Ata da 27ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de ... - Secult

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Ata da 27ª Reunião Ordinária do
Conselho Estadual de Cultura – CEC
Aos sete dias do mês de Abril de dois mil e onze, às quatorze horas,
realizou-se no auditório da Biblioteca Pública Estadual, à Avenida João
Batista Parra, 165, Praia do Suá, Vitória/ES, a vigésima sétima Reunião
Ordinária do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Espírito Santo, com
as presenças do Secretário de Estado da Cultura, José Paulo Viçosi,
Presidente do CEC; do Subsecretário de Estado da Cultura, Erlon José
Paschoal; da Subsecretária de Estado de Patrimônio Cultural, Joelma
Consuelo Fonseca e Silva; da Secretária Executiva do CEC, Maria Angélica
Tulli Netto; e dos conselheiros presentes: Márcia Gáudio Campos e Duílio
Henrique Kuster Cid - Câmara de Artes Cênicas; Elaine Rowena e Aoliabe
Alves da Silva - Câmara de Artes Musicais; Francisco Edilberto de Oliveira
Filho e Celso Adolfo Salles Ramos - Câmara de Artes Visuais; Carla Maria
Osório de Aguiar - Câmara de Audiovisual; Wilson Coelho Pinto - Câmara de
Literatura e Biblioteca; André Luiz de Souza e Viviane Lima Pimentel -
Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos; Felipe
Ramaldes Corrêa - Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico;
Guilherme Ramalho Manhães - Câmara de Bens Imateriais; Felipe Alves dos
Santos e Maria Marta Tomé - Região Metropolitana da Grande Vitória;
Josemar Elias Braz - Região Centro-Norte; Pedro Carlos Rezende Padilha -
Região Caparaó; Anacleto Brunoro Junior - Região Serrana; Arlete Uliana -
PGE; Mirtes Ângela Moreira Silva - SEDU e Everaldo Nunes Junior - IEMA.
Estavam também presentes: Padre Luís Antônio Oggioni, Tânia Regina
Siqueira Cardoso, Aidê Silva Nascimento e Maísa Lourdes da Silva -
representantes da Igreja Nossa Senhora da Conceição, de Viana; Valmir
Castro Alves - APA dos Ares Marinhos; Pedro Canal Filho - Instituto Goia;
Diovani Favoreto Alves - Arquidiocese de Vitória e Christiane Gimenes, Valdir
Castiglioni, Tatiana Casado e Mônica França - Equipe Técnica da Gerência de
Memória e Patrimônio da SECULT. Às quatorze horas e dez minutos, após a
confirmação do quorum, o Presidente iniciou a reunião, cumprimentando a
todos. Passando ao primeiro ponto de pauta, verificou se todos haviam
recebido a ata, por email, e perguntou se alguém tinha alguma observação a
fazer. Não havendo ressalvas, a ata foi aprovada por unanimidade. O
conselheiro Josemar Elias informou que havia mandado um email, falando
sobre a ata. O Presidente disse que o conselheiro havia questionado se não
seria necessário ler a ata em reunião, baseado no Regimento Interno, Artigo
9º. Disse que isso poderia ser novamente discutido e decidido hoje, pela
plenária. Lembrou que esse assunto já havia sido definido anteriormente
pelo Conselho. O Conselheiro Josemar Elias esclareceu que, para ele, vale o
que está no Regimento Interno, e se querem que seja feita essa mudança,
então deveria mudar o Regimento Interno. O Presidente perguntou ao
colegiado, se vai ser mantida a decisão anterior, mandando a ata por email,
ou, se a mesma, deverá ser lida na reunião. Os conselheiros decidiram que
seria melhor enviar a ata, com antecedência, e que as alterações pertinentes
sejam retificadas e descritas, ao serem reenviadas. Passou-se, então, ao
item seguinte da pauta: análise e deliberação dos Pareceres das Câmaras
Temáticas. O Presidente fez uma inversão na pauta, após constatar que o
conselheiro relator da Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e
Paisagístico, não estava presente. Passou ao item seguinte: Câmara de
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Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos, para a apresentação do
Processo n° 50391682, de solicitação de construção de um espaço para
apoio às atividades pastorais e sociais da comunidade da Igreja Nossa
Senhora da Conceição, de Viana. Lembrou que este Processo já havia sido
discutido na reunião anterior e foi solicitada uma nova apresentação, para
que os conselheiros pudessem visualizar o que estava sendo proposto.
