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Visualizar - Ministério do Meio Ambiente

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Tabela 12: Execução da compensação ambiental em 2006 (em reais)Fonte: Direc/IBAMAEm 2006, para assegurar maior agilidade e eficácia na utilização <strong>do</strong>srecursos da compensação ambiental, foi cria<strong>do</strong> o Fun<strong>do</strong> de CompensaçãoAmbiental (FCA), geri<strong>do</strong> pela Caixa Econômica Federal (CEF). A adesãodas empresas ao FCA é voluntária, vale dizer, a empresa pode executardiretamente o recurso da compensação ou depositá-lo no FCA, conferin<strong>do</strong>ao IBAMA um mandato para executá-lo. A adesão ao FCA desonera aempresa da obrigação de adquirir bens e contratar serviços e produtos quenão têm relação com a atividade da empresa, como planos de manejo ouregularização fundiária. Além de fazer a gestão <strong>do</strong> FCA, a CEF oferece aoIBAMA outros serviços para facilitar a execução <strong>do</strong>s recursos: o Portal deCompras, a Gerencia<strong>do</strong>ra Pública e o GovCorporativo. A gestão <strong>do</strong>s recursosda compensação aplica<strong>do</strong>s no FCA, com a utilização <strong>do</strong>s demais serviçosofereci<strong>do</strong>s pela CEF, vai possibilitar ao IBAMA aumentar o controle, planejarmelhor o gasto e aumentar a capacidade de execução <strong>do</strong>s recursos.Segun<strong>do</strong> informações da CCA, o sistema federal de gestão da compensaçãoambiental é deficitário tanto em pessoal como em recursos. Não hádestinação orçamentária específica para a gestão da compensação ambientale o pessoal designa<strong>do</strong> para trabalhar é extremamente inconstante.5.3. Financiamentos Internacionais (bi e multilaterais)A cooperação internacional, que também representa uma fonte efetivade recursos para as UC e cujos da<strong>do</strong>s estavam disponíveis, aportou 290milhões de dólares entre 1990 e 2006, consideran<strong>do</strong>-se empréstimos(mais comuns nos anos 90) e <strong>do</strong>ações para UC e Terras Indígenas (Ti)(Diewald et al, <strong>do</strong>cumento final).As UC <strong>do</strong> programa ARPA receberam, em 2006, <strong>do</strong>s 23,3 milhões previstosno plano operativo (POA) daquele ano, 17 milhões de reais, estan<strong>do</strong> orestante ainda em fase de compra ou de entrega em abril/2007.28

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