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ESTRUTURA, POLÍTICA E GESTÃO EDUCACIONAL
AULA 01: TIPOS DE EDUCAÇÃO. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
TÓPICO 06: A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA REPÚBLICA (1964-2011)
As reformas empreendidas, nos anos 1960 e 1970, no cenário
educacional, expressavam o momento nacional: desenvolvimento. O desafio
do ensino, portanto, era formar o capital humano, o que demandava uma
estreita relação entre Educação e mercado de trabalho. Essas duas décadas
sofreram grande influência norte-americana, inclusive nos caminhos da
Educação Nacional, explicitada pelos acordos MEC/USAID, e que
fundamentaram a orientação das leis editadas posteriormente.
PARADA OBRIGATÓRIA
Adequação do Brasil às demandas internacionais (Visite a aula online
para realizar download deste arquivo.).
O método de alfabetização formulado por Paulo Freire [2], conforme
vimos, tinha uma forte conotação política. Em virtude disso, o Governo
Militar para enfrentar o problema do analfabetismo aprovou, mediante a Lei
nº 5.379/67 [3], o Plano de Alfabetização Funcional e Educação Continuada
de Adolescentes e Adultos, cujo Órgão executor era o Movimento Brasileiro
de Alfabetização - MOBRAL.
Fonte [1]
Embora mantivesse a estrutura das palavras geradoras, a metodologia
adotada no MOBRAL não valorizava a problematização da realidade e
utilizava a mesma apostila em todo o Brasil.
Em 1985, o MOBRAL foi extinto e substituído pela Fundação EDUCAR,
que durou até 1990, quando foi extinta sem a proposição de qualquer
instituição.
Em 1996, o governo federal apoiou a criação do Programa Alfabetização
Solidária - PAS, com atuação inclusive em países que falam o Português.
DICA
MOBRAL [4].
O governo militar também modificou a organização da Educação
Nacional: i) a Lei nº 5.540/68 [5] empreendeu reformas no ensino superior,
tendo instituído o vestibular classificatório, o ciclo básico, os departamentos
e a matrícula por disciplina; e ii) a Lei nº 5.692/71 [6] fixou diretrizes para o
ensino de 1º e 2º graus. O quadro abaixo expressa a nova configuração da
Educação Nacional após essas duas Leis:

São características da Lei n o 5.692/71:
- Conforme o § 2º, do art. 19, cada sistema de ensino velaria sobre a
educação das crianças de idade inferior a sete anos em escolas maternais,
jardins de infância e instituições equivalentes.
- Com a fusão do Ensino Primário com o ciclo Ginasial do Ensino Médio,
desapareceu o Exame de Admissão.
- A duração normal do Ensino de 2º grau era de 3 anos. Esse prazo era
ultrapassado no caso de curso profissionalizante.
- Os Ensinos de 1º e 2º Graus tinham como limites mínimos: uma carga
horária anual de 720 horas e o ano letivo de 180 dias (ou seja, 4 horas por
dia).
MULTIMÍDIA
Educação na República: Ditadura (1/2) [7]
Educação na República: Ditadura (2/2) [8]
Os anos 80 assistiram à consolidação da redemocratização, que foi
coroada com a Constituição de 1988, que obriga o Poder Público à aplicação
de um percentual mínimo para a Educação.
A EDUCAÇÃO NOS ANOS 80
A derrocada da Ditadura Militar representou uma importante
mudança no cenário político brasileiro na década de 1980. A chamada
"transição democrática" levou a termo o processo de abertura "lenta,
gradual e segura" iniciada pelo Governo Geisel (1974-9) e combatida
pela chamada linha dura do Exército brasileiro. A democratização
consistia, de um lado, na destituição dos militares do poder após 21
anos; de outro lado, marcava a ascensão de importantes movimentos
sociais organizados, que fizeram dos 80, não a "década perdida", mas
um período de intensa mobilização social e de conquistas importantes
na história da educação brasileira. Esta ascensão inaugurou, também,
uma intensa participação social nos processos decisórios do Poder
Legislativo brasileiro, nunca antes testemunhado na história, cuja
culminância ocorreu no processo de elaboração da Constituição
Federal de 1988.
A abertura política do país, entretanto, não ocorreu como
movimento histórico autônomo, ainda que marcado por diversas
contradições. Situava-se dentro de um contexto de mudanças nas
relações políticas internacionais, relacionadas ao processo de
reestruturação capitalista que tem início nos primeiros anos de 1970.
A revolução tecnológica de base microeletrônica, geradora da
tecnologia da informática, criou novas bases materiais para a expansão
do capital. O processo da globalização tornava possível a ocupação de
amplos espaços do globo terrestre, bem como de setores da produção e

