Ana Karoline Oliveira Duarte.pdf - Universidade Católica de BrasÃlia
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Pró-Reitoria <strong>de</strong> Graduação<br />
Curso <strong>de</strong> Serviço Social<br />
Trabalho <strong>de</strong> Conclusão <strong>de</strong> Curso<br />
A violência física contra crianças e a<br />
relação com o contexto familiar<br />
Resumo:<br />
ANA KAROLINE OLIVEIRA DUARTE<br />
A VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA CRIANÇAS NO CONTEXTO FAMILIAR: UMA<br />
REVISÃO DE LITERATURA<br />
Este artigo aborda a violência física contra crianças e a relação que possui com o<br />
contexto familiar em que a vítima está inserida. O que se preten<strong>de</strong> neste estudo é<br />
<strong>de</strong>monstrar/afirmar/analisar? a fundamental importância <strong>de</strong> se compreen<strong>de</strong>r o histórico<br />
social <strong>de</strong> violações <strong>de</strong> direitos e/ou situações <strong>de</strong> violência intrafamiliar, a conjuntura<br />
histórica da família e atuação do agressor em relação a esses aspectos como o contexto<br />
familiar reflete nas relações entre pais e filhos *responsáveis x crianças e está associado<br />
Autora: <strong>Ana</strong> <strong>Karoline</strong> <strong>Oliveira</strong> <strong>Duarte</strong><br />
diretamente a questão da violação <strong>de</strong> direitos, sendo esta por meio da violência física a<br />
Prof.ª Dr.ª Ozanira Ferreira da Costa<br />
que são submetidas.<br />
<strong>Ana</strong>lisar o contexto familiar da criança que sofreu violência física<br />
CRIANÇAS SÃO SUJEITOS DE DIREITOS<br />
SUPORTE<br />
FUNDAMENTAR<br />
ABORDAR<br />
VISA<br />
IDENTIFICAR<br />
Impac<br />
Brasília – DF<br />
2013
ANA KAROLINE OLIVEIRA DUARTE<br />
A VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA CRIANÇAS NO CONTEXTO FAMILIAR: UMA<br />
REVISÃO DE LITERATURA<br />
Projeto apresentado ao curso <strong>de</strong> graduação em<br />
Serviço Social da <strong>Universida<strong>de</strong></strong> Católica <strong>de</strong><br />
Brasília, como requisito parcial para obtenção<br />
do título <strong>de</strong> bacharel em Serviço Social.<br />
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Ozanira Ferreira Costa<br />
Brasília<br />
2013
Ao meu amado Deus, por sua fi<strong>de</strong>lida<strong>de</strong> constante em<br />
minha vida, que me permitiu chegar até aqui. Aos meus<br />
pais, fonte <strong>de</strong> incentivo e força, por acreditarem na<br />
minha capacida<strong>de</strong>, e por estarem sempre presentes. Ao<br />
meu precioso Arthur, que trouxe um novo significado a<br />
minha existência e por ser o maior motivo da minha<br />
persistência.
AGRADECIMENTOS<br />
Agra<strong>de</strong>ço primeiramente a Deus: rei, eterno, invisível, mas real. Meu ser supremo,<br />
dono da minha fé, que me permitiu chegar até aqui. Agra<strong>de</strong>ço por sua fi<strong>de</strong>lida<strong>de</strong> constante em<br />
minha vida, mesmo quando não sou merecedora <strong>de</strong>la, e pelas provisões necessárias durante<br />
esses quatro anos.<br />
A minha amada amiga-mãe, Maristela, com quem compartilhei todas as conquistas,<br />
dificulda<strong>de</strong>s, riso e choro durante a trajetória acadêmica. Obrigada por ser uma mãe presente,<br />
doce, e por seu amor genuíno. Obrigada pelo colo quando preciso e pelas broncas quando<br />
necessárias. Sou grata por todo o incentivo durante a trajetória acadêmica, pelo cuidado e<br />
carinho para com meu filho e por todas as madrugadas, durante o processo <strong>de</strong> construção<br />
<strong>de</strong>sse Artigo, que se dispôs a cuidar <strong>de</strong>le por mim.<br />
Ao meu amado, pai-guerreiro, <strong>Duarte</strong>, a quem serei eternamente grata por todo esforço<br />
para que eu chegasse até aqui. Obrigado por me amar tanto, pela força, por suas palavras <strong>de</strong><br />
incentivo, pelos abraços, colo e carinho, quando eu mais preciso. Obrigado pelas noites em<br />
claro que passou apenas para me fazer companhia nas madrugadas enquanto eu dava vida a<br />
este trabalho. Obrigado por ainda ser meu herói e pelos ensinamentos a mim transmitidos,<br />
que vão muito além <strong>de</strong> conteúdo <strong>de</strong> livros.<br />
Ao meu lindo príncipe, autor da minha felicida<strong>de</strong>: meu filho Arthur. Obrigado por dar<br />
um novo significado à minha vida, por me ensinar o que é ser mãe, e me permitir provar <strong>de</strong><br />
um amor in<strong>de</strong>scritível. Obrigado por exalar alegria nos meus dias, e <strong>de</strong>ixar tudo mais<br />
colorido, você é o maior motivo da minha persistência e <strong>de</strong>terminação.<br />
A Joyce <strong>de</strong> <strong>Oliveira</strong>, prima, amiga, irmã. Por ser meu referencial como Assistente<br />
Social, e principal responsável pela escolha do curso. Agra<strong>de</strong>ço por todo incentivo e força.<br />
A Ozanira Ferreira, por ser tão atenciosa e por acreditar na minha capacida<strong>de</strong>.<br />
As minhas amigas, que tenho um gran<strong>de</strong> carinho, Vanusa Dias, <strong>Ana</strong> Carolina Sá e Edcélia<br />
Monteiro. Agra<strong>de</strong>ço por estarem sempre ao meu lado, por acreditarem em mim e por todas as<br />
palavras <strong>de</strong> ânimo, vocês fazem toda diferença na minha vida. A Everton Leite, por sua<br />
amiza<strong>de</strong> e pela companhia nas noites <strong>de</strong> construção <strong>de</strong>ste.<br />
A supervisora <strong>de</strong> estágio, Karine Cardoso, assistente social do CRAS/ Brazlândia, agra<strong>de</strong>ço<br />
por todo carinho e por ter contribuindo gran<strong>de</strong>mente na trajetória acadêmica. A Giuliana<br />
Giongo, assistente social da DPSB. Por seu carinho e conhecimentos transmitidos.<br />
Aos amigos do curso, que fizeram toda diferença durante a jornada acadêmica;<br />
Fernando Rocha, Alexandre Batista, Pablo, Vicente Fialho, Kátia Lopes, Nathália Araújo,<br />
Pollyana Patrícia, Kelly Lopes, Francisca Jar<strong>de</strong>line. Em especial, agra<strong>de</strong>ço a Jorgiane Cristina<br />
por sua amiza<strong>de</strong> sincera, carinho e por todo apoio. À Laura Meireles, a quem aprendi admirar,<br />
agra<strong>de</strong>ço por sempre estar disposta a me ajudar e por acreditar em mim. E por fim, à Luana<br />
Souza, por compartilhar momentos felizes durante este percurso.
