Ata da 27ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de ... - Secult

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - CEC
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Ata da 27ª Reunião Ordinária do
Conselho Estadual de Cultura – CEC
Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e Acervos, para a apresentação do
Processo n° 50391682, de solicitação de construção de um espaço para
apoio às atividades pastorais e sociais da comunidade da Igreja Nossa
Senhora da Conceição, de Viana. Lembrou que este Processo já havia sido
discutido na reunião anterior e foi solicitada uma nova apresentação, para
que os conselheiros pudessem visualizar o que estava sendo proposto.
Fraqueou a palavra à conselheira Viviane Pimentel, que informou que a
equipe técnica da SECULT havia realizado um estudo, acerca do processo.
Passou a palavra ao Engenheiro Valdir Castiglioni, que fez a apresentação,
em PowerPoint, relatando a história da Igreja e ressaltando sua importância
para a cidade. Informou sobre a Resolução CEC nº 04/87, que nega
autorização para construção ou ampliação de edificações nos lotes de
números 1 a 10, inclusive os que fazem frente para a Rua Frederico Ozanan,
e fundos para a Igreja, por estarem em sua área de entorno. A conselheira
Viviane Pimentel ressaltou os cuidados que se deve ter com bens tombados
e seus entornos, para a preservação do patrimônio, que faz parte da história
do Estado, e que se deve defender a manutenção dessa paisagem, como um
todo. Concluiu, dizendo que o Parecer da Câmara é o mesmo proposto pelo
estudo feito pelos técnicos da SECULT, isto é, contrário à construção do
espaço, para apoio às atividades pastorais, nas áreas solicitadas. Sugeriu
que a comunidade encontrasse outro local, fora do entorno, para fazer a
construção desse espaço. A conselheira Carla Osório comentou que sente a
falta de um representante do IPHAN, nas reuniões do Conselho,
principalmente em questões como essa, e sugeriu que o IPHAN seja
convidado a participar das reuniões. A Subsecretária Joelma Consuelo
informou que a SECULT já tem uma parceria muito relevante com o IPHAN,
principalmente em relação aos Sítios Históricos, apesar de termos também
técnicos como o IPHAN. Esclareceu que, nesse caso, o bem é tombado pela
esfera Estadual e não Federal. O conselheiro Guilherme Manhães propôs a
criação do Instituto do Patrimônio do Espírito Santo, para desafogar o
Conselho Estadual, com profissionais mais capacitados nessa área, para que
o CEC tenha mais tempo para discutir política cultural. O Presidente
franqueou a palavra para a comissão da Igreja se manifestar. A
coordenadora do Conselho de Administração Paroquial, Tânia Cardoso
explicou a demanda de atividades da Pastoral e disse que precisam de um
local para realizá-la, ressaltando a importância desse espaço para a
comunidade. O Padre Luís Antônio solicitou que, não sendo autorizado, fosse
feito um ofício indicando a quem deveria ser entregue a Igreja, pois eles
estariam procurando outro local, para construir outra Igreja, pois não
haveria possibilidade de continuarem ali. O conselheiro Celso Adolfo
comentou sobre o assunto e afirmou que quem segura o patrimônio é a
comunidade. O Presidente perguntou se todos estavam de acordo com o
Parecer, apresentado pela Câmara, e com uma abstenção, um voto contra e
doze votos a favor, o Parecer foi aprovado. O Presidente precisou se retirar,
para participar de um outro compromisso agendado, e solicitou ao
Subsecretário Erlon Paschoal para conduzir a reunião. Dando
prosseguimento, o Presidente em exercício, Erlon Paschoal, fraqueou a
palavra à conselheira Viviane Pimentel para fazer a apresentação do Parecer
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