PARECER SOBRE PLANO GLOBAL DE ATIVIDADES E ... - Unesp

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
'uúuo DE MESQUITA FILHO"
Campus de Silo José do Rio Preto
Fls.
Proc.
PARECER SOBRE PLANO GLOBAL DE ATIVIDADES E PROJETO DE PESQUISA PARA O ESTÁGIO
PROBATÓRIO
Interessada: Prata. Ora. Femanda Motta de Paula Resende
Unidade Universitána: IBILCE/Câmpus São José do RIo Prelo
Departamento: Educação
Assunto: Contratação - Parecer sobre Plano Global de Atividades e Projeto de Pesquisa para o Estágio
Probatório
INFORMAÇÃO
Esse parecer se refere ao Plano Global de Atividades (PGA) elaborado pelo Departamento de
Educação para ser desenvolvido pela Profa. Dra. FERNANDA MOnA DE PAULA RESENDE, aprovada em
concurso público para prover o cargo de Professor Assistente, no conjunto de disciplinas "Política Educacional
Brasileira", "Conteúdo e Metodologia do Ensino de Expressão Artística e Corporal", "Tópicos de Educação
Inclusiva" e "Estágio Curricular Supervisionado em Trabalho e Educação: Educação em ambientes nãoescolares".
Refere-se, também, ao Projeto de Pesquisa para o Estágio Probatório entregue ao Departarnentô de
Educação do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas pela referida docente, em 13 de setembro de
2012.
No PGA, o Departamento descreve as atividades de ensino; cientificas, técnicas e literárias; de
extensão; de gestão; artísticas e culturais; além de outras atividades que pretende que sejam desenvolvidas no
período de Estágio Probatório pela docente, cumprindo-se a seguinte carga horária: ensino (15 horas, 37 1
5%),
pesquisa (15 horas, 37,5%), extensão (6 horas, 15%) e gestão (4 horas, 10%).
Em relação às atividades de ensino, no PGA estão enumeradas as seguintes disciplinas e estágio da
graduação, todos do curso de licenciatura em Pedagogia, que deverão ser assumidos pela docente: Política
Educacional Brasileira, Conteúdo e Metodologia do Ensino de Expressão Artistica e Corporal, Tópicos em
Educação Inclusiva, Estágio Curricular Supervisionado em Trabalho e Educação: Educação em ambientes nãoescolares.
A respeito da pós-graduação, no PGA há a recomendação de que a docente solicite credenciamento no
Programa de Pós-Graduação em Educação do Departamento de Educação tão logo ele seja aprovado pela
CAPES. Diante do atraso nessa aprovação, recomenda-se o credenciamento da docente em outro Programa de
Pós-Graduação da UNESP.
No que se refere às atividades científicas, técnicas e literárias (15 horas semanais). consta do PGA o
projeto de pesquisa entregue pela docente ao Departamento de Educação, intitulado "Os limites e as
possibilidades do ensino da Arte em tempos de gestão democrática da escola pública". O projeto tem como
objetivo geral "investigar os limites e as possibhdades do ensino da Arte na Educação Infantil e nos anos iniciais
do Ensino Fundamental em tempos de gestão democrática da escola pública, tendo em vista os atos e
documentos normativos sobre a temática pós LDBEN 9.394/96·. Afirma-se, no projeto, que "a vivência da arte
na escola possibilita a efetivação de uma gestão mais democrática e participativa, que é instrumento da
construção da cidadania". Assim, justifica-se a importância do projeto.
Consta do PGA que o projeto está vinculado à linha de pesquisa Formação de Professores, do
Departamento de Educação.
Ainda no que se refere às atividades científicas. técnicas e literárias, recomenda-se, no PGA, que a
docente se insira em Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq. Recomenda-se, ainda, sua participação em
outros projetos dentro de sua área de atuação, em especial na área do ensino de Artes. No PGA, determina-se
que a docente deverá orientar alunos de graduação e de pós-graduação. Determina-se ainda que a docente
poderá realizar atividades técnicas, participar de eventos, participar de cursos e de outras atividades de acordo
com os interesses do Departamento.
Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas
Departamento de Educação
Rua Crtstóvão Coíombo.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
'~ÚLlO DE MESQUITA FILHO"
Carnpus de São José do RIO Preto
Em relação às atividades de extensão, no PGA recomenda-se que a professora ofereça cursos e
coordene projetos de extensão na sua área de atuação.
Quanto às atividades de gestão, destaca-se, no PGA, que a docente deverá atuar em Conselhos de
Departamento e de Curso, participar de comissões e órgãos colegiados do IBILCE e da UNESP.
PARECER
1) No que se refere às atividades de ensino, no PGA estão enumeradas disciplinas e estágio que
deverão ser assumidos pela docente no curso de Pedagogia. Observando o processo (l1s. 03), nota-se que, na
justificativa para ampliação do quadro docente, a disciplina Política Educacional Brasileira para o curso de
licenciatura em Matemática também constava do conjunto de disciplinas a serem ministradas pelo docente
contratado. Dessa forma, sugiro que o Departamento reveja as disciplinas elencadas no PGA, acrescenlando
essa última disciplina, se for o caso, já que sua exclusão compromete a carga horária da docente.
2} No que se refere ao Projeto de Pesquisa, entendo que há alguns pontos a se considerar antes de
sua aprovação pelo Conselho de Departamento:
a} embora o referencial teórico do projeto de pesquisa, que focaliza especialmente aspectos 'aa gesião
democrática, tenha relação com a trajetória acadêmica e profissional da docente, demonstrada em seu
curriculum Latles, os objetivos da pesquisa tratam do ensino de Arte, que não é foco das produções e atuação
profissional anteriores da professora. A docente destaca, no projeto, que o estudo proposto pretende "enveredar
por novos caminhos, traçar novos horizontes, mas sem abandonar o referencial construido em torno das
políticas e da gestão da educação brasileira".
b} embora o Conselho do Departamento de Educação tenha aprovado, em reunião de 26 de abril de 2012, que a
contratação de docente para esse conjunto de disciplinas deveria atender às disciplinas "Conteúdo e
Metodologia do Ensino de Expressão Artística e Corporal" e "Tópicos em Educação Inclusiva", nota-se que o
projeto de pesquisa não focaliza temáticas relacionadas a essas disciplinas Trata-se, no projeto, do ensino da
Arte, mas não há referência a temas relativos a Expressão Corporal ou Educação Inclusiva. O projeto focaliza,
mais fortemente, aspectos relativos à gestão democrática.
Diante do exposto, levando em conta especialmente as consideraçôes relalivas ao Projeto de Pesquisa
entregue pela Prota. Ora. Fernanda Motla de Paula Resende ao Departarnento de Educação, sugiro que o
assunto seja discutido em Reunião do Conselho do Departamento.
Entendo que o projeto deveria ser revisto de modo a focalizar as ternáticas tratadas nas disciplinas
'Conteúdo e Metodologia do Ensino de Expressão Artistica e Corporal" e "Tópicos em Educação Inclusiva", já
que a relação entre ensino e pesquisa (além da extensão) deve ser priorizada na universidade. Entretanto, ao
focalizar essas temàticas, a docente estaria lidando com assuntos que não têm relação direta com suas
produções e trajetória profissional anteriores.
Apesar de meu entendimento exposto acima, considerando todas as discussões a respeito da
contratação docente para o conjunto de disciplinas em questão Que vêm sendo feitas desde a solicitação da
abertura deste concurso, solicito que o assunto seja discutido e decidido em Reunião do Conselho do
Departamento de Educação.
Profa. Ora. Maévi Anabel Nono
UNESP/lBILCE/Educação
Instituto de Blociências, Letras e Ciências Exatas
Departamento de Educaçao
Rua Cristóvâo Colombo. 2265. Jardim Nazareth. CCP. 15054-000. Silo José do Rio Pmlo/Sr
rot (17) 3221-2320 I fax (17) 3224-8574

un s
UNIVE.RSIDADE ESTADUAL PAUUSTA
"JÚUO DE ESQUlTA RLHO·
Campus de sao Jose do RIO Preto
Fls. 6 -:>
Proc.~
PROC. No.
