regimento geral da faculdade de castanhal - FCAT

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REGIMENTO GERAL 

DA FACULDADE DE CASTANHAL 

FCAT 

TÍTULO I 

DA FACULDADE E SEUS OBJETIVOS 

Art. 1º. A Faculdade de Castanhal, com limite territorial circunscrito ao município de 

Castanhal, no Estado do Pará, estabelecimento isolado de ensino superior, mantida 

pelas Faculdades Integradas de Castanhal Ltda., pessoa jurídica de direito privado, 

com fins lucrativos, com sede e foro em Castanhal, Estado do Pará e com seu 

estatuto registrado no Cartório de Registros e Títulos e Documentos de Castanhal, 

da Comarca de Castanhal, sob nº 1654, livro A-6, em 31 de março de 2006. 

Parágrafo único. A Faculdade de Castanhal rege-se pelo presente Regimento, pela 

legislação de ensino superior e, no que couber, pelo Estatuto da Mantenedora. 

Art. 2º. A Faculdade de Castanhal, como instituição educacional, destina-se a 

promover a educação, sob múltiplas formas e graus, a ciência e a cultura geral e tem 

por finalidade: 

I. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do 

pensamento reflexivo; 

II. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção 

em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade 

brasileira, e colaborar na sua formação contínua; 

III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao 

desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, 

desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive; 

IV. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que 

constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, da 

publicação ou de outras formas de comunicação; 

V. Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e 

possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que 

vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento 

de cada geração; 

Referendado na reunião do CONSU de 20.12.2011- Resolução nº 033/2011.

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VI. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os 

nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e 

estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; e 

VII. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão 

das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa 

científica e tecnológica geradas na instituição. 

TÍTULO II 

DA ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL 

Art. 3º. A administração da Faculdade de Castanhal - FCAT é exercida por meio dos 

seguintes órgãos: 

Órgãos colegiados: 

a) Conselho Superior, órgão superior de caráter deliberativo. 

b) Colegiado de Curso, órgão de caráter consultivo e executivo. 

Órgãos executivos: 

a) Diretoria Geral; 

b) Diretoria Acadêmica; 

c) Diretoria Administrativo-Financeira; e, 

d) Instituto Superior de Educação. 

Parágrafo Único: Na medida das necessidades de expansão da Faculdade de 

Castanhal, poderão ser criados novos órgãos de apoio para a Diretoria Geral, 

Diretoria Acadêmica e Diretoria Administrativo-Financeira, com aprovação do 

Conselho Superior, os quais serão regidos por normas próprias da IES. 

CAPÍTULO I 

DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS 

SEÇÃO I 

Do Conselho Superior 


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Art. 4º. O Conselho Superior – CONSU é órgão superior de natureza consultiva, 

deliberativa e recursal em matéria administrativa, didático-científica e disciplinar. 

Art. 5º. São membros do Conselho Superior: 

I. Diretor Geral, na qualidade de presidente nato; 

II. Diretor Acadêmico, membro nato e presidente substituto; 

III. Diretor Administrativo-Financeiro, membro nato; 

IV. Um representante da Mantenedora, por ela indicado, como membro nato; 

V. Um representante das coordenações de curso, indicado pelos seus pares; 

VI. Um representante dos professores, indicados por seus pares; 

VII. Um representante da comunidade externa; 

VIII. Um representante do corpo discente, indicado por seus pares; 

IX. Um representante do pessoal técnico-administrativo, indicado por seus pares. 

§ 1º. O representante da Comunidade externa será escolhido pelo Conselho 

Superior, dentre nomes apresentados pelos órgãos de classe de âmbito local, 

com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução. 

§ 2º. O representante do corpo docente será eleito por seus pares, para 

mandato de 2 (dois) anos, podendo ser renovado. 

§ 3. O representante do corpo discente será indicado pela comunidade discente, 

para mandato de 1 (um) ano, podendo ser renovado. 

§ 4º. O gerenciamento da indicação do parágrafo anterior será de 

responsabilidade dos discentes na forma de sua organização como categoria e 

acompanhado pela Coordenação de Apoio Psicopedagógico - CAPSI. 

§ 5°. O representante do pessoal técnico-administrativo será indicado pelos seus 

pares, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução. 

§ 6º. Todos os representantes terão suplentes escolhidos pelo mesmo 

procedimento dos titulares. 

Art. 6º. Compete ao Conselho Superior: 

I. superintender e coordenar em nível superior todas as atividades acadêmicas 

e administrativas desenvolvidas pela Faculdade de Castanhal; 

II. deliberar sobre este regimento, suas alterações e emendas, interpretá-lo e 

decidir sobre os casos omissos, submetendo-o à aprovação do Órgão Federal 

competente; 


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III. aprovar o calendário acadêmico e o horário de funcionamento dos cursos da 

Faculdade de Castanhal; 

IV. deliberar em matéria de planejamento, supervisão e avaliação de ensino, 

pesquisa e extensão e de atividades de gestão e de apoio técnicoadministrativo; 

V. aprovar o plano semestral de atividades e a proposta orçamentária da 

Faculdade de Castanhal, elaborados pelo Diretor Administrativo-Financeiro; 

VI. aprovar os planos de carreira do pessoal docente e técnico-administrativo; 

VII. deliberar sobre a criação, organização, modificação, suspensão ou extinção 

de cursos de graduação, pós-graduação, sequenciais e extensão, suas 

vagas, planos curriculares e questões sobre sua aplicabilidade, na forma da 

Lei; 

VIII. apurar responsabilidades dos Diretores e dos Coordenadores de Curso, 

quando, por omissão ou tolerância, permitirem ou favorecerem o não 

cumprimento da legislação do ensino ou deste Regimento; 

IX. deliberar os recursos interpostos de decisões dos demais órgãos, em 

matéria didático-científica e disciplinar; 

X. Delibera, em grau de recursos sobre matéria referente à vida acadêmica dos 

(as) discentes, ou ainda, aos pedidos de matrícula, trancamento, 

cancelamento, transferência, aproveitamento de estudos e outros que lhe 

forem encaminhados pelo (a) Diretor (a) Geral; 

XI. aprovar o relatório semestral da Diretoria Geral; 

XII. fixar normas gerais e complementares às deste Regimento sobre processo 

seletivo de ingresso aos cursos de graduação, currículos, planos de ensino, 

programas de pesquisa e extensão, matrículas, transferências, adaptações, 

aproveitamento de estudos, avaliação acadêmica e de curso, planos de 

estudos especiais, e outros que se incluam no âmbito de suas competências; 

XIII. decidir sobre a concessão de títulos acadêmicos e honoríficos e sobre a 

instituição de símbolos, bandeiras e outros dísticos para uso da Faculdade e 

da sua comunidade acadêmico - administrativa; 

XIV. decidir sobre a concessão de dignidades acadêmicas; 

XV. deliberar sobre providências destinadas a prevenir ou corrigir atos de 

indisciplina coletiva e individual; 


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XVI. deliberar quanto à paralisação total das atividades da Faculdade de 

Castanhal; 

XVII. referendar, no âmbito de sua competência, os atos do Diretor-Geral, 

praticados na forma ad referendum. 

XVIII. exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei e neste 

Regimento. 

SEÇÃO II 

Do Funcionamento do Conselho Superior 

Art. 7º. Ao Conselho Superior aplicam-se as seguintes normas: 

I. o Conselho funciona com a maioria absoluta dos seus membros e decide com 

a maioria simples, salvo nos casos previstos neste Regimento; 

II. as reuniões realizam-se, ordinariamente, duas por semestre, de preferência 

no início e término do semestre e, extraordinariamente, quando convocada 

por seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de 1/3 (um terço) 

dos membros que o constituem; 

III. as reuniões ordinárias serão convocadas, por escrito, pelo Presidente do 

Conselho, ou por seu substituto em exercício, ou ainda, pela maioria simples 

de seus membros, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas); 

IV. caso seja necessário, o prazo de convocação poderá ser reduzido, devendo 

a ordem do dia limitar-se à discussão e votação da matéria, objeto da 

convocação; 

V. as reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente do Conselho, 

ou por seu substituto, ou ainda pela maioria simples de seus membros; 

VI. os assuntos objetos de deliberação do Conselho deverão ser previamente 

enviados aos membros para parecer, juntamente com a convocação e 

remetidos ao Presidente, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da 

realização da reunião; 

VII. os assuntos considerados urgentes e de interesse geral da FCAT poderão 

ser proferidos oralmente na própria reunião; 

VIII. as reuniões que não se realizem em datas pré-fixadas no calendário de 

reuniões, aprovado pelo Conselho, são convocadas com antecedência 


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mínima de 48 (quarenta e oito) horas, salvo em caso de urgência, constando 

da convocação, a pauta dos assuntos; 

IX. as reuniões de caráter solene são públicas e realizam-se com qualquer 

número; 

X. nas votações, são observadas as seguintes regras: 

a. As decisões são tomadas por maioria simples; 

b. As votações são feitas por aclamação ou por voto secreto, segundo 

decisão do plenário; 

c. As decisões que envolvem direitos pessoais são tomadas mediante voto 

secreto; 

d. O Presidente do Conselho participa da votação e no caso de empate, terá 

o voto de qualidade; 

e. Nenhum membro do Conselho pode participar de sessão em que se 

aprecie matéria de seu interesse particular; 

f. Cada membro do respectivo Conselho terá direito a apenas 1 (um) voto. 

XI. da reunião será lavrada ata que deve ser lida e assinada pelos membros ao 

final da sessão ou na seguinte; 

XII. os membros dos órgãos, quando ausentes ou impedidos de comparecer às 

reuniões, são representados por seus substitutos; 

XIII. as decisões do Conselho, conforme a natureza, serão em forma de 

resolução, portaria, indicação, parecer, requerimento, moção, a serem 

baixadas pelo presidente; 

XIV. os cargos de representação terão suplência; 

XV. a frequência às reuniões será anotada pela assinatura dos membros do 

Conselho em documento próprio; 

XVI. é obrigatório e preferencial, a qualquer outra atividade na Instituição, o 

comparecimento dos membros do Conselho às reuniões; 

XVII. o membro do Conselho que não puder comparecer à reunião deverá 

justificar-se por escrito, ou por intermédio de outro membro, na mesma 

reunião ou no prazo de 72 (setenta e duas) horas após sua realização; 

XVIII. o não comparecimento sem justificativa, a 3 (três) reuniões consecutivas 

ou a 5 (cinco) intercaladas, resultará ao membro perda de mandato. 


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Parágrafo Único. Os trabalhos serão secretariados pela Secretaria Geral que lavrará 

atas e divulgará as Resoluções e demais documentos. 

SEÇÃO III 

Do Colegiado do Curso 

Art. 8º. O colegiado de curso é o órgão com funções deliberativas, normativas, 

consultivas e de assessoramento no âmbito didático-pedagógico do curso, destinado 

a implementar o projeto pedagógico e a propor política de ensino, pesquisa e 

extensão, nos respectivos cursos, ressalvada a competência do Conselho Superior. 

Art. 9º. O colegiado de curso é integrado pelos seguintes membros: 

I. coordenador do curso, como presidente, escolhido pelo Diretor 

Acadêmico, para mandato de dois anos, permitida a recondução; 

II. o coordenador-adjunto (quando houver); 

III. três representantes dos docentes, escolhidos pelos seus pares, com 

mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução; 

IV. um representante do corpo discente, indicado pelos discentes do curso, 

com mandato de um ano, sem direito à recondução. 

