Diário Oficial - Prefeitura Municipal do Natal

Diário Oficial do Município
Instituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001
NATAL
ADMINISTRAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER
ANO XII - Nº. 2304 - NATAL/RN SEXTA-FEIRA 29 DE JUNHO DE 2012 - R$ 0,50
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.736 DE 28 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público, dos programas de assistência social, nos termos da Lei nº
6.107/2010 e lei nº 8.666/1993, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
55, IV da Lei Orgânica do Município, e, com permissivo no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO a impossibilidade de convocação de candidatos aprovados no Concurso
Público nº 001/2006, tendo em vista a prescrição de sua vigência e de já haver sido
prorrogado por igual período, conforme preconiza o Inciso III, Art. 37, da Carta Magna;
CONSIDERANDO a ausência de tempo hábil para a realização de um novo concurso público em
tempo de prover os cargos já que os contratos vigentes referentes ao Processo Seletivo Nº
001/2010, findaram no presente mês;
CONSIDERANDO que para o ingresso na referida função deverá haver processo seletivo público
de provas e comprovação de experiência, de acordo com a natureza e a complexidade de suas
atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o princípio da continuidade dos serviços públicos de Assistência Social, pelo
qual a prestação destes serviços é indispensável ao bom andamento da sociedade já que sua
falta pode ocasionar sérios prejuízos, até mesmo irreversíveis;
CONSIDERANDO o inciso X, Art. 37, da Constituição Federal, em sua redação, normatiza que: a
lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de previsão orçamentária para a realização de um
novo concurso público, o que requer o momento apropriado e a aprovação prévia pelo Poder
Legislativo municipal;
CONSIDERANDO não ferir o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Municipio;
CONSIDERANDO ainda que a municipalidade deve pautar sua atuação, levando em consideração
os princípios constitucionais, em especial os contidos no Art. 37 da CF.
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de processo seletivo simplificado para a contratação
temporária de profissionais, para compor as equipes técnicas dos Centros de Referência de
Assistência Social – CRAS, dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social –
CREAS e do Cadastro Único/Programa Bolsa Família;
Art. 2º. Para tanto, fica ainda a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, por meio
de Portaria especifica indicar e nomear 12(doze) membros titulares para compor a Comissão
Organizadora e Examinadora do Processo Seletivo Simplificado com vista a proceder com o
desenvolvimento do processo de seleção, bem como normatizar e regulamentar os atos por esta praticados;
Parágrafo único. O ato que designar os membros da Comissão Organizadora e Examinadora
do Processo Seletivo Simplificado indicará aquele que a presidirá;
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 28 de junho de 2012
Micarla de Sousa
Prefeita
DECRETO Nº 9.737, DE 28 DE JUNHO DE 2012
Abre à Câmara Municipal de Natal, o crédito suplementar de R$ 303.000,00 para o fim que especifica.
A Prefeita do Município de Natal, usando de autorização contida nos arts. 5º e 6º da Lei nº
6.328, de 10 de janeiro de 2012, tendo em vista o que consta do Processo nº 038596/2012-
74, aprovado “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento Municipal em 28 de junho de 2012,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto à Câmara Municipal de Natal, o crédito suplementar de R$ 303.000,00
(trezentos e três mil reais), para reforço de dotação orçamentária especificada no Adendo I, deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior,
anulações em igual valor de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, de
acordo com o item III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
discriminadas no Adendo II, deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 28 de junho de 2012.
Micarla de Sousa
Prefeita
Maria Selma Menezes da Costa
Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação
Em Substituição Legal
Adendo I (Incorporação) Unidade Orçamentária : 01.101
Código Especificação Natureza Fonte Valor
01.031.001.2-007 Manutenção e Funcionamento da Câmara 303.000,00
3.3.90.39 111 303.000,00
TOTAL 303.000,00
Adendo II (Redução) Unidade Orçamentária : 01.101
Código Especificação Natureza Fonte Valor
01.031.028.1-002 Informatização do Legislativo 220.000,00
4.4.90.52 111 220.000,00
01.128.028.1-008 Escola na Câmara 83.000,00
3.3.90.30 111 19.000,00
3.3.90.31 111 64.000,00
TOTAL 303.000,00
PORTARIA Nº. 2192/2012-A.P., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 219/GP,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar a pedido CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN, do cargo em comissão, de
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica, símbolo DG, da Secretaria
Municipal de Administração e Gestão Estratégica - SEGELM, tudo em conformidade com as Leis
Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.775, de
02 de julho de 2009, alterado pelo Decreto nº. 9.189. de 31 de agosto de 2010 e modificados
pelo Decreto nº 9.338 de 18 março de 2011 e nº 9.618, de 03 de fevereiro de 2012.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
PORTARIA Nº. 2172/2012-A.P., de 26 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta o Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e processo nº 032573/2012-56,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Urbanismo, JOÃO BOSCO AFONSO, matrícula nº. 62.303-2, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Urbanismo - SEMURB, referente ao exercício 2011/2012, no período de 11/06 a 10/07/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
PORTARIA Nº. 2179/2012-A.P., de 27 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta o Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e processo nº 038917/2012-31,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao Sr. Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Natal, SYLVIO EUGÊNIO DE ARAUJO MEDEIROS, matrícula nº.
48.756-2, da Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal - NATALPREV,
referente ao exercício 2011/2012, no período de 27/06 a 26/07/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
PORTARIA Nº. 2181/2012-A.P., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta o Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 0337/2012-SEMOB-GS,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os novos titulares dos cargos de provimento em comissão da Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana-SEMOB, cujos nomes constam na relação abaixo, tudo em
conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e
consoante Decreto nº. 8.780, de 02 de julho de 2009 e alterado pelo o Decreto 9.359, do
dia 05 de abril de 2011.
Denominação de Cargo Símb Nome
Chefe da Unidade Setorial de Finanças CS EDIONETE MARIA DE SOUZA
Chefe do Setor de Gratuidade CS MARCIO PEREIRA DA SILVA
Serviços Especializados SE ANA LUZIA GOMES DE MACEDO
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
**PORTARIA Nº. 0981/2012-A.P., de 09 de maio de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, processo nº 017072/2012-40,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder, pelo prazo de 01 (um) ano, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF,
a servidora MARIA CLAUDIA GOUVEIA COSMO, matrícula nº. 42.850-7, ocupante do cargo de
Educadora Social*, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS,
com ônus para o órgão cessionário, consoante Decreto nº. 9.303, de 05 de janeiro de 2011,
ficando sobre a responsabilidade do órgão cessionário o recolhimento e o repasse das
contribuições previdenciária, conforme Lei Complementar nº. 063, de 11.10.2005, publicada
no Diário Oficial do Município no dia 18 de outubro de 2005, artigos 91 e 96.

