Ata da 27ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de ... - Secult

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - CEC
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Ata da 27ª Reunião Ordinária do
Conselho Estadual de Cultura – CEC
referente ao Processo nº 52614395, de solicitação de análise sobre a
demolição de um imóvel integrante do conjunto histórico e arquitetônico de
Itapina, Colatina/ES. A conselheira fez uma apresentação, em PowerPoint,
mostrando o imóvel, sede do clube do distrito, e comentando que se trata de
uma construção isolada dos outros imóveis, e que está abandonada há
alguns anos. Informou que havia chegado uma solicitação de análise para
demolição ou restauração deste imóvel, mas que, após as últimas chuvas,
houve uma grande degradação da fundação da construção, e o solo onde ela
se estabelece, está totalmente arruinado. Disse que o piso de dentro não é
mais resistente e toda a parte da estrutura está comprometida. Disse, ainda,
que este imóvel não tem valor histórico e arquitetônico, que poderia haver
um valor afetivo, mas que a população não se identifica mais com essa
construção. Informou que, para fazer um trabalho de restauro, seria
praticamente uma reconstrução do imóvel. Então, a Câmara recomendou a
demolição, com a recomendação de que não seja construída nenhuma
edificação no local, para se ter uma maior visibilidade da Estação
Ferroviária. A conselheira Arlete Uliana perguntou de quem é essa
propriedade. A Gerente de Memória e Patrimônio da SECULT, Christiane
Gimenes, informou que este lote era uma área de servidão da própria rede
ferroviária. Informou que a solicitação de demolição, com o laudo da Defesa
Civil, partiu da Prefeitura de Colatina, e que após essa solicitação houve um
abaixo assinado da comunidade pedindo para manter o imóvel, porém, essa
semana, várias pessoas que assinaram, já haviam se arrependido. O
Presidente em exercício perguntou se todos estavam de acordo com o
Parecer apresentado pela Câmara, e com cinco abstenções, três votos contra
e quatro a favor, o Parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, a
conselheira Viviane Pimentel, passou a apresentação do Parecer referente ao
Processo nº 51271877, de solicitação de autorização para reforma da
edificação da Agência do Banco do Brasil, em Santa Leopoldina. A
conselheira comentou as características do imóvel, disse que a fachada foi
mantida no modelo original e que o objetivo é ampliar o restante do imóvel.
Na apresentação, em PowerPoint, a conselheira mostrou a planta do imóvel
e as intervenções propostas com a reforma. Disse que farão uma rampa,
para acessibilidade, na saída de dentro da Agência, para não modificar as
portas, que serão restauradas, e nem a calçada. O conselheiro Felipe
Ramaldes comentou a necessidade de termos capacidade de fiscalização,
pois temos uma série de imóveis tombados que precisam de atenção, para
que não sejam descaracterizados. Disse que o Conselho só está analisando
processos e deixando de discutir, mais uma vez, as políticas públicas do
Estado. O conselheiro Josemar Elias perguntou o que realmente está se
propondo fazer neste imóvel. A conselheira informou que é a reforma
interna e a restauração da fachada. O Presidente em exercício perguntou se
todos estavam de acordo com o Parecer favorável, apresentado pela
Câmara, e com uma abstenção, um voto contra e dez votos a favor, o
Parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Presidente em exercício passou a
palavra para a arquiteta Mônica França, que fez a apresentação do Processo
nº 52054268, de solicitação para restauração do Frontispício do Convento
São Francisco, no Centro de Vitória. A arquiteta apresentou, em PowerPoint,
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