§ 1º. O Coordenador de Curso será substituído, nas faltas e impedimentos, 

pelo coordenador adjunto, e na falta deste, pelo membro do colegiado com 

maior titulação e de disciplina profissionalizante do curso ou mais antigo da 

instituição. 

§ 2º. O gerenciamento da indicação, do inciso IV, do Art. 9º será de 

responsabilidade dos discentes na forma de sua organização como categoria 

e acompanhamento da Coordenação de Apoio Psicopedagógico - CAPSI. 

§ 3º. O membro do colegiado que não puder comparecer à reunião deverá 



V. todos os representantes terão suplentes escolhidos pelo mesmo 

procedimento dos titulares. 


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Art. 10. Compete ao Colegiado de Curso: 

I. pronunciar sobre o projeto pedagógico do curso, programação acadêmica e 

seu desenvolvimento nos aspectos de ensino, extensão e pesquisa, 

articulados com os objetivos da Faculdade e com as presentes normas 

regimentais; 

II. deliberar o currículo do curso e suas alterações com a indicação das 

disciplinas, ementas e respectiva carga horária, de acordo com as diretrizes 

curriculares emanadas do poder Público e homologação do Conselho 

Superior; 

III. promover a avaliação do curso de acordo com as normas do MEC; 

IV. deliberar parecer sobre as linhas de pesquisa e extensão; 

V. deliberar sobre as atividades acadêmicas complementares quando solicitadas 

pelo coordenador; 

VI. pronunciar-se, em nível de recurso sobre aproveitamento de estudos, 

adaptações, e demais assuntos, quando a coordenação assim entender a 

necessidade, mediante requerimento dos interessados; deliberar sobre as 

normas de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, Estágios, Atividades 

Complementares, Projeto Integrador e outras de assuntos do curso, para 

posterior aprovação do Conselho Superior; 

VII. colaborar com os demais órgãos acadêmicos no âmbito de sua 

atuação; 

VIII. deliberar sobre os planos de ensino; 

IX. exercer as demais competências que lhe tiverem previstas na legislação e 

neste regimento. 

X. As decisões do colegiado, após aprovadas no Conselho Superior, poderão 

assumir forma de resoluções, deliberações ou portarias. 

Parágrafo Único: As decisões do Colegiado de Curso cabem recurso para o 

Conselho Superior, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da decisão 

ou do ato. 


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SEÇÃO IV 

Do funcionamento do Colegiado de Curso 

Art. 11. Ao Colegiado de Curso aplicam as seguintes normas: 

I. o colegiado funciona com a maioria absoluta dos seus membros e decide com 

a maioria simples, salvo nos casos previstos neste regimento; 

II. as reuniões realizam-se, ordinariamente, duas vezes no semestre e, 

extraordinariamente, quando convocadas por seu Presidente, por iniciativa 

própria ou a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros que o constituem; 

III. as reuniões ordinárias serão convocadas, por escrito, pelo Presidente do 

Colegiado, ou por seu substituto em exercício, ou ainda, pela maioria simples 

de seus membros, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas; 

IV. as reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente do Colegiado, 

ou por seu substituto ou pela maioria simples de seus membros; 

V. a convocação para as reuniões será feita por escrito, com antecedência 

mínima de 72 (setenta e duas) horas, nela devendo constar explicitamente a 

ordem do dia; 

VI. caso seja necessário, o prazo de convocação poderá ser reduzido, devendo a 

ordem do dia limitar-se à discussão e votação da matéria, objeto da 

convocação; 

VII. as reuniões que não se realizem em datas pré-fixadas no calendário de 

reuniões são convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) 

horas, salvo em caso de urgência, constando da convocação a pauta dos 

assuntos; 

VIII. as reuniões realizam-se com a presença da maioria absoluta dos 

membros do respectivo órgão; 

IX. as reuniões de caráter solene são públicas e realizam-se com qualquer 

número; 

X. os assuntos objetos de deliberação do colegiado deverão ser previamente 

enviados aos membros para parecer, juntamente com a convocação e 

remetidos ao Presidente, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da 

realização da reunião; 


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XI. os assuntos considerados urgentes poderão ser proferidos oralmente na 

própria reunião; 

XII. 

nas votações, são observadas as seguintes regras: 

a. as decisões são tomadas por maioria simples; 

b. as votações são feitas por aclamação ou por voto secreto, segundo 

decisão do plenário; 

c. as decisões que envolvem direitos pessoais são tomadas mediante 

voto secreto; 

d. o presidente do colegiado participa da votação e, no caso de empate, 

terá o voto de qualidade; 

e. nenhum membro do colegiado pode participar de sessão em que se 

aprecie matéria de seu interesse particular; 

f. cada membro do respectivo colegiado terá direito a apenas 1 (um) 

voto. 

XIII. 

da reunião será lavrada ata, que deve ser lida e assinada pelos 

membros ao final da sessão ou na seguinte; 

XIV. 

o membro do colegiado que não puder comparecer às reuniões deverá 



XV. 

os membros dos órgãos, quando ausentes ou impedidos de 

comparecer às reuniões, são representados por seus substitutos; 

XVI. 

a frequência às reuniões será anotada pela assinatura dos membros do 

Colegiado em documento próprio; 

XVII. 

é obrigatório e preferencial o comparecimento dos membros do 

Colegiado às reuniões; 

XVIII. 

as decisões do Colegiado, conforme a natureza, serão em forma, 

indicação, parecer, moção, a serem baixadas pelo presidente; 

XIX. 

XX. 

os cargos de representação terão suplência; 

o calendário semestral das reuniões será aprovado na última reunião 

do semestre; 

XXI. 

não comparecimento, sem justificativa, a 3 (três) reuniões consecutivas 

ou a 5 (cinco) intercaladas, o membro perderá o mandato. 

Parágrafo Único: Os trabalhos serão secretariados pela Secretaria do Curso. 


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CAPÍTULO II 

DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS 

Seção I 

Da Diretoria 

Art. 12. A Diretoria é o órgão de superintendência, administração, coordenação e 

fiscalização executiva das atividades da Faculdade de Castanhal. 

§ 1º. A Diretoria é constituída pelo Diretor Geral, Diretor Acadêmico e Diretor 

Administrativo-Financeiro. 

§ 2º. Existindo necessidade poderá ser criada a função de Vice-Diretor, que 

fará parte da Diretoria e será indicado pelo Diretor Geral, com aprovação da 

mantenedora, com o mesmo mandato do Diretor Geral. 

§ 3º. O Diretor Geral é indicado pela Mantenedora para um mandato de 4 

(quatro) anos, permitida a recondução. 

§ 4º. O Diretor Acadêmico é indicado pelo Diretor Geral, para um mandato de 

4 (quatro) anos, permitida a recondução. 

§ 5º. O Diretor Administrativo-Financeiro é indicado pelo Diretor Geral, com 

aprovação da Mantenedora, para um mandato de 4 (quatro) anos, permitida a 

recondução. 

§ 6º. No caso de impedimento eventual, o Diretor Geral será substituído pelo 

Diretor Acadêmico ou pelo Diretor Administrativo-Financeiro. 

§ 7º. Quando da criação do cargo de Vice-Diretor, o Diretor Geral será 

substituído pelo Vice-Diretor e na ausência deste pelo Diretor Acadêmico. 

§ 8º. No caso de impedimento de qualquer dos Diretores, Acadêmico ou 

Administrativo-Financeiro, ou de ambos suas atribuições serão exercidas pelo 

Diretor Geral. 

Seção II 

Da Diretoria Geral 

Art. 13. A Diretoria Geral é órgão executivo superior de superintendência, 

coordenação e fiscalização de todas as atividades da Faculdade de Castanhal. 


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Art. 14. O Diretor Geral será auxiliado em suas funções pelo Diretor Acadêmico e 

Diretor Administrativo-Financeiro. 

Art. 15. A Diretoria Geral terá como órgão de apoio a Secretaria Geral, Tecnologia 

da Informação e Assessoria de Controles e Normas e Assessoria de Relações 

Institucionais. 

Parágrafo Único: Existindo necessidade poderá o Diretor Geral, ouvido a 

mantenedora, propor ao CONSU a criação de órgãos suplementares. 

Art. 16. Compete ao Diretor Geral 

I. superintender, dirigir e coordenar todas as atividades da Faculdade de 

Castanhal; 

II. nomear o diretor acadêmico e o diretor administrativo-financeiro; 

III. representar a Faculdade de Castanhal, interna e externamente, ativa e 

passivamente, no âmbito de suas atribuições; 

IV. convocar e presidir as reuniões do Conselho Superior, com direito a voz e 

voto de qualidade; 

V. zelar pela observância da legislação do ensino, deste regimento e das 

normas emanadas do Conselho Superior; 

VI. elaborar o plano semestral de atividades da Faculdade de Castanhal e 

encaminhá-lo à aprovação do Conselho Superior; 

VII. submeter à apreciação e aprovação do Conselho Superior a prestação de 

contas e o relatório de atividades do exercício anterior; 

VIII. apresentar propostas orçamentárias para apreciação e aprovação do 

Conselho Superior; 

IX. designar comissões para proceder aos processos administrativos; 

X. fiscalizar o cumprimento do regime acadêmico e execução dos programas e 

horários; 

XI. aplicar o regime disciplinar, conforme os dispositivos expressos neste 

Regimento; 

XII. zelar pela manutenção da ordem e disciplina no âmbito da Faculdade de 

Castanhal, respondendo por abuso ou omissão; 

XIII. propor ao Conselho Superior a concessão de títulos honoríficos ou 

benemerência; 

XIV. outorgar graus, assinar diplomas, títulos e certificados; 


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XV. encaminhar aos órgãos competentes da Faculdade de Castanhal recursos 

de professores, funcionários e discentes; 

XVI. decidir os casos de natureza urgente ou que implique matéria omissa ou 

duvidosa, neste Regimento, ad referendum do Conselho Superior; 

XVII. exercer o direito de pedido de reexame, no prazo de 10 (dez) dias úteis 

das decisões do Conselho; 

XVIII. autorizar pronunciamentos públicos que envolvam o nome da Faculdade 

de Castanhal; 

XIX. praticar todos os demais atos que decorrem, implícita ou explicitamente, de 

suas atribuições previstas em lei, neste regimento e em normas internas 

complementares da Faculdade; 

XX. cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento e da legislação em 

vigor; 

XXI. exercer outras competências, da mesma natureza e complexidade. 

Art. 17. As decisões da Diretoria Geral são formalizadas mediante Portarias. 

Seção III 

Da Diretoria Acadêmica 

Art. 18. A Diretoria Acadêmica é o órgão executivo superior destinado a implementar 

a política acadêmica da instituição de conformidade com o Projeto Pedagógico 

Institucional (PPI), Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e Projetos dos 

Cursos (PPCs). 

Art. 19. A Diretoria Acadêmica tem como órgãos de apoio as Coordenações de 

Cursos, a Secretaria Acadêmica, a Biblioteca, Coordenação de Apoio 

Psicopedagógico e a Coordenação de Apoio Pedagógico, Coordenação de Pós- 

Graduação e Pesquisa e Coordenação de Extensão. 