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Diário Oficial do Município
NATAL, SEXTA-FEIRA 29 DE JUNHO DE 2012
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 06/06/2012.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
** Republicar por incorreção referente a publicação do dia 25/05/2012.
PORTARIA Nº. 2184/2012-A.P., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 205/2012-GS/SEMDES,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar KLEBER HENRIQUE PINTO , do cargo em comissão, de Chefe do Setor de Ações
Prevertivas dos Vigias e Guarda-Vidas, símbolo CS, da Secretaria Municiapal de Segurança
Pública e Defesa Social - SEMDES, tudo em conformidade com as Leis Complementares nº. 108
e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.781, de 02 de julho de 2009,
alterado pelo Decreto nº. 9.421 de 21 de junho de 2011:
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 2190/2012-A.P., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 471/2012-GP/FUNCARTE,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear SILVIO CRISTIAN DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Serviços Técnicos, símbolo ST, da Fundação Cultural Capitania das Artes, símbolo ST,
da Fundação Cultural Capitania das Artes - FUNCARTE, em conformidade com as Leis
Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.790, de
02 de julho de 2009, alterado pelo Decreto nº. 9.330. de 14 de março de 2011 e modificado
pelo o Decreto n º 9.623, de 29 de fevereiro de 2012.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 2191/2012-A.P.., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso XII da Lei Orgânica do Município de Natal, e ofício nº 466/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora ALESSANDRA PAIVA DE MACEDO, matrícula nº. 49.690-1,
ocupante do cargo em comissão de Encarregado de Serviços, simbolo ES, para substituir
legalmente, nas ausências e impedimentos, a servidora MAYARA NICOLLE OLIVEIRA NEVES,
matrícula nº. 64.477-3, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Programas e Projetos
Culturais, símbolo CS, da Fundação Cultural das Artes - FUNCARTE.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 2178/2012-A.P., 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 0337/2012-SEMOB-GS,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar os titulares dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana-SEMOB, cujos nomes constam na relação abaixo, tudo em conformidade com as Leis
Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.780,
de 02 de julho de 2009.
Denominação do Cargo Simb. Nome do Ocupante
Serviços Especializados SE EDIONETE MARIA DE SOUZA
Chefe do Setor de Gratuidade CS MARIA DO CARMO SOARES COSTA DA SILVA
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 2187/2012-A.P., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei
Complementar nº. 109, publicada no Diário Oficial do Município no dia 26 de junho de 2009,
e ofício nº 177/2012-SEGAP,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para Função de Gerência Técnica de Unidade Especializada de Saúde - FGTUE,
a servidora SHAYNE BRENNAND DE CARVALHO, matrícula nº. 12.015-4,do Grupo de Apoio de
Serviços Gerais - GASG, Classe A, Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 2186/2012-A.P., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 177/2012-SEGAP,
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir da Função de Gerência Técnica de Unidade Especializada de Saúde, símbolo
FGTUE, a servidora AGUIDA MARIA FIGUEIREDO DE BARROS, matrícula nº.13.15-4, do Grupo
de Apoio de Serviços Gerais - GASG, Classe A, Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 2185/2012-A.P., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 922/2012-GS/SME,
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir da Função Gratificada de Vice - Diretora da Escola Municipal João XXIII,
a servidora MARIA ZELINEIDE BEZERRA, matrícula nº. 11.509-6, ocupante do cargo de
Professor, Classe G, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 2183/2012-A.P., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 174/2012-SEGAP,
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar JOSE PEDRO DOS SANTOS NETO, do cargo de provimento em comissão
de Assistente de Gabinete, símbolo CS, da Secretaria do Gabinete da Prefeita - SEGAP, em
conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e
consoante Decreto nº. 8.767, de 02 de julho de 2009, alterado pelo Decreto nº. 9.188, de 31
de agosto de 2010 e modificado pelo o Decreto 9.331de 14 de março de 2011.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 2176/2012-A.P., 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 442/2012-GS/SEMOPI,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar os titulares dos cargos comissionados da Secretaria Municipal de Obras
Públicas e Infra-Estrutura - SEMOPI, cujos nomes constam na relação abaixo, tudo em
conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e
consoante Decreto nº. 8.784, de 02 de julho de 2009 e alterado pelo o Decreto nº 9.359, do
dia 05 de abril de 2011.
Denominação do Cargo
Simb. Nome do Ocupante
Diretor do Departamento de Planejamento DD JUSSARA CABRAL DE ALBUQUERQUE
Chefe do Setor de Convênios e Contratos CS LUCILA GABRIELA MEDEIROS DE CARVALHO IWATA MONTEIRO
Chefe da Assessoria Técnica DD OSVALDO DA COSTA
Chefe do Setor de Tecnologia da Informação CS MARIA IRANI DA COSTA
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 2177/2012-A.P., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta o Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 442/2012-GS/SEMOPI,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os novos titulares dos cargos de provimento em comissão da Secretaria
Municipal de Obras Públicas e Infra-Estrutura - SEMOPI, cujos nomes constam na relação
abaixo, tudo em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho
de 2009 e consoante Decreto nº. 8.784, de 02 de julho de 2009 e alterado pelo o Decreto nº
9.359, do dia 05 de abril de 2011.
Denominação de Cargo
Símb Nome
Secretária Adjunta de Planejamento de Obras da Copa 2014 DGA JUSSARA CABRAL DE ALBUQUERQUE
Chefe da Assessoria Técnica DD LUCILA GABRIELA MEDEIROS DE CARVALHO IWATA MONTEIRO
Chefe do Setor de Estudos e Projetos CS OSVALDO DA COSTA
Diretora do Departamento de Planejamento DD MARIA IRANI DA COSTA
Chefe do Setor de Convênios e Contratos CS KATIA SUELY DE ANDRADE BOTELHO
Chefe do Setor de Tecnologia da Informação CS MARIJUNIA ALVES GUEDES DE MIRANDA
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 2188/2012-A.P., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 178/2012- SEGAP,
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir da Gratificada Especifica de Atenção a Urgência e Emergência, símbolo
GEAUE, da Unidade Integrada de Saúde da Cidade da Esperança, a servidora GERALDA SILVA
BANDEIRA , matrícula nº. 20774-8, a disposição da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

NATAL, SEXTA-FEIRA 29 DE JUNHO DE 2012
Diário Oficial do Município
Página 3
PORTARIA Nº. 2189/2012-A.P., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta no Art. 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município do Natal, em conformidade com a Lei
nº. 5.837/2008, alterada pela Lei nº. 5.869, de 30 de junho de 2008, e ofício nº 178/2012- SEGAP,
RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir Gratificação Específica de Atenção à Urgência e Emergência – GEAUE, prevista
no artigo 26, inciso IV, alínea “b”, item 2, da Lei Complementar nº. 120/2010, a servidora
GIOVANA KELLY SEIXAS DE ALMEIDA, Matricula nº 09.001-8, Ocupante do cargo de Assitente
de Saúde, Classe C, Nível IV lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS,Unidade de
Integrada de Saúde da Cidade da Esperança
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 2182/2012-A.P., de 28 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, e ofício nº 179/2012-SEGAP,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear AILA MARÔPO DE ARAUJO, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Saúde
- SMS, em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de
2009 e consoante Decreto nº. 8.778, de 02 de julho de 2009, alterado pelo Decreto nº. 9.190.
de 31 de agosto de 2010.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 4008/2011-A.P., de 11 de novembro de 2011.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, em consonância com a Lei
nº. 6.070, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de março
de 2010, e processo nº 017406/2011-38,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária à servidora GILIANE ALCANTARA DE ARAUJO
COSTA, matrícula nº. 47.205-1, Integrante do Grupo de Técnico em Saúde, Classe A,
Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 20 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Francisco Vagner Gutemberg de Araújo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL
PORTARIA Nº. 4134/2011-A.P., de 15 de dezembro de 2011.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei nº.
5.553/2004, e processo nº 005444/2011-12,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária, a servidora EUGLENA LESSA BEZERRA, matrícula
nº. 32.080-3, ocupante do cargo de Médico Clínico Geral, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde – SMS, passando de 40 para 20 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Francisco Vagner Gutemberg de Araújo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, LOGÍSTICA E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL
PORTARIA Nº. 0690/2012-A.P., de 13 de abril de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, em consonância com a Lei
nº. 6.070, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de março
de 2010, e processo nº 028039/2011-64,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária a servidora MARIA EMILIA DOS PRAZERES
PALHARES, matrícula nº.09.347-5, do Grupo de Nível Médio – GNM, Classe B, Nível IV,
lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME, passando de 40 para 30 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 0691/2012-A.P., de 13 de abril de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, em consonância com a Lei
nº. 6.070, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de março
de 2010, e processo nº 024425/2011-87,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária ao servidor MARIA GORETTI FERREIRA DA SILVA,
matrícula nº. 46.441-4, ocupante do cargo de Professor, N2-A, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde – SMS, passando de 40 para 30 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 0692/2012-A.P., de 13 de abril de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei nº.
