EDITAL DE LICITAÇÃO - Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Divisão de Licitações e Contratos
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE03/2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 598/2011
O MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.279.643/0001-54, através de
seu Pregoeiro Sr. Carlos Roberto Marques Junior designado e auxiliares, devidamente nomeados através
da Portaria nº 317/2011, de 18 de março de 2011, torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO por lote, por meio
da utilização de recursos da tecnologia da informação – Internet, de acordo com a Lei Federal n.º 10.520,
de 17 de julho de 2002, Decreto n.º 5.450, de 31 de março de 2005, Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de
2000, Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006 e subsidiariamente Lei n.º 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
A) ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO PÚBLICA: http://www.pregao.net/pmnazare
B) ENDEREÇO ELETRÔNICO DO PREGOEIRO: pregao@nazarepaulista.sp.gov.br
C) PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
Das 8h00 do dia 14 de abril de 2.011 até as 08h00 do dia 28 de abril de 2.011, através do sítio
www.pregao.net/pmnazare, com login e senha previamente fornecidos.
D) DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:
Dia 28 de abril de 2.011, às 08h00 (horário de Brasília – DF).
E) INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS:
Para os Lotes 01 a 10 - Dia 28 de abril de 2.011, às 09h00 (horário de Brasília – DF).
Para os Lotes 11 a 19 - Dia 29 de abril de 2.011, às 09h00 (horário de Brasília – DF).
A disputa de preços dos lotes será de forma seqüencial, a partir do horário previsto, seguindo o
supramencionado.
F) REFERÊNCIA DE TEMPO:
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
2. DO OBJETO:
2.1. Aquisição de Gêneros Alimentícios a serem utilizados pelo Departamento de Educação para merenda
das escolas do Município de Nazaré Paulista, subdivididos em 19 (dezenove) lotes, conforme
especificações constantes do Anexo I – Memorial Descritivo/Projeto Básico.
LOTE ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNIDADE
LOTE 01 01 Achocolatado em pó enriquecido, pct 1kg 2.000 Kg
LOTE 02 02 Açúcar cristal embalagem com 5 kg 8.500 Kg
LOTE 03 03 Arroz agulhinha longo, fino, tipo 1 embalagem com 5 kg 15.000 kg
LOTE 04 04 Extrato de tomate - 1,080kg a 1,100g 4.000 Kg
LOTE 05 05 Feijão carioca tipo 1 embalagem de 1 kg 6.000 Kg
LOTE 06 06 Carne bovina em cubos cozida ou assada pcts de 1 ou 2 kg 3.500 Kg
LOTE 07 07 Carne bovina moída e congelada pacote de 2kg 4.000 Kg
LOTE 08 08 Ovos de galinha branco, tipo grande 4.500 Kg
LOTE 09 09 Coxa e sobre coxa de frango, resfriado, em pacotes de 01 Kg 10.000 Kg
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LOTE 10 10 Salsicha tipo longuette ou hot-dog, embalagem de 2,5 a 3 kg 4.500 Kg
LOTE 11
11 Batata boa qualidade escovada em saco de 25kg 12.000 Kg
12 Cebola de 1ª qualidade, em saco de 20 kg 2.400 Kg
LOTE 12 13 Leite em pó integral instantâneo enriquecido 7.000 Kg
LOTE 13 14 Mistura pronta para pão francês embalagem com 25 Kg 25.000 Kg
15 Biscoito doce tipo amanteigado sabores diversos 2.000 Kg
LOTE 14 16 Biscoito tipo cream craker em embalagem de 400 a 500 g 800 Kg
17 Rosquinha doce sabor leite em pacote de 400 a 500 Gr 400 Kg
18 Amido de milho embalagem de 500Gr. 100 kg
19 Farinha de mandioca torrada embalagem de 500 Gr 300 Kg
20 Farinha de milho amarela embalagem de 500g 300 Kg
21 Fubá de milho embalagem de 500 Gr 300 Kg
LOTE 15 22 Milho para canjica embalagem de 500 Gr 300 Kg
23 Sal refinado, iodado, embalagem c/ 1 Kg 300 Kg
24 Sardinha ao molho de tomate lata de 125g a 132g 800 Kg
25 Trigo para quibe embalagem de 500 Gr 100 Kg
26 Vinagre agrin de vinho branco de 750 ml 200 Frasco
LOTE 16 27 Chá Matte embalagem 200gr 450 kg
LOTE 17 28 Óleo de soja refinado embalagem pet de 900 ML 6.000 Lata
LOTE 18 29 Farinha de trigo especial com fermento em pacotes com 1 kg 4.500 kg
LOTE 19 30 Margarina cremosa com sal pote com 500 Gr 2.500 kg
3 - DO CADERNO DE LICITAÇÃO
3.1. O caderno de licitação poderá ser retirado do site http://www.nazarepaulista.sp.gov.br/, podendo
também ser solicitado pelo e-mail pregao@nazarepaulista.sp.gov.br.
3.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro,
até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio
eletrônico via internet, no endereço indicado no edital.
4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
4.1. Poderão participar da presente licitação os interessados cadastrados junto à Prefeitura do Município de
Nazaré Paulista e que atenderem às condições deste Edital.
4.2. O cadastramento é feito através do envio do Termo de Participação constante do Anexo II deste
Edital, assinado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida, juntamente com a
documentação que comprove a representação, por fax para o n.º (11) 4597-1526 Ramal 33 ou para
pregao@nazarepaulista.sp.gov.br até as 14h00 horas do dia 27 de abril de 2.011.
4.3. As empresas que se enquadram no sistema tributário como microempresa ou empresa de pequeno
porte, e queiram usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de
2.006 deverão, necessariamente, encaminhar via Fax ou e-mail conforme apontado no subitem 4.2 o
seguinte documento: Declaração de enquadramento, emitida pela Junta Comercial do Estado sede da
empresa, ou documento similar emitido por órgão oficial do Estado.
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4.4. Não serão admitidos à licitação, como Participantes, em qualquer fase do processo, os interessados
que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
4.4.1. Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
4.4.2. Estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitações;
4.4.3. Estejam cumprindo penalidade de inidoneidade para licitar ou contratar imposta por qualquer órgão
da Administração Pública;
4.4.4. Estejam em estado de falência, concurso de credores, dissolução, ou liquidação, judicial ou
extrajudicial;
4.4.5. Tenham em seu quadro empregados menores de 18 (dezoito) anos efetuando trabalho noturno,
perigoso ou insalubre, ou, ainda empregados com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, efetuando qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
5. DO SISTEMA:
5.1. O sistema é eletrônico de comunicação de dados operado pela rede mundial de computadores –
Internet – e desenvolvido para a realização de licitações, na modalidade de pregão, com a utilização de
recursos de tecnologia da informação, bem como de criptografia e de autenticação. Os Participantes ou
seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto à Prefeitura Municipal de Nazaré
Paulista.
5.2. A Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista não se responsabilizará por qualquer tipo de problema que
venha a ocorrer no processo de cadastramento e que impeça o Participante de participar do certame.
5.3. Para acesso ao pregão eletrônico, os Participantes deverão dispor de login e senha (intransferíveis),
obtidos junto à Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, bem como não ter pendências formais, financeiras
ou de cadastro junto a municipalidade.
5.4. É de exclusiva responsabilidade do Participante o sigilo de sua senha junto ao pregão eletrônico, bem
como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso
indevido da senha, ainda que por terceiros, relativos a este certame.
5.5. O cadastramento do Participante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a
responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das
transações inerentes ao pregão eletrônico.
6. DA PROPOSTA:
6.1. A Proposta de Preços Inicial será recebida através do site de pregões eletrônicos, utilizando o login e
senha de acesso, devendo ser digitada no campo específico para o recebimento de propostas do site de
pregões eletrônicos, podendo ser anexados todos os documentos necessários;
6.2. O produto da proposta deve corresponder exatamente àquele descrito no Anexo I – Memorial descritivo
deste Edital;
6.3. A Proposta de Preços Inicial deve incluir, obrigatoriamente, todas as despesas com impostos, taxas,
fretes e quaisquer outras que venham a incidir sobre o produto a ser fornecido;
6.4. A validade da Proposta de Preços é de 60 (sessenta) dias, a contar do seu envio.
6.5. A cotação apresentada e levada em conta para efeito de julgamento será da exclusiva e total
responsabilidade do Participante, não lhe cabendo, após a abertura da sessão, o direito de desistir da
proposta apresentada ou de pleitear quaisquer alterações.
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6.6. Até a abertura da sessão, os Participantes poderão retirar ou substituir as propostas anteriormente
apresentadas.
6.7. A avaliação das propostas será feita com a observância do menor preço por lote.
6.8. O Participante será o único responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
pregão eletrônico com relação ao presente certame, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas
e lances, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista por quaisquer danos
decorrentes de uso indevido de login e senha de acesso do Participante, ainda que por terceiros.
6.9. Serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com este Edital e seus Anexos.
7. PROCESSAMENTO DO PREGÃO:
7.1. O presente pregão será efetuado por meio da INTERNET, por intermédio do sistema de pregão
eletrônico, mediante condições de segurança – autenticação e criptografia – em todas as suas fases, sendo
conduzido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
7.2. Caberá ao Participante acompanhar as operações através do sistema de pregão eletrônico, ficando
responsável pelos ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer
mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.3. A partir do horário previsto no sistema, terá inicio a sessão pública do Pregão Eletrônico, com a
divulgação das propostas de preços recebidas, passando o pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das
mesmas.