Art. 20. Compete ao Diretor Acadêmico: 

I. superintender, coordenar, acompanhar e supervisionar a execução das 

políticas acadêmicas no âmbito de sua competência; 

II. assinar atestados e certificados e outros documentos de atividades 

acadêmicas; 


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III. elaborar os programas de monitoria, extensão, pesquisa e pós-graduação e 

submeter ao Conselho Superior; 

IV. consolidar com os dados fornecidos pelas Coordenações, o plano anual de 

atividades; 

V. coordenar a avaliação institucional e pedagógica da FCAT; 

VI. elaborar o calendário acadêmico, juntamente com o Diretor Geral e o Diretor 

Administrativo-Financeiro, e submeter ao Conselho; 

VII. apresentar anualmente à Direção Geral relatório de suas atividades à frente 

da gestão acadêmica; 

VIII. decidir sobre pedidos de matrícula, trancamento de matrícula, 

transferências, aproveitamento de estudos e adaptação, ouvido em primeira 

instância o colegiado de curso e a secretaria acadêmica. 

IX. propor a concessão de prêmios destinados ao estímulo e à recompensa das 

atividades acadêmicas; 

X. nomear e dar posse aos profissionais para exercerem as funções dos órgãos 

que lhe são subordinados, respeitadas as condições estabelecidas neste 

Regulamento; 

XI. propor ao Diretor Administrativo-Financeiro a admissão e dispensa dos 

docentes e técnico-administrativos lotados na Diretoria Acadêmica, ouvida a 

coordenação dos cursos, observadas as disposições deste regimento e do 

plano de carreira; 

XII. elaborar o plano de carreira docente, o plano de capacitação do docente e o 

plano de desenvolvimento Institucional e submeter à Diretoria Geral e ao 

Diretor Administrativo Financeiro para posterior apreciação do Conselho 

Superior; 

XIII. praticar todos os demais atos que decorrem, implícita ou explicitamente, de 

suas atribuições previstas em lei, neste regimento e em normas internas 

complementares da Faculdade; 

XIV. cumprir e fazer cumprir as disposições deste regimento e da legislação em 

vigor; 

XV. exercer outras competências da mesma natureza e complexidade. 


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Seção IV 

Da Diretoria Administrativo-Financeira 

Art. 21. A diretoria administrativo-financeira é o órgão executivo superior 

gerenciador das políticas administrativo-financeiras da FCAT. 

Art. 22. A diretoria administrativo-financeira tem como órgãos de apoio os Setores 

de Gestão de Pessoas, Setor de Tesouraria e Contabilidade e Setor de Apoio 

Operacional. 

Art. 23. As decisões do Diretor Administrativo-Financeiro, conforme a natureza, será 

formalizada mediante Portarias. 

Art. 24. Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: 

I. coordenar, planejar e executar as políticas da gestão administrativofinanceira; 

II. planejar e supervisionar o trabalho e a execução de todos os serviços 

realizados pelo pessoal técnico-administrativo; 

III. propor a contratação de serviços de apoio ou de manutenção da infraestrutura 

necessária ao pleno funcionamento da Faculdade; 

IV. coordenar e supervisionar a política de pessoal docente e técnicoadministrativo, 

juntamente com a direção acadêmica e direção geral; 

V. acompanhar e avaliar o plano de carreira docente e o plano de capacitação 

do docente; 

VI. coordenar, acompanhar e avaliar o Programa de capacitação institucional 

referente ao pessoal técnico-administrativo; 

VII. elaborar juntamente com os coordenadores de cada curso e com os 

responsáveis por outros órgãos a proposta orçamentária, encaminhando à 

Direção Geral; 

VIII. firmar contrato de prestação educacional entre o discente e a instituição; 

IX. proceder estudos com relação à fixação de valores de mensalidades, taxas 

e emolumentos, submetendo à apreciação da Diretoria Geral, e do Conselho 

Superior, publicando em ato específico os respectivos valores; 

X. supervisionar e coordenar os processos de aquisição de equipamentos de 

laboratórios, de materiais de apoio às atividades didático-pedagógicas e do 

acervo bibliográfico; 


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XI. supervisionar os projetos de desenvolvimento das atividades institucionais 

nas áreas econômico-financeiras; 

XII. autorizar, juntamente com o Diretor Geral, as despesas previstas no 

orçamento; 

XIII. cumprir e fazer cumprir as disposições deste regimento e da legislação em 

vigor; 

XIV. exercer outras competências da mesma natureza e complexidade. 

Seção V 

Do Instituto Superior de Educação 

Art. 25. O Instituto Superior de Educação é uma coordenação formalmente 

constituída cuja responsabilidade compreende articular a formação, execução e 

avaliação do projeto institucional de formação de professores. 

§ 1º O coordenador será designado pela Mantenedora por indicação do 

Diretor Geral, devendo ter titulação compatível com aquela prevista na 

legislação, com mandato de 4 (quatro) anos, permitida a recondução; 

§ 2º O Instituto Superior de Educação, de caráter profissional, visa à formação 

inicial, continuada e complementar para o magistério da educação básica, 

podendo incluir os seguintes cursos e programas: 

I. cursos de licenciatura destinados à formação de profissionais em educação 

infantil e de professores para os anos iniciais do ensino fundamental; 

II. cursos de licenciatura destinados à formação de docentes dos anos finais do 

ensino fundamental e do ensino médio; 

III. programas de formação continuada, destinados à atualização de 

profissionais da educação básica nos diversos níveis; 

IV. programas especiais de formação pedagógica, destinados a portadores de 

diploma de nível superior; e 

V. formação pós-graduada, de caráter profissional, voltada para a atuação na 

educação básica. 

§ 3º Os cursos e programas do ISE observam, na formação de seus discentes: 

I. a articulação entre teoria e prática, valorizando o exercício da docência; 

II. a articulação entre áreas do conhecimento ou disciplinas; 


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III. o aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de 

ensino e na prática profissional; e 

IV. a ampliação dos horizontes culturais e o desenvolvimento da sensibilidade 

para as transformações do mundo contemporâneo. 

§ 4º O Instituto Superior de Educação será regulamentado mediante regimento 

interno próprio. 

CAPÍTULO III 

DOS ÓRGÃOS DE APOIO DA DIRETORIA GERAL 

Seção I 

Da Secretaria Geral 

Art. 26. A Secretaria Geral é o órgão de assistência direta e imediata da Diretoria 

Geral e do Conselho Superior, que tem por finalidade prestar-lhes assessoria na 

execução das atividades acadêmicas e administrativas da FCAT. 

Art. 27. Compete ao Secretário Geral: 

I. assessorar o Diretor Geral no desempenho de suas atribuições, compromissos 

oficiais, contatos externos e internos; 

II. prestar apoio técnico-administrativo necessário ao desenvolvimento das 

atividades da Faculdade; 

III. revisar e controlar os documentos encaminhados à assinatura e aprovação do 

Diretor Geral; 

IV. preparar e acompanhar a agenda de compromissos e audiências internas e 

externas da Diretoria Geral; 

V. providenciar a publicação e a divulgação de matérias de interesse da FCAT; 

VI. arquivar e conservar sob sua guarda as matérias publicadas; 

VII. assessorar e secretariar as reuniões do Conselho Superior; 

VIII. Preparar e arquivar ofícios, memorandos, portarias e demais documentos da 

Diretoria Geral e do Conselho Superior; 

IX. executar outras atividades correlatas. 

Seção II 

Tecnologia da Informação 


22 

Art. 28. Tecnologia da Informação é uma unidade responsável pela área de 

sistemas de informação e suporte ao usuário, bem como do gerenciamento dos 

laboratórios de informática de uso dos discentes e docentes. 

Art. 29. Compete à Tecnologia da Informação: 

I. analisar, projetar, desenvolver e manter os sistemas de informação; 

II. instalar sistema de informação; 

III. treinar os usuários de informática; 

IV. prestar consultoria para aquisição de novas tecnologias na área de informática; 

V. operar os sistemas de informação para atender a grande demanda de dados e 

relatórios; 

VI. instalar, manter e configurar as redes de computadores da instituição; 

VII. atender os usuários dos laboratórios de informática; 

VIII. exercer as demais atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor Geral. 

Parágrafo Único: A Tecnologia de Informações é regida por regimento próprio. 

Seção III 

Da Assessoria de Controles e Normas 

Art.30. A Assessoria de Controles e Normas é responsável pelo acompanhamento, 

orientação e atualização permanente da legislação do ensino superior. 

Art. 31. Compete à Assessoria de Controles e Normas: 

I. assessorar as diretorias e demais órgãos da Faculdade sobre a legislação 

educacional; 

II. coordenar, organizar, orientar e acompanhar as atividades dos setores para as 

ações dos processos de regulação, supervisão e avaliação. 

III. acompanhar as ações do INEP e do MEC, tais como: ENADE, FIES, CENSO 

DA EDUCAÇÃO SUPERIOR e outros, para orientar os setores competentes. 

IV. manter atualizada a legislação da educação superior e divulgar aos demais 

órgãos da FCAT; 

V. manter atualizada a documentação da Faculdade; 

VI. elaborar e/ou analisar e/ou acompanhar os instrumentos normativos da FCAT, 

examinando seus conteúdos e verificando a viabilização de sua manutenção 

e/ou necessidade de reformulação visando subsidiar decisões superiores. 


23 

VII. elaborar e/ou analisar e/ou acompanhar os instrumentos normativos da FCAT, 

examinando seus conteúdos e verificando a viabilização de sua manutenção 

e/ou necessidade de reformulação visando subsidiar decisões superiores. 

VIII. gerenciar o sistema e-Mec subsidiando a direção de todos os processos e 

diretrizes do MEC e INEP: 

IX. exercer as demais atribuições previstas neste Regimento e aquelas que lhe 

forem atribuídas pelos Diretores. 

Seção IV 

Da Assessoria de Relações Institucionais 

Art. 32. - A Assessoria de Relações Institucionais é uma unidade com funções 

referentes à comunicação interna e externa da instituição, tanto quanto à 

organização de eventos celebrados na Faculdade. 

Art. 33. - Compete a Assessoria de Relações Institucionais: 

I. atualizar o site institucional com eventos, notícias, artigos, portarias, enquetes e 

resoluções; 

II. redigir e/ou revisar textos que serão publicados interna e/ou externamente, 

mediante envio de outros setores; 

III. organizar o cerimonial em qualquer evento realizado pela Faculdade, além de 

prestar o serviço de Mestre de Cerimônias; 

IV. desenvolver cursos de treinamento direcionados aos novos funcionários; 

V. corresponder ao serviço de Ouvidoria online, em consonância com outros setores; 

VI. exercer as demais atribuições previstas neste Regimento e aquelas que lhe forem 

atribuídas pelos Diretores. 

CAPÍTULO IV 

DOS ÓRGÃOS DE APOIO DA DIRETORIA ACADÊMICA 

Seção I 

Da Coordenação de Cursos 

Art. 34. A Coordenação de Cursos é uma unidade com funções executivas, 

responsável pela organização didático-pedagógica e pelo funcionamento do curso. 


24 

Art. 35. A Coordenação de Cursos é subordinada à Diretoria Acadêmica e é 

exercida por um Coordenador. 

Parágrafo Único: De acordo com a necessidade o Diretor Acadêmico, ouvido o 

Diretor Geral, poderá criar a Coordenadoria Adjunta. 

