NOTÍCIAOFICIAL - Prefeitura Municipal de Barra Mansa

NOTÍCIAOFICIAL
Ano VI - Nº 283 - Barra Mansa, 16 de outubro de 2006 - Circulação Semanal - Distribuição Gratuita
Conselho Municipal de Contribuintes, para cumprir
mandato de 1 (um) ano, na forma abaixo:
da Fonseca e Edson Gomes de Matos, sob a presidência
do primeiro.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APRO-
VA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI Nº 3.611, DE 04 DE outubro DE 2006.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato
de concessão de uso com a Igreja Metodista
Wesleyana e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
contrato de concessão de uso com a Igreja Metodista
Wesleyana, por prazo indeterminado, tendo por objeto
a área pública municipal com 111,32m², a ser desmembrada
de maior porção, situada na Rua Padre
André Franzen, Bairro Ano Bom, nesta cidade, aos
fundos da referida Igreja.
Art. 2º - No imóvel de que trata o caput deste artigo a
entidade concessionária ampliará sua sede própria, de
acordo com projeto aprovado pela Municipalidade.
Art. 3º- A entidade beneficiária se obrigará a ceder sua
sede à Prefeitura, em contrapartida, sempre que solicitada,
para eventos de interesse da Municipalidade.
Art. 4º - Ocorrendo desvio de finalidade da concessão
ou o encerramento das atividades da entidade concessionária,
seja por que motivo for, o imóvel cujo uso lhe
é concedido retornará à posse do Município, incorporando-se
a este as benfeitorias e acessões realizadas,
sem que assista a ela qualquer direito a indenização,
reembolso ou retenção.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
04 de outubro de 2006.
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
Prefeito
ATOS DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA, usando
das atribuições de seu cargo,
PORTARIA Nº 132/06
RESOLVE:
CONSTITUIR, a partir de 28 de setembro de 2006, o
REPRESENTANTES DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Titular: JÚLIO SÉRGIO DELGADO FERREIRA
- Presidente
Suplente: PAOLO MONTEIRO PEREZ
Titular: ÁUREO AUGUSTO MOURA DO ROSÁRIO
Suplente: PASCOAL CARDOZO DOS SANTOS
REPRESENTANTE DOS CONTRIBUINTES
Titular: TELMO ALVES DA COSTA
Suplente: CARLOS JOSÉ DE SOUZA
Titular: APARÍCIO GUILHERME BRAZ
Suplente: JOSÉ MARIA DE SALLES
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
28 de setembro de 2006.
PORTARIA Nº 128/06
CONSTITUIR uma Comissão para levantamento de
toda a documentação relativa à dívida ativa da Prefeitura
Municipal com o FUNDAMP, no prazo de 60 (sessenta)
dias, composta dos seguintes membros:
CARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO
-Presidente
EDSON EMANOEL TORRES
MÔNICA ROMANO ROMANIELLI
CELESTINO RAIMUNDO RESENDE
LUIZ CARLOS GUIMARÃES DE ALMEIDA
RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
13 de setembro de 2006.
PORTARIA Nº 115/06
CONSTITUIR uma comissão composta dos servidores
TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, SELMA DE CÁS-
SIA COUTINHO e MARCORÉLIO SILVA EUGÊNIO
para, sob a presidência do primeiro, apurar o estado de
bem patrimonial de que trata o processo nº 3637/05 e
indicar destino para o mesmo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
25 de agosto de 2006.
PORTARIA Nº 114/06
CONSTITUIR uma Comissão destinada a coordenar e
organizar a XVII EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA,
COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BARRA MANSA –
EXPO BARRA MANSA, composta pelos senhores
Ronaldo Souza Barbosa, Luiz Antônio Cardoso, Célio
José Magalhães, Antônio Alcides da Gama, Maximiliano
Nagib, Jaime Carvalho de Oliveira, João Batista
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
24 de agosto de 2006.
PORTARIA Nº 111/06
DESIGNAR, nos termos dos arts. 99 e seguintes da Lei
nº 1718/83, os servidores TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA,
IVANILDO AMANTE e ROSÂNGELA SALVADOR NU-
NES para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão
de inquérito destinada a apurar as faltas relatadas
no processo nº 9246/06 e imputadas à servidora Fernanda
Gomes de Souza, Servente Escolar, mat. 2319.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,
21 de agosto de 2006.