“A violência, seja qual for a maneira como ela<br />
se manifesta, é sempre uma <strong>de</strong>rrota”. Jean Paul<br />
Sartre
6<br />
A VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA CRIANÇAS NO CONTEXTO FAMILIAR: UMA<br />
REVISÃO DE LITERATURA<br />
ANA KAROLINE OLIVEIRA DUARTE<br />
Resumo: A violência intrafamiliar po<strong>de</strong> ser praticada contra qualquer membro <strong>de</strong>ntro do<br />
ambiente doméstico, contudo, a ocorrência contra as crianças é maior, visto que sua<br />
fragilida<strong>de</strong> é um fator <strong>de</strong>terminante nessa relação. Este artigo, portanto, tem como objeto <strong>de</strong><br />
estudo a violência física contra crianças no contexto familiar. Objetiva-se analisar o meio<br />
familiar que está inserida a criança vítima <strong>de</strong> violência física, quem são os autores <strong>de</strong>sta<br />
prática e quais fatores <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong>ssa relação, que po<strong>de</strong>m contribuir direta e indiretamente para<br />
isso. O estudo é baseado, sobretudo na pesquisa teórica, feita a partir da pesquisa bibliográfica<br />
e documental relacionadas ao tema. Que são necessárias para uma compreensão acerca do<br />
histórico social <strong>de</strong> violações <strong>de</strong> direitos, situações <strong>de</strong> violência intrafamiliar, conjuntura<br />
históricas da família e a atuação do agressor em relação a esses fatores. Partindo da hipótese<br />
que as famílias <strong>de</strong> crianças que sofrem situações <strong>de</strong> violência física vêm <strong>de</strong> um contexto<br />
histórico social <strong>de</strong> violações <strong>de</strong> direitos e/ou situações <strong>de</strong> violência intrafamiliar. Frisando<br />
ainda que, tal contexto po<strong>de</strong> ou não refletir nas relações entre pais e/ou responsáveis pela<br />
criança, consi<strong>de</strong>rando as diversas formas <strong>de</strong> estrutura familiar correlacionadas à questão da<br />
violação <strong>de</strong> direitos, principalmente no que se refere à violência física.<br />
Palavras-chaves: Criança; Família; violação <strong>de</strong> direitos; Violência física; Violência<br />
intrafamiliar.<br />
INTRODUCAO<br />
Este artigo apresenta-se como requisito para a obtenção do título <strong>de</strong> bacharel em<br />
Serviço Social e aborda a violência física contra crianças no contexto familiar. A discussão<br />
central busca analisar como a violência física contra crianças tem relação com o contexto<br />
familiar <strong>de</strong>sta, que é submetida ao ato violento por um membro adulto.<br />
A principal motivação para o <strong>de</strong>senvolvimento do tema se relaciona com a trajetória<br />
acadêmica e pessoal. Surgiu a partir <strong>de</strong> leituras realizadas durante o percurso acadêmico do<br />
curso <strong>de</strong> Serviço Social, enfatizando as aulas <strong>de</strong> Teorias Sociais no 3° semestre e em seguida<br />
a disciplina <strong>de</strong> Proteção integral, família e serviço social ministrada no 7° semestre, que<br />
tinham por característica discussões e leituras relacionadas ao tema.<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista pessoal, o interesse aumentou com o nascimento do meu filho. A<br />
maternida<strong>de</strong> <strong>de</strong>spertou nesta autora a curiosida<strong>de</strong> para compreen<strong>de</strong>r melhor as<br />
particularida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>sse imenso universo que é a infância e suas fragilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>ntro das relações<br />
familiares a que estão involuntariamente submetidas.<br />
Nesse sentido, o interesse se amplia pela necessida<strong>de</strong> e relevância <strong>de</strong> compreen<strong>de</strong>r o<br />
que é a violência, analisar as suas formas e contextos que interferem direta e indiretamente na<br />
sua prática e enten<strong>de</strong>r as implicações <strong>de</strong>sse fenômeno, especificamente a violência física,<br />
tendo como principal vítima as crianças, com o agravante <strong>de</strong> tal ato ser cometido, em gran<strong>de</strong>
7<br />
parte dos casos, <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> casa por um ou mais membros da própria família. Ou seja, as<br />
situações <strong>de</strong> violência intrafamiliar se apresentam como um fenômeno contraditório ao<br />
esperado, visto que é exatamente no ambiente familiar on<strong>de</strong> a criança <strong>de</strong>veria receber<br />
proteção, ser acolhida, amada e sentir-se segura.<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista dos procedimentos metodológicos, <strong>de</strong>staca-se a opção pela<br />
pesquisa teórica por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com a análise <strong>de</strong> obras <strong>de</strong><br />
autores e estudiosos do assunto sob investigação, bem como em relatórios <strong>de</strong> pesquisas e<br />
outros documentos que apresentam dados sobre a violência física contra crianças. Para a<br />
análise do material investigado, busca-se empreen<strong>de</strong>r uma leitura crítica com o diálogo entre<br />
os distintos autores e documentos analisados.<br />
O presente artigo está organizado em três tópicos: O primeiro aborda os<br />
procedimentos metodológicos para a elaboração <strong>de</strong>ste artigo; o segundo apresenta<br />
preliminarmente aspectos teóricos e conceituais sobre a violência física contra crianças no<br />
contexto familiar, com <strong>de</strong>staque para o conceito <strong>de</strong> violência e as diversas formas que ela<br />
po<strong>de</strong> ser reproduzida na socieda<strong>de</strong> e para a violência física contra crianças, a qual será objeto<br />
principal <strong>de</strong>ste estudo; o terceiro tópico compreen<strong>de</strong> a violência física contra crianças<br />
praticada no contexto familiar, com um breve relato histórico da criança e suas relações<br />
sociais e familiar <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a antiguida<strong>de</strong>. Por fim, este trabalho apresenta as consi<strong>de</strong>rações finais,<br />
nas quais são retomados alguns pontos discutidos no <strong>de</strong>correr do trabalho, para tentar<br />
respon<strong>de</strong>r os objetivos apresentados inicialmente, <strong>de</strong>ixando no entanto, aberto uma reflexão<br />
sobre o tema no sentido <strong>de</strong> avançar para outras pesquisas e discussões.<br />
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS<br />
A metodologia escolhida para abordar o tema foi a pesquisa teórica por meio <strong>de</strong><br />
pesquisa bibliográfica e documental.<br />
A partir da pesquisa teórica é possível aprofundar acerca <strong>de</strong> conhecimentos<br />
bibliográficos a respeito violência física no contexto social.<br />
A pesquisa teórica "<strong>de</strong>dica-se a reconstruir teoria, conceitos, idéias, i<strong>de</strong>ologias e<br />
polêmicas, tendo em vista, em termos imediatos, aprimorar fundamentos teóricos" (DEMO,<br />
2000, p. 20). Portanto, não implica imediata intervenção na realida<strong>de</strong>, mas nem por isso <strong>de</strong>ixa<br />
<strong>de</strong> ser importante, pois seu papel é <strong>de</strong>cisivo na criação <strong>de</strong> condições para a intervenção. "O<br />
conhecimento teórico a<strong>de</strong>quado acarreta rigor conceitual, análise acurada, <strong>de</strong>sempenho<br />
lógico, argumentação diversificada, capacida<strong>de</strong> explicativa" (DEMO, 1994, p. 36).<br />
Conforme a classificação proposta por Gil (2002, p.44) “a pesquisa bibliográfica é<br />
<strong>de</strong>senvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente <strong>de</strong> livros e<br />
artigos científicos”.<br />
Gil (2002, p. 45) <strong>de</strong>staca que, “a pesquisa documental vale-se <strong>de</strong> materiais que não<br />
recebem ainda um tratamento analítico, ou que ainda po<strong>de</strong>m ser reelaborados <strong>de</strong> acordo com<br />
os objetos da pesquisa”. Importante ressaltar que pesquisa bibliográfica e documental são<br />
distintas. Esse estudo teve como referência as concepções a partir dos pensamentos, conceitos<br />
e pontos <strong>de</strong> vista dos autores Faleiros, <strong>Duarte</strong>, Minayo e Sanchez.<br />
Finalmente, para a análise dos dados, foi feito um tratamento do conteúdo, que<br />
segundo Minayo (1994), consiste em estudar o texto como um todo para compreen<strong>de</strong>r a
8<br />
lógica, a expressão das idéias e dos conceitos, i<strong>de</strong>ntificando o raciocínio do autor <strong>de</strong> maneira<br />
crítica e reflexiva.<br />
Nessa perspectiva, por meio da pesquisa teórica, busca-se o diálogo entre os<br />
distintos autores e documentos analisados a fim <strong>de</strong> que a reflexão e análise possibilitem a<br />
compreensão crítica acerca da investigação proposta e não a mera reprodução do que foi lido.<br />
Na pesquisa social há uma fase essencialmente teórica, que é a <strong>de</strong> formulação do problema e<br />
<strong>de</strong> sua inserção numa perspectiva mais ampla; o que geralmente envolve a construção <strong>de</strong><br />
hipóteses e a i<strong>de</strong>ntificação dos potenciais nexos entre as variáveis. (GIL, 1999).<br />
1 ASPECTOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS PRELIMINARES SOBRE A<br />
VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA CRIANÇAS NO CONTEXTO FAMILIAR<br />
1.1 VIOLÊNCIA<br />
Este item aborda sobre o conceito <strong>de</strong> violência e as diversas formas que esta po<strong>de</strong> ser<br />
praticada. Com base nos estudos empreendidos, observa-se que existem diversos conceitos<br />
sobre esta temática apresentada por diferentes autores.<br />
De antemão, vale salientar que a palavra “violência” é um vocábulo muito conhecido<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> os primórdios da humanida<strong>de</strong>, e diversas situações remetem ao seu significado.<br />
Segundo o dicionário Aurélio, violência significa:<br />
Qualida<strong>de</strong> ou caráter <strong>de</strong> violento. Ação violenta: cometer violências. Ato ou<br />
efeito <strong>de</strong> violentar. Opressão, tirania: regime <strong>de</strong> violência. Direito<br />
Constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém. (Violência, 2002,<br />
p.713).<br />
Diariamente, são veiculadas inúmeras notícias <strong>de</strong> casos e vítimas <strong>de</strong>correntes da<br />
violência, mas, a violência não é um acontecimento recente, ela se manifesta <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a<br />
antiguida<strong>de</strong> e permeia em diversos âmbitos sociais. Para uma melhor compreensão <strong>de</strong>sse<br />
fenômeno, é necessário resgatar, mesmo que <strong>de</strong> forma genérica, o seu processo histórico que<br />
remonta ao início da socieda<strong>de</strong>. A título <strong>de</strong> exemplo, <strong>de</strong>staca-se o período colonial no Brasil,<br />
on<strong>de</strong> já eram notáveis as relações <strong>de</strong> exploração indígenas e, posteriormente o contexto <strong>de</strong><br />
relações extremamente violentas entre Senhores <strong>de</strong> engenho e escravos, em que estes eram<br />
submetidos a condições insalubres <strong>de</strong> trabalho, trabalhos forçados e compelidos por fortes<br />
ameaças. Agressões entre outras formas <strong>de</strong> intimidação a que eram submetidos, já<br />
caracterizava várias formas <strong>de</strong> violência.<br />
Segundo Marcon<strong>de</strong>s Filho (2001), Marx [s.d] passou a ter uma perspectiva da<br />
violência como um ato que po<strong>de</strong> ser vencido ou superado, pois pra ele não se tratava <strong>de</strong> um<br />
estigma inerente ao homem, mas uma categoria socialmente construída e reproduzida <strong>de</strong><br />
forma éclica. Coloca ainda que essa perspectiva vai <strong>de</strong> confronto com o ponto <strong>de</strong> vista <strong>de</strong><br />
Nietzsche [s.d] segundo o qual afirma que a violência é algo que pertence sim ao homem<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> o seu nascimento. Ou seja, ela e o ser humano são inseparáveis. Contudo, esta opinião<br />
<strong>de</strong> Nietzsche não o coloca favorável à violência, apenas a conceitua <strong>de</strong> acordo com suas<br />
percepções da época.
