O varejo em uma nova era

uições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações
de acidente de trabalho, aviso prévio,
escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Para a encarregada do Departamento de
Pessoal do Supermercado Guarin/Guarani, que
tem sede e três lojas em Belo Horizonte, Andrea
Brás Gomes Mota, na prática, todas as exigências
do e-Social já são previstas na legislação há muito
tempo. A diferença é que, atualmente, a empresa
que descumpre as regras só é punida quando há
fiscalização. Com o e-Social, essa checagem pela
fiscalização será automática. “Quando o e-Social
estiver implantado, de fato, será o fim do ‘jeitinho
brasileiro’ e não haverá mais formas de andar fora
das normas”, explica.
Justiça do Trabalho
O advogado trabalhista e professor do curso
“Gestão Nota 10”, da AMIS, Rodrigo Dolabela,
reforça o alerta de que o e-Social facilitará as autuações
fiscais e trabalhistas nas empresas que não
estiverem de acordo com a legislação. Para ele,
a sistemática é um excelente meio de abastecer
eletronicamente a Receita Federal, o Ministério
do Trabalho, a Caixa Econômica Federal, o INSS e
o Ministério da Previdência com dados dos trabalhadores,
com ou sem vínculo empregatício, a
partir de mais de 40 tipos de eventos como admissões,
exames médicos, alterações contratuais,
pagamentos, férias e rescisões. No futuro, até mesmo
a Justiça do Trabalho utilizará tais registros em
seus processos.
De acordo com Jaeder Souza, gerente de
registro e controle da rede de Supermercados
ABC, o processo de adaptação do e-Social implica
em muitos desafios para as empresas. O primeiro
deles será o de sanear os bancos de dados,
atualizar, padronizar e unificar os cadastros dos
trabalhadores, certificando-se de sua consistência
com o CNIS e procedendo à regularização
das inconsistências antes da data de entrada em
vigor do e-Social, para evitar recusa no recebimento
da informação. Além disso, será preciso
organizar o trabalho de forma que não provoque
atrasos no preenchimento e envio das informações,
não dando margem alguma a processos
fora do prazo legal.
Cruzamento
O advogado trabalhista reforça que alguns
dados, até então não solicitados automaticamente,
passarão a ser exigidos. Na lista entram, por
exemplo, informações sobre dependentes do
funcionário ou mesmo perguntas se ele possui ou
março de 2015
35