Art. 36. Compete ao Coordenador de Curso: 

I. administrar, coordenar e supervisionar as atividades didático-pedagógicas do 

curso, promovendo a integração dessas atividades com as da administração 

superior; 

II. convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso e do Núcleo Docente 

Estruturante; 

III. representar o Curso em atos públicos e nas relações com outras instituições 

acadêmicas, profissionais ou científicas, por solicitação do Diretor Acadêmico; 

IV. elaborar horário de aula do curso e fornecer subsídios à Diretoria Acadêmica 

para o calendário acadêmico; 

V. fiscalizar o cumprimento do calendário acadêmico, do regime didáticopedagógico, 

da assiduidade do pessoal docente e dos seus horários de 

atividades, bem como a execução dos demais projetos da Coordenação; 

VI. acompanhar e autorizar estágios curriculares e extracurriculares no âmbito 

de seu curso; 

VII. homologar aproveitamento de estudos e propostas de adaptações de curso, 

após parecer do professor da disciplina; 

VIII. apresentar semestralmente, relatório das atividades de sua competência; 

IX. planejar, junto com seus pares, as pesquisas, atividades de extensão, 

atividades complementares alocando carga horária para o desempenho 

dessas atividades; 

X. exercer o poder disciplinar no âmbito do curso; 

XI. emitir parecer sobre as atividades complementares requeridas pelos 

discentes; 

XII. participar da seleção de docentes para o curso; 

XIII. executar e fazer executar as decisões do Colegiado de Curso e as normas 

dos demais órgãos da Faculdade de Castanhal; e, 

XIV. exercer as demais atribuições previstas neste Regimento e aquelas que 

lhe forem atribuídas pelo Diretor e demais órgãos da Faculdade de Castanhal. 


25 

Seção II 

Da Secretaria Acadêmica 

Art. 37. A Secretaria Acadêmica, subordinada à diretoria acadêmica, tem como 

finalidade centralizar a administração da vida acadêmica, efetuando o controle, 

registro e a certificação de todos os atos acadêmicos, pertinentes aos cursos da 

Faculdade de Castanhal. 

Art. 38. Compete à Secretária Acadêmica: 

I. assessorar o diretor acadêmico nos assuntos da secretaria; 

II. redigir editais de processo seletivo, chamadas para exames e matrículas; 

III. publicar, de acordo com este regimento, o quadro de notas de 

aproveitamento de provas, dos exames e a relação de faltas, dos processos 

seletivos para o conhecimento de todos os interessados; 

IV. proceder à efetivação das inscrições e matrículas de todos os cursos; 

V. proceder à inscrição dos discentes no ENADE; 

VI. prestar apoio e assistência aos coordenadores de cursos; 

VII. responsabilizar-se pela guarda, sigilo e atualização dos arquivos pertinentes 

ao órgão; 

VIII. proceder o preenchimento do Censo da Educação Superior de acordo com 

as orientações do MEC/INEP; 

IX. elaborar, mensalmente, as estatísticas sobre a evolução da vida acadêmica 

e encaminhar ao diretor acadêmico; 

X. expedir diplomas e certificados, históricos, atestados e declarações 

acadêmicas, bem como abrir e encerrar os termos referentes a todos os atos 

acadêmicos; 

XI. elaborar e registrar os certificados dos cursos de pós-graduação, 

procedendo à lavratura em livro próprio; 

XII. montar processos para registro de diplomas dos cursos de graduação da 

FCAT, procedendo à lavratura em livro próprio; 

XIII. cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas da diretoria acadêmica; 

XIV. executar outras atividades inerentes ao cargo. 


26 

Parágrafo único - O Secretário Acadêmico é responsável, perante a Diretoria 

Acadêmica, pelos documentos que assinar e pelas informações que prestar, 

respondendo, administrativamente ou judicialmente, pelas omissões, dolo ou 

culpa no exercício de suas funções. 

SEÇÃO III 

Da Biblioteca 

Art. 39. A Biblioteca é um órgão de planejamento, coordenação e controle das 

atividades de informação e documentação vinculadas ao acervo bibliográfico, 

necessários às atividades de ensino, pesquisa e extensão. 

Parágrafo Único: A Biblioteca é regida por regulamento próprio. 

Art. 40. A biblioteca, organizada segundo os princípios internacionalmente aceitos 

da biblioteconomia, reger-se-á por regulamento próprio. 

Art. 41. Os usuários da biblioteca serão os docentes, discentes, funcionários 

técnico-administrativos, e a comunidade da região, sob a responsabilidade de 

profissional legalmente habilitado. 

SEÇÃO IV 

Da Coordenação de Apoio Psicopedagógico 

Art. 42. A Coordenação de Apoio Psicopedagógico - CAPSI tem como finalidade 

contribuir para a formação de um ambiente engajado, pressupondo bem estar e 

qualidade organizacional/funcional da comunidade acadêmica e administrativa da 

FCAT. 

Art. 43. A Coordenação de Apoio Psicopedagógico compete: 

I. desenvolver junto aos discentes novos recursos educativos e adaptativos que 

implicarão na construção de uma postura acadêmica mais ativa; 

II. interagir diretamente com o discente para auxiliá-lo na aquisição de novos 

hábitos de estudo e novas formas de conduzir o próprio aprendizado ao longo 

da vida acadêmico-profissional; 


27 

III. oferecer aos docentes subsídios originários das ciências humanas, 

psicológicas e da educação para aprimoramento de sua prática pedagógica e 

qualidade de vida; 

IV. desenvolver, junto ao docente, um ambiente onde seja possível criar relações 

com os demais docentes e funcionários da instituição e, principalmente, com 

discentes dentro e fora de sala de aula; 

V. realizar atendimento aos familiares com conhecimento e anuência do discente 

envolvido; 

VI. promover a integração entre as famílias dos discentes; 

VII. articular com os centros acadêmicos; 

VIII. participar das atividades sociais promovidas pela FCAT; 

IX. orientar e apoiar o processo de eleição estudantil; 

X. fazer parcerias com instituições públicas e privadas para estágio não 

obrigatório; 

XI. cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas da Diretoria Acadêmica; 

XII. executar outras atividades inerentes ao cargo e delegadas pelo Diretor 

Acadêmico. 

Seção V 

Da Coordenação de Apoio Didático-Pedagógico 

Art. 44. A Coordenação de Apoio Didático-Pedagógico - CAPE tem como finalidade 

acompanhar e orientar as coordenações de cursos e docentes na execução do 

Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI; Projeto Pedagógico Institucional - PPI 

e os Projetos Pedagógicos dos Cursos - PPCs. 

Art. 45. À Coordenação de Apoio Didático-Pedagógico compete: 

I. oferecer aos docentes apoio didático-pedagógico permanente; 

II. propiciar a constante renovação da práxis educativa, através do incentivo a 

educação continuada dos docentes; 

III. consolidar a integração das dimensões ensino-pesquisa-extensão nos cursos 

de graduação; 

IV. assessorar os coordenadores nas discussões e encaminhamentos de 

questões didático-pedagógicas; 


28 

V. estimular o processo de construção do conhecimento nos cursos de 

graduação; 

VI. acompanhar e orientar os colegiados de cursos nos assuntos pedagógicos; 

VII. promover reuniões pedagógicas com os coordenadores e docentes; 

VIII. cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas da Diretoria Acadêmica; 

IX. executar outras atividades inerentes ao cargo e delegadas pelo Diretor 

Acadêmico. 

CAPÍTULO V 

DOS ÓRGÃOS DE APOIO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 

Seção I 

Do Setor de Gestão de Pessoas 

Art. 46. O Setor de Gestão de Pessoas é uma unidade, subordinada à Diretoria 

Administrativo-Financeira, que tem por finalidade investir no capital intelectual, 

capacitar às pessoas e criar as condições para que elas utilizem eficazmente as 

suas habilidades. 

Parágrafo Único. O Setor será gerenciado por profissional qualificado, contratado 

pela Mantenedora. 

SeçãoII 

Do Setor de Tesouraria e da Contabilidade 

Art. 47. O Setor de Tesouraria e Contabilidade tem por finalidade desenvolver as 

atividades de execução financeira, bem como os serviços de contabilidade das 

operações financeiras e patrimoniais. 

Parágrafo Único. O Setor será gerenciado por profissional qualificado, contratado 

pela Mantenedora. 

Seção III 

Do Setor de Apoio Operacional 


29 

Art. 48. O Setor de Apoio Operacional é o gerenciador dos serviços de manutenção 

de limpeza, de portaria, de protocolo e expedição, bem como de vigilância e 

segurança. 

TITULO III 

DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS 

CAPÍTULO I 

DOS CURSOS 

Art. 49. A Faculdade de Castanhal pode ministrar as seguintes modalidades de 

cursos: 

I. sequenciais por campo do saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a 

candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação pertinente à 

matéria; 

II. graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou 

equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo; 

III. pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de 

especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em 

cursos de graduação e que atendam às exigências estabelecidas pelos órgãos 

competentes da Faculdade; e 

IV. extensão abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos, em 

cada caso, pelos órgãos competentes da Faculdade. 

SeçãoI 

Dos Cursos Sequenciais 

Art. 50. Os cursos sequenciais disciplinados pelo Conselho Superior, obedecida à 

legislação, são de dois tipos: 

I. cursos superiores de formação específica, com destinação coletiva, conduzindo a 

diploma; e, 


30 

II. cursos superiores de complementação de estudos, com destinação coletiva ou 

individual, conduzindo a certificado. 

Art. 51. Os estudos realizados nos cursos citados nos incisos I e II do Art. 50 podem 

vir a ser aproveitados para integralização de carga horária em curso de graduação, 

desde que façam parte ou sejam equivalentes a disciplinas do currículo deste. 

§ 1º Na hipótese de aproveitamento de estudos para fins de obtenção de diploma de 

curso de graduação, o egresso dos cursos de que trata o artigo anterior deve: 

a) submeter-se, previamente e em igualdade de condições, a processo seletivo 

regularmente aplicado aos candidatos ao curso pretendido; 

b) requerer, caso aprovado em processo seletivo, aproveitamento de estudos que 

podem ensejar a diplomação no curso de graduação pretendido. 

§ 2º Atendido o disposto no caput deste artigo e em seu § 1º, o aproveitamento de 

estudos faz-se na forma das normas fixadas pelo Conselho Superior. 

Seção II 

Dos Cursos de Graduação 

Art. 52. Os cursos de graduação oferecidos pela Faculdade de Castanhal constam 

no anexo deste Regimento, com indicação das respectivas vagas, turnos de 

funcionamento, atos legais e períodos de integralização. 

Art. 53. O currículo de cada curso de graduação, obedecidas às diretrizes 

curriculares editadas pelo Poder Público é constituído por uma sequência ordenada 

de disciplinas, cuja integralização pelo discente dá-lhe o direito à obtenção do grau 

acadêmico e correspondente diploma. 

Art. 54. Entende-se por disciplina, um conjunto homogêneo e delimitado de 

conhecimentos ou técnicas correspondentes a um programa de estudos e 

atividades, que se desenvolvem em determinado número de horas/aula ao longo de 

cada período letivo. 

§ 1º O programa de cada disciplina, sob a forma de plano de ensino, é elaborado 

pelo respectivo professor e aprovado pelo Colegiado de Curso. 

§ 2º É obrigatório o cumprimento integral do conteúdo e carga horária estabelecidos 

no plano de ensino de cada disciplina. 

Art. 55. A integralização curricular é feita pelo sistema seriado semestral. 


31 

Art. 56. Na elaboração do currículo de cada curso de graduação, serão observadas 

as diretrizes curriculares emanadas do Poder Público e os seguintes princípios. 

I. fixar conteúdos específicos com cargas horárias pré-determinadas, as quais não 

poderão exceder 50% da carga horária total dos cursos; 

II. estabelecer integralização curricular, evitando prolongamentos desnecessários 

da duração dos cursos; 

III. incentivar uma sólida formação geral, necessária para que o egresso do curso 

possa vir a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional 

e produção do conhecimento; 

IV. estimular práticas de estudos independentes, visando uma progressiva 

autonomia profissional e intelectual do discente; 

V. encorajar o reconhecimento de conhecimentos, habilidades e competências 

adquiridas fora do ambiente acadêmico, inclusive as que se referirem à 

experiência profissional; 

VI. fortalecer a articulação da teoria com a prática, valorizando a pesquisa individual 

e coletiva, assim como os estágios e a participação em atividades de extensão; e 

VII. estabelecer mecanismos de avaliações periódicas, que sirvam para informar 

aos docentes e discentes acerca do desenvolvimento das atividades didáticas. 