9<br />
A prática da violência é uma questão preocupante e merece um olhar atento para a<br />
compreensão <strong>de</strong> suas raízes e o contexto ao qual está inserida. Uma vez que não po<strong>de</strong> ser<br />
classificada como uma questão unilateral, individual e fragmentada focada somente na vítima,<br />
pois se trata <strong>de</strong> um grave problema histórico, social e também <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Pública.<br />
De acordo com Sanchez (2003, apud SANCHEZ; MINAYO. 2006, p. 14) “A<br />
violência e suas conseqüências negativas sobre a saú<strong>de</strong> são, antes <strong>de</strong> tudo, uma violação dos<br />
direitos humanos, não escolhe classe social, raça, credo, etnia, sexo e ida<strong>de</strong>.” Nesse sentido,<br />
com base na autora acima mencionada, é coerente afirmar que a violência caracteriza-se como<br />
um problema também na esfera da Saú<strong>de</strong> Pública, visto que a conseqüência a partir da<br />
ocorrência da sua prática, seja esta, física, sexual ou psicológica, acarretará um maior número<br />
na procura aos serviços da área da saú<strong>de</strong>, uma vez que as vítimas po<strong>de</strong>m apresentar diversos<br />
sintomas e/ou doenças provenientes da agressão.<br />
A violência possui como característica a sua prática em uma relação <strong>de</strong>sigual,<br />
dominante e abusiva do po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> uma parte em relação a outra. Envolve diversos fatores<br />
como: sociais, econômicos, psicológicos e culturais. Po<strong>de</strong>ndo ser reproduzida <strong>de</strong> diferentes<br />
maneiras. <strong>Duarte</strong> (2005, p.27) faz a seguinte <strong>de</strong>finição sobre esse fenômeno: “A violência é o<br />
evento representado por ação ou omissão realizada por indivíduos, grupos, classes, nações,<br />
que ocasionam danos físicos, emocionais, psicológicos, morais e espirituais a si próprios ou<br />
aos outros”.<br />
A violência portanto, não se limita a uma <strong>de</strong>terminada classe social e/ou econômica.<br />
Ela abrange todas as camadas da socieda<strong>de</strong>, sendo mais notória e menos velada nas famílias<br />
<strong>de</strong> po<strong>de</strong>r aquisitivo menor.<br />
Para Faleiros (2005, p. 6 apud SILVA; LACERDA, 2007, p.240),<br />
A violência é uma expressão relacional <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r, como forma <strong>de</strong> exercício <strong>de</strong><br />
dominação, <strong>de</strong> imposição como <strong>de</strong> reação <strong>de</strong> quem tem seu po<strong>de</strong>r<br />
enfraquecido, como revi<strong>de</strong> [...] está situada no contexto <strong>de</strong> negação da vida.<br />
Ao citar o termo “violência” geralmente a idéia simultaneamente associada é a <strong>de</strong><br />
violência física. Surge involuntariamente a imagem <strong>de</strong> violência cometida ao corpo, agressões<br />
e hematomas, que por serem nesse ângulo mais perceptíveis, dar-se-á inicialmente uma<br />
importância maior. Isto se <strong>de</strong>ve visto que a violência física e urbana são mais retratadas e<br />
abordadas na socieda<strong>de</strong>, por meio da mídia. O que é uma percepção equivocada, já que seu<br />
conceito não se restringe a um ponto, mas se esten<strong>de</strong> a diversos âmbitos <strong>de</strong>ntro das relações<br />
sociais. A concepção <strong>de</strong> Faleiros retrata que<br />
[...]É sob essa ótica que <strong>de</strong>finimos a violência. A relação <strong>de</strong> agressão ao<br />
outro que lhe causa dano físico, psíquico, moral se inscreve numa re<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
po<strong>de</strong>res/dominação on<strong>de</strong> um polo <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r se aproveita ou se beneficia em<br />
<strong>de</strong>trimento do outro. É uma relação dialética <strong>de</strong>svantajosa para a criança ou<br />
o adolescente e proveitosa para o adulto abusador ou explorador. Assim,<br />
violência, aqui não é entendida, como ato isolado psicologizado pelo<br />
<strong>de</strong>scontrole, pela doença, pela patologia, mas como um <strong>de</strong>senca<strong>de</strong>ar <strong>de</strong><br />
relações que envolvem a cultura, o imaginário, as normas, o processo<br />
civilizatório <strong>de</strong> um povo. (FALEIROS, 1998, p. 267).
10<br />
Destaca-se aqui três tipos <strong>de</strong> violência: a estrutural e sistêmica e a doméstica. Para<br />
Minayo e Sanchez (2006, p. 31).<br />
A violência estrutural é aquela que inci<strong>de</strong> sobre a condição <strong>de</strong> vida das<br />
crianças e adolescentes, a partir <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões histórico-econômicas e sociais,<br />
tornando vulneráveis suas condições <strong>de</strong> crescimento e <strong>de</strong>senvolvimento. Por<br />
ter um caráter <strong>de</strong> perenida<strong>de</strong> e se apresentar sem a intervenção imediata dos<br />
indivíduos, essa forma <strong>de</strong> violência aparece naturalizada, como se não<br />
houvesse nela a intervenção dos que <strong>de</strong>têm o po<strong>de</strong>r e a riqueza.<br />
Já violência sistêmica brota da prática do autoritarismo, profundamente enraizada,<br />
apesar das garantias <strong>de</strong>mocráticas tão claramente expressas na Constituição <strong>de</strong> 1988. Suas<br />
raízes no Brasil encontram-se no passado colonial. Ainda hoje, as manifestações da violência<br />
sistêmica são inúmeras, e o Estado tem se mostrado bastante ineficaz no combate à tortura<br />
legal e aos maus-tratos aos presos, bem como à ação dos grupos <strong>de</strong> extermínio. E por último a<br />
violência domestica e intrafamiliar, que é objeto <strong>de</strong>ste estudo. Esta por sua vez, ocorre <strong>de</strong>ntro<br />
do lar.<br />
Praticada por membros da família (pai, mãe, filha, marido, sogra, padrasto ou<br />
outros), por afinida<strong>de</strong> (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetivida<strong>de</strong><br />
(amigo ou amiga que more na mesma casa ou fora). Geralmente, expressa-se<br />
como abuso físico, sexual, psicológico ou como negligência ou abandono.<br />
(BRASÍLIA, 2009, p.09).<br />
Portanto, a violência se caracteriza <strong>de</strong> diferentes modos, po<strong>de</strong>ndo ser praticada em<br />
espaços distintos. In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> qual for a sua configuração, ocasionará sempre danos e as<br />
conseqüências, sendo a curto ou longo prazo, que po<strong>de</strong>m ser <strong>de</strong>vastadoras. Afetando o<br />
psicológico da criança, atrapalhando o seu <strong>de</strong>senvolvimento físico, social e psíquico, levando<br />
em algumas situações a morte da vítima. De acordo com Rosas e Cionek (2006, p. 01) “As<br />
conseqüências da violência doméstica po<strong>de</strong>m ser muito sérias, pois crianças e adolescentes<br />
apren<strong>de</strong>m com cada situação que vivenciam, seu psicológico é condicionado pelo social e o<br />
primeiro grupo social que a criança e adolescente tem contato é a família”.<br />
Minayo e Souza (1997, p.514) ressaltam que “a violência consiste em ações humanas<br />
<strong>de</strong> indivíduos, grupos, classes, nações que ocasionam a morte <strong>de</strong> outros seres humanos ou que<br />
afetam sua integrida<strong>de</strong> física, moral, mental ou espiritual”.<br />
1.2 VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES<br />
Compreen<strong>de</strong>r o fenômeno da violência significa abranger a sua ação praticada em<br />
todos os contextos sociais. Faleiros (2010) explica que a violência é uma troca <strong>de</strong> relações<br />
<strong>de</strong>siguais <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r e <strong>de</strong> condições sociais que negam a vida, acaba com toda forma <strong>de</strong><br />
tolerância e principalmente age na violação <strong>de</strong> direitos, causando diversos tipos <strong>de</strong> prejuízos,<br />
po<strong>de</strong>ndo ser, materiais, morais, físicos e, nos casos mais drásticos, causando até a morte.<br />
Entre os distintos tipos <strong>de</strong> violência, esse estudo aborda especificamente o da violência física<br />
contra crianças e adolescentes.
