Ata da 27ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de ... - Secult

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - CEC
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
Ata da 27ª Reunião Ordinária do
Conselho Estadual de Cultura – CEC
que haverá um grande impacto na paisagem. Concluindo, disse que a
Câmara entende que será necessária a manifestação dos técnicos da
SECULT e/ou da Câmara de Patrimônio Arquitetônico. Solicitou que seja feita
uma Moção do CEC, ao Governo do Estado e à Prefeitura de Castelo, para
que, em conjunto, consigam um desvio para o tráfego desses caminhões.
Prosseguindo, passou para a apresentação do Processo nº 45621128, que
solicita informação se os Morros do Judeu e o da Guaibura, no município de
Guarapari (Meaípe), foram alcançados pela Resolução CEC 03/91. O
conselheiro Felipe Ramaldes explicou que os representantes da Câmara de
Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico realizaram uma visita técnica no
local e analisaram aspectos que tratam da relevância cultural das formações
rochosas costeiras, no que tange seus aspectos ecológicos e naturais,
observando ainda os fatores da fauna e da flora e as diversas formas de
relação da comunidade local com os afloramentos em questão. Concluiu,
dizendo que conforme as avaliações realizadas e caracterizando estes como
“afloramentos rochosos naturais notáveis”, a Câmara emitiu Parecer
informando que o Morro do Judeu e o Morro da Guaibura, foram alcançados
pela Resolução CEC 03/91. O Presidente em exercício franqueou a palavra
para o senhor Valmir Alves, que disse que não conhecia a atuação do
Conselho e que achou muito importante essas discussões. Parabenizou o
trabalho realizado pelo Conselho e disse que esse Parecer vai possibilitar a
tomada de posições muito importantes, pois a Associação está montando um
projeto que futuramente será um centro de vivência, o que vai possibilitar a
preservação e manutenção do nosso patrimônio natural. O Presidente em
exercício passou ao item seguinte da pauta: Plano Estadual de Cultura. Fez
um breve relato do que está sendo feito na Secretaria de Cultura a respeito
do Plano Estadual de Cultura. Disse que, desde a última reunião, foram
feitos vários encontros com a UFES, e como acreditamos que seria
fundamental um parceiro forte para operacionalizar esse plano, já que ele
tem que ser mobilizador, a Secretaria está fechando uma parceria com a
UFES, através da Fundação Ceciliano Abel de Almeida. Informou que estão
trabalhando para adaptar tudo que foi apresentado no Conselho, dentro de
um orçamento, um organograma, e de possibilidades reais, para que, ao
final do ano, entre outubro ou novembro, o plano possa ser encaminhado
para a Assembléia, para que seja analisado e aprovado ainda esse ano.
Disse que o que se pretende é fechar a planilha, ainda esta semana, e
depois apresentar para o Conselho qual será a dinâmica a ser utilizada. O
conselheiro Josemar Elias agradeceu à SECULT, por sua área ter sido
contemplada com a capacitação dos editais, e pelo bom atendimento dos
funcionários da Secretaria. O conselheiro Francisco Edilberto disse que, pelo
seu entendimento, o Plano seria discutido nas reuniões do Conselho e
solicitou a redução de apresentações de processos, pois a reunião está se
tornando exaustiva e não está havendo tempo para discutir políticas
públicas. O Presidente em exercício informou que isso já foi conversado com
o Secretário, que a demanda é muito grande, e que estarão procurando
solucionar esta questão, para as próximas reuniões. E, em relação ao Plano,
disse que será discutido ao longo desses meses, partindo do que já foi
discutido nas Conferências e no Plano Nacional de Cultura. A Subsecretária
5