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Página 4 Diário Oficial do Município NATAL, SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2006 Valor global do contrato: R$ 202.381,46 (duzentos e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos). Dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 15.453.038.1 – 508 – Construção e reforma de terminais para o sistema de transporte público de passageiros - STPP; Elemento de despesa: 4.4.90.51 – Obras e instalações; Pessoa jurídica – Fonte 111; e Projeto/Atividade: 15.453.038.1 – 508 – Construção e reforma de terminais para o sistema de transporte público de passageiros - STPP; Elemento de despesa: 4.4.90.51 – Obras e instalações; Pessoa jurídica – Fonte 181. Previsão legal: Lei n o 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua redação atual. Assinaturas: Elequicina Maria dos Santos – Contratante. Álcio da Costa Pereira – Contratada. Walter Pedro da Silva – Testemunha. Flávio Mota da Nóbrega – Testemunha. Natal(RN), 11 de Janeiro de 2006. * Republicado por incorreção Extrato de Dispensa de Licitação Contrato nº 006/2006. Processo n o 23077.000038/2006-98. Contratante (Locatária): Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano – STTU. Contratado (Locador): Luiz Carlos Bezerra Ramalho. Objeto: Locação do imóvel situado à Rua Almino Afonso, n o 53, Ribeira, Natal/RN, com área total de 618,80 m 2 (seiscentos e dezoito vírgula oitenta metros quadrados), destinando-se a instalação de departamentos da LOCATÁRIA e para o uso exclusivo desta, sendo vedada a sublocação ou transferência de uso sem a expressa autorização do LOCADOR. Valor global contratado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 15.453.008.2 – 528 – Operação de trânsito; Elemento de despesa: 33.90.36 – Outros serviços de terceiro; Pessoa Física; Fonte 121. Previsão legal: Art. 24, inciso X, da Lei n o 8.666 de 21 de junho de 1993, em sua redação atual. Assinaturas: Contratante (Locatária) – Elequicina Maria dos Santos. Contratada (Locador) – Luiz Carlos Bezerra Ramalho. Testemunha – Wisler José de Souza. Testemunha – Rui de Oliveira Viana Neto. Natal(RN), 02 de Janeiro de 2006. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO LICENÇA AMBIENTAL DANTAS IRMÃOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 11.935.673/0001-50, torna público conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 19/01/2006, através do Processo Nº. 23077.001432/2006-43, a Licença Ambiental de Instalação para construção de empreendimento residencial multifamiliar, com onze pavimentos, localizado na Rua Prof. Clementino Câmara, 204, Bairro Vermelho - Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento LICENÇA AMBIENTAL JOÃO BOSCO DE ANDRADE, CPF: 230.253.014-49, torna público, conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 19/01/2006, através do Processo Nº. 23077.041135/2005-50, o licenciamento ambiental para instalação de um comércio varejista, localizado na Av. Pte. Bandeira, 584, Alecrim, Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento. LICENÇA AMBIENTAL CENTRO EDUCACIONAL MUNDO INFANTIL, CNPJ: 04.079.907/0001-49, torna público conforme a Resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 19/01/2006, através do Processo Nº. 23077.001586/2006-35, a Licença Ambiental de Operação de suas instalações físicas localizadas na Rua das Gameleiras, 915, Lagoa Azul - Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de qualquer esclarecimento. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação na forma do Art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores despesas abaixo especificada. PROCESSO N°:23077.001063/2006-99/ SEMURB OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. CREDOR: AGÊNCIA AEROTUR LTDA CNPJ: 08.030.124/ 0001-21 ENDEREÇO: RUA APODI, 583 – TIROL CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 29.101 – GABINETE DO SECRETARIO - SEMURB PROJETO/ATIVIDADE:15.122.001.2-614 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMURB. ANEXO: I 29.147 – FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NATAL – FUNAM. PROJETO/ATIVIDADE:15.122.001.2-616 – MANUTENÇÃO DO FUNAM ANEXO : I ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33- /PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SUB ELEMENTO: 33.99 - OUTROS FONTE DE RECURSO: 111 VALOR ESTIMADO: R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS) NATAL, 16 DE JANEIRO DE 2006 ANA MIRIAM MACHADO DA SILVA FREITAS SECRETARIA SEMURB TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FICA DISPENSADA DE LICITAÇÃO NA FORMA DO ART. 24, INCISO VIII DA LEI 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES A DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA. PROCESSO Nº: 23077.044430/2005-68 - SEMURB OBJETO: REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS, TELEMÁTICOS E ADICIONAIS, NAS MODALIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL, A CARGA EM MÁQUINA DE FRANQUEAR, BEM COMO A VENDA DE PRODUTOS POSTAIS, DISPONIBILIZADOS EM UNIDADES DE ATENDIMENTO DO EBCT, EM ÂMBITO REGIONAL. NOME DO CREDOR: EBCT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. CNPJ: 34.028.316/0025-80 ENDEREÇO: AV. ENGº HILDEBRANDO DE GÓIS, 221, RIBEIRA – NATAL/RN CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 15.122.001.2-614 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DESTA SEMURB. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. SUBELEMENTO: 39.33 – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL VALOR ESTIMADO: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NATAL, 18 DE JANEIRO DE 2006. ANA MÍRIAM MACHADO DA SILVA FREITAS SECRETÁRIA SEMURB TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FICA DISPENSADA DE LICITAÇÃO NA FORMA DO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES A DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA. PROCESSO Nº: 23077.045139/2005-15 - SEMURB OBJETO: REFERENTE A LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO MARCA XEROX, COPIADORA S421, COM GARANTIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM REPOSIÇÃO DE TODAS AS PEÇAS, EXCETUANDO TONER, CILINDRO E PAPEL, COM ATENDIMENTO 24HS. NOME DO CREDOR: XTECH – REPRESENTANTE AUTORIZADO XEROX. CNPJ: 04.852.945/0001-92 ENDEREÇO: AV. HERMES DA FONSECA, 1121, TIROL – NATAL/RN CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 15.122.001.2-614 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DESTA SEMURB. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS PESSOA JURÍDICA. SUBELEMENTO: 39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS VALOR GLOBAL: R$ 7.920,00 (SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS) NATAL, 18 DE JANEIRO DE 2006. ANA MÍRIAM MACHADO DA SILVA FREITAS SECRETÁRIA SEMURB SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PRESIDENTE: PAULO CÉSAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JÚNIOR PROCURADORA: ZÉLIA CRISTIANE PORTELA MACÊDO SECRETÁRIA: MARIA CLÁUDIA DE AQUINO FERREIRA Resenha das sessões ordinárias do Tribunal Administrativo dos dias 16 e 17 de janeiro de 2006. Processo n º: 2003.017961-5 - SEMUT Recorrente : Fazenda Municipal. Recorrido : Climério Gurgel (Frango da Estrada). Recurso n º : 196/2005 – TATM – Ex Ofício Relator : Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura Acórdão nº 0 0 1 / 2 0 0 6 - TATM Ementa: Auto de Infração. Falta de entrega da Declaração Mensal de Serviços Prestados - DMSP. Procedente. Reenquadramento da penalidade por legislação menos severa. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por maioria de votos, em conhecer do recurso oficial, lhe dar provimento, para julgar procedente o auto de infração, com o devido reenquadramento da penalidade para o inciso IX, da Lei nº 3.882/89, modificado pela Lei Complementar nº. 050/2003. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal (RN), 16/01/2006. Processo n° : 2005.007846-6 – SEMUT Recorrente : Fazenda Municipal. Recorrido : TESCO do Brasil Ltda. Recurso n° : 284/2005 – Ex-oficio Relator : Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura Acórdão n° 0 0 2 / 2 0 0 6 - TATM Ementa: Tributário. Imposto Sobre Serviços – ISS – Substituto. Cobrança indevida. Reclamação procedente. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, Acordam os membros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, à unanimidade de votos, em julgar procedente a reclamação, para anular a Notificação de Lançamento, mantendo na íntegra a decisão de primeira instância. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 16/01/2006. Processo nº: 2005.010803-9 – SEMUT Recorrente : Fazenda Municipal Recorrido : PAUCO Propaganda (Assessoria de Comunicação Social) Recurso nº : 330/2005 – TATM – Ex Offício Relatora : Conselheira Ana Katarina Miranda de Andrade Revisor para o Acórdão: Conselheiro Raimundo da Costa Souza Acórdão nº 0 0 3 / 2 0 0 6 - TATM Ementa: Tributário. Pedido de Restituição de Imposto Sobre Serviços – ISS. Arrecadação do Tributo no local do estabelecimento prestador. Recolhimento ao Município de Natal indevido. Manutenção da decisão de Primeira Instância. Procedência do pedido. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, à maioria de votos, em consonância com o parecer da Douta Procuradoria do Município, julgar procedente o pedido de restituição, atualizado nos termos do artigo 150, parágrafo único, da Lei nº 3.882/89, mantendo-se a decisão de primeira instância. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 17/01/2006.