11<br />
Compreen<strong>de</strong>-se a violência física como “qualquer ação que machuque ou agrida<br />
intencionalmente uma pessoa, por meio da força física, arma ou objeto, provocando ou não<br />
danos e lesões internas ou externas no corpo”. (BRASÍLIA, 2009). Com tal <strong>de</strong>finição, se faz<br />
necessário romper com a pré-concepção que a violência física só é atestada a partir das<br />
características da agressão, <strong>de</strong>nominadas hematomas corporais.<br />
Faleiros e Faleiros enten<strong>de</strong>m que:<br />
São formas <strong>de</strong> violência física: a disciplina física abusiva com fins corretivos<br />
(tapas, surras e agressões com qualquer tipo <strong>de</strong> objeto), torturas, privações<br />
físicas <strong>de</strong>liberadas (<strong>de</strong> comer e <strong>de</strong> beber), restrições <strong>de</strong> movimentos<br />
(confinamento), privação ou transferência <strong>de</strong> abrigo (expulsão do lar,<br />
colocação em outra residência, internação), trabalho forçado e ina<strong>de</strong>quado à<br />
ida<strong>de</strong> e <strong>de</strong>senvolvimento do vitimizado, eliminação física (assassinato) e<br />
violência sexual. (FALEIROS, V. ; FALEIROS,E, 2008, p.35).<br />
A violência po<strong>de</strong> causar graves danos físicos e psicológicos, portanto não<br />
necessariamente ela precisa <strong>de</strong>ixar marcas para caracterizar o seu ato. Contudo, esta po<strong>de</strong><br />
apresentar diferentes graus, que po<strong>de</strong>m ir <strong>de</strong>s<strong>de</strong> um leve ferimento, uma ofensa verbal, ou até<br />
mesmo gerar a morte.<br />
De acordo com o Manual para atendimento às vítimas <strong>de</strong> violência na re<strong>de</strong> <strong>de</strong> saú<strong>de</strong><br />
pública do Distrito Fe<strong>de</strong>ral<br />
Muita das pessoas que recorrem aos serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> com queixa <strong>de</strong><br />
diversos sintomas como: enxaquecas, gastrites, dores difusas e outros<br />
problemas, são pessoas vítimas <strong>de</strong> violência doméstica, embora, gran<strong>de</strong> parte<br />
<strong>de</strong>las, compõe a estatística dos que não relatam que viveu ou vive em<br />
situação <strong>de</strong> violência. (BRASÍLIA, 2009, p. 7).<br />
Faleiros e Faleiros (2008) afirmam que é importante distinguir a violência doméstica<br />
da violência familiar. A violência doméstica refere-se ao lugar on<strong>de</strong> ela ocorre na casa, no lar.<br />
A violência familiar se refere à natureza dos laços parentais que unem as vítimas e os autores<br />
da violência. São portanto, termos diferentes, já que a violência doméstica po<strong>de</strong> ser cometida<br />
por um “não membro”, e a violência familiar, se restringe ao fenômeno da violência a partir<br />
da sua prática por um componente da família. Vale ressaltar, que a violência intrafamiliar<br />
po<strong>de</strong> ser cometida contra qualquer membro da família, contudo, em sua gran<strong>de</strong> maioria as<br />
vítimas são as crianças, que por sua vez tornam-se alvos fácies, por que são <strong>de</strong>sprovidas <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>fesa e por sua fragilida<strong>de</strong>.<br />
Não é intuito <strong>de</strong>ste trabalho fazer um apanhado histórico sobre a violência contra<br />
crianças e adolescentes, no entanto, vale mencionar uma afirmação bastante pessimista <strong>de</strong><br />
estudiosos do assunto (DE MAUSE 1975 apud FALEIROS, V. ; FALEIROS, E, 2008),<br />
segunda a qual, quanto mais remete-se à história, quanto mais busca-se compreen<strong>de</strong>r as<br />
implicações em torno da violência histórica contra crianças, percebe-se o quanto elas não<br />
recebiam cuidados necessários pertinentes ao seu <strong>de</strong>senvolvimento, e maior a probabilida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> que tenham sido assassinadas, maltratadas, sofrendo todo tipo <strong>de</strong> espancamento e abuso<br />
sexual.
12<br />
Ressalta-se que a noção <strong>de</strong> Proteção Integral à criança, é relativamente recente. “A<br />
perspectiva da proteção integral, adotada no final do século XX, contrapõe-se a uma<br />
perspectiva <strong>de</strong> disciplinamento e dominação das crianças perpetuada historicamente. A<br />
violência contra crianças e adolescentes esteve presente na história da humanida<strong>de</strong> <strong>de</strong>s<strong>de</strong> os<br />
mais antigos registros”. (FALEIROS 2008, p.16)<br />
Obtemos ao longo do tempo, gran<strong>de</strong>s avanços e retrocessos na luta em <strong>de</strong>fesa <strong>de</strong><br />
direitos <strong>de</strong> crianças e adolescentes. No campo do legislativo progressivamente fomos<br />
conquistando a aprovação <strong>de</strong> leis que normatizassem o trato à população infanto-juvenil e<br />
nesse sentido, cabe <strong>de</strong>stacar como marco na perspectiva do rompimento com os paradigmas<br />
vigentes e baseado no paradigma da proteção integral <strong>de</strong> crianças e adolescentes, o Estatuto<br />
da Criança e do Adolescente – ECA - LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.<br />
(BRASIL,1990).<br />
Tratando-se especificamente da violência física contra crianças, atualmente, não<br />
obstante a polêmica que esta suscita, temos a iniciativa do Projeto <strong>de</strong> lei PL 7.672/2010,<br />
popularmente conhecida como “Lei da Palmada”, a qual proíbe o uso da força por quaisquer<br />
circunstâncias contra crianças e adolescentes. Visando assegurar a estes sua integrida<strong>de</strong> física<br />
e punindo aquele (pai, mãe ou responsável) que agredir corporalmente o menor.<br />
Para abordar um breve histórico sobre os direitos das crianças, é preciso relatar que, a<br />
primeiras Leis direcionadas para crianças e adolescentes, foram criadas a partir da concepção<br />
<strong>de</strong> “menor abandonado” e “menor <strong>de</strong>liquente”. A Legislação se restringia apenas as crianças<br />
pertencentes a esses dois grupos.<br />
De acordo com Frota [s.d]<br />
As primeiras legislações e instituições específicas <strong>de</strong>stinadas à infância e à<br />
adolescência surgiram, em diversos países europeus e americanos, em fins do<br />
século XIX e nas primeiras décadas do século XX. As novas leis e<br />
instituições foram baseadas na doutrina da situação irregular que tinha como<br />
eixo a idéia <strong>de</strong> controle social dos “menores” infratores e daqueles<br />
consi<strong>de</strong>rados abandonados moral ou materialmente por seus familiares.<br />
(FROTA, [s.d], p. 02).<br />
Assim, as crianças que não se enquadravam nessa condição, não tinham aparato algum<br />
do Estado, pois, não existiam Leis que assegurassem seus direitos enquanto crianças.<br />
No Brasil, a primeira Legislação para crianças, foi o código <strong>de</strong> menores, criado no ano<br />
<strong>de</strong> 1927. Este, direcionado a todos os menores <strong>de</strong> 18 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>, em situação irregular, que<br />
eram classificados como <strong>de</strong>linqüentes e os abandonados moral ou materialmente. (FROTA,<br />
[s.d]).<br />
Jasmin (1986, p. 88, apud FROTA, [s.d], p. 04) <strong>de</strong>fine como <strong>de</strong>liquentes:<br />
Os menores <strong>de</strong> 14 a 18 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> que haviam cometido algum ato<br />
infracional e esses eram submetidos a um processo especial, com<br />
responsabilida<strong>de</strong> penal atenuada e encaminhamento para prisões-escola<br />
(reformatórios) ou, na ausência <strong>de</strong>stas, para um estabelecimento anexo à<br />
penitenciária adulta.