7.4. Aberta a etapa competitiva, na data e horário especificados no subitem “E” das Disposições
Preliminares, os representantes dos interessados deverão estar conectados ao sistema para participar da
sessão de lances. A cada lance ofertado o Participante será imediatamente informado do seu recebimento,
horário de registro e valor.
7.5. Não serão admitidas ofertas percentuais em relação ao menor preço por lote.
7.6. A partir da abertura da etapa competitiva, o tempo estimado para a disputa será de 15 (quinze) minutos
mais o tempo aleatório do auto-encerramento, que ocorrerá no intervalo de 0 (zero) a 30 (trinta) minutos
para cada Lote disputado, sendo que os lotes serão disputados de forma seqüencial.
7.7. Somente serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido registrado
no sistema, não sendo aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo, neste caso, aquele que
for recebido e registrado em primeiro lugar.
7.8. Durante o transcurso da sessão pública, os Participantes serão informados, em tempo real, do valor do
menor lance registrado, sendo que o sistema não identificará o autor do lance aos demais Participantes.
7.9. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento emitido pelo
sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente
determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção dos
lances.
7.10. O sistema informará a proposta de menor preço por lote, imediatamente após o encerramento da
etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação da
proposta de menor valor.
7.11. Caso a proposta de menor valor não seja aceitável por consignar preço inexeqüível, assim
considerado aquele que for simbólico, irrisório, de valor zero ou manifestamente incompatível com o custo
do bem licitado, o Pregoeiro a desclassificará e examinará a proposta subseqüente, verificando a sua
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aceitabilidade e assim sucessivamente, até a apuração da melhor proposta e que atenda os termos deste
Edital.
7.12. Após o termino da etapa competitiva, o Participante que tiver ofertado o menor preço desde que este
seja igual ou inferior ao limite de aceitação e não seja manifestamente inexeqüível, será convocado
primeiramente para a fase posterior de habilitação.
7.13. O Participante classificado em primeiro lugar terá o prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, para a
remessa dos documentos exigidos para sua habilitação, através de sistema postal, observando-se as regras
previstas nos subitens 8.2 e 8.3 deste Edital.
7.14. Caso o Participante classificado em primeiro lugar não cumpra os requisitos da sua habilitação, será
convocado outro Participante, observada a ordem de classificação, iniciando-se o procedimento previsto no
subitem 7.12 e demais dispositivos deste Edital, não ficando o novo Participante convocado obrigado a
contratar pelo preço ofertado pelo Participante anteriormente inabilitado.
7.15. A entrega dos documentos referidos no item anterior poderá ser feita pessoalmente, na sede da
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, cujo endereço está especificado no subitem 8.3 deste edital, ou
através de sistema postal, cuja correspondência deverá ser devidamente registrada.
7.16. O prazo estipulado no subitem 7.13 será contado tomando-se como parâmetro, no caso da entrega
pessoal dos documentos, a data de seu efetivo recebimento pela Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista e,
no caso de seu envio pela via postal, a data de sua postagem.
8. DA HABILITAÇÃO:
8.1. O Participante classificado em primeiro lugar deverá enviar à Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista,
observando o prazo disposto no subitem 7.14, os seguintes documentos:
8.1.1. Habilitação jurídica:
8.1.1.1. Para Empresa Individual: Registro Comercial;
8.1.1.2. Para Sociedade Comercial: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alterações
subseqüentes, devidamente registrados, de eleição dos seus administradores, em exercício;
8.1.1.3. Para Sociedades por Ações: Inscrição do ato constitutivo e alterações, acompanhado de
documentos;
8.1.1.4. Para Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas
jurídicas, acompanhadas de prova da diretoria em exercício;
8.1.1.5. Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto de autorização,
e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade
assim o exigir.
8.1.2. Qualificação econômico-financeira:
8.1.2.1. Certidão negativa de falência dos últimos 10 (dez) anos, expedida pelo distribuidor da sede da
pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida pelo distribuidor do domicílio da pessoa física.
8.1.2.2. Na hipótese de existência de novo foro competente há menos de dez anos, em virtude de
deslocamento de competência, será necessária a apresentação de certidões que englobem todo o período
exigido.
8.1.2.3. Declaração sobre o regime tributário caso esteja enquadrada como micro empresa ou empresa de
pequeno porte, para usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/06.
8.1.3. Regularidade fiscal:
8.1.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - CNPJ
8.1.3.2. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de:
a) Certidão Negativa de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
b) Certidão de Quitação da Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, nos
termos do art. 62 do Dec. - Lei n.º 147 de 03/02/67;
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8.1.3.3. Prova de regularidade perante o INSS, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos
CND;
8.1.3.4.Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal (mobiliária e imobiliária) do
domicilio ou da sede do licitante;
8.1.3.5. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mediante a apresentação
do Certificado de Regularidade do FGTS – CEF.
8.1.4. Cumprimento do art. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal:
8.1.4.1. Declaração atestando que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
8.2. Os documentos deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada
por cartório competente ou por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, não
sendo aceitos protocolos de entrega em substituição aos documentos exigidos.
8.3. Os documentos deverão ser enviados em envelope lacrado contendo os seguintes dizeres:
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A/C Carlos Roberto Marques Junior
Rua Cel. Benedito Bueno Nº 65 (piso superior) – Centro – Nazaré Paulista – SP – CEP 12960-000
PREGÃO ELETRÔNICO PEN____/2.011
(RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA E CNPJ)
8.4. Não é permitido ao Participante convocado para a habilitação a complementação posterior dos
documentos exigidos.
8.5. A não apresentação dos documentos exigidos, no prazo, ou a apresentação de documentos ou
certidões vencidas, importará na imediata inabilitação do Participante.
8.6. Caso o Participante classificado em primeiro lugar não cumpra os requisitos estipulados para sua
habilitação, será convocado para habilitação outro Participante, com a estrita observância da ordem de
classificação, iniciando-se o procedimento previsto no subitem 7.12 e demais deste Edital, não ficando o
novo Participante convocado obrigado a contratar pelo preço ofertado pelo Participante anteriormente
inabilitado.
9. DO JULGAMENTO:
9.1. Obedecidas às exigências contidas no presente Edital, será considerado vencedor desta licitação, o
Participante que ofertar O MENOR PREÇO POR LOTE, desde que este seja igual ou inferior ao limite de
aceitação, não seja manifestamente inexeqüível e que preencha os requisitos de habilitação.
9.2. A especificação da proposta deverá atender fielmente ao solicitado no Edital e os preços deverão ser
expressos em Reais, com o máximo duas casas decimais após a virgula.
9.3. O preço proposto deverá contemplar todos os encargos, tais como obrigações sociais, impostos, taxas,
despesas necessárias às entregas do objeto da licitação, etc...
9.4. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências
habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente, verificando a sua compatibilidade e a
habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma
proposta que atenda o Edital e seus anexos.
9.5- Correrão por conta da empresa adjudicatária as despesas para efetivo atendimento ao objeto licitado,
tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários e a entrega
deverá ocorrer sem prejuízo dos serviços normais desta Prefeitura.
9.6- Constatadas irregularidades no objeto, esta Prefeitura, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá:
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9.6.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Projeto Básico,
determinando sua substituição;
9.6.2- Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades ou de partes.
9.7- As irregularidades deverão ser sanadas no prazo máximo de cinco dias úteis, contados do
recebimento pelo adjudicatário da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente ofertado.
9.8- Para garantia da execução do objeto da licitação, a licitante contratada deverá prestar garantia em valor
equivalente a 2% (dois por cento) do valor do contrato, através de uma das modalidades elencadas no art.
56, § 1º da Lei 8666/93 (caução, seguro-garantia ou fiança bancária).
9.9- O prazo para prestação da garantia será de 05 (cinco) dias a contar da convocação da adjudicatária,
que ocorrerá após a homologação do certame.
10. DA ENTREGA:
10.1. A entrega do objeto deste Pregão deverá ser efetuada de forma parcelada, de acordo com as
requisições emitidas pela Divisão de Cotações e Compras da Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, no
prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após sua solicitação, em local único, “Galpão da Merenda”, situado
na Rua Helena de Moraes Pinheiro, S/N°, no bairro Vicente Nunes, neste município.
10.2. O local de entrega do objeto poderá ser alterado pela administração municipal, através de
comunicação prévia por escrito.
10.3. Caso não haja a entrega do objeto da presente licitação no prazo estabelecido no subitem 10.1, será
aplicada à vencedora a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato e este resolvido de pleno
direito, sem necessidade de notificação judicial ou extrajudicial.
10.4. No caso de recusa do produto por apresentar vício, o Participante vencedor deverá obrigatoriamente,
promover a reposição do mesmo, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento da
notificação.
11. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:
11.1. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá
impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.
11.2. Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a
impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.
11.3. Acolhida à impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
12. DOS RECURSOS:
12.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e
motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o
prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados
para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus
interesses.
12.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto a intenção de recorrer importará na
decadência desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado
vencedor.
12.3. Não serão conhecidos, os recursos apresentados fora do prazo legal previsto ou subscritos por
representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.
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12.4. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não
justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente.