Fraqueou a palavra à conselheira Viviane Pimentel, que informou que a
equipe técnica da SECULT havia realizado um estudo, acerca do processo.
Passou a palavra ao Engenheiro Valdir Castiglioni, que fez a apresentação,
em PowerPoint, relatando a história da Igreja e ressaltando sua importância
para a cidade. Informou sobre a Resolução CEC nº 04/87, que nega
autorização para construção ou ampliação de edificações nos lotes de
números 1 a 10, inclusive os que fazem frente para a Rua Frederico Ozanan,
e fundos para a Igreja, por estarem em sua área de entorno. A conselheira
Viviane Pimentel ressaltou os cuidados que se deve ter com bens tombados
e seus entornos, para a preservação do patrimônio, que faz parte da história
do Estado, e que se deve defender a manutenção dessa paisagem, como um
todo. Concluiu, dizendo que o Parecer da Câmara é o mesmo proposto pelo
estudo feito pelos técnicos da SECULT, isto é, contrário à construção do
espaço, para apoio às atividades pastorais, nas áreas solicitadas. Sugeriu
que a comunidade encontrasse outro local, fora do entorno, para fazer a
construção desse espaço. A conselheira Carla Osório comentou que sente a
falta de um representante do IPHAN, nas reuniões do Conselho,
principalmente em questões como essa, e sugeriu que o IPHAN seja
convidado a participar das reuniões. A Subsecretária Joelma Consuelo
informou que a SECULT já tem uma parceria muito relevante com o IPHAN,
principalmente em relação aos Sítios Históricos, apesar de termos também
técnicos como o IPHAN. Esclareceu que, nesse caso, o bem é tombado pela
esfera Estadual e não Federal. O conselheiro Guilherme Manhães propôs a
criação do Instituto do Patrimônio do Espírito Santo, para desafogar o
Conselho Estadual, com profissionais mais capacitados nessa área, para que
o CEC tenha mais tempo para discutir política cultural. O Presidente
franqueou a palavra para a comissão da Igreja se manifestar. A
coordenadora do Conselho de Administração Paroquial, Tânia Cardoso
explicou a demanda de atividades da Pastoral e disse que precisam de um
local para realizá-la, ressaltando a importância desse espaço para a
comunidade. O Padre Luís Antônio solicitou que, não sendo autorizado, fosse
feito um ofício indicando a quem deveria ser entregue a Igreja, pois eles
estariam procurando outro local, para construir outra Igreja, pois não
haveria possibilidade de continuarem ali. O conselheiro Celso Adolfo
comentou sobre o assunto e afirmou que quem segura o patrimônio é a
comunidade. O Presidente perguntou se todos estavam de acordo com o
Parecer, apresentado pela Câmara, e com uma abstenção, um voto contra e
doze votos a favor, o Parecer foi aprovado. O Presidente precisou se retirar,
para participar de um outro compromisso agendado, e solicitou ao
Subsecretário Erlon Paschoal para conduzir a reunião. Dando
prosseguimento, o Presidente em exercício, Erlon Paschoal, fraqueou a
palavra à conselheira Viviane Pimentel para fazer a apresentação do Parecer
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referente ao Processo nº 52614395, de solicitação de análise sobre a
demolição de um imóvel integrante do conjunto histórico e arquitetônico de
Itapina, Colatina/ES. A conselheira fez uma apresentação, em PowerPoint,
mostrando o imóvel, sede do clube do distrito, e comentando que se trata de
uma construção isolada dos outros imóveis, e que está abandonada há
alguns anos. Informou que havia chegado uma solicitação de análise para
demolição ou restauração deste imóvel, mas que, após as últimas chuvas,
houve uma grande degradação da fundação da construção, e o solo onde ela
se estabelece, está totalmente arruinado. Disse que o piso de dentro não é
mais resistente e toda a parte da estrutura está comprometida. Disse, ainda,
que este imóvel não tem valor histórico e arquitetônico, que poderia haver
um valor afetivo, mas que a população não se identifica mais com essa
construção. Informou que, para fazer um trabalho de restauro, seria
praticamente uma reconstrução do imóvel. Então, a Câmara recomendou a
demolição, com a recomendação de que não seja construída nenhuma
edificação no local, para se ter uma maior visibilidade da Estação
