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4 II – Procedimentos e prazos 1.1. Quórum de Instalação Para a instalação desta Assembleia, em segunda convocação, será necessária a presença de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social votante da Companhia. 1.2. Informações Gerais Para tomar parte na Assembleia, o acionista deverá comprovar a sua qualidade como tal por meio do depósito na Companhia dos seguintes documentos: (a) (b) (c) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização das Assembleias; instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do acionista; cópia de documento de identificação com foto recente e validade nacional, em se tratando de pessoa física; e (d) cópia dos estatutos sociais ou do contrato social atualizado e do ato que investe o representante de poderes bastantes, no caso de pessoa jurídica. Os documentos listados nos itens (a) e (c) deverão ser requeridos aos órgãos competentes com antecedência de 3 (três) dias úteis antes da data de entrega pretendida, que deverá estar especificada no requerimento. Para os fins do documento previsto no item (d), a Companhia aceitará os seguintes documentos: (i) Carteira de Identidade de Registro Geral (RG) expedida por órgão autorizado; (ii) Carteira de Identidade de Registro de Estrangeiro (RNE) expedida por órgão autorizado; (iii) Passaporte válido expedido por órgão autorizado; (iv) Carteira de Órgão de Classe válida como identidade civil para os fins legais, expedida por órgão autorizado (OAB, CRM, CRC, CREA); ou (v) Carteira Nacional de Habilitação com foto. Para os fins dos documentos previstos no item (b), especificamente em relação ao ato que investe o representante de poderes para votar em nome pessoa jurídica acionista, se o ato for uma reunião de conselho de administração, o acionista deverá providenciar antecipadamente o comprovante do arquivamento do ato no registro competente. No caso de pessoas jurídicas com representantes que não sejam nomeados no próprio estatuto/contrato social ou com algum procedimento de nomeação por ato em separado, é necessário que o acionista comprove a validade da nomeação providenciando comprovante do arquivamento do ato no registro competente.
5 No caso dos fundos de investimento, o representante deverá comprovar a sua qualidade de administrador do fundo ou de procurador devidamente nomeado por este, na forma da legislação que lhe for aplicável. No caso dos fundos de investimento e das pessoas jurídicas estrangeiras, a documentação que comprova os poderes de representação deverão passar por processo de notarização e consularização. Documentos redigidos em outras línguas só serão aceitos mediante apresentação de tradução juramentada. 1.3. Entrega Antecipada de Documentos Os originais ou cópias dos documentos acima citados deverão ser entregues na sede da Companhia até o início das Assembleias. Para facilitar sua participação, a Companhia receberá cópia simples dos documentos acima referidos até 72 (setenta e duas) horas antes do início das Assembleias, por fax, e-mail ou correspondência para os seguintes endereços: FAX: +55 31 3247-7060 A/C Raquel Barcelos e-mail: raquel.barcelos@localiza.com Endereço: Av. Bernardo Monteiro, 1563, 5º. Andar, Assessoria Jurídica Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais/Brasil CEP: 30.150-902 A/C Raquel Barcelos A apresentação antecipada de cópia simples não exclui o dever de apresentação de vias originais, exceto se a apresentação antecipada dos documentos for de cópias autenticadas por notário competente. No caso de apresentação de cópias autenticadas, a Companhia colocará as vias autenticadas entregues à disposição dos acionistas no dia seguinte à realização das Assembleias, mediante pedido por escrito entregue na sede da Companhia na data das Assembleias. Documentos que não forem retirados pelos acionistas serão destruídos pela administração da Companhia no prazo de 72 horas após as Assembleias.
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