Cartilha Pro-Bono - Cesa

Participação no lucro ou faturamento
As horas pro bono devem ser computadas como horas lucrativas
para efeito da remuneração.
Mix de remuneração
A prática do pro bono pode ser incluída como um dos critérios de
remuneração do profissional.
Invariavelmente, é importante que a sociedade de advocacia assuma
institucionalmente o projeto. De qualquer maneira, não se pode perder de
vista que o advogado também pode encarar a atividade como um trabalho
voluntário. Neste caso, uma alternativa é o escritório e o advogado
partilharem o custo dos serviços pro bono: o advogado presta um trabalho
voluntário com incentivo do escritório que, por sua vez, destina recursos
físicos e financeiros para possibilitar a atividade. Nesta situação,
normalmente o advogado escolhe os casos em que pretende atuar, em
sintonia com a linha de trabalho do escritório.
ASPECTOS ÉTICOS
A advocacia pro bono segue a natureza de qualquer serviço jurídico,
portanto, deve observar as mesmas regras do Estatuto da Advocacia e da
OAB, o Código de Ética e Disciplina da Profissão e as Resoluções da OAB,
inclusive quanto à publicidade e propaganda.
Guia prático para escritórios 25