12.5. Os recursos contra as decisões do pregoeiro não terão efeito suspensivo.
12.6. O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.7. Os recursos deverão ser encaminhados ao pregoeiro na forma eletrônica para o seguinte e-mail
pregao@nazarepaulista.sp.gov.br
13. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
13.1. O pagamento pela aquisição do objeto será efetuado em 30 (trinta) dias corridos após a entrega do
objeto e apresentação da respectiva Nota Fiscal na Divisão de Cotações e Compras da Prefeitura Municipal
de Nazaré Paulista.
14. DA CONTRATAÇÃO:
14.1. As obrigações decorrentes da presente licitação serão formalizadas através da assinatura do Contrato
do qual fará parte, independentemente de transcrição, o presente Edital, seus anexos e a proposta da
contratada, no que couber.
14.2. O valor do contrato será igual ao custo total da aquisição do objeto do presente Edital.
14.3. O Participante vencedor, convocado para retirar e/ou assinar o contrato deverá fazê-lo no prazo de até
05 (cinco) dias úteis da convocação, devendo ainda comprovar que o seu representante tem poderes para
tanto.
14.4. Se o Participante vencedor não apresentar situação regular no ato da assinatura do Contrato ou
recusar-se a assiná-lo, será convocado outro Participante para fornecer o produto, observada a ordem de
classificação e as demais exigências constantes no art. 27, §3º do Decreto nº5.450/2005, e assim
sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste Edital.
15. DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO
15.1. A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas neste Edital, os acréscimos
e supressões que se fizerem necessários, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do contrato.
15.2. A contratada fica obrigada a manter, durante a execução do contrato, as condições de habilitação e
qualificação exigidas por ocasião deste certame.
16 . DA RESCISÃO
16.1. Constituem motivos para rescisão do contrato às hipóteses previstas no artigo 77 e nos incisos I a XII
do artigo 78, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
16.2. Os casos de rescisão contratual serão motivados em procedimento administrativo próprio, assegurado
a contratada o contraditório e a ampla defesa.
17. DAS PENALIDADES
17.1. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, após o devido processo administrativo
e garantida a defesa prévia, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
17.2. Constituem motivos para a rescisão do contrato:
a) o descumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
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b) o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, e prazos;
c) a lentidão no cumprimento das cláusulas contratuais, levando a Administração a comprovar a
impossibilidade da execução do objeto no prazo e condições contratadas;
d) a sub-contratação, cessão ou transferência, total ou parcial, do objeto licitado, sem o consentimento
por escrito da Prefeitura do Município de Nazaré Paulista;
e) o desatendimento às determinações da Prefeitura do Município de Nazaré Paulista;
f) a alteração do objeto social ou modificação da finalidade ou estrutura da contratada, que prejudique
a correta execução do contrato;
g) o pedido de falência, a recuperação judicial, o pedido de dissolução ou de liquidação judicial ou
extrajudicial da contratada;
h) razões de ordem publica, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela
Prefeitura do Município de Nazaré Paulista.
17.3. Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista poderá
aplicar à Participante contratada também as seguintes sanções:
I – advertência;
II – multa;
III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,
por prazo não superior a 02 (dois) anos;
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem
os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação da contratada, perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a
Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso
anterior.
17.3.1. Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de multa:
a) 5% (cinco por cento) do valor contratual total estimado, devidamente reajustado, no caso de
descumprimento de cláusula contratual;
b) 10% (dez por cento) do valor contratual estimado, devidamente reajustado, no caso de inexecução
parcial do contrato;
c) 20% (vinte por cento) do valor contratual estimado, devidamente reajustado, no caso de inexecução
total do contrato.
17.3.2. As multas são independentes e serão aplicadas alternativa ou cumulativamente, conforme o caso, e
suas aplicações não impedem que a Prefeitura do Município de Nazaré Paulista, ao seu critério, revogue
unilateralmente o contrato ou aplique outras sanções previstas na legislação que rege a matéria.
17.4. A contratante poderá deixar de aplicar as multas contratuais se preferir o ressarcimento dos prejuízos
sofridos.
17.5. No caso de revogação do contrato, todos os direitos inerentes à contratante ficam preservados.
18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
18.1. O Participante que causar o retardamento dos procedimentos relativos ao pregão eletrônico, não
mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer
declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar nos pregões realizados pela
Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas no
Edital e das demais cominações legais.
18.2. Caso o Participante vencedor se recuse a assinar o Contrato decorrente deste Edital no prazo fixado
ou venha a desistir do fornecimento do Objeto, garantida a sua prévia e fundamentada defesa, será
considerado inadimplente e estará sujeito ao pagamento de multa indenizatória de 10% (dez por cento)
sobre o valor do contrato.
19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
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19.1. A autoridade competente para aprovação do procedimento licitatório somente poderá revoga-lo por
razões de interesse público ou fato superveniente, devidamente comprovados, pertinentes e suficientes
para justificar tal conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de oficio ou por provocação de qualquer
pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
19.1.2. A anulação do procedimento licitatório induz a do contrato.
19.2. No caso de desconexão com o Pregoeiro, por período inferior a 10 (dez) minutos, no decorrer da
etapa competitiva do certame, permanecendo o pregão eletrônico acessível aos Participantes para
recepção dos lances, estes continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados, retomando o
Pregoeiro, quando possível, sua atuação no Pregão.
19.3. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será
automaticamente suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos Participantes.
19.4. Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do
certame nas datas marcadas, a sessão será automaticamente adiada ou suspensa para nova data, que
será expressamente comunicada a todos os Participantes.
19.5. O Participante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação. A falsidade de qualquer documento apresentado
ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do Participante que o
tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão da Ordem de Compra, sem prejuízo das
demais sanções cabíveis.
19.6. É facultado ao Pregoeiro, ou à autoridade a ele superior, em qualquer fase da licitação, promover
diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
19.7. Os Participantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no
prazo determinado pelo Pregoeiro, sob pena de desclassificação ou inabilitação.
19.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais, não importará no afastamento do
Participante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua
proposta.
19.9. O Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos
documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a
todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
19.10. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
disputa entre os Participantes, desde que não comprometam a finalidade e a segurança da contratação.
19.11. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos Participantes por
qualquer meio de comunicação que comprove o recebimento, ou ainda, mediante publicação no Diário
Oficial.
19.12. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pelo Pregoeiro.
19.13. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do
vencimento.
19.14. A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.
19.15. Os Participantes do presente certame expressam, automaticamente, total e irrestrita concordância
aos termos do Edital e Anexos.
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19.16. Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante o Pregão Eletrônico observarão
obrigatoriamente o horário de Brasília–DF, e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na
documentação relativa ao certame.
19.17. No que se refere aos produtos fornecidos, fica desde logo convencionado entre as partes que caso
os mesmos apresentem alguma irregularidade quanto à característica e qualidade, a empresa fornecedora
é a responsável em custear as análises da amostra por laboratório de reconhecida idoneidade, sem
prejuízos das sanções previstas em Lei em caso afirmativo.
19.18. Os seguintes anexos, são partes integrantes deste Edital, como se neles estivessem transcritos:
I – MEMORIAL DESCRITIVO/PROJETO BÁSICO;
II – TERMO DE PARTICIPAÇÃO EM PREGÕES ELETRÔNICOS E NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES;
III – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO ART 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
IV – DECLARAÇAO DE DESIMPEDIMENTO PARA CONTRATAÇAO;
V – MINUTA DE CONTRATO.
19.19. Fica eleito o foro do Município de Nazaré Paulista, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias
oriundas desta licitação, que não puderem ser solucionadas administrativamente.
Nazaré Paulista, 12 de abril de 2.011.
--------------------------------------------
Mario Antonio Pinheiro
Prefeito do Município de Nazaré Paulista
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PREGÃO ELETRÔNICO PE03/2.011
ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO
LOTES ITEM DESCRIÇÃO
01 01
Achocolatado em pó enriquecido com no mínimo 10 vitaminas e minerais Ferro, Iodo e
Zinco, pacote de 1 kg. DESCRIÇÃO: Produto desidratado constituído por açúcar, cacau em
pó, maltodextrina, leite em pó, emulsificante lecitina de soja, sal refinado, aroma natural de
baunilha e chocolate e no mínimo 10 vitaminas e minerais: Ferro, Iodo e Zinco. O produto
não poderá conter glúten, óleo ou gordura vegetal hidrogenada, corantes artificiais e
aromatizantes artificiais. CARACTERÍSTICAS FISICO QUIMICAS CENTESIMAL MÍNIMA:
Valor energético 380kcal, Proteína 4,5g e Carboidrato máximo de 85g e no mínimo 10
vitaminas e minerais Ferro, Iodo e Zinco. O rendimento mínimo do produto deve ser de no
mínimo 40 porções de 200ml por kg. Deverá ser embalado em saco de 1kg em polietileno
leitoso flexível, atóxico e resistente, fechado hermeticamente de maneira a garantir a
qualidade do produto durante todo o seu prazo de validade. Rotulado de acordo com a
legislação e reembalado em caixa de papelão reforçada, fechada com fita adesiva com
capacidade para até 12 kg. A validade do produto deve ser de no mínimo 6 (seis) meses
após a data de fabricação que deve estar claramente impressa na embalagem primária.
Deverá ser preparada com ingredientes sãos e limpos, de primeira qualidade, ser de fácil
preparo por dissolução em água potável e apresentar a fluidez característica de bebida.
