Atos Oficiais publicados em 11/05/2013 - Prefeitura de Vitória

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 74/2013
Ficam os contribuintes, a seguir relacionados, intimados para no prazo de 20
(vinte ) dias a partir desta publicação, a adotarem a seguinte providência:
recuperação imediata da cobertura do imóvel e marquise devido ao mau estado
de conservação com risco eminente de queda e atingir transeuntes. O não
atendimento implicará na infração dos Artigos 69 ao 76 da Lei 4.821/98.
JULIANA ZOVAIN FINAMORE SIMONI
Rua Erothildes Rosendo 52
Centro -Vitória - ES
Auto de Intimação 365564/2013.
Art. 69 ao 76 da Lei 4.821/98
ANA BORGES PEREIRA MIGUEL
Rua Erothildes Rosendo 58
Centro -Vitória - ES
Auto de Intimação 365563/2013.
Art. 69 ao 76 da Lei 4.821/98
Vitória , 06 de maio de 2013
Sandra Monarcha Souza e Silva-Secretária Municipal de Desenvolvimento da
Cidade
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
Coordenação de Aprovação de Projetos
Edital 123/2013
Fica o contribuinte ciente que as petições abaixo relacionadas serão
arquivadas caso não se pronuncie num prazo de 30(trinta) dias.
.PACIFICO CONSTRUÇÕES
Proc. 4790848/2011
Vitória, 08 de Maio de 2013
Monich Buzette Meneguelli-Coordenadora da SEDEC/GCE/CAPE
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – SEDEC/GCON/CCA Nº 013/2013
Ficam as Empresas abaixo relacionadas Notificadas a apresentarem, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste Edital, os
documentos necessários à conclusão de seus respectivos Processos
Administrativos, relativos às Solicitações de Licenciamento de Localização e
Funcionamento, cujos Processos estão pendentes de documentação, por falta de
interesse dos requerentes, em desacordo com o disposto no Artigo 6, da Lei nº
6.080/2003, combinado com o disposto nos Artigos 7, 30 e/ou 31, do Decreto nº
11.975/2004, alterado pelo Decreto nº. 14.037/2008 – Código de Posturas e de
Atividades Urbanas do Município de Vitória, sob pena de Indeferimento dos
mencionados Processos com base no Inciso I do Art. 164 e Art. 165, ambos da
Lei nº. 6.080/2003 e, ato contínuo, de consequentes Ações Fiscais, por
infração aos dispositivos da Lei nº 6.080/2003, de 29 de dezembro de 2003,
regulamentada pelo Decreto nº 11.975/2004, de 29 de junho de 2004, alterado
pelo Decreto nº 14.037/2008, de 16 de setembro de 2008.