quadro com resumo dos prazos de retificação do sped fiscal. - Siagri

QUADRO COM RESUMO DOS PRAZOS DE RETIFICAÇÃO DO SPED FISCAL.
AC
AL
AM
Art. 121 P do Decreto
nº 4.333, de
01.07.2009
Art. 18 da Instrução
Normativa SEF nº 19,
de 18.05.2009.
Decreto nº 28.841, de
22.07.2009 – DOE AM
de 22.07.2009.
Parágrafo único do Art.
17
AP Decreto 3.950/2008/
Decreto 1.952/09
Art. 121-M. O contribuinte poderá retificar a EFD: I – até o prazo de que
trata art. 121-L, independentemente de autorização da administração
tributária estadual; II – após o prazo referido no inciso I, mediante
prévia autorização da administração tributária estadual, expedida em
processo administrativo fiscal.
até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao encerramento do mês de
apuração, após este prazo, dependerá de autorização da SEFAZ;
O contribuinte poderá retificar a EFD, a qualquer tempo, após o
vigésimo dia do mês subseqüente ao encerramento do mês de
apuração.
até o quinto dia do mês subsequente ao enceramento do mês da
apuração, após o prazo, conforme dispuser a legislação estadual;
BA
CE
Decreto nº.
11.381/2008
Decreto nº.
29.041/2007
até o dia 9 do mês subseqüente ao do período de apuração, após o
prazo de entrega, dependerá de autorização da inspetoria da
circunscrição fiscal do contribuinte;
O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo com vista à
retificação de arquivo anteriormente remetido, até 180 (cento e
oitenta) dias do período enviado, desde que autorizado pela Sefaz;
DF
ES
GO
Não se aplica
Decreto nº 2276-R, de
19.06.2009 – DOE ES
de 22.06.2009
Decreto nº 6.981, de
03.09.2009 – DOE GO
de 11.09.2009
MA Decreto 23.554/2007
MG
MS
Decreto nº 44.992, de
29.12.2008
Decreto nº. 12.680, de
23 de dezembro de
2008
Art. 758-K. O contribuinte poderá retificar a EFD quando evidenciada a
impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de
lançamentos corretivos: I – até o prazo de que trata o art. 758-J,
independentemente de autorização da Sefaz; ou II – após o prazo
referido no inciso I, mediante requerimento dirigido à Gerência Fiscal,
acompanhado do comprovante de recolhimento da multa
correspondente, sendo que a retificação deverá ser transmitida no
prazo de trinta dias após a ciência do deferimento do pedido, salvo se a
Gerência Fiscal determinar prazo diferente. § 1º A retificação será
efetuada mediante envio de outro arquivo para substituição integral do
arquivo digital da EFD regularmente recebido pelo ambiente nacional
do SPED. § 2º A geração e envio do arquivo digital para retificação da
EFD deverá observar o disposto nos arts. 758-F a 758-I, com indicação
da finalidade do arquivo. § 3º Não será permitido o envio de arquivo
digital complementar.
Retificação – até 30 dias após o 15º dia, sem autorização da
administração fazendária, depois desse prazo dependerá de
autorização;
Obs. Resolução SEFAZ n° 2.212, de 06.07.2009 – DOE MS de 07.07.2009
– Nova lista de contribuintes obrigados a entregar EFD a partir de
janeiro de 2010 segundo o perfil “A”.

MT Decreto 1.525/2008
PA
PB
Decreto nº 106, de
03/04/2007 Instrução
Normativa nº 05, de
20/03/2009
Decreto 30.228, de
05.03.2009
até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao encerramento do mês da
apuração. não há necessidade de autorização, até 20 (vinte) dias,
contados do prazo, mediante autorização
PE
Não se aplica
PI Decreto 13.714/2009 O contribuinte poderá retificar a EFD (Prazo não especificado);
PR Decreto 5137/2009 Decreto nº 5.137, de 22.07.2009 – DOE PR de 22.07.2009 Art. 264-J. O
contribuinte poderá retificar a EFD mediante envio de outro arquivo
para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente
recebido pela administração tributária. (Prazo não especificado).
RJ 41747/2009
RN Decreto 13.640/07
artigo 623-T
RO Decreto 14.413/2009 –
Art 406-C § 5°
RR Ajuste SINIEF 2/09
Poderá ser retificada até o dia 15 do mês subseqüente ao do período
informado
I – até o décimo quinto dia do mês subseqüente ao encerramento do
mês da apuração Fisco;II – após o prazo referido no inciso I,
dependendo de autorização do Fisco, mediante formalização de
processo a ser apresentado à unidade da Receita Estadual de situação
do contribuinte para apreciação e decisão por Auditor Fiscal de Tributos
Estaduais, em que se exponham as alterações necessárias e os seus
motivos.
RS
SC
Instrução Normativa
DRP nº 1/09
Art. 32 do Decreto
1766/08
O contribuinte poderá retificar a EFD mediante envio de outro arquivo
para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente
recebido pela administração tributária.
Decreto n° 2.472, de 27.07.2009 – DOE SC de 27.07.2009 Art 33-A O
contribuinte poderá retificar a EFD. (Prazo não especificado).
SE 349-C §2° RICMS/SE /
26275/2009
Art. 3º … § 2º Após a data de que trata o “caput” deste artigo, o
contribuinte somente poderá retificar a EFD após a autorização da
Sefaz. § 3º A retificação de que trata o parágrafo anterior será efetuada
mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo
digital da EFD regularmente recebido pela Sefaz. Port. 367/09.
SP Portaria CAT 147/09 Independentemente de autorização da SEFAZ po ser retificado em até
60 dias, após o vencimento do prazo, senão a entrega após os 60 dias
dependerá de autorização da SEFAZ.

TO
RICMS – Decreto
2.912/06 e Decreto
3.519/08 art 384-E
parágrafo 4º
Fonte: José Adriano Pinto
Bruno Medeiros
Depto. de Implantação
bruno.medeiros@siagri.com.br
siagri.com.br