INTERESSADA
ASSUNTO
2454-2012
FERNANDA MOTIA DE PAULA RESENDE
Plano Global de Atividades para aplicação de regime de trabalho
INFORMAÇÕES
GERAIS
A interessada foi aprovada em concurso público de títulos e provas para provimento de um cargo
de professor assistente, em RDIDP, vaga decorrente de aposentadoria de docente do quadro do próprio
Instituto e que passou a ser lotada no Departamento de Educação (f1s. 4). O concurso realizado teve
como objeto o seguinte conjunto de disciplinas: "Política Educacional Brasileira", "Conteúdo e Metodologia
do Ensino de Expressão Artística e Corporal", "Tópicos de Educação Inclusiva" e "Estágio Curricular
Supervisionado em Trabalho e Educação: educação em ambientes não escolares", a primeira comum aos
Cursos de Licenciatura em Matemática e de Licenciatura em Pedagogia e as demais do Curso de
Licenciatura em Pedagogia (fls. 3).
Para as providências da nomeação da interessada, foram juntados aos autos os seguintes
docu mentos:
(i) plano global de atividades (PGA)para o estágio probatório, proposto pelo Departamento de Educação(fls. 8"a 13);
(ii) como parte do PGA,projeto de pesquisa proposto pela interessada e intitulado "os limites e as possibilidadesdo
ensinoda arte em tempos de gestão democrática da escolapública" (fls. 15 a 30);
(1Ii)declaraçãodo Chefe de que o ~Departamentode Educaçãodeste Instituto oferece condiçõesde exequibllídadedo
Projeto de Pesquisa" (...) "bem como para estada e permanência da Prota. Ora. Fernanda Motta de Paula
Rezende nesta Unidade universitária, para a realização do proposto no Plano Global de Atividades [stc]" (grlfos
originais) (fls. 31); e,
(iv) declaraçãoda interessada de que ela tem conhecimentodas normas que regem o RDIDP(fls. 32).
Para compreensão da polêmica criada no encaminhamento do assunto em tela, passo, na
sequência, a uma exposição dos acontecimentos, tomando por base o que se encontra registrado no
presente processo.
HISTÓRICO
Em 13/09/2012, dando sequência à tramitação do processo para nomeação da interessada, é
Indicada, pelo Conselho Departamental, a Prota. Dra. Maéve Anabel Nono, como relatora do PGA
para a aplicação do regime de trabalho, o qual Inclui o plano de pesquisa. Por entender que "a
relação entre ensino e pesquisa (além da extensão) deve ser priorizada na universidade", em seu
parecer (fls. 33 e 34), a relatora destaca a necessidade de revisão do plano de pesquisa
apresentado, remetendo, o assunto, no entanto, à discussão e à decisão do Conselho
Departamental, uma vez que:
(i) não foram contempladas na proposiçãodo plano de pesquisatemáticas relacionadasa duas das disciplinas
do conjunto, quats sejam: ~Conteúdoe Metodologia do Ensino de ExpressãoArtística e Corporal" e "Tópicos
em EducaçãoInclusiva". Informa a relatora que o Conselho Departamental, em reunião de 26 de abril de
2012, havia deliberado que a contratação deveria atender primordialmente essas duas disciplinas, razão que
a leva a apontar o fato de o projeto não contemplar temáticas relacionadasa essasdisciplinas.
(ii) "Trata-se, no projeto, do ensino da Arte, mas não há referência a temas relativos a ExpressãoCorporalou
EducaçãoInclusiva. O projeto focaliza, mais fortemente, aspectosrelativos à gestão democrática". (fls. 34).
(iii) se focalizar as temátlcas consideradasfaltantes no projeto, "a docente estaria lidando com assuntos que
não têm relação direta com suas produçõese trajetória profissional anteriores". (fls. 34; grifos meus).
