Normas Técnicas de Urbanismo - Câmara Municipal de Cascais
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ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS<br />
Nomenclatura <strong>de</strong> ficheiros<br />
NOME<br />
ARQUITETURA<br />
LEG - Legitimida<strong>de</strong><br />
EQU - Extratos das plantas <strong>de</strong> or<strong>de</strong>namento, zonamento e <strong>de</strong> implantação do plano diretor municipal<br />
ARQ.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
ARQ.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
ARQ.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
ARQ.4 - Estimativa do custo total da obra ou <strong>de</strong> encargos urbanísticos (no caso <strong>de</strong> PIP)<br />
ARQ.5 - Calendarização da execução da obra<br />
ARQ.6 - Fotografias do imóvel e construções adjacentes<br />
ARQ.7 - Quadro <strong>de</strong> medição do projeto <strong>de</strong> arquitetura<br />
ARQ.8 - Peças <strong>de</strong>senhadas do projeto <strong>de</strong> arquitetura<br />
ARQ.9 - Levantamento topográfico<br />
ACE.1 - Acessibilida<strong>de</strong>s - Peças escritas e termos <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do autor<br />
ACE.2 - Acessibilida<strong>de</strong>s - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
NOT. - Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação <strong>de</strong> um pedido <strong>de</strong> informação<br />
prévia, quando esta existir e estiver em vigor<br />
INE. - Ficha com os elementos estatísticos (INE Q3)<br />
PEE. - Pareceres emitidos por entida<strong>de</strong>s externas no âmbito da consulta promovida previamente<br />
SCI. - Ficha <strong>de</strong> Segurança contra incêndios em edifícios - mo<strong>de</strong>lo da ANPC<br />
DIV. - Outros documentos não <strong>de</strong>finidos<br />
ESPECIALIDADES<br />
COO. - Coor<strong>de</strong>nador dos projetos<br />
COO.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> que ateste a compatibilida<strong>de</strong> entre os mesmos<br />
COO.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
COO.4 - Tabela discriminativa dos projetos <strong>de</strong> especialida<strong>de</strong>s<br />
EST. - Projeto <strong>de</strong> estabilida<strong>de</strong>, escavação e contenção periférica<br />
EST.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
EST.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
EST.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa e cálculos<br />
EST.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PDE. - Projeto <strong>de</strong> alimentação e distribuição <strong>de</strong> energia elétrica ou ficha eletrotécnica<br />
PDE.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PDE.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PDE.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
PDE.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PDE.5 - Ficha eletrotécnica<br />
PDE.6 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
GAS. - Projeto <strong>de</strong> Instalação <strong>de</strong> gás<br />
GAS.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
GAS.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
GAS.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
GAS.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
GAS.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
PEA. - Projeto <strong>de</strong> re<strong>de</strong>s prediais <strong>de</strong> águas e esgotos<br />
PEA.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PEA.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PEA.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
PEA.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PEA.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
PAP.- Projeto <strong>de</strong> águas pluviais<br />
PAP.1 - Termo <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> subscrito pelo autor do projeto<br />
PAP.2 - Declaração emitida por associação pública profissional<br />
PAP.3 - Memória <strong>de</strong>scritiva e justificativa<br />
PAP.4 - Peças <strong>de</strong>senhadas<br />
PAP.5 - Comprovativo <strong>de</strong> aprovação por parte <strong>de</strong> entida<strong>de</strong> competente<br />
FORMATO<br />
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Abril/2013
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