13<br />
Passados 63 anos após a instituição do Código <strong>de</strong> menores, as crianças e adolescentes<br />
são reconhecidas como cidadãos <strong>de</strong> direitos como qualquer outro. Com isso, entra em vigor<br />
no ano <strong>de</strong> 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Este vem para assegurar<br />
formalmente, o estado <strong>de</strong> direito para a infância e adolescência no Brasil.<br />
O ECA visa a proteção integral da criança assegurada em seu art. 15, o qual <strong>de</strong>clara<br />
que “A criança e o adolescente têm direito à liberda<strong>de</strong>, ao respeito e à dignida<strong>de</strong> como<br />
pessoas humanas em processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento e como sujeitos <strong>de</strong> direitos civis, humanos<br />
e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. (BRASIL, 1990).<br />
De acordo com o Artigo 5° do ECA “nenhuma criança ou adolescente será objeto <strong>de</strong><br />
qualquer forma <strong>de</strong> negligência, discriminação, exploração, violência, cruelda<strong>de</strong> e opressão,<br />
punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos<br />
fundamentais”. (BRASIL,1990).<br />
A violência doméstica contra crianças quase sempre é encoberta pelo silêncio, uma<br />
vez que a vítima (criança) se encontra em papel <strong>de</strong> subordinação pelo pais/família. Com isso,<br />
sente-se intimidado, envergonhado ou é coagido a não falar sobre a violência. Até mesmo<br />
pela pouca ida<strong>de</strong>, a criança <strong>de</strong>sconhece seus direitos e não compreen<strong>de</strong> quando eles estão<br />
estes sendo violados. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem como papel garantir a<br />
integrida<strong>de</strong> física e moral dos menores <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>.<br />
2 VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA CRIANÇAS PRATICADA NO CONTEXTO<br />
FAMILIAR<br />
A violência física, <strong>de</strong>ntre outras violências, está cada dia mais evi<strong>de</strong>nte. Ocorre com<br />
muita freqüência e se perpetua silenciosamente no seio da família. Crianças estão sendo<br />
vitimas <strong>de</strong> violência <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> sua própria casa, por pessoas que <strong>de</strong>veriam ser as suas<br />
principais <strong>de</strong>fensoras.<br />
No que tange às crianças, enten<strong>de</strong>-se que o ciclo da vida inicia-se <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> um<br />
contexto familiar, on<strong>de</strong> as relações nele contidas serão <strong>de</strong> fundamental importância para a<br />
criança, já que esta se encontra em fase <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento afetivo, psicológico e social.<br />
Ressalta-se ainda que as relações familiares servirão para um <strong>de</strong>senvolvimento a<strong>de</strong>quado, que<br />
refletirá inclusive na fase adulta.<br />
É exatamente na família que a criança realiza suas relações afetivas significativas, e é<br />
da família que ela espera a segurança e o apoio necessário para que tenha uma infância<br />
saudável. Porém, a realida<strong>de</strong> nem sempre vai <strong>de</strong> acordo com o que é esperado. A família é um<br />
ambiente contraditório, as relações po<strong>de</strong>m ser permeadas por conflitos, como também<br />
momentos <strong>de</strong> afeto e respeito mútuo.<br />
A violência física contra crianças é um tema complexo, sua prática po<strong>de</strong> ser percebida<br />
em diferentes lugares do mundo, em diversos meios sociais e em muitas culturas. Envolve<br />
fatores socioeconômicos como a pobreza, e histórico-culturais, referentes ao estigma da<br />
história da criança, posta <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a antiguida<strong>de</strong> como objeto <strong>de</strong> dominação dos adultos. Tal<br />
concepção anula o reconhecimento da sua existência como cidadãos <strong>de</strong> direitos que são. Vale<br />
ressaltar, que a violência intrafamiliar po<strong>de</strong> ser cometida contra qualquer membro da família,<br />
contudo, há muitas vítimas crianças, que são alvos fáceis da violência por sua compleição<br />
física e por que são <strong>de</strong>sprovidas <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa, por sua fragilida<strong>de</strong>.
De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF (2011),<br />
dos 190 milhões <strong>de</strong> habitantes no Brasil, 60 milhões tem menos <strong>de</strong> 18 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>,<br />
compreen<strong>de</strong>ndo então a fase da infância e adolescência.<br />
Ainda que, a família seja a protagonista na vida da criança, e principal responsável em<br />
assegurar a efetivação <strong>de</strong> todos os seus direitos, compete também ao Estado a<br />
responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> intervir imediatamente <strong>de</strong>ntro do ambiente familiar, uma vez que, seja<br />
constatada a negação <strong>de</strong>stes.<br />
Mesmo levando em consi<strong>de</strong>ração a importante atuação do governo, através da<br />
elaboração <strong>de</strong> medidas protetivas para crianças e dotando-se <strong>de</strong> estratégias preventivas na<br />
busca <strong>de</strong> sanar essa prática, ainda é alto o índice <strong>de</strong> casos <strong>de</strong> crianças vítimas <strong>de</strong> algum tipo <strong>de</strong><br />
violência. Ainda em conformida<strong>de</strong> com UNICEF (2011), a cada dia, 129 casos <strong>de</strong> violência<br />
psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência contra crianças e adolescentes são<br />
reportados, em média, ao Disque Denúncia 100<br />
Vale enfatizar também que a respeito da crescente cooperação por parte da socieda<strong>de</strong>,<br />
no sentido <strong>de</strong> uma maior participação por meio <strong>de</strong> <strong>de</strong>núncias, as estatísticas <strong>de</strong> vítimas po<strong>de</strong>m<br />
ser ainda mais significativas, uma vez que, inúmeras agressões se <strong>de</strong>têm ao silêncio e não são<br />
<strong>de</strong>nunciadas. Conforme Artigo 18° do ECA “É <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> todos velar pela dignida<strong>de</strong> da<br />
criança e do adolescente, pondo-os a salvo <strong>de</strong> qualquer tratamento <strong>de</strong>sumano, violento,<br />
aterrorizante, vexatório ou constrangedor” (BRASIL,1990).<br />
Em média, 18 mil crianças são vítimas <strong>de</strong> violência doméstica por dia no Brasil. Tais<br />
dados são apresentados pela Socieda<strong>de</strong> Internacional <strong>de</strong> Prevenção ao Abuso e Negligência na<br />
Infância - Sipani (2006) sendo que dados do UNICEF mostram que 80% das agressões físicas<br />
contra crianças e adolescentes foram causadas por parentes próximos.<br />
Ainda <strong>de</strong> acordo com o UNICEF (2011), a cada hora no Brasil morre uma criança<br />
queimada, torturada ou espancada pelos próprios pais, agregando 80% dos casos atendidos<br />
nas emergências hospitalares. É uma conseqüência da violência cometida <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> casa.<br />
Segundo a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS (2005, p.19) “a família é o núcleo<br />
social básico <strong>de</strong> acolhida, convívio, autonomia, sustentabilida<strong>de</strong> e protagonismo social”.<br />
Diante disso, a família tem como papel proteger as crianças e adolescentes, é indispensável<br />
para a garantia <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento e da proteção dos filhos, fornecendo os quesitos<br />
necessários para isso.<br />
Segundo o ECA, Art. 25. “Enten<strong>de</strong>-se por família natural a comunida<strong>de</strong> formada pelos<br />
pais ou qualquer <strong>de</strong>les e seus <strong>de</strong>scen<strong>de</strong>ntes” (BRASIL,1990). O parágrafo único <strong>de</strong>sse artigo<br />
estabelece a família extensa ou ampliada como aquela que se esten<strong>de</strong> para além da unida<strong>de</strong><br />
pais e filhos ou da unida<strong>de</strong> do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou<br />
adolescente convive e mantém vínculos <strong>de</strong> afinida<strong>de</strong> e afetivida<strong>de</strong>. (Incluído pela Lei nº<br />
12.010, <strong>de</strong> 2009).<br />
Assim, este conceito inclui a nova configuração da família brasileira que modificou-se<br />
ao longo dos anos, havendo modificações significantes em sua composição, tendo em vista<br />
fatores como o divórcio, a mulher no mercado <strong>de</strong> trabalho e também relacionamentos<br />
homoafetivos.<br />
Amaral (2001, apud GOMES e PEREIRA 2004, p. 358) afirma que a família é uma<br />
construção social que varia segundo as épocas, permanecendo, no entanto, aquilo que se<br />
chama <strong>de</strong> “sentimento <strong>de</strong> família”, que se forma a partir <strong>de</strong> um emaranhado <strong>de</strong> emoções e<br />