Em 11/11/2012, o Conselho Departamental, em que pese na formulação no PGA ter indicado que
o projeto de pesquisa da interessada encontra-se vinculado à linha de pesquisa do Departamento
"Formação de professores" (fls.9), "deliberou que a aprovação do Plano Global de Atividades e
do Projeto de Pesquisa [ ... ] será condicionada ao atendimento das temáticas relacionadas"
InstItulo de 8toa6nco •••••Lotras ec_o Ex9ta. - Departamento de EsI\Jóoo LingOlslK:os e Lterários
Rua Crl5OOYlloCoIombo. 2265 CEP 150154.axJ S60 José do Roo Preto - sp- e"'H
Tef17 32212300 ,"" 17 3221247_

esp
UNIVERSIDADE ESTADUAL P UUSTA
-JÚUO DE ESQUITAALHO-
Campus de São J05é do Rio Preto
Fls. 64
Proc.~
(f1s. 35; grifos originais) ao conjunto de disciplinas objeto do concurso, endossando, assim, os
apontamentos da relatora, sem, no entanto, deixar de reconhecer "o mérito da docente
[interessada] em sua trajetória acadêmica e profissional". (f1s. 35).
No mesmo dia 11/11, a interessada, via correio eletrônico, toma conhecimento da deliberação do
Conselho Departamental (f1s. 36) e, em 23/11/2012, dirigindo-se ao Chefe do Departamento e ao
Conselho Departamental, responde, tomada por sentimento de indignação, a Deliberação do
Departamento. Em síntese, em sua carta ela expõe os seguintes argumentos:
(i) que procedeu à alteração do plano de pesquisa avaliado inicialmente pela Banca Examinadora de seu
concurso,"tentando correlacionar" sua tradicional área de pesquisaà área que lhe fora solicitada "por alguns"
daquelesa quem sua carta se dirige (fls. 38, parágrafos2 e 3);
(li) que o Chefedo Departamento teria lhe dito verbalmente que nomearia "um Professor orientador para
emitir parecer quanto ao projeto de pesquisa" (grlfos meus), medida contestada por ela, em razão de ser
portadora do título de doutor (fl. 38, parágrafo5 e 5);
(lIi) sua dtscordâncla da conclusão do parecer sobre seu projeto já reformulado, considerada por ela uma
conclusão tendenciosa e envlesada (fi. 38, parágrafo 7), porque, em seu entendimento, a relatora
desconheciao edital de seu concurso (Rs. 38, parágrafo 8), já que não considerou a relação do projeto com
temáticas de outras disciplinasdo conjunto (fls. 39, parágrafo 1); . .
(iv) que, em seu entendimento, "conforme Edital no. 042/2012 - CSJRP,em seu item 10.1, compete tão
somente ao Conselhodo Departamento de Educaçãoa aprovação do Plano Global de Atividades, elaborado
pelo próprio Departamento, não tendo competência para avaliar, muito menos para aprovar, o projeto de
pesquisa" (fls. 40, parágrafo 3). Ainda neste aspecto, lembra que a exequibilidade do projeto de pesquisajá
havia sido julgada pela Banca Examinadora, considerada, por ela, "rnals isenta que o Conselho" (fls. 40,
parágrafo 5);
(v) que, julga, por fim, que todos os erros que ela aponta em sua carta e que constituem "agressões" aos
seus direitos "podem ser fruto da falta de conhecimento coletiva dos colegas no que tange ao processode
nomeaçãoem si" (fl. 40, parágrafo 7), ftignorânciasobre o procedimento" que não mais "poderá ser evocada
por quem quer que seja" (fls. 40-41).
A interessada conclui sua carta nos termos abaixo transcritos, anexando a ela o projeto de pesquisa
original, para que seu procedimento "administrativo siga com ele":
Desdejá, deixo vincado que NÃOIREI mudar NOVAMENTEmeu projeto, uma vez que
não pactuarei com estes desmandoenviesados.
Junto a esta Carta segue o meu projeto original, devidamente aprovado pela Banca
Examinadorado Concurso,para que o meu procedimentoadministrativo siga com ele.