Deverá apresentar registro do produto e do fabricante e croqui do rotulo aprovado no
Ministério da Agricultura conforme legislação vigente. O produto deverá estar de acordo
com a legislação vigente, em especial: a) Instrução Normativa Nº 28, de 12/06/07, MAPA
(composto lácteo); b) Resolução-RDC nº 12, de 02/01/01, ANVISA/MS (padrões
microbiológicos); c) Resolução–RDC nº 175 de 08/07/03, ANVISA/MS (matéria
macroscópica e microscópica), d) Resolução RDC n.º 259 de 20/09/02,ANVISA/MS
(rotulagem alimentos embalados); e) Resolução RDC n.º359, de 23/12/2003, ANVISA/MS
(rotulagem porções); f) Resolução RDC n.º360, de 23/12/2003, ANVISA/MS (rotulagem
IDR); g) Resolução RDC nº40, de 08/02/2002, ANVISA/MS (glúten); h) Resolução RDC
388, de 05/08/1999, ANVISA/MS (aditivos sobremesas); i) Decreto 4680, de 24/04/2003,
ANVISA/MS (transgênicos).
02 02
Açúcar cristal embalagem com 5 kg. Açúcar Cristal. SEM GLÚTEN. Contendo sacarose,
originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, parasitas e
detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios. Embalagem
primária transparente, incolor, termossoldado, contendo 5 kg líquidos, devidamente
rotulado respeitando a legislação vigente e reembalado em fardo termossoldado,
resistente, contendo 6 embalagens primárias com total de 30kg.
03 03
Arroz agulhinha longo, fino, tipo 1 embalagem com 5 kg. Especial, beneficiado, polido,
procedência nacional e ser de safra corrente, limpo, grãos inteiros mínimo de 90%,
umidade máxima de 14 %, características físicas, químicas, biológicas e da embalagem
devem obedecer a legislação vigente. Ingredientes: Arroz tipo1. SEM GLÚTEN.
Selecionado eletronicamente grão a grão,. Produto natural sem adição de elementos
químicos (agrotóxico). O produto deve conter na porção de 50g, o mínimo de 160 Kcal, 37g
carboidratos, 03g de proteínas, 0g de gorduras totais, 0g de gorduras saturadas, fibra
alimentar menor de 1g. O produto deve declarar marca, prazo de validade, número de
registro do produto no órgão competente e procedência. Embalagem primária: em saco
plástico atóxico, contendo 05 (cinco) kg, devidamente rotulado conforme legislação vigente
e reembalado em fardos plástico atóxico contendo 30 (trinta) kg, (6x5) kg.
04 04
Extrato de tomate - 1,080kg a 1,100g. Contendo tomate, sal e açúcar, SEM GLUTEM. O
produto deve conter na porção de 30g, valor energético máximo de 30 kcal, carboidrato até
5,9g, proteína 0,2 a 2,7g, gorduras totais 0g, gorduras saturadas 0g, gordura trans 0 g, fibra
alimentar mínima de 0,2g, sódio máximo de 170mg, podendo conter mas não
necessariamente: Vitamina A mínima de 30mcg e Vitamina E mínima de 0,8mg
Embalagem primária: tetra pak ou bag plastico com peso líquido de 1,08kg a 1,100g
devidamente rotulada contendo todas as informações conforme determina a legislação
vigente.
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05 05
06 06
07 07
Feijão carioca tipo 1 embalagem de 1 kg. Natural, constituído de no mínimo 95% de grãos
inteiros e correspondente a variedade no tamanho e cor, maduros, limpos e secos.
Composição em 60g = mínimo de 123kcal, 17g carboidrato, 11g proteína. Deve estar de
acordo com a legislação vigente. Embalagem primária: saco plástico atóxico, transparente,
termossoldado, resistente devidamente rotulado conforme legislação vigente, com peso
líquido de 1 (um) kg, reembalado em saco plástico atóxico, transparente resistente
contendo 30 (trinta) kg. Ingrediente: Feijão. SEM GLÚTEN.
Carne bovina em cubos cozida ou assada pcts de 1 ou 2 kg. Ingredientes: carne bovina,
podendo conter: água, óleo vegetal, sal refinado, estabilizante (polifosfato de sódio INS
452i), antioxidante (eritorbato de sódio INS 316), acidulante (ácido cítrico INS 330),
condimentos e especiarias. SEM GLÚTEN, Congelamento IQF. Na porção de 86g, conter
até 5,8g de gorduras totais. Características organolépticas: Aspecto próprio, não amolecido
e nem pegajoso; cor própria; cheiro próprio; sabor próprio. Características microscópicas:
Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Prazo de validade: no mínimo 04 meses à partir
da data de fabricação. Embalagem primaria: Embalagem em polietileno de baixa
densidade, aprovada para contato direto com alimentos de acordo com a resolução 105/99
da ANVISA, com selagem a quente na base e na boca, sem perfurações ou vazamentos.
Embalagem secundaria: Caixa de papelão ondulada em papel Kraft, onda B, estilo corte e
vinco, com frente lacrada com fita adesiva. Resistente a danos durante o transporte e
garantindo a integridade do produto durante seu período de validade, desde que mantidos
sob empilhamento e condições de armazenagem recomendados. Peso estimado da
embalagem: 0,950kg. Rotulagem: o produto deverá ser rotulado de acordo com a
legislação vigente. No rótulo da embalagem deverão estar impressos de forma clara e
indelével as seguintes informações: Nome e endereço do abatedouro, constando
obrigatoriamente registro no SIF/SISP; identificação completa do produto; data de
fabricação, prazo de validade e prazo máximo para consumo; temperatura de estocagem,
armazenamento e conservação; peso líquido. Devendo ser transportada à temperatura de -
18ºC ou inferior. Transporte: Em veículo com carroceria fechada, isotérmico e Certificado
de Vistoria concedido pela Autoridade Sanitária (Artigo 453, parágrafo 4º do Decreto
Estadual nº 12.342/78). Portaria 15 do Centro de Vigilância Sanitária e CVS 6 de 17/11/99
com data de expedição não anterior a 1996. O motorista e o ajudante de transporte
deverão estar devidamente uniformizados para a entrega na unidade.
Carne Bovina Moída Cozida e Congelada pcts de 2kg. Carne moída cozida e congelada de
bovino com matérias-primas pré-cortadas, homogeinizadas e moídas, processada
termicamente - assada até atingir temperaturas ideais de cozimento. congelado no
processo IQF, embalado e armazenado a -12ºC ou abaixo e embalados em sacos de
polietileno contendo 2 kg cada. Deverá conter no máximo 10% de gordura, mínimo de 24%
de proteínas e máximo de 65% de umidade. Devendo ser transportada à temperatura de -
18ºC ou inferior. Características organolépticas: Aspecto próprio, não amolecido e nem
pegajoso; cor própria, sem manchas esverdeadas; cheiro próprio; sabor próprio.
Características microscópicas: Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Prazo de
validade: Embalagem primaria: Embalagem em polietileno de baixa densidade, aprovada
para contato direto com alimentos de acordo com a resolução 105/99 da ANVISA, com
selagem a quente na base e na boca, sem perfurações ou vazamentos. Embalagem
secundaria: Caixa de papelão ondulada em papel Kraft, onda B, estilo corte e vinco, com
frente lacrada com fita adesiva. Resistente a danos durante o transporte e garantindo a
integridade do produto durante seu período de validade, desde que mantidos sob
empilhamento e condições de armazenagem recomendados. Peso estimado da
embalagem: 0,950kg. Rotulagem: o produto deverá ser rotulado de acordo com a
legislação vigente. No rótulo da embalagem deverão estar de forma clara e indelével as
seguintes informações: Nome e endereço do abatedouro, constando obrigatoriamente
registro no SIF/SISP; identificação completa do produto; data de fabricação, prazo de
validade e prazo máximo para consumo; temperatura de estocagem, armazenamento e
conservação; peso líquido; condições de armazenamento. Transporte: Em veículo com
carroceria fechada, isotérmico e Certificado de Vistoria concedido pela Autoridade Sanitária
(Artigo 453, parágrafo 4º do Decreto Estadual nº 12.342/78). Portaria 15 do Centro de
Vigilância Sanitária e CVS 6 de 17/11/99 com data de expedição não anterior a 1996. O
motorista e o ajudante de transporte deverão estar devidamente uniformizados para a
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08 08
09 09
10 10
entrega na unidade. Registro de rótulo do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento MAPA/ SIF/DIPOA.
Ovos de galinha branco tipo grande. Natural, inteiros, sem rachaduras e quebras.
Informação nutricional na porção de1 (uma) unidade de 50g aproximada de valor
energético 74 kcal, carboidrato 0,6 g, proteína 6,3g, gorduras totais 5g, gorduras saturadas
1,6g, gordura trans 0g, fibra alimentar 0g, Sódio 63mg. Não contem glúten. Embalagem
primária em cartela de papelão com capacidade de 30 unidades, embalada com plástico a
vácuo. Embalagem secundária: caixa de papelão, resistente, fechada devidamente
rotulada conforme legislação vigente, fabricação não superior a 30 (trinta) dias da entrega
do produto Ingrediente: Ovo branco. SEM GLÚTEN.
