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II – Procedimentos e prazos
1.1. Quórum de Instalação
Para a instalação desta Assembleia, em segunda convocação,
será necessária a presença de, pelo menos, 25% (vinte e cinco
por cento) do capital social votante da Companhia.
1.2. Informações Gerais
Para tomar parte na Assembleia, o acionista deverá comprovar a
sua qualidade como tal por meio do depósito na Companhia dos
seguintes documentos:
(a)
(b)
(c)
comprovante expedido pela instituição escrituradora, no
máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização das
Assembleias;
instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma
da lei, na hipótese de representação do acionista;
cópia de documento de identificação com foto recente e
validade nacional, em se tratando de pessoa física; e
(d) cópia dos estatutos sociais ou do contrato social
atualizado e do ato que investe o representante de
poderes bastantes, no caso de pessoa jurídica.
Os documentos listados nos itens (a) e (c) deverão ser
requeridos aos órgãos competentes com antecedência de 3 (três)
dias úteis antes da data de entrega pretendida, que deverá
estar especificada no requerimento.
Para os fins do documento previsto no item (d), a Companhia
aceitará os seguintes documentos: (i) Carteira de Identidade
de Registro Geral (RG) expedida por órgão autorizado; (ii)
Carteira de Identidade de Registro de Estrangeiro (RNE)
expedida por órgão autorizado; (iii) Passaporte válido
expedido por órgão autorizado; (iv) Carteira de Órgão de
Classe válida como identidade civil para os fins legais,
expedida por órgão autorizado (OAB, CRM, CRC, CREA); ou (v)
Carteira Nacional de Habilitação com foto.
Para os fins dos documentos previstos no item (b),
especificamente em relação ao ato que investe o representante
de poderes para votar em nome pessoa jurídica acionista, se o
ato for uma reunião de conselho de administração, o acionista
deverá providenciar antecipadamente o comprovante do
arquivamento do ato no registro competente.
No caso de pessoas jurídicas com representantes que não sejam
nomeados no próprio estatuto/contrato social ou com algum
procedimento de nomeação por ato em separado, é necessário que
o acionista comprove a validade da nomeação providenciando
comprovante do arquivamento do ato no registro competente.