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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E APOIO À PESQUISA BIBLIOTECA IVO BARCELOS DA SILVA Lições de direito processual civil, volume 3 CÂMARA, Alexandre Freitas § 3º Procedimento ...........................................................................................................................................427 § 4º Sentença ..................................................................................................................................................429 Capítulo XXXIV - Habilitação ........................................................................................................................431 § 1º Conceito, natureza jurídica e cabimento..................................................................................................431 § 2º Legitimidade .............................................................................................................................................432 § 3º Competência ............................................................................................................................................433 § 4º Procedimento ...........................................................................................................................................434 § 5º Habilitação nos autos do processo principal............................................................................................434 Capítulo XXXV - Restauração de Autos ......................................................................................................437 § 1º Conceito, natureza jurídica e cabimento..................................................................................................437 § 2º Legitimidade .............................................................................................................................................438 § 3º Competência ............................................................................................................................................439 § 4º Procedimento ...........................................................................................................................................439 § 5º Sentença ..................................................................................................................................................440 § 6º Restauração de autos no Tribunal ...........................................................................................................441 § 7º Responsabilidade civil do causador do desaparecimento dos autos ......................................................442 Capítulo XXXVI - Vendas a Crédito com Reserva de Domínio..................................................................443 § 1º O contrato de compra e venda com pacto de reserva de domínio..........................................................443 § 2º Procedimento da execução do preço.......................................................................................................445 § 3º Procedimento para recuperação da coisa vendida..................................................................................447 Capítulo XXXVII - Procedimento Monitório.................................................................................................449 § 1º Conceito, natureza jurídica e cabimento..................................................................................................449 § 2º Espécies de procedimento monitório .......................................................................................................462 § 3º Cognição sumária e inversão de iniciativa do contraditório.....................................................................463 § 4º Procedimento ...........................................................................................................................................467 § 5º Provimento inicial e mandado monitório ..................................................................................................470 § 6º Embargos .................................................................................................................................................475 § 7ºQ Sentença, recursos e coisa julgada ......................................................................................................479 § 8º Execução..................................................................................................................................................483 Segunda Seção - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária Capítulo XXXVIII - Noções Gerais ................................................................................................................489 § 1º Jurisdição voluntária.................................................................................................................................489 § 2º Procedimento comum ..............................................................................................................................491 Capítulo XXXIX - Alienação Judicial ............................................................................................................495 § 1º Conceito, natureza jurídica e cabimento..................................................................................................495 § 2º Procedimento ...........................................................................................................................................496 § 3º Extinção de condomínio...........................................................................................................................496 Capítulo XL - Separação Consensual..........................................................................................................499 § 1º Conceito e natureza jurídica.....................................................................................................................499 § 2º Requisitos.................................................................................................................................................499 6
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO DIVISÃO DE INFORMAÇÃO E APOIO À PESQUISA BIBLIOTECA IVO BARCELOS DA SILVA Lições de direito processual civil, volume 3 CÂMARA, Alexandre Freitas § 3º Procedimento ...........................................................................................................................................500 § 4º Sentença ..................................................................................................................................................502 § 5º Reconciliação do casal.............................................................................................................................503 Capítulo XLI - Cumprimento de Disposição de Última Vontade...............................................................505 § 1º Testamentos e codicilos...........................................................................................................................505 § 2º Conceito e natureza jurídica.....................................................................................................................506 § 3º Competência ............................................................................................................................................506 § 4º Procedimento ...........................................................................................................................................507 § 5º Sentença ..................................................................................................................................................509 Capítulo XLII - Arrecadação de Herança Jacente.......................................................................................511 § 1º Herança jacente .......................................................................................................................................511 § 2º Competência ............................................................................................................................................512 § 3º Legitimidade .............................................................................................................................................512 § 4º Procedimento ...........................................................................................................................................513 § 5º Administração da herança jacente...........................................................................................................515 § 6º Declaração de vacância...........................................................................................................................516 Capítulo XLIII - Arrecadação dos Bens dos Ausentes...............................................................................519 § 1º Ausência...................................................................................................................................................519 § 2º Pressupostos............................................................................................................................................520 § 3º Competência ............................................................................................................................................520 § 4º Procedimento ...........................................................................................................................................520 § 5º Conversão da sucessão provisória em definitiva.....................................................................................522 Capítulo XLN - Arrecadação das Coisas Vagas .........................................................................................523 § 1º Conceito e natureza jurídica.....................................................................................................................523 § 2º Legitimidade .............................................................................................................................................524 § 3º Competência ............................................................................................................................................524 § 4º Procedimento ...........................................................................................................................................525 Capítulo XLV - Curatela dos Interditos........................................................................................................527 § 1º Interdição: conceito e natureza jurídica ...................................................................................................527 § 2º Legitimidade .............................................................................................................................................528 § 3º Competência ............................................................................................................................................529 § 4º Procedimento ...........................................................................................................................................529 § 5º Sentença ..................................................................................................................................................531 § 6º Levantamento da interdição.....................................................................................................................532 § 7º Curador: investidura e remoção...............................................................................................................533 § 8º Disposições comuns à tutela e à curatela................................................................................................533 Capítulo XLVI - Organização e Fiscalização das Fundações....................................................................535 § 1º Fundações................................................................................................................................................535 § 2º Procedimento para instituição de fundações ...........................................................................................535 § 3º Estatutos: elaboração e alteração............................................................................................................536 § 4º Extinção das fundações ...........................................................................................................................536 7
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