Novembro de 2009 - SindiSeab

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Jornal do 2 Novembro de 2009 - nº 176 EDITORIAL Mudanças no clima sempre ocorreram na Natureza; no entanto, o problema, agora, é a intensidade e a profundidade com que as mesmas veem ocorrendo, bem como, as gravíssimas consequências que essas mudanças têm trazido para a vida na Terra. O problema da degradação e poluição da Natureza no Planeta vemse intensificando assustadoramente nos últimos 40 anos. Preocupada com o problema, em 1972, em Estocolmo (Suécia), a ONU – Organização das Nações Unidas realizou a primeira conferência internacional intitulada: “Conferência Mundial de Desenvolvimento Humano”, durante a qual foram apresentados diagnósticos e discutidas as conseqüências da degradação e contaminação da Natureza; bem como, foram feitos, oficialmente, os primeiros alertas sobre a possibilidade de ocorrer, em brevíssimo tempo, um aquecimento global decorrente do acúmulo de gases do efeito estufa, principalmente o CO2.; e, a sociedade civil ali organizada já indicava o modelo industrial capitalista de produção como o principal responsável pela situação, presente e futura. Inúmeros eventos temáticos internacionais, globais e regionais, foram realizados na seqüência, até que, em 1992, realizou-se no Rio de Janeiro, a II Conferência Mundial da ONU, denominada “RIO-92” ou “ECO- 92/” ou “Conferência Mundial da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento”. Nesse evento, foram assinados vários tratados e convenções internacionais, dentre as quais, uma sobre as Mudanças Climáticas (CQNUMC – Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), outra sobre Biodiversidade e Florestas, etc. Em 1997, foi produzido, pela ONU, no Japão, o Protocolo de Quioto, que estabelece obrigações quantificadas de limitação ou redução de emissões para os países industrializados, relacionados no Anexo I da Convenção. A grande polêmica girou em torno à resistência dos Estados COP-15 - AQUECIMENTO GLOBAL VAMOS CUIDAR DO PLANETA! Unidos, maior poluidor do Planeta, em assinar o compromisso de reduzir as emissões de gases do efeito estufa. Por outro lado, os países em desenvolvimento sentiam-se pressionados a não investir em desenvolvimento para não aumentar a quantidade de gases emitidos e, portanto, não aumentar o aquecimento global. Recentemente, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) responsabilizou as atividades antrópicas como as principais responsáveis pelo aquecimento global do Planeta. No Brasil Em novembro de 2007, o Governo Brasileiro criou o Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima (Decreto Federal n. 6263) com o propósito de pensar e elaborar políticas púbicas capazes de fazer o enfrentamento do aquecimento global com os propósitos do desenvolvimento nacional, acabando com a pobreza e estimulando o crescimento do País. A elaboração da Política Nacional sobre Mudança do Clima e do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima são tarefas fundamentais desse comitê. Para democratizar e proporcionar a participação da sociedade civil nesse trabalho, outros espaços colegiados também foram criados, tais como: o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, a Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, a III Conferência Nacional de Meio Ambiente, os Fóruns Estaduais de Mudanças Climáticas, além de outros. No Paraná No Estado do Paraná, há cerca de três anos, também foi criado o Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas e, nesse momento, está em discussão o Projeto de Lei que estabelece políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas. COP-15 COP-15 é a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, organizada pela ONU, e que deverá ocorrer no período de 08 a 18 de dezembro de 2009, em Copenhagem, na Dinamarca. Cada país deverá levar um relatório do inventário realizado e propor medidas para resolver o problema. O Brasil está elaborando seu documento, mas sabe-se que deverá assumir o compromisso voluntário de reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020 e de reduzir em até 40% as emissões até 2020 em relação ao crescimento tendencial. Uma outra questão que o Brasil deverá priorizar, em Copenhagem, é a construção da continuidade de um diálogo Pós-COP-15, diferenciandose significativamente dentro do G-77 e fora do grupo de países desenvolvidos relacionados no Anexo I. Medidas de controle e redução das emissões não devem significar risco de desemprego; pelo contrário, devem contribuir para a redução da pobreza e a conquista de maior equidade socioambiental. Documento das Centrais Sindicais. As Centrais Sindicais: CTB, CUT, CGTB, NCST, UGT e FORÇA SINDICAL também se reuniram e elaboraram um documento único, o qual foi apresentado ao Presidente Lula, na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, realizada em São Paulo, no dia 09 de novembro de 2009. Dentre as principais propostas apresentadas pelas Centrais, destacam-se: a)Adaptação de políticas públicas para as áreas mais afetadas pelas mudanças climáticas, principalmente as áreas costeiras. b)Redução das emissões gasosas, cujo compromisso maior deve ser assumido pelos países mais ricos (Anexo I), pois são os responsáveis pelos maiores percentuais emitidos há anos na atmosfera – redução de 45% Agenda - Audiência Pública ‘Política Estadual de Mudanças Climáticas’ - dia 18 de novembro de 2009, a partir das 9h, no Plenarinho da ALEP. Organização: COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE – CEMA. Confirmar presença pelo (41) 7813 – 8072; 3350 – 4088 ou do endereço eletrônico lu.andretta@onda.com.br. - Audiência sobre o Aquífero Karst - dia 25 de novembro de 2009, a partir das 8h, no Plenarinho da ALEP. Confirmar presença pelo (41) 3350 4056 / 4256 ou betipavin@alep.pr.gov.br até 2020. c)Pagamento da dívida ecológica e dívida climática que os países ricos têm para com os