Ferroviária. A conselheira Arlete Uliana perguntou de quem é essa
propriedade. A Gerente de Memória e Patrimônio da SECULT, Christiane
Gimenes, informou que este lote era uma área de servidão da própria rede
ferroviária. Informou que a solicitação de demolição, com o laudo da Defesa
Civil, partiu da Prefeitura de Colatina, e que após essa solicitação houve um
abaixo assinado da comunidade pedindo para manter o imóvel, porém, essa
semana, várias pessoas que assinaram, já haviam se arrependido. O
Presidente em exercício perguntou se todos estavam de acordo com o
Parecer apresentado pela Câmara, e com cinco abstenções, três votos contra
e quatro a favor, o Parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, a
conselheira Viviane Pimentel, passou a apresentação do Parecer referente ao
Processo nº 51271877, de solicitação de autorização para reforma da
edificação da Agência do Banco do Brasil, em Santa Leopoldina. A
conselheira comentou as características do imóvel, disse que a fachada foi
mantida no modelo original e que o objetivo é ampliar o restante do imóvel.
Na apresentação, em PowerPoint, a conselheira mostrou a planta do imóvel
e as intervenções propostas com a reforma. Disse que farão uma rampa,
para acessibilidade, na saída de dentro da Agência, para não modificar as
portas, que serão restauradas, e nem a calçada. O conselheiro Felipe
Ramaldes comentou a necessidade de termos capacidade de fiscalização,
pois temos uma série de imóveis tombados que precisam de atenção, para
que não sejam descaracterizados. Disse que o Conselho só está analisando
processos e deixando de discutir, mais uma vez, as políticas públicas do
Estado. O conselheiro Josemar Elias perguntou o que realmente está se
propondo fazer neste imóvel. A conselheira informou que é a reforma
interna e a restauração da fachada. O Presidente em exercício perguntou se
todos estavam de acordo com o Parecer favorável, apresentado pela
Câmara, e com uma abstenção, um voto contra e dez votos a favor, o
Parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Presidente em exercício passou a
palavra para a arquiteta Mônica França, que fez a apresentação do Processo
nº 52054268, de solicitação para restauração do Frontispício do Convento
São Francisco, no Centro de Vitória. A arquiteta apresentou, em PowerPoint,
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uma foto antiga, de como era o Convento, e uma recente, mostrando onde
ocorrerá a intervenção na fachada. O arquiteto Pedro Canal, autor do
projeto, explicou que foi minimamente preservado o Frontispício, a torre e a
fachada da Igreja. Disse que o que está sendo proposto é a pintura da
fachada da Igreja, do Convento e da Capela da Ordem Terceira, recuperação
de cobertura e forro da antiga Igreja, restauro e recuperação das
características originais da fachada e a construção de rampa para
acessibilidade. Após as manifestações dos conselheiros, o Presidente em
exercício perguntou se todos estavam de acordo com o Parecer favorável à
restauração da Fachada do Convento, apresentado pela Câmara, e por
unanimidade, o Parecer foi aprovado. O arquiteto Pedro Canal convidou a
todos para o lançamento da coleção “Vitória em Monumentos - Série I”, que
acontecerá no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, no dia vinte e seis, às
dezessete horas, ressaltando que um dos livros conta um pouco sobre a
história do Convento. Prosseguindo, a arquiteta Tatiana Casado fez a
apresentação do Processo nº 52285685, que trata de aprovação de projeto
arquitetônico e alvará de licença para construção no Sítio Histórico de São
Pedro do Itabapoana, de propriedade do senhor Maurino Gomes de
Vasconcelos. A arquiteta mostrou, em PowerPoint, e comentou a intervenção
proposta pelo proprietário. A Câmara foi favorável a aprovação do projeto,
concordando com a análise da arquiteta da SECULT. O Presidente em
exercício perguntou se alguém tinha alguma dúvida e como não houve
nenhuma manifestação, perguntou se todos estavam de acordo com o
Parecer apresentado pela Câmara, e com uma abstenção e onze votos a
favor, o Parecer foi aprovado. A seguir, passou ao item seguinte da pauta.
