Estudos Urbanos Realizados pela Comissão de Reformulação do ...
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Comissão <strong>de</strong> Reformulação <strong>do</strong> Plano Diretor Urbano <strong>de</strong> Guaíba<br />
I SEMINÁRIO ABERTO À COMUNIDADE<br />
GRUPO TEMÁTICO 4 – Estatuto da Cida<strong>de</strong><br />
Neste grupo foram aborda<strong>do</strong>s os seguintes assuntos :<br />
•· INSTALAÇÃO PARA O INCENTIVO PAISAGEM URBANA<br />
•· REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA<br />
•· USO RURAL INSERIDO NA ZONA URBANA x RETENÇÃO ESPECULATIVA<br />
•CONTRATOS CONSORCIADOS<br />
•São istrumentos da política urbana previstos pelo Estatuto:<br />
• Zonas Especiais <strong>de</strong> Interesse Social (ZEIS);<br />
• Concessão <strong>de</strong> uso;<br />
• IPTU Progressivo;<br />
• Operações Urbanas Consorciadas;<br />
• Incentivos Fiscais, com observância a Lei Fe<strong>de</strong>ral 101;<br />
• Transferência <strong>do</strong> direito <strong>de</strong> construir;<br />
• Outorga onerosa <strong>do</strong> direito <strong>de</strong> construir;<br />
• Estu<strong>do</strong> <strong>de</strong> impacto <strong>de</strong> Vizinhança;<br />
Diante <strong>de</strong>sse contexto <strong>do</strong><br />
Estatuto da cida<strong>de</strong>, muito<br />
além da obrigatorieda<strong>de</strong><br />
constitucional, a elaboração e<br />
a implantação <strong>do</strong>s Planos<br />
Diretores <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento<br />
Urbano <strong>de</strong>ixaram <strong>de</strong> ser<br />
concebidas apenas como um<br />
instrumento técnico<br />
t<br />
–<br />
urbanístico<br />
– terrritorial,<br />
passan<strong>do</strong> a se constituir,<br />
também, m, como um<br />
importantíssimo instrumento<br />
<strong>do</strong> processo <strong>de</strong> planejamento<br />
municipal basea<strong>do</strong> num efetivo<br />
pacto social.<br />
Secretaria <strong>de</strong> Planejamento e Coor<strong>de</strong>nação - SEPLAC
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