Aviso de Abertura - QREN

. Centros de I&DT (subalínea ii) da alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamentodo SI I&DT).Ao abrigo do presente Aviso cada promotor apenas poderá apresentar uma candidatura, nãopodendo incluir esta mais do que um Núcleo ou Centro de I&DT.De acordo com o disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Geral FEDER eFundo de Coesão, não poderão ser objecto de candidatura no âmbito do presente Aviso osprojectos de investimento apresentados no anterior concurso do SI I&DT, e em relação aosquais esteja ainda a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão sobre o pedido definanciamento tenha sido favorável.As candidaturas com investimentos localizados na Região NUT II de Lisboa ou Algarve nãodeverão incluir investimentos localizados noutras NUTS II.Para os promotores PME, para efeitos de comprovação do estatuto PME as empresas deverãoregistar-se no site do IAPMEI para obtenção da Certificação Electrónica prevista no Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro.3. Âmbito TerritorialTodas as regiões NUTS II do Continente.4. Prazos para a Apresentação de CandidaturasEntre o dia 17 de Março de 2008 e o dia 15 de Maio de 2008 (24 horas).5. Metodologia de Apuramento do Mérito do ProjectoA metodologia de cálculo para selecção e hierarquização dos projectos é baseada noindicador de Mérito do Projecto (MP), determinada através das seguintes fórmulas, consoantea modalidade de projecto em causa:Núcleos de I&DTMP = 0,35A + 0,30B + 0,15C + 0,20Dem que:A = 0,60A 1 + 0,40A 2B = 0,35BB1 + 0,30B2B+ 0,35BB3pág. 2 de 6

A 2 = Grau de adequação dos recursos (humanos e científicos/ técnicos)B = Contributo para a competitividade do promotor (efeitos e resultados)BB1 = Aumento das capacidades internas de I&DT e inovação tecnológica e devalorização dos resultados da actividade do CentroBB2 = Perspectiva de criação/ melhoria significativa de novos produtos eserviçosBB3 =Reforço de laços de cooperação estáveis e duradouros com entidades doSCTC = Grau de participação em redes e programas internacionais de I&DT, incluindoa liderança de projectos de I&DTD = Contributo para a política nacional/ regional de I&DT, medido através do graude adequação às prioridades nacionais/ regionais em matéria de I&DT einovação, nomeadamente o contributo para o crescimento da I&D empresarialnacional e dinamização de clusters sectoriais e/ou territoriais e pólos decompetitividade e tecnologia.As pontuações dos critérios são atribuídas numa escala compreendida entre 1 e 5, sendo apontuação final do Mérito do Projecto estabelecida com duas casas decimais.Para efeitos de selecção, serão objecto de hierarquização os projectos que obtenhamuma pontuação superior a 1 em cada critério de primeiro nível, à excepção do critério C,e uma pontuação final igual ou superior a 3,00.Quando o Mérito do Projecto aferido em sede de avaliação pós-projecto for inferior ao quedeterminou a selecção da candidatura, tal poderá implicar a resolução do Contrato deConcessão de Incentivos.6. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos PromotoresDia 26 de Agosto de 2008.pág. 4 de 6

9. Divulgação e Informação ComplementarO presente Aviso e outras peças e informações relevantes, nomeadamente legislação,formulários e orientações técnicas e de gestão aplicáveis, estão disponíveis no sítio IncentivosQREN (www.incentivos.qren.pt), bem como nos sítios dos Programas Operacionais do QRENenvolvidos e dos Organismos Técnicos.O presente Aviso foi objecto de análise pelos membros da Comissão de Selecção e remetidopara informação, no âmbito do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Geral FEDER e Fundo deCoesão, ao IFDR e às Comissões Ministeriais de Coordenação dos PO envolvidos.Rede Incentivos QREN, 17 de Março de 2008Gestor do PO Temático Factores deCompetitividadeGestor do PO Regional do NorteGestor do PO Regional do CentroGestora do PO Regional do AlentejoGestor do PO Regional de LisboaGestor do PO Regional do AlgarveNelson de SouzaCarlos LageAlfredo MarquesMaria Leal MonteiroAntónio Fonseca FerreiraJoão Fariapág. 6 de 6