da reprodução das relações sociais (como as políticas sociais, por
exemplo) até então não determinados inteiramente pela lógica do
capital. As forças do capital encontravam-se progressivamente livres
de suas barreiras nacionais (territoriais) e de seus limites técnicos, o
que abria possibilidades inéditas de expansão/acumulação.
Tratava-se de um novo ciclo de expansão do capital, para o qual o
neoliberalismo – que havia surgido, nos anos 1940, como reação ao
Estado do bem-estar social e a toda e qualquer forma de controle
social sobre o capital – apresentava-se como ideologia ideal. Isso
ocorreu na forma de uma nova onda de "liberalização" da economia e
das sociedades capitalistas concretizada pelas políticas de
desconstrução do Estado providência, dito "interventor", em prol de
um Estado máximo para o capital: sem regulamentação sobre a
circulação de capitais (sobretudo o financeiro), sem políticas sociais,
sem sistemas públicos de educação, saúde e previdência social, com o
mínimo de direitos trabalhistas etc.
A redução dos gastos sociais como uma das premissas essenciais
do neoliberalismo, abria horizontes sombrios para o futuro da
educação. A política educacional típica do período consistiu em
reformar: reformar para tornar eficiente e eficaz a educação;
reformar para adequar a educação aos ditames do novo paradigma da
acumulação capitalista; reformar para flexibilizar as relações de
trabalho entre os trabalhadores da área; reformar para criar
mecanismos de controle (avaliação e autonomia) do ensino e da
produção científica; reformar para tornar a forma de organização e
gestão do ensino apto a converter-se em campo de domínio do capital
e da produção de mercadorias.
As lutas sociais que haviam adquirido força e presença política
nos anos 80, conquistando importantes mudanças na Constituinte de
1987-8, passaram a ser desconstruídas tão logo foi promulgada a
Constituição. No campo educacional, a liberdade concedida ao capital
traduzir-se-ia pela ampliação progressiva de seu campo de ação,
dando continuidade e ampliando a tendência privatizante dos anos da
Ditadura Militar. Uma das maiores perdas para o ensino público,
nesse sentido, ocorreu na própria Constituição Federal de 1988, que
não garantiu a exclusividade de recursos públicos para os
estabelecimentos de ensino mantidos pelo Estado, abrindo uma
brecha – que, aliás, ainda não foi fechada – para o setor privado
apropriar-se de novas fatias do fundo público para a educação.
Extraído de Minto (2007).
Os anos 90 foram marcados pela discussão das ideias de Piaget e
Vygotsky, que possibilitou uma reflexão mais intensa sobre o cotidiano
escolar, vislumbrando novos horizontes para vários temas importantes, com
destaque para o currículo, que ensejou que o MEC elaborasse os Parâmetros
Curriculares Nacionais PCN. Ocorreu, ainda, a aprovação da nova LDB, a Lei
nº 9.394/96 (que será analisada detalhadamente na próxima aula).

A partir de meados de 1990, o MEC os editou, nas diversas
disciplinas dos Ensinos Fundamental e Médio, na intenção de garantir
um currículo mínimo para os estudantes de todo o Brasil. A
homogeneidade pretendida é denunciada por ignorar (e/ou desprezar)
as singularidades regionais (e/ou locais), que são exatamente os saberes
que estão vinculados ao sentimento de identidade. A despeito desta
pertinente preocupação, os PCN revelam o esforço do governo federal
de fortalecer o sistema de ensino brasileiro.
DICA
PCN do Ensino Fundamental II [9]
PCN do Ensino Médio [10]
A Lei n o 9.394/96, posteriormente alterada pela Lei nº 11.274/06 [11] e
a Emenda Constitucional nº 59, que será analisada na próxima aula,
organizou a Educação Escolar da seguinte forma:
Devem ser citadas as seguintes características:
- Os níveis da Educação Escolar passam a ser dois: Básica e Superior
(Art. 21).
- A Educação Profissional, a Educação de Jovens e Adultos, a Educação
Especial, a Educação Escolar Indígena e a Educação a Distância são
modalidades de ensino.
- A Educação Básica tem como limites mínimos: uma carga horária
anual de 800 horas e o ano letivo de 200 dias (Art. 24, inciso I).