5.553/2004, e processo nº 052204/2011-07,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária, a servidora NIVIA JERONIMO BEZERRA SILVA
DO NASCIMEN, matrícula nº. 47.010-4, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Grupo de Nível
Superior – GNS, Classe A, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 20 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 766/2012-A.P., de 20 de abril de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e processo nº 061078/2011-73,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder férias-prêmio, nos termos do Artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime Jurídico
dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com o Parecer Normativo nº. 002/2001-
PGM, ao servidor ADELINO NUNES PEREIRA NETO, matrícula nº. 08.383-6, ocupante do cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais, do Grupo de Apoio e Serviços Gerais – GASG, Padrão B, Nível VI,
lotado na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETURDE, referente
aos 1° (1986/1996) e 2º (1996/2006) decênios, pelo período de 12 (doze) meses, para
gozo em dois períodos: um, a partir da data da publicação e o outro a ser combinado entre a
secretaria de origem e o servidor.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
PORTARIA Nº. 993/2012-A.P., de 10 de maio de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, em consonância com a Lei
nº. 6.070, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de março
de 2010, e processo nº 022579/2011-34,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária à servidora LUSILANDIA PINTO MADRUGA, matrícula
nº. 61.592-7, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Grupo de Nível Médio – GNM,
Classe A, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 30 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira Von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 992/2012-A.P., de 10 de maio de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, em consonância com a Lei
nº. 6.070, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de março
de 2010, e processo nº 029625/2008-21,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária à servidora IVONE CARNEIRO FONSECA NUNES,
matrícula nº. 12.913-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Grupo de Nível Médio
– GNM, Classe D, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 30 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira Von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 991/2012-A.P., de 10 de maio de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, em consonância com a Lei
nº. 6.070, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de março
de 2010, e processo nº 039779/2009-10,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária à servidora CLECIA TATIANY DOS SANTOS SILVA,
matrícula nº. 47.019-8, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Grupo de Nível
Médio – GNM, Classe D, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 30 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira Von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 990/2012-A.P., de 10 de maio de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei nº.
5.553/2004, e processo nº 073028/2011-39,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária, à servidora NYEDJA DE FARIAS SILVA, matrícula nº.
43.953-3, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Grupo de Nível Superior – GNS, Classe A, Nível
I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 30 para 20 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira Von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

Página 4
Diário Oficial do Município
NATAL, SEXTA-FEIRA 29 DE JUNHO DE 2012
PORTARIA Nº. 989/2012-A.P., de 10 de maio de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei nº.
5.553/2004, e processo nº 061966/2011-96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária, à servidora LUZIENE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula
nº. 08.520-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do Grupo de Nível Médio – GNM,
Classe A, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 30 para 20 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira Von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 988/2012-A.P., de 10 de maio de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, em consonância com a Lei
nº. 6.070, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de março
de 2010, e processo nº 020654/2011-22,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária à servidora FRANKIANA ARAUJO DE OLIVEIRA,
matrícula nº. 46.988-2, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Grupo de Nível
Médio – GNM, Classe D, Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 30 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira Von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 987/2012-A.P., de 10 de maio de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Natal, em consonância com a Lei
nº. 6.070, de 23 de março de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 24 de março
de 2010, e processo nº 012153/2011-72,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária à servidora CLYMARY CARDOSO FERREIRA SALVINO,
matrícula nº. 13.551-8, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Grupo de Nível Superior – GNS,
Classe F, Nível VII, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 30 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira Von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 986/2012-A.P., de 10 de maio de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei nº.
5.553/2004, e processo nº 050557/2011-64,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária, à servidora MARIA DOS SANTOS GOMES NERI
SA, matrícula nº. 36.810-5, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, do Grupo de Nível
Médio – GNM, Classe D, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 20 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira Von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 977/2012-A.P., de 10 de maio de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei nº.
5.553/2004, e processo nº 009160/2011-97,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária, ao servidor FELICIO FRANCISCO DE MOURA,
matrícula nº. 32.545-7, ocupante do cargo de Farmacêutico-bioquímico, do Grupo de Nível
Superior – GNS, Classe F, Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 20 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira Von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 0775/2012-A.P., de 23 de abril de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que
consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e processo nº 078102/2011-11,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, em caráter efetivo, a candidata EMÍLIA MARGARETH DE MELO SILVA,
Classificada em 7ª lugar, aprovada em Concurso Público realizado no dia 24 de setembro de
2006, homologado através do Edital nº. 21/2006-GS/SEMAD, de 01 de novembro de 2006,
publicado no Diário Oficial do Município no dia 02 de novembro de 2006, para o cargo de
Sanitarista, instituído pela Lei nº. 4.108/92, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SMS;
nos termos da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0800526-50.2010.820.0001.
Art. 2º. A candidata nomeada através desta Portaria, deverá comparecer à Secretaria
Municipal de Administração e Gestão Estratégica – SEGELM, sito à Rua Santo Antônio,
665 - Centro, Natal/RN, local onde receberá as instruções acerca da documentação
necessária para apresentar à Junta Médica do Município e dos procedimentos necessários
para a posse, que deverá ocorrer até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
PORTARIA Nº. 2011/2012-A.P., de 16 de maio de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que
consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, e processo nº 027644/2012-07,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear, em caráter efetivo, os candidatos abaixo mencionados, aprovados em
Concurso Público realizado no dia 24 de setembro de 2006, homologado através do Edital
nº. 24/2006-GS/SEMAD, de 20 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Município
no dia 21 de novembro de 2006, para o cargo de Guarda Municipal, instituído pela Lei nº.
4.127/92, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde - SMS; nos termos da Decisão Judicial
proferida pelo o mandado do número processo 0801583-59.2012.8.20.0001.
Classificação Nome
104º FRANCISCO CANINDE COSTA
177º FRANCILEIDE PALMEIRA SILVA
30º NERIJANE DE ALMEIDA MONTEIRO
Art. 2º. Os candidatos nomeados através desta Portaria, deverá comparecer à Secretaria
Municipal de Administração e Gestão Estratégica – SEGELM, sito à Rua Santo Antônio, 665
- Centro, Natal/RN, local onde receberá as instruções acerca da documentação necessária
para apresentar à Junta Médica do Município e dos procedimentos necessários para a posse, que
deverá ocorrer até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 0978/2012-A.P., de 10 de maio de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei nº.
