Geral - SINDAFEP

JANE IRO /90 NOT I F ISCO PAG INA 3
Em atitude discricionária é unilateral, o governo
do Estado afasta compromissos com a classe fiscal
OS AGENTES FISCAIS ESTÃO SE SENTINDO PREJUDICADOS COM A FORMA ADOTADA PELO GOVERNO NA APLICAÇÃO
DOS NOVOS PERCENTUAIS DE REAJUSTES SALARIAIS.
O PRESIDENTE DA AFFEP E SAFITE, JOSÉ LAUDELINO AllOLIN, JÁ MANIFESTOU AO SECRETÁRIO DA FAZENDA,
LUIZ CARLOS HAUL Y, O DESCONTENTAMENTO DA CATEGORIA COM ESTA SITUAÇÃO.
ABAIXO TRANSCREVEMOS O INTEIRO TEOR DO OFICIO N9 01/90—AFFEP—SAFITE.
Of. n9 01/90
Senhor Secretário;
Os Agentes Fiscais do Estado do Paraná reunidos
na memorável Assembléia Geral do dia 16 de setembro
de 1989, com a participação da maioria absoluta
da categoria, decidiu:
— paralisar todas as atividades, em todas as
unidades administrativas da Secretaria da Fazenda,
nos dias 20, 21 e 22 de setembro de 1989;
2° — deflagar uma "Operação Padrão", com atividades
diversas, a partir do dia 25 daquele mês , por
tempo indeterminado.
O movimento, de caráter reivindicatório, tinha
como objetivo melhorar a remuneração do quadro fiscal
que se encontrava de forma aviltante e incompatíve
1.
Depois das diversas conversações que se sucederam,
o conflito foi superado com a edição da lei n°.
9108, de 03 de novembro de 1989 que, retroagindo
seus efeitos para 19 de outubro do mesmo ano,
19 — transformou o cargo de Diretor da CRE em
DAS-4, com a correspondente indexação dos demais
cargos efetivos e
29 — aumentou as quotas de produtividade de
200 (duzentas) para 270 (duzentas e setenta).
Com base nos entendimentos havidos, a remuneração
do Agente Fiscal 1, classe "C", referência IV, a
partir de janeiro do corrente, com o índice de reajuste
proposto, na ordem de 234% (duzentos e trinta e
quatro por cento), deveria se constituir em
Vencimento 3.434,78
4/5 2.747,83
Adicionais (62.88%) 3.887,62
Sub-tota I 10.070,23
Quotas 54.379,24
Total 64.449,47
Achamos compreensível a fixação de um limite
máximo de remuneração, quando numa conjuntura
estável, não no caso da CRE, em que o conseguido à
época, traduziu, apenas, reposição de perdas.
Causa surpresa e insatisfação a decisão que, unilateral
e discricionariamente, afasta compromissos assumidos,
estabelecendo regras incompatíveis com o
que já foi avençado.
As condições remuneratórias hoje vigentes inviabilizam
o plano de carreira, de vez que 50% (cincoenta
por cento', dos Agentes Fiscais, distribuídos nas
diversas séries de classes, recebem hoje uma remuneração
única.
Decorre daí, como Vossa Excelência pode auferir
, desmotivação para ocupar cargos de gerência ou
funções relevantes, como também caem por terra
quaisquer possibilidades de se implantar na organiza.
ção a avaliação de desempenho e , o que é pior, haverá
desinteresse pela qualificação profissional, pois
deixará de haver compensação pelo esforço dispendido.
Essa é a razão do nosso posicionamento contrário
ao valor do novo teto de remuneração que está
sendo fixado, o que nos faz antever novos conflitos,
que poderão, todavia, ser evitados se se retornar ao
diálogo nesta oportunidade em que se elabora o regime
jurídico único do servidor público, com a inclusão
de alguns dispositivos que propiciem o atendimento
dos anseios da categoria.