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO CONTRATUAL
IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO: 1º TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2005.
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EM-
PRESA INSTITUTO PAULISTA DE DOSAGENS HOR-
MONAIS E IMUNOLÓGICAS LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA
CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM ANÁLISES
CLÍNICAS NAS ÁREAS IMUNOLÓGICAS, HORMO-
NAIS E VIRAIS.
VALOR MENSAL/ESTIMADO: R$ 21.346,23 (VINTE
E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS
E VINTE E TRÊS CENTAVOS).
PRAZO: 12 (DOZE) MESES.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 709 10.302.0111.2425
339039 00 0201 E 708 10.302.0110.2424 339039 00 0201.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4.001/2005.
NOTA DE EMPENHO: 993 E 994/2006.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
16 DE OUTUBRO DE 2006.

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DE BARRA MANSA
Prefeito
Roosevelt Brasil Fonseca
Vice-Prefeito
Arnaldo dos Reis Borges
Secretário Municipal de Governo
Lúcio Antônio Teixeira
Secretário Municipal de Educação
José Amaral de Oliveira
Subsecretário de Educação
Rogério Rocha Costa
Secretário Municipal de Fazenda
Carlos Magno Machado de Carvalho
Secretário de Administração e Modernização do Serviço Público
Fanuel Fernando de Paula Faria
Consultor Jurídico e Corregedor Geral
Ronaldo Souza Barbosa
Secretária Municipal de Promoção Social
Maria de Fátima Lima da Silva
Secretário Municipal de Ordem Pública
José Marcos Rodrigues Filho
Secretário de Desenvolvimento Rural
Luiz Antônio Cardoso
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
Ana Lúcia de Araújo Lima
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Ana Lúcia de Araújo Lima (interina)
Secretário Municipal de Saúde
Sérgio Gomes da Silva
Superintendente da Fundação de Cultura, Esportes e Lazer
Luiz Augusto Mury
Diretor Executivo da SUSESP - Superintendência
de Obras e Serviços Públicos
Célio José Magalhães
Diretor Executivo do Saae - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Barra Mansa
Renine César de Oliveira
Diretor do Hospital da Mulher
Bernardo Romeo Calvano
Diretor Executivo do FUNDAMP
José Márcio Campos
Presidente do Fundo de Previdência Social do
Município de Barra Mansa
Mário Sérgio Fróes de Andrade
Expediente
Boletim Informativo da Prefeitura Municipal de Barra Mansa,
criado pelo Decreto nº 3.598, de 24 de janeiro de 2001
Editado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de
Governo
Tel.: (24) 3325-3303
Impresso na Gráfica da
Empresa Jornalística Diário do Vale
Rua Bernadino I. Silva, 37 - Centro, Barra Mansa - R.J.
Tel.: (24) 3322.0195 - 3322.5934
e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br
O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNO-
MO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, usando
das atribuições legais de seu cargo,
RESOLVE:
PORTARIA Nº. 027/06, DE 30 DE MARÇO DE 2006.
EXONERAR a servidora LÍGIA DE CASTRO SAM-
PAIO, matrícula 99062, responsável pela GERÊNCIA
DE LIMPEZA URBANA desta Autarquia.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se
as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 028/06, DE 12 DE ABRIL DE 2006.
NOMEAR MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA, para
exercer o Cargo em Comissão, símbolo ECB, responsável
pela GERÊNCIA DE LIMPEZA URBANA
desta Autarquia, e CONCEDER verba de representação
correspondente a 70% (setenta por cento) do valor
atribuído ao cargo.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se
as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 029/06, DE 01 DE MAIO DE 2006.
NOMEAR LIANE RAMALHO FRAGA, para exercer o
Cargo em Comissão, símbolo ECB, responsável pela
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA desta Autarquia, e
CONCEDER verba de representação correspondente a
100% (cem por cento) do valor atribuído ao cargo.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se
as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 030/06, DE 18 DE MAIO DE 2006.
