Georreferenciamento de Imóveis Rurais - LEB/ESALQ/USP
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Perguntas mais freqüentes<br />
4. Ao proprietário compete:<br />
a. contratar e custear o trabalho do profissional<br />
habilitado, observada a hipótese <strong>de</strong> isenção;<br />
b. colher a assinatura dos confrontantes na <strong>de</strong>claração,<br />
nos termos do art. 9º do Decreto nº 4.449/02,<br />
conforme mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong>scrito na NTGIR (original);<br />
c. firmar o requerimento, solicitando a Certificação<br />
(original);<br />
d. após certificado pelo INCRA, em 30 dias protocolar no<br />
Cartório <strong>de</strong> Registro <strong>de</strong> Imóveis, sob pena <strong>de</strong> perda <strong>de</strong><br />
valida<strong>de</strong>.(Entregar documentação no INCRA)<br />
LER 450 – Topografia e Geoprocessamento II<br />
Prof. Rubens Angulo Filho