Na oportunidade, apresentamos nossas
SAUDAÇÕES
JOSÉ LAUDELINO AllOLIN
Presidente do SAF ITE
Excelentíssimo Senhor
DOUTOR LUIZ CARLOS HAULY
Digníssimo Secretário de Estado da Fazenda
C/Cívico
Diretor da CRE convida o
Presidente da AFFEP
a participar da
elaboração do novo Estatuto dos
Funcionários Públicos
Ofício n9 598/89 Curitiba, 20/nov/1989
Senhor Presidente,
Preocupa-me sobremaneira o andai-lento dos estudos
preliminares do novo Estatuto dos Funcionários
Públicos, a cargo da Secretaria de Estado da Administração,
já que não sabemos o que se pretende em
relação à CRE.
Materializando essa preocupação, oficiamos ao
Sr. Secretário (cópia anexa) a intenção de colaborar
no que for possível, sempre tendo em vista a manutenção
das conquistas arduamente conseguidas.
Como corolário, entendemos que, no momento
da participação de nosso pessoal técnico nas discussões,
deva o Sindicato se fazer presente, haja visto o
interesse comum envolvido e, para tanto, determinamos
à ADRH que mantenha os contatos necessários
junto a Vossa Senhoria para o perfeito entrosamento -
que o trabalho requer.
Atenciosamente
CLÓVIS A. ROGGE
Diretor
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ LAUDELINO AllOLIN
Presidente da AFFEP
NESTA CAPITAL
Ofício n9 597/89
Curitiba, 20/nov/1989
Senhor Secretário,
Tendo tomado conhecimento de que, brevemente,
a Secretaria de Estado da Administração encaminhará
o ante-projeto do Estatuto dos Funcionários
Públicos, segundo o rito da nova Constituição Estadual
e, considerando que As modificações propostas
nos estudos preliminares envolvem a Coordenação da
Receita do Estado — CRE, entendo ser necessária a
participação do nosso pessoal técnico da área de Recursos
Humanos nas discussões, dadas as características
especiais de que é dotada a categoria fiscal e as
possíveis implicações futuras junto ao quadro da
CRE.
Nesse contexto, preocupa-nos também, sobremaneira,
os dispositivos estatutários relativos ao pessoal
C.L.T., estável e não estável, lotados na CRE, que , entendemos,
carecem de análise e ponderações cuidadosas
já que se revestem, igualmente, de características
peculiares e específicas.
Assim posto, solicito de Vossa Excelência a oficialização
de nossa intenção em colaborar com a equipe
responsável pela elaboração do Estatuto, colocando
à disposição da SEAD, os técnicos lotados na Assessoria
de Desenvolvimento de Recursos Humanos da
CRE, para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente
CLÓVIS A. ROGGE
Diretor
Excelentíssimo Senhor
LUIZ CARLOS HAULY
Secretário de Estado da Fazenda
NESTA CAPITAL
Confira aqui a
política salarial para 1990
O demonstrativo aqui transcrito retrata a
nova poli tica salarial adotada pelo estado do Paraná.
Face ao elevado índice inflacionário
hoje existente, o funcionalismo público está
recebendo a nova política com muitas reservas.
MES PA ;TO ÍNDICE
JANEIRO Data base.
FEVERFIRO 25% IPC de Janeiro
MARÇO IPC de Fevereiro - 15% (*)
ABRIL IPC de Marco + residual do IPC de
Fevereiro
MAIO IPC de Abril - 15% (*)
JUNHO IPC de Maio - 15% (*)
JULHO IPC de Junho + residual do IPC de
Abril e Maio
AGOSTO IPC de Julho - 15% (*) + 25% do IPC
de Janeiro
SETEMBRO IPC de Agosto - 15% (*)
OUTUBRO IPC de Setembro + residual do IPC de
Julho e Agosto
NOVEMBRO IPC de Outubro - 15% (1
DEZEMBRO IPC de Novembro - 15% (")
JANEIRO/91 50% do IPC de Janeiro + residual IPC
+ Data Base
(*.) 15% se a inflação for maior que 40%
10% se a inflação for entre 20% e 40%
5% se a inflação for menor que 20%
Obs . — A data base é mantida a todos.
a) Direta e Autárquica em Janeiro
b) Fundações — outros meses
— As Fundações entram na política salarial do
Estado.