Anexo PORTARIA TABELAS SPED - Secretaria de Estado da receita
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G O V E R N O<br />
D A P A R A Í B A<br />
Se cr e t a r i a d e Est a d o d a R e ce i t a<br />
PB140001<br />
PB050001<br />
PB050002<br />
PB050003<br />
PB150001<br />
PB150002<br />
Deduções do imposto apurado na apuração ICMS ST para PB<br />
Outros Débitos especiais <strong>de</strong> ICMS para a PB<br />
Diferencial <strong>de</strong> Alíquota <strong>de</strong> consumo e ativo fixo<br />
FUNCEP - PB - Diferencial <strong>de</strong> alíquota - Valor Recolhido<br />
Outros Débitos especiais <strong>de</strong> ICMS ST para a PB<br />
FUNCEP - PB - Substituição por Entra<strong>da</strong> - Valor Recolhido<br />
TABELA 5.4 - TABELA DE CÓDIGO DAS OBRIGAÇÕES DE ICMS A RECOLHER<br />
CÓDIGO<br />
DESCRIÇÃO<br />
000 ICMS a recolher<br />
001 ICMS <strong>da</strong> substituição tributária pelas entra<strong>da</strong>s<br />
002 ICMS <strong>da</strong> substituição tributária pelas saí<strong>da</strong>s para o <strong>Estado</strong><br />
003 Antecipação do diferencial <strong>de</strong> alíquotas do ICMS<br />
004 Antecipação do ICMS <strong>da</strong> importação<br />
005 Antecipação tributária<br />
ICMS resultante <strong>da</strong> alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo <strong>de</strong> Combate à Pobreza<br />
006 (FUNCEP)<br />
090 Outras obrigações do ICMS<br />
999 ICMS <strong>da</strong> substituição tributária pelas saí<strong>da</strong>s para outros estados<br />
TABELA 5.5 - TABELA DE TIPOS DE UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS –<br />
ICMS<br />
CODIGO<br />
PB01<br />
PB21<br />
PB41<br />
PB61<br />
PB81<br />
PB99<br />
Dedução<br />
Compensação<br />
Transferência<br />
Restituição<br />
Estorno<br />
Outros<br />
DESCRIÇÃO
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