CONSTITUIR uma Comissão composta pelos servidores
RAQUEL BRAZILINA DE ALMEIDA, matrícula
634-3, ANDERSON FERREIRA DA ROCHA, matrícula
888-5, CASSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula
1023-5, ALBÂNIO VALÉRIO LOURENÇO,
matrícula 538-0, MARCOS MARQUES RAMOS, matrícula
840-0, ICRAIR SODRÉ DE SOUZA, matrícula
673-4 e GERALDO ALMEIDA FREITAS, matrícula 722-
6, para, sob a presidência do primeiro, estudarem e
desenvolverem, em caráter de exclusividade, um novo
modelo de uniformes para esta Autarquia.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se
as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 031/06, DE 01 DE MAIO DE 2006.
EXONERAR o servidor JOSÉ APARECIDO DA SILVA,
matrícula 620-3, responsável pelo SERVIÇO DE MANU-
TENÇÃO DE ÁGUA DA REGIÃO 3 desta Autarquia.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se
as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 032/06, DE 30 DE MAIO DE 2006.
CONSIDERANDO Portaria nº. 069/01, de 05/02/2001.
ART. 1º - REVOGAR a portaria 069/2001 de 05 de
fevereiro de 2001, e instituir a nova Comissão Especial
para análise e apreciação dos processos em questão,
sob a presidência do primeiro, composta dos seguintes
membros: MÁXIMO MARCELINO DE SOUZA,
matrícula 890-7, RICARDO RODRIGUES FERREIRA,
matrícula 917-2 e ANA PAULA A. IBRAHIM LEAL DE
SOUZA, matrícula 760-9.
ART. 2º - A referida Comissão terá prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data de recebimento do processo,
para analisar os procedimentos adotados pela Autarquia
e as alegações do requerente, devendo apresentar
parecer elucidador e conclusivo, dirigido ao Coordenador
Administrativos e Financeiro que emitirá seu
julgamento.
ART. 3º - O prazo de que trata o artigo segundo é
referente aos processos do ano em exercício, estendendo-se
para 60 (sessenta) dias, nos casos dos processos
de exercícios anteriores.
ART. 4º - Esta Portaria passa a vigorar a partir desta
data, revogando-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 033/06, DE 09 DE JUNHO DE 2006.
NOMEAR os servidores HÉLIO GONÇALVES COR-
RÊA, matrícula 99059, RITA DE FÁTIMA OLIVEIRA,
matrícula 401-4, JAYME DE CAMARGO COUTINHO,
matrícula 527-4, ARMANDO RIBEIRO DE ALMEIDA,
matrícula 99982-2, JACKSON DE ASSIS RABELO,
matrícula 99663, MIRIAN DE SOUZA ARAÚJO GO-
MES, matrícula 826-5 e ANA PAULA A. IBRAHIM LEAL
DE SOUZA, matrícula 760-9, para sob a presidência do
primeiro, constituírem uma comissão especial para elaboração
do Orçamento do exercício de 2007.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se
as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 034/06, DE 09 DE JUNHO DE 2006.
CONSIDERANDO o número excessivo de ocorrências
de vazamento nos cavaletes;
OBJETIVANDO promover melhores condições para
execução de serviços e ainda, absorção de novos
métodos e tecnologias disponíveis, ofertando segurança
e confiabilidade aos nossos clientes;
RESOLVE:
NOMEAR os servidores RICARDO RODRIGUES FER-
REIRA, matrícula 917-2, ANDERSON FERREIRA DA
ROCHA, matrícula 888-5, MÁXIMO MARCELINO DE
SOUZA, matrícula 890-7, JOSÉ CARLOS DO NASCI-
MENTO, matrícula 562-2, RONALDO LUIS TIBURCIO
DA SILVA, matrícula 1142-8 e MARCOS AURÉLIO
LOPES LIMA, matrícula 853-2, para sob a presidência
do primeiro, compor o Grupo Especial de Trabalho, para
apresentar novo padrão de caixa para hidrômetro e kit
cavalete, juntamente com o cronograma para implantação,
sendo o prazo até 30 de junho de 2006.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se
as disposições em contrário.
PORTARIA Nº. 035/06, DE 01 DE JULHO DE 2006.
