Cartilha Pro-Bono - Cesa

dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao
mínimo fixado pela Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável”.
Também é necessário conciliar a prática pro bono dos escritórios
com a atuação de instituições públicas ou conveniadas que já oferecem
assistência gratuita. Na realidade, observa-se que a oferta atual é certamente
menor que a demanda de atendimento por parte de indivíduos e de
entidades sociais que atuam na defesa de direitos. Imagina-se, até mesmo,
que a advocacia pro bono pode ampliar o campo de trabalho ao trazer à
tona a litigiosidade reprimida pela dificuldade do acesso à justiça. Afinal,
os serviços de um advogado são sempre contratados todas as vezes que
uma parte é interpelada para realizar sua defesa, Somando essas razões,
espera-se que a regulamentação contribua com a prática do pro bono,
estimulando-a e assegurando aos advogados e escritórios a tranqüilidade
necessária para exercer essa atividade de interesse público.
RETRATO BRASILEIRO
No início de 2004, o Comitê de Advocacia Pro Bono do CESA realizou
uma pesquisa para mapear a prática de advocacia pro bono entre suas
associadas. Das 413 associadas na ocasião, 64 responderam ao questionário,
sendo 13 com até cinco advogados; 26 entre seis e 15; 16 entre 16 e 50;
quatro entre 51 e 99; e cinco com mais de 100. Foram incluídos nessa
contagem de advogados tanto os colaboradores como os sócios.
Guia prático para escritórios 15