14
15<br />
ações pessoais, familiares e culturais, compondo o universo do mundo familiar. Portanto, seja<br />
como for o arranjo da composição familiar, este <strong>de</strong>ve cumprir seus <strong>de</strong>veres enquanto família.<br />
O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Artigo 4° estabelece que:<br />
É <strong>de</strong>ver da família, da comunida<strong>de</strong>, da socieda<strong>de</strong> em geral e do po<strong>de</strong>r<br />
público assegurar, com absoluta priorida<strong>de</strong>, a efetivação dos direitos<br />
referentes à vida, à saú<strong>de</strong>, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à<br />
profissionalização, à cultura, à dignida<strong>de</strong>, ao respeito, à liberda<strong>de</strong> e à<br />
convivência familiar e comunitária. (BRASIL, 1990).<br />
A família, segundo Mioto (1997, citado SILVA, 2007, p.03) po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>finida como<br />
um “núcleo <strong>de</strong> pessoas que convivem em <strong>de</strong>terminado lugar, durante um lapso <strong>de</strong> tempo mais<br />
ou menos longo e que se acham unidas (ou não) por laços consangüíneos”. Ela tem como<br />
tarefa primordial o cuidado e a proteção <strong>de</strong> seus membros, e se encontra dialeticamente<br />
articulada com a estrutura social na qual está inserida. Ou seja, família abrange muito mais<br />
que apenas vínculos <strong>de</strong> sangue, é constituída também por laços afetivos que não fazem<br />
restrição <strong>de</strong> raça, sexo, religião.<br />
As re<strong>de</strong>s familiares são re<strong>de</strong>s primárias on<strong>de</strong> se fabrica a i<strong>de</strong>ntificação primeira do ser<br />
humano como alguém nominado, com um sobrenome que o vincula às relações <strong>de</strong> família,<br />
com um projeto <strong>de</strong> vida e um curso <strong>de</strong> vida que o une a uma condição e classe sociais<br />
<strong>de</strong>terminadas, um status social que agrega às oportunida<strong>de</strong>s sociais, políticas e econômica.<br />
(FALEIROS, 1998).<br />
Ressalta-se que a criança pertencente a essa família está na condição peculiar <strong>de</strong><br />
pessoa em <strong>de</strong>senvolvimento, como preconiza o Art. 6° do Estatuto da criança. Sendo <strong>de</strong>finido<br />
no Art. 2° “criança a pessoa até doze anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong> incompletos, e adolescente aquela entre<br />
doze e <strong>de</strong>zoito anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>”. (BRASIL, 1990).<br />
A fase da infância é sem dúvida um período muito <strong>de</strong>licado que exige uma atenção<br />
especial e cuidado por parte da família, os vínculos estabelecidos nessa etapa são importantes<br />
para a construção das fases seguintes. As crianças portanto, são vítimas fáceis da violência<br />
por suas fragilida<strong>de</strong>s, <strong>de</strong>pendência e limitações físicas, emocionais e intelectuais.<br />
É possível contextualizar fatores que po<strong>de</strong>m contribuir para o surgimento da violência<br />
intrafamiliar, que estão associados a fatores culturais ou sociais, como situação <strong>de</strong><br />
vulnerabilida<strong>de</strong> social, situação <strong>de</strong> risco e violação <strong>de</strong> direitos.<br />
O vínculo familiar também é um dos fatores importantes para a formação da criança.<br />
Estando ele fragilizado, po<strong>de</strong>rá contribuir para a prática da violência física. E é exatamente<br />
nesse contexto que ocorre gran<strong>de</strong> parte das contradições e o <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> papéis entre pais<br />
e filhos é confundido com o uso da força para manutenção da autorida<strong>de</strong>, o que muitas vezes<br />
é visto como uma prática comum e justificada como indispensável, não somente pelo<br />
processo educativo mas também pela reprodução da violência.<br />
Segundo dados da SIPANI (2009), 12% dos 55,6 milhões <strong>de</strong> crianças brasileiras<br />
menores <strong>de</strong> 14 anos são vítimas, anualmente, <strong>de</strong> alguma forma <strong>de</strong> violência. Na faixa etária<br />
entre 1 e 9 anos, 25% das mortes são <strong>de</strong>correntes da violência. De acordo com levantamento<br />
do Ministério da Saú<strong>de</strong>, entre 5 e 19 anos, a violência é a primeira causa entre todas as mortes<br />
ocorridas nessa faixa etária, sendo que a maior parte das agressões ocorreram na residência da<br />
criança (64,5%).
16<br />
Em relação ao meio utilizado para agressão, a força corporal/espancamento foi o meio<br />
mais apontado (22,2%). Revelam ainda que em 45,6% dos casos o provável autor da violência<br />
é do sexo masculino. Gran<strong>de</strong> parte dos agressores são pais e outros familiares, ou alguém do<br />
convívio muito próximo da criança e do adolescente, como amigos e vizinhos, segundo dados<br />
do Ministério da Saú<strong>de</strong>.<br />
O contexto familiar e as relações vividas nele vão auxiliar diretamente no<br />
reconhecimento da própria criança (futuro adulto) como um indivíduo inserido na socieda<strong>de</strong>,<br />
capaz <strong>de</strong> enten<strong>de</strong>r seus direitos e <strong>de</strong>veres.<br />
Compreen<strong>de</strong>r o contexto familiar <strong>de</strong> uma criança vítima <strong>de</strong> violência física consiste<br />
em consi<strong>de</strong>rar o contexto histórico social <strong>de</strong> violação <strong>de</strong> direitos do próprio agressor (sendo<br />
pais ou responsável), uma vez que o nosso mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> estrutura familiar capitalista oci<strong>de</strong>ntal<br />
ainda está vinculado ao po<strong>de</strong>r patriarcal e adultocêntrico, em que a relação <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r e força<br />
ainda predominam.<br />
A ação da violência, portanto, não po<strong>de</strong> ser consi<strong>de</strong>rada como uma ação individual,<br />
mas <strong>de</strong>ve ser analisada como um ato culturalmente disseminado na socieda<strong>de</strong>. Muitas vezes é<br />
confundida como medida corretiva ou como forma <strong>de</strong> educar e vista como ação normal na<br />
tentativa <strong>de</strong> que as regras impostas pelos adultos sejam cumpridas.<br />
A punição corporal é sim violência física e o motivo pela qual é praticada não interfere<br />
na sua qualificação, colocando-a como “menos” ou “mais” grave. Importante ter em mente,<br />
que o “castigo” ao corpo tão corriqueiro no ambiente familiar, traz prejuízos tão acentuados<br />
quanto qualquer outro tipo <strong>de</strong> violência.<br />
É fácil i<strong>de</strong>ntificar essa violência no cotidiano, ela se reproduz através <strong>de</strong> maneira<br />
naturalizada, com palmadas, tapas, cintadas, beliscões, empurrões, chutes ou da forma mais<br />
popularizada com surras. O problema é que quando possuem o caráter <strong>de</strong> medida corretiva<br />
não geram resultados esperados por quem a aplica, será aplicada outras vezes <strong>de</strong> forma cada<br />
vez mais violenta.<br />
Sobre a violência doméstica contra crianças, Azevedo e Guerra (1993) colocam que:<br />
“...é uma estratégia <strong>de</strong> mera contenção e controle do comportamento dos filhos, pelos pais,<br />
no aqui agora, sem garantia <strong>de</strong> não reincidência do mesmo comportamento no futuro, além <strong>de</strong><br />
po<strong>de</strong>r gerar uma espiral <strong>de</strong> violência. É uma forma <strong>de</strong> colonização das novas gerações.”<br />
Sob essa perspectiva, uma criança que hoje é vítima <strong>de</strong> qualquer tipo <strong>de</strong> violência<br />
física <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> casa, possui gran<strong>de</strong> possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se tornar um agente reprodutor da mesma<br />
prática, adquirindo automaticamente características <strong>de</strong> uma pessoa violenta.<br />
A família tem extrema importância na vida das crianças, uma vez que existe uma forte<br />
tendência que elas repitam as histórias e ações vivenciadas <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong>sse ambiente. A primeira<br />
referência comportamental que a criança tem é o adulto responsável por ela.<br />
Barros e Suguihiro (2003, p. 05) fazem a seguinte exposição:<br />
[...] po<strong>de</strong>r-se-ia pensar que vitimizado, aparentemente, parece ser o termo<br />
mais a<strong>de</strong>quado quando se analisa a violência não como um <strong>de</strong>sajuste, mas<br />
como um processo <strong>de</strong> caráter transferencial da prática que resulta em um<br />
violentador que antes fora violentado. Todavia, ainda assim, tal interpretação<br />
privilegia a passivida<strong>de</strong> do homem quanto aos acontecimentos <strong>de</strong> sua história<br />
pregressa, impedindo-o, nessa perspectiva, <strong>de</strong> intervir no seu presente e <strong>de</strong>vir.
