PARECER SOBRE PLANO GLOBAL DE ATIVIDADES E ... - Unesp

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esp UNIVERSIDADE ESTADUAL P UUSTA -JÚUO DE ESQUITAALHO- Campus de São J05é do Rio Preto Fls. 64 Proc.~ (f1s. 35; grifos originais) ao conjunto de disciplinas objeto do concurso, endossando, assim, os apontamentos da relatora, sem, no entanto, deixar de reconhecer "o mérito da docente [interessada] em sua trajetória acadêmica e profissional". (f1s. 35). No mesmo dia 11/11, a interessada, via correio eletrônico, toma conhecimento da deliberação do Conselho Departamental (f1s. 36) e, em 23/11/2012, dirigindo-se ao Chefe do Departamento e ao Conselho Departamental, responde, tomada por sentimento de indignação, a Deliberação do Departamento. Em síntese, em sua carta ela expõe os seguintes argumentos: (i) que procedeu à alteração do plano de pesquisa avaliado inicialmente pela Banca Examinadora de seu concurso,"tentando correlacionar" sua tradicional área de pesquisaà área que lhe fora solicitada "por alguns" daquelesa quem sua carta se dirige (fls. 38, parágrafos2 e 3); (li) que o Chefedo Departamento teria lhe dito verbalmente que nomearia "um Professor orientador para emitir parecer quanto ao projeto de pesquisa" (grlfos meus), medida contestada por ela, em razão de ser portadora do título de doutor (fl. 38, parágrafo5 e 5); (lIi) sua dtscordâncla da conclusão do parecer sobre seu projeto já reformulado, considerada por ela uma conclusão tendenciosa e envlesada (fi. 38, parágrafo 7), porque, em seu entendimento, a relatora desconheciao edital de seu concurso (Rs. 38, parágrafo 8), já que não considerou a relação do projeto com temáticas de outras disciplinasdo conjunto (fls. 39, parágrafo 1); . . (iv) que, em seu entendimento, "conforme Edital no. 042/2012 - CSJRP,em seu item 10.1, compete tão somente ao Conselhodo Departamento de Educaçãoa aprovação do Plano Global de Atividades, elaborado pelo próprio Departamento, não tendo competência para avaliar, muito menos para aprovar, o projeto de pesquisa" (fls. 40, parágrafo 3). Ainda neste aspecto, lembra que a exequibilidade do projeto de pesquisajá havia sido julgada pela Banca Examinadora, considerada, por ela, "rnals isenta que o Conselho" (fls. 40, parágrafo 5); (v) que, julga, por fim, que todos os erros que ela aponta em sua carta e que constituem "agressões" aos seus direitos "podem ser fruto da falta de conhecimento coletiva dos colegas no que tange ao processode nomeaçãoem si" (fl. 40, parágrafo 7), ftignorânciasobre o procedimento" que não mais "poderá ser evocada por quem quer que seja" (fls. 40-41). A interessada conclui sua carta nos termos abaixo transcritos, anexando a ela o projeto de pesquisa original, para que seu procedimento "administrativo siga com ele": Desdejá, deixo vincado que NÃOIREI mudar NOVAMENTEmeu projeto, uma vez que não pactuarei com estes desmandoenviesados. Junto a esta Carta segue o meu projeto original, devidamente aprovado pela Banca Examinadorado Concurso,para que o meu procedimentoadministrativo siga com ele. (f1s. 41; caixa alta original) Em 25/10/2012, o processo é novamente encaminhado à relatora, que, em 06/11/2012, solicita ao Departamento a indicação de um outro relator (f1s. 56-verso), já que teve a seriedade de seu parecer questionada pela docente interessada em sua carta; Em 12/11/2012, o Conselho do Departamento delibera por buscar auxílio na Procuradoria da UNESP"para elaboração de carta-resposta à missiva" da interessada (fls. 57); Com base na resposta do Procurador da Universidade, José Sebastião Soares, que reconhece a competência do Departamento no julgamento de "encargos relativos ao ensino e, especialmente, pesquisa aos docentes", em 21/11/2012, o Conselho do Departamento delibera "pela não aprovação do projeto de pesquisa apresentado pela referida professora e, consequentemente, considera prejudicada a aprovação do Plano Global de Atividades (PGA), por ser o projeto parte integrante desta PGA w (fls. 60, grifos originais). Esta deliberação toma por base o não atendimento pela docente da deliberação anterior do Conselho do Departamento, pautada no parecer da relatora e o não reconhecimento por parte da Interessada da competência dos órgãos colegiados da UNESP (Conselho Departamental, Congregação e CPA) para emitir parecer sobre seu projeto de pesquisa, ao empregar, em sua carta, termos e expressões depreciativas referentes a essa competência, tais como "absurdo", "hilérta", "aberração" etc. (fls. 60) Ins!luto de Blc>ciêndas, letras e Cl6naos EntH - Oep.rtamento de Estudos llnguTstlCOSe l eenlnos Rua C, •••16vlo Colombo. 2265 CEP 15054-000 51o.José do RIO PrelO - SP - Brasil Tel17 32212300 hIx 17 3221 247~
