o_19o996qkp1bsstj286q1mht1gtca.pdf

FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA
CURSO: Direito (matutino) / 1º semestre
DISCIPLINA: Ciência Política
PROFESSOR: Walber da Silva Teles
ACADÊMICA (O): Keicy Helem de Araújo Couto TURMA: A
Gerson Monteiro Campos
PRINCIPAIS SISTEMAS DE GOVERNO
Classificação:
De acordo com Bastos, existem três configurações fundamentais que se
relacionam dentro do estado o Parlamentarismo, Presidencialismo e Marxismo. Isto
surgido em razão das combinações que se podem adotar na maneira como os
poderes (Executivo e Legislativo) se arrolam dentro do Estado.
Parlamentarismo:
Conforme afirma Bastos, o Parlamentarismo é um dos sistemas para
definir relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, equilibrando funções do
chefe de estado e Chefe de Governo, havendo um compartilhamento de poder da
coisa pública entre o Legislativo e o Executivo.
Origem:
À luz de Bastos, o Governo Parlamentar surgiu inicialmente na Inglaterra,
porém não de uma vez só, foram lentas e graduais conquistas que ocorreram dos
séculos XII e XIII.
No século XII o rei era assessorado por um Conselho, na Inglaterra. Então
nos séculos XIII e XIV, o Magnum Concilium sofreu alterações: o aumento da sua
base representativa, e aumento das suas funções ampliando a sua capacidade
fiscalizatória. Na época dos Tudor o Parlamento tornou-se representante de toda a
nação e não das classes que a compunham.
No século XVIII, os dois primeiros Reis Stuarts sofreram violenta reação do
Parlamento quando tentaram regredir para o absolutismo monárquico. E em 1628 a
petição de direitos foi arrancada do rei, pela qual se confirmavam direitos e liberdades
anteriores adquiridos, este século foi marcado por essas conquistas bastante
importantes.
Sucederam-se os conflitos entre rei e o Parlamento que conduziram deste
ultimo durante 12 anos. Após esse período de sucessivos conflitos entre o rei e o
Parlamento, convocou-se um novo Parlamento, que sobreveio a Guerra Civil,
decapitou-se o rei e implantou-se a Republica em 1949, que encerrava uma ditadura
parlamentar contra a qual se rebelou a uma revolução liderada por Cromwell, que
estabeleceu um governo autoritário e pessoal. Com a sua morte a monarquia foi
restaurada. Nada obstante ter o Parlamento sofrido nesta época grandes dificuldades,
fundamentalmente foram mantidas as prerrogativas obtidas no seu período áureo
(ditadura parlamentar).
1

O reinado dos Stuarts acabou com a Revolução Gloriosa de 1688 que,
sem derramar sangue, destronou o rei e colocou outro, de uma nova dinastia,
Guilherme de Orange. E então, se iniciou um período de grandes conquistas
parlamentares. Os próprios fatos históricos demonstram que a nova monarquia era
implantada por decisões do Parlamento. Na ocasião extraiu-se nova concessão régia,
BILL OF RIGHTS, que encerrou a transladação para o Parlamento. E aos poucos, na
Inglaterra, foi ocorrendo uma gradual deslocação dos privilégios monárquicos em favor
do Parlamento.
Mas para configurar um governo Parlamentar, faltava uma figura muito
importante que era a do primeiro-ministro, porém o surgimento de uma autoridade com
essas características não seria possível se não com o descaso e a negligencia no
exercício do poder régio pelo monarca então. Ampliaram-se, pois, os poderes dos
auxiliares diretos do rei e dentre esses a figura daquele que. Ao depois, veio a ser
conhecido como primeiro-ministro.
E nessa mesma época começou o surgimento dos partidos políticos e um
deles era constituído pelos Tories e de outro lado havia os Whigs. Com os partidos,
passou a constituir tradição o fato de o rei chamar para formar o seu gabinete os
lideres do partido dominante. Este é também, até hoje, um traço essencial do
parlamentarismo.
Há de existir uma perfeita harmonia entre a maioria do Parlamento e a
chefia do governo e esta harmonia é assegurada, precisamente, por esse recurso de
chamar a compor o Gabinete o Líder do partido vitorioso ou da coligação de partidos
governante. Também parlamentarismo nas repúblicas, caso em que o Chefe de
Estado é o presidente. Assim descrito o parlamentarismo, cujos elementos
fundamentais são a dependência do governo ao Parlamento, a formação do primeiro
dentre agentes ocupantes do segundo e a própria possibilidade de destituição sua
mediante voto de desconfiança do Legislativo, poderia dar ideia de um profundo
desequilíbrio entre esses dois poderes do Estado. Para restaurar, ao menos em parte,
esse equilíbrio rompido foi instituído a possibilidade de o chefe de Estado dissolver o
Parlamento toda vez que este provoca uma queda do governo.
Características:
Á luz de Bastos, o Parlamentarismo tem uma característica fundamental, a
de manter o governo numa relação de subordinação ao Parlamento. Em primeiro
lugar, o caráter altamente democrático do sistema, visto que um governo não tem
condições de manter-se no poder quando não contar mais com a maioria dos
representantes do povo.
Em parte, essa afirmação é verdadeira, dado que ambos apresentam-se
unificados pelo mesmo vínculo partidário. Ocorre, entretanto, que as funções
fiscalizatória acabam por ser exercidas pela oposição, que procura, a todo tempo,
criticar o governo para que o povo, quando chamado a votar, lhe dê razão e, assim
fazendo, alce a antiga oposição à situação de governo.
Está na verdade, é a essência do modelo parlamentar, que não deixa de
ser um tipo ideal apenas, pois há diversos parlamentos existentes no mundo quem
têm suas regras especificas para distribuir as competências entre o chefe de Estado e
o primeiro ministro.
2