Coxa e sobre coxa de frango, resfriado, em pacotes de 01 Kg. Natural. Contendo na
porção de 100g, valor energético máximo de 200kcal, carboidrato 0g, proteína mínima 14g,
gorduras totais máxima de 15g, gorduras saturadas máxima de 5,5g, gorduras trans 0g,
fibra alimentar 0g, sódio máximo 110mg. Características organolépticas: Aspecto próprio,
não amolecido e nem pegajoso; Cor própria, sem manchas esverdeadas; Cheiro próprio;
Sabor próprio; Exigências: - Registro de rótulo do produto no Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento MAPA/SIF/DIPOA; Descrição do prazo de validade e lote
impresso na embalagem; Ser entregue 2 meses antes do prazo de vencimento.
Características microscópicas: Ausência de sujidades, parasitos e larvas. Embalagem e
peso: o produto deverá estar congelado, em embalagem plástica flexível, atóxica,
resistente, transparente, com rotulagem, conforme legislação em pacotes com peso de
1kg. Embalagem íntegra, sem sinais de rachaduras na superfície, sem furos e sem
acúmulos, protegida externamente em caixa de papelão rotulada reforçada, com as abas
superior e inferior totalmente lacradas. Não serão aceitas embalagens defeituosas que
exponham o produto à contaminação e/ou deterioração. Rotulagem: o produto deverá ser
rotulado de acordo com a legislação vigente. No rótulo da embalagem deverão estar de
forma clara e indelével as seguintes informações: Nome e endereço do abatedouro ou
frigorífico, constando obrigatoriamente registro no SIF/SISP; Identificação completa do
produto; Data de fabricação, prazo de validade e prazo máximo para consumo;
Temperatura de estocagem, armazenamento e conservação; Peso líquido; Condições de
armazenamento. Transporte: Em veículo com carroceria fechada, isotérmico e Certificado
de Vistoria concedido pela Autoridade Sanitária (Artigo 453, parágrafo 4º do Decreto
Estadual nº 12.342/78). Portaria 15 do Centro de Vigilância Sanitária e CVS 6 de 17/11/99
com data de expedição não anterior a 1996. O motorista e o ajudante de transporte
deverão estar devidamente uniformizados para a entrega na unidade. Caso haja alguma
irregularidade apresentada quanto as características e qualidade do produto em uso, a
empresa fornecedora é a responsável em realizar as análises da amostra do produto por
laboratório reconhecido. Constatada a irregularidade, a empresa deverá imediatamente
fazer a troca de todo produto entregue, por outro que atenda as exigências mínimas deste
edital, além de responder legalmente conforme contrato. Deverá apresentar laudo emitido
por laboratório de notoriedade pública que comprove as características sensoriais, físico
químicas, microbiológicas, microscópicas, toxicológicas e complementares realizados nos
últimos 6 meses.
Salsicha tipo longuette ou hot-dog embalada a vácuo embalagem de 2,5 a 3 kg.
Ingredientes:Carne mecanicamente separada de ave/frango, carne de peru ou bovina,
água, gordura suína, pele de frango ou suína, proteína de soja, fécula de mandioca,
pimentas branca e da Jamaica, aroma natural de fumaça, regulador de acidez lactato de
sódio (INS325), estabilizantes: tripolifosfato de sódio(INS451i) e polifosfato de
sódio(INS452i), realçador de sabor glutamato monos sódico(INS621)ou especiarias
naturais (cebola, alho, pimenta branca) ,antioxidante eritorbato de sódio(INS316),
conservador nitrito de sódio(INS250) e corante urucum(INS160b) e/ou corante natural
carmim de cochonilha, não contem glúten, podendo conter mas não necessariamente:
miúdo suíno, sal, açúcar, estabilizante pirofosfato tetrassódico, espessante carragena. Na
porção de 50g do produto contém valor energético máximo de 146kcal, carboidrato máximo
de 2,0g, proteína mínima de 6g, gorduras totais máxima de 13g, gorduras saturada máxima
de 4,3g, gordura trans 0g, fibra alimentar 0g , sódio máximo 576mg. Embalagem primária
saco plástico, contendo 2,5 a 3kg do produto fechada a vácuo, devidamente rotulado
conforme legislação vigente, apresentando data de validade, lote e fabricação.
Pregão Eletrônico – PE03/2011 – Processo Administrativo n.º 598/2.011 14

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Divisão de Licitações e Contratos
11
11
12
12 13
Características organolépticas: Aspecto próprio, não pegajoso; Cor própria, sem manchas
esverdeadas; Cheiro próprio; Sabor próprio. Registro de rótulo do produto no Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA/SIF/DIPOA. Descrição do prazo de validade
e lote impresso na embalagem. Características microscópicas: Ausência de sujidades,
parasitos e larvas. Embalagem e peso: o produto deverá estar resfriado, em embalagem
plástica flexível, atóxica, resistente, transparente, com rotulagem, conforme legislação em
pacotes com peso de 2,5 a 3kg. Embalagem íntegra, sem sinais de rachaduras na
superfície, sem furos e sem acúmulos, protegida externamente em caixa de papelão
rotulada reforçada, com as abas superior e inferior totalmente lacradas. Não serão aceitas
embalagens defeituosas que exponham o produto à contaminação e/ou deterioração.
Rotulagem: o produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente. No rótulo da
embalagem deverão estar de forma clara e indelével as seguintes informações: 1) Nome e
endereço de fabricação, constando obrigatoriamente registro no SIF/SISP; 2) Identificação
completa do produto; 3) Data de fabricação, prazo de validade e prazo máximo para
consumo; 4) Temperatura de estocagem, armazenamento e conservação; 5) Peso líquido;
6) Condições de armazenamento. Transporte: Em veículo com carroceria fechada,
isotérmico e Certificado de Vistoria concedido pela Autoridade Sanitária (Artigo 453,
parágrafo 4º do Decreto Estadual nº 12.342/78). Portaria 15 do Centro de Vigilância
Sanitária e CVS 6 de 17/11/99 com data de expedição não anterior a 1996. O motorista e o
ajudante de transporte deverão estar devidamente uniformizados para a entrega na
unidade. Caso haja alguma irregularidade apresentada quanto as característica e
qualidade do produto em uso, a empresa fornecedora é a responsável em realizar as
análises da amostra do produto por laboratório escolhido por nossa "entidade". Constatada
a irregularidade, a empresa deverá imediatamente fazer a troca de todo produto entregue,
por outro que atenda as exigências mínimas deste edital, além de responder legalmente
conforme contrato. Deverá apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade pública
que comprove as características sensoriais, físico químicas, microbiológicas,
microscópicas, toxicológicas e complementares.
Batata boa qualidade escovada em saco de 25kg. Batata comum de primeira, firme e
intacta, sem lesões de origem física ou mecânica (rachaduras, cortes), tamanho e
conformação uniformes, devendo ser graúda, acondicionada em sacos de juta de (830 x
500) mm, pesando 25 kg, e suas condições deverão estar de acordo com a NTA 15
(decreto 12.486, 20/10/78), com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta
n.º 9, de 12/11/02, (SARC, ANVISA, INMETRO).
Cebola de 1ª qualidade, em saco de 20 kg. Cebola, de primeira, nacional, compacta e
firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração
uniformes, devendo ser bem desenvolvida, isenta de sujidades, parasitas e larvas,
acondicionada em sacos de polietileno (750 x 480)mm, e suas condições deverão estar de
acordo com a NTA - 15 (decreto 12486 de 20/10/78); com os padrões de embalagem da
instrução normativa conjunta n º 9, de 12/11/02, (SARC, ANVISA, INMETRO) em saco de
20 kg.
Leite em pó integral instantâneo enriquecido com no mínimo 10 vitaminas e minerais Ferro,
Iodo e Zinco pct 1 kg. DESCRIÇÃO: Produto desidratado constituído por leite em pó
integral instantâneo e no mínimo 10 vitaminas e minerais: Ferro, Iodo e Zinco. O produto
poderá ser adicionado de lecitina de soja. CARACTERÍSTICAS FISICO QUIMICAS
CENTESIMAL MÍNIMA: Valor energético 490kcal, Proteína 26g, Gorduras Totais 26g,
Gorduras Saturadas 16g, Sódio 320mg, Cálcio 890mg, no mínimo 10 vitaminas sendo
Vitamina A 710mcg, Vitamina D 5,9mcg, Biotina 36mcg, Vitamina PP 19mg, Ácido Fólico
284mcg e minerais sendo Ferro 17mg, Iodo 156mcg e Zinco 8,1 mcg. O rendimento
mínimo por kilo do produto deve ser de 37 porções de 200ml. Deverá ser embalado em
saco de 1 kg em polietileno metalizado flexível, atóxico e resistente, fechado
hermeticamente de maneira a garantir a qualidade do produto durante todo o seu prazo de
validade. Rotulado de acordo com a legislação e reembalado em caixa de papelão
reforçada, fechada com fita adesiva com capacidade para até 10 kg. A validade do produto
deve ser de no mínimo 12 (doze) meses após a data de fabricação que deve estar
claramente impressa na embalagem primária. Deverá ser preparada com ingredientes sãos
e limpos, de primeira qualidade, ser de fácil preparo por dissolução em água potável e
apresentar a fluidez característica de leite. Deverá apresentar registro do produto e do
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fabricante e croqui do rotulo aprovado no Ministério da Agricultura conforme legislação
vigente. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente, em especial: a)
Instrução Normativa Nº 28, de 12/06/07, MAPA (composto lácteo); b) Resolução RDC nº
12, de 02/01/01, ANVISA/MS (padrões microbiológicos); c) Resolução?RDC nº 175 de
08/07/03, ANVISA/MS (matéria macroscópica e microscópica); d) Resolução RDC n.º 259
de 20/09/02,ANVISA/MS (rotulagem alimentos embalados); e) Resolução RDC n.º359, de
23/12/2003, ANVISA/MS (rotulagem porções); f) Resolução RDC n.º360, de 23/12/2003,
ANVISA/MS (rotulagem IDR); g) Resolução RDC nº40, de 08/02/2002, ANVISA/MS
(glúten); h) Resolução RDC 388, de 05/08/1999, ANVISA/MS (aditivos sobremesas); i)
Decreto 4680, de 24/04/2003, ANVISA/MS (transgênicos); j) Lei nº11265, de 03/01/2006,
ANVISA (rotulagem leite e derivados); l) Lei nº11474, de 15/05/2007, ANVISA (rotulagem
leite e derivados).