Ainda que o agressor seja um indivíduo que anteriormente também tenha sido vítima<br />
<strong>de</strong> violência física <strong>de</strong>ntro do ambiente familiar, a reprodução <strong>de</strong>sta não se justifica pelos<br />
meios como se perpetua. In<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> a pessoa ter vivenciado ou não situações <strong>de</strong><br />
violência, situações opressoras não <strong>de</strong>vem ser repassadas como um ciclo vicioso <strong>de</strong> geração<br />
em geração.<br />
Importante ressaltar que, a prática da violência física intrafamiliar contra crianças, não<br />
se restringe apenas ao fator cultural <strong>de</strong> dominação e reprodução da agressão baseada no<br />
contexto histórico do violentador. Faleiros e Faleiros (2008) ressaltam que a estrutura familiar<br />
é um subsistema da socieda<strong>de</strong> que compõe o contexto histórico, cultural, econômico e<br />
também social. Conflitos em geral, <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong>ssa estrutura, são interligados com as condições<br />
<strong>de</strong> vida da família, manifestando a relação <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r, através das relações afetivas e sexuais.<br />
Portanto, a violência física contra crianças não é vista como uma ação gerada apenas pelo<br />
<strong>de</strong>scontrole <strong>de</strong> quem a comete, mas, também está envolta pelo contexto social que vive a<br />
família <strong>de</strong>ssa criança.<br />
Deve-se então levar em conta fatores que po<strong>de</strong>m contribuir para a prática da violência<br />
física no meio familiar, como situações comuns <strong>de</strong> <strong>de</strong>semprego, dívidas, conflitos externos,<br />
stress, uso exagerado <strong>de</strong> álcool e drogas ou situações <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> em geral. Tais<br />
ocorrências po<strong>de</strong>m interferir nas relações familiares e cooperar para a prática da violência<br />
contra a criança, que é o agente mais fraco <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong>ssa estrutura. Entretanto, apesar dos<br />
aspectos supracitados, ressalta-se que estas características não po<strong>de</strong>m ser consi<strong>de</strong>radas fatores<br />
<strong>de</strong> causa e efeito para a ocorrência <strong>de</strong> violência física.<br />
A exposição acima traz elementos relevantes para a compreensão <strong>de</strong> alguns fatores<br />
causais, contudo, a violência física não se faz presente apenas em lares on<strong>de</strong> predomina a<br />
pobreza, ela afeta todas as camadas da socieda<strong>de</strong>, se reproduz in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte do meio<br />
econômico. Porém, levando em consi<strong>de</strong>ração que os fatores sociais influenciam <strong>de</strong> maneira<br />
significativa na relação entre adulto e criança, é possível perceber, em um grau mais<br />
acentuado, a violência física contra crianças no ambiente familiar das classes mais baixas e/ou<br />
menos favorecidas.<br />
Levantamentos da Socieda<strong>de</strong> Internacional <strong>de</strong> Prevenção ao Abuso e Negligência na<br />
Infância (Sipani), indicam que anualmente 12% das 55,6 milhões <strong>de</strong> crianças menores <strong>de</strong> 14<br />
anos são vítimas <strong>de</strong> alguma forma <strong>de</strong> violência doméstica por ano no Brasil. Isso significa<br />
dizer que, em média, 18 mil crianças são agredidas diariamente, 750 por hora e 12 por<br />
minuto.<br />
Em uma entrevista ao UNICEF [s.d], Faleiros ressalta que <strong>de</strong>sta porcentagem, cerca <strong>de</strong><br />
70% das <strong>de</strong>núncias <strong>de</strong> agressão física contra crianças foram praticadas pela própria mãe. Essa<br />
alta taxa po<strong>de</strong> ser justificada pelo fato que os filhos em gran<strong>de</strong> maioria, passam mais tempo<br />
com a genitora. Por outro lado, as agressões advindas do homem (pai e/ou responsável) são<br />
mais graves, uma vez que sua força é consi<strong>de</strong>ravelmente maior que em relação à da mulher.<br />
A prática é encoberta até mesmo pela própria criança, que se for ainda muito pequena,<br />
não tem dimensão da gravida<strong>de</strong> da situação e <strong>de</strong>sconhece meios para procurar ajuda. E por<br />
outro lado, se a criança já tem a consciência da errônea conduta a qual é submetida, em<br />
gran<strong>de</strong> parte também mantém o silêncio, por medo da represália que po<strong>de</strong> sofrer por parte do<br />
adulto, seja ele pai, mãe ou responsável que o agri<strong>de</strong> fisicamente.<br />
17
18<br />
Um levantamento realizado pelo Ministério da Saú<strong>de</strong> no ano <strong>de</strong> 2011 registrou 14.625<br />
notificações <strong>de</strong> violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>z anos. Os números são do sistema <strong>de</strong> Vigilância <strong>de</strong> Violências e Aci<strong>de</strong>ntes (VIVA) do<br />
Ministério da Saú<strong>de</strong>.<br />
Vale ressaltar, que as crianças po<strong>de</strong>m ser submetidas a mais <strong>de</strong> um tipo <strong>de</strong> violência<br />
<strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> casa. Ou seja, a reincidência po<strong>de</strong> ocorrer, quando uma criança vítima <strong>de</strong> violência<br />
física, também é abusada sexualmente pelo mesmo autor da primeira ou vice-versa. A<br />
violência física ocasiona automaticamente a violência psicológica, pois ultrapassa a agressão<br />
ao corpo, causando danos ainda mais graves.<br />
Quanto ao perfil das crianças vítimas <strong>de</strong> violência intrafamiliar, as mais afetadas são<br />
meninas entre 07 e 14 anos, que sofrem principalmente <strong>de</strong> abuso sexual. Já a violência física<br />
atinge tanto meninos, quanto as meninas.<br />
A análise <strong>de</strong> dados é agravada pela escassez <strong>de</strong> estatísticas atuais sobre o tema. A<br />
respeito <strong>de</strong>ssa afirmativa, Azevedo e Guerra (2003, p.15) fazem as seguintes consi<strong>de</strong>rações:<br />
Atualmente, 40,16% da população brasileira tem <strong>de</strong> 0 a 19 anos. Apesar da<br />
gran<strong>de</strong>za <strong>de</strong>sse dado, o país integra o triste contingente das nações que não<br />
possuem estatísticas confiáveis relacionadas ao fenômeno da violência<br />
doméstica contra os jovens, ao lado <strong>de</strong> países como Equador, Bangla<strong>de</strong>sh,<br />
Paquistão e Tunísia. Os dados são esparsos, fragmentários, quase episódicos.<br />
Dizem respeito mais à incidência e quase nunca à prevalência.<br />
Mesmo diante disso, é possível contextualizar alguns indicativos, como no quadro a<br />
seguir, elaborado pelo Laboratório <strong>de</strong> Estudos da Criança (LACRI) da <strong>Universida<strong>de</strong></strong> <strong>de</strong> São<br />
Paulo, no período entre 1996 e 2004, a partir da pesquisa qualitativa <strong>de</strong> casos acompanhados<br />
em todo o Brasil.<br />
TABELA 01 – DADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (1996-2004)<br />
Fonte: (AZEVEDO E GUERRA 2003, p. 17).