EXONERAR o servidor MARCO ARTHUR DA SILVA

EXONERAR o servidor FRANCISCO BARBOSA LOPES MAIA, matrícula 99058,
do Cargo em Comissão, responsável pela GERÊNCIA DE RECUPERAÇÃO AMBI-
ENTAL desta Autarquia.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, retroagindo seus efeitos para 31/12/05.
PORTARIA Nº. 037/06, DE 01 DE JULHO DE 2006.
EXONERAR o servidor PAULO CESAR NOGUEIRA, matrícula 990388, do Cargo
em Comissão, responsável pela GERÊNCIA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
desta Autarquia.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, retroagindo seus efeitos para 31/12/05.
PORTARIA Nº. 038/06, DE 01 DE JULHO DE 2006.
EXONERAR o servidor VAGNER COSENDEY RIBEIRO, matrícula 99046, do Cargo
em Comissão, responsável pela GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL desta
Autarquia.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, retroagindo seus efeitos para 31/12/05.
PORTARIA Nº. 039/06, DE 01 DE JULHO DE 2006.
EXONERAR o servidor PEDRO FRANÇA MAGALHÃES, matrícula 99040, do Cargo
em Comissão, responsável pela GERÊNCIA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL
desta Autarquia.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, retroagindo seus efeitos para 31/12/05.
PORTARIA Nº. 040/06, DE 01 DE JULHO DE 2006.
DESIGNAR o servidor ANDRÉ LUIS SOARES, matrícula 1159-2, para substituir o
titular Máximo Marcelino de Souza, na GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CLIENTE,
em seu período de férias, de 03/07/06 a 01/08/06.
Esta Portaria passa a vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em
contrário.
PORTARIA Nº. 041/06, DE 01 DE JULHO DE 2006.
DESIGNAR a servidora ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DA COS-
TA, matrícula 939-3, para substituir a titular Ana Paula A. Ibrahim Leal de Souza,
na GERÊNCIA DE FATURAMENTO, em seu período de férias, de 17/07/06
a 31/07/06.
Esta Portaria passa a vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em
contrário.
PORTARIA Nº. 042/06, DE 01 DE JULHO DE 2006.
EXONERAR, MARCUS ANTUNES DA SILVEIRA, matrícula 99067, do Cargo em
Comissão, símbolo ECB, responsável pela GERÊNCIA DE LIMPEZA URBANA
desta Autarquia.
Esta Portaria passa a vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em
contrário.
PORTARIA Nº. 043/06, DE 21 DE JULHO DE 2006.
DESIGNAR o servidor ROVANI GAMA DE ANDRADE, matrícula 920-2, para substituir
a titular Liane Ramalho Fraga, na GERÊNCIA DE INFORMÁTICA, em seu
período de férias, de 24/07/06 a 23/08/06.
Esta Portaria passa a vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em
contrário.
PORTARIA Nº. 044/06, DE 30 DE JULHO DE 2006.
CONCEDER ao servidor ADEMIR ALVES DE MELO, matrícula 3654, LICENÇA
COM PERCECPÇÃO DE VENCIMENTOS, pelo período de 03 (três) meses, sendo
de 01/07/2006 à 01/10/2006, conforme Lei nº. 1718/83, artigo 50, alínea f, do
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
EXONERAR, a servidora ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DA COSTA,
matrícula 939-3, responsável pela Medição de Corte das Ligações, Função Gratificada
– G.E.X. 02, desta Autarquia.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se as disposições em
contrário.
PORTARIA Nº. 046/06, DE 24 DE AGOSTO DE 2006.
NOMEAR, a servidora ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DA COSTA,
matrícula 939-3, para responder pela Função Gratificada – G.E.X. 01 – RESPON-
SÁVEL PELA CRÍTICA, desta Autarquia.
Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se as disposições em
contrário.
PORTARIA Nº. 047/06, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.
CONSIDERANDO o memorando nº. 010/2006, do Serviço de Controle dos Bens
Patrimoniais; e
OBJETIVANDO contribuir para a preservação e controle do patrimônio desta Autarquia,
RESOLVE:
Art. 1º: NOMEAR os servidores SÉRGIO ANTÔNIO DA SILVA, matrícula 902-4,
ARNALDO LOBO CORDELLA, matrícula 860-5 e ROSANE NUNES DE OLIVEI-
RA, matrícula 900-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão
de Inventários dos Bens Patrimoniais - Exercício 2006, que deverá iniciar
seus trabalhos após a publicação do presente, tendo como término, a data de
31 de dezembro do presente exercício.
