Boletim Arlete Sampaio

Arlete realizou grandes
debates na CLDF
Na Câmara Legislativa, o mandato da deputada Arlete
Sampaio, ao longo dos últimos três anos, realizou
inúmeros debates, abordando temas de extrema relevância
para a população do Distrito Federal.
Em audiências públicas realizadas, diversos segmentos
da sociedade puderam discutir e avaliar vários temas, como:
o combate à violência contra a mulher, a situação da população
de rua do DF, o combate à homofobia, a violência letal
contra jovens e adolescentes no DF, as políticas públicas
de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes,
a implementação do plano distrital de prevenção
e erradicação do trabalho infantil, as políticas públicas para
a educação infantil, as políticas públicas para a juventude
no DF, as políticas de defesa do consumidor, o reajuste das
mensalidades escolares, a regularização do parque do Guará
e a regularização fundiária e urbanística de São Sebastião.
Além disso, merecem destaque duas Comissões Gerais
propostas pela parlamentar para debater os seguintes
temas: a) as ações, significados e desafios da preservação
de Brasília como Patrimônio Brasileiro e Mundial e b) o
atendimento a portadores da Síndrome de Epilepsia na
Rede de Saúde do DF.
Produção legislativa de qualidade para
o Distrito Federal
Como se sabe, cabe ao Legislativo – um dos sustentáculos
da nossa democracia – a elaboração das normas
jurídicas. Muitos criticam – e com razão – que, no afã
de regular a vida da sociedade e garantir o desenvolvimento
do País, o Parlamento tem produzido uma
profusão de normas, muitas das quais inúteis, absolutamente
desnecessárias, a ponto de muitos parlamentares
medirem a efetividade de seus mandatos pela quantidade
de leis que produzem.
Como deputada distrital, Arlete Sampaio sempre
prezou pela qualidade da produção legislativa de seus
mandatos. A parlamentar apresentou proposições que
atendam, de fato, as demandas da população do Distrito
Federal e busquem melhorar sua qualidade de vida.
Ao longo dos últimos três anos, a deputada apresentou
356 proposições: 20 projetos de leis, 13 propostas
de emendas à Lei Orgânica do DF, 114 indicações,
127 requerimentos, 62 moções, 14 projetos de decreto
legislativo, dois projetos de lei complementar e quatro
projetos de resolução.
Algumas iniciativas já se tornaram leis, como a
Lei 5.321/2014, que institui o novo Código de Saúde
no DF; a Lei 5.061/2013, que dispõe sobre a inclusão
obrigatória de cláusula de proibição de mão de obra
infantil nos contratos de aquisição de bens e serviços
pelo Distrito Federal e a Lei 5.02/201, que dispõe sobre
a preferência na contratação com os órgãos do Poder
Público do Distrito Federal das empresas do setor da
construção civil que promovam a alfabetização de trabalhadores.
Outras propostas da deputada ainda tramitam na
Casa, como o Projeto de Lei (PL) 1.316/2013, que institui,
no DF, a política pública de consumo consciente;
o PL 1.481/2013, que altera a Lei 4.462/2010, a fim
de ampliar o passe livre estudantil no Distrito Federal;
o PL 1.735/2013, que trata da necessidade de destinação
de espaço reservado e implantação de equipamentos
adaptados a pessoas com deficiência nos Pontos de
Encontro Comunitário (PECs) do DF e o PL 5/2011,
que torna obrigatória a divulgação de informações sobre
veículos apreendidos por autoridade policial.
Caso queira conhecer o teor das proposições da deputada
Arlete Sampaio, acesse o site www.arletesampaio.com.br
e busque as informações no menu Atividade Parlamentar.
| 10 | novembro/dezembro de 2014