países pobres, de forma que se garanta justiça global. d)REDD – compromisso na redução de emissões e por desmatamento e degradação – financiamentos com base em critérios socioambientais – mecanismo compensatório de mercado. e)Transferência de Tecnologia Limpas – compromisso que deve ser assumido pelos países ricos em relação aos países pobres, sem gerar dependência. Além das questões globais, as Centrais Sindicais também apresentam propostas internas para o Brasil, tais como: incentivo aos empregos verdes (que não destruam a Natureza), trabalho decente (sem precarizações), estabelecimento de critérios ambientais nos processos de licitações públicas para todos os países, verificação dos inventários das emissões das empresas com o acompanhamento dos sindicatos, acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas por parte das entidades sindicais; além de outros. Quem somos Diretoria Executiva Estadual: Presidente: Laura Jesus de Moura e Costa (Sema/Curitiba). Vice-Presidente: Antoninho Fontanella (Seab/Francisco Beltrão). Secretário Geral: Ademir da Silva (Iap/Curitiba). 1ª Secretária: Carmem Terezinha Leal (Sema/Curitiba). 2º Secretário: Helverton Luis Corino (Iap/Maringá). Tesoureira Geral: Maria Auxiliadora Fernandes (BPPr/Curitiba). 1º Tesoureiro: Roberto Carlos Prazeres de Andrade Silva (Seab/Curitiba). Conselho Fiscal: Titulares: Heitor Rubens Raymundo (Iap/Curitiba). Saonara do Rocio Porto (Iap/Guarapuava). Milton Vasconcelos Guedes (Seab/Curitiba)
Novembro de 2009 - nº 176 Jornal do 3 Luta Governo promete pagar promoções até 30/11/09 Governo retoma diálogo Em função do ato público dos servidores, lideranças sindicais foram recebidas, no Palácio das Araucárias, em Curitiba, pela secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, pela diretora-geral da mesma pasta, Regina Gubert, e pelo diretor-geral da Secretaria do Planejamento, José Augusto Zaniratti. A secretária da Administração e o diretor-geral da Secretaria de Planejamento se comprometeram a implantar o pagamento da promoção para os AA e AE, em 30 de novembro. Será feita uma agenda de reuniões com a SEAP, sendo que a primeira ficou prevista para o DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009, às 14h, e procurará ouvir os dois lados e estabelecer três prioridades para serem discutidas e implantadas. Plenárias Regionais do Fórum dos Servidores O Fórum das Entidades Sindicais vem realizando um trabalho, junto aos servidores do Estado, para informar, debater e ouvir os problemas de cada cidade. Já foram realizadas plenárias em Londrina, Cascavel, Maringá, Guarapuava e no Litoral. Em cada encontro, a coordenação do Fórum repassa aos trabalhadores a pauta unificada de reivindicações dos servidores, sempre baseada na concepção do diálogo aberto e na busca da regionalização do Fórum para ampliar as ações conjuntas dos sindicatos de servidores. Participaram dos eventos 02 representantes dos Servidores da Paranaprevidência (César e Palmo), o presidente/representação (Roni/ Margot) da Central Única dos Trabalhadores – CUT/PR, 13 entidades sindicais, sendo 11 exclusivas dos servidores públicos e contou com a participação de mais de 200 lideranças sindicais. Sindi/Seab marca presença na mobilização do dia do servidor INFORMAFÓRUM Paranaprevidência O Fórum das Entidades Sindicais também tem priorizado a discussão sobre a situação financeira e gerencial da Paranaprevidência. Sobretudo, o Fórum tem acompanhado os debates do governo sobre mudanças na lei. Para saber o que de fato o governo pretende, o Fórum requereu reunião com o presidente da Paranaprevidência, Munir Karam. Na reunião, o Fórum relatou a luta histórica em defesa de um sistema que garanta a liquidez e a boa administração dos recursos do sistema previdenciário. O presidente, Munir Karam, afirmou que estudos têm sido feitos para que haja novo plano de custeio da Paranaprevidência. Karam admite que “não chegamos a definir a proposta do governo”. O Fórum também registrou que a Paranaprevidência foi idealizada para gerir os recursos somente dos servidores do Poder Executivo. Ou seja, a base de cálculo de Promoções e progressões em números De acordo com informações da SEAP, ao todo, serão 45.200 promoções e progressões a servidores públicos estaduais. Dessas, 26.600 são a professores da rede estadual de ensino. Outras 6.500 a funcionários das escolas. As demais 12.100 se referem a trabalhadores do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). No QPPE, as promoções e progressões dos AA e AE representarão R$ 6.961.737,62, sendo 10.611 servidores contemplados com Promoção e 1.488 servidores contemplados com a Progressão. As promoções para os professores e funcionários da Educação (QPM, PDE, QFEB) e respectivos atrasados serão pagas em novembro de 2009, mas retroativo a outubro de 2009, e as promoções do QFEB (Quadro de Funcionários da Educação Básica) serão pagas em folha especial, no dia 11/12/2009. viabilidade financeira foi sobre o montante de servidores da administração direta. E, nos últimos anos, outros setores foram se inserindo no sistema. Primeiro foi o Tribunal de Justiça, depois o Ministério Público. Em outubro, houve a adesão do Tribunal de Contas do Estado – TCE – e da Assembleia Legislativa – ALEP. Os sindicatos querem informação correta e completa, já que o aumento de beneficiários deve ser acompanhado da remessa de reservas, o que garantirá o desempenho financeiro da instituição. Transparência Ao final da reunião, ficou definido que os técnicos das áreas jurídicas, contábil e atuarial dos sindicatos serão recebidos pelos técnicos de cada área da Paranaprevidência. O objetivo é conhecer a situação. A abertura dos dados é importante para que as categorias tenham confiança no sistema que gerencia a Previdência. (com informações da Coordenação do Fórum e SindSaúde-PR)
Page 1: UM JORNAL EM DEFESA DA CIDADANIA, D

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