Roberto Zurli Machado - Sinaenco
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BNDES e a Debênture de Infraestrutura<br />
• Possibilidade de agregar às fontes do projeto Debêntures<br />
com colocação pública;<br />
• A Debênture poderá ser emitida na SPE ou em uma<br />
empresa holding, controladora da SPE, sendo que neste<br />
último caso, os recursos provenientes da emissão devem<br />
ser aportados no projeto (SPE) na forma de capital.<br />
• Isenção de Imposto de Renda para investidores<br />
estrangeiros e pessoas físicas; limitado a 15% para<br />
demais pessoas jurídicas. (lei n.º12.431, de 24/06/2011)
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