Mistura pronta para pão francês embalagem com 25 Kg. Mistura contendo farinha de trigo
enriquecida com ferro e ácido fólico, sal, açúcar, emulsificantes polioxietileno(20)
monoelato de sorbitana (INS433) e estearoil 2-lactil lactato de cálcio (INS482) e
melhoradores de farinha: ácido ascórbico (INS300) e alfa-milase (INS1100). Informação
Nutricional na porção de 40g contendo no máximo 137 calorias, 29 g de carboidrato ,
305mg de sódio, 0,6 g de gorduras totais, 0 g de gorduras saturadas e 0 g de gorduras
trans emínimo de 4,3g de proteína , 1,2 g de fibra alimentar, 1,6 mg de ferro, 58
micrograma de ácido fólico. A mistura deverá ser embalada em saco próprio contendo 25
kg do produto, ser de indústria nacional, com validade superior a 3 meses, cuja formulação
necessite somente de fermento fresco e água, sendo necessário até 4% do peso da
mistura para o fermento.
Biscoito doce tipo amanteigado sabor leite e/ou côco e/ou banana com canela em
embalagem de 400 a 500 g. Ingredientes: farinha de trigo (enriquecida com ferro a ácido
fólico), açúcar, gordura vegetal hidrogenada, manteiga, amido de milho e/ou féculas de
arroz ou mandioca, açúcar invertido, flocos de banana em pó e canela em pó ou coco
ralado, sal refinado, fermentos químicos (bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio,
pirofosfato ácido de sódio), estabilizante lecitina de soja e aromatizantes quando
necessário. Devidamente rotulada conforme legislação vigente. Embalagem de 400 a
500g. Na porção de 30g deverá conter: 130 a 180 kcal, carboidratos 20 a 35g, proteínas
1,9 a 3,5g, gorduras totais máxima de 6,5g, gorduras saturadas até 2,5g, gorduras trans
até 3g, fibra alimentar 0,3 a 1,5g, sódio máximo 115mg.
Biscoito tipo cream craker em embalagem de 400 a 500 g. Contendo farinha de trigo
enriquecida com ferro e ácido fólico, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, extrato
de malte, sal refinado, açúcar, soro de leite em pó, fermento biológico e estabilizante
lecitina de soja, contém glúten, podendo conter mas não necessariamente: margarina,
bicarbonato de sódio , açúcar invertido, ácido láctico, melhorador de farinha protease (INS
1101i)e aromatizante. O produto deve conter na porção de 30g o máximo de 140 kcal, 23g
de carboidrato, mínimo de 2,0g de proteína, máximo de 4,8g de gorduras totais, 1,7g de
gorduras saturadas, 2,3g de gordura trans, fibra alimentar até 1,2g, e máximo de 330mg de
sódio. Embalagem primária em saco plástico atóxico contendo de 400 a 500g do produto,
devidamente fechada e rotulada conforme legislação vigente.
Rosquinha doce sabor leite em pacote de 400 a 500 Gr. Contendo na porção de 30g, valor
energético máximo de 120 kcal, carboidrato máximo 26g, proteína mínima 0,7g, gorduras
totais máxima 2,8g, gorduras saturadas máxima 1,4g, gorduras trans 0g, fibra alimentar
máxima 0,5g, sódio máximo 59mg. Contendo na formulação do produto amido, açúcar,
farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, fécula de mandioca, ovo, margarina,
gordura vegetal, leite em pó, sal refinado, fermentos químicos, pirofosfato ácido de sódio,
bicarbonato de sódio e bicarbonato de amônio e aromatizante. COM GLÚTEM.
Embalagem primária sacos plásticos, devidamente fechada e rotulada conforme legislação
vigente, apresentando o máximo de informações como prazo de validade, lote, data de
fabricação. Em pacotes de 400 a 500 g.
Amido de milho embalagem de 500Gr. O amido deve ser fabricado a partir de matérias
primas sãs e limpas, isenta de matéria terrosa e de parasitas, não podendo estar úmidos,
fermentados ou rancosos. Sob a forma de pó, devem produzir ligeira precipitação quando
comprimido entre os dedos. Embalagem primária caixa contendo 500 (quinhentos) gramas,
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devidamente rotuladas conforme legislação vigente. Ingredientes: Amido. SEM GLÚTEN.
Na porção de 20g, conter: Valor energético de até 70 kcal e carboidratos de 15 a 20g.
Farinha de mandioca torrada embalagem de 500 Gr. Composição máxima na porção de
50g, valor energético máximo de 190 kcal, carboidrato de 30 a 48g, proteína máxima de
1,5g, gorduras totais 0g, gorduras saturadas 0g, colesterol 0mg, fibra alimentar menor que
1g, sódio máximo de 15mg. Embalagem primária saco plástico atóxico transparente,
devidamente rotulado conforme legislação vigente em pacote de 500g. Ingredientes:
Farinha de mandioca torrada.
Farinha de milho amarela embalagem de 500g. Composição máxima de sódio 35mg e
mínima de proteína de 3,3g, sódio máximo de 40mg, fibra alimentar de 1g a 3g na porção
de 50g. Com glúten. Embalagem primária plástica atóxica contendo 500g, devidamente
rotulada conforme legislação vigente e reembalada em fardo plástico atóxico contendo até
20kg. Ingredientes: Farinha de milho amarela. COM GLÚTEN.
Fubá de milho embalagem de 500 Gr. Composição mínima de ferro 0,70 mg. na porção de
50g. Enriquecido com ferro e ácido fólico, rico em vitaminas B6 e E e fonte de vitamina B1.
Embalagem plástica atóxica contendo 500g. Devidamente rotulada conforme legislação
vigente e reembalada em fardos plásticos atóxicos contendo até 30 kg. Ingredientes:
Farinha de milho.
Milho para canjica embalagem de 500 Gr. Embalagem primária saco plástico atóxico,
transparente, resistente, termossoldado, contendo 500 (quinhentos) gramas, devidamente
rotulado conforme legislação vigente, e reembalado em fardo plástico atóxico contendo 10
(dez) kg. Ingredientes: Canjica de milho. SEM GLÚTEN. Na porção de 50g, conter: valor
energético de até 175cal, Carboidratos entre 30 a 45g, Proteínas mínimas 2,5g, Gorduras
totais 0g, sódio 0g.
Sal refinado, iodado, embalagem c/ 1 Kg. Beneficiado e isento de sais de cálcio e
magnésio, impurezas orgânicas, areias e fragmentos de conchas. Produto moído deverá
passar totalmente pela peneira n.º 20. Produzido e embalado em conformidade com a
legislação vigente. Embalagem primária: saco plástico contendo 01 (um) kg, devidamente
rotulado conforme legislação vigente e reembalado em fardo plástico resistente atóxico
contendo até 30 kg. Ingredientes: Sal refinado extra (cloreto de sódio) iodato de potássio.
Antiumectantes: ferrocianeto de sódio e dióxido de silício e/ou silício aluminato de sódio.
SEM GLÚTEN. Na porção de 1g, conter sódio 390mg e iodo 25mcg.
Sardinha ao molho de tomate lata de 125g a 132g. Ingredientes: Sardinhas, água de
constituição (ao próprio suco) e molho de tomate temperado (polpa de tomate, água, óleo
comestível ou de soja, sal, especiarias - salsa, orégano, cebola e/ou alho, pimentão
vermelho, manjerona ou louro ou coentro, condimento pimenta branca, condimento
pimenta preta ou pimenta vermelha e/ou pimenta jamaica, cravo ou curry, noz – moscada
quando necessário e sálvia ou salsa -, açúcar , realçador de sabor glutamato monossódico,
aromas naturais de alho, cebola e manjericão e acidulante ácido cítrico), estabilizante
estearato de cálcio quando necessário. SEM GLÚTEN. Informação Nutricional na porção
de 60g, valor energético máximo 83kcal, carboidratos menor que 1,2g, proteína mínima de
9g, gorduras totais máxima de 5g, gorduras saturadas máxima de 1,5g, gorduras
monoinsaturadas mínima de 0,5g, colesterol máximo 66mg, gorduras poliinsaturadas
mínima de 0,2g, sódio máximo 250mg, ômega 3 mínimo de 0,5g, DHA mínimo de 0,1g.
Embalagem prímária: lata, contendo 125g a 132g do produto.
Trigo para quibe embalagem de 500 Gr. Ingredientes: Trigo para kibe. COM GLÚTEN.