Finalmente, não se quer com isto significar que o modelo parlamentar em
si mesmo esteja superado. Pelo contrario, ele é grandemente difundido e apresenta,
menos e algumas áreas, tendência para a expansão, como se dá no caso brasileiro.
Presidencialismo:
Conforme afirma Bastos, o Presidencialismo é um tipo de sistema de
governo, que é caracterizado por uma “não subordinação” do Poder Executivo ao
Legislativo. Sendo assim o Presidente da República detém autonomia para o exercício
de funções que constitucionalmente lhe cabem e o conjunto de Ministros que
assessora o Presidente da República deve obediência e é responsável, politicamente
falando, apenas perante o chefe do Executivo, que é, ao mesmo tempo, chefe de
Governo e chefe de Estado.
Origem:
Á luz de Bastos, o parlamentarismo foi o resultado de uma longa evolução
nas relações entre a monarquia e o parlamento, na Inglaterra, o presidencialismo
haure a sua inspiração no modelo americano tal como implantado em 1787 e, nas
suas linhas gerais, encontrado, ainda hoje, naquela grande República.
Partindo para os fatos históricos, as treze Colônias Americanas tornadas
independentes em 1776 viviam sob os frouxos laços de colaboração implantados pela
Confederação, quando em 1787, em Filadélfia, reuniram-se 55 delegados desses
Estados para introduzirem as medidas que se fizessem necessárias para pôr cobro à
absoluta falta de unidade e coesão daqueles países relativamente a muitos problemas
que não podiam ser enfrentados senão de uma forma unitária.
A Convenção de Filadélfia, ao elaborar a Constituição ainda hoje vigente
nos Estados Unidos, foi nesse, muito feliz. Não que não tivesse, inicialmente, havido
muitas discórdias, mas ao fim, prevaleceu a ideia da criação de um Executivo
independente do Poder Legislativo.
Os Estados já se haviam proclamado Repúblicas e não queriam, ainda que
sub-repticiamente, voltar ao jugo de um tirano. Mas este temor da monarquia não ia ao
ponto de se deixar de reconhecer a necessidade de um agente politico que enfeixasse
em suas mãos todas as funções executivas, inclusive as de comandar o Exército e
exercer o governo na sua plenitude.
A teoria da separação dos poderes de Montesquieu veio a calhar. Os
poderes seriam, pois, independentes, mas se controlariam reciprocamente de modo a
evitar o arbítrio.
Características:
De acordo com Bastos, o traço fundamental do presidencialismo é a
irresponsabilidade do presidente da república, perante o Congresso. O presidente da
República não precisa do apoio do Congresso para manter-se no poder. Pois a
decisão é feita por meio de uma eleição popular, que lhe confere um mandato de
quatro anos. Durante a sua Vigência deste, tem, é certo, o Legislativo o poder de
3