(f1s. 41; caixa alta original)
Em 25/10/2012, o processo é novamente encaminhado à relatora, que, em 06/11/2012,
solicita ao Departamento a indicação de um outro relator (f1s. 56-verso), já que teve a seriedade
de seu parecer questionada pela docente interessada em sua carta;
Em 12/11/2012, o Conselho do Departamento delibera por buscar auxílio na Procuradoria da
UNESP"para elaboração de carta-resposta à missiva" da interessada (fls. 57);
Com base na resposta do Procurador da Universidade, José Sebastião Soares, que reconhece a
competência do Departamento no julgamento de "encargos relativos ao ensino e, especialmente,
pesquisa aos docentes", em 21/11/2012, o Conselho do Departamento delibera "pela não
aprovação do projeto de pesquisa apresentado pela referida professora e, consequentemente,
considera prejudicada a aprovação do Plano Global de Atividades (PGA), por ser o projeto parte
integrante desta PGA w (fls. 60, grifos originais). Esta deliberação toma por base o não
atendimento pela docente da deliberação anterior do Conselho do Departamento, pautada no
parecer da relatora e o não reconhecimento por parte da Interessada da competência dos órgãos
colegiados da UNESP (Conselho Departamental, Congregação e CPA) para emitir parecer sobre
seu projeto de pesquisa, ao empregar, em sua carta, termos e expressões depreciativas
referentes a essa competência, tais como "absurdo", "hilérta", "aberração" etc. (fls. 60)
Ins!luto de Blc>ciêndas, letras e Cl6naos EntH - Oep.rtamento de Estudos llnguTstlCOSe l eenlnos
Rua C, •••16vlo Colombo. 2265 CEP 15054-000 51o.José do RIO PrelO - SP - Brasil
Tel17 32212300 hIx 17 3221 247~

ANÁLISE
esp
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAUUSTA
"JÚUO DE MESQUITA RLHO"
Campus de São Josedo RioPreto
Fls.
b5
Proc. ~qçql(,3)
~
w...!
( J
É de se supor que parte da indignação da interessada deva-se à sua confusão entre a
necessidade de nomeação de um relato r e a necessidade de nomeação de um orientador, confusão,
aliás, que ela mantém, ao longo de sua carta, ao se referir à relatara, indicada pelo Departamento, e por
mais de uma vez, como "Professora orientadora" (f1s. 38, f1s. 39).
Além dessa confusão inicial, no meu entendimento, toda essa celeuma parece ter sido causada
pela falta de compreensão da interessada acerca dos trâmites da Universidade necessários à nomeação e
acerca das competências dos diferentes órgãos coleglados, uma vez Que toda sua contestação contra a
decisão do Conselho Departamental ampara-se unicamente na legislação que trata de regime de trabalho
na UNESP (Portaria UNESP 06, de 07/01/2000, e Resolução UNESP 85/99) e no Edital 042/2012 - CSJRP
que regeu o concurso, documentos citados por ela ao longo de sua carta, mas acima dos quals
encontram-se outros dispositivos legais que definem claramente as competências de Chefe de
Departamento, de Conselho Departamental, de Congregações, de Comissões Assessoras de Órgãos
Colegiados Centrais etc que ela certamente não consultou para elaboração do recurso Impetrado.
Como orienta o procurador da UNESP, cabe sim ao Departamento de Ensino zelar pelas atividades
de ensino, pesquisa, extensão e gestão de seus docentes, orientação que ampara a última deliberação do
Conselho Departamental, a qual aponta, na sua fundamentação, o fato de a interessada não querer
reconhecer as competências das instâncias deliberativas da Universidade.
Em que pese minha concordância com os termos da última deliberação do Conselho
Departamental, não posso deixar passarem despercebidos dois pontos encontrados nos autos. O primeiro
diz respeito ao fato de que, no PGA proposto pelo Departamento, às fls. 9, como também observa a
relatora do Departamento, encontra-se resposta afirmativa de que o projeto de pesquisa inicialmente
apresentado pela interessada (e resumido em campo próprio) "está vinculado à área de 'Formação de
Professores"', claramente uma das linhas de pesquisa () de interesse do Departamento.
