESSÃO PLENÁRIA 1921ª (ORDINÁRIA) DE ... - Crea-SP

9
ATA DA SESSÃO PLENÁRIA 1921ª (ORDINÁRIA) DE 08 DE ABRIL DE 2010
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
SF-0694/08 – Concergi Construção, Máquinas e Serviços Ltda. (DECISÃO PL/SP N°
453/2010).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
OUTROS PROCESSOS DE ORDEM “SF”.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Nº de Ordem 46 – Processo SF-1236/03 – Crea-SP – Apuração de Denúncia/2003 –
Cond. Residencial Vila Serra Morena x Eng. Civil Sérgio Gomes Fernandes Ribeiro
(Ref. a Problemas de Construção Não Solucionados) – Origem do ANI: CEEC –
Relator: Gerson Geraldo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Decisão: O Plenário do Crea-SP, reunido em São Paulo no dia 08 de abril de 2010,
apreciando o Relatório e Voto Fundamentado exarado pelo Conselheiro Arq. Urb.
Gerson Geraldo Mendes Faria, constante de fls. 80, relativo ao processo em epígrafe,
que trata de Apuração de Denúncia/2003 formulada pelo Condomínio Residencial Vila
Serra Morena contra o Eng. Civil Sérgio Gomes Fernandes Ribeiro referente a
problemas de construção não solucionados; considerando que a Câmara
Especializada de Engenharia Civil, em sua Reunião nº 447, realizada em 25 de
outubro de 2006, decidiu pela abertura de processo de apuração de atividades em
nome da empresa Yamadashi Desenvolvimento Imobiliário Ltda.; em nome da
empresa Compromax Projetos e Construções Ltda. por infração à alínea “a” do artigo
6º da Lei nº 5.194/66 bem como pelo arquivamento do presente processo, e;
considerando que o denunciante apresenta em seu recurso fatos relativos a outro
empreendimento distinto ao do objeto deste processo DECIDIU, aprovar o Relatório e
Voto Fundamentado, na forma apresentada pelo Relator, que conclui por negar
provimento ao recurso interposto, arquivando-se o presente processo bem como que
as denúncias posteriores envolvendo outro empreendimento distinto do objeto deste
processo devem, se for o caso, ser objeto de outro processo, dando-se ciência desta
decisão às partes interessadas. (DECISÃO PL/SP Nº 454/2010).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Nº de Ordem 47 – Processo SF-0085/93 – Silo Ind. e Com. de Acessórios para Autos
Ltda. (Infração ao artigo 59 da Lei nº 5.194/66) – Origem do ANI: CEEQ – Relator:
Mário Kazuo.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
Decisão: O Plenário do Crea-SP, reunido em São Paulo no dia 08 de abril de 2010,
apreciando o Relatório e Voto Fundamentado exarado pelo Conselheiro Eng. Ind. Mec.
Mário Kazuo Sato, constante de fls. 81, relativo ao processo em epígrafe, que trata do
ANI nº 715.390, lavrado em 05 de junho de 2008, por infração ao artigo 59 da Lei nº
5.194, de 24 de dezembro de 1966, em nome da empresa Silo Ind. e Com. de
Acessórios para Autos Ltda.; considerando que no levantamento de atividades foi
declarado pelo representante da empresa que a mesma fabrica lentes, lanternas,
triângulos para ônibus e autos, com matéria prima de plástico, injetados em moldes
fabricados na Silo; considerando que o objetivo social, atualizado, “explora o ramo de
indústria e comércio de acessórios para autos”, considerando que tais atividades estão
dentre as enquadradas nos artigos 59 e 60 da Lei nº 5.194/66; considerando que a
interessada exerce atividades básicas na área de química e na área de fabricação de
moldes com máquinas como tornos e fresas na área mecânica, considerando que tem
registro no CRQ e tem como responsável técnico um profissional de segundo grau,