Art. 57. A Faculdade de Castanhal informará aos interessados, antes de cada 

período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua 

duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de 

avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições. 

Parágrafo Único. Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 47 da Lei de Diretrizes 

e Bases da Educação Nacional – LDBEN 94/1996, a Faculdade de Castanhal 

publicará o Manual do Aluno antes de cada período letivo. 

Art. 58. Os discentes que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, 

demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, 

aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração de 

seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino e do regimento 

desta Faculdade. 


32 

Art. 59. Os discentes dos cursos oferecidos pela Faculdade de Castanhal, 

selecionados pelo MEC, serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho do 

Estudante, como Ingressantes e/ou como Concluintes, de conformidade com a 

legislação do MEC. 

§ 1º O discente selecionado que, por qualquer motivo, não participar do Exame 

Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, deverá imediatamente informar 

a Faculdade para as providências necessárias. 

§ 2º O discente selecionado que não participar do exame e não justificar sua 

ausência ao MEC ficará impedido de receber o diploma do curso. 

Seção III 

Dos Cursos de Pós-Graduação 

Art. 60. Os cursos de pós-graduação compreenderão os seguintes níveis de 

formação: 

I. doutorado; 

II. mestrado; 

III. especialização; e 

IV. aperfeiçoamento. 

§ 1º Os cursos de pós-graduação em nível de doutorado e mestrado destinam-se a 

proporcionar formação científica aprofundada e têm carga horária mínima 

determinada. 

§ 2º Os cursos de pós-graduação em nível de especialização e aperfeiçoamento 

com carga horária mínima de 360 horas-aula têm por finalidade desenvolver e 

aprofundar estudos realizados em nível de graduação. 

Art. 61. A programação e a regulamentação dos cursos de pós-graduação são 

aprovadas pelo Conselho Superior, com base em projetos, observadas as normas 

vigentes. 

Art. 62. As Atividades da Pós-Graduação são coordenadas por órgão específico, 

com base em regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Superior 

CAPÍTULO II 

DA PESQUISA 


33 

Art. 63. A Faculdade de Castanhal desenvolverá atividades de pesquisa nas suas 

áreas de atuação acadêmica, desenvolvendo ações que proporcionem contribuições 

teóricas e práticas ao ensino da extensão. 

Art. 64. A Faculdade de Castanhal incentivará a pesquisa por todos os meios ao seu 

alcance, principalmente através: 

I. do cultivo da atividade científica e do estímulo ao pensar crítico em qualquer 

atividade didático-pedagógica; 

II. da manutenção de serviços de apoio indispensáveis, tais como, biblioteca, 

documentação e divulgação científica; 

III. da formação de pessoal em cursos de pós-graduação; 

IV. da concessão de bolsas de estudos ou de auxílios para a execução de 

determinados projetos; 

V. da realização de convênios com entidades patrocinadoras de pesquisa; 

VI. do intercâmbio com instituições científicas; e 

VII. da programação de eventos científicos e participação em congressos, 

simpósios, seminários e encontros. 

Art. 65. Para executar as atividades de pesquisa, a FCAT poderá alocar recursos 

próprios de seu orçamento anual e/ou fazer uso da captação de recursos de outras 

fontes. 

Art. 66. As atividades de pesquisas são aprovadas pela Diretoria Acadêmicas e 

homologadas pelo Conselho Superior-CONSU. 

Art. 67. As Atividades de Pesquisa são coordenadas por órgão específico, 

subordinada a Diretoria Acadêmica, com base em regulamento próprio, aprovado 

pelo Conselho Superior 

Art. 68. A Pesquisa é regida pelo regulamento próprio aprovado no Conselho 

Superior. 

CAPÍTULO III 

DA EXTENSÃO 

Art. 69. O programa de extensão compreenderá atividades que visem promover a 

articulação entre a Instituição e a comunidade, permitindo, de um lado, a 


34 

transferência para a sociedade dos conhecimentos desenvolvidos com as atividades 

de ensino, pesquisa, assim como, a captação das demandas e necessidades da 

sociedade, pela instituição, permitindo orientar a produção e o desenvolvimento de 

novos conhecimentos. 

Art. 70. Os programas de extensão serão desenvolvidos sob a forma de atividades 

permanentes em projetos. 

Art. 71. O programa será realizado sob a forma de: 

I. cursos de Extensão: são cursos ministrados que têm como requisito algum nível 

de escolaridade, como parte do processo de educação continuada, e que não se 

caracterizam como atividades regulares de ensino de graduação; 

II. eventos: compreendem ações de interesse técnico, social, científico, esportivo e 

artístico como ciclo de estudo, palestra, conferência, congresso, encontro, feira, 

festival, fórum, jornada, mesa redonda, reunião, seminário e outros; 

III. programas de ação contínua: compreendem o conjunto de atividades 

implementadas continuamente, que têm como objetivo o desenvolvimento da 

comunidade, a integração social e a integração com Instituições de ensino; 

IV. prestação de serviços: compreende a realização de consultorias, assessorias e 

outras atividades não incluídas nas modalidades anteriores e que utilizam 

recursos humanos e materiais da Faculdade Integrada de Castanhal. 

Art. 72. Para executar as atividades de extensão, a FCAT poderá alocar recursos 

próprios de seu orçamento anual e/ou fazer uso da captação de recursos de outras 

fontes. 

Art. 73. O programa de extensão é aprovado pela Diretoria Acadêmicas e 

homologado pelo Conselho Superior-CONSU. 

Art. 74. As Atividades de Extensão são coordenadas por órgão específico, 



Art. 75. A Extensão é regida pelo regulamento próprio aprovado no Conselho 

Superior. 

TÍTULO IV 

DO REGIME ACADÊMICO 


35 

CAPÍTULO I 

DO PERÍODO LETIVO 

Art. 76. O ano letivo, independentemente do ano civil, abrange no mínimo 200 

(duzentos) dias, distribuídos em dois períodos letivos regulares, cada um com, no 

mínimo 100 (cem) dias de atividades acadêmicas efetivas excluídas o tempo 

reservado a exames finais. 

§ 1º O período letivo prolongar-se-á sempre que necessário para que se completem 

os dias letivos previstos, bem como para o integral cumprimento do conteúdo e 

carga horária estabelecidos nos programas das disciplinas nele ministradas. 

§ 2º Entre os períodos letivos regulares são executados programas de ensino 

curriculares e de pesquisa, objetivando a utilização dos recursos materiais e 

humanos disponíveis. 

Art. 77. As atividades da Faculdade de Castanhal são definidas no calendário 

acadêmico do qual constarão, pelo menos, o início, o encerramento de matrícula, e 

os períodos de realização das avaliações e exames finais. 

Parágrafo único. O calendário acadêmico pode incluir períodos de estudos 

intensivos e/ou complementares, destinados a estudos específicos e eliminação de 

dependências e adaptações. 

CAPÍTULO II 

DO PROCESSO SELETIVO 

Art. 78. O processo seletivo destina-se a avaliar a formação recebida pelos 

candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e a classificá-los 

dentro do estrito limite das vagas oferecidas. 

Parágrafo único. As inscrições para o processo seletivo são abertas em edital, do 

qual constarão os cursos oferecidos com as respectivas vagas, os prazos de 

inscrição, a documentação exigida para a inscrição, a relação das provas, os 

critérios de classificação e demais informações úteis. 


36 

Art. 79. O processo seletivo abrange conhecimentos comuns às diversas formas de 

escolaridade do ensino médio, sem ultrapassar este nível de complexidade, a serem 

avaliados em provas na forma disciplinada pelo Conselho Superior. 

Art. 80. A Faculdade, ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão 

de estudantes, levará em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do 

ensino médio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino. 

Art. 81. A classificação é feita pela ordem decrescente dos resultados obtidos, sem 

ultrapassar o limite de vagas fixado, excluídos os candidatos que não obtiverem os 

níveis mínimos estabelecidos pelo Conselho Superior. 

§ 1º A classificação obtida é válida para a matrícula no período letivo para o qual se 

realiza a seleção, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar 

de requerê-la ou, em o fazendo, não apresentar a documentação regimental 

completa, dentro dos prazos fixados. 

§ 2º Na hipótese de restarem vagas poderá realizar-se novo processo seletivo, ou 

nelas poderão ser matriculados portadores de diploma de graduação, conforme 

legislação vigente. 

CAPÍTULO III 

DA MATRÍCULA 

Art. 82. A matrícula, ato formal de ingresso no curso e de vinculação à Faculdade de 

Castanhal, realiza-se na Faculdade, em prazo estabelecido no Edital do Processo 

Seletivo, instruído o requerimento com a seguinte documentação: 

I. certificado de conclusão e histórico do ensino médio, ou equivalente; 

II. prova de quitação com o serviço militar para o sexo masculino e obrigações 

eleitorais; 

III. comprovante de pagamento ou de isenção da primeira parcela da semestralidade 

dos encargos educacionais; 

IV. cédula de identidade; 

V. cadastro de pessoa física (CPF); 

VI. certidão de nascimento ou casamento; 

VII. Comprovante de residência; 


37 

VIII. 

contrato de prestação de serviços educacionais devidamente assinado pelo 

candidato, ou por seu responsável, no caso de menor de 18 (dezoito ) anos. 

IX. Comprovante de pagamento das parcelas da semestralidade, quando o prazo da 

matrícula ultrapassar o primeiro período de matricula estabelecido pela FCAT. 

Parágrafo Único: No caso de diplomado em curso de graduação é exigida a 

apresentação do diploma, devidamente registrado, acompanhado do Certificado de 

Conclusão do Ensino Médio. 

Art. 83. A matrícula é semestral e deve ser renovada a cada semestre, admitindo-se 

a dependência em até 2 (duas) disciplinas, observadas a compatibilidade de horário. 

§ 1º. O discente estabelecerá vínculo contratual com a instituição, mediante 

assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais, por ocasião da 

realização de matrícula e rematrícula. 

§ 2º. O discente deve ao final de cada semestre, confirmar a sua continuidade de 

estudos de acordo com o estabelecido no contrato de prestação de serviços 

educacionais, respeitada a legislação em vigor. 

Art. 84. A matrícula é renovada semestralmente em prazos estabelecidos pela 

FCAT. 

§ 1º Ressalvado o disposto no artigo 85, a não renovação da matrícula implica 

abandono do curso e a desvinculação do discente da Faculdade de Castanhal. 

§ 2º O requerimento da renovação de matrícula é instruído com a assinatura do 

Contrato de prestação de serviços educacionais e com o comprovante de 

pagamento ou isenção da respectiva parcela da semestralidade dos encargos 

educacionais. 

Art. 85. Ao discente pode ser concedido trancamento de matrícula para efeito de, 

interrompidos temporariamente os estudos, manter a sua vinculação à Faculdade de 

Castanhal e seu direito à renovação de matrícula. 

§ 1º Para o efetivo trancamento de matrícula o discente deverá estar devidamente 

matriculado, e não poderá ser efetivado no semestre em que o discente tenha 

cursado integralmente a(s) disciplina(s). 