NATAL, SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2006 Diário Oficial do Município Página 5 Processo nº : 2003.008693-5 SEMUT Recorrente : Fazenda Municipal Recorrido : Andréa Celi Oliveira da Silva Recurso nº : 220 / 2 0 0 5 - TATM – Ex Officio Relator : Conselheiro Raimundo da Costa Souza Acórdão nº. 0 0 4 / 2 0 0 6 – TATM Ementa: Tributário. Reclamação Contra Lançamento de Imposto Sobre Serviço – Profissional Autônomo. Comprovação da inexistência do Fato Gerador – Procedência parcial da Reclamação. Recurso ex officio Conhecido e improvido. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso exoficio interposto, para negar-lhe provimento, confirmando integralmente a decisão recorrida. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macêdo, em Natal (RN), 17/01/2006. Processo nº: 2005.008129-7 – SEMUT Recorrente: Ronaldo Lima Negromonte Recorrido: Fazenda Municipal Recurso nº: 307/2005 – TATM – Voluntário Relatora: Conselheira Ana Katarina Miranda de Andrade Revisora para o acórdão: Conselheira Marineide Morais Pacheco Acórdão nº 0 0 5/ 2 0 0 6 - TATM Ementa: Tributário. Pedido de Restituição de Imposto Sobre Serviços – ISS. Prestador do serviço inscrito como profissional autônomo. Procedência total do pedido. Atualização monetária a partir da data do ingresso do pedido. Recurso voluntário conhecido e provido. Decisão de Primeira Instância reformada. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por maioria de votos, em conhecer do recurso voluntário interposto e dar-lhe provimento, para reformar a decisão de Primeira Instância, julgando totalmente procedente o pedido e restituir ao requerente o valor de R$1.285,74 (um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) relativo ao ISS retido por tomadores de serviços, no período de 2002 a 2005, devendo dita quantia ser atualizada monetariamente, a partir da data do ingresso do pedido da restituição na Secretaria Municipal de Tributação conforme previsto no Artigo 150, parágrafo único do Código Tributário Municipal, devendo ainda, ser observado, no ato da restituição o disposto no Artigo 181 do mesmo diploma legal. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 17/01/2006. JUNTA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADMINISTRATIVO PRESIDENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA CARMO SECRETÁRIA: SIMONE SUSAN PEREIRA FONSECA PAUTA DE JULGAMENTO TORNO PÚBLICO, de ordem do Exmº. Sr. Presidente desta Junta de Instrução e julgamento Administrativo, que da Pauta de Julgamento prevista para os dias: 23, 24, 25 e 26 de Janeiro de 2006, a partir das 10:00 horas, constam os seguintes processos: DIA 23/01 Processo n.º 2003.002732-7 – SEMUT – Interessado: Maria José Ribeiro Pereira – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.001431-0 – SEMUT – Interessado: Ana Craveiro Sales Sarmento – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.005661-6 – SEMUT – Interessado: Francisco Xavier de Assis – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.011061-0 – SEMUT – Interessado: Cooperativa Central do Rio Grande do Norte – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2002.008826-9 – SEMUT – Interessado: José Nazareno Moreira de Aguiar Júnior – Relator: Maurício Lucena de Freitas. DIA 24/01 Processo n.º 2005.012256-2 – SEMUT – Interessado: Maria Shirley de Souza Torres – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2004.012237-3 – SEMUT – Interessado: Karen Barbosa Montenegro de Souza – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.011523-0 – SEMUT – Interessado: João Felix de Lima – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.003065-0 – SEMUT – Interessado: T P Publicidade Ltda – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2005.008982-4 – SEMUT – Interessado: T P Publicidade Ltda – Relator: Maurício Lucena de Freitas. DIA 25/01 Processo n.º 2004.018492-1 – SEMUT – Interessado: Dilermano Rocha do Lago – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2004.003497-0 – SEMUT – Interessado: Banco do Brasil S.A – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2003.004328-4 – SEMUT – Interessado: João Batista dos Santos 4 – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.014820-0 – SEMUT – Interessado: Cartório único de Notas – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2005.010352-5 – SEMUT – Interessado: Caixa Econômica Federal – Relator: Maurício Lucena de Freitas. DIA 26/01 Processo n.