O segundo ponto refere-se à própria observação da relatora de que, se suas sugestões de
reformulação fossem atendidas, "a docente estaria lidando com assuntos que não têm relação direta com
suas produções e trajetória profissional anteriores". (f1s. 34), fato que, parece, colocaria a Interessada,
habilitada no concurso público, diante de um impasse sem solução aparente; esse último ponto
claramente remetido pela relatora à tratamento no Conselho Departamental, mereceria, no meu
entendimento, um posicionamento claro por parte do Conselho, já que o conjunto de disciplinas do
concurso dificilmente propiciaria, s.m.j., a seleção de um candidato com perfil de pesquisador que desse
conta de temáticas tão dispares, como parece reconhecer a relatora e não ter compreendido a
interessada, ao acusar o parecer não conclusivo de "no mínimo, tendencioso e enviesado" (fls. 38).
Ainda sobre esse segundo ponto, não consta nos autos a deliberação do Departamento de 26 de
abril de 2012, mencionada pela relatora às f1s. 34, de que a "contratação de docente para esse conjunto
de disciplina deveria atender às disciplinas 'Conteúdo e Metodologia do Ensino de Expressão Artística e
Corporal' e 'Tópicos em Educação Inclusiva"'. Entretanto, às fls. 3, encontra-se a justificativa do Chefe do
Departamento para o conjunto de disciplinas objeto do concurso, a qual, ao que tudo indica, confirma a
preocupação da relatora acerca do perfil do contratado, pois dessa justificativa subentende-se que,
quanto a essas duas disciplinas:
(I) a elas foram acrescidas as outras do conjunto, em razão do "excesso de carga horaria do professor responsável
pelo conjunto de Política Educacional Brasileira w ;
(il) elas não foram objeto de concurso, porque "isoladamente, não possuem carga horária suficiente para compor um
conjunto de dísctpllnas":
(iIi) embora elas viessem sendo ministradas por docentes do Departamento, "mesmo com excelente formação", esse
docentes"não possuemperfil de ensino e pesquisa para ministrá-Ias, uma vez que foram criadas e ou modificadasem
função de reestruturação do curso de Pedagogia w •
Insbl\lto de Bioci6nci ••• Letra. e Coênaa. exatas - Departamento de Estudos LingOISbCOS• L~.r!rio.
Rua CristOvão Coorrco, 2265 CEP 15054-000 510 José do RIO PrelO- sp- Br•• ~
Tel17 3221 ZlOO hox 17 3221 247.

es
UJ.lIVERSIDADE ESTADUAL PAUUSTA
'!.IÚUO DE MESQUITA FILHO"
Campos de São José do Rio Preto
Fls.
6b
Proc. J4SQ!tav
Some a esse perfil de docente desejado, mas difícil de ser vislumbrado pelo conjunto de
disciplinas, as manifestações pouco claras por parte dos Conselhos de Curso de Licenciatura em
Matemática e de licenciatura em Pedagogia acerca do perfil do docente em contratação, constantes do
processo do concurso (Proc. 2612/2012-CSJRP), às fls. 50 e 51, manifestações cujas cópias sugiro
acompanhem este meu parecer. Não é demais lembrar que, nos termos do Ofício Circular 028/2011-
Prograd, por ocasião do encaminhamento de processo de concursos para preenchimento de função/cargo
docente, cabe aos Conselhos de Cursos manifestar-se quanto ao perfil e à qualificação exigidos dos
candidatos ao concurso.
\....
Estas minhas ponderações, mais um exercício de suposições do que uma al)állse 90S fatos êm si (já
que não tenho competência para o julgamento dos projetos de pesquisa), não são .suficíentes para um
parecer conclusivo. Assim, a exemplo do procedimento da relatora Departamental, remeto o assunto à
discussão da plenária, também porque me falta a clareza necessária sobre o que significam a
"insubordinação" de um docente em contratação às regulamentações da Universidade e a não aprovação do
PGApara a aplicação do RDIDP a um docente cujo concurso destina-se ao provimento de cargo.
São José do Rio Preto, 29 de novembro de 2012.
~
o carl{S Leite Gonçalves
Relat1r
lnobtuto de BlOCIenoa •• Latras •• Ci6ncoas Exltas - Ooportamonto d. EsnxI