julgar o presidente da república por crime de responsabilidade. Mas este é um
processo tão dificultoso de se levar a cabo que na prática é como se não existisse.
Desaparece a dualidade entre o chefe do Estado e o chefe do Governo.
O Presidente não tem participação quase nenhuma no processo
legislativo. Não lhe é dado propor leis ao Congresso americano, embora sempre
surjam formas de fazer sentir à Casa de Leis os bons olhos com que veria a
propositura dessa natureza, nesse ou naquele sentido. Do ponto de vista partidário,
desaparece a importância de contar com a maioria no Parlamento. É obvio que o que
se quer significar é que essa maioria não constitui fator decisivo para a manutenção no
governo, fato esse que é a tônica do parlamentarismo.
O que se extrai do exposto é que o presidente da República dispõe dos
meios necessários para manter-se no cargo e executar as leis. Um êxito global da sua
política vai depender, é certo, de um bom relacionamento com o Legislativo, único
meio que lhe pode assegurar a realização integral da sua política, uma vez que essa
sempre dependerá de leis e da aprovação de verbas que a custeie.
Os constituintes de Filadélfia evitaram a eleição direta, não por temor a
democracia. O que lhes preocupava era que uma eleição por toda a nação americana,
independentemente de se levarem em conta os Estados em que se encontrasse,
acabaria por diminuir a força das unidades federativas menos populosas.
O sistema adotado constitui em se atribuírem todos os delegados eleitoras
ao partido político vitorioso. O profundo senso democrático do povo americano foi
gradativamente retirando qualquer discrição do delegado eleitoral, é dizer: ele
necessariamente vota no candidato com o qual se identificou na sua campanha. Os
partidos levam a efeito o que poderíamos chamar uma pré-eleição em que são
escolhidos representantes de cada Estado numa convenção nacional que escolhe o
candidato do partido. Os delegados eleitorais, por sua vez, votarão no candidato do
seu partido.
O presidencialismo não significa, apenas, que o Estado tem um presidente,
assim como o parlamentarismo não designa, meramente, em um Estado que tem
Parlamento. O que realmente distingue um do outro é basicamente o papel
representado pelo órgão Legislativo.
É logico que as diferenças entre um sistema e outro não são
exclusivamente aparentes. Pelo contrário, é conduzido a uma forma de governação da
coisa pública bem diferente.
Num confronto entre ambos, alguns pensadores timbram em afirmar ser o
parlamentarismo um sistema mais democrático porque permite, a todo instante, o
exercício de métodos tendentes a compaginar a vontade governamental com a
vontade popular.
Impeachment:
Conforme afirma Bastos, é uma medida de origem inglesa que te por
objetivo impedir que os ocupantes de altos cargos públicos do Estado continuem a
4

exercê-los. Pode-se dizer que ela constitui-se numa especial apenação, consiste na
desinvestidura dos cargos que ocupam acompanhadas ou não da proibição de vir a
assumir novas funções públicas no futuro. O impeachment enseja sérias
consequências políticas, e em virtude disso, os atos que as ensejam são designados
crimes políticos. O processamento pela prática destes atos visa ao impedimento ou
destituição do cargo da autoridade julgada.
O instituto do impeachment surgiu na Inglaterra, no fim da idade Media.
Originou-se da prática da Câmara dos comuns de promover a acusação dos ministros
do rei, e a dos lordes de julga- los. Foi perdendo sua razão de ser à medida que o
sistema de governo foi evoluindo para o parlamentarismo. A constituição americana
adotou o impeachment, com a particularidade, entretanto, de autoridades,
basicamente funcionários nomeados pelo Presidente.
Foi com esse espirito que ele foi incorporado ao direito brasileiro, já por
ocasião da sua primeira Constituição Republicana em 1891, e assim tem se mantido
nas Constituições subsequentes. A Constituição de 1988 oi uma das que mais alterou
o perfil do instituto, uma vez que procedeu a uma alteração dos papeis respectivos da
Câmara dos Deputados e do Senado nesse tipo de julgamento. Atualmente, a
Constituição de 1988 disse tão somente caber à Câmara dos Deputados autorizarem
por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente, ou
Vice Presidente da Republica e os Ministros de Estado.
O papel da Câmera consiste, pois, em examinar diante da denunciasse
esta reúne elementos suficientes a ensejar a formulação e uma denuncia que, como
vimos, é formulada perante o próprio Senado, no caso do crime de responsabilidade,
ou, se se tratar de crime comum, essa denuncia é feita perante o Supremo Tribunal
Federal, que, de qualquer forma, necessita da Autorização da Câmera dos Deputados
também por dois terços para poder julgar o Presidente pela pratica de crime comum.
Quando a Câmera dos Deputados autoriza o julgamento do Presidente, dar lugar a
uma acusação que é feita perante o Senado, que, por ocasião do recebimento desta,
instaura um processo, ficando, a partir desse momento, o Presidente da Republica
suspenso do exercício do seu cargo pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, que,
se foram ultrapassados, leva o retorno do presidente ao cargo, sem contudo prejudicar
o andamento e julgamento do Processo do Senado.
O que se pode dar é que simultaneamente à pratica de um crime de
responsabilidade, se configure também o crime de um delito comum, e, nessa
hipótese, o Presidente julgável e condenável por ambas modalidades, respeitada
sempre a maioria de dois terços tanto para a autorização formulada pela Câmera
quanto para o julgamento do Senado.
A fixação da natureza jurídica do impeachment não tem interesse
meramente acadêmico ou especulativo. Ela envolve graves consequências de ordem
prática, como com relação à aplicação subsidiária dos princípios da teoria geral do
processo, para uma adequada interpretação das leis, bem como quanto aos critérios a
serem adotados para uma eventual integração da lei que apresente lacunas. Cumpre
dizer também que não se identificam os crimes de responsabilidade por inteiro com o
julgamento devido ao cometimento de ilícitos penais. Assim é que, mesmo tendo sido
5

