Informativo nº 94 - Sefa

8 INFORMATIVO
DECRETO 2042/06
Homologa a Resolução nº 001, de 22 de março de 2005, por intermédio da
qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico
do Estado do Pará aprova a alteração do DECRETO concessivo nº 910, de
15 de março de 2004, referente à empresa COURO DO NORTE LTDA., conforme
o Processo SEICOM nº 345.783/2004.
DECRETO 2043/06
Altera o DECRETO nº 910, de 15 de março de 2004, que concede tratamento
tributário que especifica às operações realizadas pela empresa COURO
DO NORTE LTDA.
DECRETO 2044/06
Homologa a Resolução nº 1, de 26 de janeiro de 2006, por intermédio da qual
a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico
do Estado do Pará aprova a alteração do DECRETO nº 859, de 30 de janeiro de
2004, que concede benefício fiscal à COMPANHIA TÊXTIL DE CASTANHAL -
CTC, conforme o Processo SEICOM nº 029.340/2006.
DECRETO 2045/06
Altera dispositivo do DECRETO nº 859, de 30 de janeiro de 2004, que concede
tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela empresa
Companhia Têxtil de Castanhal - CTC.
DECRETO 2047/06
Homologa a Resolução nº 041, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da
qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico
do Estado do Pará aprova a alteração do DECRETO concessivo nº 0479, de
29 de setembro de 2003, da empresa M. J. NOVAES DE LIMA & CIA. LTDA. –
CURTUME IDEAL, conforme o Processo SEICOM nº 061.813/2004.
DECRETO 2048/06
Altera o DECRETO nº 0479, de 29 de setembro de 2003, que concede tratamento
tributário que especifica às operações realizadas pela empresa M. J.
NOVAES DE LIMA E CIA. LTDA. – CURTUME IDEAL.
DECRETO 2049/06
Homologa a Resolução nº 038, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da
qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico
do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa PARÁ
– INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A, conforme os Processos
SEICOM nºs 239.195/2003 e 310.373/2003.
DECRETO 2050/06
Altera dispositivos do DECRETO nº 0048, de 26 de fevereiro de 2003, que
concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela
empresa PARÁ - INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.
DECRETO 2051/06
Homologa a Resolução nº 040, de 30 de setembro de 2004, por intermédio da
qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico
do Estado do Pará aprova a alteração de dispositivo do DECRETO Concessivo
nº 0499, de 29 de setembro de 2003, da empresa FÊNIX CURTIDORA LTDA.,
conforme o Processo SEICOM nº 061.701/2004.
DECRETO 2052/06
Altera dispositivo do DECRETO nº 0499, de 29 de setembro de 2003, que
concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas pela
empresa FÊNIX CURTIDORA LTDA.
DECRETO 2053/06
Homologa a Resolução nº 48, de 15 de dezembro de 2004, por intermédio da
qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico
do Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa PES-
QUEIRA MAGUARY LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 282.845/2003.
DECRETO 2054/06
Concede tratamento tributário específico às operações realizadas pela empresa
PESQUEIRA MAGUARY LTDA.
DECRETO 2055/06
Homologa a Resolução nº 57, de 18 de dezembro de 2003, por intermédio da qual
a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do
Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa CBE - COMPANHIA
BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, conforme o Processo SEPOF nº 831/2003.
DECRETO 2056/06
Concede tratamento tributário específico às operações realizadas pela empresa
CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO.
DECRETO 2057/06
Homologa a Resolução nº 18, de 9 de junho de 2004, por intermédio da qual a
Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do
Estado do Pará aprova a concessão de benefício fiscal à empresa IN-
DÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES BELÉM LTDA.,
conforme o Processo SEICOM nº 234.775/2003.
DECRETO 2058/06
Altera dispositivos do DECRETO nº 3.272, de 28 de dezembro de
1998, que concede tratamento tributário que especifica às operações
realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E
COLCHÕES BELÉM LTDA.
DECRETO 2059/06
Homologa a Resolução nº 5, de 22 de março de 2005, por intermédio da
qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico
do Estado do Pará, aprova a alteração do DECRETO nº 477, de 29
de setembro de 2003, que concede benefício fiscal à empresa PAMPA
EXPORTAÇÃO LTDA., conforme o Processo SEICOM nº 012.844/2005.
DECRETO 2060/06
Altera dispositivos do DECRETO nº 477, de 29 de setembro de 2003,
que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas
pela empresa PAMPA EXPORTAÇÕES LTDA.
DECRETO 2061/06
Homologa a Resolução nº 37, de 30 de setembro de 2004, por intermédio
da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará aprova a concessão de
benefício fiscal à empresa URNAS MART LTDA., conforme o Processo
SEICOM nº 194.868/2004.
DECRETO 2062/06
Concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas
pela empresa URNAS MART LTDA.
DECRETO 2063/06
Homologa a Resolução nº 3, de 22 de março de 2005, por intermédio
da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do DECRETO
nº 481, de 29 de setembro de 2003, que concede benefício fiscal à
empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A, conforme o Processo
SEICOM nº 044.502/2005.
DECRETO 2064/06
Altera dispositivos do DECRETO nº 481, de 29 de setembro de 2003,
que concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas
pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A.
DECRETO 2065/06
Altera dispositivos do DECRETO nº 4.478, de 3 de janeiro de 2001,
que define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração
do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de Participação
dos Municípios Paraenses no Produto da Arrecadação do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
DECRETO 2066/06
Regulamenta o art. 16-A da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996,
que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA.
DECRETO 2067/06
Homologa a Resolução nº 10, de 25 de maio de 2005, por intermédio
da qual a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento
Socioeconômico do Estado do Pará aprova a alteração do DECRETO
nº 1.588, de 13 de abril de 2005, que concede benefício fiscal à
empresa PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A, conforme o
Processo SEICOM nº 053.435/2005.
DECRETO 2068/06
Altera dispositivos do DECRETO nº 1.588, de 13 de abril de 2005, que
concede tratamento tributário que especifica às operações realizadas
pela empresa PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A.
DECRETO 2.086/06
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS,
aprovado pelo DECRETO nº 4.676, de 18 de Junho de 2001, e dá
outras providências.
DECRETO 2.087/06
Dispõe sobre a prestação de informação, por administradoras de cartão
de crédito ou débito automático em conta corrente, acerca do
faturamento de estabelecimento usuário de equipamento Emissor de
Cupom Fiscal - ECF.
DECRETO 2.093/06
Fixa o montante dos recursos disponíveis para a utilização como incentivo
fiscal instituído pela Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003 - Lei SEMEAR.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/06
Estabelece procedimentos referentes à baixa de débitos fiscais indevidos,
registrados no Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT da
Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.