Art. 2º: Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se as disposições
em contrário.
PORTARIA Nº. 048/06, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.
CONSIDERANDO o processo administrativo 2952/2006 e parecer exarado pela
Assessoria Jurídica,
RESOLVE:
Art. 1º: NOMEAR os servidores RAQUEL BRAZILINA DE ALMEIDA, matrícula
634-3, MÁRCIA MARIA ADDEO FERREIRA, matrícula 1026-0 e RICARDO RODRI-
GUES FERREIRA, matrícula 917-2, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a Comissão de Inquérito Administrativo, incumbida de apurar as possíveis
irregularidades referentes aos atos e fatos apresentados no processo acima considerado.
Art. 2º: Fica estabelecida a data de 24 de novembro de 2006, como o prazo final para
conclusão dos trabalhos.
Art. 3º: Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data, revogando-se as disposições
em contrário.
PORTARIA Nº. 049/06, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.
CONSIDERANDO os memorandos 285/2006 e 302/2006 da Coordenadoria de
Água e Esgoto,
RESOLVE:
Art. 1º: NOMEAR os servidores IZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS, matrícula
542-8, REGINALDO DE PAIVA ALVES, matrícula 626-2 e MÁXIMO MARCELI-
NO DE SOUZA, matrícula 890-7, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a Comissão de Inquérito Administrativo, incumbida de apurar as possíveis irregularidades
referentes aos atos e fatos apresentados nos memorandos acima considerados.
Art. 2º: Fica estabelecida a data de 24 de novembro de 2006, como o prazo final para

CONTRATO Nº 067/2006
Processo nº. 2319/2006
CONTRATO Nº 001/2006
CONTRATANTE: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
CONTRATADO: SMARAPD INFORMATICA LTDA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação é feita pela Licitação Modalidade
convite nº. 036/2006, com base no Artigo 23, Inciso II, alínea “a”, da Lei federal
nº. 8.666/93 e suas alterações.
OBJETO: Prestação de serviços de impressão a laser de guias de consumo de água
e esgoto e contra-cheque.
PRAZO: 12 (doze) meses, com início em 04/09/2006 e término em 04/09/2007.
VALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00
EMPENHO: 687/2006, em 21/08/2006
DATA: 04/09/2006
Processo nº. 0006/2006
CONTRATANTE: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
CONTRATADO: JOSÉ ROBERTO COTRIM MOREIRA.
OBJETO: Um galpão para funcionamento do Centro de Apoio e Triagem.
PREÇO: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) mensais.
EMPENHO: 00086/2006, de 06/02/2006
DOTAÇÃO: 3.3.90.36.00
DATA: 30/06/2006
RENINE CESAR DE OLIVEIRA
Diretor Executivo
CONTRATO Nº 075/2006
Processo nº. 2821/2006
CONTRATANTE: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
CONTRATADO: J. GERALDO DE LIMA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação é feita pela Licitação Modalidade
Concorrência nº. 001/2006, Regime de Execução Indireta por Preço Global,
com base no Artigo 23, Inciso II, alínea “c” da Lei federal nº. 8.666/93 e suas
alterações.
OBJETO: Locação de Caminhão Carroceria
PRAZO: 08 (oito) meses, com início em 11/09/2006 e término em 11/06/2007.
VALOR: R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00
EMPENHO: 741/2006, em 11/09/2006
DATA: 11/09/2006
CONTRATO Nº 076/2006
Processo nº. 2821/2006
CONTRATANTE: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
CONTRATADO: J. GERALDO DE LIMA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação é feita pela Licitação Modalidade
Concorrência nº. 001/2006, Regime de Execução Indireta por Preço Global,
com base no Artigo 23, Inciso II, alínea “c” da Lei federal nº. 8.666/93 e suas
alterações.
OBJETO: Locação de Retro Escavadeira
PRAZO: 08 (oito) meses, com início em 11/09/2006 e término em 11/06/2007.