sancionado com destituição do cargo, pode ainda, o incurso em crime de
responsabilidade, vir a ser objeto de condenação no juízo criminal, bastando para isso
que o ato ensejador do impeachment seja também descrito pelas leis penais como
antecedente de uma sanção. Em outras palavras, a condenação ao impedimento não
elide os castigos próprios de lei criminal. Ademais, como já visto, a deposição do cargo
por qualquer razão antes do julgamento torna este impossível por perda de seu objeto.
Pode-se dizer que os objetivos do impeachment são diversos dos da lei
penal. Esta visa, sobretudo, à aplicação de uma medida punitiva como meio a serviço
da repressão ao crime. Já o processo de impeachment almeja, antes de tudo, à
cessação de uma situação afrontosa à Constituição e às Leis. A permanência de altos
funcionários em cargos cujas competências, se mal exercidas, podem colocar em risco
os princípios constitucionais e a própria estabilidade das instituições e a segurança da
Nação, dá nascimento à necessidade de uma medida também destinada a apeá-los
do poder.
No mais, quanto aos seus objetivos, os do impedimento transcendem aos
da repressão ao crime. Eles encontram assento no próprio sistema de freios e
contrapesos, segundo o qual nenhum dos poderes é por si só soberano. A medida
grave e extremada do impedimento, dentro do sistema de separação de separação de
poderes do presidencialismo, radica-se na necessidade de dispor-se de medida eficaz
voltada a pôr cobro a uma eventual situação de afronta e violência à Constituição.
Anarquismo:
De acordo com Bastos, o anarquismo é caracterizador a total negação da
necessidade de legitimidade do poder estadual, e por consequência do próprio Estado
como supremacia política. Para o anarquismo a sociedade vive-se melhor com a
ausência de qualquer tipo de governo. O fim do Estado pode dar-se aqui de dois
modos, ou pela força, caso em que será aniquilado, ou por ter se tornado
desnecessário, caso em que se extingue por si mesmo. Pode-se dizer que o
anarquismo proclama a volta do homem ao “estado de natureza”. Sobre as teorias
anarquistas escreve Reinhold Zippelius: “A maior parte das teorias anarquistas estão
expostas à crítica de navegarem num optismo, fora de toda a realidade. Atribuem à
sociabilidade, ao amor ao próximo, à razão, força suficiente para manter uma vida
social ordenada, de modo a não ser preciso recorrer às penalidades e à compulsão
estaduais. Mas as realidades cruas a partir das quais nasceram as teorias, por
exemplo, dum Jean Bodin ou dum Thomas Hobbes, não confirmam aquele optismo.”
A versão socialista do pensamento anarquista sofre também de excessivo
optismo, como já Georg Jellinek contara. Esta teoria toma para base da liberdade,
designadamente, pessoas domesticadas na liberdade, sempre sequiosas de trabalhar
e bem dispostas para com a coletividade.
O anarquismo pressupõe o fim de todo poder superior, seja ele de ordem
política, ideológica, econômica, social ou jurídica, tendo em vista a conquista da
liberdade plena do homem. Procura-se exterminar aqui com qualquer tipo de limitação
a liberdade do homem, portanto, buscar-se o fim das normas, das autoridades e do
Estado como poder soberano. O Estado é um órgão repressivo por sua própria
natureza, uma vez que cabe a ele a capacidade de agir e de definir a liberdade, ou
6

melhor, de manter ordem, através da imposição de obrigações e comportamentos aos
seus integrantes.
Em suma, pode-se dizer que o anarquismo é uma teoria política e social
que abomina todo modo de dominação entre os seres humanos. O anarquismo se
baseia na defesa ilimitada da liberdade do individuo através do emprego da justiça, da
igualdade e da solidariedade. Portanto a sua finalidade precípua é a busca de uma
sociedade livre, sem a presença de normas coercitivas.
Referencia Bibliográfica:
BASTOS, Celso Ribeiro: Principais Sistemas de Governo. In: Curso de teoria
do Estado e ciência política. 6° edição, São Paulo, Bastos, 2004.
7