Composição máxima na porção de 50g, valor energético máximo de 180 kcal, carboidrato
máximo de 40g, proteína mínima de 5,0mg, gorduras totais máxima de 1,0g, gordura
saturada 0g, fibra alimentar mínima de 0,8g, sódio máximo 48 mg. Devidamente rotulada
contendo todas as informações como data de validade. Fabricação, lote, conforme
determina legislação vigente. Em embalagem de 500 g.
Vinagre agrin de vinho branco de 750 ml. Ingredientes: Fermentado acético de vinho
branco e conservador INSS 224 - Acidez 4,0%. SEM GLÚTEN. Embalagem: frasco plástico
com 750ml, devidamente rotulado conforme legislação vigente.
Chá Matte embalagem 200gr. Contendo erva mate tostada. Informação nutricional
aproximada na porção de 200ml, valor calórico de 3 a 7 kcal, carboidrato de 0g, proteína de
0g, Gorduras totais de 0,3 a 0,8g, sódio 0mg. Embalagem primária caixa de papelão com
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capacidade de 200g. Embalagem secundária caixa de papelão resistente com capacidade
para 30 unidades do produto, fechada com fita adesiva.
Óleo de soja refinado embalagem pet de 900 ML. Produto alimentício, originário de soja,
refinado, dentro do padrão rigoroso de qualidade com obtenção de óleo claro, sem cheiro,
leve e saudável, de acordo com os padrões legais, deve conter no mínimo 1,5mg de
vitamina E e máximo de 3g de gordura saturada na porção de de 15ml. Embalagem
primária tipo pet plástica contendo 900ml. Devidamente rotulada conforme legislação
vigente. Embalagem secundária de papelão, atóxico contendo 20 unidades do produto.
Ingredientes: Óleo refinado de soja e antioxidante ácido cítrico. SEM GLÚTEN.
Farinha de trigo especial com fermento em pacotes com 1 kg. Farinha de trigo especial
com fermento: Enriquecida com ferro e ácido fólico, composição mínima de 0,4mcg de
ferro, na porção de 50g, sódio até 300mg, proteína mínima 4.0g, carboidrato mínimo 34g,
calorias mínima 160cal, fibra alimentar mínima 0,6g Contem glúten. Embalagem primária:
plástica atoxica devidamente rotulada conforme a legislação vigente, contendo 01 (um) Kg.
Reembalada em fardos contendo até 30 (trinta) Kg. Ingredientes: Farinha de trigo especial
enriquecida com ferro e ácido fólico, sal e fermentos químicos pirofosfato de sódio,
bicarbonato de sódio e fosfato monocálcico. COM GLÚTEN.
Margarina cremosa com sal pote com 500 Gr. Ingredientes: Óleos vegetais líquidos e
interesterificados ou hidrogenados, água, sal (2,5% a 3%), leite em pó desnatado e/ou soro
de leite em pó, vitamina A (1.500 U.I/ 100g), estabilizantes: mono e diglicerídeos, lecitina
de soja e ésteres de poliglicerol, conservadores: sorbato de potássio e/ou benzoato de
sódio, aroma idêntico ao natural de manteiga, acidulante ácido lático, antioxidantes: EDTAcálcico
dissódico, BHT e ácido cítrico e corante natural de urucum e cúrcuma ou idêntico
ao natural beta-caroteno, com no mínimo 65% de lípideos. SEM GLÚTEN. Livre de
gorduras trans, oriunda de óleo vegetal comestível, contendo vitamina A entre 30 a 55 mcg,
na porção de 10g, valor calórico mínimo 54kcal, 0g proteína, gorduras totais 4 a 8g,
carboidratos 0g, sódio até 118mg cremosa, com adição de sal, produzida e embalada
dentro das normas que determina a legislação. Embalagem primária em potes plásticos
contendo 500 (quinhentos) g, devidamente rotulada conforme legislação vigente e
reembalada em caixa de papelão reforçado contendo de 10 a 12 (dez a doze) kg.
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ANEXO II
TERMO DE PARTICIPAÇÃO EM PREGÕES ELETRÔNICOS
Favor encaminhar por fax (11 4597-1526 Ramal 33)
_______________________________________________________________, inscrito(a) no CNPJ sob o
n.º_____________________________ com endereço no(a) ______________________________________
______________________________________________________________________________________,
______________________________________________________________________________________,
doravante denominado PARTICIPANTE, declara nesta data que está de acordo com todas as condições e
exigências expressas no Edital e anexos do Pregão Eletrônico PE_____/2.011, bem como na legislação
aplicável e em todos os outros requisitos para a participação em um pregão eletrônico. Declara também que
tem condições de atender e cumprir todas as exigências de fornecimento e habilitação contidas no Edital.
_________________________________
Local e Data,
________________________________
Representante legal do PARTICIPANTE
(a assinatura deve estar com firma reconhecida)
NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA A PARTICIPAÇÃO EM PREGÕES ELETRÔNICOS
Declara que seu representante nomeado abaixo irá representá-la nos pregões eletrônicos organizados pela
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA, e que está ciente de todas as responsabilidades desta
função de acordo com o Termo de Participação em Pregões Eletrônicos, bem como na Lei Federal n.º
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n.º 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto n.º 5.450, de 31 de
março de 2005 e Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e em todos os outros requisitos
para a participação em um pregão eletrônico.
A senha e login para a participação nos pregões eletrônicos serão enviadas somente ao representante
nomeado baixo:
Nome: ____________________________________ Assinatura: ________________________________
RG: ______________________________________ CPF: ____________________________________
Telefone: ____________________
E-mail: ______________________________________
_________________________________
Local e Data,
_________________________________
Representante do PARTICIPANTE
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ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO
DO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DECLARAÇÃO
A empresa ____________________________________, com sede à _________________________, ____,
na cidade de ___________, Estado de ________. Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do
Ministério da Fazenda - CNPJ n._________________________, por intermédio de seu representante legal
o(a) Sr(a)_________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade RG n.
______________________ - SSP-____ e do CPF n. _____________________________ DECLARA, para
fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n. 9.854,
de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (sim ou não).
_________________________________________
(data)
_________________________________________
(representante legal)
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ANEXO IV
Declaração de não possuir impedimento para contratação
A (nome da empresa licitante...........), com sede nesta (.....) Estado de
(.......), à Rua (......),nº. (...) - Bairro (.....), inscrita no CGC/MF sob o n°. (.....), neste ato representada por
seu (cargo do representante.....), (nome do representante.......), portador da Cédula de Identidade R.G. n°.
(.....) - (órgão exp.), que subscreve a presente, declara, por este e na melhor forma de direito, que não
possui nenhum tipo de impedimento para celebrar contratos com a Administração Pública de NAZARÉ
PAULISTA, e que nunca foi apenada com DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE por qualquer entidade da
administração pública, ficando em caso positivo, ressalvado à Comissão Julgadora da Licitação, o direito de
analisar o fato para eventual impugnação, observados os termos do Edital da Licitação Tipo Pregão
Eletrônico PE____/2011, e dos respectivos documentos e anexos da licitação.
Declara ainda, que acatará integralmente quaisquer decisões que venham a ser tomadas pela Prefeitura
Municipal NAZARÉ PAULISTA, quanto a habilitação, classificação e adjudicação, ressalvados os direitos
legais de recursos permitidos à licitante.
xxxxxxxxx, (dia...) de (mês...) de 2.011.
Assinatura do representante legal e carimbo
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ANEXO V
MINUTA CONTRATUAL
CONTRATO Nº /2.011
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA
CONTRATADA: XXXXXXXXXXXXXXX
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 598/2011
PREGÃO ELETRÔNICO – PE03/2.011
Pelo presente instrumento administrativo de contrato de aquisição de gêneros alimentícios, que
fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA, CNPJ 45.279.643/0001-54, com sede
de sua Prefeitura na Praça Cel. Antonio Rodrigues dos Santos, 16, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Mario Antonio Pinheiro, brasileiro, casado, comerciante, RG 4.352.121, CPF 292.660.848-91,
residente a Rua Maria Tereza da Conceição, 53, nesta cidade de Nazaré Paulista, denominado
simplesmente “PREFEITURA”; e, de outro lado, (*****empresa vencedora******), CNPJ **.***.***/****-**, com
sede a, (******endereço******), ***, Nazaré Paulista, estado de São Paulo, doravante denominada
simplesmente “CONTRATADA”, no ato representada por (*******nome do representante*******), (***cargo do
representante***), portador da cédula de identidade nº **.***.***, CIC ***.***.***-**, residente e domiciliada à
(***endereço do representante***), **, em Nazaré Paulista, estado de São Paulo, têm entre si, justo e
contratado, o que segue:
1. DO OBJETO DO CONTRATO
1.1. A “CONTRATADA” se obriga a fornecer ao Município de Nazaré Paulista, de acordo com a
solicitação de compra emitida pela “PREFEITURA” e conforme os termos de sua proposta constante dos
autos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2011, o LOTE XX, conforme especificações
abaixo:
Lote Item Produto Quantidade Unidade Marca
xx xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxx xxxx xxxxxx
2. DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. A entrega do objeto deste Pregão deverá ser efetuada de forma parcelada, de acordo com as
requisições emitidas pela Divisão de Cotações e Compras da Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, no
prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após sua solicitação, em local único, situado na Rua Helena de
Moraes Pinheiro, S/N°, no bairro Vicente Nunes, neste município.