Análise e deliberação dos Pareceres da Câmara de Patrimônio Ecológico,
Natural e Paisagístico. Processo nº 50761811, de análise do Parecer da
Prefeitura Municipal de Castelo, referente à instalação da Empresa Uruçuca
Transportes e Comércio Ltda., perto do Casarão da Fazenda do Centro, em
Castelo. O Presidente em exercício fraqueou a palavra ao conselheiro Felipe
Ramaldes, que relatou a vistoria realizada na Fazenda do Centro,
ressaltando que o local da extração de granito não é tombado e nem está no
entorno do Casarão tombado, e a extração de areia, em um curso d’água,
que conforme informado pelos técnicos da Secretária de Meio Ambiente,
estaria a cerca de quinhentos metros do Casarão. Disse que a extração de
granito no local só será possível caso o mineral se apresente em forma de
matacão, em função da zona de exclusão para este tipo de atividade, no
entorno do Parque Estadual do Forno Grande. O conselheiro Anacleto
Brunoro informou que há um impacto visual muito grande, com a extração
de granito, no entorno do Casarão. O conselheiro Felipe Ramaldes relatou
que durante a visita percebeu o grande tráfego de caminhões transportando
granito, passando em frente do Casarão, o que provoca abalos que
comprometem a estrutura das construções, o que leva a crer que com a
extração de areia acontecerá a mesma coisa. Disse que quanto à extração
de areia no rio, a Câmara entende que o Conselho pode dar anuência para a
atividade, pois não trará nenhum impacto negativo para os imóveis
tombados na Fazenda do Centro, desde que seja feito um desvio para os
caminhões passarem. Já em relação à extração de granito não há dúvidas de
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que haverá um grande impacto na paisagem. Concluindo, disse que a
Câmara entende que será necessária a manifestação dos técnicos da
SECULT e/ou da Câmara de Patrimônio Arquitetônico. Solicitou que seja feita
uma Moção do CEC, ao Governo do Estado e à Prefeitura de Castelo, para
que, em conjunto, consigam um desvio para o tráfego desses caminhões.
Prosseguindo, passou para a apresentação do Processo nº 45621128, que
solicita informação se os Morros do Judeu e o da Guaibura, no município de
Guarapari (Meaípe), foram alcançados pela Resolução CEC 03/91. O
conselheiro Felipe Ramaldes explicou que os representantes da Câmara de
Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico realizaram uma visita técnica no
local e analisaram aspectos que tratam da relevância cultural das formações
rochosas costeiras, no que tange seus aspectos ecológicos e naturais,
observando ainda os fatores da fauna e da flora e as diversas formas de
relação da comunidade local com os afloramentos em questão. Concluiu,
dizendo que conforme as avaliações realizadas e caracterizando estes como
“afloramentos rochosos naturais notáveis”, a Câmara emitiu Parecer
informando que o Morro do Judeu e o Morro da Guaibura, foram alcançados
pela Resolução CEC 03/91. O Presidente em exercício franqueou a palavra
para o senhor Valmir Alves, que disse que não conhecia a atuação do
Conselho e que achou muito importante essas discussões. Parabenizou o
trabalho realizado pelo Conselho e disse que esse Parecer vai possibilitar a
tomada de posições muito importantes, pois a Associação está montando um
projeto que futuramente será um centro de vivência, o que vai possibilitar a
preservação e manutenção do nosso patrimônio natural. O Presidente em
exercício passou ao item seguinte da pauta: Plano Estadual de Cultura. Fez
um breve relato do que está sendo feito na Secretaria de Cultura a respeito
do Plano Estadual de Cultura. Disse que, desde a última reunião, foram
feitos vários encontros com a UFES, e como acreditamos que seria
fundamental um parceiro forte para operacionalizar esse plano, já que ele
tem que ser mobilizador, a Secretaria está fechando uma parceria com a
UFES, através da Fundação Ceciliano Abel de Almeida. Informou que estão
trabalhando para adaptar tudo que foi apresentado no Conselho, dentro de
um orçamento, um organograma, e de possibilidades reais, para que, ao
final do ano, entre outubro ou novembro, o plano possa ser encaminhado
para a Assembléia, para que seja analisado e aprovado ainda esse ano.