5.553/2004, e processo nº 009843/2011-44,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder redução de carga horária, ao servidor CELIMAR OLIVEIRA MANOEL DE
LIMA, matrícula nº. 47.349-9, ocupante do cargo de Enfermeiro, , Classe A, Nível I, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde – SMS, passando de 40 para 20 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica
PORTARIA Nº. 1065/2012-A.P., de 12 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e processo nº 010175/2012-89,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder férias-prêmio, nos termos do Artigo 91, da Lei nº. 1.517/65 (Regime
Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), de acordo com o Parecer Normativo
nº. 002/2001-PGM, ao servidor JOÃO EDMILSON DA SILVA, matrícula nº. 07.999-5,
ocupante do cargo de Jornalista, do Grupo de Nível Superior – GNS, Padrão A, Nível VI,
lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM, referente ao 1° decênio
(1985/1995), pelo período de 06 (seis) meses, para gozo em dois períodos: um, a partir
da data da publicação e o outro a ser combinado entre a secretaria de origem e o servidor.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº. 1047/2012-A.P., de 04 de junho de 2012.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que consta o Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei
Complementar nº. 020/99, e processo nº 019252/2012-66,
RESOLVE:
Art. 1º - Relotar naSecretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA, a servidora FABIANA DOS
SANTOS CAMARA FREIRE, matrícula nº. 07.223-1, do Grupo de Nível Médio – GNM, Padrão B,
Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Micarla de Sousa
PREFEITA
Carlos Pereira von Sohsten
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO
SECRETARIA DO GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II do
Artigo 24 da Lei 8.666/93,
e em consonância com o Parecer Técnico/Jurídico acostado aos autos, exigência do Art.38
Inciso VI do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO: 034149/2011-65
NOME DO CREDOR: BELCAR COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ/CPF: 08.097.341/0001-39
ENDEREÇO: Av. Alexandrino de Alencar, 970 Lagoa Seca – Cep: 59.022-350 Natal/RN
OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção de peças para veículo, em
atendimento a esta SEGAP.
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 04.122.001.2-022 – Manutenção e Funcionamento da SEGAP. -
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de consumo
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. - SUB-
ELEMENTO: 30.39 - SUB-ELEMENTO: 39.16 - FONTE: 111

NATAL, SEXTA-FEIRA 29 DE JUNHO DE 2012
Diário Oficial do Município
Página 5
VALOR TOTAL: R$ 1.415,00 (hum mil, quatrocentos e quinze reais)
Natal, 26 de maio de 2011
Maria Geneânia da Silva Barreto - Coordenadora de Administração Geral e Finanças
Ratifico o posicionamento supra, autorizando a Contratação.
Kalazans Louzá Bezerra da Silva - Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II do
Artigo 24 da Lei 8.666/93,
e em consonância com o Parecer Técnico/Jurídico acostado aos autos, exigência do Art.38
Inciso VI do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO: 032247/2012-49
NOME DO CREDOR: TERRA DOURADA LOCAÇÕES - CNPJ/CPF: 08.874.590/0001-93
ENDEREÇO: RuaTijucas, 2902 A – Conj. Santa Catarina – Potengi – CEP: 59.110-400 Natal/RN
OBJETO: Prestação de serviço de empresa especializada em fornecimento de Ônibus para o
evento de apresentação do Projeto “Praça dos Esportes e da Cultura - PEC“
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 04.244.001.2-024 - Apoio Financeiro ao Desenvolvimento de Ações
Comunitárias e Sociais - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoas Jurídica - SUB- ELEMENTO: 78 – Locação de Veículos com Mão de Obra - FONTE: 111
VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
Natal, 22 de Maio de 2012
MARIA GENEÂNIA DA SILVA BARRETO - Coordenadora de Administração Geral e Finanças
Ratifico o posicionamento supra, autorizando a Contratação.
Heráclito Noé Ferreira - Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no Inciso II do
Artigo 24 da Lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Técnico/Jurídico acostado aos
autos, exigência do Art.38 Inciso VI do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO: 026062/2012-03
NOME DO CREDOR: Qualitek Tecnologia Ltda ME . - CNPJ/CPF: 10.224.281/0001-10
ENDEREÇO: Av. Amintas Barros, 2909 sala 15 – Lagoa Nova – Natal/RN CEP: 59.054-831
OBJETO: Aquisição renovação do anti-vírus kaspersky, onde o mesmo já está com a validade expirada.
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 04.122.001.2-022 – Manutenção e Funcionamento da SEGAP -
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SUB
- ELEMENTO: 70 - FONTE: 111
VALOR TOTAL: R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais)
Natal, 02 de Maio de 2012.
MARIA GENEÂNIA DA SILVA BARRETO - Coordenadora de Administração Geral e Finanças
Ratifico o posicionamento supra, autorizando a Contratação.
HERÁCLITO NOÉ FERREIRA - SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 62/GS, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
cargo e em conformidade com o Edital nº 02/2011, que dispõe sobre Processo de Provas para
Contratação Temporária de Professor,
RESOLVE
Art. 1º Convocar os candidatos abaixo mencionados, aprovados em Concurso Público,
homologado no Diário Oficial do Município, no dia 13 de setembro de 2011, para contratação
temporária para o cargo de professor Educador Infantil nos termos da lei 5.345, de 28 de
dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 5.761, de 13 de dezembro de 2006.
EDUCADOR INFANTIL
ORDEM INSCRIÇÃO NOME RG CLASSIFICAÇÃO
1 100850 JULIANA MOREIRA PEDREIRA 1918715 121
2 102291 ADNA LARISSA DANTAS GARCIA 002864987 122
3 102967 ROSA LUCIA DANTAS GOMES 321026 123
4 103600 DIRCE MARIA BEZERRA 724754 124
5 101092 MARIA CLEDNA CARDOSO DE BASTOS 485.738 125
6 100869 EDIVANILSON ALBUQUERQUE DE MORAES 713371 126
7 101489 IARA BENTO DOS SANTOS 1289501 127
8 100638 IZAILDA CANDIDO DO NASCIMENTO PINTO 1375382 128
9 104029 FRANCINEIDE DA SILVA RAMOS 1679726 129
10 101454 INGRID SUZI OLIVEIRA DE SOUZA 1679144 130
11 100722 FLAVIA JEANE NOGUEIRA DA SILVA 1831885 131
12 102315 SENADAHT BARBOSA B. RODRIGUES 002.030.501 132
13 100223 ROMEIKA SAMARA M. DE CARVALHO 1836663 133
14 100963 KARINA MARIA CAMPOS DE LIMA 002142552 134
15 101934 RENATA KELLY M. DE SOUZA MATOS 002353704 135
16 103983 ANGELA DE FRANCA EVANGELISTA 002450309 136
17 100432 DARYENNE OLIVEIRA SILVA 002481932 137
18 100356 VANESSA ALESSANDRA CAVALCANTI 2265044 138
19 102532 NERENEUMA ALVES 001124718 139
20 100391 MARCIA BETANIA DA SILVA 001210571 140
21 100480 DANIELLE SILVA SANTOS FEITOZA 1630158 141
22 102495 ANA KARLA FERREIRA DO NASCIMENTO 1806700 142
23 101532 ANDREIA XAVIER DA SILVA 002525393 143
24 100884 JUCARA LOURENCO DE ARAUJO MASSENA 605679 144
25 102934 GEIZA HORTENCIO DA COSTA 001077338 145
26 101701 FLAVIA DOMENICA PEIXOTO MONTEIRO 4499736 146
27 103391 KARLA OZIMAR TEIXEIRA 1660050 147
28 102015 REGINA CELES SILVA 1850841 148
29 102607 IVANIZE MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE 001929770 149
30 103692 ANA KEILA LOPES GOMES 2457065 150
Art. 2º Os candidatos convocados através desta Portaria deverão, no prazo máximo de trinta
(30) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, comparecer à Secretaria Municipal
de Educação – SME, COMPEC, localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Novo Hotel Ladeira
do Sol – Areia Preta – 4º piso – sala 403, das 8h às 14h, exceto às sextas-feiras, quando
o expediente é das 8h ao meio-dia, a fim de receber as instruções sobre a documentação
necessária para a assinatura do contrato, sob pena de não assim o fazendo perderem o direito à convocação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Walter da Fonseca
Secretário Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
PRESIDENTA: MARINEIDE MORAIS PACHECO
PROCURADORA: NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA
SECRETÁRIA: MARIA CLÁUDIA DE AQUINO FERREIRA
Acórdãos lidos na sessão ordinária do dia 26 de junho de 2012
Processo nº: 2008.017007-7 / SEMUT
Recorrente: Liga de Ensino do Rio Grande do Norte
Recorrido: Fazenda Municipal
Recurso nº: 271/2009 – TATM - Voluntário
Relator: Conselheiro Henrique Augusto Faria Carrilho
Acórdão nº 134/2012 - TATM
EMENTA: TRIBUTÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. ISS HOMOLOGADO.
INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE CONDICIONADA. ART. 150, VI,
“c” DA CF E ART 14 DO CTN.
I – O disposto no § 5° do artigo 5° da Lei Municipal 6.131 não tem o condão de anular o
presente lançamento. Interpretação sistemática. Principio da irretroatividade das leis. CF art.
5°, XXXVI e CTN, artigos 105 e 106.
II – Os requisitos estabelecidos pelos artigos 14 e § 1° do art. 9° do CTN são de atendimento
continuado. O ato de suspensão da imunidade tem natureza declaratória, sendo válido, tãosomente,
para o período a que se refere.
III – Não comprovado, nos autos, o descumprimento, pela Instituição, das prescrições
constantes pelos artigos 14 e § 1° do art. 9° do CTN, em relação ao período da autuação.
IV – Recurso conhecido e provido.
V – Auto de infração improcedente.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Tribunal
Administrativo de Tributos Municipais, à unanimidade de votos e em consonância com o
parecer da Procuradoria Municipal, em conhecer do recurso voluntário interposto e em darlhe
provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, julgando improcedente o Auto de
Infração de nº 17.021/08-1 (500102082), nos termos do voto do relator.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, Natal, 26 de junho de 2012.
Processo nº: 2011.018347-3 – SEMUT
Recorrente: Fazenda Municipal
Recorrido: COENGEN Comércio e Engenharia Ltda.
Recurso nº: 038/2012 - TATM – Ex Offício
Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura
Acórdão nº 135/2012 – TATM
EMENTA: Tributário. Auto de Infração. Imposto Sobre Serviços - ISS - substituto, retido e não
recolhido. Comprovação do recolhimento do imposto em data anterior à ciência do Auto de
Infração. Recurso oficial conhecido e não provido. Manutenção do decisum proferido pela
primeira instância administrativa. Improcedência da autuação.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros deste Tribunal
Administrativo de Tributos Municipais - TATM, à unanimidade de votos, em conhecer do
recurso ex offício, negar-lhe provimento, para, em harmonia com o parecer da Procuradoria
Municipal, manter a decisão de primeira instância e julgar improcedente o Auto de Infração n.º
5.00681/11-2, lavrado contra a empresa COENGEN Comércio e Engenharia Ltda.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 26 de junho de 2012.
Processo nº: 2011.002891-5 – SEMUT
Recorrente: Fazenda Municipal
Recorrido: Guarany Florencio de Andrade
Recurso nº: 119/2012 – TATM – Ex Offício
Relatora: Conselheira Ana Katarina Miranda de Andrade Gaspar Dias
Acórdão nº 136/2012 - TATM
Ementa: Tributário. Restituição de ITIV. Pagamento efetuado sem o desconto legal previsto
pelo Decreto n.º 7.325/2003. Restituição do valor pago a maior. Manutenção da decisão de
primeira instância. Procedência do pedido.
Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Egrégio Tribunal
Administrativo de Tributos Municipais, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ex
officio, negar-lhe provimento, em consonância com o parecer da douta Procuradoria do
Município, manter a decisão de primeira instância, julgando procedente o pedido de restituição
do montante recolhido a título de ITIV, no valor de R$ R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Determino ainda a remessa ao Departamento competente para cumprimento da recomendação
contida no art. 149 da Lei nº 3.882/89.
Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 26 de junho de 2012.
PAUTA DE JULGAMENTO
TORNO PÚBLICO, de ordem da Exma. Senhora Presidenta deste Egrégio Tribunal Administrativo
de Tributos municipais, que da Pauta de Julgamento prevista para o(s) Dia(s): 05,
10, 12, 17, 19, 24, 26 e 31 de julho de 2012 a partir das 08:00 horas. consta(m) o(s)
seguinte(s) processo(s):
DIA 05 JULHO:
Processo nº: 2011.025635-7 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Sandra
de Mello Teixeira Pegado - Recurso nº: 154/2012 - TATM - Ex Officio - Relatora: Conselheira
Tichiliá Pereira Oliveira de Sá.
Processo nº: 2007.006998-5 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Fabiano
Ferreira Góis - Recurso nº: 180/2012 - TATM Ex Officio-Relator: Conselheiro Raimundo da Costa Souza;
DIA 10 JULHO:
Processo nº: 2011.021085-3 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: R C
Lucas de Sena - Recurso nº: 156/2012 - TATM - Ex Officio - Relatora: Conselheira Tichiliá
Pereira Oliveira de Sá.
Processo nº: 2009.000273-8 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido:

Página 6
Diário Oficial do Município
NATAL, SEXTA-FEIRA 29 DE JUNHO DE 2012
Guararapes Confecções S/A - Expansão - Recurso nº: 186/2012 - TATM - Ex Officio -
Relator: Conselheiro Raimundo da Costa Souza;
DIA 12 JULHO:
Processo nº: 2011.022086-7- SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Polo
Construções Ltda. - Recurso nº: 159/2012 - TATM - Ex Officio - Relatora: Conselheira
Tichiliá Pereira Oliveira de Sá. -
DIA 17 JULHO:
Processo nº: 2009.011097-2- SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Companhia
de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN - Recurso nº: 163/2012 - TATM - Ex
Officio - Relatora: Conselheira Tichiliá Pereira Oliveira de Sá. -
Processo nº: 2009.008967-1 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Heliana
Maria Cohen Costa Queiroz - Recurso nº: 192/2012 - TATM - Ex Officio - Relator:
Conselheiro Raimundo da Costa Souza;
DIA 19 JULHO:
Processo nº: 2011.018381-3- SEMUT - Recorrente: ALMAN Patrimonial, Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso nº: 054/2012 - TATM -
Voluntário - Relatora: Conselheira Tichiliá Pereira Oliveira de Sá. -
Processo nº: 2011.017438-5 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: José
Samuel de Medeiros - Recurso nº: 203/2012 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro
Raimundo da Costa Souza. -
DIA 24 JULHO:
Processo nº: 2011.017403-2- SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Companhia
Potiguar de Gás - Potigás - Recurso nº: 096/2012 - TATM - Ex Officio - Relatora: Conselheira
Tichiliá Pereira Oliveira de Sá.
Processo nº: 2008.006090-5 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido:
Luciana Alves da Mota - Recurso nº: 184/2012 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro
Roberto Elias da Câmara Moura;
Processo nº: 2011.020605-8 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido:
Sebastião do Nascimento - Recurso nº: 206/2012 - TATM - Ex Officio - Relator:
Conselheiro Roberto
Elias da Câmara Moura;
DIA 26 JULHO:
Processo nº: 2011.003967-4 - SEMUT - Recorrente: HAZBUN Ltda. - Advogado: Augusto
Felipe Araújo Pinho - Recorrido: Fazenda Municipal - Recurso nº: 235/2011 - TATM -
Voluntário - Relatora: Conselheira Tichiliá Pereira Oliveira de Sá. -
Processo nº: 2009.002244-5 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: R A
Promoções Ltda. - Recurso nº: 190/2012 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro Roberto
Elias da Câmara Moura;
DIA 31 JULHO:
Processo nº: 2010.018764-6 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido:
Loureunice Davi de Souza - Recurso nº: 196/2012 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro
Roberto Elias da Câmara Moura;
Processo nº: 2011.010350-0 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido:
Sepauto Serviços e Peças para Autos Ltda. - Recurso nº 201/2012 - TATM - Ex Officio -
Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura.
Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data
aprazada efetuar-se-ão nas sessões subseqüentes.
Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal(RN), 28 de junho de 2012.
Maria Cláudia de Aquino Ferreira - Secretária/TATM
JUNTA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADMINISTRATIVO
PRESIDENTE : MAURICIO LUCENA DE FREITAS
SECRETÁRIA: MARIA DA PENHA SILVA
PAUTA DE JULGAMENTO
TORNO PÚBLICO, de ordem do Exmo. Sr. Presidente desta Junta de Instrução e Julgamento
Administrativo, que da Pauta de Julgamento previsto para o dia: 04 de Julho de 2012, a partir
das 10:30 horas, constam os seguintes processos:
Processo nº 2011.023729-8 – VERONICA DE SOUZA VALE PINTO DE CASTRO
Processo nº 2011.014587-3 – PRONTOMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES
Processo nº 2011.033877-9 – CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARITIMA LTDA
Processo nº 2011.025137-1 – MARIA APARECIDA LIMA DE ARAUJO
Processo nº 2012.004761-0 – YURI M RODRIGUES ME
Processo nº 2012.006649-6 – CLINICA SANTA TEREZINHA S/C LTDA
Processo nº 2011.023197-4 – RODNEY ENNIO LIMA DE ANDRADE
Processo nº 2011.017287-0 – NOBAIA NATAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Processo nº 2011.027487-8 – ARSBAN AG REGUL SERVIÇOS SAN BASICO DO M
Processo nº 2011.028635-3 – CAPUCHE SPE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data
aprazada, efetuar-se-ão nas sessões subseqüentes.
Secretaria da Junta de Instrução e Julgamento Administrativo, em Natal (RN), 04 de Julho de 2012.
MARIA DA PENHA SILVA - Secretária/ JIJA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 002/2012
Considerando o referido edital no pertine ao item 7. DA CLASSIFICAÇÂO – 7.1 Serão
considerados classificados os candidatos que
obtiveram nota igual ou maior que 3,0 (três). Visto isso a Comissão de Seleção Pública
RESOLVE: publicar os candidatos classificados.
CLASSIFICAÇÃO
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENTE SOCIAL - CRAS
ASSISTENTE SOCIAL -
1 SHIRLEY POLIANA PEIXOTO MONTEIRO 8,0
2 FRÂNSLIE QUINTO BEZERRA 8,0
3 HELOISA HELENA DE MEDEIROS FRANÇA 7,5
4 ADRIANA DIAS DOS SANTOS 7,0
5 LILIAN GONÇALVES DE MACEDO 7,0
6 ALESSANDRA MICHELLE NUNES GURGEL 7,0
7 CLEIDE DE SOUZA SILVA 7,0
8 FLÁVIA MEDEIROS DE MELO 6,5
9 MIKAELY LISIANE DIAS DE AQUINO 6,5
10 BRUNIELE VIEIRA DE MELO 6,5
11 CLAUDIA TATIANA DANTAS 6,5
12 ANA KEYLA ANDRADE DE OLIVEIRA 6,0
13 ISABEL OLIVEIRA DE ALMEIDA 6,0
14 ALEXANDRA SILVA DE LIMA 6,0
15 VALDEMIRA IZIDORO MARINHO ALMEIDA 5,5
16 LUCIANA FERREIRA DE LIRA 5,5
17 LIARA MARIA ARAÚJO DE ALMEIDA 5,5
18 ROXANE DE LIMA RIBEIRO 5,5
19 MARLIANE KALINA DE MEDEIROS 5,5
20 JOELZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES RUFINO 5,0
21 DANIELLE BEZERRA DE ALMEIDA 5,0
22 LUCIANA BARROS DE LIMA 5,0
23 ALESSANDRA GOMES RODRIGUES 5,0
24 DORINEIDE JOYCE MATIAS BEZERRA SILVA 5,0
25 ANDRESSA REJANE DA SILVA 5,0
26 VÂNIA DIAS DA SILVA 5,0
27 NAYARA CARVALHO DA COSTA 5,0
28 MARIA MILENA DE SOUZA MAURÍCIO 5,0
29 SEYRZE DORIANA DE SOUZA FEITOSA 4,5
30 MARCIA TAVARES DAS NEVES 4,5
31 PATRICIA ARAÚJO DE BARROS 4,5
32 LIZIANE DA CRUZ BEZERRA DE MOURA 4,5
33 ANTONIA KALIANA COSTA DE GOIS 4,5
34 LARISSA PESSOA DE OLIVEIRA 4,5
35 LUCIANA DE FARIAS PEREIRA 4,5
36 MARIA JOCILEIDE DE CARVALHO 4,5
37 JANAINA GOMES DA SILVA 4,0
38 VERÔNICA MARY XAVIER DE SOUZA 4,0
39 FRANCISCA ALEXSANDRA LOPES DA SILVA 4,0
40 ELIZANILA DA SILVA XAVIER SANTOS 4,0
41 KARLA BRENDA LEITE T OLIVEIRA 4,0
42 ROSANA AZEVEDO DE SOUZA GOMES 4,0
43 FRANCISCO EVANDRO DIÓGENES BRASIL 4,0
44 ALDEISA LEOCÁDIO SILVA DE SALES 4,0
45 ANGELA GILDETE VICENTE 4,0
46 ANA CATARINA GOMES DE BRITO MODESTO 4,0
47 NEILA KARLA FERNANDES DA COSTA 3,0
48 CIBELE MACEDO DA SILVA 3,0
49 SORAIA CARDOSO DA FONSECA MIRANDA 3,0
PSICÓLOGO
1 LEVI CARVALHO DE FREITAS 7,3
2 SISMÉRIA CRUZ DA COSTA 6,5
3 ILIRIA SILVA DE FREITAS GALVÃO 5,5
4 EMANUELA DE OLIVEIRA JUSTINO 5,0
5 MONICA CABRAL DO MONTE 5,0
6 EDYJANE VELEDA ANJOS DE DEUS B DE ARAÚJO 5,0
7 SAYONARA DE PAIVA ROCHA E SILVA 4,5
8 SIMONE SOCORRO ALENCAR DE ARAÚJO PAULO 4,0
9 ANA PAULA DE SOUSA TORQUATO 4,0
10 THATYANNE RÉGIA CARVALLHO DE AMORIM 4,0
11 TERESA MARIA PINHEIRO LEMOS DA SILVA 4,0
12 MARILIA PONTES DE ALMEIDA LUNA 4,0
13 MARIANA MARTINS SEREJO 4,0
14 ELLEN GALVÃO DE LIMA 4,0
15 JANAINE MARY DE MOURA 4,0
16 RANIER ZÓRIO GENEZ 3,5
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENTE SOCIAL - CREAS
ASSISTENTE SOCIAL -
1 LOURENA MARIA DE AQUINO NOGUEIRA 7,0
2 NÚBIA ILSA OLIVEIRA XAVIER DE SOUSA 6,5
3 NEYLANE SANTOS DE MENEZES 6,0
4 POLLYANA KARLA DE LIMA DIAS 6,0
5 VIVIANIA DANTAS DE MEDEIROS BACURAU SOARES 5,5
6 ANDRESSA PRISCILLA SOARES MONTEIRO COSTA 5,5
7 KAMILA LUANA SANTOS MARCELINO 5,0
8 GLAUCE COSTA TRINDADE 5,0
9 FABIANA DE CÁSSIA VIEIRA DA SILVA BEZERRA 5,0
10 TEREZA RAQUEL PEREIRA DE M DELGADO 5,0
11 ELIANE DE OLIVEIRA SILVA 4,5
12 RAYANNE SOARES FERNANDES 4,5
13 TABITA POLLYANA ALVES DE SOUZA 4,5
14 MARIA SHIRLEY JORGE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA 4,5
15 MIKARLA MOREIRA DA COSTA 4,0
16 ANDRÉA CARLA GOMES DE ARAÚJO 4,0
17 OSILEIDE DE LIMA BEZERRA 3,5
18 PATRICIA EMMANUELLE GOMES COSTA 3,5

NATAL, SEXTA-FEIRA 29 DE JUNHO DE 2012
Diário Oficial do Município
Página 7
19 JOÁBIA PATRÍCIA DE QUEIROZ 3,5
20 MARIA KARMEM BARBOSA LUCINDO 3,5
21 SYLVANA MARTINS DE SOUZA 3,0
22 TATIANA CAMILA DANTAS 3,0
23 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SILVEIRA 3,0
24 IVANA VIEIRA CAVALCANTE TONEL 3,0
25 LARISSE KATARINE PINHEIRO 3,0
26 ANDREA FERREIRA DE LIMA 3,0
PSICÓLOGO CREAS
