Tabela 12: Execução da compensação ambiental em 2006 (em reais)Fonte: Direc/IBAMAEm 2006, para assegurar maior agilidade e eficácia na utilização <strong>do</strong>srecursos da compensação ambiental, foi cria<strong>do</strong> o Fun<strong>do</strong> de CompensaçãoAmbiental (FCA), geri<strong>do</strong> pela Caixa Econômica Federal (CEF). A adesãodas empresas ao FCA é voluntária, vale dizer, a empresa pode executardiretamente o recurso da compensação ou depositá-lo no FCA, conferin<strong>do</strong>ao IBAMA um mandato para executá-lo. A adesão ao FCA desonera aempresa da obrigação de adquirir bens e contratar serviços e produtos quenão têm relação com a atividade da empresa, como planos de manejo ouregularização fundiária. Além de fazer a gestão <strong>do</strong> FCA, a CEF oferece aoIBAMA outros serviços para facilitar a execução <strong>do</strong>s recursos: o Portal deCompras, a Gerencia<strong>do</strong>ra Pública e o GovCorporativo. A gestão <strong>do</strong>s recursosda compensação aplica<strong>do</strong>s no FCA, com a utilização <strong>do</strong>s demais serviçosofereci<strong>do</strong>s pela CEF, vai possibilitar ao IBAMA aumentar o controle, planejarmelhor o gasto e aumentar a capacidade de execução <strong>do</strong>s recursos.Segun<strong>do</strong> informações da CCA, o sistema federal de gestão da compensaçãoambiental é deficitário tanto em pessoal como em recursos. Não hádestinação orçamentária específica para a gestão da compensação ambientale o pessoal designa<strong>do</strong> para trabalhar é extremamente inconstante.5.3. Financiamentos Internacionais (bi e multilaterais)A cooperação internacional, que também representa uma fonte efetivade recursos para as UC e cujos da<strong>do</strong>s estavam disponíveis, aportou 290milhões de dólares entre 1990 e 2006, consideran<strong>do</strong>-se empréstimos(mais comuns nos anos 90) e <strong>do</strong>ações para UC e Terras Indígenas (Ti)(Diewald et al, <strong>do</strong>cumento final).As UC <strong>do</strong> programa ARPA receberam, em 2006, <strong>do</strong>s 23,3 milhões previstosno plano operativo (POA) daquele ano, 17 milhões de reais, estan<strong>do</strong> orestante ainda em fase de compra ou de entrega em abril/2007.28
A receita estimada <strong>do</strong> SNUC deve considerar, ainda, projetos potenciais emnegociação como, por exemplo, com o Fun<strong>do</strong> Global para o <strong>Meio</strong> <strong>Ambiente</strong>(GEF) - da<strong>do</strong> que a Tabela 3 (página XX) contempla apenas os projetosem curso. O levantamento de tais projetos não foi incorpora<strong>do</strong> ao presente<strong>do</strong>cumento por não serem, ainda, oficiais.Finalmente, a receita <strong>do</strong> SNUC também deve considerar os projetos emcooperação com o BID para fomento ao ecoturismo, fruto de uma parceriaentre o MMA e o <strong>Ministério</strong> <strong>do</strong> Turismo (Proecotur, Prodetur). Indicamos aimportância, pela ordem de magnitude, <strong>do</strong>s valores no quadro abaixo e anecessidade de uma avaliação mais detalhada sobre os investimentos <strong>do</strong>sprogramas em ecoturismo que, muitas vezes, consideram em suas açõesfinanciáveis a reforma e ampliação de aeroportos ou estradas.Quadro I - Empréstimos com o BID1 - Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> Ecoturismona Amazônia Legal (Proecotur)O Proecotur é uma iniciativa <strong>do</strong> governo brasileirofirmada por meio de contrato de empréstimocom o BID. Tem como executor o MMA, emparceria com o <strong>Ministério</strong> <strong>do</strong> Turismo (MTur), oIbama e os esta<strong>do</strong>s da Amazônia Legal (Acre,Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso,Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).O Proecotur foi concebi<strong>do</strong> com a finalidadede estabelecer diretrizes para o ecoturismo,maximizar os benefícios econômicos, sociais eambientais advin<strong>do</strong>s da atividade, estimular odesenvolvimento de atividades que contribuampara a conservação <strong>do</strong>s recursos naturaise fomentar a criação de empregos, renda eoportunidades de desenvolvimento econômico,contribuin<strong>do</strong> assim para o desenvolvimentosustentável da região Amazônica.O programa foi concebi<strong>do</strong> em duas fases: aFase I, de pré-investimentos (13.8 milhões dedólares, sen<strong>do</strong> 11 milhões <strong>do</strong> BID e 2.8 milhõesde dólares <strong>do</strong> governo brasileiro), e a Fase II,de investimentos (200 milhões de dólares). AFase I, em andamento, tem como finalidade oplanejamento estratégico <strong>do</strong>s investimentos aserem implementa<strong>do</strong>s na Fase II, centrada empólos de desenvolvimento ou zonas prioritárias.Dentre as componentes da Fase de préinvestimento<strong>do</strong> programa foram previstas eexecutadas ações de planejamento <strong>do</strong> uso público emUC. Como exemplo, pode-se citar os Planos de UsoPúblico <strong>do</strong>s Parques Nacionais da Serra <strong>do</strong> Divisor(AC), <strong>do</strong> Jaú (AM), da Amazônia (PA) e da EstaçãoEcológica de Anavilhanas (AM).2 - Programa de Desenvolvimento <strong>do</strong> Turismo noNordeste (Prodetur/Ne)O Prodetur/Ne é o resulta<strong>do</strong> de uma parceria entreo Banco <strong>do</strong> Nordeste <strong>do</strong> Brasil (BNB) e o BID. Seuobjetivo geral é melhorar a qualidade de vida dapopulação residente nas áreas de sua atuação, pormeio <strong>do</strong> estímulo à cadeia produtiva <strong>do</strong> turismo, <strong>do</strong>aumento das receitas provenientes das atividadesturísticas e da capacitação gerencial para esta<strong>do</strong>s emunicípios.O programa foi dividi<strong>do</strong> em duas etapas: a primeira,o Prodetur/Ne I, financiou cerca de 384 projetos,com investimentos da ordem de 670 milhões dedólares e promoveu significativas melhorias na infraestruturaturística da sua região de abrangência. Asegunda etapa, o Prodetur/Ne II, tem como objetivocomplementar e consolidar as ações necessárias paratornar sustentável o turismo nos Pólos onde houveinvestimentos <strong>do</strong> Prodetur/Ne I, expandin<strong>do</strong>-se, ainda,para o norte <strong>do</strong> Espírito Santo e de Minas Gerais. Oprograma prevê investimentos para a implantação deinfra-estrutura para uso público em alguns parquesestaduais, como os <strong>do</strong> Pico <strong>do</strong> Itambé, <strong>do</strong> Biribiri e<strong>do</strong> Rio Negro, no Vale <strong>do</strong> Jequitinhonha, em MinasGerais.5.4. VisitaçãoO turismo em áreas naturais é uma tendência mundial, cujo crescimentoestima<strong>do</strong> é de 10% a 30% ao ano (McKercher, 2002). As questõesrelacionadas ao manejo da visitação estão tornan<strong>do</strong>-se mais urgentes efreqüentes na medida em que cresce a visitação nas áreas protegidas.Conforme os países forem se desenvolven<strong>do</strong> e tornan<strong>do</strong>-se mais prósperose com maiores índices de urbanização, as áreas protegidas deverão29
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