EDITAL DE LICITAÇÃO - Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
TERMO ADITIVO: 43/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA DE NAZARÉ PAULISTA
CONTRATADA: CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA - EPP.
CONTRATO DE ORIGEM: 51/2012
CARTA CONVITE: 11/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1397/2013
O presente aditivo é firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ
PAULISTA, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Praça Cel. Antonio Rodrigues
dos Santos, 16, Nazaré Paulista-SP, inscrita no CNPJ sob n.º 45.279.643/0001-54, neste
ato representada por seu prefeito JOAQUIM DA CRUZ JUNIOR, doravante denominada
“CONTRATANTE” e a empresa CONSTRUTORA ALPHA VITÓRIA LTDA – EPP,
estabelecida a Avenida Paulo Saravalli, 1.240, centro, Fernandópolis, estado de São Paulo,
devidamente cadastrada no CNPJ sob n.º 06.122.379/0001-99, neste ato representada por
Tiago Gentil Ovidio, portador do RG n.º 44.355.407-9 e inscrito no CPF/MF sob n.º
348.161.378-40, doravante denominada “CONTRATADA”.
As partes acima identificadas pactuam o presente aditamento de contrato, cuja
celebração reger-se-á pela Lei 8666/93 e suas alterações, tanto quanto pelas condições a
seguir:
1. DAS OBRAS/SERVIÇOS
1.1. Com fundamento na cláusula 13.1 do contrato administrativo 51/2012 e artigo 65,
alínea b e parágrafo 1º, da Lei Federal 8.666/93, acrescemos o serviço de fechamento da
lateral da quadra poliesportiva descoberta, localizada na Rua Helena de Moraes Pinheiro no
Bairro Vicente Nunes, Nazaré Paulista, que consistirá na complementação de alambrado e
portão, conforme planilha orçamentária apresentado no processo administrativo 1397/2013.
2. DO VALOR
2.1. O valor deste aditivo é de R$14.079,28 (Quatorze mil, setenta e nove reais e vinte e
oito centavos).
3. DA DOTAÇÃO
3.1. Os recursos financeiros com a execução do presente correrão à conta da dotação
própria do orçamento vigente, conforme segue:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão – 05 – Educação e Cultura
Unidade – 04 – Educação Física e Desportos
Projeto/Atividade – 1.006 – Obras e Instalações para educação Física e Desportos
Elemento – 4.4.90.51.00.00.00.0.1.110 – Obras e Instalações
4. DOS PRAZOS
4.1 – Com fundamento na cláusula 8.1 do contrato 51/2012 e no artigo 57, § 1º, inciso I, da
Lei de Licitações fica prorrogada a vigência do contrato original por igual período de mais 04
(quatro) meses, ou seja, até 19/10/2013.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.
Nazaré Paulista, 19 de junho de 2.013.
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PREFEITURA
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CONTRATADA
Testemunhas
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