1 ÉRILYN NASCIMENTO TORRES DE ALMEIDA 6,0
2 RAQUEL CUSTÓDIO DE QUEIROZ 5,5
3 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS JOSUÁ 5,5
4 RENATA PATRICIA SILVA DE ARAÚJO 5,0
5 ANA CRISTINA ARRUDA BRAZ 4,5
6 RENATA GUERRA MARQUES 4,5
7 LILIANE PEREIRA BRAGA 4,3
8 NARAH VANESSA DE SOUSA BARROS 4,0
9 PAULA MARIA CARVALHO SODRÉ DUARTE 4,0
10 LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS 4,0
11 MOHÁBY SILVESTRE DO VALE 4,0
12 HELOISA MARIA COSTA 3,5
13 TAÍS DE ARAÚJO MOURA 3,5
14 CAROLINE DE MORAES OLIVEIRA 3,5
15 JANDIRA DOS ANJOS ALENCAR 3,0
TERAPEUTA OCUPACIONAL
1 ANGÉLICA CAROLINE AZEVEDO DE A MEDEIROS 5,5
2 SHAYENNE JERÔNIMO MACHADO 4,5
3 ANA KARLA COSTA DO A DE PAULA 3,5
4 MARIA CLARA AMARAL DA COSTA 3,0
5 LUANA ROCHA DE CARVALHO 3,0
6 FERNANDA FERREIRA DE FREITAS MELO 3,0
ADVOGADO
1 MARÍLIA BANDEIRA DO AMARAL LYRA 6,5
2 ALANA NASCIMENTO DE LIMA 5,5
3 MARIA TEREZA BEZERRA GUEDES 5,5
4 MARIA FERNANDA SILVEIRA TARGINO 5,5
5 CLARINDO EPAMINONDAS DE SÁ NETO 3,8
6 TARCIANA GURGEL DE FREITAS 3,0
7 DAYSE ELIZABETH DE ARAÚJO DUARTE 3,0
CADÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
ASSISTENTE SOCIAL -
1 ROSE HELENA DA SILVA DINIZ 7,0
2 JANILUCE KÁTIA DE BARROS 5,5
3 CLARICE FERNANDES HERMÓGENES 5,5
4 JUCIEDA VIANA DA SILVA 5,5
5 FERNANDA HAIZA MEDEIROS DA SILVA 5,5
6 JÉSSICA NICE DE SOUZA ROCHA 5,5
7 RODRIGA JEOCONA SILVA 5,5
8 JULLIA CUNHA DA SILVA GALVÃO 5,0
9 SANIELLE KATARINE ROLIM DE OLIVEIRA 5,0
10 MICHELLE MANGABEIRA DOS SANTOS 5,0
11 JOLÚZIA DOS SANTOS OLIVEIRA 5,0
12 LIZÂNIA RODRIGUES GOMES FERREIRA 5,0
13 MARIA DANIELLY AZEVEDO DA SILVA NÓBREGA 5,0
14 LARISSA BEZERRA LOPES 5,0
15 MAVILAINE FERREIRA FRANCO 5,0
16 MARIA GIZELDA XAVIER DE SOUSA 4,5
17 JULIANA ALVES BARBOSA 4,5
18 ELAYNE AQUINO DE OLIVEIRA MELO 4,5
19 ESTELA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVEIRA 4,5
20 ANA RAQUEL REVOREDO DE PAULA 4,5
21 ADRIANA PINTO AIRES DA COSTA 4,5
22 SIDIA KARINE LIMA DE ARAÚJO 4,5
23 JULIANA PATRICIA GRACIANO PESSOA 4,5
24 ZULMIRA LIRA DE OLIVEIRA NETA 4,5
25 SUZANA KARLA MARTINS LIMA 4,5
26 JANE OLIVEIRA PINTO FERNANDES 4,0
27 JANEIDE TEOTONIO DA SILVA 4,0
28 JAN PIERRE SOARES DE ARAÚJO 4,0
29 RANICLEZIA KADIRBIA OLEGÁRIO DOS PASSOS 4,0
30 KALLYNE MARCELA FERNANDES CAVALCANTE 4,0
31 ANDREZA GRACIELLA BALIEIRO DA COSTA 4,0
32 CLECIANE CASTRO PEREIRA 4,0
33 MOIZANIETE PEREIRA DA SILVA 3,0
ANALISTA DE REDE
NENHUM CLASSIFICADO
INFORMAMOS QUE O NOVO PRAZO PARA RECURSO SERÁ NOS DIAS 29 DE JUNHO E 02 DE
JULHO DE 2012. OBS: PROTOCOLO DA SEMTAS ESTARÁ DE PLANTÃO PARA O RECEBIMENTO
DOS RECURSOS DAS 08 h AS 15 h.
Natal, 28 de junho de 2012
Rita Araújo de Aquino Silva – Presidente da Comissão
Alcedo Borges de Melo Júnior – Secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA
Processo nº. 038384/2012-97
Concedente: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETURDE
Convenente: Liga Independente de Quadrilhas Juninas do Rio Grande do Norte – LIQUAJUTERN
- CNPJ: 07.835.320/0001-00
Objeto: Apoio as quadrilhas juninas, durante os festejos juninos 2012, ajuda aos Arraias de
Comunidades 2012, a Estruturação do Evento
(palco, gerador, piso de quadra, camarote e banheiros químicos), pessoal de apoio ao evento,
Contratação de bandas para os shows e taxas.
Valor Total: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).
Vigência: 23 a 30 de junho de 2012
Unidade Orçamentária: Atividade/Projeto: Fortalecimento do Fluxo Turístico – 23.695.25.2-
636, Elemento de Despesa: 33.50.39 – Outros
Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica, Sub Elemento: 99-Outros, Fonte 111.
Base Legal: Lei nº 8.666/93, art. 116.
Data da Assinatura: 22 de Junho de 2012
Concedente: Murilo Barros Júnior – Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SETURDE
Convenente: Humberto Floriano do Nascimento – Presidente da LIQUAJUTERN
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
LICENÇA AMBIENTAL
MANOEL ANSELMO DE SOUZA JUNIOR, inscrita no CPF/CNPJ: 04.0.65.360/0002-03, torna
público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 28/06/2012,
através do Processo Administrativo Nº 00000.039633/2012-61, a Licença Ambiental de
Instalação (reforma) para o funcionamento de um Posto de Combustível, situado na Rua Apodi,
N o 520 – Tirol – Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação
de quaisquer esclarecimentos
LICENÇA AMBIENTAL
Bar Estação Jardim Ltda.,inscrita no CNPJ10.824.596/0001-06, torna público,conforme a
resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 04/08/2011, através do Processo
Administrativo Nº 053153/2011-22, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento
de um (a)Restaurante com Serviço de Bar com área construída de 526,04 m² em um terreno
de 1.600,00 m², situado na Av.Eng. Roberto Freire nº 9100, bairro de Ponta Negra, Natal-RN
ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitações quaisquer esclarecimentos
COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL
PORTARIA Nº 123/12 - GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL – URBANA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
I – Designar a partir desta data o Senhor FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, para acompanhar
e fiscalizar as despesas referentes ao contrato celebrado entre esta Companhia e a Empresa
Polimax Ltda. EPP, processo nº 000000.080260/2011-23.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Natal, 27 de Junho de 2012.