As próximas aulas abordarão algumas mudanças no cenário educacional
nos últimos vinte anos, que precisam ser compreendidas pelo(a) licenciado
(a), uma vez que elas têm grande impacto no seu exercício profissional.
PARADA OBRIGATÓRIA
A Educação nos anos 90 (Visite a aula online para realizar download
deste arquivo.).
DICA
A Educação no Período Militar [12]
A Educação na Redemocratização [13]
LEITURA COMPLEMENTAR
Beabá dos MEC-USAID (Visite a aula online para realizar download
deste arquivo.)
OLHANDO DE PERTO
O público e o privado na Educação Brasileira (Visite a aula online
para realizar download deste arquivo.)
Oscilações do público e do privado na História da Educação Brasileira
(Visite a aula online para realizar download deste arquivo.)
A alfabetização de adultos [14]
Concepções pedagógicas na História da Educação Brasileira [15]
EXERCITANDO
1. Contextualize a criação do MOBRAL, explicando a participação de Paulo
Freire nesse acontecimento.
2. Conforme a Lei nº 5.692/71, quais eram: i) os níveis de ensino e a
duração dos mesmos; e ii) os limites mínimos (carga horária anual e dias
letivos) dos ensinos de 1º e 2ª grau
3. O que são os PCN Quais as suas contribuições para a melhoria da
Educação Brasileira Que cuidados devemos ter quando da sua
implementação
ATIVIDADE DE PORTFÓLIO
Realize a pesquisa de campo sobre a História da Educação Brasileira,
conforme orientações deste roteiro (Visite a aula online para realizar
download deste arquivo.), e coloque a sua produção (Aula1_AP1.doc) no
seu Portfólio.
FÓRUM

Analise um acontecimento histórico da Educação Brasileira e
relacione-o com o momento atual, enfatizando as mudanças que já
aconteceram e as que ainda precisam se efetivar. Comente, com
argumentos e/ou exemplos, a participação de dois/duas colegas.
REFERÊNCIAS
MINTO, Lalo Watanabe. GLOBALIZAÇÃO, TRANSIÇÃO
DEMOCRÁTICA E EDUCAÇÃO (INTER)NACIONAL (1984....).
Disponível
em:
[16]. Acesso em: 26 set. 2007.
SILVA, Romeu Adriano. GOLPE MILITAR E ADEQUAÇÃO NACIONAL
À INTERNACIONALIZAÇÃO CAPITALISTA (1964-1984). Disponível
em:
20governo%20militar%20Romeu.doc [17] (Visite a aula online para
realizar download deste arquivo.). Acesso em: 26 set. 2007.
FONTES DAS IMAGENS
1. http://www.ufrgs.br/faced/extensao/memoria/cartilhas_imagens/Alfabe
tizacao._Mobral._Livro_de_exercicios._2._ed.jpg
2. http://pt.wikipedia.org/wiki/M%C3%A9todo_Paulo_Freire
3. http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action
id=117865
4. http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb10a.htm
5. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5540.htm
6. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm
7. http://www.youtube.com/watchv=YqDgaGNDads
8. http://www.youtube.com/watchv=C6m7EYMZ27A
9. http://portal.mec.gov.br/index.php
option=com_content&view=article&id=12657%3Aparametros-curricularesnacionais-5o-a-8o-series&catid=195%3Aseb-educacao-basica&Itemid=859
10. http://portal.mec.gov.br/index.php
option=com_content&view=article&id=12598%3Apublicacoes&Itemid=859
11. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-
2006/2006/Lei/L11274.htm
12. http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb10.htm
13. http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb11.htm
14. http://www.tvbrasil.org.br/saltoparaofuturo/entrevista.asp
cod_Entrevista=45
15. http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/artigos_frames/artigo
_036.html
16. http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/periodo_transicao_de
mocratica_intro.html
17. http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/textos_introdutorios_
periodos/intr_ governo militar Romeu.doc
Responsável: Profª. Nidia Barone
Universidade Federal do Ceará - Instituto UFC Virtual