§ 2º Para garantia de rematrícula, o trancamento só terá validade se tiver sido 

efetivado no semestre anterior a sua solicitação de rematrícula. 

§ 3º No caso da rematrícula não ser solicitada no semestre seguinte ao do 

trancamento, o discente terá sua situação acadêmica caracterizada como abandono. 


38 

§ 4º No caso de atualização da matriz curricular, o aluno em trancamento, ao 

retornar a instituição estará sujeito as adaptações curriculares que se fizerem 

necessárias. 

Art. 86. O cancelamento de matrícula, que significa perda de vínculo com a 

Faculdade pode ocorrer: 

I. a pedido; 

II. por infração disciplinar, nos termos deste Regimento; 

III. por problemas na documentação apresentada por ocasião da matrícula. 

Art. 87. Quando da ocorrência de vagas, a Faculdade de Castanhal poderá abrir 

matrícula nas disciplinas de seus cursos, a interessados com vínculo em Instituição 

de Ensino Superior que demonstrem capacidade de cursá-las com proveito. 

Parágrafo único. Obtida a aprovação na respectiva disciplina, poderão os estudos 

ser objetos de aproveitamento, segundo as disposições do presente Regimento. 

CAPÍTULO IV 

DA MATRÍCULA ESPECIAL 

Art. 88. No limite das vagas existentes e mediante processo seletivo, a Faculdade 

de Castanhal aceitará transferências e certidões de estudos de discentes 

provenientes de cursos, ministrados por estabelecimento de ensino superior 

nacional ou estrangeiro, devidamente credenciado e com seu(s) curso(s) 

devidamente autorizado(s) ou reconhecido(s) pelo MEC, bem como matrícula de 

graduados e troca de curso de discente da FCAT, no período previsto no calendário 

acadêmico. 

§ 1º As transferências ex-officio dar-se-ão na forma da lei. 

§ 2º O requerimento de matrícula para transferência é instruído com a 

documentação constante do artigo 82, além o histórico escolar do curso de origem, 

programas e cargas horárias das disciplinas cursadas com aprovação ou certidão 

de estudos que ateste vínculo com outra Instituição de Ensino Superior. 

§ 3º A documentação pertinente à transferência, necessariamente no original. 


39 

§ 4º Para interessados oriundos de instituições estrangeiras, estes deverão 

apresentar toda documentação para solicitação de vaga e matrícula devidamente 

traduzida por tradutor juramentado. 

Art. 89. O discente postulante a Matrícula Especial estará sujeito às adaptações 

curriculares que se fizerem necessárias e ao aproveitamento de estudos realizados, 

com aprovação, no curso de origem. 

§ 1ª O aproveitamento é concedido e as adaptações são determinadas pelas 

Coordenações de Cursos, e em caso excepcionais, pelo Colegiado de Curso, ouvido 

o professor da disciplina e observadas às seguintes e demais normas da legislação 

pertinente: 

I. As matérias de qualquer curso superior, estudadas com aproveitamento em 

instituição credenciada e com seus cursos reconhecidos ou autorizados pelo 

MEC, serão automaticamente aproveitadas, atribuindo-lhes os créditos, desde 

que a carga horária e conteúdo programático cursado não seja inferior a 75% da 

ofertada pela Faculdade de Castanhal; 

II. O reconhecimento a que se refere o inciso I, deste artigo, implica a dispensa de 

qualquer adaptação e de suplementação de carga horária; 

III. observando o disposto nos itens anteriores, será exigido do interessado á 

Matrícula Especial , para integralização do currículo, o cumprimento regular das 

demais disciplinas e da carga horária total do curso pretendido, de acordo com a 

Estrutura Curricular do mesmo. 

Art. 90. Observadas as disposições da legislação superior e deste Regimento Geral, 

a FCAT concederá transferências, ao discente regularmente matriculado nos seus 

cursos, para outros estabelecimentos de ensino superior. 

Parágrafo único. Não será concedida transferência a discente que se encontre 

respondendo a processo administrativo ou cumprindo penalidade disciplinar. 

CAPÍTULO V 

DA AVALIAÇÃO E DO RENDIMENTO ACADÊMICO 


40 

Art. 91. A avaliação do rendimento acadêmico do discente é feita por disciplina, 

incidindo sobre a frequência e o aproveitamento. 

Art.92. A frequência às aulas, permitida apenas aos matriculados, são obrigatórias, 

vedado o abono de faltas. 

§ 1º Independentemente dos demais resultados obtidos, considera-se reprovado na 

disciplina o discente que não cumprir a freqüência mínima de 75% (setenta e cinco 

por cento) às aulas previstas no currículo pleno do curso. 

§ 2º A verificação e o registro de freqüência é de responsabilidade do professor. 

Art. 93. A avaliação do desempenho acadêmico, parte integrante do Processo 

Ensino-Aprendizagem, objetiva a verificação, na prática, da constituição das 

competências previstas para o curso ou para cada um de seus componentes 

curriculares, sendo desenvolvida, ao longo de todo o percurso acadêmico dos 

discentes, cumprindo suas funções diagnóstica, formativa / reguladora e somativa. 

Art.94. Os Planos de Ensino descreverão a metodologia de trabalho proposta e as 

Fases de Avaliação Continuada do Processo Ensino-Aprendizagem; 

Art. 95. O Processo da Avaliação Continuada do Ensino e da Aprendizagem não se 

reduz a um tempo determinado e sim, deverá manter a concomitância entre ensino, 

aprendizagem e avaliação, durante toda a trajetória acadêmica. Como processos 

concomitantes, ao mesmo tempo, professores ensinarão e se auto-avaliarão; 

discentes aprenderão; professores avaliarão os seus discentes; os discentes se 

auto-avaliarão, avaliarão os seus professores e avaliarão seus pares. 

Art. 96. Serão especificados, no calendário acadêmico, os períodos que os docentes 

lançarão as notas no sistema acadêmico da 1ª Nota de Verificação da 

Aprendizagem (1º NVA) e da 2ª Nota de Verificação da Aprendizagem (2º NVA) e da 

Nota do Exame Final (NEF). 

Art. 97. O PROCESSO DE AVALIAÇÃO CONTINUADA DO ENSINO E DA 

APRENDIZAGEM será coordenado pela Diretoria Acadêmica, por meio de sua 

Coordenação Pedagógica, Coordenadores de Curso, junto aos Professores e 

Discentes, conforme abaixo: 

§ 1º. Em cada Fase de Avaliação, os professores definirão, no mínimo, 03 (três) 

tipos de atividades, que incluem uma prova e dois trabalhos (individual e em grupo); 

§ 2º. Os discentes, necessariamente, devem produzir conhecimento: a produção 

individual, por escrito, inclusive, também nos trabalhos em grupo; 


41 

§ 3º. Nas provas, os professores devem exercitar, com seus discentes, níveis de 

interpretação, compreensão, análise até chegar-se à capacidade de síntese do 

objeto a ser avaliado; 

§ 4º. Os instrumentos de avaliação serão definidos pelos professores e incluídos nos 

seus Planos de Ensino: provas, trabalhos em grupo, trabalhos individuais, relatórios, 

entrevistas, portfólios, observações sistemáticas, grupos temáticos de reflexão, 

formulários, testes, fichas-resumo e/ou resenhas de leituras de aprofundamento, 

dentre outros; 

§ 5º. O acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos discentes deverá ser 

feito por meio da Ficha de Acompanhamento de Avaliação Continuada do Processo 

Ensino-Aprendizagem, constante do Sistema de Informação Acadêmica. 

§ 6º. Os resultados dessas avaliações (intermediárias e finais), expressos, 

numericamente, numa escala de zero a dez, devem ser registrados, pelos docentes, 

nessa Ficha de Acompanhamento da Avaliação do Processo Ensino e 

Aprendizagem, disponível no sistema docente on line; 

§ 7º. O processo de avaliação inclui a obrigatoriedade, por lei, da freqüência mínima 

de 75% da carga horária total de cada disciplina; 

§ 8º. Esses resultados ficarão à disposição dos discentes, no sistema discente on 

line. 

Art. 98. Nas provas e nos trabalhos individuais e de grupo, o professor atribui seus 

respectivos pesos, assim como tem liberdade para incluir, no seu sistema de 

avaliação, outras formas e modalidades que lhes permitam auferir uma maior e 

diversificada composição de elementos - quantitativos e qualitativos, com vistas, 

principalmente, ao crescimento intelectual demonstrado pelos discentes, ao longo do 

desenvolvimento curricular do curso, além do seu rendimento, de per si ou como 

integrante de uma determinada turma, num dado semestre, dentro de um contexto 

definido. 

Art. 99. O acompanhamento pedagógico, pela Coordenação Pedagógica e 

Coordenação de Curso, é realizado em reuniões periódicas com os professores, 

momento em que tais procedimentos utilizados, para avaliar os discentes, são 

discutidos, o que permite definir o perfil das turmas, a metodologia e os seus 

resultados. 


42 

Art. 100. A cada Verificação do Aproveitamento, em cada uma das Fases de 

Avaliação Continuada do Processo de Ensino e Aprendizagem é atribuída uma nota, 

expressa em grau numérico de 0 (zero) a 10 (dez). 

Art. 101. As Fases de Avaliação Continuada do Processo de Ensino e 

Aprendizagem são: 

I. 1ª Nota de Verificação da Aprendizagem (1º NVA); 

II. 2ª Nota de Verificação da Aprendizagem (2º NVA): 

III. Nota do Exame Final (NEF) 

§ 1º Será atribuída nota 0 (zero) ao discente que deixar de se submeter à(s) 

avaliações nas datas fixadas pelo professor e/ou coordenador, bem como ao que 

nela se utilizar de meio fraudulento. 

§2º Ao discente que deixar de comparecer a avaliação tipo prova, na data fixada, 

terá direito de solicitar, no prazo estipulado, a segunda chamada. 

Parágrafo Único: A Segunda chamada será normatizada por regulamento próprio, 

aprovado pelo Conselho Superior. 

Art. 102. A nota final do discente em cada disciplina, verificada ao término do 

período letivo, é a média aritmética simples entre a Média de Verificação da 

Aprendizagem (1º NVA mais 2º NVA) e a Nota do Exame Final. 

Art. 103. O discente é aprovado, independentemente do exame final, quando obtiver 

a média de verificação do aproveitamento igual ou maior que 07 (sete), nas 

avaliações parciais, correspondentes à média aritmética das Notas de Verificação de 

Aprendizagem (1º e 2º NVAs) e, o mínimo de 75% de freqüência em cada disciplina. 

Art. 104. O discente será submetido ao exame final quando obtiver a Media de 

Verificação da Aprendizagem inferior a 07 (sete), e não inferior a 03 (três) e será 

aprovado, com exame final, se obtiver a Média Final igual ou superior a 05 (cinco), 

correspondente à média aritmética, entre a Média de Verificação Aprendizagem e a 

Nota do Exame Final. 

Art.105. O(a) discente(a) que após todo o processo de avaliação obtiver média final, 

inferior a 5 (cinco), em no máximo duas disciplinas, poderá submeter-se a prova 

substitutiva. 

§1º A Prova Substitutiva consiste em uma prova escrita na(s) disciplina(s), com o 

valor de 10,0 (dez), elaborada com base em todo o conteúdo ministrado em sala de 

aula referente a disciplina reprovada; 


43 

§2ª A data da prova poderá ser divulgada no calendário acadêmico ou no site da 

FCAT ou nos quadros de avisos; 

§ 3º A nota obtida na prova substitutiva anulará a média anterior desde que seja 

maior. Caso a nota da prova substitutiva seja menor que 5 (cinco)o o discente(a) 

estará reprovado(a), na(s) disciplina(s), devendo cursá-la(s) novamente, no regime 

de dependência. 

