OTE-DARC-5011 - Sefaz Net

SAT – SUPERINTENDÊNCIA DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
PROCEDIMENTOS REFERENTES A DÉBITOS DECLARADOS
OTE-DARC-5011
DISPONIBILIZAÇÃO: 23/01/2009
REVISÃO: 00/00/0000
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ORIGEM:: SAT/DARC/GECOB
LANÇAMENTO DE VALORES NÃO APROPRIADOS
Prezados(as) senhores(as),
O Gerente de Cobrança do Crédito Tributário – GECOB no uso de suas atribuições;
Considerando o acúmulo de processos em razão de problemas relacionados com a não apropriação de
valores pagos correspondentes a débitos oriundos Denúncias Espontâneas (DE) convertidas em Débitos
Declarados (DD) ou em Notificações Fiscais (NF);
Orienta a adoção das seguintes providências:
1. Identificar os processos, Débitos Declarados (DD) ou Notificações Fiscais (NF), com pagamentos não
apropriados nas Denúncias Espontâneas (DE) que lhes deram origem.
2. Verificar se a DE foi objeto de parcelamento:
2.1 Se DE não foi objeto de parcelamento, verificar se o pagamento não apropriado foi efetuado até a
data do vencimento do prazo para quitação da DE:
2.1.1 Se pagamento não efetuado até a data de vencimento para quitação da DE, retificar o DAE
correspondente, a fim de permitir a apropriação automática ao DD ou à NF originado(a) da
DE não quitada;
2.1.2 Se pagamento efetuado até a data de vencimento para quitação da DE, cancelar a
conversão em DD ou NF, apropriar o pagamento à DE correspondente e verificar se ainda
restou saldo devedor:
2.1.2.1 Se não restou saldo devedor na DE, encerrar procedimento atuando na
homologação da mesma;
2.1.2.2 Se restou saldo devedor na DE, encaminhá-la a GECOB para restauração do DD
ou da NF.
2.2 Se a DE foi objeto de parcelamento, verificar se o pagamento não apropriado ocorreu antes ou
depois da interrupção:
2.2.1 Se o pagamento não apropriado foi efetuado depois da interrupção do último parcelamento
da DE, retificar o(s) DAE correspondente(s), a fim de permitir a apropriação automática ao
DD ou à NF dela originado(a);
2.2.2 Se o pagamento não apropriado foi efetuado antes da interrupção do último parcelamento da
DE já convertida:
2.2.2.1 Verificar se existe pagamentos ou parcelamentos efetuados para o DD ou NF e em
caso positivo, proceder a exclusão dos mesmos;
2.2.2.2 Cancelar a conversão do DD ou da NF dela originado;
2.2.2.3 Restaurar o parcelamento da DE;
2.2.2.4 Apropriar ao parcelamento da DE o(s) pagamento(s) realizado(s) e não lançados
antes da sua interrupção;
2.2.2.5 Verificar se, após a apropriação dos pagamentos, o parcelamento da DE foi
finalizado:
2.2.2.5.1 Se finalizado e não restar mais saldo devedor para a DE (situação da
mesma, BAIXADO POR PAGAMENTO), adotar os procedimentos
necessários a sua homologação;
2.2.2.5.2 Se remanescer saldo devedor, verificar se a interrupção do parcelamento
foi devida:

SAT – SUPERINTENDÊNCIA DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ORIENTAÇÃO TÉCNICA
PROCEDIMENTOS REFERENTES A DÉBITOS DECLARADOS
OTE-DARC-5011
DISPONIBILIZAÇÃO: 23/01/2009
REVISÃO: 00/00/0000
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ORIGEM:: SAT/DARC/GECOB
2.2.2.5.2.1 Se a interrupção do parcelamento foi devida e ocorreu em data
anterior a da conversão da DE em DD ou NF, encaminhá-la à
GECOB para fins de restauração da DD ou da NF cancelada;
2.2.2.5.2.2 Se a interrupção do parcelamento da DE foi devida e ocorreu
em data igual ou maior que a data da sua conversão em DD ou
NF, convertê-la em um(a) novo(a) DD ou NF;
2.2.2.5.2.3 Se a interrupção do parcelamento da DE foi indevida,
prosseguir com o parcelamento da mesma.
3. As dúvidas ou pedidos deverão ser encaminhados por e-mail para _Atendimento SIGAT Crédito.
José Carvalho
Gerente - SAT/DARC/GECOB