reg_competicoes-2014-2015

provadas através da cédula de treinador de desporto após a validação da correspondência
dos respectivos graus e incorporação regulamentar por parte da FPF, nos
termos do disposto na Lei n.º 40/2012, de 28 de Agosto, sem prejuízo do disposto na
regulamentação aplicável ao sistema europeu de formação de treinadores organizado
no quadro da UEFA.
3. Se, no decurso da época desportiva, um clube não tiver ao seu serviço efectivo, por
motivo de desvinculação contratual ou outro, o quadro técnico previsto no número
anterior, deve dar conhecimento imediato desse facto à Liga, dispondo do prazo
de 15 dias contados a partir da data de realização do primeiro jogo oficial em que
se verifique a falta da equipa técnica nos termos regulamentares, para inscrição de
novos treinadores.
4. Decorrido o prazo previsto no número anterior, o clube deve obrigatoriamente indicar
na respectiva ficha técnica dos jogos oficiais um treinador principal detentor das
habilitações mínimas previstas no n.º 1.
SECÇÃO III
Limitação de inscrições
Artigo 57.º
Limitação de inscrição de jogadores
1. Nas competições oficiais apenas podem participar os jogadores com contrato de trabalho
desportivo ou contrato de formação das categorias sénior e júnior, com aptidão
médico-desportiva devidamente comprovada.
2. Os clubes têm de incluir no seu plantel pelo menos oito jogadores formados localmente;
no caso de clubes com equipas B, o número mínimo de jogadores formados
localmente é de dez.
3. Considera-se como jogador formado localmente aquele que tenha sido inscrito na
Federação Portuguesa de Futebol, pelo período correspondente a três épocas desportivas,
entre os 15 e os 21 anos de idade, inclusive.
4. Os clubes não podem incluir no plantel e utilizar, por época desportiva, um número de
jogadores com contrato de trabalho desportivo ou contrato de formação superior a:
a) 27 jogadores da categoria sénior; e ainda
b) 3 jogadores da categoria sénior do 1.º ano que tenham sido juniores A pelo
mesmo clube na época anterior, ou, no caso de sociedade desportiva, se disso for
caso, pelo clube fundador da mesma;
c) 20 jogadores sub-23 do clube Satélite e/ou da categoria júnior A.
5. Os clubes com equipa B podem ainda incluir no plantel e utilizar, além do previsto no
número anterior, 28 jogadores com idade até aos 23 anos.
6. Os jogadores que tenham sido incluídos no plantel, e não tenham sido utilizados em
competições oficiais internacionais e nacionais, podem, no decurso dos períodos de inscrição,
ser livremente substituídos, desde que tenham sido cedidos a outros clubes, ou se
tenha verificado a cessação do respectivo contrato de trabalho, ou tenham sido transferidos
para clube estrangeiro, sendo que neste último caso, a substituição no plantel fica
dependente da comunicação da FPF da concretização da respectiva transferência.
7. No prazo de inscrição de jogadores que decorre de 1 a 31 de Janeiro, a substituição prevista
no número anterior pode ainda abranger jogadores da categoria sénior já utilizados,
até ao limite máximo de cinco, desde que, se verifiquem as seguintes condições:
a) não sejam ultrapassados os limites de composição de plantel previstos na alínea
a) do n.º 4 anterior;
b) os jogadores que tenham sido cedidos a outros clubes ou se verifique a cessação
do respectivo contrato de trabalho ou tenham sido transferidos para clube estrangeiro,
sendo que neste último caso, a substituição no plantel fica dependente da
comunicação da FPF da concretização da respectiva transferência.
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