Art. 106. O(a) discente(a) reprovado(a), no máximo, em duas disciplinas, poderá 

ascender, ao semestre subseqüente, desde que assuma o compromisso de cumprir 

a(s) dependência(s) na(s) disciplina(s) em que ficou reprovado(a). Nesse caso 

deverá obter frequência mínima de 75%, em cada disciplina, além de se submeter 

às avaliações regulares, de acordo com a oferta das disciplinas, em turmas de 

turnos diferentes dos quais faz o seu curso ou por meio da oferta dos planos 

específicos de dependências, ou no Período Letivo Intermediário/PLIN. 

Parágrafo Único: O discente é obrigado a matricular-se nas disciplinas em 

dependências. 

Art. 107. As aulas referentes à dependência e à adaptação de cada disciplina 

podem ser ministradas em horário ou período especial, segundo normas aprovadas 

pelo CONSU. 

Art. 108. O discente reprovado em mais de 2 (duas) disciplinas repetirá o semestre, 

ficando, porém, dispensado das disciplinas em que obteve aprovação 

Art. 109. Discente será considerado aprovado nas condições: 

I. quando obtiver frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento), nas 

atividades acadêmicas. 

II. quando obtiver Média de Verificação de Aprendizagem igual ou superior a 

7(sete), correspondentemente à média aritmética, da primeira e segunda Nota de 

Verificação de Aprendizagem 

III. quando obtiver como média final igual ou superior a 5 (cinco) correspondente à 

média aritmética, entre a Média de Verificação de Aprendizagem e a Nota do 

Exame Final 

Art. 110. O discente será considerado reprovado quando: 

I. O índice de freqüência for menor que 75% (setenta e cinco por cento) das aulas e 

demais atividades acadêmicas; 


44 

II. As Médias das Notas de Verificação de Aproveitamento forem inferiores a 3 (três); 

III. A Média Final for inferior a 5 (cinco). 

Art. 111. Poderá ser concedida revisão de nota ao discente, mediante requerimento, 

ao coordenador do curso, no prazo de cinco dias úteis após a divulgação do 

resultado pelo professor. A revisão de nota deverá seguir ao seguinte procedimento: 

§ 1º O professor da disciplina responsável pela revisão de nota poderá mantê-la ou 

alterá-la, devendo sempre, fundamentar sua decisão. 

§ 2º Se não aceitar a decisão do professor, o discente, desde que justifique, poderá 

solicitar ao coordenador do curso que submeta seu pedido de revisão a uma banca, 

que será constituída por três professores competentes no conteúdo da disciplina e o 

coordenador do curso; 

§ 3º Se não aceitar a decisão da banca o discente, desde que justifique, poderá 

solicitar ao coordenador do curso que submeta um novo pedido de revisão ao 

colegiado do curso. 

Art. 112. São considerados merecedores de tratamento excepcional os discentes 

portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras 

condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agonizados; devendo a 

FCAT atribuir a esses estudantes, como compensação da ausência às aulas, regime 

de exercícios domiciliares com acompanhamento institucional, sempre que 

compatíveis com o estado de saúde do discente e com as possibilidades da 

Faculdade, de acordo com a legislação vigente. 

§ 1º A partir do oitavo mês de gestação e durante noventa dias a estudante em 

estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares, de acordo 

com a legislação vigente. 

§ 2º O regime de exercício domiciliar deverá ser requerido no Protocolo da 

Faculdade, no prazo de 72 (setenta e duas) horas do afastamento, por meio de 

formulário próprio, instruído com comprovante de matrícula e atestado médico, 

contendo o Código Internacional de Doenças (CID), indicando o motivo do 

afastamento, e as datas de início e de término do período em que o discente ficará 

afastado das atividades acadêmicas. 

CAPÍTULO VI 

DOS ESTÁGIOS 


45 

Art. 113. Os estágios supervisionados constam de atividades de prática profissional, 

exercidas em situações de trabalho na área específica do curso, não estabelecendo 

vínculo empregatício de qualquer natureza entre o discente e a instituição que 

recebe o estagiário. 

Parágrafo único. Para a conclusão do curso, a cada discente é obrigatória a 

integralização da carga horária total dos estágios prevista no currículo do curso, nela 

podendo-se incluir as horas destinadas ao planejamento, orientação paralela à 

avaliação das atividades. 

Art. 114. Os estágios são supervisionados por professores. 

§ 1º A coordenação consiste no acompanhamento dos relatórios mensais e na 

apreciação do relatório final dos resultados, além de acompanhamento do trabalho 

de supervisão. 

§ 2º Observadas as normas gerais deste Regimento, o estágio obedecerá ao 

regulamento próprio, aprovado pelo Conselho Superior. 

§ 3º Os nomes dos professores indicados para supervisionar o estágio serão 

aprovados pelo Diretor Acadêmico e nomeados através de Portaria. 

Art. 115. As Atividades de Estágio são coordenadas por órgão específico, 



Art. 116. O Estágio é regido pelo regulamento próprio aprovado no Conselho 

Superior. 

TÍTULO V 

DA COMUNIDADE ACADÊMICA 

CAPÍTULO I 

DO CORPO DOCENTE 

Art. 117. O corpo docente é constituído por professores que exercem atividades de 

ensino, pesquisa e extensão, ou ocupa posições administrativas na qualidade de 

professor 

Art. 118. O Corpo Docente da Faculdade de Castanhal se distribui entre as 

seguintes classes de carreira de magistério: 


46 

I. Professor Especialista; 

II. Professor Mestre ; e 

III. Professor Doutor. 

Parágrafo único. Eventualmente e por tempo determinado, a Faculdade poderá 

dispor de seleção para professores visitantes e substitutos, para suprir a falta 

temporária de docentes integrantes da carreira. 

Art. 119. Os professores são contratados pela Mantenedora, segundo o regime das 

leis trabalhistas, observados os critérios e normas deste Regimento. 

Art. 120. A admissão do professor é feita mediante seleção procedida pela 

Coordenação de Curso, juntamente com a Diretoria Acadêmica, sendo homologada 

pelo Diretor Geral, observados os seguintes critérios: 

I. além da idoneidade moral do candidato, serão considerados seus títulos 

acadêmicos, didáticos e profissionais, relacionados com a matéria a ser por ele 

lecionada; 

II. constitui requisito básico o diploma de graduação e pós-graduação 

correspondente a curso que inclua, em nível não inferior de complexidade, matéria 

idêntica ou afim àquela a ser lecionada; 

III. para a admissão de professor especialista, exige-se como titulação acadêmica 

mínima, certificado de curso de pós-graduação lato sensu e experiência 

acadêmica; 

IV. Para a admissão do Professor Mestre, este deve possuir o grau de mestre e 

comprovar experiência acadêmica e profissional de, no mínimo, 3 (três) anos; e 

V. para admissão de professor titular ou promoção a este nível, exige-se o grau de 

doutor ou livre docência e comprovar experiência acadêmica e profissional de no 

mínimo cinco anos ou reconhecida competência revelada no exercício da 

profissão; 

VI. Os diplomas exigidos no processo de admissão devem ser reconhecidos por 

instituições de educação superior brasileiras, devidamente credenciada pelo 

Ministério da Educação ou regularmente revalidada no Brasil, quando expedidos 

por instituições estrangeiras. 

§1º A exigência da experiência acadêmica pode ser suprimida quando não 

aparecer candidato com a exigência especificada nos incisos V e VI. 


47 

§2º Atendido o disposto neste artigo, a admissão como professora titular bem como 

a promoção a esta classe dependerão da existência dos correspondentes recursos 

orçamentários. 

Art.121. As normas para admissão de docentes são regulamentadas pelo Programa 

de Cargos, Carreira e Salários. 

Art. 122. Ao professor compete: 

I. elaborar o plano de ensino de sua disciplina, submetendo-o á aprovação do 

Colegiado do Curso; 

II. orientar, dirigir e ministrar o ensino de sua disciplina, cumprindo-lhe 

integralmente o programa e carga horária; 

III. organizar e aplicar os instrumentos de avaliação do aproveitamento e julgar os 

resultados apresentados pelos discentes; 

IV. lançar no sistema acadêmico as avaliações do aproveitamento e a frequência 

do discente , nos prazos fixados no calendário acadêmico; 

V. entregar na coordenação de curso os diários de classe no prazo fixado no 

calendário acadêmico; 

VI. exercer a ação disciplinar em sua área de competência; 

VII. elaborar e executar projetos de pesquisa; 

VIII. votar, podendo ser votado para representante de sua classe no Conselho 

Superior; 

IX. participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertence e de 

comissões para as quais seja designado; 

X. comprometer com seu constante aprimoramento profissional; 

XI. recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos, e 

XII. exercer as demais atribuições que lhe forem previstas em lei e neste 

Regimento. 

Art. 123. São obrigatórias a freqüência dos professores e a execução integral do 

plano de ensino, do cumprimento da carga o horária da disciplina. 

Art. 124. As faltas dos professores, por motivo de doença ou impedimento relevante, 

podem ser analisadas, conforme o caso, justificadas com documentos 

comprobatórios de valor legal 

Art. 125. Será passível de sanção disciplinar o professor que, sem motivo aceito 

como justo pelo órgão competente, deixar de cumprir o programa a seu encargo e 


48 

horário de trabalho a que esteja obrigado, importando a reincidência, nessas faltas, 

em motivo para sua demissão ou dispensa. 

Parágrafo único. Ao professor é garantido o direito de defesa. 

CAPÍTULO II 

DO CORPO DISCENTE 

Art. 126. Constituem o Corpo Discente da Faculdade de Castanhal os discentes 

regulares e os discentes não regulares, duas categorias que se distingue pela 

natureza dos cursos a que estão vinculadas. 

Parágrafo único. Discente regular é o discente matriculado em curso de graduação e 

o discente não regular é aquele inscrito em curso de aperfeiçoamento, de 

especialização, de extensão ou seqüenciais, ou em disciplinas isoladas do curso 

oferecido regularmente. 

Art. 127. São direitos e deveres do Corpo Discente: 

I. freqüentar as aulas e demais atividades curriculares aplicando a máxima 

diligência no seu aproveitamento; 

II. utilizar os serviços administrativos e técnicos oferecidos pela Faculdade de 

Castanhal; 

III. recorrer de decisões dos órgãos deliberativos ou executivos; 

IV. observar o regime acadêmico e disciplinar e comportar-se dentro e fora da 

Faculdade de Castanhal de acordo com princípios éticos condizentes; 

V. zelar pelo patrimônio da Faculdade de Castanhal; e 

VI. ter livre acesso as informações do curso, antes de cada período letivo, com 

oferta de cursos, programas e demais componentes curriculares, sua 

duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e 

critérios de avaliação. 

Seção I 

DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL 

Art. 128. O Corpo Discente tem como órgão de representação o Diretório 

Acadêmico regido por Estatuto próprio, por eles elaborado, se aprovado conforme a 

legislação vigente. 


49 

§ 1º. A representação tem por objetivo promover a cooperação da 

comunidade acadêmica e o aprimoramento da Faculdade de Castanhal. 

§ 2º. Os Diretórios serão organizados por curso. 

§ 3º. Os Diretórios Acadêmicos indicarão os representantes discentes, com 

direito a voz e voto, nos órgãos colegiados da Faculdade de Castanhal, 

vedados à acumulação. 

