1 ATA DA SESSÃO PLENÃRIA 1921ª (ORDINÃRIA) DE ... - Crea-SP
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<strong>ATA</strong> <strong>DA</strong> SESSÃO PLENÁRIA 1921ª (ORDINÁRIA) <strong>DE</strong> 08 <strong>DE</strong> ABRIL <strong>DE</strong> 2010<br />
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APRECIAÇÃO DOS RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS<br />
INSTAURADOS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 55 <strong>DA</strong> LEI Nº 5.194/66, ON<strong>DE</strong> O<br />
CONSELHEIRO RELATOR OPINA POR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO<br />
INTERPOSTO, MANTENDO-SE O ANI.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.<br />
Nº de Ordem 33 – Processo SF-0248/05 – Tomaz Toshimi Ishikawa – Docente –<br />
Origem do ANI: CEEQ – Relator: Pahor.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.<br />
Após discussões foi concedida “Vista” do Processo ao Conselheiro Simar Vieira de<br />
Amorim.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.<br />
Nº de Ordem 34 – Processo SF-2281/08 – Denis Vinicius Coury – Docente – Origem<br />
do ANI: CEEE – Relator: Odair Bucci.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.<br />
Após discussões foi concedida “Vista” do Processo ao Conselheiro Simar Vieira de<br />
Amorim.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.<br />
APRECIAÇÃO DOS RECURSOS APRESENTADOS EM PROCESSOS<br />
INSTAURADOS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 55 <strong>DA</strong> LEI Nº 5.194/66, ON<strong>DE</strong> O<br />
CONSELHEIRO RELATOR OPINA POR ACOLHER O RECURSO INTERPOSTO,<br />
CANCELANDO-SE O ANI.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.<br />
Nº de Ordem 35 – Processo SF-2790/07 – Ralph de Souza – Docente – Origem do<br />
ANI: CEEE – Relator: Walmir Sanches.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.<br />
Após discussões o Processo foi colocado em votação obtendo-se a seguinte decisão:-.<br />
Decisão: O Plenário do <strong>Crea</strong>-<strong>SP</strong>, reunido em São Paulo no dia 08 de abril de 2010,<br />
apreciando o Relatório e Voto Fundamentado exarado pelo Conselheiro Eng. Eletric.<br />
Walmir Sanches Gonzales, constante de fls. 19, relativo ao processo em epígrafe, que<br />
trata do ANI nº 232.117, lavrado em 13 de julho de 2007, por infração ao artigo 55 da<br />
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, em nome de Ralph de Souza, considerando<br />
que o interessado, sem possuir registro neste Conselho e apesar de notificado, foi<br />
autuado por exercer atividades como docente de disciplinas profissionalizantes na<br />
Escola Técnica de Artes S/C Ltda., e; considerando que o interessado apresenta em<br />
seu recurso declaração de que não pertence ao quadro de professores do<br />
estabelecimento de ensino desde julho de 2004 <strong>DE</strong>CIDIU, aprovar o Relatório e Voto<br />
Fundamentado, na forma apresentada pelo Relator, que conclui por acolher o recurso<br />
interposto cancelando-se o ANI nº 232.117, dando-se ciência desta decisão ao<br />
interessado. Absteve-se de votar o Senhor Conselheiro Tapyr Sandroni Jorge.<br />
(<strong>DE</strong>CISÃO PL/<strong>SP</strong> Nº 444/2010).-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-<br />
Nº de Ordem 36 – Processo SF-85242/04 – Ivan Jelinek Kantor – Origem do ANI:<br />
CEEE – Relator: Nabarrete.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.<br />
Após discussões o Processo foi colocado em votação obtendo-se a seguinte decisão:-.<br />
Decisão: O Plenário do <strong>Crea</strong>-<strong>SP</strong>, reunido em São Paulo no dia 08 de abril de 2010,<br />
apreciando o Relatório e Voto Fundamentado exarado pelo Conselheiro Eng. Mec.<br />
Airton Nabarrete, constante de fls. 128, relativo ao processo em epígrafe, que trata do<br />
ANI nº 2624.002, lavrado em 27 de maio de 2008, por infração ao artigo 55 da Lei nº<br />
5.194, de 24 de dezembro de 1966, em nome de Ivan Jelinek Kantor, considerando<br />
que o interessado se enquadra em atividades ligadas somente à pesquisa de novas