JOÃO ALVES DE CARVALHO BASTOS
Diretor Presidente
DIÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
PRESIDENTE: VEREADOR EDIVAN MARTINS
1º. VICE-PRESIDENTE: VEREADOR NEY LOPES JR. - 2º. VICE-PRESIDENTE: VEREADORA JÚLIA
ARRUDA - 3º VICE-PRESIDENTE: VEREADOR MAURÍCIO GURGEL
1º. SECRETÁRIO: VEREADOR JÚLIO PROTÁSIO - 2º. SECRETÁRIO: VEREADOR ALBERT DICKSON
3º. SECRETÁRIO: VEREADOR ADÃO ERIDAN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1082/2012
Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Alarico José Pessoa Azevedo
Júnior, pelos relevantes serviços prestados a esta Capital.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 19 de junho de 2012.
Edivan Martins-Presidente
Júlio Protásio -Primeiro Secretário
Albert Dickson-Segundo Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1083/2012
Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor Francisco Diógenes da Cunha Saraiva, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Francisco Diógenes da Cunha
Saraiva, pelos relevantes serviços prestados a esta Cidade.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de junho de 2012.
Edivan Martins-Presidente
Júlio Protásio -Primeiro Secretário
Albert Dickson-Segundo Secretário

Página 8
Diário Oficial do Município
NATAL, SEXTA-FEIRA 29 DE JUNHO DE 2012
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1084/2012
Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor Benivaldo Azevedo da Mata, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Senhor Benivaldo Azevedo da Mata.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de junho de 2012.
Edivan Martins-Presidente
Júlio Protásio -Primeiro Secretário
Albert Dickson-Segundo Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1085/2012
Concede Título de Cidadão Natalense ao Senhor José de Souza Dantas Filho (In Memorian), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Natalense ao Senhor José de Souza Dantas Filho (In Memorian).
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de junho de 2012.
Edivan Martins-Presidente
Júlio Protásio -Primeiro Secretário
Albert Dickson-Segundo Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1086/2012
Concede Título de Cidadã Natalense a Senhora Iolanda Simões de Souza Dantas, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Natalense a Senhora Iolanda Simões de Souza Dantas.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de junho de 2012.
Edivan Martins-Presidente
Júlio Protásio -Primeiro Secretário
Albert Dickson-Segundo Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1087/2012
Aprova Relatórios Anuais da Prefeitura e da Câmara Municipal do Natal, referentes ao exercício
financeiro de 2006, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Ficam aprovados os Relatórios Anuais da Prefeitura e da Câmara Municipal do Natal,
referentes ao exercício financeiro de 2006.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de junho de 2012.
Edivan Martins-Presidente
Júlio Protásio -Primeiro Secretário
Albert Dickson-Segundo Secretário
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1088/2012
Aprova Relatórios Anuais da Prefeitura e da Câmara Municipal do Natal, referentes ao exercício
financeiro de 2003, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º - Ficam aprovados os Relatórios Anuais da Prefeitura e da Câmara Municipal do Natal,
referentes ao exercício financeiro de 2003.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 12 de junho de 2012.
Edivan Martins-Presidente
Júlio Protásio -Primeiro Secretário
Albert Dickson-Segundo Secretário
RESOLUÇÃO Nº 00393/2012
Altera o Artigo 108, Inciso I do Regimento Interno deste Poder Legislativo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o Inciso I, do Artigo 108 do Regimento Interno deste Poder Legislativo,
que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 108 - ...
I – Ordinárias, as de qualquer Sessão Legislativa, realizadas nas terças e quintas feiras, no
horário de 9h 30min às 13h, nos meses de agosto, setembro e outubro, do ano em curso.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de junho de 2012.
Edivan Martins-Presidente
Júlio Protásio -Primeiro Secretário
Albert Dickson-Segundo Secretário
EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL. CONTRATADA: MARCA PROPAGANDA E
MARKETING LTDA. OBJETO: Aditamento em 8,5 % (oito vírgula cinco por cento) do valor do seu
contrato original, correspondente a R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), que somados
ao contrato original e ao primeiro aditivo, totaliza o valor total de R$ 889.000,00 (oitocentos
e oitenta e nove mil).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência nº 001/2011. artigo 65, Inciso I,
alínea “b”, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Atividade/Projeto: 99.999.999.9.999 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal de
Natal – Extra Orçamentária. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: Edivan Martins Teixeira/Contratante e Antonio Leite Jales/Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL. CONTRATADA: FUNDAÇÃO NORTE RIO GRANDESE
DE PESQUISA E CULTURA - FUNPEC. OBJETO: Pesquisa visando à modernização organizacional
e com isso efetuar ma abordagem analítica do mapeamento de processos internos, verificar a
influência do planejamento estratégico na política de gestão de pessoas e realizar avaliação
teórica dos projetos institucionais que estão em execução na Câmara Municipal do Natal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação de acordo com o Artigo 24, Inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas modificações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade/
Projeto: 01.128.028.1008 – Escola da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros
Serviços de Terceiros – PJ/Outros. VIGÊNCIA: De 25 de Junho de 2012 até 31 de Dezembro
de 2012. VALOR TOTAL: R$ 42.273,00 (quarenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais).
ASSINATURAS: Edivan Martins Teixeira/Contratante e Jorge Eduardo Lins Oliveira/Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL. CONTRATADA: STER BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. OBJETO: Fornecimento de 2.500 (dois mil e quinhentos) garrafões de água mineral – 20
Litros, para atender as necessidades da Câmara Municipal do Natal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Dispensa de Licitação de acordo com o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
modificações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade/Projeto: 01.031.001.2007 –
Manutenção e Funcionamento da Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.21 – Material de
Consumo/Material de Copa e Cozinha. VIGÊNCIA: De 04 de junho de 2012 até 31 de Dezembro
de 2012. VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). ASSINATURAS: Edivan
Martins Teixeira/Contratante e Antonio Leite Jales/Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL. CONTRATADA: STER BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.OBJETO: Fornecimento de polpa de fruta congelada para atender as necessidades da
Câmara Municipal do Natal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação de acordo com
o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas modificações posteriores. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Atividade/Projeto: 01.031.001.2007 – Manutenção e Funcionamento da
Câmara; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.21 – Material de Consumo/Material de Copa e
Cozinha.VIGÊNCIA: De 04 de junho de 2012 até 31 de Dezembro de 2012. VALOR TOTAL:
R$ 3.951,95 (três mil, novecentos e cinqüenta e um mil reais e noventa e cinco centavos).
ASSINATURAS: Edivan Martins Teixeira/Contratante e Antonio Leite Jales/Contratada.
DOM na Internet
www.natal.rn.gov.br/dom
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTE
Circula às terças, quartas, quintas e sextas, ou em edições especiais
MICARLA ARAÚJO DE SOUSA WEBER - PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN
CARLOS PEREIRA VON SOHSTEN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA - SEGELM
COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL
PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva
MEMBROS: Bartira Gomes de Pontes, Sérgio Raimundo Diniz,
Solange Teixeira Avelino, Paulo Emanuel Lucena de França.
SECRETÁRIA: Maria Miriam de Albuquerque
DIAGRAMADOR: Jonas Ribeiro da Silva
Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: dom@natal.rn.gov.br