mercado de créditos de carbono - Revista O Papel

Segundo Nassar, um mecanismo
de mercado permitiria aos produtores
atuar de duas formas: alugando áreas
com vegetação nativa em propriedades
privadas em montante superior à
reserva legal individual e investindo
em restauro florestal em outras propriedades
rurais. “Assim, produtores
com excesso de reserva legal e com
áreas não utilizadas para produção
ou com baixa produtividade seriam
os ofertantes, e os produtores com
'passivo ambiental' ou interessados
em abrir suas áreas além do teto individual
seriam os compradores de
reserva legal”, explica.
A obrigação individual com as áreas
de preservação permanente continuaria
existindo. O custo de oportunidade
de manter a vegetação nativa é elevado,
diz Nassar, seja porque o produtor está
deixando de produzir, seja porque o
custo do restauro por hectare é muito
maior do que a rentabilidade de qualquer
produto agropecuário. Assim,
o surgimento do mercado de reserva
legal pressupõe uma diluição de custos,
enquanto se mantém para o produtor a
obrigação da conservação.”
A criação desse mercado teria
diversas vantagens sobre o sistema
atual. “A mais importante é que, se
construído sem distorções políticas,
promoveria uma alocação mais eficiente
no uso da terra. Áreas apropriadas
para produção agropecuária
seriam usadas para este fim, e áreas
menos apropriadas seriam as candidatas
aos projetos de restauro florestal”,
pontua Nassar.
Outra vantagem: a diminuição das
restrições atuais associadas à compensação
e à servidão florestal seria acompanhada
por um massivo programa de
restauro florestal, que, sem dúvida,
traria vários benefícios ambientais
e de biodiversidade aos fragmentos
de vegetação nativa existentes. Por
fim, um mercado para reserva legal
estimularia os produtores rurais a, em
vez de manterem-se na defensiva, se
engajarem nos temas ambientais.
Para Flavio Gazani, presidente da
Associação das Empresas do Mercado
de Carbono (Abemc), a solução
é atrelar capital privado ao fomento
de uma economia florestal, integrando
as comunidades locais. A ideia
foi defendida por Gazani no Fórum
Internacional de Sustentabilidade,
realizado no último mês de março em
Manaus (AM), com a presença de Al
Gore, ex-vice-presidente dos Estados
Unidos; Thomas Lovejoy, especialista
em biodiversidade, e James Cameron,
diretor de cinema, entre outros.
Isso porque o desmatamento
representa, hoje, cerca de 20% das
emissões de gases poluentes causadores
do aquecimento global. Nesse contexto,
mecanismos financeiros como
a Redução de Emissões por Desmatamento
e Degradação (REDD+) teriam
o potencial de reduzir as emissões de
países em desenvolvimento, como
o Brasil, em até 39%. “O Manejo
Florestal Sustentável, como meio de
conservação, é o mais viável para
preservar a floresta e conter o desmatamento,
pois traz uma atividade
econômica que gera empregos e renda
para a comunidade local.”
A pura conservação f lorestal,
mesmo que subsidiada pelos governos,
não é sustentável. A real sustentabilidade
atenta para três pilares: ambiental,
social e econômico. Para que haja
investimentos suficientes para preservarmos
as florestas remanescentes
no mundo, precisamos fazer com que
a ‘floresta em pé’ seja um negócio
lucrativo”, alertou Gazani.
A presença de projetos de manejo
sustentável no Brasil ainda é tímida,
mas mecanismos como o REDD+,
atrelados ao capital privado, poderão
multiplicar o número de projetos,
fomentando a atividade econômica
das comunidades locais, capacitando
mão de obra e preservando florestas
de forma contínua. “Apesar de novo
e sem regulamentação ainda estruturada,
o mecanismo de REDD+ já está
se estabelecendo no Brasil. Como o
Divulgação/CTA
Para Amyra, seqüestro de carbono
precisa ser entendido como
processo, não como commodity
maior detentor das florestas tropicais
remanescentes e com um favorável
clima de investimentos, o País deve
assumir papel de liderança no sentido
de incentivar tal mecanismo, incorporando
o capital privado”, acredita
o presidente da Abemc.
Commodity x processo
Nem tudo, porém, é mercado no
controle da emissão de gases do efeito
estufa. É o que defende a economista
Amyra El Khalili, presidente da organização
não governamental Consultant,
Trader and Adviser (CTA), que
questiona o uso do termo “commodity
ambiental” para o crédito de carbono.
“Commodity é mercadoria, e o carbono
não pode ser encarado dessa forma,
porque as suas emissões têm de ser
reduzidas. Se fosse uma commodity, o
carbono teria de visar ao lucro, e, para
tanto, sua emissão deveria ser incentivada.
Quanto mais toneladas de carbono
fossem emitidas, maior seria o seu preço
de mercado”, explica.
Por isso, defende que o sequestro
de carbono precisa ser entendido como
processo, e não commodity. “Só vamos
conseguir fazer uma commodity ambiental
quando resolvermos o problema
O PAPEL - Abril Julho 2006 2010
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