2.2. O local de entrega do objeto poderá ser alterado pela administração municipal, através de
comunicação prévia por escrito.
2.3. Caso não haja a entrega do objeto da presente licitação no prazo estabelecido no subitem 2.1,
será aplicada à vencedora a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato e este resolvido de
pleno direito, sem necessidade de notificação judicial ou extrajudicial.
2.4. No caso de recusa do produto por apresentar vício, o Participante vencedor deverá
obrigatoriamente, promover a reposição do mesmo, dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado
do recebimento da notificação.
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2.5. Qualquer substituição de itens requisitados, mesmo que de melhor qualidade ou ainda de
menor preço, somente poderá ocorrer mediante expressa autorização da Administração Municipal.
2.6. No que se refere aos produtos fornecidos, fica desde logo convencionado entre as partes que
caso os mesmos apresentem alguma irregularidade quanto à característica e qualidade, a empresa
fornecedora é a responsável em custear as análises da amostra por laboratório de reconhecida idoneidade,
sem prejuízos das sanções previstas em Lei em caso afirmativo.
3. DOS PREÇOS E REAJUSTES
3.1. Conforme os termos da proposta apresentada, obriga-se a “CONTRATADA” a manter os
preços ofertados, ou seja, R$ *,*** pelo Lote.
3.2. Na hipótese de redução ou majoração oficial do preço do produto licitado, os contratantes
deverão renegociar o mesmo, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
3.3. O valor do presente contrato, para efeito de empenho contábil, de prestação de garantia de
aplicação de penalidades, é de R$ ***.*** (******************************************), correspondente ao valor
total do objeto adjudicado a “CONTRATADA”.
4. DA GARANTIA PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO
4.1. Para garantia da execução do objeto da licitação, a “CONTRATADA” deverá prestar garantia
em valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor do contrato, através de uma das modalidades
elencadas no art. 56, § 1º da Lei 8666/93.
4.2. A garantia constituída de acordo com o disposto acima, somente será desconstituída após o
recebimento definitivo do objeto da licitação ou ao término do contrato.
4.3. Poderá a Administração, para garantia da execução do contrato, exigir ainda que a
“CONTRATADA” apresente relação dos compromissos assumidos que importem, de qualquer forma, na
diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira.
4.4. Havendo recusa ou demora da adjudicatária em prestar a garantia, é facultado à
“PREFEITURA” convocar os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo
em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços
propostos, de conformidade com o ato convocatório.
5. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. O pagamento do objeto fornecido será efetuado em 30 (trinta) dias após comprovação da
conformidade e entrega da respectiva nota fiscal, diretamente na Tesouraria Municipal.
5.2 As notas fiscais ou faturas somente serão recebidas e formalizadas desde que acompanhadas
pelas solicitações ou ordens de aquisição emitidas pela “PREFEITURA”.
5.3. Poderá a “PREFEITURA” sustar o pagamento ao qual a “CONTRATADA” tenha direito, se ficar
apurado subseqüentemente:
a) Imperfeição dos produtos fornecidos, em desacordo com as especificações técnicas em vigor;
b) Ocorrência de quaisquer obrigações da “CONTRATADA” para com terceiros que possam, de qualquer
forma, prejudicar a “PREFEITURA”;
c) Apuração de débitos em atraso para com a Fazenda Municipal, caso em que haverá a compensação de
valores;
d) Inadimplência da “CONTRATADA”, total ou parcial, no cumprimento das obrigações do ajuste.
5.4. O pagamento somente será liberado após a substituição de gênero refugado com a correção de
sua qualidade, ficando reservado à “PREFEITURA” e a seu exclusivo critério, no entanto, refugar total ou
parcialmente, os produtos entregues.
5.5. Nenhum pagamento isentará a “CONTRATADA” de responsabilidade pela qualidade dos
produtos entregues, nem implicará na renúncia ou desistência do direito de reclamar daqueles entregues
anteriormente.
6. DO PRAZO DO CONTRATO
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6.1. O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, ou seja, até
xx/xx/xxxx.
7. DAS PENALIDADES
7.1. A recusa da adjudicatária em formalizar o ajuste dentro do prazo estabelecido, sem justificativa
aceita pela “PREFEITURA”, implicará na multa de 10% (dez por cento) do valor contratual e no
impedimento de participar de novas licitações pelo prazo de 1 (um) ano.
7.2. A “CONTRATADA” estará sujeita, ainda, às seguintes multas, cujo cálculo tomará por base o
valor contratual, reajustado pelo último índice conhecido na data da aplicação da pena:
a) 5% (cinco por cento) no caso de descumprimento de cláusula contratual;
b) 10% (dez por cento) no caso de inexecução parcial do contrato;
c) 20% (vinte por cento) no caso de inexecução total do contrato.
7.3. As multas serão independentes e serão aplicadas alternativamente e/ou cumulativamente,
conforme o caso.
7.4. A multa aplicada e paga não impedirá, entretanto, que a “PREFEITURA”, a seu critério,
rescinda unilateralmente o contrato ou aplique outras sanções previstas na legislação vigente.
7.5. Poderá a “PREFEITURA” deixar de aplicar as multas contratuais, caso prefira o ressarcimento
pelos prejuízos sofridos.
7.6. Os demais casos de inexecução e de rescisão do contrato serão regulados pelo Artigo 77 e
seguintes da Lei de Licitações em vigor.
8. DO RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO
8.1. O objeto do contrato somente será recebido quando perfeitamente de acordo com as condições
contratuais e demais documentos que fizerem parte do ajuste.
8.2. O responsável pelo recebimento, ao considerar o objeto do contato concluído, comunicará o
fato à autoridade superior, mediante termo de recebimento provisório que será anexado ao processo,
podendo o parecer ser substituído pela respectiva guia de recebimento emitida pela Divisão de Transportes.
8.3. A responsabilidade da “CONTRATADA” pela qualidade, correção e segurança dos produtos
fornecidos, subsistirá na forma da lei civil.
8.4. A “PREFEITURA” rejeitará, no todo ou em parte, produtos em desacordo com o objeto da
licitação, podendo, entretanto, recebê-los justificadamente desde que lhe convenha, com o abatimento de
preços que couber.
9. DOS RECURSOS FINANCEIROS
9.1. Os recursos financeiros com a execução do presente correrão à conta da dotação própria do
orçamento vigente, conforme segue:
Órgão: 05 – Educação e Cultura
Unidade: 05.03 – Ensino Fundamental
Funcional: 12.361.3602 – Ensino Fundamental
Projeto/ Atividade: 2.020 – Merenda Escolar
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.0.2.220 –
Material de Consumo
N° do Bloqueio: 39/2011
Órgão: 05 – Educação e Cultura
Unidade: 05.03 – Ensino Fundamental
Funcional: 12.361.3602 – Ensino Fundamental
Projeto/ Atividade: 2.020 – Merenda Escolar
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.220 –
Material de Consumo
N° do Bloqueio: 36/2011
Órgão: 05 – Educação e Cultura
Unidade: 05.03 – Ensino Fundamental
Funcional: 12.361.3602 – Ensino Fundamental
Projeto/ Atividade: 2.020 – Merenda Escolar
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.0.5.220 –
Material de Consumo
N° do Bloqueio: 37/2011
Órgão: 05 – Educação e Cultura
Unidade: 05.02 – Educação da Criança de 0 – 6
anos
Funcional: 12.365.3602 – Educação Infantil
Projeto/ Atividade: 2.001 – Manutenção da
Unidade
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.0.5.210 –
Material de Consumo
Pregão Eletrônico – PE03/2011 – Processo Administrativo n.º 598/2.011 24

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Divisão de Licitações e Contratos
N° do Bloqueio: 38/2011
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. As condições e exigências constantes no Edital do processo licitatório mencionado no
preâmbulo, fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos.
10.2 Todos os encargos para com terceiros, inclusive obrigações fiscais e previdenciárias, bem
como custos de transporte, são de exclusiva responsabilidade da “CONTRATADA”.
10.3. A “CONTRATADA” se obriga a manter-se, durante toda a vigência do contrato, nas mesmas
condições que ensejaram sua habilitação.
10.4. O presente contrato poderá ser alterado unilateralmente pela “PREFEITURA” no interesse da
Administração Pública, aplicando-se, no caso, os princípios estabelecidos na legislação em vigor.
10.5. Aplica-se ao presente contrato as disposições das Leis Federais nºs 10.520/02, 8666/93 e
alterações, bem como dos Decretos Federais n.sº 5.450/05 e 3.555/00, sendo os casos omissos resolvidos
na forma da lei consumerista.
10.6. Em caso de rescisão do presente, todos os direitos da administração ficam preservados.
10.7. Fica eleito o foro Distrital de Nazaré Paulista, com renúncia expressa pelas partes de qualquer
outro, por mais privilegiado que o seja, para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.
E por estarem desta forma justos e acordados, firmam o presente em 3 (três) vias de igual teor e
forma, na presença de testemunhas que também o subscrevem.
Nazaré Paulista, ** de ********* de 2.011.
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PREFEITURA
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CONTRATADA
TESTEMUNHAS
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Publicado no Diário Oficial
Do Estado de São Paulo
Data: ____/____/_______
Folha N.° ______________
Pregão Eletrônico – PE03/2011 – Processo Administrativo n.º 598/2.011 25