Revista OAB Infoco #26

conta com o Plantão de Prerrogativas,
que atende casos de violação
às prerrogativas no exercício
da profissão. Diuturnamente há
um diretor, um conselheiro subseccional
e um delegado de prerrogativas
à disposição da classe,
podendo ser acionados através
do telefone do SOS Prerrogativas
- (34) 9993-5555.
O presidente, Egmar Sousa
Ferraz, afirmou que Uberlândia
é referência em relação às defesas
de prerrogativas. “Temos um
SOS Prerrogativas que oferece total
suporte para o advogado que
tiver seu direito violado e sugiro
que as subseções vizinhas também
tenham. Temos tranquilidade
nas demandas, mas estamos
sempre à disposição do advogado.
O problema que percebo é a
falta de informação do advogado,
precisamos fazer mais campanhas,
combater e valorizar nossas
prerrogativas”, disse Ferraz.
Na 13ª Subseção, trabalham
nove delegados de prerrogativas
em regime de plantão para atender
os advogados que tiverem os
direitos violados no exercício da
profissão. São eles: Benedito dos
Reis Vieira, Eduardo Arantes Vilela,
Hélio Ap. Marçal da Silva, José
Rodrigues de Queiroz Jr., Luís Antônio
Miranda, Marco Túlio Veiga,
Reginaldo José do Prado, Roberto
Santana Pioli, Anderson Machado.
Estes delegados atuam com
o apoio de 11 conselheiros, que
são: Simone Silva Prudêncio, Eurípedes
de Almeida, Hecy Braga de
Oliveira, Kenedy José Urzedo de
Queiroz, Leonardo Alves Canuto,
Leonardo Pereira Rocha Moreira,
Lilian Takata, Luciano de Salles
Monteiro, Rodrigo Magno de Macedo,
Sebastião Roberto de Araújo
e Selmo Gonçalves Cabral.
A Seccional Mineira elaborou,
por meio da comissão, uma Cartilha
de Prerrogativas inovadora,
que foi distribuída aos presentes.
Nesta, há informações conceituais
sobre os direitos dos advogados
e questões práticas que exemplificam
casos de violação das prerrogativas.
O objetivo do documento
é instruir o advogado, auxiliando-
-o na defesa de seus direitos.
De acordo com a cartilha,
o conceito de prerrogativa “é a
primazia deferida a certas pessoas
em razão do cargo ocupado
ou do ofício que desempenham.
Nesta razão, prerrogativa, juridicamente,
entende-se o direito exclusivo,
que se defere ou se atribui
a certas funções ou dignidades”.
(DE PLÁCIDO E SILVA, Vocabulário
Jurídico – Ed. Forense: Rio de Janeiro,
2008, p.1.085/1.086)
A Lei Federal n. 8.906/94 –
Estatuto da Advocacia e da OAB
regulamenta o preceito constitucional
e prevê os direitos e
prerrogativas do Advogado, mais
precisamente nos artigos 6° e 7°,
sendo que no último delineia-se
como prerrogativas a liberdade
de exercício profissional; invio-
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Público presente na reunião