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CONDIÇÕES DE ACESSO
PÁGINA 27/1 – CONDIÇÕES DE ACESSO
Condições de Acesso
Esta página é de preenchimento automático tendo em consideração os valores
introduzidos no formulário nas páginas relativas à “Atividade Económica por Mercado”
e, quando existam, as introduzidas no quadro “Vendas ao Exterior Indiretas” e
pretende dar indicação do cumprimento da condição de acesso prevista na alínea a)
do ponto 2. do Aviso de Abertura de Concurso – Orientação para os Mercados Externos
(E = Intensidade das exportações no pós-projeto).
• E - Intensidade das exportações (pós-projeto). Quando aplicável, este indicador
deverá ser igual ou superior a 30%;
No caso de empresas com atividade no setor do turismo ao nível dos empreendimentos
turísticos, o “volume de negócios internacional” fixado no indicador E pode, em
alternativa, ser aferido tendo por base o número de dormidas de turistas estrangeiros
face ao número total de dormidas, apurado em função dos documentos emitidos pela
empresa no ano pós-projeto para efeitos estatísticos e para efeitos da Lei nº 23/2007,
de 4 de julho.
Nota: Este indicador constitui condição de acesso nos termos do Aviso para
Apresentação de Candidaturas (AAC nº 12/SI/2012).
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