º 2003.007610-7 – SEMUT – Interessado: Centro Educacional Dom Bosco – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2003.019398-7 – SEMUT – Interessado: Clínica Ginoderma S/C Ltda – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2004.013155-0 – SEMUT – Interessado: Teresinha da Cunha Diniz – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.014987-8 – SEMUT – Interessado: Delphi Engenharia Ltda – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2003.003892-2 – SEMUT – Interessado: Potiguar Mudanças e Transportes Ltda – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2005.010171-9 – SEMUT – Interessado: Josivan Pereira da Silva ME – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.008964-6 – SEMUT – Interessado: Representações Rui Paiva Ltda – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.001950-8 – SEMUT – Interessado: NON- Núcleo de Otorrinolaringologia de Natal Ltda – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.003094-3 – SEMUT – Interessado: EDU Editora União Ind. E Comércio Ltda – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.003055-2 – SEMUT – Interessado: Empresa de Construções Imobiliárias Ltda – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.001938-9 – SEMUT – Interessado: Enfoque desing & Multimídia Ltda – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.003029-3 – SEMUT – Interessado: Engmec – Construção e Montagem Ltda – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.004542-8 – SEMUT – Interessado: Núcleo de Desenvolvimento Humano Ltda – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.010146-8 – SEMUT – Interessado: Eraldo Batista Rangel ME – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.008307-9 – SEMUT – Interessado: Francisco A F de Freitas ME – Relator: Edmilson Jovino de Oliveira. Processo n.º 2005.008887-9 – SEMUT – Interessado: Fernandes e Marinho Ltda ME – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2005.008888-7 – SEMUT – Interessado: Francisco das Chagas Davi ME – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2005.010152-2 – SEMUT – Interessado: Franklim de Oliveira Araújo – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2005.008289-7 – SEMUT – Interessado: G R Giacon – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2005.008290-0 – SEMUT – Interessado: G R Giacon – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2005.009544-1 – SEMUT – Interessado: G R Giacon – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2005.010176-0 – SEMUT – Interessado: Lojas Insinuante Ltda – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2005.010180-8 – SEMUT – Interessado: Luiz Antonio Venceslau ME – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2005.003015-3 – SEMUT – Interessado:Luiz Edvaldo e Silva da Silva – Relator: Maurício Lucena de Freitas. Processo n.º 2005.008879-8 – SEMUT – Interessado:E M de F Andrade – Relator: Anderson Ricardo do Nascimento. Processo n.º 2005.008873-9 – SEMUT – Interessado:EDU Editora Gráfica União Ind. E Comércio Ltda – Relator: Anderson Ricardo do Nascimento. Processo n.º 2005.008878-0 – SEMUT – Interessado:ENGMEC- Construções e Montagem Ltda – Relator: Anderson Ricardo do Nascimento. Processo n.º 2005.008882-8 – SEMUT – Interessado:Escritório de Contabilidade e Assistência Fiscal S/C Ltda – Relator: Anderson Ricardo do Nascimento. Processo n.º 2005.008889-5 – SEMUT – Interessado:F das C. B. de Lima – Relator: Anderson Ricardo do Nascimento. Processo n.º 2005.003969-0 – SEMUT – Interessado:Santana & Araújo Ltda – Relator: Anderson Ricardo do Nascimento. Processo n.º 2005.008933-6 – SEMUT – Interessado:Marco Aurélio de Melo Ribeiro – Poly Cursos – Relator: Anderson Ricardo do Nascimento. Processo n.º 2005.010184-0 – SEMUT – Interessado:Manhattan Idiomas Ltda – Relator: Anderson Ricardo do Nascimento. Processo n.º 2005.002990-2 – SEMUT – Interessado:Hotel Ponta do Mar Ltda – Relator: Anderson Ricardo do Nascimento. Processo n.º 2005.001916-8 – SEMUT – Interessado:Jose Aristóteles Chaves – Relator: Anderson Ricardo do Nascimento. NOTA: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data aprazada, efetuar-se-ão nas sessões subseqüentes. Secretaria da Junta de Instrução e Julgamento Administrativo, em Natal (RN), 17 de Janeiro de 2006. Simone Susan Pereira Fonseca Secretária / JIJA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO AOS LICITANTES A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua João Pessoa, 634, 14º andar, salas 02 e 03, telefax: (84) 3232-6104, Centro, nesta Capital, comunica aos interessados e participantes da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 018/05, que a empresa APV – EMPREENDIMENTO LTDA, interpôs Recurso Administrativo dentro do prazo recursal, contra a decisão da Comissão no tocante ao julgamento da proposta de preços publicado no D.O.M de nº 855 de 12 de janeiro de 2006, a mesma solicita que a Comissão reconsidere a decisão. Comunicamos ainda que o processo se encontra com vistas aberta, à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no horário das 8:00 às 13:00 horas. Natal/RN, 18 de janeiro de 2006. A Comissão SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTAS, prorroga “de ofício” a vigência dos Convênios a seguir relacionados, de 1º de Janeiro de 2006 a 31 de março de 2006, com base na IN nº 01 de 15/01/97, publicada no DOU de 01/01/97, Capítulo III – Da formalização, art. 7º, inciso IV, conforme segue:
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