VALOR: R$ 54.800,00 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00
EMPENHO: 742/2006, em 11/09/2006
DATA: 11/09/2006
CONTRATO Nº 077/2006
Processo nº. 2593/2006
CONTRATANTE: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
CONTRATADO: TRIX TECNOLOGIA LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação é feita diretamente por dispensa
de licitação, tendo em sido efetuada com fulcro no Artigo 24, Inciso II, da Lei
federal nº. 8.666/93.
OBJETO: Locação de 05 (cinco) coletores de dados da marca TRIGON.
PRAZO: 05 (cinco) meses, com início em 04/10/2006 e término em 04/03/2007.
VALOR: R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais).
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº075/06, verificou-se
que a presente compra/serviço, é para atender a Gerência de Esportes
e Lazer, configura a hipótese prevista no inciso X, do art. 24, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, conforme justificativas de fls 02, pelo seguinte
motivo:locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas
da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem
a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo
avaliação prévia, serviços a ser adjudicado a: CLUBE MUNICIPAL, no
valor de R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
Isto posto, opino com base no que for apurado no processo administrativo já mencionado,
pela efetivação da (o) compra/serviço por DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Adélia Fernandes Louzada
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Tendo em vista o disposto no inciso X, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, e face às justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação
da compra/serviço, com DISPENSA DE LICITAÇÃO.
EXTRATO CONTRATUAL
Barra Mansa, 28 de agosto de 2006.
Luiz Augusto Mury
Superintendente
MÊS DE AGOSTO 2006
Contrato nº: 013/2006
Contratado: Clube Municipal de Barra Mansa
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua José Cardoso Guimarães Cotia s/nº
Valor: R$6.000,00
Prazo: 03 meses
Dotação Orçamentária:0401.12.812.0065.2278
Nota de Empenho nº:000100
Processo Administrativo nº:075/2006
Assinatura do Contrato: 28/08/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA
AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 1497/2006,
verificou-se que a presente prestação de serviço, é para atender a Secretaria
Municipal de Administração, configura a hipótese prevista no Inciso V
, do Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, pelos seguintes
motivos: não acudiram interessados às 02 (duas) licitações anteriores, sendo
portanto considerada DESERTA, e esta, não pôde ser repetida sem prejuízos ao
erário público e principalmente a necessidade dos serviços de manutenção e
assistência técnica dos servidores que encontram-se sem manutenção, motivo de
grande preocupação da Administração, sendo portanto, mantidas na presente
contratação, todas as condições preestabelecidas no edital. Empresa a ser adjudicada:
HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA., no valor global de R$ 11.040,00
(onze mil e quarenta reais), pelo período de 12 (doze) meses.
Isto posto, opino, com base no que foi apurado no processo administrativo já
mencionado, pela efetivação do serviço por DISPENSA de licitação.
A consideração de V. Exa.
Barra Mansa/RJ, 10 de Outubro de 2006.
Daniela Vieira Canil
Gerência de Compras
Gerente
A CPL.
Tendo em vista o disposto no Inciso V do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e
suas alterações, e face ao Parecer Jurídico apresentado às fls. 03 (Despacho),
AUTORIZO e RATIFICO a efetivação do serviço, com Dispensa de Licitação.
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
Barra Mansa, 10 de Outubro de 2006.
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
PREFEITO MUNICIPAL
AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 11408/2006,
verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no
Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme
Parecer Jurídico às fls. 23 e 24 do Processo Administrativo em tela. A referida
contratação de coordenador é para desenvolver o Projeto Usina da Alegria 1ª Fase,
que tem como objetivo oferecer gratuitamente cursos de noções gerais de cenografia
a adolescentes de baixa renda matriculados na Rede Municipal de Ensino, por
um período de 01 (um) mês. Pessoa Física a ser adjudicada: JOSEVANY FERREI-
RA DE ARAÚJO, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado,
pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.
A consideração de V. Exa.
Barra Mansa/RJ, 06 de Outubro de 2006.
DANIELA VIEIRA CANIL
GERÊNCIA DE COMPRAS - GERENTE
A CPL
Tendo em vista o disposto no Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e
suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO
a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.
Barra Mansa/RJ, 06 de Outubro de 2006.
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
PREFEITO MUNICIPAL