Disse que o que se pretende é fechar a planilha, ainda esta semana, e
depois apresentar para o Conselho qual será a dinâmica a ser utilizada. O
conselheiro Josemar Elias agradeceu à SECULT, por sua área ter sido
contemplada com a capacitação dos editais, e pelo bom atendimento dos
funcionários da Secretaria. O conselheiro Francisco Edilberto disse que, pelo
seu entendimento, o Plano seria discutido nas reuniões do Conselho e
solicitou a redução de apresentações de processos, pois a reunião está se
tornando exaustiva e não está havendo tempo para discutir políticas
públicas. O Presidente em exercício informou que isso já foi conversado com
o Secretário, que a demanda é muito grande, e que estarão procurando
solucionar esta questão, para as próximas reuniões. E, em relação ao Plano,
disse que será discutido ao longo desses meses, partindo do que já foi
discutido nas Conferências e no Plano Nacional de Cultura. A Subsecretária
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Joelma Consuelo ressaltou que, como todos sabem, a demanda de processos
de solicitação de análises de intervenções em bens tombados, que chegam à
SECULT, é muito grande e que todos precisam passar pela análise do CEC,
para serem respondidos. O conselheiro Guilherme Manhães solicitou que
constasse na pauta da próxima reunião, a votação da sua proposta de dividir
a reunião ao meio, sendo uma parte para o patrimônio e outra para políticas
públicas. A conselheira Arlete Uliana informou sobre o Processo nº
51079968, que solicita análise da reforma de um imóvel para construção de
garagem, em Muqui. Fez um breve relato do histórico do processo e
informou que está tramitando uma Ação Judicial, e que ela vai acompanhar,
junto com o Ministério Público, o andamento do Processo. O Presidente em
exercício convidou a todos para a Exposição de Pinturas do artista plástico
Atílio Colnago, na UFES, às dezenove horas, e para a apresentação da
Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, sob a regência de Fábio Mechetti, no
Teatro Carlos Gomes, às vinte horas. O Presidente em exercício agradeceu a
participação de todos e encerrou a reunião, convidando os presentes para
um coffee-break. Eu, Maria Angélica Tulli Netto, Secretária Executiva do
CEC, lavro a presente Ata, que vai assinada por mim, pelo Presidente e por
todos os conselheiros presentes. Vitória, 19 de Abril de 2011.
01. José Paulo Viçosi: _________________________________________________
02. Joelma Consuelo Fonseca e Silva: ____________________________________
03. Erlon José Paschoal: _______________________________________________
04. Márcia Gáudio Campos: ____________________________________________
05. Duílio Henrique Kuster Cid: _________________________________________
06. Elaine Rowena: ___________________________________________________
07. Aoliabe Alves da Silva: _____________________________________________
08. Francisco Edilberto de Oliveira Filho: __________________________________
09. Celso Adolfo Salles Ramos: _________________________________________
10. Carla Maria Osório de Aguiar: _______________________________________
11. Wilson Coelho Pinto: _______________________________________________
12. André Luiz de Souza: ______________________________________________
13. Viviane Lima Pimentel: ____________________________________________
14. Felipe Ramaldes Corrêa: ___________________________________________
15. Guilherme Ramalho Manhães: _______________________________________
16. Felipe Alves dos Santos: ___________________________________________
17. Maria Marta Tomé: _______________________________________________
18. Josemar Elias Braz: _______________________________________________
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19. Pedro Carlos Rezende Padilha: _______________________________________
20. Anacleto Brunoro Junior: ___________________________________________
21. Arlete Uliana: ___________________________________________________
22. Mirtes Ângela Moreira Silva: _________________________________________
23. Everaldo Nunes Junior: ____________________________________________
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