DiÃ¡rio Oficial - Prefeitura Municipal do Natal

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Página 4 Diário Oficial do Município NATAL, SEXTA-FEIRA 29 DE JUNHO DE 2012 PORTARIA Nº. 989/2012-A.P., de 10 de maio de 2012. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei nº. 5.553/2004, e processo nº 061966/2011-96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder redução de carga horária, à servidora LUZIENE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 08.520-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Grupo de Nível Médio – GNM, Classe A, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 30 para 20 horas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Carlos Pereira Von Sohsten SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA PORTARIA Nº. 988/2012-A.P., de 10 de maio de 2012. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, em consonância com a Lei nº. 6.070, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de março de 2010, e processo nº 020654/2011-22, RESOLVE: Art. 1º - Conceder redução de carga horária à servidora FRANKIANA ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 46.988-2, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Grupo de Nível Médio – GNM, Classe D, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 30 horas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Carlos Pereira Von Sohsten SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA PORTARIA Nº. 987/2012-A.P., de 10 de maio de 2012. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, em consonância com a Lei nº. 6.070, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de março de 2010, e processo nº 012153/2011-72, RESOLVE: Art. 1º - Conceder redução de carga horária à servidora CLYMARY CARDOSO FERREIRA SALVINO, matrícula nº. 13.551-8, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Grupo de Nível Superior – GNS, Classe F, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 30 horas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Carlos Pereira Von Sohsten SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA PORTARIA Nº. 986/2012-A.P., de 10 de maio de 2012. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei nº. 5.553/2004, e processo nº 050557/2011-64, RESOLVE: Art. 1º - Conceder redução de carga horária, à servidora MARIA DOS SANTOS GOMES NERI SA, matrícula nº. 36.810-5, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Grupo de Nível Médio – GNM, Classe D, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 20 horas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Carlos Pereira Von Sohsten SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA PORTARIA Nº. 977/2012-A.P., de 10 de maio de 2012. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei nº. 5.553/2004, e processo nº 009160/2011-97, RESOLVE: Art. 1º - Conceder redução de carga horária, ao servidor FELICIO FRANCISCO DE MOURA, matrícula nº. 32.545-7, ocupante do cargo de Farmacêutico-bioquímico, do Grupo de Nível Superior – GNS, Classe F, Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 20 horas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Carlos Pereira Von Sohsten SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA PORTARIA Nº. 0775/2012-A.P., de 23 de abril de 2012. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e processo nº 078102/2011-11, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, em caráter efetivo, a candidata EMÍLIA MARGARETH DE MELO SILVA, Classificada em 7ª lugar, aprovada em Concurso Público realizado no dia 24 de setembro de 2006, homologado através do Edital nº. 21/2006-GS/SEMAD, de 01 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Município no dia 02 de novembro de 2006, para o cargo de Sanitarista, instituído pela Lei nº. 4.108/92, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SMS; nos termos da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0800526-50.2010.820.0001. Art. 2º. A candidata nomeada através desta Portaria, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica – SEGELM, sito à Rua Santo Antônio, 665 - Centro, Natal/RN, local onde receberá as instruções acerca da documentação necessária para apresentar à Junta Médica do Município e dos procedimentos necessários para a posse, que deverá ocorrer até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica PORTARIA Nº. 2011/2012-A.P., de 16 de maio de 2012. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e processo nº 027644/2012-07, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, em caráter efetivo, os candidatos abaixo mencionados, aprovados em Concurso Público realizado no dia 24 de setembro de 2006, homologado através do Edital nº. 24/2006-GS/SEMAD, de 20 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Município no dia 21 de novembro de 2006, para o cargo de Guarda Municipal, instituído pela Lei nº. 4.127/92, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SMS; nos termos da Decisão Judicial proferida pelo o mandado do número processo 0801583-59.2012.8.20.0001. Classificação Nome 104º FRANCISCO CANINDE COSTA 177º FRANCILEIDE PALMEIRA SILVA 30º NERIJANE DE ALMEIDA MONTEIRO Art. 2º. Os candidatos nomeados através desta Portaria, deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica – SEGELM, sito à Rua Santo Antônio, 665 - Centro, Natal/RN, local onde receberá as instruções acerca da documentação necessária para apresentar à Junta Médica do Município e dos procedimentos necessários para a posse, que deverá ocorrer até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA PORTARIA Nº. 0978/2012-A.P., de 10 de maio de 2012. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei nº. 5.553/2004, e processo nº 009843/2011-44, RESOLVE: Art. 1º - Conceder redução de carga horária, ao servidor CELIMAR OLIVEIRA MANOEL DE LIMA, matrícula nº. 47.349-9, ocupante do cargo de Enfermeiro, , Classe A, Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 20 horas. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica PORTARIA Nº. 1065/2012-A.P., de 12 de junho de 2012. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e processo nº 010175/2012-89, RESOLVE: Art. 1° - Conceder férias-prêmio, nos termos do Artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com o Parecer Normativo nº. 002/2001-PGM, ao servidor JOÃO EDMILSON DA SILVA, matrícula nº. 07.999-5, ocupante do cargo de Jornalista, do Grupo de Nível Superior – GNS, Padrão A, Nível VI, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM, referente ao 1° decênio (1985/1995), pelo período de 06 (seis) meses, para gozo em dois períodos: um, a partir da data da publicação e o outro a ser combinado entre a secretaria de origem e o servidor. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Carlos Pereira von Sohsten SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA PORTARIA Nº. 1047/2012-A.P., de 04 de junho de 2012. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº. 020/99, e processo nº 019252/2012-66, RESOLVE: Art. 1º - Relotar naSecretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA, a servidora FABIANA DOS SANTOS CAMARA FREIRE, matrícula nº. 07.223-1, do Grupo de Nível Médio – GNM, Padrão B, Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Micarla de Sousa PREFEITA Carlos Pereira von Sohsten SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II do Artigo 24 da Lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Técnico/Jurídico acostado aos autos, exigência do Art.38 Inciso VI do mesmo diploma legal. N° DO PROCESSO: 034149/2011-65 NOME DO CREDOR: BELCAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ/CPF: 08.097.341/0001-39 ENDEREÇO: Av. Alexandrino de Alencar, 970 Lagoa Seca – Cep: 59.022-350 Natal/RN OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção de peças para veículo, em atendimento a esta SEGAP. CÓDIGO DA ATIVIDADE: 04.122.001.2-022 – Manutenção e Funcionamento da SEGAP. - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de consumo ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. - SUB- ELEMENTO: 30.39 - SUB-ELEMENTO: 39.16 - FONTE: 111
NATAL, SEXTA-FEIRA 29 DE JUNHO DE 2012 Diário Oficial do Município Página 5 VALOR TOTAL: R$ 1.415,00 (hum mil, quatrocentos e quinze reais) Natal, 26 de maio de 2011 Maria Geneânia da Silva Barreto - Coordenadora de Administração Geral e Finanças Ratifico o posicionamento supra, autorizando a Contratação. Kalazans Louzá Bezerra da Silva - Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II do Artigo 24 da Lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Técnico/Jurídico acostado aos autos, exigência do Art.38 Inciso VI do mesmo diploma legal. N° DO PROCESSO: 032247/2012-49 NOME DO CREDOR: TERRA DOURADA LOCAÇÕES - CNPJ/CPF: 08.874.590/0001-93 ENDEREÇO: RuaTijucas, 2902 A – Conj. Santa Catarina – Potengi – CEP: 59.110-400 Natal/RN OBJETO: Prestação de serviço de empresa especializada em fornecimento de Ônibus para o evento de apresentação do Projeto “Praça dos Esportes e da Cultura - PEC“ CÓDIGO DA ATIVIDADE: 04.244.001.2-024 - Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de Ações Comunitárias e Sociais - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídica - SUB- ELEMENTO: 78 – Locação de Veículos com Mão de Obra - FONTE: 111 VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) Natal, 22 de Maio de 2012 MARIA GENEÂNIA DA SILVA BARRETO - Coordenadora de Administração Geral e Finanças Ratifico o posicionamento supra, autorizando a Contratação. Heráclito Noé Ferreira - Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II do Artigo 24 da Lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Técnico/Jurídico acostado aos autos, exigência do Art.38 Inciso VI do mesmo diploma legal. N° DO PROCESSO: 026062/2012-03 NOME DO CREDOR: Qualitek Tecnologia Ltda ME . - CNPJ/CPF: 10.224.281/0001-10 ENDEREÇO: Av. Amintas Barros, 2909 sala 15 – Lagoa Nova – Natal/RN CEP: 59.054-831 OBJETO: Aquisição renovação do anti-vírus kaspersky, onde o mesmo já está com a validade expirada. CÓDIGO DA ATIVIDADE: 04.122.001.2-022 – Manutenção e Funcionamento da SEGAP - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SUB - ELEMENTO: 70 - FONTE: 111 VALOR TOTAL: R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais) Natal, 02 de Maio de 2012. MARIA GENEÂNIA DA SILVA BARRETO - Coordenadora de Administração Geral e Finanças Ratifico o posicionamento supra, autorizando a Contratação. HERÁCLITO NOÉ FERREIRA - SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 62/GS, DE 26 DE JUNHO DE 2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo cargo e em conformidade com o Edital nº 02/2011, que dispõe sobre Processo de Provas para Contratação Temporária de Professor, RESOLVE Art. 1º Convocar os candidatos abaixo mencionados, aprovados em Concurso Público, homologado no Diário Oficial do Município, no dia 13 de setembro de 2011, para contratação temporária para o cargo de professor Educador Infantil nos termos da lei 5.345, de 28 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 5.761, de 13 de dezembro de 2006. EDUCADOR INFANTIL ORDEM INSCRIÇÃO NOME RG CLASSIFICAÇÃO 1 100850 JULIANA MOREIRA PEDREIRA 1918715 121 2 102291 ADNA LARISSA DANTAS GARCIA 002864987 122 3 102967 ROSA LUCIA DANTAS GOMES 321026 123 4 103600 DIRCE MARIA BEZERRA 724754 124 5 101092 MARIA CLEDNA CARDOSO DE BASTOS 485.738 125 6 100869 EDIVANILSON ALBUQUERQUE DE MORAES 713371 126 7 101489 IARA BENTO DOS SANTOS 1289501 127 8 100638 IZAILDA CANDIDO DO NASCIMENTO PINTO 1375382 128 9 104029 FRANCINEIDE DA SILVA RAMOS 1679726 129 10 101454 INGRID SUZI OLIVEIRA DE SOUZA 1679144 130 11 100722 FLAVIA JEANE NOGUEIRA DA SILVA 1831885 131 12 102315 SENADAHT BARBOSA B. RODRIGUES 002.030.501 132 13 100223 ROMEIKA SAMARA M. DE CARVALHO 1836663 133 14 100963 KARINA MARIA CAMPOS DE LIMA 002142552 134 15 101934 RENATA KELLY M. DE SOUZA MATOS 002353704 135 16 103983 ANGELA DE FRANCA EVANGELISTA 002450309 136 17 100432 DARYENNE OLIVEIRA SILVA 002481932 137 18 100356 VANESSA ALESSANDRA CAVALCANTI 2265044 138 19 102532 NERENEUMA ALVES 001124718 139 20 100391 MARCIA BETANIA DA SILVA 001210571 140 21 100480 DANIELLE SILVA SANTOS FEITOZA 1630158 141 22 102495 ANA KARLA FERREIRA DO NASCIMENTO 1806700 142 23 101532 ANDREIA XAVIER DA SILVA 002525393 143 24 100884 JUCARA LOURENCO DE ARAUJO MASSENA 605679 144 25 102934 GEIZA HORTENCIO DA COSTA 001077338 145 26 101701 FLAVIA DOMENICA PEIXOTO MONTEIRO 4499736 146 27 103391 KARLA OZIMAR TEIXEIRA 1660050 147 28 102015 REGINA CELES SILVA 1850841 148 29 102607 IVANIZE MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE 001929770 149 30 103692 ANA KEILA LOPES GOMES 2457065 150 Art. 2º Os candidatos convocados através desta Portaria deverão, no prazo máximo de trinta (30) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, comparecer à Secretaria Municipal de Educação – SME, COMPEC, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Novo Hotel Ladeira do Sol – Areia Preta – 4º piso – sala 403, das 8h às 14h, exceto às sextas-feiras, quando o expediente é das 8h ao meio-dia, a fim de receber as instruções sobre a documentação necessária para a assinatura do contrato, sob pena de não assim o fazendo perderem o direito à convocação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. José Walter da Fonseca Secretário Municipal de Educação SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PRESIDENTA: MARINEIDE MORAIS PACHECO PROCURADORA: NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA SECRETÁRIA: MARIA CLÁUDIA DE AQUINO FERREIRA Acórdãos lidos na sessão ordinária do dia 26 de junho de 2012 Processo nº: 2008.017007-7 / SEMUT Recorrente: Liga de Ensino do Rio Grande do Norte Recorrido: Fazenda Municipal Recurso nº: 271/2009 – TATM - Voluntário Relator: Conselheiro Henrique Augusto Faria Carrilho Acórdão nº 134/2012 - TATM EMENTA: TRIBUTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. ISS HOMOLOGADO. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE CONDICIONADA. ART. 150, VI, “c” DA CF E ART 14 DO CTN. I – O disposto no § 5° do artigo 5° da Lei Municipal 6.131 não tem o condão de anular o presente lançamento. Interpretação sistemática. Principio da irretroatividade das leis. CF art. 5°, XXXVI e CTN, artigos 105 e 106. II – Os requisitos estabelecidos pelos artigos 14 e § 1° do art. 9° do CTN são de atendimento continuado. O ato de suspensão da imunidade tem natureza declaratória, sendo válido, tãosomente, para o período a que se refere. III – Não comprovado, nos autos, o descumprimento, pela Instituição, das prescrições constantes pelos artigos 14 e § 1° do art. 9° do CTN, em relação ao período da autuação. IV – Recurso conhecido e provido. V – Auto de infração improcedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da Procuradoria Municipal, em conhecer do recurso voluntário interposto e em darlhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, julgando improcedente o Auto de Infração de nº 17.021/08-1 (500102082), nos termos do voto do relator. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, Natal, 26 de junho de 2012. Processo nº: 2011.018347-3 – SEMUT Recorrente: Fazenda Municipal Recorrido: COENGEN Comércio e Engenharia Ltda. Recurso nº: 038/2012 - TATM – Ex Offício Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura Acórdão nº 135/2012 – TATM EMENTA: Tributário. Auto de Infração. Imposto Sobre Serviços - ISS - substituto, retido e não recolhido. Comprovação do recolhimento do imposto em data anterior à ciência do Auto de Infração. Recurso oficial conhecido e não provido. Manutenção do decisum proferido pela primeira instância administrativa. Improcedência da autuação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso ex offício, negar-lhe provimento, para, em harmonia com o parecer da Procuradoria Municipal, manter a decisão de primeira instância e julgar improcedente o Auto de Infração n.º 5.00681/11-2, lavrado contra a empresa COENGEN Comércio e Engenharia Ltda. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 26 de junho de 2012. Processo nº: 2011.002891-5 – SEMUT Recorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Guarany Florencio de Andrade Recurso nº: 119/2012 – TATM – Ex Offício Relatora: Conselheira Ana Katarina Miranda de Andrade Gaspar Dias Acórdão nº 136/2012 - TATM Ementa: Tributário. Restituição de ITIV. Pagamento efetuado sem o desconto legal previsto pelo Decreto n.º 7.325/2003. Restituição do valor pago a maior. Manutenção da decisão de primeira instância. Procedência do pedido. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ex officio, negar-lhe provimento, em consonância com o parecer da douta Procuradoria do Município, manter a decisão de primeira instância, julgando procedente o pedido de restituição do montante recolhido a título de ITIV, no valor de R$ R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Determino ainda a remessa ao Departamento competente para cumprimento da recomendação contida no art. 149 da Lei nº 3.882/89. Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 26 de junho de 2012. PAUTA DE JULGAMENTO TORNO PÚBLICO, de ordem da Exma. Senhora Presidenta deste Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos municipais, que da Pauta de Julgamento prevista para o(s) Dia(s): 05, 10, 12, 17, 19, 24, 26 e 31 de julho de 2012 a partir das 08:00 horas. consta(m) o(s) seguinte(s) processo(s): DIA 05 JULHO: Processo nº: 2011.025635-7 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Sandra de Mello Teixeira Pegado - Recurso nº: 154/2012 - TATM - Ex Officio - Relatora: Conselheira Tichiliá Pereira Oliveira de Sá. Processo nº: 2007.006998-5 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Fabiano Ferreira Góis - Recurso nº: 180/2012 - TATM Ex Officio-Relator: Conselheiro Raimundo da Costa Souza; DIA 10 JULHO: Processo nº: 2011.021085-3 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: R C Lucas de Sena - Recurso nº: 156/2012 - TATM - Ex Officio - Relatora: Conselheira Tichiliá Pereira Oliveira de Sá. Processo nº: 2009.000273-8 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido:
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