Regime jurÃdico ITED e ITUR - Workshop ITED ITUR
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Projectista <strong>ITED</strong><br />
- Engenheiros (OE) e Engenheiros Técnicos (ANET);<br />
- Técnicos projectistas inscritos na ANACOM à data de<br />
entrada em vigor do Decreto-Lei nº 123/2009, de 21/05.<br />
- Pessoas Colectivas com um Engenheiro ou Engenheiro<br />
Técnico.