§ 4º Aplicam-se aos representantes estudantis nos órgãos colegiados as 

seguintes disposições: 

I. são elegíveis os discentes regulares, matriculados em, pelo menos, 3 (três) 

disciplinas, importando a perda dessas condições em perda do mandato; 

II. o exercício da representação não exime o discente do cumprimento de suas 

obrigações acadêmicas. 

Art. 129. Cessa, automaticamente, o mandato do representante estudantil, em 

qualquer órgão colegiado, quando o discente sofrer alguma das penalidades 

previstas neste Regimento. 

Art. 130. A Faculdade de Castanhal pode instituir prêmios, com estímulo à produção 

intelectual de seus discentes na forma regulada pelo Conselho Superior. 

CAPÍTULO III 

DO CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO 

Art.131. O Corpo Técnico-Administrativo, constituído por todos os funcionários não 

docentes, tem a seu cargo os serviços necessários ao bom funcionamento da 

Faculdade de Castanhal. 

Parágrafo único. A Faculdade zelará pela manutenção de padrões e condições de 

trabalho, condizentes com a natureza de instituição educacional, bem como por 

oferecer oportunidade de aperfeiçoamento técnico-profissional a seus funcionários. 

TÍTULO VI 

DO REGIME DISCIPLINAR 

CAPÍTULO I 

DO REGIME DISCIPLINAR EM GERAL 


50 

Art. 132. O ato de matrícula e de investidura em cargo ou função docente e a 

técnico-administrativa importa em compromisso formal de respeito aos princípios 

éticos que regem a Faculdade de Castanhal, à dignidade acadêmica, às normas 

contidas na legislação do ensino, neste Regimento e, complementarmente, baixadas 

pelos órgãos competentes, bem como a legislação vigente. 

Art. 133. Constitui infração disciplinar, punível na forma deste Regimento, o 

desatendimento ou transgressão do compromisso a que se refere o artigo anterior, 

bem como ao que especificamente é estabelecido neste Regimento. 

§ 1º Na aplicação das sanções disciplinares será considerada a gravidade da 

infração, à vista dos seguintes elementos: 

I. primariedade do infrator; 

II. dolo ou culpa; 

III. valor do bem moral, cultural ou material atingido; e 

IV. grau da autoridade ofendida. 

§ 2º o acusado de infração disciplinar será sempre assegurado o direito ao 

contraditório e à ampla defesa. 

§ 3º A aplicação à discente ou a docente de penalidade que implique afastamento, 

temporário ou definitivo, das atividades acadêmicas será precedida de processo 

administrativo, instaurado por ato do Diretor Geral, garantindo-se os direitos 

previstos no parágrafo anterior. 

§ 4º Em caso de dano moral ou de dano material ao patrimônio da Faculdade de 

Castanhal, além da sanção disciplinar, o infrator estará obrigado à reparação e/ou 

ao ressarcimento. 

CAPÍTULO II 

DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DOCENTE 

Art. 134 Os membros do Corpo Docente estão sujeitos às seguintes penalidades 

disciplinares: 

I . advertência, oral e sigilosa, nos seguintes casos: 

a) Não cumprimento, sem motivo justo, do programa e/ ou da carga horária da 

disciplina que está ministrando; 

b) inobservância do horário das aulas; 


51 

c) atraso no preenchimento dos diários de classe; 

d) ausência às reuniões dos órgãos da Faculdade de Castanhal; 

e) prática de ato incompatível com a moral aos bons costumes, à dignidade do 

magistério e aos princípios defendidos pela Faculdade de Castanhal; 

f) outras formas de desídia no desempenho de suas funções, de forma a prejudicálas 

e/ou comprometer a reputação da Faculdade de Castanhal; 

g) inobservância aos demais prazos previstos no Calendário Acadêmico. 

II . repreensão, por escrito, nos seguintes casos: 

§ 1º por escrito, nos seguintes casos: 

a) reincidência nas faltas prevista no item I ; e 

b) ofensa a qualquer membro do corpo docente, discente e funcionários técnicoadministrativos; 

III. suspensão de 1 a 3 dias com perda de vencimentos, nos seguintes casos: 

a) reincidência nas faltas prevista no item II; 

b) prática de atos de improbidade funcional ou de atos incompatíveis com as 

finalidades da Faculdade de Castanhal. 

IV - demissão nos seguintes casos: 

a) reincidência nas faltas elencadas no inciso III, configurando-se esta como justa 

causa, na forma da lei, para todos os fins de direito; 

b) incompetência didática ou científica. 

Art. 135 São competentes para a aplicação das penalidades: 

I . de advertência, o Coordenador de Curso e o Diretor; 

II. de repreensão e suspensão, o Diretor; e 

III. de desligamento, a Mantenedora, por proposta do Diretor. 

Parágrafo Único: Da aplicação das penalidades de advertência, repreensão, 

suspensão e dispensa, cabe recurso ao Conselho Superior, no prazo de 10 (dez) 

dias. 

CAPÍTULO III 

DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO DISCENTE 

Art. 136. Os discentes estão sujeitos às seguintes penalidades disciplinares: 

I. advertência verbal ou escrita, nos seguintes casos: 


52 

a) desrespeito ao Diretor, a qualquer membro do Corpo Docente ou a funcionária da 

Faculdade de Castanhal; e 

b) desobediência a qualquer ordem emanadas dos Diretores ou de qualquer 

membro do Corpo Docente no exercício de suas funções. 

c) transgressão dos prazos regimentais ou falta de comparecimento aos atos 

acadêmicos ainda que não resultem em prejuízo ou transferência de 

responsabilidade a terceiros. 

d) falta de urbanidade e respeito às pessoas e ao recinto acadêmico com atitudes 

discrepantes ainda que não resultem em relação aos seus pares. 

II. repreensão, nos seguintes casos: 

a) reincidência nas faltas previstas no item I; 

b) ofensa ou agressão a outro discente, à perturbação da ordem no recinto da 

Faculdade de Castanhal; 

c) ofensa a qualquer membro do corpo docente, discente e funcionários técnicoadministrativos; 

d) falta de cumprimento dos deveres acadêmicos e das atividades acadêmicas nos 

prazos estabelecidos pela instituição. 

e) danificação do material da Faculdade de Castanhal; e 

f) improbidade na execução de atos ou trabalhos acadêmicos. 

III . suspensão de 1(um) a 3(três) dias nos seguintes casos: 

a) reincidência nas faltas prevista no item II; 

IV . desligamento, nos seguintes casos: 

a) reincidência nas faltas previstas no item III; e 

b) falsidade de documento para uso junto à Faculdade de Castanhal. 

Art. 137. São competentes para aplicação das penalidades: 

I . de advertência, o Coordenador de Curso, e os Diretores; e 

II . de repreensão, suspensão e desligamento, o Diretor Geral. 

Parágrafo Único: Da aplicação das penalidades de advertência, repreensão, 

suspensão e de desligamento cabe recurso ao Conselho Superior, no prazo de 10 

(dez) dias. 

Art. 138. O registro da penalidade será feito em documento próprio, não constando 

do histórico acadêmico do discente. 


53 

§ 1º Será cancelado o registro das penalidades de advertência e de repreensão, se, 

no prazo de 1 (um) ano de sua aplicação, o discente não incorrer em reincidência. 

§ 2º À Diretoria reserva-se o direito de não aceitar a matrícula para o semestre 

subsequente de discente cujo comportamento apresentado no decorrer do semestre 

seja inadequado ao ambiente acadêmico. 

CAPÍTULO IV 

DO REGIME DISCIPLINAR DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 

Art. 139 Aos membros do Corpo Técnico-Administrativo aplicam-se as penalidades 

previstas na legislação trabalhista e, no que couber, as configuradas neste 

Regimento para o corpo docente. 

Parágrafo único. A aplicação das penalidades é de competência do Diretor Geral, 

ressalvada a de dispensa ou rescisão do contrato, que é da Mantenedora, proposta 

pelo Diretor Geral. 

TÍTULO VII 

DOS TÍTULOS E DIGNIDADES ACADÊMICAS 

Art. 140. Ao concludente do curso de graduação será conferido o respectivo grau e 

expedido o diploma correspondente. 

Parágrafo único. O diploma será assinado pelo Diretor Geral e/ou Diretor Acadêmico 

e pelo discente. 

Art. 141. O grau acadêmico será conferido pelo Diretor Geral, em sessão solene e 

pública do Conselho Superior, na qual os graduados prestarão compromisso na 

forma aprovada pela Faculdade de Castanhal. 

Parágrafo único. Ao concluinte que requerer o grau, este será conferido em ato 

simples na presença de 3 (três) professores, em local e data determinados pelo 

Diretor Geral. 

Art. 142. Para o concluinte de curso de especialização, aperfeiçoamento e extensão 

será expedido o respectivo certificado pelo Diretor Geral e/ou Diretor Acadêmico 


54 

e/ou Coordenador de Curso, sob cuja responsabilidade tenha sido ministrado o 

curso. 

TÍTULO VIII 

DAS RELAÇÕES COM A MANTENEDORA 

Art. 143. As Faculdades Integradas de Castanhal Ltda. são responsáveis, perante 

as autoridades públicas e o público em geral, pela Faculdade de Castanhal, 

incumbindo-lhe tomar todas as medidas necessárias ao seu bom funcionamento, 

respeitadas os limites da lei e deste Regimento, a liberdade acadêmica dos Corpos 

Docente e Discente e a autoridade própria de seus órgãos deliberativos e 

executivos. 

Art. 144. Compete precisamente à Mantenedora promover adequado meio de 

funcionamento das atividades da Faculdade de Castanhal colocando-lhe à 

disposição os bens móveis e imóveis de seu patrimônio, ou de terceiros a ela 

cedidos e assegurando-lhe os suficientes recursos financeiros de custeio. 

§ 1º À Mantenedora reserva-se a administração orçamentária da Faculdade, 

podendo delegá-la no todo, ou em parte, ao Diretor Geral. 

§ 2º Dependem da aprovação da Mantenedora as decisões dos órgãos colegiados 

que importem aumento de despesas. 

TÍTULO IX 

DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 145. Salvo disposições em contrário deste Regimento, o prazo para a 

interposição de recursos é de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do 

ato recorrido ou de sua comunicação ao interessado. 

Art. 146. No ato da matrícula ou de renovação da mesma, o discente ou seu 

representante legal assinará o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. 

Art. 147. O histórico do discente e suas informações são confidenciais. 

Parágrafo Único. Para o discente, maior de 18 (anos), o histórico escolar poderá 

ser solicitado pelo responsável financeiro, desde que seja preenchido no protocolo o 

formulário de autorização e assinado pelo discente. 


55 

Art. 148. Toda manifestação ou comunicação do corpo discente no recinto 

acadêmico deve ter a autorização prévia do diretor-geral da FCAT ou de autoridade 

que dele tenha recebido delegação de competência. 

Art. 149. A ausência coletiva às aulas por parte de uma turma implica na atribuição 

de falta a todos os discentes da mesma e não impede que o professor considere 

ministrado o conteúdo programático planejado para o período em que ausência se 

verificar, devendo o docente, neste caso, comunicar imediatamente a ocorrência ao 

Coordenador do Curso. 

Art. 150. As taxas e encargos educacionais serão fixados pela Mantenedora, 

atendida a legislação vigente. 

Art. 151. O presente Regimento Geral será aprovado pelo CONSELHO SUPERIOR- 

CONSU. 

Art. 152. O presente Regimento Geral entrará em vigor, no semestre seguinte, à 

aprovação pelo CONSU.

regimento geral da faculdade de castanhal - FCAT

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