19<br />
Os dados expostos são alarmantes e consi<strong>de</strong>rando que estes representam apenas um<br />
percentual da realida<strong>de</strong>, se tornam ainda mais graves. De acordo com a estatística, a violência<br />
física li<strong>de</strong>ra o ranking das diferentes formas que ela se configura.<br />
É notável um aumento acentuado das notificações entre o ano <strong>de</strong> 1996 a 2004. Porém,<br />
esse aumento significativo po<strong>de</strong> correspon<strong>de</strong>r ao aumento <strong>de</strong> notificações realizadas e não<br />
somente ao aumento do número <strong>de</strong> casos <strong>de</strong> violência. A popularização do tema tem tomado<br />
proporções maiores, as crianças ao longo das décadas têm tido mais visibilida<strong>de</strong> e o Estado<br />
investido mais em ações preventivas e protetivas. Todas essas questões influenciam nos<br />
resultados acima, uma vez que, quando as pessoas se conscientizam da gravida<strong>de</strong> que envolve<br />
a prática da violência, ten<strong>de</strong>m a serem menos omissas. Assim, os números <strong>de</strong> <strong>de</strong>núncias<br />
aumentam e os dados automaticamente sobem, já que as <strong>de</strong>núncias feitas por terceiros são as<br />
mais comuns no caso da violência contra criança, tendo em vista, que nem sempre elas são<br />
capazes <strong>de</strong> <strong>de</strong>nunciar a agressão, seja por motivo <strong>de</strong> medo, fragilida<strong>de</strong> ou por não<br />
compreen<strong>de</strong>rem o ato em si.<br />
CONSIDERAÇÕES FINAIS<br />
A violência física é a forma <strong>de</strong> agressão mais perceptível, externamente falando e<br />
automaticamente é relacionada à Saú<strong>de</strong> Pública. Vários autores a abordam como problema<br />
específico <strong>de</strong>ste tema, uma vez que <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo do grau que foi sofrida, suas vítimas<br />
recorrem a este serviço. Sendo assim, gran<strong>de</strong> parte das ocorrências se transforma em dados<br />
e/ou estatísticas a partir dos atendimentos feitos na área da saú<strong>de</strong>.<br />
A violência física contra crianças, nas diferentes formas em que manifesta-se, constitui<br />
um problema complexo e as conseqüências advindas <strong>de</strong>ste, afeta não apenas as vítimas, mas<br />
se esten<strong>de</strong> para um problema <strong>de</strong> caráter social. Portanto, não po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong>limitada levando em<br />
consi<strong>de</strong>ração apenas os danos corporais, pois, atinge áreas distintas, causando prejuízos que<br />
vão muito além da saú<strong>de</strong> física <strong>de</strong> suas vítimas.<br />
Com base nos dados estatísticos relacionados ao tema, verificou-se que, em sua<br />
maioria, as crianças vítimas <strong>de</strong> violência física, são agredidas por pessoas que fazem parte do<br />
seu ciclo familiar. Por sua vez, gran<strong>de</strong> parte dos agressores, são <strong>de</strong>finidos como os próprios<br />
pais. Sendo a figura materna a mais apontada como principal causadora da ação violenta.<br />
Apesar da complexida<strong>de</strong> que envolve o tema e da longa caminhada que é necessária<br />
para sanar essa prática no âmbito doméstico, é preciso não atribuir somente à família a<br />
responsabilida<strong>de</strong> pela prática da agressão, uma vez que, com base em todo referencial do<br />
estudo, po<strong>de</strong>-se compreen<strong>de</strong>r que embora a violência física seja praticada em diferentes<br />
camadas sociais, o contexto social no qual os indivíduos estão inseridos é relevante e<br />
contribui para sua ocorrência. Sendo ela mais notável em classes menos favorecidas.<br />
Desse modo, o histórico social <strong>de</strong> violação <strong>de</strong> direitos do próprio agressor po<strong>de</strong> refletir<br />
nas relações familiares e contribuir para a prática da violência. No tocante ao contexto<br />
familiar que está inserida a criança que sofre a violência física, <strong>de</strong>staca-se a relevância <strong>de</strong><br />
fatores culturais ou sociais, como situação <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> social, situação <strong>de</strong> risco e<br />
reprodução da prática da violência.<br />
Vários são os fatores que levam ao ato da violência física contra criança por membros<br />
da família. Se praticada como um ato “corretivo” po<strong>de</strong>-se atribuí-la à fatores culturais da
20<br />
socieda<strong>de</strong>, associando a isso a falta <strong>de</strong> conhecimento e consciência da gravida<strong>de</strong> <strong>de</strong> tal ato, o<br />
que se po<strong>de</strong> somar à falta <strong>de</strong> informação ou ainda o precário acesso à educação <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>,<br />
nas classes mais pobres.<br />
Se a prática for analisada por conseqüência <strong>de</strong> fatores sociais, como o <strong>de</strong>semprego, por<br />
exemplo, que conseqüentemente gera pobreza, a violação <strong>de</strong> direito <strong>de</strong>ssa família também<br />
está vinculada à omissão do Estado, que tem por função garantir ao cidadão moradia, saú<strong>de</strong>,<br />
educação, lazer e assistência aos <strong>de</strong>samparados, proporcionando assim condições favoráveis<br />
para o <strong>de</strong>senvolvimento físico, psicológico, moral e social das crianças.<br />
Portanto, a violência física contra crianças praticada <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> casa, seja por qualquer<br />
motivo, também tem ligação com a violação <strong>de</strong> direito que o Estado exerce sobre a socieda<strong>de</strong><br />
e a família. Porém, não significa dizer que a violência está relacionada exclusivamente à<br />
ausência <strong>de</strong> aparato do Estado. Sendo assim, família, socieda<strong>de</strong> e estado, são atores que<br />
compõem o tripé <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> na garantia <strong>de</strong> direitos da criança e adolescentes. E<br />
também têm parcela <strong>de</strong> culpa e participação direta ou indireta na prática da violência física,<br />
bem como das <strong>de</strong>mais.<br />
Apesar dos avanços relativos à Legislação Brasileira pertinente às crianças<br />
preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a efetiva garantia <strong>de</strong> direitos <strong>de</strong>stas<br />
ainda está distante, <strong>de</strong>vido a insuficiente intervenção do Estado, da família e da socieda<strong>de</strong>. E a<br />
extinção das situações <strong>de</strong> violência ainda é utópica por causa da complexida<strong>de</strong> e subjetivida<strong>de</strong><br />
do tema. Neste sentido, cabe à socieda<strong>de</strong>, e, sobretudo ao próprio Estado, reconhecer a<br />
ameaça ou a violação dos direitos e intervir para assegurar ou restaurar os direitos violados.<br />
PHYSICAL VIOLENCE AGAINST CHILDREN IN THE FAMILY CONTEXT: A<br />
REVIEW OF LITERATURE<br />
Abstract: The intrafamily violence can be practiced against any member insi<strong>de</strong> home, but the<br />
violence against the children have been bigger, un<strong>de</strong>rstanding that children have fragility like<br />
<strong>de</strong>terminant factor. This article has the objective to study the intrafamily physical violence<br />
against the children in their familiar context. Intend to analyze the familiar core, how the<br />
children that suffered the violence are, who are the actors of this practice and what are the<br />
important factors insi<strong>de</strong> this relation that can contribute with this, directly or indirectly. The<br />
studies are based on theoretical research, ma<strong>de</strong> from the literature and documents related to<br />
the topic. All these are necessary to have a good knowledge about the social history of rights<br />
violation, intrafamily violence situations and the role of aggressor in relation to these factors.<br />
Assuming that the children’s families that suffer physical violence situations come from a<br />
social context of rights violation and intrafamily violence situations. It’s important to notice<br />
that, this context can or can not make difference in the relations between parents or the<br />
responsible for the children, consi<strong>de</strong>ring the various forms of family structure correlated to<br />
the question of the violation of rights, especially with regard to physical violence.<br />
Keywords: Children; Family; Rights Violation, Physical Violence; Intrafamily Violence.
21<br />
ANEXO A – Pistas para a i<strong>de</strong>ntificação dos vários tipos <strong>de</strong> violência física contra crianças e<br />
adolescentes.<br />
Fonte: BRASÍLIA, Secretaria <strong>de</strong> Estado <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> do Distrito Fe<strong>de</strong>ral. MANUAL PARA ATENDIMENTO ÀS<br />
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO DF. Brasília: Secretaria <strong>de</strong> Estado <strong>de</strong><br />
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