ANÁLISE esp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAUUSTA "JÚUO DE MESQUITA RLHO" Campus de São Josedo RioPreto Fls. b5 Proc. ~qçql(,3) ~ w...! ( J É de se supor que parte da indignação da interessada deva-se à sua confusão entre a necessidade de nomeação de um relato r e a necessidade de nomeação de um orientador, confusão, aliás, que ela mantém, ao longo de sua carta, ao se referir à relatara, indicada pelo Departamento, e por mais de uma vez, como "Professora orientadora" (f1s. 38, f1s. 39). Além dessa confusão inicial, no meu entendimento, toda essa celeuma parece ter sido causada pela falta de compreensão da interessada acerca dos trâmites da Universidade necessários à nomeação e acerca das competências dos diferentes órgãos coleglados, uma vez Que toda sua contestação contra a decisão do Conselho Departamental ampara-se unicamente na legislação que trata de regime de trabalho na UNESP (Portaria UNESP 06, de 07/01/2000, e Resolução UNESP 85/99) e no Edital 042/2012 - CSJRP que regeu o concurso, documentos citados por ela ao longo de sua carta, mas acima dos quals encontram-se outros dispositivos legais que definem claramente as competências de Chefe de Departamento, de Conselho Departamental, de Congregações, de Comissões Assessoras de Órgãos Colegiados Centrais etc que ela certamente não consultou para elaboração do recurso Impetrado. Como orienta o procurador da UNESP, cabe sim ao Departamento de Ensino zelar pelas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão de seus docentes, orientação que ampara a última deliberação do Conselho Departamental, a qual aponta, na sua fundamentação, o fato de a interessada não querer reconhecer as competências das instâncias deliberativas da Universidade. Em que pese minha concordância com os termos da última deliberação do Conselho Departamental, não posso deixar passarem despercebidos dois pontos encontrados nos autos. O primeiro diz respeito ao fato de que, no PGA proposto pelo Departamento, às fls. 9, como também observa a relatora do Departamento, encontra-se resposta afirmativa de que o projeto de pesquisa inicialmente apresentado pela interessada (e resumido em campo próprio) "está vinculado à área de 'Formação de Professores"', claramente uma das linhas de pesquisa () de interesse do Departamento. O segundo ponto refere-se à própria observação da relatora de que, se suas sugestões de reformulação fossem atendidas, "a docente estaria lidando com assuntos que não têm relação direta com suas produções e trajetória profissional anteriores". (f1s. 34), fato que, parece, colocaria a Interessada, habilitada no concurso público, diante de um impasse sem solução aparente; esse último ponto claramente remetido pela relatora à tratamento no Conselho Departamental, mereceria, no meu entendimento, um posicionamento claro por parte do Conselho, já que o conjunto de disciplinas do concurso dificilmente propiciaria, s.m.j., a seleção de um candidato com perfil de pesquisador que desse conta de temáticas tão dispares, como parece reconhecer a relatora e não ter compreendido a interessada, ao acusar o parecer não conclusivo de "no mínimo, tendencioso e enviesado" (fls. 38). Ainda sobre esse segundo ponto, não consta nos autos a deliberação do Departamento de 26 de abril de 2012, mencionada pela relatora às f1s. 34, de que a "contratação de docente para esse conjunto de disciplina deveria atender às disciplinas 'Conteúdo e Metodologia do Ensino de Expressão Artística e Corporal' e 'Tópicos em Educação Inclusiva"'. Entretanto, às fls. 3, encontra-se a justificativa do Chefe do Departamento para o conjunto de disciplinas objeto do concurso, a qual, ao que tudo indica, confirma a preocupação da relatora acerca do perfil do contratado, pois dessa justificativa subentende-se que, quanto a essas duas disciplinas: (I) a elas foram acrescidas as outras do conjunto, em razão do "excesso de carga horaria do professor responsável pelo conjunto de Política Educacional Brasileira w ; (il) elas não foram objeto de concurso, porque "isoladamente, não possuem carga horária suficiente para compor um conjunto de dísctpllnas": (iIi) embora elas viessem sendo ministradas por docentes do Departamento, "mesmo com excelente formação", esse docentes"não possuemperfil de ensino e pesquisa para ministrá-Ias, uma vez que foram criadas e ou modificadasem função de reestruturação do curso de Pedagogia w • Insbl\lto de Bioci6nci ••• Letra. e Coênaa. exatas - Departamento de Estudos LingOISbCOS• L~.r!rio. Rua CristOvão Coorrco, 2265 CEP 15054-000 510 José do RIO PrelO- sp- Br•• ~ Tel17 3221 ZlOO hox 17 3221 247.
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